ADRIANA ABELHÃO - PSOL - PREFEITO

permeiam nossas ações relativas às áreas temáticas específicas.
Este Programa não pretende pormenorizar ou esgotar o conjunto de medidas necessárias às mudanças
que o município de Itapecerica da Serra necessita. Aliás, os temas abordados não esgotam a
competência da Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra e muito menos são fórmulas prontas e
fechadas com vistas ao atendimento aos direitos e necessidades da população. Ao contrário, este não é
um Programa acabado, por isso vamos continuar recebendo contribuições e introduzindo modificações
que se mostrarem necessárias, ao longo do processo eleitoral e na futura gestão, quando manteremos
permanente diálogo interativo com a população Itapecericana.
Vale ressaltar que diferentes grupos têm, democraticamente, debatido e consolidado propostas que
compõem este Programa de Governo.
Assim, nossa candidatura reafirma sua disposição de enfrentar os principais problemas vividos pelo
município de Itapecerica da Serra, marcada por contradições agudas, decorrentes da concentração de
riqueza e pobreza no mesmo espaço urbano, assim como do processo acelerado de destruição
ambiental, que afeta áreas florestais e áreas verdes de grande biodiversidade, produtoras de água, e
importantíssimas para a mitigação dos efeitos das Emergências Climáticas, fatos que exigem o
desempenho de um novo papel por parte do poder público municipal.
Apresentamos, pois, ao povo do município de Itapecerica da Serra, neste Programa de Governo da
Candidatura às eleições municipais de 2024, as diretrizes fundamentais da nossa proposta.
Antes, é oportuno tecermos algumas considerações sobre o contexto político no qual as eleições
vão ocorrer e que são a base sobre o qual nossas diretrizes se sustentam.
Apesar da conjuntura nacional apontar para um tímido crescimento econômico, os níveis de inflação
persistem e continuam muito altos, atingindo em cheio o orçamento familiar do trabalhador e da
trabalhadora, no que se reflete no empobrecimento da população de Itapecerica da Serra. Paira
também sobre o município um processo de deterioração do patrimônio natural sem precedentes,
registrando, nos últimos anos, perdas recordes de áreas florestais e áreas verdes, de mãos dadas a um
projeto desenvolvimentista e ecocida (ecocida = causa de destruição intencional em um ecossistema ou
comunidade), que persistiu nas últimas administrações, mas que tomou corpo nos últimos quatro anos,
com uma proposta de mudança no Plano Diretor Estratégico do Município, em direção à verticalização e
construção de indústrias e comércio sem qualquer planejamento que leve em conta os efeitos
sistêmicos dos licenciamentos ambientais, ou a necessidade de um desenvolvimento sustentável, que
considere o bem viver da população e a preservação de nossos recursos hídricos, uma vez que
Itapecerica da Serra é um município 100% mananciais, produtora de água para o Sistema Guarapiranga
que abastece mais de 4 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo. Esse quadro nos
apresenta seriamente preocupante, principalmente diante das necessidades de mitigação das
Catástrofes Climáticas que já batem às portas do município, mas também, por outro lado, nos coloca em
posição de muita responsabilidade em relação ao combate ao desmatamento e a um urgente Plano de
Enfrentamento às Emergências Climáticas em Itapecerica da Serra, voltado principalmente às
populações mais vulneráveis que já padecem de falta d’água, comorbidades decorrentes das altas
temperaturas, deslizamentos de encostas assim como inundações, provocadas pela crescente
impermeabilização do solo por que passa o município, pelo intenso aterro de áreas de várzea e
nascentes, potencializado pelas torrenciais chuvas e rajadas de vento que tem crescido ano após ano e
que, segundo análises científicas, podem se repetir aqui como o que ocorreu no Rio Grande do Sul.
Diante dessas questões, consideramos hoje que o PSOL Itapecerica da Serra é o único grupo político do
município que tem uma história constituída por ilibada moralidade e resistência e que pode apresentar
uma alternativa verdadeiramente voltada para as necessidades da população, uma posição progressista,
inclusiva, popular e democrática, contrária à política costumeira do município, com seus acordos
fisiologistas, que renegam as necessidades prementes da população em benefício próprio e de seus
grupos econômicos financiadores de campanha, sugando os recursos públicos para o bolso de poucos,
para manter-se no poder e para dar continuidade à corrupção. Somos também o único partido com
capacidade de enfrentamento das exigências prementes que se apresentam nas Emergências Climáticas,
pois o PSOL Itapecerica da Serra tem a defesa do Meio Ambiente em seu DNA e hoje é o único projeto
político nestas eleições que se coloca veementemente a favor da restauração ecológica e do
desenvolvimento sustentável, contra o desmatamento, com tudo que isso significa de enfrentamento ao
grande capital que segue em sua sanha desenvolvimentista antiecológica. Um PSOL ecossocialista e
anticapitalista.
É necessário assinalar que as diretrizes fundamentais, expostas a seguir, resultam de amplos debates,
envolvendo os pré-candidatos, Prefeita, Vice- prefeito, Vereadores e Vereadoras, militantes partidários
e simpatizantes. A linha mestra desses debates preparatórios foi a análise da realidade nacional e seu
impacto sobre o Município de Itapecerica da Serra; a situação atual do município; problemas e possíveis
soluções; e a elaboração de um projeto inovador de governo com vistas à construção de uma sociedade
justa, democrática e em equilíbrio com a natureza.
A Chapa Desperta Itapecerica tem o propósito de romper com a velha prática política, marcada por
autoritarismo, centralismo e fisiologismo, e substituí-la por uma ação orientada pelo exercício da
democracia participativa, que priorize a participação popular e pratique o diálogo permanente com
coletivos e movimentos sociais, comunidades, sindicatos e cidadãos em geral como parceiros de um
projeto comum de município. Nossa gestão no Município de Itapecerica da Serra conferirá efetividade
ao princípio da democracia direta e participativa, em consonância com o que determinam a
Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra. Dessa forma, será
assegurada a efetiva participação social na definição das políticas públicas; o fortalecimento dos
conselhos; e a manutenção de um canal aberto de comunicação permanente com a sociedade
Itapecericana.
Portanto, atuaremos com vistas à construção de uma sociedade renovada, livre, democrática e
comprometida com um ambiente ecologicamente equilibrado, combatendo a opressão e a exploração
das pessoas e da natureza. Nossa gestão se preocupará, portanto, com a preservação de todas as
formas de vida e em colocar o “bem viver” acima dos interesses privados.
Os pressupostos das diretrizes fundamentais do Programa de Governo se fundam no grau de
desenvolvimento econômico e social do município de Itapecerica da Serra. O município é capaz de
gerar riquezas que devem ser equanimente compartilhadas entre os munícipes.
O potencial cultural, turístico e natural do município, sua riqueza ecológica, podem ajudar
seus habitantes a mitigar os efeitos da crise econômica e ambiental que o país atravessa,
tornando o município protagonista da construção das melhores práticas políticas,
econômicas e ambientais, tornando-se referência em desenvolvimento sustentável em toda
região.
Nossas propostas se baseiam em diretrizes que definem os compromissos do futuro governo, a saber:
gestão democrática e protagonismo popular; inversão de prioridades políticas e orçamentárias; e
respeito aos direitos humanos e às leis ambientais. Essas diretrizes apontam para a perspectiva de
fazer de Itapecerica a “Cidade das Pessoas e da Natureza”.
Trata-se, ademais, de descentralizar e potencializar os recursos públicos da Prefeitura Municipal, o que
significa defender que a distribuição de recursos para as regiões do município, e a transferência desses
precisa ser aperfeiçoada, de modo que a partilha contemple, prioritariamente, os mais carentes, com
mais dificuldade para obter renda própria – e que, por isso, dependem do poder público para o
atendimento de suas necessidades básicas. Assim, faremos uma distribuição que leve em conta o total
das despesas que uma determinada região do município precisa realizar para atender à sua população,
em relação ao conjunto de recursos, equipamentos e serviços públicos ali existentes e/ou produzidos.
O município de Itapecerica da Serra é capaz de gerar desenvolvimento econômico sustentável,
contribuindo para o bem-estar da sua população. O poder público municipal deve incentivar e promover
ações econômicas para tal finalidade. Em primeiro lugar, é preciso inverter as prioridades orçamentárias
do município, afinal, o orçamento é um dos principais instrumentos de política pública de que a
Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra dispõe, e é, justamente, na destinação dos recursos que
ficam demonstrados os compromissos de uma gestão.
Nossas diretrizes se inspiram no conceito de “bem viver”, presente em diversas culturas
ancestrais ameríndias, que convida a uma profunda reconfiguração da relação humana com
a natureza. Essa nova perspectiva ensina que a vida em pequena escala, sustentável,
equilibrada e coletiva é caminho que se contrapõe ao colapso inexorável que o sistema
capitalista enseja ao converter a essência da natureza em mercadoria. Insurgir-se contra a
lógica consumista e individualista é, pois, um imperativo histórico. Com base no conceito de
“bem viver”, o poder público municipal estimulará a sociedade a buscar um modelo de vida
mais justo, ambientalmente sustentável, economicamente solidário.De par com isso está o
nosso compromisso de desenvolver a economia local nas diversas regiões do município de Itapecerica
da Serra, estimulando e promovendo o desenvolvimento sustentável, por meio das redes de economia
solidária, nas quais serão priorizadas a participação coletiva, autogestão, igualitarismo, práticas auto
sustentáveis, cooperação, promoção do desenvolvimento humano, responsabilidade social e
preservação do equilíbrio dos ecossistemas. E, também, dando transparência às ações de governo.
Tudo isso são marcas do melhor uso dos recursos públicos, sob o prisma da boa gestão administrativa e
do compromisso com o resgate da dívida social.
Buscaremos estabelecer novas alternativas de produção econômica que contribuam para a
superação do atual padrão de consumo, que rouba o futuro das gerações vindouras. Nesse
sentido, inspirada no Ecossocialismo, nossa gestão contribuirá para uma verdadeira
revolução ecológica, ao estimular a formação de cadeias produtivas locais, aproximando
produção e consumo, gerando e distribuindo renda, além de fazer escolhas por tecnologias
sustentáveis que contribuam para o saneamento básico, com água limpa e esgoto tratado.
Pretende-se, assim, gerar emprego, renda, tecnologia, conhecimento e solidariedade entre
as pessoas.
Isso implica encarar o desafio de desenvolver meios para superar a extrema desigualdade de condições
de vida que penaliza a população Itapecericana, especialmente nas periferias do município e nos bolsões
de pobreza. Só é possível construir um município verdadeiramente democrático onde todas, todos e
todes tenham direito à moradia, à educação, à saúde, enfim, a serem tratados com dignidade,
independentemente de gênero, raça ou etnia, sexualidade, religião, idade, condição física ou mental.
Itapecerica da Serra é um município desigual. Por isso, é preciso adotar no governo municipal uma
concepção de inversão de prioridades da gestão pública.
Esse objetivo passa, necessariamente, pelo debate sobre a dívida pública Itapecericana e a capacidade
que o município tem para financiar suas políticas sociais. Passa também, como afirmamos, pela
implementação de formas de economia solidária e geração de renda pelas comunidades locais, como
pela adoção de um novo modelo de gestão para o município, que combata a terceirização e a
privatização dos serviços.
Precisamos criar um ambiente político-econômico-socioambiental com pleno respeito aos direitos
humanos. A construção de uma concepção de direitos inalienáveis da pessoa humana assenta-se
tradicionalmente na necessidade de proteção do indivíduo em relação à violência perpetrada pelas
estruturas do Estado. Mas ainda é um grande desafio, entre nós, fazer valer o princípio constitucional
segundo o qual é objetivo da República “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça,
sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”
Em tempos de violência exacerbada, amplificada pela exploração que delas fazem os meios de
comunicação de massa, muitas vezes de forma sensacionalista e até irresponsável, e num país de
precária educação para a cidadania, são crescentes os apelos da população por uma ação vingativa por
parte do poder público e seu aparato repressivo em relação àqueles que se acham em conflito com a lei.
Ainda existe, entre nós, muita resistência ao princípio de que todos os cidadãos são sujeitos de direito.
Não por acaso, as manifestações de racismo e discriminação contra negros e negras ainda são
frequentes; não por acaso, mulheres, homossexuais, transexuais e travestis ainda não gozam
plenamente de direitos identitários, sociais e políticos.A manutenção, reprodução e perpetuação desse
tipo de sociedade são o resultado, entre outras, de ações e omissões dos poderes públicos, em suas três
esferas. A nossa gestão terá o compromisso de, no âmbito da competência municipal, coibir a violência
institucional, praticada em muitos casos pela própria administração pública, direta e indireta ,
combatendo o Racismo Ambiental, que renega às periferias às piores condições urbanísticas, sejam elas
sanitárias, de mobilidade ou habitação, assim como à grande precariedade no fornecimento de
equipamentos culturais, de saúde, educação e áreas verdes.
Assumimos o compromisso com a luta pelos direitos das mulheres, sua autonomia e o combate à
violência de gênero. Adotaremos também medidas de enfrentamento ao racismo, ao encarceramento
em massa e da violência contra a juventude negra, pobre e periférica. Igualmente, enfrentaremos a
homofobia, tomando medidas para que pessoas deixem de ser agredidas, discriminadas e assassinadas
por conta de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Enfim, é imperativo que o poder público municipal seja instrumento para garantir o
exercício dos direitos fundamentais da pessoa humana e garantir um meio ambiente
ecologicamente sustentável: o respeito a esses direitos será um dos pilares da ação do
nosso futuro governo, perpassando todas as instâncias da gestão municipal, para que
Itapecerica da Serra seja referência, em toda região, ao respeito às Leis Ambientais e ao
Desenvolvimento Econômico Sustentável.
ÁREAS TEMÁTICAS
Desenvolvimento Econômico Sustentável e Inversão
de Prioridades
A concretização de um programa para governar um município como Itapecerica da Serra, um município
100% mananciais, exige investimentos voltados para o Desenvolvimento Sustentável, que garantam a
preservação de suas Reservas Florestais e áreas verdes produtoras de água, conciliando as necessidades
de geração de emprego e renda, ao que for pertinente ao município, por meio de alternativas
Ecológicas, Sustentáveis e Regenerativas que, levando em conta o respeito às Leis Ambientais e de
Mananciais, possibilitem suprir e as necessidades prioritárias: saúde, educação e mobilidade urbana.
Partimos do pressuposto de que, se os recursos públicos forem bem geridos, o município de Itapecerica
da Serra será capaz de gerar desenvolvimento econômico sustentável, sem comprometer a preservação
do meio ambiente, contribuindo para o bem-estar da sua população. O poder público municipal deve
incentivar e promover atividades econômicas com essa finalidade.
Itapecerica da Serra tem toda a potencialidade para ser um município referência em práticas
sustentáveis, desenvolvimento socioambiental e respeito às Leis Ambientais. Atividades ligadas à
preservação do Meio Ambiente e Enfrentamento às Mudanças Climáticas, que levem em conta as
soluções baseadas nas Tecnologias da Natureza, a Agroecologia, o Turismo Ecológico de Base
Comunitária, o Reaproveitamento dos Resíduos Sólidos, são possibilidades de desenvolvimento
sustentável que geram empregos de qualidade, renda e o bem-viver de toda população, assim como
estão diretamente ligadas a mitigar os efeitos nocivos das Emergências Climáticas.
São exemplos dessas atividades, a construção dos inúmeros modelos para o saneamento básico
ecológico, captação de água da chuva, projetos de infra-estrutura urbana para o tratamento dos fluxos
das águas pluviais, contra inundações e deslizamentos de terra, levando em conta a restauração
ecológica de áreas degradadas, o plantio em área de encostas para evitar deslizamentos, em áreas de
preservação de mananciais - rios, lagos, represas - a produção de alimentos sem veneno por meio da
agrofloresta e da agroecologia, as hortas urbanas, comunitárias e escolares, o tratamento de resíduos
sólidos por meio da reciclagem e compostagem, em todos os níveis de materiais, inclusive o
reaproveitamento de materiais da construção civil, o Turismo de Natureza (observação de pássaros e
animais silvestres, caminhadas e acampamentos, vivências de educação ambiental, trilhas de bikers,
esporte de natureza de baixo impacto, turismo rural), consolidação dos parques nas inúmeras áreas
verdes destinadas à compensação ambiental, que neste momento estão abandonadas.
Mas para isso é necessária a inversão de prioridades orçamentárias do município, valendo-se dos gastos
públicos para promover o desenvolvimento econômico de forma sustentável e democrática, para
assegurar mais emprego e renda para a população local, e investimentos nas áreas mais sensíveis, e
com maior demanda, como preservação do meio ambiente, saúde, educação e mobilidade urbana, para
reduzir as imensas desigualdades sociais do município, e para isso é necessário potencializar a receita
do município.
Para efetivar essa inversão de prioridades orçamentárias, citamos algumas propostas:
● Combate permanente à sonegação e à corrupção, propondo (I) a “metodologia de risco da
ocorrência de corrupção”; (II) a melhoria na gestão da secretaria de finanças, via racionalização dos
processos administrativos e uso dos recursos materiais, além da valorização do seu quadro funcional;
(III) intensificar a fiscalização tributária e o fortalecimento dos órgãos municipais de controle.
● Descentralizar e potencializar o gasto público. Trata-se de uma transferência redistributiva, que
leve em conta o total das despesas que uma região do município de Itapecerica da Serra precisa
realizar para atender à sua população, de modo que a partilha destine mais recursos àqueles que têm
maiores dificuldades em gerar riqueza própria e demanda viável por bens e serviços públicos.
● Adoção de um programa de transparência das contas públicas com acompanhamento público da
execução orçamentária e das licitações.
● Implementação de programa de recuperação da dívida ativa de 5% do total devido pe