TONINHO ALVES - PSOL - PREFEITO

rte e lazer ………………………………………………………………………….. 20
Segurança …………………………………………………………………………………21
Direitos Humanos ………………………………………………………………………..23
Servidores públicos municipais ………………………………………………………26
2
Apresentação
Um novo sol há de brilhar em nossa cidade e nossa organização nasceu desse
desejo. Foi esse o título da Convenção que inaugurou o Diretório Municipal do Partido
Socialismo e Liberdade em Pedreira, em 2019, reunindo dezenas de pessoas que sonham
(e lutam para realizar) uma cidade mais justa e acolhedora para todos e todas. O PSOL
Pedreira em consonância com as diretrizes que nortearam a fundação do PSOL nacional
em 2004, reafirma o seu compromisso com a construção da democracia popular
participativa, com as lutas da classe trabalhadora, das mulheres, da população negra, dos
LGBTQIA+ e em defesa da saúde, educação, da cultura e do meio-ambiente.
Pedreira, nosso pedaço de chão!
A “Terra dos Pedros”, nasce na primeira metade do século XIX aninhada nos
grandes cafezais às margens do Rio Jaguari. Seus pioneiros foram os trabalhadores
escravizados que para cá foram trazidos para produzir o “Ouro Verde” - o café, fonte de
grandes riquezas para o Império. A chegada da Estrada de Ferro Mogiana trouxe em suas
Marias Fumaça novas e grandes oportunidades, não somente uma via mais rápida para
escoar a produção regional, como também a influência das novas ideias e práticas da
modernidade do novo século que se aproximava.
Com o fim do trabalho escravo e do sistema monárquico, sustentado pelos
latifundiários, a República impunha mudanças radicais. No afã de apagar seu passado
escravagista e com o êxodo de grande parte da população negra para outros lugares,
abandonada à própria sorte pelo “novo” regime, a vila dos Pedros escondeu nas dobras do
tempo toda a tradição cultural, artística e religiosa da passagem desse povo por aqui. Pouco
temos hoje do registro de nossos pioneiros em nossa cidade, quiçá dos seus habitantes
originários! No entanto, as lavouras ainda necessitavam de braços para a sua produção e
assim, de acordo com a política dos “Barões do café” estabelecida na época, a massa
trabalhadora foi trocada pelos imigrantes europeus que aportavam no Brasil em busca de
melhores condições de vida. Assim, sobre os escombros das antigas senzalas, nasceram
as vilas para os novos colonos. Eles chegavam pela malha ferroviária em expansão e
seguiam para as fazendas, seus novos lares, com suas roupas coloridas, cantando canções
tradicionais da sua terra de origem para se apresentarem e agradarem seu novos senhores.
Para a região, fugidos das guerras e da fome em sua própria pátria, vieram os italianos,
principalmente do Vêneto, para trabalharem e plantarem suas próprias raízes. Mas a vida
na fazenda não era fácil, as condições de moradia e trabalho eram duras e além disso havia
ainda a dívida a ser paga aos senhores, pela longa travessia do oceano, acomodações e
empresas de colonização. A dívida era grande e difícil de ser saudada, antes que a
liberdade e autonomia fossem conquistadas. Enfim os imigrantes europeus se sujeitaram à
condições de trabalho que hoje são consideradas como “análogas à escravidão”. Os
imigrantes europeus em geral e os italianos, em particular, se adaptaram às novas
condições e, pouco a pouco, adotam os costumes da terra, deixando de lado suas próprias
culturas, culinária, tradições e idiomas. Pedreira é uma típica cidade do interior cafeeiro
paulistano, que, nas frestas do tempo olvidou-se de seu passado de além-mar.
3
O ciclo cafeeiro trouxe imensas riquezas, mas … como tudo que é sólido
desmancha no ar... o enfraquecimento desta base econômica, às portas do séc. XX, deixou
a agora recém fundada cidade, sem perspectivas para o avanço de seu desenvolvimento.
Assim, a industrialização, promessa dos novos tempos, foi a saída para a região. Pedreira
contava com o capital humano, com os recém-chegados e suas artes e tradições. A
industrialização da cidade teve como mote principal a produção de porcelana, com vastas
possibilidades de negócios, evolução e progresso. Durante a maior parte do séc. XX,
Pedreira teve como principal fonte de renda, a produção de porcelanas finas e peças de
louçaria. No lugar dos antigos cafezais, brotaram as grandes fábricas; do desmonte das
colônias, a cidade viu nascer as vilas operárias, para abrigar o seu recém constituído
proletariado urbano. A indústria local prosperou e a cidade ganhou o codinome de Flor da
Porcelana. No entanto, alto foi o preço para tal progresso, pois as condições de trabalho
nas fábricas, sem os devidos equipamentos de proteção à saúde, instalou a silicose, grave
doença causada pelo pó da cerâmica – e assim a cidade ficou conhecida também por ser
aquela habitada pelos “seres de pulmões de vidro”.
Assim, na última metade do séc. XX, e ...como tudo que é sólido desmancha no ar...,
com o alto custo das modificações necessárias nas linhas de produção, com a chegada ao
país dos produtos de importação, principalmente da China, o parque industrial pedreirense
perde sua força. Hoje a cidade conta com poucas grandes empresas que sobreviveram,
industrias familiares pequenas e com uma rede de lojas de revenda de produtos importados
e de outras regiões brasileiras. - Pedreira hoje tem, como grande parte de sua fonte de
renda, o turismo de compras desses produtos.
Neste início do séc. XXI, Pedreira encontra-se uma vez mais na encruzilhada do
tempo, olhando os erros e acertos do passado, frutos de consecutivas políticas
conservadoras, e mirando com preocupação os desafios do futuro! O destino promissor
desta nova era não se encontra na produção agrícola ou industrial, ciclos vividos em nosso
passado, mas sim na produção de serviços, de turismo e de lazer, na preservação de nosso
meio ambiente e de nossa história – esse é o movimento que inaugurará um novo período
de prosperidade para a cidade. Estes novos tempos precisam recolocar em seus devidos
lugares de importância todos os personagens de nossa trajetória, pois sabemos que nossa
verdadeira força reside em nossa gente, em nosso clima, em nossa terra, em nossas águas
e matas.
Assim, que se levantem os antigos congás, que se iluminem os pejis, que que rufem
os tambores ancestrais, precisamos de seu axé, meus pioneiros! Que possamos tomar as
praças, cantando e dançando as antigas canções, irmanados em uma grande roda de luta e
esperança, porque agora UM SOL HÁ DE BRILHAR neste nosso pedaço de chão! Nosso
programa é, em verdade, um Manifesto, um convite aberto a todos os cidadãos e cidadãs
pedreirenses, para que juntos possamos construir a Pedreira que queremos!
4
Transparência e participação popular
Todo projeto de governança democrática deve prever o fortalecimento da
participação popular através do amplo acesso aos seus canais de comunicação e da
transparência de suas ações. Centramos a atuação do Poder Executivo Municipal, na
gestão popular, constituída de Conselhos Municipais – Conselhos de Políticas Públicas –
CPP e Conselhos de Bairros – CBs, que terão caráter consultivo e deliberativo, atuando
conjuntamente com as Secretarias e/ou Subsecretarias, conforme a natureza da demanda.
As subsecretarias atuarão em áreas específicas que o caráter genérico das secretarias não
contemplam, aumentando o leque de atendimento e dando mais capilaridade à atuação do
poder público, mais agilidade e qualidade, otimizado os recursos materiais e humanos.
Vivemos na era da tecnologia da informação, portanto faz-se necessário inaugurar
novas formas de participação popular, de acessibilidade aos serviços públicos, de
informações de utilidade pública, ou seja, do diálogo constante entre população e gestão
pública. Como nosso programa de governo se apoia na implementação da gestão popular,
faz-se necessário aprimorar e criar instrumentos tecnológicos capazes de viabilizar essa
participação e de oferecer agilidade e eficiência na prestação dos serviços públicos.
Pautado neste duplo objetivo: transparência e participação popular, são nossas
propostas:
1. Fortalecer os Conselhos Municipais existentes e incrementar a criação de novos
onde haja demanda popular, realizando campanhas de publicidade e educação,
visando incentivar a participação da sociedade civil na gestão da sua cidade.
2. Organizar a implantação dos Conselhos de Bairro, para que os mesmos atuem
junto com os poderes municipais nas tarefas de fiscalizar, cuidar, manter e
promover melhorias nos espaços públicos, bem como na elaboração de atividades
locais que fortaleçam os laços comunitários e a sustentabilidade, destacando
sempre seu caráter deliberativo e vinculativo às decisões da gestão municipal.
3. Revisar a legislação municipal e os planos municipais, de forma a garantir que o
processo seja feito com amplas discussões, audiências públicas realmente
participativas e comunicação efetiva.
4. Implementar a criação do Orçamento Participativo de Pedreira, por meio da
participação dos Conselhos Municipais, em função de projetos de destinação do
orçamento da cidade, estabelecendo metas e novas políticas públicas.
5. Estabelecer audiências públicas semestrais de cada Secretaria Municipal para
apresentar balanços de suas atividades e dos projetos em desenvolvimento.
6. Garantir que todas as audiências públicas comecem com escuta e sejam fruto de
uma cultura política participativa fomentada pela atuação dos Conselhos de
Bairro.
7. Criar a Plataforma Digital Gabinete Virtual (com aplicativo para celular) para que
seja possível o acesso direto aos serviços públicos ofertados pelo município tais
5
como: agendamento de consultas de saúde, consultas públicas, informações de
utilidades públicas, espaço para reivindicações, sugestões, fiscalização, banco de
empregos, etc. estabelecendo, assim, um Prontuário Municipal Unificado, que
agilize o acesso do cidadão aos diversos serviços públicos sem necessidade de
novos cadastros.
8. Promover a universalização do acesso à Internet, com wi-fi pública e Infopontos –
locais nos quais o cidadão poderá fazer uso de rede e hardware, para se cadastrar e
utilizar os serviços públicos municipais, priorizando bairros com população de baixa
renda.
9. Garantir a laicidade do Estado no que diz respeito à educação pública, no âmbito
das políticas públicas e em todas as instâncias do governo municipal, garantindo
liberdade e direito de crença às comunidades religiosas, aos agnósticos e ateus sem
discriminações.
10. Implementar uma Ouvidoria Municipal Itinerante, que percorra os bairros.
6
Trabalho e renda
O modelo industrial de desenvolvimento já teve o seu apogeu, inclusive aqui em
Pedreira. Atualmente, das grandes indústrias restam poucas de cerâmica, plástico,
alumínio, madeira e MDF e a renda do município é complementada com o turismo de
compras, cuja oferta advém, em sua grande parte, de pequenas indústrias familiares, da
revenda de produtos da China e fabricados em outras regiões em detrimento da produção
local. Pedreira está se transformando em um entreposto de produtos fabricados fora do
município e não apresenta uma nova proposta de desenvolvimento econômico social, que
gere renda, emprego e atividades originais e sustentáveis. Portanto nossa proposta de
governo visa fomentar e implementar negócios nas áreas de turismo, esporte, cultura,
saúde e beleza, mais explicitamente na área de serviços, grande geradora de renda e
trabalho no mundo contemporâneo. Assim, orientamos as nossas prioridades de ação
governamental nos seguintes pontos:
1. Fomentar o desenvolvimento de nossa rede hoteleira, acolhendo melhor os turistas
e aproveitando as potencialidades da nossa cidade.
2. Construir espaços turísticos temáticos como trilhas ecológicas, turismo rural,
observação de aves, etc. para que os turistas venham para Pedreira e os serviços e
compras sejam uma consequência dessas atividades.
3. Fundar um polo de cerâmica artística e artesanatos, aproveitando o potencial da
nossa população para o campo das artes e resgatando uma tradição da cidade.
4. Implantar locais de ecoturismo: circuito de caminhadas ecológicas, passeio a
cavalo, montain bike, skate, esportes náuticos e radicais.
5. Promover o desenvolvimento da agricultura familiar, articulada à produção de
alimentos artesanais e orgânicos.
6. Construir um Mercado Municipal para apoiar agricultores, artesãos e comerciantes
da cidade, para ser uma opção de lazer para os pedreirenses como também atrair
turistas.
7. Organizar espaço de eventos e exposições temporárias de arte, música, produtos
alimentícios, culinárias, flores, têxteis, etc. privilegiando a produção local, regional,
iniciativas dos conselhos de bairros e dos movimentos sociais.
8. Viabilizar feira noturna semanal congregando o comércio de alimentos, artesanato
e apresentações culturais.
9. Incentivar a implantação e estabelecimento de indústrias não poluidoras,
compromissadas com o meio ambiente e a saúde da população e que ofereçam
empregos que compensem os incentivos oferecidos.
10. Dar suporte tanto técnico como incentivos fiscais às empresas já instaladas na
cidade que aderirem a programas de mitigação de impactos ambientais.
7
11. Atrair empresas de médio e pequeno porte através de incentivos fiscais, para gerar
mais empregos na cidade.
12. Estabelecer Polo de Economia Colaborativa com espaços, equipamentos,
veículos e serviços compartilhados entre pequenas empresas, gerando trabalho e
renda através da cooperação.
13. Fomentar a criação de Cooperativas de Trabalhadores em diversas áreas.
14. Estimular a criação de um Polo de Economia Criativa, reunindo empresas nas
áreas artísticas, culturais, design e webdesign, audiovisual, mídias, arquitetura, etc.
15. Instalar Polo Tecnológico, fomentando as iniciativas tecnológicas desenvolvidas na
cidade e atraindo novas empresas.
16. Estudar a criação de uma Aceleradora de Start Up Municipal, oferecendo suporte
técnico, capacitação e busca por fontes de financiamento coletivo para ideias,
projetos e possibilidades de negócios aos microempresários individuais e às micro e
pequenas empresas.
17. Oferecer incentivos por metas para empresas que gerarem impacto social positivo,
gerando novas vagas de empregos qualificados, contratação de trabalhadores
maiores de 50 anos, de pessoas com deficiência, acesso dos jovens ao primeiro
emprego, de estagiários estudantes do ensino superior e recolocação de pessoas
desempregadas a mais de 6 meses.
18. Criar Banco Municipal de Tempo, propiciando a troca de serviços por tempo entre
empresas, cidadãos e poder público municipal, tentando romper com a lógica
monetária e comercial, onde cada hora de serviço prestado equivale a uma hora de
serviço recebido, sem distinção de tipo ou dificuldade da função, promovendo a
economia solidária.
19. Estudar a possibilidade da criação de projeto de pleno emprego na cidade, que
busque promover vida digna, capacitação e ajuda na recolocação dos
desempregados, com apoio financeiro do poder público, sem cair em armadilhas de
exploração e precarização do trabalho.
20. Ressaltar a importância do poder público municipal como gerador de empregos,
através do aquecimento da economia municipal haverá um aumento de
arrecadação, o que permitirá o aumento de concursos públicos e do efetivo dos
servidores municipais.
8
Moradia
Moradia segura e digna é um direito básico de todo ser humano, porém o déficit
habitacional ainda é um problema social sério. Muitas famílias têm grande parte da sua
renda comprometida com o pagamento de aluguel, impedindo que essa renda seja utilizada
para alimentação, saúde, lazer e outras formas de desenvolvimento. Além disso, moradias
precárias representam um risco para a segurança das pessoas e a área onde as pessoas
moram muitas vezes as impede de acessar todos os benefícios da cidade.
1. Desapropriar imóveis que estejam irregulares e não estejam cumprindo com sua
função social e destiná-los para moradia popular.
2. Desapropriar áreas cujos proprietários desenvolverem atividades predatórias,
recusando-se a colocar em prática normas de proteção ambiental.
3. Levantamento de áreas degradadas para priorizá-las como Zonas Especiais de
Habitação com Interesse Social, a fim de não pressionar ambientalmente novas
áreas.
4. Instituir política de IPTU progressivo para imóveis ociosos.
5. Reativar o Conselho Popular de Habitação (que está desativado desde 2011), para
que a população possa participar ativamente das decisões sobre moradia.
6. Criação do Fundo Municipal de Habitação com Interesse Social.
7. Cobrança de IPTUs atrasados e negociação para que parte dessa dívida seja
direcionada para o Fundo Municipal de Habitação com Interesse Social.
8. Fazer o levantamento tanto de déficit habitacional como de imóveis vazios que não
estão cumprindo com sua função social.
9. Implementar as leis de Zonas Especiais de Habitação de Interesse Social e
regularização fundiária de interesse social e Plano Municipal de Habitação Social
conforme descrito no Plano Diretor.
10. Apoio a políticas públicas de reforma e regularização de moradias inseguras e/ou
insalubres.
11. Analisar a possibilidade de fazer loteamentos populares (prefeitura fornece o
terreno com infraestrutura e a população constrói).
12. Participar de programas federais e estaduais de moradia.
13. Fortalecer programas de aluguéis sociais como política de assistência emergencial.
14. Revisar as normas de construção da cidade para garantir que as novas moradias
sigam normas ambientais e sustentáveis.
9
Transporte público
Para uma cidade do porte de Pedreira a mobilidade urbana se apresenta como um
problema, pois privilegia o transporte individual em detrimento do transporte público e
compartilhado. Estacionar nas vias públicas já é um problema enfrentado diariamente,
principalmente no Centro e a grande centralização do comércio e serviços nessa área tende
a piorar a circulação pelas suas vias, anunciando que se assim continuar estaremos
próximo ao caos. Acrescente-se a isso a massiva utilização de combustíveis fósseis e não
teremos como ser otimistas quanto ao futuro da mobilidade urbana em Pedreira. A partir
destas observações centramos nossa proposta de ação nos seguintes pontos:
1. Rever os contratos da Prefeitura com as concessionárias de transporte urbano, no
sentido de viabilizar a implantação de um Sistema Municipal de Transporte Público e
elaborar um projeto de linhas e itinerários racionais que estabeleçam horários e
frequências mais compatíveis com as necessidades da população, bem como a
possibilidade de diversificação e aumento da frota, contando com a participação dos
Conselhos Municipais. Com isso objetiva-se incentivar a utilização de transporte
público em detrimento do transporte individual.
2. Fomentar e estimular o aumento do comércio de necessidades básicas nos bairros,
visando consumo local e menos deslocamentos pela cidade.
3. Descentralizar a oferta de serviços públicos municipais, principalmente da área
da saúde e educação, com o intuito de minimizar locomoção dos bairros para o
Centro.
4. Mapear o sistema viário da cidade para definir a viabilidade de criação de ciclovias.
5. Fazer gestões para a substituição progressiva dos combustíveis fósseis por
combustíveis de fontes renováveis, energia elétrica e ve