GERALDO CARVALHO - PSTU - GOVERNADOR

GERALDO CARVALHO é candidato(a) a Governador pelo PSTU em Piauí (PI) nas Eleições 2026.

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GERALDO CARVALHO

GERALDO DO NASCIMENTO CARVALHO

Cargo Atual: GOVERNADOR
Número da Urna: 16
Candidatura: 2026

Espectro político

Toque em uma faixa para entender o que ela significa

Extrema esquerda Direita conservadora

PSTU

Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.

Dados do candidato

Data de nascimento
16/07/1958
Gênero
MASCULINO
Estado civil
SEPARADO(A) JUDICIALMENTE
Grau de instrução
SUPERIOR COMPLETO
Ocupação declarada
PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR
Estado de nascimento
PI

Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.

R$ 200.590,00 (2022)
R$ 200.000,00 (2024)
R$ 200.590,00 (2026)
Patrimônio declarado
-
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
0
Projetos apresentados

Evolução e Histórico Político

Evolução da Votação por Eleição

Comparativo: Governador em 2026 (PI)

Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.

Total apurado, 2º turno Aguardando o início da apuração do 2º turno.

2026 - GOVERNADOR

PSTU | UF: PI

Votação Obtida: 1.858 votos (NÃO ELEITO)

2024 - PREFEITO

PSTU | UF: PI

Votação Obtida: 643 votos (NÃO ELEITO)

2022 - GOVERNADOR

PSTU | UF: PI

Votação Obtida: 1.425 votos (NÃO ELEITO)

2010 - GOVERNADOR

PSTU | UF: PI

Votação Obtida: 2.037 votos (NÃO ELEITO)

2004 - PREFEITO

PSTU | UF: PI

Votação Obtida: 1.497 votos (NÃO ELEITO)

2002 - GOVERNADOR

PSTU | UF: PI

Votação Obtida: 986 votos (NÃO ELEITO)

1998 - GOVERNADOR

PSTU | UF: PI

Votação Obtida: 11.529 votos (NÃO ELEITO)

1998 - GOVERNADOR

PSTU | UF: PI

Votação Obtida: 11.529 votos (NÃO ELEITO)

Declaração Patrimonial Recente

Evolução do Patrimônio Declarado

Ano Tipo Descrição Valor
2026 Casa SÍTIO DENOMINADO TRAPIAZIN, N. 5739, COMUNIDADE MATA VELHA, ADQUIRIDO O DIREITO DE USO EM 2012, COM ÁREA DE 3 HECTARES, COM CASA, POÇO ARTESIANO, CERCADO DE ARAME FARPADO E OUTRAS BENFEITORIAS. R$ 150.000,00
2024 Casa Sítio denominado Trapiazin, n. 5739, comunidade Mata Velha, adquirido o direito de uso em 2012, com área de 3 hectares, com casa, poço artesiano, cercado de arame farpado e outras benfeitorias. R$ 150.000,00
2022 Casa Sítio denominado Trapiazin, n. 5739, comunidade Mata Velha, adquirido o direito de uso em 2012, com área de 3 hectares, com casa, poço artesiano, cercado de arame farpado e outras benfeitorias. R$ 150.000,00
2026 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. AUTOMÓVEL NOVO - KWID ZEN 1.0 - 2021/2022 - CHASSI: 93YRBB008NJ916777 CIL 999 R$ 50.590,00
2022 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. Automóvel Novo - KWID ZEN 1.0 - 2021/2022 - CHASSI: 93YRBB008NJ916777 CIL 999 R$ 50.590,00
2024 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. Automóvel Novo - KWID ZEN 1.0 - 2021/2022 - CHASSI: 93YRBB008NJ916777 CIL 999. R$ 50.000,00
Patrimônio total declarado (2022): R$ 200.590,00
Patrimônio total declarado (2024): R$ 200.000,00
Patrimônio total declarado (2026): R$ 200.590,00

Prestação de Contas e Gastos

Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.

Mandato (Gastos CEAP)

Sem despesas de mandato registradas.

Gastos de Campanha

Detalhamento por tipo de despesa
Tipo de despesa Total %
Serviços prestados por terceiros 2022 R$ 15.000,00 49,6%
Serviços advocatícios 2022 R$ 7.000,00 23,2%
Diversas a especificar 2022 R$ 3.997,40 13,2%
Publicidade por materiais impressos 2022 R$ 2.200,00 7,3%
Publicidade por adesivos 2022 R$ 2.000,00 6,6%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 R$ 20,60 0,1%
Total geral R$ 30.218,00 100%
Maiores fornecedores
Fornecedor Lançamentos Total
Vera Dalva Alves Da Silva 1 R$ 7.000,00
Francisco Petrônio De Paula Alves 1 R$ 6.000,00
A C De Sousa Eireli - Me 3 R$ 4.200,00
Angeline Feitosa De Carvalho 1 R$ 3.997,40
Solimar Silva 1 R$ 3.500,00
Hallysson Ferreira Dias Monteiro 1 R$ 3.000,00
Clesiana Santos Madeiros 1 R$ 2.500,00
#nulo 4 R$ 20,60

Receitas de Campanha

Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.

Por origem
Tipo de despesa Total %
Recursos de partido político 2024 R$ 27.700,00 46,6%
Recursos de pessoas físicas 2024 R$ 1.502,28 2,5%
Recursos de partido político 2022 R$ 26.000,00 43,7%
Recursos de pessoas físicas 2022 R$ 3.090,00 5,2%
Recursos próprios 2022 R$ 1.150,00 1,9%
Total geral R$ 59.442,28 100%
Maiores doadores
Doador Lançamentos Total
Direção Nacional 1 R$ 27.700,00
Direção Nacional 1 R$ 26.000,00
Geraldo Do Nascimento Carvalho 1 R$ 1.000,00
Romildo De Castro Araújo 2 R$ 750,00
Geracina Rebouças De Melo E Santos 2 R$ 650,76
Vilandi Alves De Barros 1 R$ 500,76
Uilson Gama Da Silva 1 R$ 500,76
Hallysson Ferreira Dias Monteiro 1 R$ 450,00
Marcones Herberte De Souza Lima Aguiar 1 R$ 390,00
Dulcineida Cardoso Nunes Assunção 1 R$ 250,00

Projetos de Lei Apresentados

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Presença e Votos em Plenário

Nenhum voto em plenário registrado para este político.

Frequência nas Sessões Ordinárias

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Participação em Comissões e Órgãos Legislativos

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Situação do registro da candidatura

Ano Julgamento Teto legal de gasto
2026 AGUARDANDO JULGAMENTO R$ 711.552.246,00
2024 DEFERIDO R$ 324.290.324,00
2022 DEFERIDO R$ 711.552.246,00

Proposta de governo

Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.

Programa de governo — eleição de 2026 20 páginas

PSTU PROGRAMA DE GOVERNO • PIAUÍ 2027–2030
Geraldo Carvalho / Gervásio Santos • PSTU | 1





PIAUÍ PARA QUEM TRABALHA
PROGRAMA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
2027-2030
GERALDO CARVALHO/ GERVÁSIO
SANTOS
PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO - PSTU
Diretrizes e propostas apresentadas à Justiça Eleitoral para as Eleições de 2026







PSTU PROGRAMA DE GOVERNO • PIAUÍ 2027–2030
Geraldo Carvalho / Gervásio Santos • PSTU | 2
APRESENTAÇÃO

Este Programa de Governo apresenta as diretrizes, prioridades e propostas da
candidatura de Geraldo Carvalho, ao Governo do Est…

Ler mais do texto

ado do Piauí, e Gervásio Santos, à
vice-governador, para o período de 2027 a 2030. O documento parte da realidade
concreta do povo piauiense, das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras e do
diagnóstico político aprovado no processo de Conferência Regional do PSTU em 2026.
O programa estadual está alinhado ao Programa de Governo nacional
apresentado pelo Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU, encabeçado
por Hertz Dias, candidato à Presidência da República, e Vanessa Portugal, candidata à
Vice-Presidência. Esse alinhamento não elimina as competências próprias do Estado
do Piauí, ao contrário, articula propostas estaduais imediatas com um projeto nacional
de transformação social, soberania, defesa dos serviços públicos e enfrentamento das
desigualdades.
Muitos problemas do Piauí - baixa renda do trabalho, dependência econômica,
endividamento das famílias, precarização, concentração fundiária e fragilidade
industrial - têm raízes nacionais e internacionais. Por isso, o governo estadual atuará
dentro de suas atribuições e, ao mesmo tempo, defenderá mudanças nacionais como
a revogação das reformas que retiraram direitos, a redução da jornada sem redução
salarial, a auditoria da dívida pública e suspensão do pagamento da dívida, o controle
público do sistema financeiro e a reorganização da economia segundo as necessidades
sociais.
Este é um programa de ruptura com a administração do Estado subordinada aos
grandes grupos econômicos. Propõe um governo dos trabalhadores e das
trabalhadoras, apoiado na mobilização popular, na transparência, no controle social e
na defesa incondicional dos direitos humanos. As medidas serão executadas por
mudanças estruturais urgentes e necessárias à maioria da população, com o apoio da
mobilização popular e da classe trabalhadora.

1. PRINCÍPIOS E COMPROMISSOS CENTRAIS

PSTU PROGRAMA DE GOVERNO • PIAUÍ 2027–2030
Geraldo Carvalho / Gervásio Santos • PSTU | 3
● Governar para a maioria que vive do trabalho, e não para bancos, grandes
proprietários, empreiteiras, fundos de investimento e grupos privados.
● Defender os serviços públicos, o patrimônio estadual e a gestão pública direta,
com reversão das privatizações e terceirizações, observado o interesse público.
● Valorizar servidores públicos, realizar concursos e combater vínculos precários,
assédio, clientelismo e perseguição política.
● Promover igualdade racial e de gênero; combater o racismo, o machismo, a
LGBTfobia, xenofobia, ao capacitismo e todas as formas de discriminação.
● Regularizar e proteger territórios indígenas, quilombolas, camponeses e
comunidades tradicionais, enfrentando grilagem, violência no campo e danos
socioambientais.
● Instituir participação popular efetiva na elaboração, execução e fiscalização do
orçamento e das políticas públicas, através de conselhos populares.
● Garantir transparência ativa, controle social e combate à corrupção, através dos
conselhos populares que definirão como o orçamento estadual deve ser planejado e
executado.

2. CONJUNTURA INTERNACIONAL E NACIONAL

2.1 Um mundo marcado por crises e desigualdades

A conjuntura internacional é marcada pela combinação de guerras, disputas
entre grandes potências, instabilidade econômica, avanço da extrema direita, crise
climática e aumento das desigualdades. Recursos que deveriam assegurar
alimentação, moradia, saúde, educação e adaptação climática são desviados para
despesas militares, especulação financeira e proteção de grandes corporações.
A inserção subordinada do Brasil na economia mundial mantém o país como
exportador de produtos primários e importador de bens de maior conteúdo
tecnológico. Essa dependência atinge de forma ainda mais intensa estados periféricos
como o Piauí, onde a expansão de commodities agrícolas, minerais e energéticas não
se traduz automaticamente e perenemente em empregos de qualidade,
PSTU PROGRAMA DE GOVERNO • PIAUÍ 2027–2030
Geraldo Carvalho / Gervásio Santos • PSTU | 4
industrialização, renda e bem-estar coletivo. Pelo contrário, o que existe é muita
precarização das relações de trabalho e superexploração dos trabalhadores, incluindo
a desumanização com a exploração do trabalho escravo, com gravíssimos impactos
socioambientais.
O programa estadual defenderá cooperação entre povos, paz com justiça social,
solidariedade internacional e oposição a guerras e ocupações, o que inclui a ruptura
imediata de toda e qualquer relação com o estado genocida e racista de Israel, que
ameaça a existência do povo palestino. No âmbito econômico, o Piauí deve aproveitar
seus recursos naturais sem submetê-los à lógica predatória das grandes empresas,
expropriando o agronegócio e estatizando a extração mineral e todas as formas de
produção de energia, assegurando controle público, a partir da participação ativa de
indígenas, quilombolas, vazanteiros e outras comunidades tradicionais e pequenos
agricultores, com proteção ambiental e retorno social.

2.2 Brasil: crescimento com precariedade e dependência

O país registrou melhora de indicadores gerais de emprego, mas essa média
esconde grandes desigualdades regionais, alta informalidade, baixíssimos salários e
precarização das relações de trabalho, com terceirizações, e com a pejotização e
“uberização”, além da escravizante e desumana escala 6x1. A desindustrialização
reduziu a capacidade produtiva nacional, ampliou a dependência tecnológica e
enfraqueceu empregos qualificados. A política de juros altos e a prioridade concedida
ao pagamento da dívida pública resultam em diminuição substancial de investimentos
sociais e favorecem o sistema financeiro (banqueiros nacionais e internacionais).
As reformas trabalhista e previdenciária, as terceirizações, pejotização e a
expansão do trabalho por plataformas aprofundaram a insegurança. O pacto federativo
também transfere aos estados responsabilidades crescentes sem assegurar
financiamento adequado. O Brasil e o Piauí necessitam de uma política nacional de
reindustrialização sob controle público, reforma agrária, fortalecimento do SUS e da
educação pública, além de investimentos federais e estaduais capazes de atacar as
desigualdades históricas.
PSTU PROGRAMA DE GOVERNO • PIAUÍ 2027–2030
Geraldo Carvalho / Gervásio Santos • PSTU | 5
3. DIAGNÓSTICO ECONÔMICO E SOCIAL DO PIAUÍ

3.1 Crescimento econômico insuficiente para superar desigualdades

O Produto Interno Bruto do Piauí alcançou R$ 80,917 bilhões em 2023, com
crescimento real de 3,1%. O PIB per capita foi de R$ 24.736,15. Os serviços
responderam por 71,7% do Valor Adicionado Bruto; a agropecuária ganhou peso, e a
indústria permaneceu limitada. Esses números mostram expansão econômica, mas
não demonstram, por si, melhoria proporcional das condições de vida da classe
trabalhadora.
A economia estadual continua concentrada em serviços, administração pública,
comércio, construção civil, produção agropecuária de commodities e geração de
energia. A indústria de transformação tem baixa densidade e limitada capacidade de
agregar valor. O crescimento do agronegócio nos cerrados concentra terra e riqueza e
produz conflitos fundiários, desmatamento, contaminação de solos e rios, redução de
água disponível e deslocamento de comunidades, além de trabalho escravo
contemporâneo.

3.2 Trabalho, renda, informalidade e desalento

Em 2025, a taxa anual de desemprego no Piauí foi de 9,3%, a maior entre as
unidades da Federação, segundo o IBGE. A taxa de subutilização chegou a 31%,
também a maior do país. No primeiro trimestre de 2026, 30,4% da força de trabalho
ampliada continuava subutilizada; o Piauí apresentava 7,6% de desalentados e apenas
53,7% dos empregados do setor privado tinham carteira assinada.
O rendimento médio do trabalho permanece entre os menores do Brasil. A
informalidade envolve mais da metade da população ocupada em diferentes medições
recentes. Portanto, o problema não é apenas criar qualquer ocupação, mas gerar
trabalho estável, protegido, com salário digno e direito à organização sindical.

PSTU PROGRAMA DE GOVERNO • PIAUÍ 2027–2030
Geraldo Carvalho / Gervásio Santos • PSTU | 6
3.3 Pobreza, endividamento e insegurança social

Centenas de milhares de famílias dependem de transferências de renda para
sobreviver. Isso demonstra a importância dos programas sociais para um amplo setor
da população, mas também evidencia a insuficiência do emprego e da renda. A
elevação do custo dos alimentos, da moradia, da energia e dos transportes pressiona o
orçamento familiar. O endividamento bancário e no cartão de crédito aprisiona
trabalhadores em juros abusivos.
O governo estadual não tem competência para anular unilateralmente dívidas
bancárias privadas. Entretanto, poderá criar serviços públicos de orientação e defesa
do consumidor, apoiar renegociações sem utilização predatória do FGTS, combater
práticas abusivas e defender nacionalmente a anulação das dívidas impagáveis de
assalariados e pequenos proprietários. São medidas, no entanto, insuficientes.
Defendemos o proposto no programa de Hertz Dias e Vanessa Portugal: a estatização do
sistema financeiro.

3.4 Serviços públicos e privatizações

O governo estadual de Rafael Fonteles (PT,) adotou concessões, parcerias
público-privadas, terceirizações e contratos de gestão com organizações privadas
como instrumentos centrais, política neoliberal defendida e aplicada por governos da
extrema-direita. O sistema de abastecimento de água e saneamento foi concedido à
iniciativa privada, com a criminosa privatização da Agespisa; rodovias estratégicas para
o agronegócio foram inseridas em PPPs; hospitais e unidades públicas passaram a ser
administrados por entidades privadas (Organizações Sociais – OSs). Esse modelo
transfere recursos públicos para o empresariado, causa corrupção, acaba com o
controle democrático e cria riscos de tarifas elevadas, demissões e precarização como
aconteceu na privatização da telefonia, da energia (Cepisa) e da água e Saneamento
(Agespisa).
As candidaturas de Hertz Dias e Geraldo Carvalho se opõem à privatização dos
serviços públicos e defendem a reestatização deles. A água, o saneamento, energia, a
PSTU PROGRAMA DE GOVERNO • PIAUÍ 2027–2030
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saúde, a educação, a mobilidade e a infraestrutura devem ser orientadas pelo direito da
população, não pela remuneração de acionistas.

3.5 Educação e juventude

A expansão da educação profissional e do tempo integral deve ser
acompanhada de formação geral, liberdade pedagógica, infraestrutura e valorização
profissional. Não aceitaremos que a escola pública seja reduzida a treinamento para
empregos precários. O fechamento de escolas no campo provoca longos
deslocamentos, descontextualização do ensino, evasão e esvaziamento das
comunidades.
Na juventude, desemprego, ausência de perspectivas, violência e sofrimento
psíquico têm dimensões coletivas. A resposta exige educação, cultura, esporte,
trabalho protegido, moradia, transporte e saúde mental.

4. UM PLANO ECONÔMICO PARA QUEM TRABALHA

4.1 Emprego e renda

● Criar um Plano Estadual de Obras e Serviços Públicos, com prioridade para
saneamento, habitação, recuperação de escolas, hospitais, estradas vicinais,
equipamentos culturais e adaptação climática.
● Fim da escala 6x1
● De imediato, exigir contratação regular, direitos trabalhistas, salários decentes e
cotas sociais nos contratos financiados pelo Estado; combater trabalho análogo à
escravidão e fraude na terceirização. Criação de empresa pública de obras públicas,
para acabar com a necessidade de contratos com empreiteiras e construtoras.
● Instituir programa de apoio técnico e crédito público a cooperativas,
associações, economia solidária e pequenos empreendimentos, com prioridade para
mulheres, negros, juventude, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência.
PSTU PROGRAMA DE GOVERNO • PIAUÍ 2027–2030
Geraldo Carvalho / Gervásio Santos • PSTU | 8
● Defender salário mínimo do Dieese, redução da jornada sem redução de
salários.
● Revogar reformas que retiraram direitos, como as reformas previdenciárias
implantadas nas últimas décadas no Piauí b, que causam confisco nas aposentadorias
e pensões de servidores, e respectivo empobrecimento.

4.2 Desenvolvimento e industrialização sob controle social

● Elaborar Plano Estadual de Industrialização e Transição Ecológica, articulado a
universidades, institutos federais, trabalhadores e comunidades.
● Priorizar cadeias de alimentos, medicamentos, equipamentos de saúde,
materiais de construção, reciclagem, tecnologia da informação, máquinas agrícolas
apropriadas e beneficiamento da produção familiar.
● Fim dos incentivos fiscais para grandes empresas e agronegócio. Isenção de
impostos e criação de incentivos para micro e pequenos empreendedores e para a
agricultura familiar.
● Expropriação sem indenização de empresas que pratiquem trabalho escravo,
racismo, violência de gênero, lgbtfobia, dano ambiental grave ou demissões coletivas.
● Criar empresa pública estadual de desenvolvimento e engenharia para planejar
e executar obras, projetos, inovação e planejamento regional, sob controle da classe
trabalhadora e comunidades tradicionais.
● As terras raras são nossas! Criação de uma Empresa Estatal de Terras Raras sob
controle dos trabalhadores.

4.3 Finanças públicas e orçamento

● Suspensão do pagamento da dívida pública e realização da auditoria da dívida
estadual. Com os recursos que deixarem de ir para os banqueiros, bancar o programa
de obras públicas e outras áreas sociais.
● Revogação de todos os contratos de PPPs, concessões, renúncias fiscais e
grandes contratos. Reestatização do que foi privatizado.
PSTU PROGRAMA DE GOVERNO • PIAUÍ 2027–2030
Geraldo Carvalho / Gervásio Santos • PSTU | 9
● Fim dos benefícios fiscais às grandes empresas; combate à sonegação e
cobrança das dívidas de grandes devedores;
● Incentivo aos micros e pequenos negócios.
● Implantar orçamento participativo estadual, de 100% dos recursos, com
plenárias territoriais e publicação do cumprimento das deliberações, através de
conselhos populares.
● Defender tributação progressiva sobre grandes fortunas, reduzindo o peso sobre
taxação no consumo da maioria da população.

5. SERVIÇOS PÚBLICOS, SERVIDORES E PATRIMÔNIO
ESTADUAL

● Reconstruir a capacidade estatal direta, com concursos, planejamento,
carreiras e investimento em órgãos públicos. Efetivação de trabalhadores terceirizados.
● Recompor perdas salariais dos servidores. Garantir mesas permanentes e
efetivas de negociação. Liberdade sindical, direito de greve e combate ao assédio
moral e sexual.
● Fim dos vínculos precários de servidores.
● Fim dos privilégios e altos-salários dos políticos.
● Eleição direta dos secretários e secretárias e chefias, em cada órgão público
estadual ou autarquia, com participação de servidores dos órgãos/autarquias e
comunidade.
● Democratização dos conselhos públicos, sem participação do empresariado.
● Fim dos cargos vitalícios no TCE. Eleição direta, com mandatos temporários e
revogáveis do TCE e de desembargadores do TJ.
● Revogação de todas as leis que retiraram direitos e precarizam o trabalho dos
servidores. Aprovação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários de categorias e
retomada do Estatuto do Magistério, dentre outros.
● Revogação das reformas da previdência dos governos anterioresb.
● Fim da cobrança previdenciária dos aposentados/as e pensionistas! Chega de
confisco. Devolução do dinheiro confiscado pelas reformas previdenciárias!
PSTU PROGRAMA DE GOVERNO • PIAUÍ 2027–2030
Geraldo Carvalho / Gervásio Santos • PSTU | 10

6. EDUCAÇÃO PÚBLICA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

6.1 Educação básica

● Construir um plano estadual sem a participação de empresários, e com a
presença efetiva de trabalhadores(as) da educação, estudantes, famílias e
comunidades. Fim do modelo precarizante atual de “escola de tempo integral”,
assegurando formação/educação integral, pensamento crítico, artes, ciência, esporte
e tecnologia.
● Valorizar trabalhadores/as da educação, cumprir o piso nacional com
repercussão na carreira e garantir concursos e condições de trabalho dignas.
● Reativar escolas do campo; reabrir unidades onde houver demanda social e
garantir transporte escolar.
● Fortalecer EJA, educação especial inclusiva, educação indígena, quilombola e
do campo, com currículos construídos com e pelas comunidades.
● Garantir alimentação escolar saudável, priorizando compras da agricultura
familiar e produção agroecológica.
● Implantar equipes multiprofissionais de psicologia e serviço social e uma
política permanente de saúde mental nas escolas.

6.2 Educação Superior

● Assegurar autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e
patrimonial da UESPI.
● Estabelecer financiamento estável e suficiente, mediante percentual
orçamentário debatido com a comunidade universitária.
● Nomear aprovados em concursos, realizar novos certames e superar a
dependência de professores substitutos e contratos temporários.
● Garantir assistência estudantil, restaurantes universitários, residências, bolsas
decentes, acessibilidade, transporte e políticas de permanência efetivas.
PSTU PROGRAMA DE GOVERNO • PIAUÍ 2027–2030
Geraldo Carvalho / Gervásio Santos • PSTU | 11
● Planejar expansão somente com infraestrutura, pessoal e aprovação das
instâncias de base e conselhos universitários, evitando abertura precarizada de cursos.
● Fortalecer ensino, pesquisa, extensão e pós-graduação, com prioridade aos
problemas sociais, ambientais, culturais e econômicos do Piauí.
● Dar orçamento digno à Fundação de Amparo à Pesquisa do Piauí (Fapepi), que
deve ser controlada democraticamente por trabalhadores da educação e
pesquisadores, sem participação de empresas privadas.
● Incorporar a Faculdade PIT ao patrimônio da Uespi, a partir dos anseios da
comunidade universitária.
● Democratizar a Uespi, com o fim da lista tríplice para reitor(a); Voto, no mínimo,
paritário para reitor(a); reformulação dos conselhos universitários que permitam
participação efetiva e a devida representatividade de estudantes, servidores(as) e
docentes; de eleição direta para escolha de chefias e pró-reitorias.

6.3 Ciência, tecnologia e comunicação digital

● Criar rede pública estadual de conectividade, laboratórios e dados abertos, com
soberania e proteção de dados pessoais.
● Apoiar software livre, ciência aberta e tecnologias sociais desenvolvidas por
universidades e comunidades.
● Utilizar inteligência artificial apenas com transparência, avaliação de impacto,
supervisão humana e proibição de discriminação algorítmica.

7. SAÚDE PÚBLICA E SUS

● Fim das terceirizações e contratos com Organizações Sociais (OSs); fortalecer
gestão pública direta dos hospitais e serviços estaduais. Dinheiro público só para a
saúde pública.
● Estatização dos grandes hospitais e centros de diagnósticos e exames privados
● Ampliar concursos e planos de carreira para profissionais da saúde; acabar com
contratos precários e garantir condições de trabalho e salários dignos.
PSTU PROGRAMA DE GOVERNO • PIAUÍ 2027–2030
Geraldo Carvalho / Gervásio Santos • PSTU | 12
● Regionalizar atendimento com hospitais, mater

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Programa de governo — eleição de 2024 27 páginas

CONTRA OS BILIONÁRIOS CAPITALISTAS,
UM PROGRAMA SOCIALISTA E REVOLUCIONÁRIO PARA TERESINA DESSA
VEZ - 2024

O Brasil no contexto da crise mundial

Nos últimos anos, a combinação de pandemia, crise econômica e guerras vêm
provocando efeitos devastadores em todo o mundo. Desemprego em massa, salários miseráveis,
milhões de mortos, seja por covid, fome, bombas, catástrofes ambientais como a grande
inundação no RS, etc. Esses não são acontecimentos isolados. São efeitos da decadência do
sistema capitalista e que afetam em cheio as cidades.
A burguesia reage à crise do capitalismo aument…

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ando a exploração dos trabalhadores,
retirando direitos, depredando a natureza e promovendo guerras para aumentar suas taxas de
lucro. A atual crise é a pior em pelo menos um século. A cada crise, as fases de recuperação
econômica são mais frágeis e a classe trabalhadora sente sua vida piorar.
A desigualdade social aumentou nos últimos dois séculos. A metade mais pobre da
população mundial recebe hoje uma parcela menor da renda global do que recebia em 1820. Na
América Latina a disparidade é mais profunda: os 10% mais ricos ficam com 77% da riqueza
total, enquanto a metade mais pobre fica com apenas 1%.
O papel do Brasil na divisão internacional do trabalho foi rebaixado. O projeto do
imperialismo para o Brasil é que seja um consumidor de produtos industrializados e um
exportador de alimentos e minérios. Assim, o país vive um processo de desindustrialização
relativa, ou seja, o papel da indústria na economia nacional vem reduzindo em comparação com
a produção mundial. O que está em curso em toda a América Latina é um projeto de
recolonização, que deve aumentar a miséria, o desemprego e aprofundar a dependência e
submissão ao imperialismo.
Atualmente, 20% da população brasileira passa fome (45 milhões de pessoas) e mais da
metade vive sem saber se terá o que comer num futuro próximo. Desde o início da pandemia,
grandes empresas aumentaram muito seus lucros e surgiram 42 novos bilionários no país,
enquanto o governo e o congresso aproveitaram a situação de insegurança da classe para “passar
a boiada” nos direitos, aumentando a precarização do trabalho, rebaixando os salários, atacando
direitos e avançando na destruição do meio ambiente.

Teresina: Caos na gestão pública

Uma pesquisa conduzida pelo Instituto Credibilidade e divulgada em janeiro de 2024,
revelou quais os problemas que mais incomodam os habitantes da cidade de Teresina. Entre
todos os problemas que os teresinenses enfrentam, a segurança, a saúde pública, o transporte, o
desemprego e a educação são apontados como mais insatisfatórios. Consequências do caos da
gestão administrativa atual.
Porém, embora não seja novidade que a gestão de Dr. Pessoa é desastrosa em todos os
aspectos, sabemos que o problema não é “má gestão”. Isso porque do ponto de vista da classe
dominante, a prefeitura de Teresina sempre foi “bem administrada” no sentido de atender aos
interesses dos mais ricos, enquanto os mais pobres sofrem as consequências da precarização e
do processo de privatização dos serviços públicos.
O resultado de dezenas de anos administrados pela burguesia e para a burguesia - com
políticas neoliberais acirradas principalmente a partir dos governos do PSDB de Firmino, Sílvio
Mendes e de Elmano - é que temos uma Teresina privatizada e que é voltada para os ricos,
aumentando desigualdades sociais. Aqui nessa cidade é tudo para os empresários e nada para
os trabalhadores. Os espaços não são para todos. Existe uma criminalização da pobreza para
justificar todos os problemas que acontecem em nossa cidade.
Defendemos uma Teresina para os trabalhadores e os setores explorados e oprimidos e
não para favorecer os ricos como ocorre atualmente. Nosso programa apresenta medidas que
enfrentem os poderosos e de fato atendam as demandas da maioria da população e uma saída
socialista para a solução dos problemas da nossa classe.

TRANSPORTE PÚBLICO

ESTATIZAÇÃO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS E AMPLIAÇÃO DAS LINHAS DO
METRÔ

Acabar com a concessão do transporte público em Teresina é a única forma de resolver
o caos que vive o setor. A prefeitura é quem vai operar o sistema. Significa que não haverá mais
concessão ao setor privado. O setor privado é ineficiente e corrupto, está mais do que provado.
O PSDB da era Firmino e Sílvio Mendes criaram uma relação incestuosa entre a Prefeitura e o
SETUT, o Sindicato das Empresas de ônibus, entre 1990 e 2020. Nesse período, as empresas
lucraram milhões, recebendo subsídios milionários da prefeitura e vendendo um serviço de
péssima qualidade e alto preço da tarifa para a população trabalhadora da cidade.
A crise no setor estourou durante a pandemia, já na gestão do Prefeito Dr. Pessoa
(Republicanos), mostrando não apenas o grau de sujeição da prefeitura ao SETUT, mas também
os meandros das ilicitudes praticadas entre o poder público e as empresas de transporte da
capital, conforme ficou demonstrado nos relatórios do TCE e do MPI, bem como na CPI
realizada pela Câmara de Vereadores. O Prefeito Dr. Pessoa foi incapaz politicamente falando
de resolver o problema, que só se agravou de lá pra cá, deixando a população no “se vira como
pode”.

A realidade do Transporte público municipal

O transporte público é um direito constitucional da população, mas nem os governos
nem as empresas de transporte cumprem a lei. E os demais poderes, fecham os olhos pra essa
realidade. A cidade de Teresina, capital do Estado, quase um milhão de habitantes e não tem
transporte coletivo. Uma irresponsabilidade dos governos, municipal e estadual.
Hoje, 53% dos usuários de transporte em Teresina fazem uso do transporte individual
(ligeirinho, uber, motor uber, etc), o que é um absurdo, principalmente pelo alto preço da tarifa
e comprometimento da renda desses trabalhadores. 23% dos trabalhadores fazem o
deslocamento a pé ou de bicicleta. A maior parte destes trabalhadores se desloca caminhando
ou pedalando não por vontade própria, mas porque são obrigados. Isso é um crime contra a
população trabalhadora de baixa renda.
Hoje no país, 103 cidades têm Tarifa Zero no transporte público, em três modalidades:
100% zero para todas as pessoas (88 municípios); tarifa zero em determinados dias da semana;
tarifa zero para grupos específicos.
A maioria das cidades com algum tipo de tarifa zero são cidades pequenas, com até 50
mil habitantes. E a maioria está concentrada em SP e MG. Na maioria das cidades com tarifa
zero, no entanto, o sistema é operado com empresas privadas, portanto, a serviço do capital,
saindo muito caro para os cofres municipais, em favor do grande empresariado.

Nossas propostas
- Suspender imediatamente o repasse mensal de 4 milhões e setecentos mil reais da Prefeitura
para o SETUT a título de cobertura de gratuidades no transporte. A Prefeitura não tem nenhum
controle sobre esses dados (quantos usuários fazem uso da gratuidade no sistema), o pagamento
é feito baseado na simples palavra dos consórcios que operam o sistema;
- Realizar auditoria no Sistema de Transporte Municipal, envolvendo STRANS, as contas do
SETUT e PMT;
- Retorno do número de 450/480 ônibus em circulação para atendimento ao público com um
tempo de espera de 20 minutos no máximo;
- Retorno dos ônibus expressos nos bairros mais distantes do centro;
Retorno das linhas desativadas: corujão, universidade circular, rodoviária circular, etc;
- Melhorias nas paradas finais dos ônibus nos bairros para trabalhadores do sistema e
passageiros (bancos de espera, bebedouros e banheiros);
- Reestruturar as vias exclusivas dos ônibus;
- Sistema de segurança nos ônibus (botão do pânico;
- Melhores salários e condições de trabalho para trabalhadores rodoviários.
A nossa proposta é tirar o sistema de transporte de Teresina das garras do SETUT, com
a estatização das empresas de ônibus e ampliação das linhas do metrô, de abrangência na grande
Teresina. Assim, criar a Companhia Municipal de Transporte Coletivo de Teresina – CMTC e
fazer o transporte de ônibus integrado com o metrô.
A gestão do sistema será feita pelo Conselho Popular de Transporte – CPT, formado por
trabalhadores do setor de transporte e usuários do sistema. O sistema começará operando com
tarifa zero para estudantes, desempregados, idosos, e pessoas com deficiência, rumo à tarifa
zero universal.
O Conselho Popular de Transporte indicará o valor da tarifa para os demais segmentos
e estudará a forma de garantir tarifa zero universalizada, para toda a população em todos os dias
da semana.
A operação do sistema será 100% pública, sem participação do setor privado!

SAÚDE

A crise da saúde pública não é uma problemática recente em Teresina. As denúncias
realizadas por pacientes e servidores da saúde sobre falta de leitos e de descaso das unidades
hospitalares da capital tomaram força desde a era PSDB (Firmino e Sílvio Mendes) e se
agravaram nos últimos anos.
Ainda em 2022, a interdição feita pelo Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-
PI) no Hospital do Buenos Aires, localizado na Zona Norte de Teresina, sinalizou que o
problema estava atingindo altos níveis. O local não contava com medicamentos e equipamentos
adequados, além de médicos. Após inspeções, foi constatado que os hospitais da capital não
possuíam insumos básicos devido as dívidas. UBSs lotadas, interdição de hospital, denúncia na
FMS: linha do tempo mostra colapso na saúde de pública de Teresina
Em janeiro de 2023, o vice-prefeito de Teresina, Robert Rios, entregou à Câmara
Municipal de Teresina um documento com denúncias sobre a FMS. Ele denunciou o uso
supostamente irregular de R$ 83 milhões pela Fundação.
As críticas à saúde pública teresinense se intensificaram após a repercussão de casos
que causaram indignação pública. Uma auditoria do TCE apresentou irregularidades no
controle de recursos da saúde em Teresina: gestão desorganizada e sem planejamento. São ao
todo 11 hospitais municipais em Teresina: Hospital, Maternidade e Centro de Parto Normal do
Buenos Aires; Hospital e Maternidade do bairro Satélite; Hospital e Maternidade do
Promorar; Maternidade Prof. Wall Ferraz; Hospital da Santa Maria da Codipi (Unidade de
Saúde Mariano Gayoso Castelo Branco); Hospital Dr. Ozeas Sampaio (bairro
Matadouro); Hospital do Dirceu Arcoverde II (Hospital Alberto Neto); Hospital Municipal da
Criança (Hospital do Parque Piauí); Hospital do Monte Castelo; Hospital da Primavera
e Hospital de Urgência de Teresina (HUT).

Propostas para a saúde

É preciso combater a privatização e a terceirização na saúde, extinguindo da
administração pública o modelo de Organizações Sociais ou qualquer outra forma de gestão
privada, que tem servido para o desvio de verbas públicas e precarização das condições de
trabalho.
Defendemos a estruturação do quadro de funcionários públicos da Secretaria Municipal
de Saúde de Teresina. Devem ser realizados imediatamente concursos públicos na rede
municipal, com plano de cargos e carreira (PCC), em todos os níveis de atenção à saúde
(primária, secundária e terciária).
Defendemos a reabertura de postos de trabalho fechados nas equipes de saúde em
clínicas da família, hospitais e UPAS.
Os hospitais precisam ser recuperados imediatamente, com a realização de um plano de
obras e de concurso público para garantia do funcionamento pleno destes estabelecimentos de
saúde.
Precisamos de mais unidades de emergência e melhor estruturação das unidades de
saúde já existentes. Isso pode ser atingido taxando em 40% da fortuna dos grandes bilionários,
em especial os bilionários da saúde, e expropriando as unidades de saúde dos grandes
empresários, para que sejam integrados ao SUS, juntamente com os trabalhadores destes
serviços. A saúde da classe trabalhadora não pode ser fonte de lucro para um punhado de
empresários.
Defendemos um sistema de saúde totalmente público e gratuito, para todos.

SEGURANÇA PÚBLICA

Não é possível entender a violência em Teresina, e muito menos dar-lhe respostas, se
encararmos este problema de forma abstrata. A violência na cidade de Teresina apresenta
diferentes origens e dimensões, e apesar de estarem interligadas e se influenciarem não são um
fenômeno único.
O Estado do Piauí vem, a cada ano, apresentando um cenário crescente de violência e
insegurança, apesar do Monitor de Violência, criado em 2017 pelo g1 em parceria com o
Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e Núcleo de Estudos da Violência da
Universidade de São Paulo (NEV-USP), ter constatado que o Piauí registrou redução de mais
de 10% nas mortes violentas em 2023, na comparação com os dados de 2022. Em geral, é
registrado, por dia, duas mortes no Piauí. Ou seja, a situação é muito preocupante, apesar da
propaganda do governo do Estado. Não é à toa que a falta de segurança é um dos maiores
problemas denunciados pela população teresinenses nas pesquisas de opinião.

A territorialização da violência

A territorialização da violência está marcada pela periferização de casos nas cidades de
maior densidade populacional do Piauí. Em Teresina, por exemplo, foram 13 eventos, “ações
de policiamento”, registrados na zona sul, região que tem noticiado em meios de comunicação
televisivos e jornais online como bairro inseguro, violento, com constantes registros de
homicídio e de tráfico de drogas.
Nos bairros mais empobrecidos da cidade, com relação ao mapeamento por bairros de
Teresina, os eventos sociais nestes bairros evidenciaram uma face da insegurança, do medo e
de ações violentas contra pessoas que vivem em condições de desigualdade social, como uma
forma de solucionar conflitos com ações de repressão, que tem esvaziado esses espaços.
Dessa forma, a população teresinense, em especial os mais jovens, vivem na presença
constante da violência, tendo as forças coercitivas do Estado e as organizações criminais, como
os principais agentes de processos de violência.

Violência com armas de fogo

Na categoria armas de fogo, o Estado corresponde ao 3º lugar do ranking nacional,
tendo em primeiro lugar São Paulo, em segundo Pernambuco. Porém, quando avaliamos o
cenário da região nordeste, o Piauí ocupa o 2º lugar. Esses dados apontam para a interiorização
dessa realidade para lugares antes caracterizados como “não violentos e seguros”.
Na cidade de Teresina, no ano de 2022, foram registrados 303 homicídios. Destes,
89,76% foram praticados com arma de fogo. De acordo com o relatório da Gerência de Dados
da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/PI), as vítimas de homicídio na capital
eram jovens com idade média de 28 anos, e 59,43% delas estavam na faixa etária de 15 e 29
anos.

Feminicídios/violência contra mulher

Os casos de Feminicídios/violência contra mulher monitorados evidenciam outra
dimensão da violência, igualmente preocupante. No período em foco, foram registrados 136
casos, ficando o estado do Piauí na 7º posição nacional e a 5ª na região nordeste, porém quando
olhamos para dentro do estado essa violência cresce ano a ano, sem que o estado realize ações
ou um plano para a resolução da questão.
Em Teresina, no tocante a violência contra as mulheres, os dez bairros que
apresentaram maiores incidências de casos de violência estão localizados na zona sudeste da
cidade de Teresina. Na sequência identificou-se que as mulheres enfrentam diversas situações
de violências, insegurança e desproteção. Os eventos registrados foram: tentativa de
feminicídio/agressão física (69), violência sexual/estupro (23), ao fim do ciclo e o próprio
feminicídio (42).

Violência contra crianças e adolescente

Na categoria violência contra crianças e adolescente, o Piauí ocupa a sétima posição
nacional, mas os casos acontecidos no estado têm tido repercussão nacional.
Basta lembrar que, em janeiro de 2021, uma menina de 10 anos havia ficado gravida em
decorrência de um estupro de vulnerável, praticado pelo primo de 25 anos na zona rural da
capital e que não teve o aborto legal autorizado pela família. Um ano depois, a mesma criança,
com 11 a 12 anos de idade, foi novamente violentada, dessa vez por um tio. E, assim como
anteriormente, ao ficar grávida de quase dois meses, de novo a mãe não autorizou o aborto
legal.
Há uma falha enorme em toda a rede de proteção as crianças e adolescente, quanto aos
casos de violência sexual, que começam desde a família ao Estado. A capital Teresina-PI teve,
em 2022, a maior greve municipal da sua história. Os professores ficaram 214 dias
reivindicando o reajuste do piso salarial do magistério de 33,23%, o pagamento do rateio do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) de 2021.

Violência racial

No Piauí a violência policial tem cor, e está localizada, principalmente, em bairros mais
empobrecidos das cidades. Segundo levantamentos realizados pela Rede de Observatórios da
Segurança, juntamente com a Secretaria de Segurança Pública do Piauí- SSP/PI, evidenciam
que no Estado, no último triênio (2019 - 2021), houve um crescimento exponencial de casos de
letalidade policial, considerando os sete estados monitorados pela Rede, registrando o
percentual de 15,1%.
Nessa mesma direção, a capital Teresina ocupa o 3º lugar das capitais monitoradas pela
Rede de Observatórios da Segurança, com 90,9%, com maior letalidade da população negra por
atividade policial. Na capital no ano de 2020, os mortos por ação policial de pessoas brancas,
correspondem a 0,3% e contrastando, 99,7% mortes de pessoas negras. Esse número expressa
uma realidade preocupante já que 73,4% da população declarou-se negra e maior parte dessa
população reside em Teresina. Desse modo, Teresina-PI configura-se como a segunda capital
com maior crescimento de violência contra população negra, dentre as capitais dos estados
observados pela Rede.
A crescente violência na cidade e em outras cidades do Estado do Piauí é consequência
de múltiplos fatores que vão desde a presente desigualdade sociocultural à inócua atuação do
Estado no enfrentamento desta questão com a implementação de políticas públicas, em especial,
para a juventude negra, periférica e pobre. Fruto de uma política de segurança pública
extremamente equivocada que, além de não perceber as manifestações do racismo estrutural,
ganha contorno na filtragem policial, direcionando as ações policiais para um público específico
de “pele alvo”.

Propomos

● Construção de um Plano de Segurança Pública Municipal, sob controle popular;
● Controle popular sobre a Guarda Municipal e a implementação de uma formação que
possa destruir o racismo estrutural arraigado na corporação;
● Adoção de uma política de criação de estruturas e melhoria estrutural de logradouros
públicos, praças, quadras, campos de futebol, praias fluviais etc, com o objetivo de
possibilitar práticas de esporte e lazer com segurança à população e à juventude dos
bairros periféricos de Teresina;
● Construção de obras públicas municipais para combater o desemprego, fornecer
melhores serviços públicos à população e gerar segurança nos bairros de Teresina.
A violência e a segurança não podem ser tratadas com políticas repressoras e policiais. Antes
de mais nada, devem ser uma política social. Chega de criminalizar a pobreza.

GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

Segundo o Censo do IBGE de 2022, em 2021, o salário médio mensal da classe
trabalhadora teresinense é de 2,6 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em
relação à população total está em torno de 33,22%. Considerando domicílios com rendimentos
mensais de até meio salário mínimo por pessoa, temos 38,6% da população de 866.300 pessoas
(IBGE, 2022).
Ou seja, mais da metade da população de Teresina está desempregada e quase a outra
metade ganha meio salário mínimo.
Os setores que mais empregam em Teresina são: administração pública

Baixar o documento no TSE
Arquivo dentro do pacote: 2024PI180001930348_01.pdf
Programa de governo — eleição de 2022 16 páginas

O PIAUÍ PRECISA DE UMA REVOLUÇÃO SOCIALISTA
Não vivemos mais na época das revoluções burguesas nem do capitalismo da livre
concorrência, mas na época do imperialismo, na qual a economia é mundial, controlada pelo
capital financeiro (fusão do capital industrial com o capital bancário), pelos monopólios e
oligopólios, e na qual o mundo já foi repartido pelas grandes potências. (O Brasil precisa de
uma revolução socialista, p. 21. Org.: Fontana, M.)
A TEORIA DA REVOLUÇÃO PERMANENTE E O PIAUÍ COMO PARTE DO
SISTEMA CAPITALISTA IMPERIALISTA MUNDIAL
Na época imperialista, não há mais a divisã…

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o entre países maduros e não maduros para
a revolução socialista. As revoluções nacionais são parte da revolução mundial.
O Brasil é uma submetrópole (uma semicolônia industrializada e privilegiada), parte
subordinada do sistema imperialista. Em relação aos países imperialistas, o Brasil é explorado
e oprimido. Em relação aos países mais pobres, é um país opressor. Ao mesmo tempo, o
Brasil cumpre o papel de plataforma das multinacionais e de guardião dos interesses
imperialistas na América Latina. Impõe-se, internamente, um grau altíssimo de
subdesenvolvimento, atraso tecnológico, desigualdade e opressão, exploração, miséria,
violência, racismo, machismo, LGBTfobia, xenofobia etc.
O capitalismo é um sistema mundial, e há desigualdade também entre os países, onde
um punhado de grandes potências donas da maioria dos monopólios, exploram e oprimem os
demais países. O desenvolvimento desigual e combinado apresenta-se como uma combinação
particular de elementos atrasados com elementos modernos. No Brasil, o desenvolvimento
associado e subordinado ao imperialismo produziu um parque industrial diversificado e
complexo. Porém esse processo ocorreu reproduzindo e se apoiando em níveis dramáticos de
concentração de renda, desigualdades sociais e desigualdades regionais.
O PIAUÍ NO CENÁRIO DO SISTEMA CAPITALISTA IMPERIALISTA MUNDIAL
A definição sobre o caráter da colonização do território piauiense tem grande
importância para a compreensão das particularidades do desenvolvimento do Piauí e para a
definição do programa revolucionário.
Entrelaçada com a história da “independência” do Brasil e com o papel do país na
divisão mundial do trabalho, o Piauí se forma em um ambiente econômico em que o território
conquistado é ocupado por uma única atividade, pouco exigente de pessoas e dependente da
expansão fundiária, tendo como unidade básica a fazenda, onde predomina absoluta ausência

de inovações no sistema de criação do gado, a completa dependência de mercados externos e
o pouco vigor da comercialização, que se passa fora das fronteiras piauienses. Tais
características técnicas e econômicas não favoreceram o surgimento de uma classe de
proprietários mais aberta ao comportamento empresarial que o capitalismo demanda
(http://www.cepro.pi.gov.br/download/201608/CEPRO02_9b568b361f.pdf).
A produção agrícola era praticamente inexistente, consolidando o Piauí historicamente
como dependente de outras regiões para o suprimento de produtos agrícolas. Assim, a criação
extensiva de bovinos determinou, em grande parte, a distribuição demográfica, a
disponibilidade de mão de obra e a própria estrutura fundiária, decorrendo daí três fatores que,
agindo combinadamente, impedem o desenvolvimento da agricultura: a concentração da
propriedade das terras, a destinação das terras para pastos e a ausência de mercado interno
estimulador.
O latifúndio forma, então, os traços marcantes tanto da burguesia brasileira quanto da
piauiense: subordinação e ligação ao capital externo; fragilidade e covardia; papel reacionário,
conservador e autoritário. Não existindo, assim, uma burguesia nacional ou regional anti-
imperialista e progressista com o qual os reformistas acreditam conformar sempre um campo
burguês progressivo.
ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA: SUPEREXPLORAÇÃO E RACISMO
No Brasil, a abolição da escravidão só veio se dar em 1888. A burguesia agrária
brasileira resistiu o quanto pôde para acabar com a escravidão, mas ela passou a ficar muita
cara.
Na verdade, a abolição foi uma resposta à pressão da Inglaterra, por um lado, e à
necessidade de estabelecer relações capitalistas na produção agrícola, de dar uma saída frente
às lutas e à resistência crescente dos escravos e à oposição da população urbana, por outro.
Os anos de escravidão e a forma como se deu a abolição marcaram o desenvolvimento
histórico e da sociedade capitalista brasileira. Isto está na origem da enorme desigualdade
existente. O imperialismo e a burguesia apoiam-se nessa desigualdade para superexplorarem o
proletariado brasileiro e manterem suas políticas de opressões e racismo.
O Brasil é o país que tem o maior contingente de negros fora do continente africano.
Possui uma classe operária e um proletariado fortemente miscigenado, em que negros e
negras são superexplorados, vítimas de violência e racismo. O sistema tenta invisibilizar essa
realidade através do mito da democracia racial para amortecer os conflitos de raça e classe.

Acompanhada e influenciada pelas discussões que giravam em torno da face de um
sistema escravista nacional, a análise do escravismo piauiense inicia-se pelo campo,
buscando, principalmente, compreender como em um sistema econômico no qual
predominava a criação extensiva de gado bovino se inseria o escravo.
Durante muito tempo, acreditou-se que a escravidão era incompatível com o sistema
econômico da região, sendo considerada forma de trabalho inútil para a labuta com o gado
bovino. Seguindo essa ideia, o criatório era glorificado pela necessidade de homens de braços
fortes, uma mão-de-obra, em geral, livre, sendo quase desnecessário o uso do escravo. Esse
pensamento, embora não sendo unanimidade nos discursos dos estudiosos dedicados a
analisar a participação da mão-de-obra escravizada nas terras piauiense, foi fortemente
defendido pelo historiador Odilon Nunes (2007), precursor de uma visão paternalista entre
senhor e escravizado.
Em pesquisa sistematizada para história do Piauí, ele defende a ideia de uma
escravidão branda em solo piauiense e isso, segundo o historiador, era aceitável, pois a figura
do feitor, principal instrumento da selvageria, a que se referem os observadores, foi coisa rara
no Piauí. Acrescenta também que nestas terras não se praticava a agricultura de exportação,
fazia-se o roçado apenas para a subsistência da senzala e do senhor e seus familiares”
(NUNES, 2007, p. 251).
A tentativa de superar a visão que aponta para um melhor tratamento destinado aos
escravizados das Fazendas Públicas surge com o livro “Braço Forte: Trabalho escravo nas
fazendas da nação no Piauí (1822-1871)”, do historiador Solimar Oliveira Lima (2005). O
foco de Solimar Lima são as condições dos trabalhadores escravizados nas Fazendas Públicas.
No que diz respeito aos tratamentos destinados aos escravizados das Fazendas, ele nos
apresenta uma visão contrária àquelas apresentadas por Tanya Brandão e Miridan Falci,
informando que “o que a historiografia tradicional não percebeu ou não quis perceber, foi que
as condições de trabalho e vida nas fazendas da Nação apresentavam-se piores que nas
fazendas privadas” (LIMA, 2005, p. 151).
No mesmo trabalho o historiador não deixa margem à dúvida e destaca que “é farta a
documentação disponível no Arquivo Público do Estado do Piauí sobre a importância da mão-
de-obra escravizada para a então nascente economia, bem como sobre a dominação e
exploração dos trabalhadores” (LIMA, 2005, p. 28).
Como pudemos perceber, a expressão do “céu ao inferno” é inerente à historiografia
sobre o tema escravidão negra no Piauí, pois partimos de um ambiente onde o negro tinha
vida de folgazão e chegamos a um ambiente onde o negro é tratado como objeto, no qual ele

era usado incessantemente como mão-de-obra escravizada e lutando também de forma
incessante contra o trabalho e contra o sistema.
A QUESTÃO NEGRA: UMA SAÍDA DE RAÇA E CLASSE
A burguesia brasileira tenta esconder que mais de 350 anos de escravidão foram
também 350 anos de rebeliões negras, da formação de milhares de quilombos e quilombolas.
O mito da democracia racial, do colonizador benevolente, do negro dócil e da formação de um
país sem racismo, além de tudo tenta jogar a culpa pelas mazelas do capitalismo brasileiro no
Brasil sobre negras e negros. Além de amortecer os conflitos de raça e classe, o objetivo é
aumentar a opressão e encobrir um quadro social que tem os negros em seus setores mais
explorados e vítimas de um verdadeiro genocídio.
O Piauí carrega uma desafiadora herança colonial, mesmo 134 anos após a abolição da
escravatura. As desigualdades raciais marcam mulheres e homens pretos e pardos, que representam
80% da população total do estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os dados do IBGE, divulgados em 2019, mostram que a informalidade atinge 47,4% dos trabalhadores
negros no Brasil. No Piauí, essa população ganha em média cerca de R$ 5 mil a menos que brancos.
Em todo o país, entre as pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza, 70% são negros ou pardos.
A questão negra é uma das questões democráticas centrais e combina-se com a enorme
desigualdade social. Ambas marcam profundamente as particularidades do Brasil, que devem ser
impulsionadas e resolvidas pela Revolução Socialista Brasileira.
O PIB DO PIAUÍ SOB O IMPERIALISMO
Em meio a uma das mais profundas crises mundiais da economia capitalista
imperialista, agravada pelas crises sanitária e ambiental, as classes dominantes e seus
governos lançam em cada país os chamados planos de austeridades com o objetivo de
proteger os lucros das grandes empresas e os privilégios de seus proprietários. Na tabela da
divisão internacional do trabalho, o Brasil perde o posto de metrópole industrializada do cone
sul e assume a condição de semicolônia produtora de commodities para exportação.
As políticas de contenção de gastos públicos vêm sendo aplicadas no Brasil desde o
início da crise, por volta de 2008, mas foram aceleradas a partir de 2017, com a aprovação da
PEC do teto dos gastos e da reforma trabalhista no governo Temer e, já no governo
Bolsonaro, com a reforma da previdência, as privatizações de estatais como a Eletrobrás, a
Petrobrás, e “passando toda a boiada”, deixando os ricos mais ricos e os pobres mais pobres.

As consequências para a classe trabalhadora é desemprego, fim das aposentadorias
futuras, precarização e informalização do trabalho, eliminação de direitos e arrocho salarial
em empobrecimento generalizado.
Nesse cenário, o Piauí foi o Estado do Nordeste que mais aumentou a pobreza,
passando de 41,1% para 56,4%. Cerca de 1 milhão e quatrocentas mil pessoas, quase metade
da população (43%), vivem em situação de pobreza, com renda de até R$ 400,00 por mês.
Significa que centenas de milhares de homens, mulheres e crianças amanhecem o dia sem ter
o que comer.
Enquanto isso, os ricos ficaram mais ricos. Da lista dos dez mais ricos do Piauí, duas
famílias aparecem entre os 315 bilionários brasileiros da revista Forbes. O terceiro lugar é
ocupado por um dos maiores produtores de soja, milho e algodão do Brasil, com sete fazendas
instaladas no Piauí, das oito registradas em seu nome. Os demais, tem patrimônio superior a
300 milhões de reais. Alguns possuem coleção de carros de luxo importados e outros tem seus
próprios aviões e campos de pouso particulares.
Não tem como matar a fome e tirar essas pessoas da pobreza sem socializar a riqueza
dos bilionários e milionários do Estado; sem acabar com as isenções fiscais dos magnatas e
estatizar e colocar sob o controle dos trabalhadores as grandes empresas. Mas os dados sobre
as condições de vida da população trabalhadora no Piauí são muito mais graves.
A PRODUÇÃO DE COMMODITIES NATURAIS DÁ O TOM NO CERRADO
PIAUIENSE
O PIB 2019 do Piauí foi avaliado em R$ 52,7 bilhões, conforme levantamento feito
pelo IBGE em parceria com a CEPRO em novembro de 2021. Os resultados por município
mostram que Teresina, Capital do Estado, foi responsável pela maior parcela do montante,
com PIB de R$ 22 bilhões em 2019, o que corresponde a 41,7% do total. O PIB é medido a
partir dos preços que os bens e serviços finais chegam aos consumidores, por isso o valor total
inclui os impostos sobre os produtos comercializados. A contribuição efetiva de cada setor da
economia – Agropecuária, Indústrias, Serviços e Administração Pública – para o valor final
da produção é medida por meio do Valor Adicionado Bruto (VAB), que exclui os impostos e
insumos do somatório.
Quatros municípios contribuíram para que o PIB piauiense chegasse a esse valor e, ao
mesmo tempo, são os que concentram metade do PIB do Estado, Teresina, Parnaíba, Picos e
Uruçuí. A área de Serviços foi a que gerou mais valor nos três municípios piauienses com
maior PIB. Em Teresina, o VAB de Serviços representou 61,3% do VAB total; em Parnaíba,

foi correspondente a 56,1%; e, em Picos, foi equivalente a 62,7%. Já Uruçuí, que teve o
quarto maior PIB do estado, a principal contribuição foi da Agropecuária, cujo valor gerado
representou 35,9% do VAB total do município.
Administração, defesa, educação, saúde pública e seguridade social foi a principal
atividade econômica de 91,5% dos municípios do Piauí em 2019. Esse setor da economia teve
a maior contribuição para o Valor Adicionado Bruto (VAB) em 205 dos 224 municípios do
estado. Do restante dos municípios piauienses, nove tiveram como principal atividade
econômica a agricultura, inclusive apoio à agricultura e pós-colheita.
Em 2015 o PIB do Piauí foi de R$ 39.1 bilhões, contra R$ 37.7 bilhões de 2014, o que
significa que houve um crescimento de 3,7% de um ano para o outro e não parou de crescer,
embora com variações de um ano para outro, até 2019 onde alcanço o índice de 5%.
A participação da Agropecuária na composição do PIB foi reduzida de 7,8% em 2015
para 5,1% em 2016. A participação do setor Industrial seguiu reduzindo, passando de 13,6%
em 2015 para 12,7% em 2016. O único setor que teve sua participação aumentada foi
serviços, que passou de 78,7% em 2015 para 82,3% em 2016.
Contudo, no ano de 2017, o Estado do Piauí registrou um PIB de 45,4 bilhões, com um
destacado crescimento real de 7,7%, quando comparado aos 1,32% de crescimento do país no
mesmo ano. E o que se observou, conforme a CEPRO (2019), fundamentada a partir de
análise dos dados do IBGE (2020), foi que o que alavancou o referido desempenho no estado
foi principalmente o volume de produção na Agropecuária (com 130,3% de crescimento em
relação a 2016), com destaque especial para a produção da soja, a qual apresentou acréscimo
de 313,57%, no ano de 2017, comparado a 2016.
Diante disso, é razoável afirmar que o capitalismo que se desenvolve no Piauí recente
tem grande participação de seu espaço agrário, especificamente com o voluptuoso setor do
agronegócio que avança na região do cerrado, sudoeste do estado, interagindo com as regiões
centrais de capitalismo avançado. A inserção do espaço agrário piauiense na dinâmica do
capitalismo global pode ser mais bem explicada por Marini (2017), quando este elucida que a
integração da América Latina no desenvolvimento do capitalismo se deu a partir da
necessidade da criação de uma oferta mundial de alimentos e de matérias-primas, a fim de
atender a expansão industrial e da população urbana europeia e demais países centrais. Com
efeito, o Piauí integra-se ao comércio mundial mediante uma imposição da divisão
internacional do trabalho aos países e/ou regiões periféricas, requerendo destes uma
especialização em produtos primários, enquanto aos países centrais fica a incumbência da
produção de manufaturados.

Segundo o IBGE (2019), o bioma cerrado brasileiro é o segundo maior do país
ocupando 23,3% (cerca de 2 milhões de quilômetros quadrados) do território nacional, sendo
o único a estar presente em todas as regiões. No Piauí, conforme CEPRO (2014), o cerrado
representa 11,2 milhões de hectares (cerca de 46% do solo piauiense), onde 70% se situam na
região sudoeste e parte do extremo sul do estado.
O SIGNIFICADO DO BRASIL E DO PIAUÍ SOB O NEOLIBERALISMO
O Brasil é uma semicolônia industrializada que, sob a Nova República e o
neoliberalismo, tornou-se um país ainda mais subordinado, dependente e semicolonial. Como
semicolônia especial, o Brasil também exporta capital. Porém exporta capital intensivo em
recursos naturais, enquanto amplia a desnacionalização e a dependência em relação ao
intensivo em tecnologia.
A nova localização do país na divisão internacional do trabalho impõe uma
especialização regressiva de retorno à função de exportador de commodities. Isso coloca o
Brasil no time do que chamamos de submetrópoles ou semicolônias especiais, que fazem o
papel de capitão do mato das grandes empresas imperialistas na AL. Nesse papel subalterno, o
Brasil ocupa o espaço que o imperialismo lhe permite para empresas nacionais que exploram
recursos naturais, construtoras ou provedores secundários para a indústria imperialista.
Na periferia, onde a divisão internacional do trabalho especializou o continente latino-
americano (especificamente o Brasil agrário e o cerrado piauiense) como uma colônia
agroexportadora, o principal espaço socioprodutivo atingido numa remontada do sistema
capitalista em sua manifestação mais intensa aqui no país, foi o espaço rural.
O processo de ocupação da fronteira agrícola do cerrado piauiense foi gestado não só
pelos grandes capitalistas e/ou pelos latifundiários nacionais, mas também pelo capital
internacional, representados por grandes corporações (SANTOS JUNIOR, 2019). Esse
processo passa a ditar uma dinâmica diferente no cerrado piauiense, que deixa de ser uma
produção agroextrativista, passando a ser determinada pelo aumento da produção de soja e
outros grãos, bem como pelo aumento do caráter exploratório dos trabalhadores rurais.
Dessa forma, a referida ocupação tem sua força propulsora nos vultosos investimentos,
elevado uso de matéria-prima e uma excepcional concentração de terra, visando não mais a
produção para atendimento de demanda interna, mas o mercado de commodities, projetando o
cerrado piauiense para o processo de divisão internacional do trabalho.
Ao se analisar a relação do valor da força de trabalho com o salário mínimo e ainda,
com a proposição de salário mínimo necessário apresentado pelo Departamento Intersindical e

Estudos Socioeconômicos (DIEESE), vê-se que o valor (e preço) atribuído ao trabalho, pago
pelo capitalista, passa longe de atender as necessidades mais básicas do trabalhador, enquanto
equivalente necessário à reprodução de suas condições materiais de existência e no caso
especificamente do trabalhador rural piauiense, a subsistência sua e dos seus.
Observa-se que a relação que impera no capitalismo é de exploração da força de
trabalho, e no caso específico do setor agropecuário piauiense, de superexploração dessa
mercadoria pertencente aos trabalhadores rurais, que se intensifica e se alarga historicamente
e de que uma pequena parcela da sociedade se apropria da maior parte da riqueza produzida,
reforçando um dos pressupostos de Marx (1999), na evidência da categoria superexploração
da força de trabalho.
PIAUÍ: POBRE PARA MUITOS X MUITO RICO PARA POUCOS
Em meio a uma das mais profundas crises mundiais da economia capitalista
imperialista, agravada pelas crises sanitária e ambiental, as classes dominantes e seus
governos lançam em cada país os chamados planos de austeridades com o objetivo de
proteger os lucros das grandes empresas e os privilégios de seus proprietários. O Brasil
despenca na tabela da divisão internacional do trabalho, perde o posto de metrópole
industrializada do cone sul e assume a condição de semicolônia produtora de comodities para
exportação.
As políti

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