GIDU - PT - PREFEITO

cia a solidariedade, os conflitos e os processos
ideológicos que os ocultam, onde se produz e vivem diferentes formas de violência. No município, as pessoas
habitam e se deslocam por meio de transportes terrestres ou fluviais. Nos municípios, as pessoas constroem
valores e representações, conhecimento, tecnologia, cultura material e simbólica. Nos municípios, as pessoas se
comunicam e experimentam a influência da mídia e dos processos de controle e dominação ideológica.
Nesse contexto, mostra-se oportuno o uso de uma ferramenta de oitiva da comunidade com vistas a construção
das prioridades e ações governamentais que irão nortear as ações administrativas no período de 2021-2014,
buscando atender os anseios das lutas dos trabalhadores urbanos e rurais por justiça social e pela
transformação, por distribuição de renda, com vistas a reduzir as desigualdades sociais, culturais.
É evidente que as históricas contradições pela busca de identidade de um projeto político local, que inclua as
perspectivas de gênero, étnicas e processos de discriminação de todas as ordens é um desafio para qualquer
governante. A fuga dos métodos do patrimonialismo, do fisiologismo e do clientelismo são formas de buscar o
afastamento da relação do poder central e local. E neste aspecto, o município é o espaço de resistência,
conquistas, disputa de interesses e organização de movimentos comunitários, culturais etc.
O programa baseado nesta escuta da comunidade visa identificar a complexidade das relações e das diferentes
dimensões da vida nos municípios que constituem um desafio para as várias gerações de governos locais.
Historicamente, a autonomia municipal foi enunciada na letra da lei, mas não foi efetivada na prática política, de
modo que a participação social, o protagonismo juvenil, a política antirracista, a luta pelos direitos da população
LGBT, a política de tolerância religiosa, do respeito ás diferenças e da convivência pacífica, atrelada ao
fortalecimento da política para as mulheres são diretrizes que visam nortear o Programa de Governo
Participativo.
O Programa de Governo, assim, traz as Diretrizes e Eixos Conceituais comuns do Modo Petista de Governar.
Neste aspecto, verifica-se as diretrizes e eixos conceituais comuns do Modo Petista de Governar que objetivam
subsidiar a ação petista de governo, orientando os mandatos do prefeito e vice-prefeito, dos vereadores e
vereadoras, no intuito da defesa da Transição Ecológica; do Desenvolvimento urbano e rural; do direito a cidade;
da Participação Popular e Cidadã na Gestão e no Controle Social; da Gestão ética, democrática e eficiente; do
desenvolvimento de Políticas Sociais e culturais, do fortalecimento da política de Segurança Pública nos
Municípios; do fortalecimento dos Movimentos Populares; da política de fortalecimento de direitos LGBT; do
fortalecimento da Juventude; Combate ao Racismo e das Políticas para Mulheres.
É cediço que em razão dessas diretrizes são eixos da política pública a Participação Popular e Cidadã na oitiva da
comunidade com vistas a implementar as políticas públicas, bem como, no acompanhamento da comunidade via
Controle Social, porque, Participar é ser fazer parte, é ser Parte. Participação popular cidadã e controle social são
conquistas obtidas a partir de demandas dos movimentos sociais. A Constituição Federal de 1988, marco destas
conquistas democráticas, estabelece os princípios de participação da sociedade na elaboração, gestão e controle
social das políticas públicas. É importante lembrar que antes de 1988, o Estado brasileiro exercia medidas de


controle sobre a sociedade, por isso, é importante implementar canais institucionais de participação popular,
criando o que se convencionou chamar “modo petista de governar”, introduzindo novas formas de relação entre
governo e sociedade ao adotar a prática de diálogo com os movimentos sociais, historicamente excluídos pelos
governos dos processos de tomada de decisões.

EIXO 1 – EDUCAÇÃO:

DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO: a Emenda Constitucional 59/2009, prevê a obrigatoriedade
do ensino para a população entre 4 e 17 anos, (ensino pré-escolar, fundamental e médio). É cediço que a meta
é universalizar o acesso, para zelar pelo cumprimento dos dispositivos legais que conferem o acesso à educação
como direito público subjetivo.
Essa prerrogativa jurídica, de direito público subjetivo, impõe, ao Estado, por efeito da alta significação social de
que se reveste a educação, a obrigação constitucional de criar condições objetivas que possibilitem, de maneira
concreta, o efetivo acesso e atendimento em unidades públicas de ensino. A educação no ensino fundamental, a
educação infantil se encontra em posição privilegiada no rol de deveres do Estado. E por isso, o Plano Nacional de
Educação em sua meta 1, tinha como proposta universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as
crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a
atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos, até o final da vigência deste.
Em razão da necessidade de ampliação das vagas na educação infantil, consubstanciando este entendimento da
educação como um direito subjetivo fundamental, o Plano de governo privilegia esse direito público,
fortalecendo a Creche Padrão B do FNDE, como este equipamento público, que vem sendo utilizado pelo
Município e que precisa de ampliação de suas vagas para atendimento ao maior número de famílias.

A EDUCAÇÃO é expressa no texto constitucional no seu art. 6, como sendo um direito fundamental. Na condição
de direito social consagrado na Constituição Federal de 1988, como direito social fundamental, recebe proteção
diferenciada na ordem jurídico-constitucional brasileira. O o bem jurídico que se tutela com este direito social é o
processo de FORMAÇÃO, e não pode ser negligenciado para os usuários do serviço público, pois, o bem tutelado é
a formação, que apresenta uma gradação na hierarquia dos direitos, como sendo essencial.

Ademais, o art. 175 do CF/88, impõe ao gestor a obrigação de manter serviço adequado, e assim dispões no seu
inciso IV da CF de 1988, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, a obrigação de manter serviço adequado. Por
essa razão, o plano de governo propõe várias ações para o período de 2021 – 2024 a serem implementadas com
vistas a fortalecer a política pública de educação, tais como:

1 - Política de Educação com formação continuada de professores;
2 - Política de cumprimento do plano de cargos e salários e de pagamento do piso nacional;
3 – Política de melhoria da qualidade da educação;


4 - Ampliação das vagas e de número de creches na educação infantil;
5 – Gestão Participativa
6 – Incentivo ao acesso ao Ensino Superior com melhoria da Casa do Estudante e das condições dos estudantes
em Salvador;
7 - EDUCAÇÃO: implantação da informatização das escolas do município;
8 - Ampliar a compra de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar;
9 - Implantação de projeto piloto: ensino integral em uma escola municipal;
10 - Capacitação continuada dos profissionais da educação;
11 - Atendimento pleno da demanda na educação de 0 a 5 anos;
12 - Construção de espaços adequados para o funcionamento da pré-escola;
13 - Reconstrução da Biblioteca Municipal com ampliação do acervo, climatização e informatização do
atendimento;
14 - Estruturação das bibliotecas escolares com capacitação de profissionais;
15 - Implantação do Serviço Municipal de Assistência Estudantil - SEMAE com equipe multidisciplinar
(psicopedagogos, assistentes sociais e psicólogos);
16 - Ampliação da equipe de especialistas que presta acompanhamento permanente aos alunos com
necessidades especiais;
17 - Distribuição de bicicletas para alunos que residem a mais de 2 km do ponto do transporte escolar;
18 - Implantação no currículo escolar da Lei Federal 10.639/03, que institui o ensino de História e Cultura Afro-
Brasileira;
19 - Ampliar o Programa de Hortas Escolares;
20 - Implantar o Programa Escola Aberta para promover a abertura das escolas públicas nos fins de semana,
realizando atividades como torneios esportivos, capoeira, dança de salão, oficinas culturais, videoteca e
palestras de interesse da comunidade;
21 – Sala Multimídia: Datashow, caixa de som, microfone, tela de projeção.

EIXO II – SAÚDE:
A SAÚDE foi elevada a condição de direito social fundamental, nos termos do art. 6º do texto constitucional que
estabelece como direitos sociais fundamentais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência
social, a proteção à maternidade e à infância. Nessa linha, o governa vai buscar implementar ações de implantação
das políticas públicas com vista a proteção da Vida que é o bem jurídico tutelado por esta fundamental política
pública, que no âmbito municipal, assume o caráter principal de política de proteção social básica, dada as
dificuldades de municípios pequenos de implementarem políticas de alta complexidade que representam grandes
investimentos.



1- Combate a COVID 19 através de testagem da população, medidas de isolamento social, campanha
educativa, prevenção, distribuição de máscaras e álcool gel;
2- Compra de respiradores para o Hospital;
3- Fortalecimento da Saúde com ampliação dos serviços de proteção básica, e da política preventiva e
serviços de emergências;
4- Implantação de atendimento de especialidades na área de saúde;
5- Programa Saúde Bucal móvel para atendimento volante nos povoados e regiões;
6- Ampliação da capacidade de atendimento na rede municipal de saúde;
7- SAÚDE: Ampliação do Hospital Municipal de Boa Vista do Tupim;
8- Qualificação contínua dos serviços prestados à população nos equipamentos de saúde do município (PSFs,
CEO, Hospital e Casa de Saúde);
9- Informatização do atendimento realizado pelos Agentes Comunitários de Saúde com a distribuição de
Tablets;
10- Melhoria e humanização do atendimento na rede de saúde através da capacitação continuada dos
profissionais;
11- Implantação do Programa Saúde Bucal Itinerante para garantir atendimento odontológico;
12- Ampliação da oferta de exames, cirurgias e atendimento de alta complexidade através das parcerias com as
prefeituras de Itaberaba e Ruy Barbosa;
13- Fornecimento gratuito de medicamentos específicos para a população;
14- Ampliação das ações de promoção da saúde nas escolas e povoados;
15- Aprimoramento dos programas de atenção integral à saúde dos segmentos: criança e adolescente, mulher,
idoso, trabalhador, pessoas com deficiência, e saúde mental;
16- Ampliação dos atendimentos no CAPS com psiquiatra e psicólogo na sede e nos povoados;

EIXO III – AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE;
A área rural concentra proporcionalmente o maior índice de pobreza extrema, um em cada quatro moradores
do campo vive na extrema pobreza. A estratégia central é a garantia de assistência técnica e de fomento à
produção. Outra estratégia é a garantia do acesso à água pelo Programa Água Para Todos, e a entrega de
cisternas para universalizar o acesso á água para famílias. Em outra frete, o governo busca fortalecer as políticas
de proteção ao meio ambiente a partir da preservação do rio, das florestas com o intuito de manter a flora e a
fauna preservadas, mantendo a qualidade de vida da comunidade.
1 - Fortalecimento da Agricultura Familiar, através da assistência técnica aos assentamentos e acampamentos de
Reforma Agrária;
2 - Ampliação de equipamentos públicos nas áreas de assentamentos e acampamentos de reforma agrária;
3 - Política de incentivo aos pequenos agricultores;
4 - Política de Educação no Campo com formação continuada de professores;
5 - Ampliar a compra de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar;
6 - Recuperação de mais de 1.000 aguadas;
7 - Destinação de 100% do lixo para aterro sanitário;
8 - Ampliar o número de famílias beneficiadas com a geração de renda através da reciclagem de materiais;
9 - Promover a Educação Ambiental;
10 Implantação da Política Agroecológica;
11 Preservação dos Rios, e da vegetação nativa com inibição das queimadas.

EIXO IV – CULTURA:


A cultura tem para o governo a importância da construção da identidade do povo, do respeito as diferenças e da
transversalidade com as demais políticas de formação e construção intelectual do povo.
1 – Implantação de uma política Cultural com a revitalização do Centro Cultural para o fortalecimento das
atividades de teatro, música e dança;
2 – Projeto Cultural de vinculação da identidade cultural do povo;
3 – Fortalecimento das atividades culturais do município;
4 - CULTURA: Restauração do Centro Cultural Carlos Gomes;
5 - Realização anual da Semana de Cultura no aniversário da cidade;
6 - Criação da Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer;
7 - Apoiar a formação de grupos teatrais pelos jovens egressos do Projeto Arte Cidadã;
8 - Criação do Centro de Referência de Juventude com anfiteatro;
9 - Apoio aos artistas e mestres locais de cultura;

EIXO V – ESPORTE E LAZER:

1 - Fortalecimento da política de esporte com ações coordenadas;
2 – Ações de esportes vinculadas com a utilização das quadras da sede, Baixio, Beira Rio e Terra Boa;
3 - Esporte e Lazer - Fortalecer os times locais com a realização anual do Campeonato Municipal com distribuição
de uniformes;
4 - Formar uma seleção municipal de futebol e garantir condições para que represente o município no
Campeonato Intermunicipal de Futebol da Bahia;
5 - Apoiar a realização de argolinhas, cavalgadas e vaquejadas;Construção do Estádio Municipal;
6 - Fortalecer as práticas esportivas nas escolas da rede municipal de ensino;
7 - Criar a vila esportiva com doação de terrenos para a construção das sedes dos times da cidade;
8 - Criação da pista de motocross;

EIXO VI – DESENVOLVIMENTO URBANO:

1 - Desenvolvimento de Política Habitacional com construção de casas populares e melhoria habitacional;
2 - Construção de Plano Municipal de Segurança em parceria com o Governo Estadual;
3 – Reforma da Praça Ruy Barbosa na sede do município;
4– Melhoria do saneamento básico;
5 – Ampliação de Pavimentação e iluminação;


6 – Projeto Minha Praça, para melhorar o processo de urbanização da cidade: Carmelito, Quilimério, Populares;
Macambira, Santa Luzia e Beira Rio;
7 – Reforma dos prédios públicos dos órgãos da Administração: Secretária de Educação, Saúde, Transporte e
Assistência;
8 – Projeto Prefeitura nos Bairros/Povoados, ação conjunta com todos os órgãos da administração;
9 - SEGURANÇA: Elaboração do Plano Municipal de Segurança, com participação de representantes dos diversos
segmentos da sociedade, com indicação de ações a serem implementadas em parceria com entidades e órgãos
públicos ligados à segurança pública;
10 - Implantação de câmeras nas ruas com maior concentração de estabelecimentos comerciais (Praça Ruy
Barbosa, Avenida 18 de fevereiro e Rua do Mercado);
11 - HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO: Distribuição de kits de material de construção para as famílias mais carentes
para construção e reforma de casas em sistema de mutirão comunitário;
12 - Regularização fundiária das áreas já ocupadas para viabilizar o acesso dos posseiros a linhas de
financiamento destinadas à construção e reforma de casas;
13- Ampliação e modernização da frota de veículos da prefeitura;
14 - INCLUSÃO DIGITAL - Projeto Cidade Digital, oferecendo acesso gratuito de banda larga à internet, com
disponibilização de um pacote mínimo de serviços para toda a cidade;
15 - Implantar uma rede de tele - centros públicos voltados para a inclusão digital, especialmente da juventude.
16 – Melhoria do Sistema de universalização da água no município, bem como, políticas públicas de Convivência
com a seca;

EIXO VII – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:

1 - Inclusão Social com geração de emprego e renda;
2 - Implantação da Política de Juventude para fixação dos jovens no município;
3 – Inclusão Digital;
5 – Melhoria das condições das estradas vicinais do município;
6 - JUVENTUDE - Fornecimento de bolsa-auxílio de R$ 100,00 mensais para estudantes residentes na Casa dos
Estudantes de Salvador que estejam em cursos pré-vestibulares;
7 - Apoio ao ingresso de jovens em cursos profissionalizantes com a disponibilização de transporte escolar;
8 Instalação da Universidade Aberta para garantir curso superior gratuito;
9 Transformação das praças públicas em espaços destinados a ações esportivas e culturais;
10 Construção do Centro de Referência de Juventude;
11 Implantação do projeto Oficina Itinerante, que visa percorrer o município com cursos
profissionalizantes;


12 Parceria com o SEBRAE e o SENAC para a realização de cursos de incentivo ao empreendedorismo,
visando o estímulo à implantação de pequenos negócios que gerem renda para os jovens, por meio do
acesso a linhas de crédito do Banco do Nordeste e Banco do Brasil;
13 Qualificação do transporte dos feirantes;
14 Recuperação contínua de todas as estradas vicinais do município;

EIXO VIII– DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
O desenvolvimento social é um eixo prioritário do governo e visa melhora as condições de vida do povo, através
de política intersetorial que dialoga com as diversas áreas (educação, saúde e desenvolvimento econômico),
com vistas a priorizar o víeis humanitário da política social, com o fortalecimento da proteção social básica e o
enfrentamento das questões de média e alta complexidade que perpassam a Assistência Social.
1 – Fortalecimento do Centro de Convivência do Idoso, com ampliação de atividades desenvolvidas para
socialização da terceira idade;
2 – Projeto Conselho em Ação; melhoria da ação dos Conselheiros Tutelares na defesa dos direitos das crianças;
3 - Implantação da Casa dos Conselhos;
4– Ampliação das atividades do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social na sede e nos povoados;
5 - Implantar o Projeto de Bem com a Vida para promover orientação à prática de atividades físicas no âmbito
das Unidades Básicas de Saúde e da Academia da Saúde (caminhadas, recuperação de cardíacos,
acompanhamento de hipertensos, entre outro);
6 - Prestar assistência às famílias mais pobres através da distribuição de Benefícios Eventuais como cestas
básicas, kit enxoval, assistência funeral, etc;
7 - Ampliar as ações desenvolvidas nos CRAS destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade;
8 - Priorizar as mulheres chefes de família e de baixa renda nos diversos programas sociais do município.
9 - Consolidar, ampliar, divulgar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência.
10 - Realizar oficinas, palestras, atividades físicas e lúdicas no Centro de Convivência do Idoso;
11 - Implantar o Programa Cuidadores de Pessoas Idosas.
12 - Aumentar a oferta de programas complementares para os beneficiários do Bolsa Família como microcrédito,
cursos profissionalizantes, fomento ao empreendedorismo, alfabetização de adultos, cooperativismo e ações de
educação, cultura, esporte e lazer.

JOÃO DURVAL PASSOS TRABUCO
CANDIDATO A PREFEITO


JUVENILTON ARAGÃO DOS ANJOS
CANDIDATO A VICE - PREFEITO