TADEU DIAS - PT - PREFEITO

ade para poder tomar as melhores decisões, visando sempre o bem comum da população
campoalegrense.

As ações que agora exponho são compromissos e se baseiam nos seguintes pressupostos: No
trabalho em conjunto, aproveitando a experiencia de pessoas comprometidas com o trabalho, e que
acumulam experiencias para gerir pastas importantes no governo, e inserir pessoas jovens na gestão para
oxigenar as ideias e inovarmos na forma de administrar a coisa pública.

A administração pública precisa corriqueiramente de atualizações e empenho para
conseguirmos alcançar números importantes que mudarão a vida das pessoas. Estaremos empenhados em
ouvir os munícipes para que possamos apresentar soluções e atender as necessidades que batem à porta do
povo. Assim, darei continuidade ao excelente trabalho que vem sendo desenvolvido em Campo Alegre de
Lourdes – BA, e que tem melhorado a qualidade de vida das pessoas.

As práticas políticas se renovam a cada dia, então é necessária essa percepção por parte do
governante para que os benefícios cheguem. Vou continuar me reinventado, buscando sempre adotar as
melhores condutas, para assim, colocar a máquina pública em um regime de muita eficiência. Diante disso,
seguirei ouvindo todas as sugestões construtivas, bem como seguirei visitando todas as localidades para
presenciar a realidade vivenciada pelo povo.

Conto com a participação de toda a população, e com a equipe técnica que será montada, para
que consigamos desempenhar um excelente trabalho e possamos suprir as demandas da população.

Estamos comprometidos em gerir o município com responsabilidade, respeitando as leis.


Campo Alegre de Lourdes - BA. CEP: 47.220-000
SETORES DE AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS

1. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
2. GABINETE DO PREFEITO
3. SAÚDE PÚBLICA
4. DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
5. CULTURA (ESPORTE, TURISMO, EVENTOS E LAZER)
6. DA SECRETARIA DA MULHER
7. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
8. PROCURADORIA MUNICIPAL
9. AGROECOLOGIA
10. AGRICULTURA
11. RECURSOS HÍDRICOS
12. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS
13. DA HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA URBANA (ESTRADAS, TRANSPORTE,
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, HABITAÇÃO ETC.)
14. MEIO AMBIENTE
15. SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL


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1. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

 Manter e aperfeiçoar os serviços da Ouvidoria Pública, no intuito de melhoras os serviços prestados
a população;
 Promover capacitação continuada dos servidores municipais;
 Respeitar os direitos dos servidores para que isso se reflita na qualidade de serviços prestados;
 Manter permanentemente informatizados, equipados e organizados todas as secretarias;
 Trabalhar a integração dos diversos setores e serviços públicos municipais;
 Elaborar e apresentar projeto de Lei reforma administrativa, para melhorar a prestação dos serviços;
 Priorizar o pagamento de pessoal, honrar outros pagamentos compatibilizando as despesas com as
receitas e o planejamento, considerando os diferentes valores de arrecadação;
 Fazer levantamentos contínuos da receita municipal e da programação de gastos para prevenir as
crises financeira, política, técnica e administrativa;
 Criar Regimento interno para todas as Secretarias Municipais, orientando em suas ações específicas.
 Fazer e aplicar a planilha de controle de gastos dos setores do Governo Municipal, identificando as
despesas fixas e a destinação de cada cota financeira;
 Fazer Programação dos pagamentos de pessoal, aluguel, comércio, encargos sociais, serviços etc.,
com data de recebimento de acordo com a chegada dos recursos;
 Programar as despesas de gastos com a manutenção dos serviços públicos, zelando pela
economicidade para que tenhamos saldo financeiro para realizar investimentos;
 Licitar as compras, na medida do possível, para cumprir a lei e valorizar o dinheiro público;
 Organizar o funcionamento da Tesouraria da Prefeitura para facilitar os pagamentos, não
sobrecarregar a pessoa responsável por esse setor e evitar desgaste político

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2. GABINETE DO PREFEITO

 Comandar de forma descentralizada os setores de ação governamental;
 Criar um canal de comunicação eficiente entre a população e o Prefeito, com o intuito de
proporcionar maior participação dos cidadãos nas decisões administrativas;
 Definir programaticamente as ações por área e serviço de governo;
 Arregimentar a orientação dos trabalhos com suas competências;
 Atender a comunidade, instituições, grupos e pessoas de forma programada e descentralizada.

3. SAÚDE PÚBLICA

 Descentralizar as decisões de funcionamento e estrutura com controle e transparência;
 Avaliar tecnicamente a estrutura municipal de saúde e fazer a adequação considerando quantidade,
qualidade e condição real, envolvendo a Secretaria Estadual e o Ministério da Saúde;
 Qualificação dos profissionais da saúde, visando um melhor atendimento aos usuários do Sistema
Único de Saúde (SUS)
 Ampliar e melhorar os serviços nas áreas da prevenção, cura e recuperação;
 Realizar melhorias no Hospital Municipal e elevar a qualidade de atendimento;
 Reduzir a taxa de mortalidade infantil;
 Melhorar a homogeneidade das coberturas vacinais (tetravalente, pólio, hepatite B, BCG e Tríplice
Viral);
 Reduzir incidência de dengue, leishmaniose, chagas e demais endemias;
 Alcançar e manter a taxa de zero caso de sarampo, poliomielite, tétano neonatal e raiva humana
transmitida por cães em nosso município;
 Vacinar 100% da meta de crianças de 1 (um) ano contra Tríplice Viral (sarampo, caxumba e
rubéola);
 Reduzir a incidência de doenças de veiculação hídrica;
 Garantir atendimento e tratamento nos Programas de Diabetes/Hipertensos, Tuberculose e
Hanseníase;
 Garantir atendimento e medicação no Programa Farmácia Básica, dando atenção especial às pessoas
de baixa renda;
 Implementar ações de vigilância sanitária através de ações fiscalizadoras e educativas, promovendo a
capacitação dos técnicos;
 Implementar Assistência Farmacêutica e Ações de Fisioterapia;
 Reduzir a incidência de câncer cérvico-uterino e mamas;
 Estruturação de Núcleo de Cuidados com a Saúde Mental através do CPAS e/ou Rede de
Assistência;
 Credenciamento SUS dos serviços radiológicos, ultrassonografias e urgência e emergência;
 Ampliar a oferta de atendimento domiciliar médico e fisioterápico;
 Melhorar o atendimento nas Unidades de Saúde da Família, visando uma melhor cobertura no
município;
 Manter a oferta de transporte para os pacientes com Tratamento Fora de Domicílio (TFD);
 Buscar projetos e parcerias para a oferta de medicação de alto custo e de uso continuo;
 Conservar a frota de veículos da Saúde e das ambulâncias;
 Aperfeiçoar o serviço de regulação de pacientes e marcação de consultas, disponibilizando transporte
para os mesmos;

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 Implantar serviços de atenção especializada à saúde da mulher que atendem mulheres em situação de
violência;
 Manter o programa de atividade física na Academia de Saúde, orientada por profissionais de
educação física e fisioterapia;
 Desenvolver projetos para a realização do parto humanizado;
 Criação de Núcleo de Atendimento a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Paralisia
Cerebral, com atendimento por equipe especializada multidisciplinar.

4. DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

 Elaborar plano para ampliação do acervo bibliográfico das escolas;
 Lutar pela implantação de Instituição Superior de Ensino presencial;
 Lutar pela implantação da Escola da Família Agrícola junto a ONG’s;
 Lutar por um núcleo do Instituto Federal de Educação da Bahia;
 Continuar a implementação do Plano de Carreira dos Professores, buscando sempre valorizar estes
profissionais devido à sua reconhecida importância na formação e desenvolvimento humanos;
 Determinar o funcionamento imediato da Creche construída no bairro Farinha Quente;
 Manter os Programas Pacto pela Educação (Alfabetizar Letrando), Escola Ativa, Gestar II, Pro-
Gestão, Pro-Letramento etc.;
 Manter a parceria para o funcionamento da Universidade Aberta do Brasil – UAB, buscando
aumentar a quantidade de cursos superiores oferecidos no Polo de nosso município;
 Manter em boas condições as Escolas de Ensino Fundamental;
 Reivindicar junto ao Governo do Estado todas as modalidades de cursos profissionalizantes
(cabeleireiro, manicure e pedicure, corte e costura, culinárias, artesanato) inclusive os direcionados ao
Ensino Médio, para funcionar no Colégio Estadual Dr. Ives Orlando;
 Lutar para construir novas escolas de tempo integral;
 Fazer adesão a todos os Programas da SEC e do MEC;
 Lutar junto ao MEC pela construção e/ou ampliação de escolas para ofertar ensino fundamental e
médio na sede;
 Implementar um curso de Libras na rede municipal de ensino;
 Buscar juntos aos Governos Estadual e federal a implementação de uma escola que atenda
plenamente as crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais, numa convivência harmoniosa
com os demais estudantes;
 Lutar junto ao MEC pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM em nossa cidade;
 Implementar Curso Pré-Vestibular com recursos da Assistência Social, através do IGD, para alunos
cuja família possua baixo poder aquisitivo;
 Implementar o Plano Municipal de Educação - PME com foco na educação de qualidade;
 Promover a elaboração do Projeto Político-Pedagógico a partir dos Princípios e Diretrizes apontados
democraticamente na proposta Político-pedagógica Municipal;
 Fortalecer a política de formação continuada para professores, inclusive apoiando sua formação em
nível superior;
 Incluir como componente da política educacional a adequação dos espaços escolares às pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida;
 Implantar gradativamente e manter, nas escolas, laboratórios de informática, artes, ciências e salas de
recursos multifuncionais através de parceria com o MEC;
 Continuar a implantação gradativa de espaços adequados para a prática de esportes pelos alunos;
 Implantar política de inserção das escolas na rede mundial de computadores;

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 Elaborar plano de aquisição de materiais diversos (mapas, jogos, dicionários e brinquedos) para
todas as escolas da rede e restabelecer o fornecimento de material básico na educação infantil, até o 5º ano.


5. CULTURA (ESPORTE, TURISMO, EVENTOS E LAZER)

 Consolidar a Cultura como importante vetor do desenvolvimento;
 Fomentar a produção, difusão e circulação de conhecimentos e bens culturais através da criação de
um Centro Cultural;
 Avançar no resgate histórico no registro de grupos étnicos, comportamentos, mudanças, formações
de caráter social;
 Promover atividades culturais e de lazer nas comunidades, em parcerias públicas e/ou privadas;
 Realizar ações de valorização à produção artístico-cultural em nossa cidade;
 Apoiar, incentivar e valorizar as manifestações culturais locais de grupos étnicos e folclóricos do
município;
 Pesquisar pontos propícios à visitação de pessoas no município e regiões circunvizinhas para
fomentar lazer e diversão;
 Buscar formas de parceria privada para elaboração de projeto de infraestrutura em locais propícios
para turismo e lazer;
 Realizar Seminário deliberativo com a Liga, equipes, grupos e desportistas interessados para discutir
e planejar reformas, construções, atividades e definir propostas para investimentos financeiros anuais;
 Apoiar as equipes na elaboração de projetos para estimular o esporte amador em parceria com o
Ministério dos Esportes e a Secretaria Estadual de Esportes;
 Criação de Escola de Futebol das categorias base, nas modalidades: futsal e futebol, masculino e
feminino;
 Continuidade nos campeonatos regionais e municipal de futsal e futebol;
 Manter os eventos esportivos ligados à Prefeitura, apoiando as de iniciativa comunitárias e
estimulando a prática esportiva de outras modalidades além do futebol;
 Criação de novos campos de futebol sintético;
 Buscar junto aos Governos Estadual e Federal o retorno do Programa Segundo Tempo;
 Criação de pontos turísticos em locais estratégicos, fixando esculturas que representem às raízes
culturais e religiosas locais.
 Consolidar e institucionalizar, eventos locais e festivais culturais, com artistas locais, com finalidade
de fomentar a econômica local;
 Dar continuidade aos eventos e festivais tradicionais existentes, tais como as Festividades de Nossa
Senhoria de Lourdes e Dia do Evangélico.
 Revitalização e Modernização da Praça Doutor Marcelino Ribeiro (Praça da Igreja Matriz);




6. DA SECRETARIA DA MULHER

 Criação e Institucionalização da Secretaria Municipal da Mulher, através de Lei Municipal, com
objetivo de coordenar, executar e fazer cumprir as políticas públicas direcionadas às mulheres no âmbito do
município;
 Criação de um Ponto de Apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, sexual, familiar, moral e
patrimonial.

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 Criação de movimento itinerante nas comunidades voltadas para discutir as políticas públicas
direcionadas às mulheres;
 Promover capacitação continuada para profissionais que atuam na Rede de Atendimento às mulheres
em situação de violência nas temáticas de gênero e violência contra as mulheres, com ênfase para o
acolhimento humanizado e a notificação dos casos.
 Garantir a alocação e execução de recursos nos Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Orçamentárias
e Leis Orçamentárias Anuais para implementação das políticas públicas para as mulheres.
 Continuar fortalecendo e ampliando os organismos específicos de direitos e de políticas para as
mulheres no primeiro escalão de governo municipal.

7. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

● Apoio e fortalecimento dos Conselhos: CMAS, CMDCA e CONSELHO TUTELAR;
● Otimizar o encaminhamento de Passe Livre Interestadual e Intermunicipal para deficientes, bem
como emissão da Carteira do Idoso;
● Otimizar a concessão de Benefícios Eventuais;
● Apoio ao Programa BPC na Escola, promovendo a inclusão por meio da adequação dos espaços
escolares;
● Capacitações dos profissionais do SUAS do município;
● Dar continuidade ao Programa Brasil Amigo da Pessoa Idosa;
● Promover a participação dos profissionais do SUAS em Capacitações e Encontros Estaduais;
● Apoiar ações Itinerantes na sede e no interior
● Apoiar campanhas educativas

a) CRAS:

● Atendimento às famílias e indivíduos por meio do PAIF;
● Visitas domiciliares;
● Criar e ampliar programas e oficinas profissionalizantes para atender às famílias, promovendo
autonomia;
● Encaminhamento de BPC;
● Realização de palestras e oficinas com grupos de gestantes, grupo de mulheres e grupo de idosos;
● Realização de eventos e campanhas

b) CREAS:

 Atendimento ao público com direitos violados, encaminhando
 Oferecendo informações, orientação jurídica;
 Visitas domiciliares;
 Encaminhamento para emissão de documentos;
 Fortalecer as oficinas voltadas ao público alvo;
 Promoção de palestras, mobilizações, blitz e Fóruns;

c) PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

● Visitas domiciliares com equipe técnica;
● Busca ativa;
● Mutirões para atualização cadastral;

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● Acompanhamento das famílias em descumprimento das condicionalidades da saúde e educação;
● Inserção de novos beneficiários;
● Promoção de palestras nas escolas;
● Inserção dos beneficiários do BPC no CADÚNICO;
● Emissão do ID Jovem;

d) SCFV

● Fortalecer o atendimento às crianças, adolescentes, jovens e idosos;
● Aumentar e diversificar a oferta de oficinas, tornando mais atrativos e prazerosos os encontros;
● Apoiar a realização de atividades que valorizem as datas comemorativas, temas sociais e a cultura
local.

e) PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

● Fortalecer o Programa Primeira Infância no SUAS no Acompanhamento das famílias com perfil de
gestantes e crianças de 0 a 6 anos pertencentes ao PBF ou BPC, por meio de visitas domiciliares,
contribuindo com o desenvolvimento das crianças desde o ventre materno, dando continuidade na primeira
infância;
● Promover encontros com as famílias;
● Ofertar oficinas de brinquedos educativos com os cuidadores;

8. PROCURADORIA MUNICIPAL

 Manter organizada e atuante a Procuradoria Geral do Município;
 Acompanhamento de processos de interesse público do município;
 Manter e melhorar os serviços de advocacia em casos de interesse social;

9. AGROECOLOGIA

 Promover a educação ambiental, com instrumentos institucionais de preservação do meio ambiente;
 Prezar pela proteção ambiental a partir dos usos sustentáveis que combinem com a produção de
alimentos orgânicos e políticas de geração de renda;
 Incentivar e implantar novas hortas comunitárias;

10. AGRICULTURA:

 Estabelecer parcerias com os Governos Federal e estadual para distribuição de sementes para os
agricultores;
 Realizar campanhas de orientação e acompanhamento junto aos agricultores e às famílias na
formação de bancos de sementes comunitários, priorizando as criolas;
 Aquisição de no mínimo 30% de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar (PNAE e
PAA);
 Disponibilizar as máquinas agrícolas para prestar serviços aos agricultores e às famílias por preços
abaixo dos cobrados por particulares;
 Estabelecer parcerias com as Associações que possuem tratores para faciliar as arações de terras e
colheitas;

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 Oferecer ATER aos agricultores(as), caprinosovinocultores(as) através de parcerias com órgãos
públicos e entidades da sociedade civil;
 Incentivar e apoiar experimentos irrigados com água dos poços;
 Apoiar ações dos Bancos voltadas para agricultores e empresários do município;
 Implantação do selo de Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M, fortalecendo a agricultora familiar,
apicultura, caprinocultura, ovinocultura, bovinocultura.

11. RECURSOS HÍDRICOS:

 Disponibilizar as máquinas do município para fazer limpeza e manutenção de barragens e barreiros,
priorizando as obras públicas;
 Realizar campanhas educativas de preservação, limpeza, manutenção das fontes de água existentes
(públicas e privadas) e pelo não desperdício da água;
 Buscar apoio junto a CODEVASF para a revitalização da lagoa de Campo Alegre;
 Apoiar as ações da Articulação do Semiárido – ASA (P1MC, P1 + 2, Cisternas nas Escolas etc.)
 Instalar, manter e perfurar poços tubulares em parceria com os Governos Federal e Estadual;
 Buscar junto ao Governo do Estado e Ministérios do Governo Federal a aquisição de máquina de
perfuração de poços para adquirir autonomia na instalação, manutenção e perfuração de poços tubulares nas
comunidades do município;
 Restabelecer e manter o funcionamento normal dos poços artesianos públicos do município, bem
como instalar dessalinizadores nos mesmos através de parcerias com os Governos Federal e Estadual.


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12. DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS:

 Buscar junto ao Tribunal de Justiça otimizar o funcionamento do Cartório local, ampliando seu
espaço f