ORLANDINHO - PT - PREFEITO

PSB e PMB. A indicação
da composição multipartidária, se fundamentou no capital histórico, social e político de
nossas anteriores administrações, sempre focada na defesa da democracia, na
transparência administrativa, na busca pela equidade social, nas diretrizes das prioridades
que construíram e implementaram políticas públicas que garantiram desenvolvimento
econômico, educacional; bem-estar social; melhoria da qualidade de vida da população
em vulnerabilidade, as que mais necessitam dos recursos públicos, educação, saúde,
trabalho, emprego e renda. Com políticas públicas estruturantes, tais como construção do
aterro sanitário, instalação da rede de esgotamento sanitário, universalização do acesso a
energia elétrica, ampliação da rede de água tratada, pavimentação de vários bairros,
organização da rede de saúde e assistência social, redução do déficit habitacional e
ampliação do acesso ao ensino básico, técnico e superior, criamos bases fundamentais
para a promoção do desenvolvimento sustentável com geração de emprego e renda. Sinto
orgulho em ser reconhecido como a liderança política que consolidou Cruz das Almas
como cidade polo de desenvolvimento regional, com a 9ª melhor qualidade de vida da
Bahia. O atual programa de governo tem como objetivo apresentar um conjunto de
propostas inovadoras, com ações direcionadas para todas as faixas etárias, gêneros e
categorias sócio, culturais e econômicas de nosso município, para serem executadas nas
diversas áreas temáticas, a partir de 2025, com especial atenção aos interesses da
população mais carente do município. Junto e em parceria com o time do governador,
Jerônimo Rodrigues, e do presidente Lula, vamos nos empenhar para fortalecer a
democracia, resgatar a dignidade do nosso povo e recolocar Cruz das Almas no caminho
do desenvolvimento social, econômico, educacional, com equidade, sustentabilidade e
inclusiva.

Com carinho e gratidão,

Orlandinho



CARTA AO POVO DE CRUZ DAS ALMAS DE CAMILA MOURA


É com grande honra e senso de responsabilidade que Eu, Camila Moura, me dirijo a você,
como candidata a vice-prefeita desta cidade que tanto amo. Destacando que, eleita, serei
a primeira mulher a ocupar cargo no executivo municipal, na história política de Cruz das
Almas. Nos últimos anos tenho me dedicado incansavelmente para representar e defender
os interesses de nossa comunidade, especialmente das mulheres, crianças, adolescentes,
pessoas com deficiência e suas famílias. Vivemos em uma cidade onde as mulheres são
a maioria dos eleitores, representando cerca de 52% do total, e Cruz das Almas é a 20ª
cidade do Brasil com maior número de mulheres, segundo o último Censo IBGE. Este
dado é significativo e nos chama à atenção para garantir que nossas vozes sejam ouvidas
e nossas necessidades atendidas. Durante minha trajetória como vereadora, tenho lutado
pela defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, além de atuar fortemente em prol
das pessoas com deficiência, especialmente os autistas e suas famílias. O fortalecimento
do empreendedorismo feminino é outra área em que tenho me empenhado, oferecendo
palestras, cursos e oficinas profissionalizantes, como as de confeitaria pelo Camila
Capacita. A saúde mental também é uma prioridade em minha atuação. Com o projeto
Treino do Bem, promovemos o bem-estar físico e mental através do exercício físico,
cuidados com o corpo e a mente, e ações solidárias que envolvem toda a comunidade.
Agora, com a oportunidade de ocupar o cargo de vice-prefeita, podemos fazer ainda mais.
No executivo, pretendo ampliar nossas ações e desenvolver políticas públicas que
promovam a igualdade de gênero, o acesso à educação de qualidade, saúde integral e o
fortalecimento do empreendedorismo feminino. É essencial criar um ambiente onde todas
as mulheres se sintam incentivadas a participar da vida pública e onde suas contribuições
sejam valorizadas. Como vice-prefeita, meu compromisso é continuar cuidando do nosso
povo e transformando suas vidas, contribuindo para uma cidade mais justa e inclusiva.
Conto com o seu apoio e a confiança para transformar nossa cidade em um lugar de
esperança, respeito e oportunidades para todos.

Com carinho e gratidão,

Camila Moura

APRESENTAÇÃO

Este Programa de Governo Participativo foi elaborado a partir da realização de escutas
públicas nas zonas urbana e rural do município de Cruz das Almas-Ba. A ação foi
proposta pela Coligação, Juntos Pra Cuidar da Nossa Gente, formada pela composição
dos partidos PT, PCdoB, PV, PSB, PSD, PP, PMB, que teve como principal objetivo
protagonizar as vozes do(a)s cidadãos e cidadãs cruzalmenses para recuperar o princípio
de democracia e soberania popular no município, a fim de encontrar encaminhamentos
para solucionar problemas relatados pela população. Este documento apresenta
proposições para uma administração executiva municipal que preze pelos pilares da
justiça, igualdade e premissas dos valores de um governo social democrático progressista
popular. O documento apresenta as prioridades, levando em conta as características e
especificidades de cada localidade que foi visitada, bem como, as necessidades e
possibilidades para prováveis resoluções dos problemas que foram apresentadas pelos
seguimentos sociais participantes nas escutas públicas. Os eixos norteadores compõem a
formulação e articulação de políticas públicas que atendam as solicitações das
representações sociais. O primeiro eixo: Desenvolvimento Econômico, Sustentabilidade,
Justiça e Paridade Sócio Ambiental que integra proposições referentes indústria,
comércio e serviços; infraestrutura, logística e mobilidade; trabalho, geração de emprego
e renda; sustentabilidade ambiental e agrícola; ciência, tecnologia e inovação. O segundo
eixo: Desenvolvimento Social, Cultural e Garantia de Direitos que apresenta proposições
e ações para as áreas da Saúde; Educação; Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; Assistência
Social; Segurança Pública Municipal e Prevenção à violência; Políticas Afirmativas,
Cidadania e Direitos Humanos; Comunicação. O terceiro eixo: Administração
Democrática, com Integração e Efetividade das Políticas Públicas apresenta proposições
de ações para Administração e Legislação; Planejamento Municipal; Desenvolvimento e
Territórios; Compras Públicas; Gestão e Inovação. Portanto, este programa traz a
apresentação de prioridades segundo critérios definidos por nossa coligação em
alinhamento com as vozes populares da nossa sociedade, prezando pela garantia da
participação cidadã, garantia de igualdade de oportunidades e de acesso a serviços e bens
públicos, democratização da comunicação e da informação, promoção do
desenvolvimento, acesso democrático aos avanços tecnológicos, para que a população
cruzalmense se aproprie dos processos políticos.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO..........................................................................................................4

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTABILIDADE, JUSTIÇA E
PARIDADE SÓCIO AMBIENTAL

I. Indústria, Comércio e Serviços..............................................................................6
II. Infraestrutura, Logística e Mobilidade...................................................................7
III. Trabalho, Geração de Emprego e Renda..............................................................12
IV. Sustentabilidade Ambiental e Agrícola...............................................................15
V. Ciência, Tecnologia e Inovação...........................................................................18

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E GARANTIA DE DIREITOS

I. Saúde...................................................................................................................20
II. Educação..............................................................................................................22
III. Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.......................................................................27
IV. Assistência Social................................................................................................32
V. Segurança Pública Municipal e Prevenção à Violência......................................33
VI. Políticas Afirmativas, Cidadania e Direitos Humanos........................................33
VII. Comunicação......................................................................................................34

ADMINISTRAÇÃO DEMOCRÁTICA, COM INTEGRAÇÃO E EFETIVIDADE
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

I. Administração e Legislação.................................................................................35

II. Planejamento Municipal......................................................................................35

III. Desenvolvimento e Territórios............................................................................35

IV. Compras Públicas................................................................................................36

V. Gestão e Inovação................................................................................................36





DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTABILIDADE, JUSTIÇA E
PARIDADE SÓCIO AMBIENTAL


INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Indústria

1- Implementar a política municipal de industrialização na direção do trabalho, inovação
e tecnologia, em parceria com os governos estadual, federal e empresas privadas, atraindo
indústrias, com foco nas tecnológicas da área agrícola, alimentos, saúde e meio ambiente,
afins;

2- Incentivar o cumprimento de metas de desempenho e resultado em gestão ambiental
(clima, resíduos, saneamento, biodiversidade) para obter o ICMS Ecológico ou
Socioambiental proposto pelo governo estadual;

3- Firmar parcerias com FIEB, SEBRAE, SUDIC, CDL, DESENBAHIA, com objetivo
de capitação de recursos junto aos governos estadual e federal para reestruturação do
Distrito Industrial de Cruz das Almas;

4- Propor trabalho entre as secretarias municipais com a Universidade Federal do
Recôncavo da Bahia (UFRB), com escola técnica e profissionalizante do município, em
torno de programas de apoio à pequena indústria, à agroindústria familiar e à economia
solidária;

5- Estimular o associativismo e cooperativismo empreendedor no município de Cruz das
Almas, para a promoção de trabalho, emprego e renda com a implantação de negócios;

6- Implantar a Coordenação Cruzteci para orientação de negócios direcionados à
implantação de startups (empresa que tem seu negócio baseado em tecnologia e inovação)
no município de Cruz das Almas;


Comércio e Serviços

1- Implementar com o SEBRAE, cursos de Graduação em Administração e Contabilidade
de Instituições de Ensino Superior capacitações para as empresas, pequenos negócios do
Município e estimulando a criação de novos negócios, visando a transição digital: e-
commerce e marketspaces, tanto na compra quanto na venda de mercadorias;

2- Estruturar a Cadeia Produtiva Agrícola de distribuição e abastecimento, para melhoria
do ambiente de negócios e valorização dos produtos do Município;

3- Fortalecer o comércio local, por meio da política de compras públicas Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
como ferramenta para ativação da economia local, garantindo a expansão e manutenção
de emprego e renda;

4- Estabelecer parceria com governo do estado, por meio do DESENBAHIA, e com o
governo federal por meio do Banco do Nordeste para promoção de um programa de
microcrédito para Produtores Rurais e MEI (em atividade e em exercício no município a
pelo menos a 6 meses), realizando orientações para obtenção dos financiamentos;

5- Promover orientações e capacitações para a participação das pequenas empresas nas
licitações públicas do município;

INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E MOBILIDADE

Infraestrutura

1- Universalizar o fornecimento de água e saneamento básico no Município;

2 – Requalificar a Praça Senador Themístocles tornando-a novamente um cartão postal
da cidade;

3- Promover junto as empresas de telefonias móveis a expansão dos serviços para zona
rural e quilombola, ampliando a comunicação e conectividade;
4 – Estudo de viabilidade para a implantação de sala de cinema no município;

5- Propor a implantação de usina de energia solar fotovoltaica, para que seja conectada à
rede dos equipamentos públicos atingindo, meta 7 (sete) dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Organizações da Nações Unidas (ONU);

6- Construir e reformar espaços públicos (praças e parques), nas zonas urbana e rural,
ambientes voltados para prática de exercícios físicos e esportes, com contato à natureza,
promovendo saúde, qualidade de vida e lazer infantil;

7- Buscar recursos, junto aos governos estadual e federal, a construção da contenção da
encosta do bairro Sorriso;

8- Realizar a requalificação, ampliação e modernização da Biblioteca Municipal
Carmelito Barbosa Alves;

9- Requalificar os mercados municipais, importante espaço cultural de socialização e
comercialização de produtos;

10- Buscar recursos, junto ao governo federal, para a continuação da construção de
habitações comunitárias para populações vulneráveis;

11 – Fomentar a expansão das áreas territoriais de habitação, em consonância com PDDU
e por meio da infraestrutura pública, com o objetivo da implantação de novas áreas
comerciais;

12- Realizar levantamento das vias públicas urbana, rural e quilombola para implantação
de infraestrutura de pavimentação e esgotamento;

13 - Avaliar a situação dos imóveis das associações comunitárias, para promover suas
qualificações, utilizando prioritariamente mão-de-obra da comunidade;

14- Construir arenas poliesportivas nos campos municipais das zonas urbana, rural e
quilombola;

15- Requalificar e construir novos banheiros públicos, incluindo para crianças com
fraldário;

16 - Realizar estudo técnico, orçamentário e territorial para a implantação de uma Estação
de Transbordo;

17 - Construir sede própria para o Centro de Referência de Atenção à Mulher (CRAM);

18- Construir abrigos para mototáxis, táxis e vans nas zonas urbana e rural;

19- Promover o estudo de viabilidade orçamentária para instalação e requalificação do
sistema de iluminação pública urbana, rural e quilombola;

20- Promover o estudo de viabilidade orçamentária para requalificação da avenida
Getúlio Vargas;

21- Instalar pontos de parada para transportes para passageiros no Município;

22- Propor o estudo de viabilidade para construir um Centro de Abastecimento às margens
da BR 101;

23- Reestruturar e promover a implantação de Novas Feiras Livres;

24- Instalar câmeras de monitoramento e segurança em parceria com o governo do estado
em espaços públicos;

25- Instalar sinal de internet gratuito em equipamentos públicos;

26- Reestruturar o portal da cidade, por meio de projeto arquitetônico e cultural que
identifique a cidade;

27- Propor, junto as instituições responsáveis pelas rodovias estadual e federal, que
margeiam e adentram o Município, intervenções que garantam a segurança e mobilidade,
principalmente para as populações que vivem adjacentes, com construções de
infraestrutura, a exemplo de passarelas e viaduto na região viária da entrada da cidade a
comunidade da Embira;

28- Realizar uma escuta popular para a construção de um cemitério na zona rural, na
comunidade da Pumba;

29- Incorporar, em espaços públicos, obras de artes (esculturas, quadros e afins) de
artistas do município;

30- Propor, junto ao governo federal e a Reitoria da UFRB, a realização da pavimentação,
sinalização e iluminação, da via que integração a comunidade da Sapucaia;

31- Realizar um estudo de viabilidade para a implantação do restaurante popular

Logística

1- Promover diálogo com o consócio territorial visando parcerias para a construção de
estradas vicinais, garantindo a mobilidade intermunicipal das cidades adjacentes a Cruz
das Almas;

2- Reestruturar o sistema de coleta de lixo atendendo as zonas urbana, rural e quilombolas
com a mesma eficiência;

3- Promover o estudo para implantação da coleta seletiva no município, integrando
cooperativas de catadore(a)s de resíduos;

Mobilidade

1- Garantir a implementação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e Rural com
ações que promovam a estruturação e integração dos sistemas de mobilidade, envolvendo
planos, estudos e projetos que priorizem os modos coletivos, sustentáveis e a integração
modal;

2- Estabelecer parceria entre a Prefeitura, Cooperativa de transporte e Motoristas de vans
para renovação da frota automotiva;

3- Priorizar a acessibilidade para pedestres e ciclistas, implantando ciclofaixas, ciclovias
e passeios adequados para pessoas com deficiência (PCD), idoso(a)s e crianças;

4- Garantir o cumprimento da Lei de acessibilidade para pessoas com deficiência e
mobilidade reduzida do município;

5- Implantar o Programa Integra Cruzb que objetiva a realização de recuperação das
estradas e pontes vicinais (estradas que conectam comunidades rurais a áreas urbanas) da
cidade de Cruz das Almas, voltadas para a estruturação e qualificação das condições de
mobilidade e acessibilidade, facilitando o transporte de pessoas e mercadorias;

6- Propor estudos de Engenharia de Tráfego com o objetivo de apresentar políticas
voltadas ao planejamento das vias urbana e rural do município, prezando pela melhoria
na qualidade de vida dos (as) motoristas, redução dos casos de acidentes no trânsito,
sobretudo as colisões e atropelamentos em interseções, implantação, paulatinamente, de
sinalizações vertical, horizontal e sonoras para PCD(s) e cumprimento das leis e normas
de trânsito;

7- Promover o programa de acessibilidade e dignidade, em parceria com governo estadual
e federal, para a distribuição de equipamentos de mobilidade, como cadeiras de rodas;

8- Reorganizar o sistema de sinalização com novas placas que orientem os bairros,
localidades, comunidades rurais, quilombolas e instituições do município (denominação
de logradouros e instituições), e que também informem horários e destinos dos transportes
públicos;

9- Estabelecer horários e locais definidos para carga e descarga no município;

10- Ampliar as vagas de estacionamento para populações prioritárias em espaços e vias
públicas;

11- Mapear os dispositivos de segurança do trânsito (quebras-molas, olho de gato,
tartarugas, gelo baiano) que precisam ser reestruturados e adequados as normatizações de
trânsito;

12- Fiscalizar as construções e reformas de imóveis que estejam impedindo a mobilidade
de pedestres em passeios e veículos em passeios e vias públicas;

13- Retomar a Campanha de Educação no Trânsito nas escolas e vias públicas;

14- Aprimorar o sistema de transporte para bairros mais afastados do centro, comunidades
rurais e quilombolas, ofertando o serviço com mais qualidade, regularidade finais de
semana e feriados;

Desenvolvimento Urbano

1- Propor, em parceria com o governo do estado, a construção de edificações destinadas
às atividades indutoras de turismo (centros de cultura, centros de eventos) e projetos
urbanísticos integrados ao município;

2- Elaborar a