RITA DE DR CELSO - PT - PREFEITO

do um espaço
adequado para atendimento às pessoas em situação de risco social.
 Meta: Inauguração da sede própria até o final do segundo ano de gestão.
1.2. Construção da sede própria do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social):
 Justificativa: Proporcionar um ambiente adequado para a prestação de serviços
socioassistenciais básicos.
 Meta: Inauguração da sede própria até o final do primeiro ano de gestão.
1.3. Ampliação do número de CRAS no município:
 Justificativa: Garantir a estrutura física, material e de recursos humanos para atender à
demanda.
 Meta: Construção e adequação de novos CRAS até o final do terceiro ano de gestão.
1.4. Construção do Centro de Convivência:
 Justificativa: Ampliar o atendimento aos jovens entre 15 e 21 anos em situação de
vulnerabilidade e risco social.
 Meta: Inauguração do Centro até o final do segundo ano de gestão.
1.5. Construção da Sede do Cadastro Único e Programa Bolsa Família:
 Justificativa: Melhorar o atendimento aos beneficiários dos programas sociais das três
esferas governamentais.
 Meta: Inauguração da sede até o final do primeiro ano de gestão.
2. Secretaria de Mulheres e Igualdade Racial
2.1. Criação da Secretaria de Mulheres e Igualdade Racial:
 Justificativa: Necessidade de uma instância dedicada à políticas para as Mulheres e
promoção da igualdade racial, enfrentando à discriminação de gênero e raça no município.
 Meta: Instituição da Secretaria até o final do primeiro ano de gestão.
2.2. Implantação do Sistema Municipal de Coleta de Dados:
 Justificativa:Monitorar os marcadores sociais de gênero, cor e raça.
 Meta: Implementação do sistema até o final do primeiro ano de gestão.
2.3. Elaboração de Mapa Territorial Socioeconômico das mulheres e povo tradicionais:
 Justificativa: Orientar ações intersetoriais baseadas em dados concretos.
 Meta: Finalização do mapa até o final do segundo ano de gestão.
2.4. Plano de Educação Permanente sobre Direitos Humanos:
 Justificativa: Capacitar servidores para um atendimento humanizado.
 Meta: Implementação do plano até o final do primeiro ano de gestão.
2.5. Promoção da Cultura Negra:
 Justificativa: Contribuir para o debate e enfrentamento à intolerância.
 Meta: Realização de eventos e atividades anuais.
2.6. Prevenção e Enfrentamento à violência contra as Mulheres:
 Justificativa: Contribuir para o debate e enfrentamento à violência de gênero.
 Meta: Realização de eventos e atividades anuais de prevenção no ambiente escolar e nas
comunidades (Março Mulher, Agosto Lilás, Outubro Rosa e 21 dias de ativismo pelo Fim
da violência contra as Mulheres).
3. Saúde Municipal
3.1. Ampliação e Fortalecimento da Atenção Básica:
 Justificativa: A atenção básica é a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS)
e precisa ser fortalecida para garantir a prevenção e o cuidado contínuo à população.
 Meta: Aumentar a cobertura da atenção básica para 100% da população até o final do
segundo ano de gestão.
3.2. Modernização das Unidades de Saúde:
 Justificativa: Garantir condições adequadas de atendimento e trabalho nas unidades de
saúde.
 Meta: Reforma e modernização de todas as unidades de saúde até o final do segundo ano
de gestão.
3.3. Ampliação do Programa Saúde na Escola (PSE):
 Justificativa: Promover a integração entre a saúde e a educação para o desenvolvimento
integral das crianças e adolescentes.
 Meta: Ampliar o programa para 100% das escolas municipais até o final do terceiro ano
de gestão.
3.4. Fortalecimento das Ações de Vigilância em Saúde:
 Justificativa: A vigilância em saúde é essencial para a prevenção de doenças e promoção
da saúde.
 Meta: Implementar um plano de ação contínuo com metas anuais.
3.5. Criação do Programa de Atendimento ao Idoso:
 Justificativa: Atender às necessidades específicas da população idosa.
 Meta: Implementação do programa até o final do segundo ano de gestão.
3.6. Infância com Saúde:
 Justificativa: Atender às necessidades de crianças carentes.
 Meta: Garantia de entrega diária de leite para crianças com até 1 ano de vida.
3.7. Criação e Implantação do CEO Centro Especializado de Atendimento Odontológico:
 Justificativa: Atender às necessidades Odontológicas das Pessoas carentes.
 Meta: Garantia de um atendimento Odontologico mais amplo e com variadas
especilidades odontologicas.
3.7. Conselho de Municipal de Saúde:
 Justificativa dos Conselhos Locais de Saúde e da Conferência Municipal de Saúde,
respeitando-as como instâncias norteadoras das políticas municipais de saúde.
 Meta: Manter a efetiva participação da população através do Conselho Municipal de
Saúde.
3.8. Aparelhamento das Unidades de Saúde:
 Justificativa: oferecer melhores condições de Saúde, a população.
 Meta: Adequar e ampliar as Unidades de Saúde (área fisica, recursos humanos,
equipamentos, exames e consultas).
3.8. Rede Informatizada de Saúde:
 Justificativa:Melhoria e agilidade no atendimento ao cidadão.
 Meta: Implantar e modernizar o sistema de informação, para melhoria e agilidade no
atendimento ao cidadão.
3.9. Centros de referência:
 Justificativa: Dando ênfase ao tratamento das doenças sexualmente transmissíveis,
crônicas e degenerativas.
 Meta: Implantar os Serviços de Referência ofertados, em especial aos Idosos,
Adolescentes e Portadores de Necessidades Especiais, ênfase ao tratamento das doenças
sexualmente transmissíveis, crônicas e degenerativas.
3.10. Zoonose:
 Justificativa: Para melhor atender os pets do Município.
 Meta: Implantar um moderno Serviço Municipal de Controle de Zoonoses, em convênio
com o Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual da Saúde.
3.11. Laboratório de análises clínicas:
 Justificativa:Melhorando a de demanda de atendimento laboratorial.
 Meta: Descentralizar a coleta e a entrega dos resultados de exames laboratoriais.
3.12. Vigilância em saúde:
 Justificativa:Melhoria em fiscalização em termos referentes a vigilância e saúde.
 Meta: Intensificar e descentralizar as ações educativas de prevenção e promoção, e
readequar as ações de vigilância sanitária, inspeção veterinária, saúde do trabalhador e
vigilância epidemiológica.
3.13. Saúde do idoso:
 Justificativa: Priorizar a saúde do idoso.
 Meta: Implementar ações descentralizadas de atenção à saúde do idoso, priorizando seu
atendimento.
3.14. Saúde da mulher:
 Justificativa: Priorizar a saúde da mulher.
 Meta: Implementar as ações que cuidarão da saúde de mulher, com atendimento
preventivo de câncer e ginecológico.
3.15. Gravidez precoce:
 Justificativa: Priorizar a gravidez precoce.
 Meta: Intensificar ações educativas, através de parcerias, visando a redução do número
de adolescentes grávidas.
3.16. Ações de planejamento, controle e auditoria:
 Justificativa: Tornar os recursos financeiros disponíveis mais transparente ao Sistema
Único de Saúde – SUS.
 Meta: Implementar ações para otimizar o uso racional dos recursos financeiros e a
satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, com a ampliação do acesso
aos serviços ofertados.
3.17. Controle ao tabagismo:
 Justificativa: Priorizar a saúde com ações ao controle do tabagismo.
 Meta: Implementar e descentralizar ações através de ações educativas para a população.
4. Juventude e Segurança Alimentar
4.1. Criação do Conselho Municipal da Juventude:
 Justificativa: Atender às necessidades dos jovens da cidade.
 Meta: Implementação do conselho até o final do primeiro ano de gestão.
4.2. Fomento à Produção e Consumo de Alimentos Saudáveis:
 Justificativa: Combater a má nutrição e promover a saúde.
 Meta: Implementação contínua de programas de fomento.
4.3. Capacitação de Agricultores e Comunidades Tradicionais:
 Justificativa: Facilitar o acesso aos mercados e diversificar a economia.
 Meta: Realização de capacitações anuais.
5. Habitação
5.1. Ofertar Habitação de Interesse Social:
 Justificativa: Priorizar o público de maior risco e vulnerabilidade social.
 Meta: Implementação contínua de projetos habitacionais.
5.2. Destinação de Terreno para Projetos Habitacionais:
 Justificativa: Facilitar a construção de habitações para a população vulnerável.
 Meta: Destinação de terrenos até o final do primeiro ano de gestão.
5.3. Melhoria das Condições de Habitação:
 Justificativa: Combater a precariedade e garantir moradia de qualidade.
 Meta: Implementação contínua de programas de melhoria habitacional.
6. Terceira Idade e Pessoas com Deficiência
6.1. Políticas Voltadas para o Idoso:
 Justificativa: Inclusão e participação dos idosos na sociedade.
 Meta:Multiplicação de grupos de convivência e ações de inclusão até o final do primeiro
ano de gestão.
6.2. Melhoria das Condições de Acessibilidade:
 Justificativa: Inclusão dos idosos em atividades socioeducativas, culturais e esportivas.
 Meta: Adequação dos espaços públicos até o final do segundo ano de gestão.
6.3. Criação do Centro Recreativo Esportivo Especial (CREE):
 Justificativa: Proporcionar atividades esportivas e recreativas para pessoas com
deficiência.
 Meta: Inauguração do CREE até o final do segundo ano de gestão.
7. Educação
7.1 Plano de carreira de cargos e salários:
 Justificativa: Valorização do profissional de educação.
 Meta: Um dos aspectos mais importantes da educação é a valorização do magistério do
ponto de vista salarial, na observância plena das metas propostas do FUNDEB.
7.2 Programa de incentivo de formação continuada aos professores.
 Justificativa: Valorização do profissional de educação.
 Meta: Programa de valorização profissional e prosseguimento de aprendizado para os
professores municipais.
7.3 Criação e apoio de escola técnica cefet:
 Justificativa: Valorização da educação aos jovens.
 Meta: Apoio a formação técnica para os jovens secundaristas.
7.4 Programa de autonomia do gestor escolar:
 Justificativa: Preparação para formação técnica ao gestor escolar.
 Meta: Apoio ao programa de Formação Técnica em Nível Médio de Gestores Públicos
para atuação nas Prefeituras e, em especial, na Secretaria Municipal de Educação, com
capacitação em gerenciamento e implementação de projetos educacionais.
7.5 Escola integrada:
 Justificativa: Valorização da educação aos jovens.
 Meta: Provimento de acesso, via internet, à base de dados geral da Secretaria Municipal
de Educação.
7.6 Merenda com qualidade.
 Justificativa: Acompanhamento com nutricionista.
 Meta: Importante componente do eixo acesso e permanência do aluno na escola, a
merenda escolar merece uma atenção especial por parte do gestor do sistema educacional.
Sistema de aquisição de gêneros descentralizado, com fiscalização pela comunidade.
7.7 Programa de escola em horário integral:
 Justificativa: Valorização da aprendizagem dos aluno em tempo integral.
 Meta: Ampliação das Escolas de Horário Integral, na qual as crianças permanecem por
toda a manhã e tarde. Assim, esta escola pode desenvolver um projeto curricular que se
expande para oferecer oportunidades de aprendizagens significativas.
7.8 Programa escola todos os dias:
 Justificativa: Valorização da aprendizagem com vínculo entre aluno e comunidade.
 Meta: Implantar atividades nos finais de semana, onde a escola permanecerá aberta a
toda a população, transformando-a num centro de convivência comunitária.
7.9 Programa de saúde na escola:
 Justificativa: Valorização do aluno com deficiências.
 Meta: Dificuldades auditivas, deficiências visuais e distúrbios de origem neuropsíquica
podem representar um grave problema educacional, para o qual todos os profissionais da
educação estão cada vez mais conscientes. O nosso governo identificará e atenderá alunos
com dificuldades de aprendizagem decorrentes de problemas visuais, auditivos e
neuropsíquicos, em uma parceria da Secretaria de Educação com a Secretaria de Estado
de Saúde e de Defesa Civil, além das Sociedades Médicas e de profissionais da saúde.
7.10 Programa rede digital:
 Justificativa: Valorização do aluno com inclusão em alfabetização digital.
 Meta: O objetivo da inclusão digital é, em última instância, a inclusão social. Parte
importante do processo de inclusão digital se dará, certamente, no âmbito da Educação
Formal. A chamada “alfabetização digital” é uma expressão que remete ao processo de
capacitação da população para que esta possa utilizar os recursos de tecnologia de
informação e comunicação disponíveis.
7.11 Programa de alfabetização para adultos:
 Justificativa: Valorização e inclusão social com a alfabetização de adultos.
 Meta: Ampliação dos centros de alfabetização de adultos, promovendo a educação como
principal plataforma de inclusão social.
7.12 Faculdade à distância:
 Justificativa: Promovendo a educação a distância a todos os alunos da rede municipal.
 Meta: Manutenção dos convênios de graduação à distância, com apoio de monitores em
informática e suporte até às 0h00, todos os dias da semana.
8. Esporte, cultura e lazer
O esporte, cultura e lazer enquanto política de governo, entre outras coisas, gera emprego e renda,
socializa, amplia os horizontes e contribui para o fortalecimento de uma sociedade igualitária e
democrática.
8.1 Programa cultura/ escola:
 Justificativa: Implatação de programa com foco em cultura, esporte e lazer.
 Meta: O nosso governo irá oferecer nas escolas municipais atividades culturais,
esportivas, oficinas, cursos e outras atividades a todos os participantes. Este trabalho,
além de colaborar para o desenvolvimento local, cultural e educacional, ainda representa
para a sociedade um caminho de apropriação da comunidade sobre ela. O programa será
implantado de forma progressiva na rede através de escolas pólo.
8.2 Semana da arte:
 Justificativa: Valorização artistica para a população.
 Meta: Promoção de grandes festivais de música, teatro, concurso de poesia, redação e
soletração, envolvendo toda a sociedade em um macro-evento.
8.3 Ponto de cultura:
 Justificativa: Implatação de programas culturais com a criação do pólo cultural.
 Meta: Convênio com o Ministério da Cultura, para a implantação de um ponto de cultura
na cidade, com a finalidade do levantamento de nosso acervo cultural e das
potencialidades da cidade enquanto pólo gerador de cultura.
8.4 Mala do livro:
 Justificativa: Valorizando assim aqueles que não tenha acesso a biblioteca local.
 Meta: Implementação de uma biblioteca itinerante, levando conhecimento e cultura a
população.
8.5 Intercâmbio:
 Justificativa: Estimulando intercâmbio artistico e cultural.
 Meta: Estimulo ao intercâmbio artistico e cultural, recebendo espetáculos, orquestras,
exposições e enviando a produção do município a outras cidades, estados e países,
mediante parcerias e convênios.
8.6 Copa da cidade:
 Justificativa: Valorização dos atletas locais.
 Meta: Organização e promoção de campeonato amador de futebol de campo, envolvendo
esporte, cultura e lazer.
8.7 Semana do atletismo:
 Justificativa: Inclusão e valorização aos atletas locais.
 Meta: Organização e promoção de um festival de atletismo.
8.8 Jogos escolares:
 Justificativa: Inclusão e valorização aos atletas locais.
 Meta: Fundamental na formação do caráter de nossas crianças e jovens, o esporte é
integração e o respeito aos princípios éticos e de conduta. A administração municipal
realizará um grande campeonato em várias modalidades, envolvendo todas as escolas do
município, que servirá como seletiva para a participação de nossos atletas no campeonato
escolar estadual.
8.9 Calendário de festa do município:
 Justificativa: Proporcionando maior lazer a população.
 Meta: O estabelecimento de um calendário de festas do município, observando suas
vocações e de acordo com o anseio popular.
9. Desenvolvimento econômico
O ponto de partida para o Desenvolvimento Sustentável (Sócio econômico ambiental) é o
Desenvolvimento Econômico. Não existe possibilidade de distribuição sem geração de riqueza.
O nosso governo trabalhará o Desenvolvimento Econômico de forma abrangente, tanto a nível
macro como a nível micro econômico e sempre com uma visão de sustentabilidade.
9.1 Incentivo:
 Justificativa: Valorização do desenvolvimento econômico em todas as areas.
 Meta: Desenvolvimento de ações de incentivo a setores específicos: moda, artesanato,
educação, agroindústria e turismo.
9.2 Bolsa de empregos:
 Justificativa: Apoio ao trabalhador em busca de emprego.
 Meta: Criação de estratégias de qualificação profissional, com a criação do programa
Emprego Legal. A nossa administração objetivará a orientação profissional e apoio ao
trabalhador na busca de um emprego ou ocupação, de acordo com suas habilidades,
valores e atitudes, coordenadas no âmbito do município para apoiar o trabalhador em
busca de emprego.
9.3 Reciclagem:
 Justificativa:Melhoria em coleta e reciclagem do lixo.
 Meta: Implementação da coleta seletiva de lixo, para posterior criação de usina de
reciclagem e criação da cooperativa catadores de lixo.
9.4 Turismo:
 Justificativa:Maior valorização do turismo no município.
 Meta: Visando divulgar mais a imagem da cidade, este programa atuará em frentes
variadas tais como sinalização, segurança, mapeamento dos sites, acesso e divulgação de
informações, novos roteiros e circuitos, preservação e melhoria da infraestrutura dos
pontos turísticos, desenvolvendo ações conjuntas com a iniciativa privada buscando a
captação de turistas nacionais e internacionais. Serão apoiadas ações a o turismo de
negócios, ecoturismo, turismo rural e turismo de aventura e turismo de evento.
9.5 Programa de desenvolvimento dos arranjos produtivos locais (APL):
 Justificativa: Valorização e fortalecimento do desenvolvimento local e produtivo.
 Meta: O objetivo deste Programa é fortalecer e desenvolver novos Arranjos Produtivos
Locais - APL's, criando e proporcionando acesso à rede de apoio, com capacitação,
treinamento e fomento às diversas cadeias produtivas locais, visando o fortalecimento do
conceito de cooperação dentro dos diversos segmentos econômicos.
10. Infra-estrutura e gestão
10.1 Centro administrativo:
 Justificativa: Centro administrativo irá melhor o atendimento ao cidadão.
 Meta: Uma casa para governar. É assim que o governaremos: com atenção e
responsabilidade. Conclusão do centro administrativo, unindo prefeitura, secretarias e
autarquias está dentro da proposição neste plano de governo. Um lugar para administrar e
que esteja também de portas abertas para o eficiente atendimento a comunidade.
10.2 Aprimoramento:
 Justificativa: Valorização ao servidor publico com aprimento profissional e técnico.
 Meta: Valorizar o servidor público, desenvolvendo ações para o seu aprimoramento
profissional, com destaque para o seu desempenho, produtividade e competência técnica;
otimizar a estrutura administrativa.
10.3 Casa do cidadão:
 Justificativa:Melhoria com serviços básicos da cidadania.
 Meta: Implementar o Serviço de Atendimento ao Cidadão em área especialmente
designada para serviços básicos da cidadania, como por exemplo, cédula de identidade,
carteira de trabalho, e serviço de proteção ao consumidor.
10.4 Construção de uma nova rodoviária:
 Justificativa: Preparação da Cidade para Receber e Apoiar Passag