MARA RIOS - PT - PREFEITO

o apresenta as principais propostas do candidato a prefeito
municipal, Gilmaria Rios Pereira Araújo, filiada ao Partido dos Trabalhadores,
para administração municipal no período de 2025-2029.

O conteúdo programático das propostas foi desenvolvido a partir da experiência
adquirida ao longo de sua trajetória de vida, como vereadora, prefeita, mulher e
mãe. O plano ora apresentado traduz o anseio de uma gestão realmente
comprometida com a população de Muquém do São Francisco.

Trata-se de uma proposta de política pública na qual se vislumbra um amplo
desenvolvimento social com atenção à educação, à saúde, valorização dos
servidores públicos, da agricultura e da pesca. Contemplando-se todos os
setores que tem como eixo central a melhora na qualidade de vida dos
munícipes.













OBJETIVO

O objetivo fundamental do plano de governo será o de implantar um modelo de
gestão na administração municipal que propõe e executa os projetos
estruturantes a serviço da população, onde iremos estabelecer metas e
resultados altamente positivos em todas as áreas de atuação do governo.

A gestão terá foco em instrumentos de planejamento e acompanhamento de
metas pautadas na disciplina da execução orçamentária e na implantação de
projetos para concepção de novas soluções para o município de Muquém do
São Francisco.





















BENEFICIÁRIOS


A partir da concepção de um desenvolvimento sustentável pressupõe-se que
toda a população municipal seja beneficiária dos programas implementados. E
a medida que todos os setores da sociedade passem a compartilhar do
crescimento econômico, da saúde fortalecida, da boa educação e do bem-estar
social, as individualidades da pessoa humana serão satisfeitas, conforme
determina a Constituição Federal.

























CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS

1 – PRODUTIVOS;

2 – SOCIAIS;

3 - ESTRUTURANTES.

1 – DOS PROGRAMAS PRODUTIVOS

1- Expansão agrícola;
2- Expansão pecuária;
3- Expansão da preservação ambiental
4- Expansão comercial;
5- Expansão dos serviços.

2 – DOS PROGRAMAS SOCIAIS


1- Melhoria do sistema educacional;
2- Resgate da Cultura local;
3- Melhoramento no sistema de saúde;

3 – DOS PROGRAMAS ESTRUTURANTES

1 – Planejamento orçamento e gestão.


AGRICULTURA

Objetiva implantação de ações de investimentos para incrementar a expansão
da agricultura no âmbito municipal, com ênfase para a agricultura familiar,
contemplando as áreas de assentamento rural, remanescentes quilombolas e
áreas indígenas, aproveitando do clima e outras condições naturais que são
favoráveis à produção de grãos.

PROPOSTAS

1- Criação de cooperativas e associações para beneficiamento e venda da
produção agrícola e agropecuária;
2- Estímulo à constituição de microempresas e associações para
autogestão, por meio de cursos de capacitação voltados aos produtores
reais;
3- Programa de fortalecimento e incentivo de produção agrícola orgânica na
agricultura familiar;
4- Assistência e capacitação técnica agrícola;
5- Aceso ao crédito rural;
6- Análise e correção do solo;
7- Mecanização agrícola;
8- Distribuição de sementes selecionadas;
9- Escoamento da produção;
10- Garantia dos preços mínimos;
11- Irrigação nas áreas ribeirinhas;
12- Criação de fundos de amparo ao produtor rural para situações
emergenciais provocadas por estiagens prolongadas, enchentes ou
outros fenômenos naturais que venham a desestruturar a produção
agrícola;
13- Suporte de técnicos para realização das CAFS de Agricultura familiar;
14- Criação de banco de alimentos;
15- Estimular o selo municipal (SIM) e regulamentar o sistema unificado
estadual de sanidade agroindustrial familiar, artesanal e de pequeno porte
(SUSAF-BA);
16- Criação de fundo para dar suporte as ações da secretaria da agricultura.

































PECUÁRIA

Objetiva implementar ações de investimentos para incrementar a expansão da
pecuária no âmbito municipal, inserindo os criadores no mercado externo com
ganho de escala e aumento de sua eficiência produtiva; sendo as ações voltadas
ao fomento de ganhos contínuos de competitividade desses produtores em
mercados externos e também no doméstico. As políticas públicas deverão
estimular a inovação tecnológica, a capacitação e ganho de escala desses
produtores através de ações associativas de compartilhamento de atividades.

PROPOSTAS

1- Incentivo para melhoria da genética do rebanho bovino, caprino e suíno;
2- Assistência e capacitação técnica pecuária;
3- Melhoria da produção de gado de leite;
4- Melhoria das pastagens;
5- Melhora da política de preços;
6- Ampliação de resfriadores de leite.















MEIO AMBIENTE

Objetiva implementar ações de investimento com vistas a incrementar a
expansão da preservação ambiental no âmbito municipal, introduzindo conceitos
e mecanismos desenvolvidos pela economia ambiental a partir de uma instância
política de modo que decisões de governo possam contribuir efetivamente para
a realização de um projeto de sociedade sustentável.

PROPOSTAS

1- Criação e implantação da Secretaria de Meio Ambiente;
2- Revisão de leis ambientais adequando-se à preservação dos rios, lagoas,
fauna, flora e bens públicos, instituindo mecanismos de compensação
ambiental por meio dos quais os danos possam ser compensados;
3- Apoio à regularização ambiental das propriedades rurais;
4- Criação do viveiro de mudas;
5- Recuperação das nascentes e matas ciliares.

















COMÉRCIO

Objetiva a implantação de ações de investimentos para incrementar a expansão
do comércio no âmbito municipal com política comercial de fortalecimento da
compra e venda de mercadorias com resultados.


PROPOSTAS

1- Assistência e capacitação técnica comercial;
2- Revisão da legislação tributária para redução de impostos;
3- Acesso ao crédito comercial e Compra direta no comércio local.























PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMPREGO E RENDA

Objetiva a implantação de ações de investimentos para incrementar a expansão
do setor de serviços de emprego e renda no âmbito municipal, reduzindo os
índices de desemprego existente.


PROPOSTAS:

1- Oferecer cursos profissionalizantes aos desempregados;
2- Fortalecimento do microempreendedor;
3- Distribuição de ferramentas e equipamentos profissionais;
4- Fundar associações e cooperativas de diversas categoria de serviços,
capacitá-las e celebrar contratos de serviços;
5- Propor leis de redução de impostos para as empresas que acolher
empregados e adotar contratos de formação para recém-formados.



















EDUCAÇÃO

A melhoria da educação está diretamente relacionada com a melhoria na
formação, capacitação, instrumentalização e valorização dos professores e
profissionais da área da educação.

PROPOSTAS

1- Construir e ofertar um processo pedagógico modelo, que priorize a
qualidade de excelência no ensino fundamental, firmado no ensino em
tempo integral e na educação infantil;
2- Dar continuidade a promoção de melhoria na estrutura física e nos
equipamentos das escolas e creches;
3- Garantia de transporte digno e eficiente aos estudantes que se deslocam
dos povoados e zonas rurais para as escolas;
4- Buscar a participação efetiva dos pais na educação dos filhos, por meio
da promoção de encontros que envolvam família/escola e de plantões
pedagógicos;
5- Realização de cursos de formação continuada para os professores;
6- Projetos de intensificação de melhoria da educação básica, tais como:
capacitação e treinamento de professores e auxiliares para o trato com o
aluno; ampliação no atendimento em creches e pré-escolas; proporcionar
um ambiente escolar atrativo; introdução de plano piloto da escola em
tempo integral, envolvendo o conteúdo curricular básico e outras
atividades como reforço escolar, de projetos esportivos e cultural; Ampliar
a conectividade nas escolas, como ferramentas para o acesso a recursos
tecnológicos e de informação; integração com as Secretarias de Saúde
nas áreas clínica, oftalmológicas e psicológicas, visando melhoria na
qualidade de vida e atenção básica aos alunos e desenvolvimento de
ações de promoção, prevenção e atenção à saúde;
7- Potencializar o papel das escolas nas campanhas educativas sobre
temáticas de segurança, cidadania, trânsito e meio ambiente;
8- Ofertar vagas na educação de jovens e adultos, proporcionando um
sistema de ensino atrativo a estes indivíduos, dando suporte à
profissionalização através da conclusão da escola.





























DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tem objetivo de cumprir as funções da Política de Assistência Social de Proteção
Social, Vigilância Socioassistencial e Defesa Dos Direitos, assim como os seus
objetivos, princípios organizativos, seguranças afiançadas, diretrizes
estruturantes e princípios éticos para a oferta da proteção social do (SUAS) para
a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa, da
mulher, pessoa com deficiência e pessoas sem discriminação em razão de
raça/etnia, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, nacionalidade,
preferência política ou religiosa ou pertencimento a qualquer minoria ou status.

PROPOSTAS

1- Organizar a oferta de serviços de forma territorializada, em áreas de maior
vulnerabilidade e risco, de acordo com o diagnóstico socioterritorial;
2- Assumir as atribuições, no que lhe couber, no processo de
municipalização dos serviços de proteção social básica;
3- Participar dos mecanismos formais de cooperação intergovernamental
que viabilizem técnica e financeiramente os serviços de referência
regional, definindo as competências na gestão e no cofinanciamento, a
serem pactuadas na CIB;
4- Destinar recursos financeiros para custeio dos benefícios eventuais;
5- Efetuar o pagamento do auxílio-natalidade e o auxílio-funeral;
6- Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria
com organizações da sociedade civil;
7- Atender às ações socioassistenciais de caráter de emergência;
8- Prestar os serviços socioassistenciais de que trata o art. 23, da LOAS;
9- Cofinanciar o aprimoramento da gestão e dos serviços, programas e
projetos de assistência social, em âmbito local;
10- Assegurar a cobertura das ofertas dos serviços e benefícios
socioassistenciais, de forma integrada com as políticas públicas e de
direitos;
11- Adequar a capacidade de atendimento às demandas dos usuários, em
função das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social;
12- Promover ações estratégicas visando à redução das desigualdades e
vulnerabilidades sociais, à prevenção e à interrupção de violações de
direitos, de violências e dos ciclos de pobreza;
13- Expandir a ofertas dos serviços, programas, projetos e socioassistenciais
de Proteção Social Básicas na zona rural e bairros periféricos, em parceria
com entidades não governamentais e políticas setoriais, visando o acesso
da população que mais precisa;
14- Buscar a Implantação do Centro de Referência da Assistência Social
(CRAS) para comunidades tradicionais, garantindo a participação e oferta
de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social;
15- Assegurar e qualificar a oferta do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SCFV), na sede e zona rural, para crianças,
adolescente e idosos, promovendo a articulação e o desenvolvimento de
ações estratégicas de forma intersetorial com outras políticas sociais.
16- Aprimorar e expandir a estrutura física da unidade CRAS, através de
novos anexos na zona rural, visando a ampliação dos serviços,
programas e benefícios, às famílias em situação de vulnerabilidade e risco
social;
17- Fortalecer a gestão e operacionalização dos benefícios no SUAS,
aprimorando a gestão compartilhada do Benefício de Prestação
Continuada – BPC;
18- Fortalecer a Gestão do Programa Bolsa Família (PBF);
19- Garantir a cobertura das famílias com perfil para inclusão no Cadastro
Único para Programas sociais do governo Federal, Estadual e/ou
municipal;
20- Ampliar atendimento ao público para atualização ou inclusão no Cadastro
Único nas nos anexos do CRAS;
21- Garantir a inclusão dos beneficiários do BPC no Cadastro Único, de modo
potencializar a integração entre acesso à renda, serviços e direitos;
22- Assegurar a cobertura das famílias em situação de pobreza e extrema
pobreza através do Benefício do Programa Bolsa Família. alcançando as
famílias com perfil e sem cobertura do benefício;
23- Ampliar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada – BPC,
alcançando a população idosa sem cobertura de segurança de renda
(contributiva e não contributiva) e as pessoas com deficiência;
24- Implantar uma unidade do Centro de Referência Especializado de
Assistência Social – CREAS no Javi para atender às famílias e indivíduos
com ameaças ou violação de direitos;
25- Implementar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo que visa
contribuir e orientar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos
sobre a maneira de intervir junto a adolescentes em conflito com a lei e
suas famílias, na execução das medidas socioeducativas em meio aberto;
26- Ampliar as Equipes de Profissionais para a oferta dos serviços da
Proteção Social especial às famílias e indivíduos com ameaças ou
violação de direitos;
27- Pactuar com o estado a implantação das Unidades Regionalizadas de
Serviço de Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente em
situação de violação de direitos e Serviço de Acolhimento para Mulheres
em situação de violência doméstica e familiar e em risco de morte;
28- Adquirir veículos para atender as necessidades da Gestão, CRAS,
CREAS e SCFV através de convênio e/ou recursos alocados pelos entes
federados;
29- Implantar o plano de cargo, carreira e salários para os profissionais do
SUAS e garantir a sua regulamentação e execução;
30- Implantar educação permanente na gestão do SUAS, eixo estratégico da
Gestão do Trabalho do SUAS, conforme disposto na PNAS/2004, e
reiterado na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS
– NOB-RH/SUAS/2006 e na Norma Operacional Básica do SUAS NOB-
SUAS/2012;
31- Fortalecer e ampliar os espaços de participação, pactuação, negociação
e deliberação para assegurar o caráter democrático e participativo,
através de Fóruns, Conferências de Assistência Social e Conselho
Municipal de Assistência Social;
32- Fortalecer a Vigilância Socioassistencial, contribuindo para o contínuo
monitoramento e avaliação das ofertas do SUAS, para a qualificação da
gestão da informação e a identificação de famílias e indivíduos em
situação de vulnerabilidade e riscos sociais e situações de pobreza e
extrema pobreza;
33- Promover ações e articulação que integram o SUAS com o Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com a economia
solidária e a Política para Geração de Trabalho, Emprego e Renda;
34- Garantir profissionais para atender a demandas das ofertas e ampliações
dos serviços, programas e benefícios do SUAS.



























CULTURA

Objetiva a implantação de ações de investimento para incrementar a expansão
da cultura no âmbito municipal, introduzindo-a em suas mais diversas
manifestações através do teatro, da música, da dança, do artesanato e outros
setores.

PROPOSTAS

1- Implementar o Sistema Municipal de Cultura (Conselho Municipal de
Cultura, Plano Municipal de Cultura;
2- Criação do Fundo Municipal de Cultura;
3- Fortalecer o Órgão Gestor da Cultura;
4- Execução dos Programas/Projetos Continuados de Fortalecimentos da
Cultura Local: 4.1) Mostra de Quadrilhas Juninas; 4.2) Caravanas
Culturais; 4.3) Concurso de Poesia e Redação da Rede Municipal de
Ensino; 4.4) Belezas Negras; 4.5) Oficinas de Formação Artístico-Cultural
etc.
5- Garantir a execução dos Editais da Política Nacional Aldir Blanc (2025-
2029), beneficiando a diversidade cultural do município;
6- Reforma do Museu de Piragiba;
7- Promover o fomento de atividades que fortaleçam a difusão das
linguagens artísticas (teatro, Dança, Circo, Música, artes
visuais e audiovisual)









SAÚDE

Objetiva a implantação de ações de investimentos para incrementar a expansão
da oferta de serviços de saúde no âmbito municipal.

PROPOSTAS

1- Melhorar a infraestrutura de saúde;
2- Ampliar os espaços físicos da Unidade Básica de Saúde;
3- Reorganizar a Unidade Básica de Saúde, estruturando-a com ampliação
da infraestrutura humana, material, de equipamentos e insumos, capazes
de estabelecer a garantia de um funcionamento eficaz;
4- Melhoria, manutenção, suporte adequado e ampliação do ESF -
Estratégias de Saúde da Família;
5- Instituir o programa “Academia da Saúde” – promovendo assim,
atividades de saúde e bem-estar a população;
6- Melhoria no suporte para a realização das ações em saúde voltadas para
a mulher, gestante, criança e adolescente, bem como ações voltadas a
saúde do homem;
7- Levar frequentes ações de saúde seja através de campanhas ou ações
continuadas;
8- Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primária;
9- Incentivar e redobrar esforços para sempre bater as metas nas
campanhas nacionais de vacinação;
10- Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde
pública, garantindo uma conduta de atenção e cuidado que atenda
efetivamente à expectativa da população;
11- Investir para uma informatização e integração de toda Rede de
Atendimento à Saúde;
12- Valorizar as equipes de saúde da família e criar equipes multidisciplinares,
proporcionando uma melhor satisfação dos servidores e por
consequência um atendimento humanizado a população;
13- Programa de capacitação continua e educação permanente para
profissionais atuantes na saúde visando à prevenção de doenças
sexualmente transmissíveis e cânceres comuns; Distribuição gratuita de
medicamentos para doenças como pressão alta, diabetes, colesterol e
outros;
14- Desenvolver trabalho contínuo para combate à Dengue, Chikungunia e a
Zika no município;
15- Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e
responsáveis, com temas relacionados a segurança do paciente no lar,
promoção da saúde, prevenção, tratamento e reabilitação em domicílio;
16- Aumentar a cobertura de exames laboratoriais para a população;
17- Criação do PADI (Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso);
18- Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e
responsáveis, com temas relacionados a segurança do paciente no lar,
promoção da saúde, prevenção, tratamento e reabilitação em domicílio,
uso racional de medicamentos;
19- Ampliar o atendimento especializado de psicologia e fisioterapia;
20- Disponibilizar e/ou adquirir um transporte, com condutores exclusivos,
para as viagens à capital do Estado contemplando as diversas demandas
da Secretaria Municipal de Saúde;
21- Apoiar o Conselho Municipal de Saúde com capacitação dos
conselheiros, incentivo à participação em eventos de saúde pública e às
iniciativas dos conselheiros;
22- Atendimento domiciliar aos portadores de doenças crôn

as da cidade;
constituindo-se, portanto, em propostas concretas e viáveis para solução dos mesmos, ou seja,
crescer economicamente, socialmente e ambientalmente sustentável.
Para isto, debatemos nossas propostas e recebemos contribuições e reflexões críticas de
importantes companheiros (a) e a comunidade em geral, para fazer de nossa cidade, a melhor
cidade para se investir, viver e visitar. Temos como princípios os valores em favor da Família e
do Cidadão, honestidade, trabalho, respeito, transparência e paixão pela minha cidade e pelas
pessoas que aqui vivem, a estes, o nosso compromisso pessoal.
O objetivo fundamental será o de implantar um novo Modelo de Gestão na administração
municipal, propondo e executando projetos estruturantes a serviços da população, onde
iremos estabelecer metas e resultados altamente positivos em todas as áreas de atuação do
Governo.
Nossa Gestão terá foco em instrumentos de planejamento e acompanhamento de metas
pautadas na disciplina da execução orçamentária e na implantação de planos e projetos para a
concepção de novas soluções para o município de Muquém. Um plano de governo eficaz deve
ir além da sugestão de propostas. É preciso entender a realidade da cidade e como ela afeta a
vida das pessoas
. A partir daí, com bom senso e sensibilidade, propor políticas públicas ajustadas, realistas, e
demonstrar por que elas são eficazes. Por fim, este documento se propõe a demonstrar como
pretendemos proceder, nossas ações e compromissos com os cidadãos de Muquém, em torno
das ideias que visam, sobretudo, abraçar a causa do desenvolvimento social e econômico
sustentável e da melhoria das condições de vida do nosso município. Não é um programa
fechado, e sim um programa em constante construção onde os anseios da sociedade serão seu
principal combustível.
2. Plano de Governo:
2.1 Administração, Planejamento e Finanças:
A gestão pública com a mesma eficiência com que se faz da iniciativa privada é fundamental
para o crescimento de um município. A única diferença entre ambos é que o resultado, o lucro,
é o ganho social. Para além do cumprimento das determinações legais, a administração
municipal será pautada pelas seguintes medidas: • Dar transparência dos gastos públicos, com
publicação regular do orçamento municipal e da movimentação financeira para que a
sociedade acompanhe a execução financeira municipal, inclusive com a realização de
audiências públicas de esclarecimento; • Capacitar os nossos Servidores Municipais através de
programas de qualificação profissional; • Garantir os pagamentos dos salários aos Servidores
Municipais com pontualidade, bem como dos fornecedores; • Implantar um rigoroso controle
na compra de materiais, contratação de serviços e gestão dos contratos com fornecedores e
prestadores de serviços; • Reestruturar e otimizar a estrutura da administração pública
municipal, investindo na modernização tecnológica da prestação de serviços públicos ao
cidadão através de sistemas; • Conectar a infraestrutura física e a digital, definindo a utilização
de plataformas de tecnologia que conversem entre si; • Criar o Programas de Estágios para dar
continuidade de trabalho e conhecimento ao jovem em sua área de estudo; • Modernizar o
sistema de cadastro, controle e emissão de notas do produtor rural; • Qualificar os gastos
públicos, através do aprimoramento dos controles de custos, melhoria de processos,
gerenciamento da execução dos contratos, otimização dos recursos públicos; • Tornar a gestão
pública municipal um modelo em eficiência voltada para eficácia no atendimento ao público;
2.1 EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE: 2.1.1 EDUCAÇÃO: A melhoria da Educação está
diretamente relacionada com a melhoria na formação, capacitação, instrumentalização e
valorização dos professores e profissionais da área da educação, sendo estes, importantes
fatores para motivação dos profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino. Serão
programas estratégicos para educação no Governo Municipal, gestão 2024-2028: •
Implantação de inclusão Digital com reestruturação do laboratório de informática; • Melhoria
no transporte escolar e veículos garantindo transporte digno e eficiente aos estudantes que se
deslocam da área rural para a sede municipal; • Investir na reforma, manutenção e
revitalização da estrutura física e equipamentos da escola ; • Qualificação continuada dos
profissionais da educação; • Garantir investimentos em: materiais pedagógicos, merenda
escolar com qualidade, tecnologia da informação e a manutenção e ampliação dos espaços
escolares; • Viabilizar a manutenção da climatização das salas de aula das escolas públicas
municipais; • Diminuir o déficit de vagas na sala de aula, garantindo a população seu direito a
educação infantil; • Reformular o Plano de Cargos e Carreira e Salário dos profissionais do
magistério; • Melhoria e continuidade no Atendimento da Educação Especial; • Garantir a
inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais, assegurando acessibilidade,
equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de ensino para este fim; •
Potencializar a Assistência Psicopedagógica; • Implementar campanhas educativas
periodicamente nas escolas, sobre temáticas relacionadas à segurança, meio ambiente, saúde,
prevenção às drogas, trânsito e outros temas sociais; • Garantir o fornecimento de uniformes
e materiais escolares, assegurando sua qualidade e prazos de entrega; • Implantar Segurança
Eletrônica nas Escolas, onde os pais poderão monitorar seus filhos através de aplicativo de
celular; • Desenvolver projeto para segurança viária no entorno de todas as escolas públicas
do município; • Implantar novo Sistema de Ensino através de Apostilas na Educação Infantil e
Fundamental. 2.1.2 CULTURA: • Fortalecer ações conjuntas com os órgãos dos governos
Municipais, Estadual e Federal; • Elaborar e promover um calendário das manifestações
culturais; • Reaparelhamento da Fanfarra Municipal, para incentivar o civismo entre os jovens;
• Implantar “Centro Integrado de Educação, Esporte e Lazer” como espaço de convivência e
desenvolvimento de programas educativos, esportivos, socioculturais e de lazer; * clube •
Manter e resgatar as festas culturais e de lazer em nosso município; • Pleitear junto as outras
esferas de governo, parceria para a execução de projetos de cultura; • Criação do centro de
tradição cultural e do programa municipal de valorização dos artistas da terra; (museu –
rodoviária/clube) • Implementar programa para tornar a “cidade conectada” com instalação
de WIFI (internet móvel) nos principais pontos e praça da cidade para facilitar comunicação e
interação da população acompanhando as novas tecnologias. • Implantar a Feira de Artes,
Artesanato e Comidas Típicas no município; • Incentivo à cultura, teatro, cinema, música e a
dança nos espaços públicos. 2.1.3 Esporte: Nossa diretriz é fazer do esporte um objeto
eficiente para a promoção da cidadania e melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Estabeleceremos ações coordenadas em conjunto as Secretarias de Saúde, Educação e Cultura,
de forma a promover o esporte, a atividade física e o lazer na perspectiva do desenvolvimento
humano e da formação integral do cidadão. Garantiremos o acesso de todos às atividades
físicas, desportivas e de lazer e criaremos programas específicos para atingir a todos os
públicos, sempre amparados por profissionais capacitados e competentes. • Maior
investimento nos programas existentes com melhoria nas estruturas e aquisição permanente
de materiais e conservação, reformas e ampliação das infraestruturas de esporte e lazer; •
Estímulo ao esporte-educação como ferramenta de fomento à iniciação esportiva para fins de
desenvolvimento de categorias de base nas modalidades esportivas; • Manutenção das áreas
esportivas; • Viabilizar a colocação de Arquibancada na Areninha; • Apoiar futsal e futebol
tanto feminino quanto masculino; • Promover ações de práticas esportivas para comemoração
do Dia Nacional do Idoso; • Realizar os campeonatos municipais e apoiar a participação nos
campeonatos regionais e jogos escolares; • Aquisição de Micro ônibus exclusivo para o
Esporte; • Renovação e implantação de Programas de incentivo às práticas de esportes e
realização de eventos esportivos (passeios ciclísticos, maratonas, torneios e competições
municipais, regionais e nacionais).

2.3 SAÚDE: • Melhorar a infraestrutura de saúde; • Ampliar os espaços físicos da Unidade
Básica de Saúde; • Reorganizar a Unidade Básica de Saúde, estruturando-a com infraestrutura
humana, material, de equipamentos e insumos, capazes de estabelecer a garantia de um
funcionamento eficaz; • Melhoria, manutenção e ampliação do ESF - Estratégias de Saúde da
Família; • Instituir o programa “Academia da Saúde” – promovendo assim, atividades de saúde
e bem-estar a população; • Implementar ações em saúde voltadas para a mulher, gestante,
criança e adolescente, bem como ações voltadas a saúde do homem; • Levar frequentes ações
de saúde seja através de campanhas ou ações continuadas; • Potencializar e incentivar
programas de saúde preventiva e primária; • Incentivar e redobrar esforços para sempre bater
as metas nas campanhas nacionais de vacinação; • Assegurar a melhoria do atendimento e a
humanização na rede de saúde pública, garantindo uma conduta de atenção e cuidado que
atenda efetivamente à expectativa da população; • Investir para uma informatização e
integração de toda Rede de Atendimento à Saúde; • Buscar ampliar o atendimento médico em
todas as áreas; • Valorizar as equipes multidisciplinares, proporcionando uma melhor
satisfação dos servidores e por consequência um atendimento humanizado a população; •
Programa de capacitação continua para profissionais atuantes na saúde visando à prevenção
de doenças sexualmente transmissíveis e cânceres comuns; • Distribuição gratuita de
medicamentos para doenças como pressão alta, diabetes, colesterol e outros; • Desenvolver
trabalho contínuo para combate à Dengue, Chikungunia e a Zika no município; • Promover
treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e responsáveis, com temas relacionados a
segurança do paciente no lar, promoção da saúde, prevenção, tratamento e reabilitação em
domicílio; • . Ampliar o atendimento especializado de psicologia e fonoaudiologia; • Aumentar
a cobertura de exames laboratoriais para a população; • Criação do PADI (Programa de
Atendimento Domiciliar ao Idoso); • Adesão ao programa mais médicos, com a finalidade de
melhorar e ampliar o atendimento à população; • Viabilizar o consórcio intermunicipal para
aquisição do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU); • Promover treinamentos,
oficinas com familiares, cuidadores e responsáveis, com temas relacionados a segurança do
paciente no lar, promoção da saúde, prevenção, tratamento e reabilitação em domicílio; •
Ampliar o atendimento especializado de psicologia, fonoaudiologia e fisioterapia; •
Disponibilizar e/ou adquirir um transporte, com condutores exclusivos, para as viagens à
capital do Estado contemplando as diversas demandas da Secretaria Municipal de Saúde; •
Apoiar o Conselho Municipal de Saúde com capacitação dos conselheiros, incentivo à
participação em eventos de saúde pública e às iniciativas dos conselheiros; • Atendimento
domiciliar aos portadores de doenças crônicas; • Manutenção do programa “Brasil Sorridente”
com equipes de Saúde Bucal e Próteses Dentárias; • Unidade Odontológica Móvel (UOM): com
oferta de serviços odontológicos para populações de áreas rurais, através do Componente
Móvel da Atenção à Saúde Bucal com adesão ao programa.
2.3.2 VIGILÂNCIA EM SAÚDE • Adquirir equipamentos, mobiliários e insumos para áreas
técnicas que integram a vigilância em saúde, visando à estruturação e fortalecimento do setor;
• Investir na capacitação da rede de serviços de saúde para a execução das ações de vigilância
em saúde; • Implementar um programa de vigilância a acidentes, violência e estímulo a cultura
de paz; • Cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes de saúde. 2.3.3
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA • Ampliar a rede de abastecimento na farmácia do município,
onde o cidadão possa ser atendido de forma mais rápida e eficaz; • Programa “Remédio em
Casa”, para diabéticos e hipertensos cadastrados na rede municipal e que tenham residência
fixa no município
2.4 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Vamos trabalhar para que haja
crescimento, mas sem deixar de lado nossa responsabilidade de promover uma gestão
preocupada em preservar nossos recursos ambientais. Implementaremos políticas de
educação ambiental continuada, incentivo à reciclagem de materiais e uso equilibrado dos
recursos naturais e energia.
2.4.1 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE: • Implantar gradualmente a coleta seletiva de
resíduos e fomentar o processo de reciclagem através das associações de catadores,
estabelecendo com isto um meio para geração de renda; • Garantir a coleta de lixo domiciliar
em todo o município; • Investir na aquisição de veículos para atender as demandas de
arborização, poda e demandas administrativas da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimetno
Econômico; • Investir na modernização tecnológica para atender demandas relacionadas as
ações ambientais; • Potencializar e promover caminhadas ecológicas com intuito educacional
em parceria com a Secretaria de Educação, Esporte e Saúde, para que o cidadão conheça suas
belezas naturais e alerte a estes o interesse a preservação; • Iniciar um programa para
reciclagem de entulho, possibilitando um possível reaproveitamento do material coletado ; •
Promover campanhas educativas sobre o acondicionamento e disposição correta dos resíduos
recicláveis; • Continuidade e melhoria na execução de projetos de paisagismo nas praças e
logradouros públicos do município; • Implantação de projeto em conjunto com as áreas da
saúde e Assistência Social, para criação e incentivo a criação de Hortas Municipais,
fomentando assim a economia das famílias de baixa renda; • Implantação do Centro de
Atendimento Animal com atendimento veterinário em parceria com a Secretaria de Saúde; •
Desenvolver e implantar um plano de proteção animal para articular e integrar ações entre os
diversos setores da administração, objetivando assegurar a manutenção e equilíbrio da
população animal, diminuindo o índice de abandono e maus-tratos, implementando controles
reprodutivos e de vigilância epidemiológica, de modo a prevenir agravos à saúde pública e
agressões ao meio ambiente; • Instituir um sistema de identificação e cadastramento de
animais no município, tendo em vista a sua quantificação e classificação populacional; •
Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal de acordo com os estabelecidos nos
Governos Federal e Estadual; • Promover a ampliação de lixeiras em áreas públicas; •
Aumentar o número de máquinas e equipamentos para os pequenos agricultores,
especialmente aqueles que não têm condições de pagar a aragem da terra; • Reativar e
reformular a Associação de Produtores Rurais de Muquém, para ofertar cursos de capacitação
com apoio técnico nas diversas áreas: artesanato, agricultura familiar, agronegócio,
piscicultura, serviços e outros; • Implantação do Projeto “agricultor empreendedor” com
cursos de administração voltado à agricultura; • Cumprimento da Legislação que trata da
obrigatoriedade por parte dos municípios de aquisição de gêneros da merenda escolar de
produtores locais; • Criação de cooperativas e associações para beneficiamento e venda da
produção agrícola; • Programa de fortalecimento e incentivo de produção agrícola orgânica na
agricultura familiar; • Incentivo à realização da FEIRA DO AGRICULTOR mensalmente, para
comercialização dos produtos dos pequenos agricultores • Viabilizar recursos para perfuração
de poços artesianos e rede de distribuição em localidades que necessitam.

2.4.2 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO: O plano para o desenvolvimento econômico do
município de Muquém será pautado na combinação de desenvolvimento humano (IDH) com o
desenvolvimento econômico (PIB), com as seguintes propostas de ações para que haja o
atingimento das metas ao maior número possível de pessoas: • Identificar os aspectos
socioculturais que traduzem a identidade de Muquém no contexto nacional. • Criar programas
de divulgação e fortalecimento do Comércio e Prestação de Serviços; • Aperfeiçoar a gestão
econômica, ampliando a capacidade de captação de recursos do município, fomentando
parcerias junto ao setor privado e ao terceiro setor, e alinhar as políticas municipais com as
estaduais e federais; • Qualificar a mão de obra, apoiando cursos técnicos em parceria com o
SENAI. SEBRAE, SENAR e outros; • Fomentar a cidade de infraestrutura adequada às demandas
do seu povo, e que estas sejam compatíveis ao crescimento da população, mostrando com
isso, uma visão e planejamento de longo prazo; • Promover o desenvolvimento da economia
de Muquém, através de medidas de incentivos a micro e pequenas empresas, a projetos do
artesanato local, ao comércio formal e informal, e a indústria, incentivando a economia
criativa de forma competitiva e sustentável, para potencializar a criação de emprego e renda
aos cidadãos; • Fomento e incentivo ao Cooperativismo, associativismo e renda; • Construção
de barracão industrial; • Levantar as potencialidades turísticas do nosso município; • Promover
periodicamente o recadastramento no CADASTUR (Ministério do Turismo) da mão de obra,
dos serviços de hotelaria, pousadas, aluguéis para temporadas, bares e restaurantes no nosso
município, buscando uma melhor qualificação nacional; • Promover através de ações voltadas
a promoção de eventos turísticos, uma maior participação na arrecadação do município e
potencializar o setor na geração de empregos; • Desenvolver ações no turismo de forma que
possamos potencializar o consumo de produtos artesanais e comércio local por parte de
turistas que visitem nosso município; • Desenvolver programa para planejar e ordenar a
conservação de atrativos naturais e culturais; • Qualificar e potencializar o Produto Turístico
no Município, ou seja, oferecer ao mercado algo que pode ser adquirido consumido, o que
inclui objetos físicos, serviços, lugares e organizações; • Investir no melhoramento da estética
da cidade como atrativo turístico; • Investir em publicidade e materiais que promovam o
turismo em nossa cidade; • Promover investimento em sinalizações específicas para os pontos
turísticos na cidade; • Promover feiras e mostras no município, de produtos locais, para
promover o artesão local e fomentar a economia do município; • Promoveremos as
festividades natalinas no município com o Projeto do “Natal Luz”.

2.5 ASSISTÊNCIA SOCIAL: • Promoveremos através de trabalho conjunto ente as secretarias de
Assistência Social e Educação, o programa de inclusão digital através de cursos de informática
básica; • Fortalecer ações voltadas ao PROGRAMA TRABALHO E AVANÇO SOCIAL, que objetiva
promover a integração de usuários da política de assistência social ao mundo do trabalho, por
meio de articulação, identificação, sensibilização, desenvolvimento de habilidades
(capacitação), e orientação para o mundo do trabalho, a fim de possibi