PAULO FERREIRA - PT - PREFEITO

e e Sustentabilidade;
6. Recursos Hídricos e Saneamento;
7. Saúde;
8. Desenvolvimento Agrário;
9. Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Acessibilidade;
10. Assistência e Desenvolvimento Social;
11. Segurança Pública e Mobilidade;
12. Juventude, Raça, Etnia e Diversidade;
13. Município Saudável;









3
1 - Cultura e Turismo

01. Fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura, em alinhamento e integração com o
Sistema Estadual de Cultura e o Sistema Nacional de Cultura, com destinação de
recursos ao Fundo e participação efetiva e democrática da população no Conselho e na
construção do Plano;
02. Criação do Projeto “Cultura em toda (p)arte”: prevê a implementação de uma política de
descentralização, com circulação de atividades culturais nos bairros periféricos e nos
distritos, através de um edital específico para agentes culturais do município, conferindo
visibilidade às produções realizadas pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores da
Cultura;
03. Implantação de Núcleos Culturais, em pelos menos pelo menos, 02 (dois) distritos, que
resultarão da transformação de espaços já existentes – equipamentos de cultura,
educação, esporte, centros comunitários ou mesmo praças – em polos multifuncionais.
04. Fortalecer substancialmente o Conselheiro Vivo, aproximando diálogo com
pesquisadores, artistas e as entidades que o organizam em março de cada ano,
ampliando-o para além desse momento, na concretização de produções artísticas
05. relacionadas às suas edições, promovendo a ampla participação da população;
06. Implantação de Núcleos Culturais, em pelos menos pelo menos, 02 (dois) distritos, que
resultarão da transformação de espaços já existentes – equipamentos de cultura,
educação, esporte, centros comunitários ou mesmo praças – em polos multifuncionais.
07. Restauro, requalificação e democratização do uso do Memorial Antônio Conselheiro,
transformando-o no principal equipamento do município, com ações articulados a Casa
de Antônio Conselheiro, a Estação Ferroviária, ao Céu das Artes, entre outros espaços,
sendo um centro de referência da produção e criação artística de Quixeramobim, com
salas para realização de festivais de música, poesia, dança, teatro etc.
08. Criação de programas dedicados à formação permanente nas diversas linguagens
artísticas, nos saberes artesanais e no cultivo da cultura popular, tradicional e
contemporânea, com oficinas, cursos, workshops e ateliês, contínuos e itinerantes, que
percorram periodicamente os espaços públicos do município;
09. Estímulo e incentivo à criação de cineclubes, organizando uma rede de difusão e
debates sobre a produção audiovisual contemporânea e a história do cinema estadual e
nacional;
10. Elaborar inventário, listando e georeferenciando todo o patrimônio material e imaterial
da cidade, criando políticas públicas de preservação e proteção, bem como atualizando
4
a legislação vigente de preservação do patrimônio histórico e artístico material e
imaterial quixeramobinense;
11. Criar o portal/aplicativo de Informação Cultural da cidade, destacando os eventos da
semana, a programação cultural fomentada pela Secretaria Municipal, as atividades
culturais e festas permanentes que ocorrem periodicamente em Quixeramobim;
12. Reabertura da Biblioteca Pública Municipal Ismael Pordeus, no Memorial Antônio
Conselheiro, com a implantação do projeto “Bibliotecas das Comunidades” em praças,
centros comunitários e outros espaços públicos dos bairros e distritos;
13. Criação do Museu da Cidade de Quixeramobim, de modo que passe a contemplar tanto
o patrimônio material como o imaterial, tanto sítios históricos como manifestações
tradicionais e cotidianas. Este Museu será desdobrado em duas direções, uma física,
em sua dimensão fixa, e outra virtual, em parceria com os museus digitais já existentes
e geridos por pessoas da sociedade civil;
14. Fomentar a produção local e sustentável na economia da cultura, por meio da
contratação de fornecedores e trabalhadores locais da arte e cultura e/ou pertencentes
a grupos vulneráveis, com editais municipais próprios e através da Política Nacional
Aldir Blanc, e em parcerias com o Sistema S, Governo do Ceará e Governo Federal;
15. Instituir um programa de proteção e promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e
Fazeres das Culturas Populares de Quixeramobim.

5
16. Realizar anualmente o Painel Artístico “As Artes de Antônio: olhares e invenções”, na
1ª semana de outubro (antecedendo a Romaria da Terra em Canudos). A partir das
linguagens artísticas, pesquisa e apresentação, fazer emergir novas reflexões no
imaginário Conselheiro/Canudos, sempre pensando lugares de diálogo que
ultrapassem os limites geográficos de Quixeramobim;

17. Implementar o fortalecimento do Plano Municipal de Cultura, dentro de uma Política
Cultural realizada em diálogo com o Conselho Municipal de Cultura, ouvindo e
colocando em prática as diretrizes dessa instância, exemplo do Fundo Municipal de
Cultura e da inserção plena dos agentes culturais no cenário de iniciativas já realizadas
no setor;
18. Implementar o Mapa Cultural do Município (virtual e dinâmico), construído em parceria
com os próprios agentes da Cultura, entidades, artistas, pesquisadores, produtores e
colaboradores, consolidando uma plataforma interativa – cadastro, interação e
seleções - de acordo com modelos como o Mapa Cultural do Ceará, disponibilizado
pela Secretaria Estadual da Cultura (www.secult.gov.ce.br);
19. Promover, nessa articulação em Rede, uma política de produção e circulação de bens
sustentada nos preceitos da formação cultural, debate social e invenção artística;
20. Implementar uma Política Municipal de acervos, pensando recuperação de materiais
(documentos, obras) e criação de acervos em temáticas específicas, sempre atentando
para os modos atuais de preservação e exposição, realizada de forma atrativa para os
novos públicos e antenada aos projetos atuais de pesquisa e apresentação.
21. Criar a política de preservação dos Sítios Históricos;
22. Elaborar a lei de tombamento de prédios históricos;
23. Fortalecer a banda de Música Municipal Sebastião Doth, ampliando o número de
integrantes e renovando os instrumentos;
24. Elaboração de Plano de Turismo com o foco no Turismo Histórico e Cultural, Turismo
Rural, Ecoturismo, Cicloturismo, Turismo Religioso e de Eventos;
25. Incentivo de PPPs (Parceiras público-privadas) para viabilidade de implementação de
projetos turísticos privados e investidores no município;
6
2 – Educação

01. Buscar junto aos governos, estadual e federal, recursos para construção e ampliação
de Creches\Centros de Educação Infantil nos bairros, conforme a demanda.
02. Ampliar e efetivar a carga horária dos professores concursados de 100 horas aulas
para 200 horas aulas.
03. Reelaboração do Plano de Cargos e Carreiras, onde os profissionais sejam de fato
valorizados.
04. Assegurar a Regulamentação e implantação Lei 13.935 que dispõem de Psicólogos e
Assistentes Sociais para atendimento às Escolas Públicas Municipais, com ampliação
do número de equipes.
05. Assegurar, quando houver seleção pública para contratação de professores
temporários, os saberes técnicos e pedagógicos como critérios indispensáveis.
06. Estruturar, ampliar o número de vagas e adequar escolas de Modelo em TEMPO
INTEGRAL.
07. Fortalecer a Escola Inclusiva, reestruturando o atendimento aos alunos com
deficiências físicas e necessidades educativas especiais.
08. Melhorar a qualidade da merenda escolar e garantir fardamento a todos os alunos da
rede pública municipal.
09. Criação de um Sistema de Acompanhamento a Gestão Escolar por Resultados, tendo
como referência o modelo já desenvolvido pelo Governo do Estado, possibilitando
melhorias no acompanhamento, monitoramento e supervisão.
10. Projeto Internet nas Escolas: garantir conexão de internet nas escolas urbanas e rurais
de Quixeramobim, além de ampliar e melhorar os laboratórios de informática
11. Ofertar cursos preparatórios para o Enem, de forma gratuita, na sede e nos distritos.
12. Buscar parcerias com IES (Instituições de Ensino Superior) públicas e privadas,
visando fortalecer o polo universitário de Quixeramobim.
13. Formar parcerias com instituições, para ampliar a oferta de cursos técnicos no
município.
14. Projeto Escola Aberta: viabilização de projetos relacionados a Esportes, Lazer, Arte,
Cultura, cursos profissionalizantes e línguas estrangeiras, no campo e na cidade.
15. Estruturar o Sistema de Transporte Universitário, de qualidade, garantindo as rotas
intermunicipais, organizando e sistematizando as carteiras estudantis.
16. Ofertar o ensino da língua estrangeira para ensino fundamental I.
7
17. Implantar um Centro Municipal da Língua Brasileira de Sinais – Libras.
18. Criação de um Centro de Línguas Estrangeiras no município de Quixeramobim.
19. Democratizar o processo de escolha dos gestores escolares, implementando a
meritocracia com concorrência para seleção de diretores e coordenadores
pedagógicos definidas por critérios curriculares e técnicos.
20. Oferecer transporte escolar de qualidade, garantindo a manutenção permanente da
frota própria.
21. Investir em Ações que contribuam para a prevenção e/ou redução do uso de drogas e
violência nas Escolas.
22. Valorização do currículo e diretrizes que integrem a educação do campo.
23. Informatizar o sistema de frequência, notas e planejamento através de aplicativo,
conforme o modelo adotado pelo governo estadual.
24. Buscar parceria, junto ao governo do estado, para utilizar a “Fazenda Normal” como
centro de treinamento e ensino.
25. Incentivo a produção literária, através da criação de concursos municipais e adoção de
obras de autores locais para bibliotecas escolares.
26. Criar um programa de bolsa de estudo para alunos/as de baixa renda, que passarem
em universidades fora dos limites do município de Quixeramobim.
27. Rever a estrutura da Secretaria Municipal de educação, com inclusão de
coordenadorias de: Igualdade Racial, educação do campo e diversidade de gênero
8
3 - Governança e Participação Popular

01. Calendário de pagamento para todos os servidores ativos e inativos;
02. Mesa permanente de negociação entre os sindicatos e Administração Municipal;
03. Criar o diário oficial eletrônico e o setor de protocolo unificado;
04. Oferecer o apoio necessário para o funcionamento dos conselhos municipais
responsáveis pelo controle social;
05. Manter uma relação direta com a câmara municipal, para oferecer respostas rápidas
aos requerimentos, projetos de indicação e demais proposições dos vereadores/as;
06. Implementar o processo de planejamento participativo e itinerante envolvendo todos os
instrumentos: Plano plurianual, Lei orçamentária anual, Plano diretor, Plano Mestre e
os demais documentos necessários para nortear a gestão municipal;
07. Criar mecanismos de gestão a partir das sedes distritais e dos grandes bairros visando
aproximar a gestão das pessoas, quando da busca pelos serviços públicos;
08. Criar mecanismos eficazes utilizando as ferramentas atuais, disponibilizadas pelas
redes sociais, através de seus aplicativos, para permitir o fácil acesso das pessoas aos
serviços públicos;
09. Fortalecer a Ouvidoria Municipal em todas as suas instâncias, fazendo dessa estrutura
um importante canal de aprimoramento das relações da sociedade com o poder
público municipal;
10. Fazer uma auditoria completa no QUIPREV, para levantar as alterações legais e todas
as alterações e movimentações financeiras realizadas nos últimos 20 anos;
11. Elaborar o cálculo atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Quixeramobim
tendo em vista a grave crise financeira pelo qual passa o órgão nos últimos anos;
12. Valorização do servidor inativo e aposentado, dando a todos um tratamento digno e
responsável;
13. Atualizar os planos de cargos e carreiras existentes e criar os planos para as
categorias que ainda não tem;
9
4 - Emprego e Renda no Campo e na Cidade

01. Mapear o potencial vocacional do município para fortalecer as cadeias produtivas que
tenham competitividade nos mercados, local, regional e nacional que possibilitem mais
geração de trabalho e renda;
02. Fomentar as oportunidades de negócios para as mulheres empreendedoras, chefes de
famílias e jovens, urbano e rural.
03. Firmar parcerias para implementação de projetos que gerem emprego e renda para os
jovens;
04. Ampliar o acesso a compras públicas, local e regional, para os pequenos negócios,
microempreendedores individuais, produtores rurais e agricultores familiares;
05. Fomentar a inclusão dos pequenos negócios, urbano e rural, nos mercados
institucionais;
06. Ampliar o percentual de aquisições do PAA (Programa de Aquisição de Alimento) com
foco no desenvolvimento local;
07. Fortalecer a “Sala do Empreendedor”;
08. Firmar parcerias para incentivar a promoção de feiras, seminários e outros eventos que
proporcionem ambientes de negócios;
09. Implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa;
10. Regularização dos micros empreendedores individuais;
11. Implementar a criação de um calendário anual das compras governamentais;
12. Resgatar a produção de artesanatos e apoiar esta importante cadeia produtiva;
13. Fomentar o associativismo e cooperativismo baseado nos princípios fundantes da
cooperação sustentável e solidária;
14. Incentivar a instalação de novas unidades industriais e comerciais no município (fiscal,
logístico, infraestrutura e outros);
15. Articular com as entidades representativas do setor empresarial visando apoiar as
iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico, trabalho e geração de emprego e
renda.
16. Criar um fundo de aval para oferecer suporte financeiro aos micros e pequenos
empreendedores;
10
5 - Meio ambiente e Sustentabilidade

01. Intervenções urbanas, visando a recuperação ou reutilização dos espaços vazios
espalhados na cidade, para garantir uma maior qualidade de vida.
02. Buscar parcerias para revitalização das áreas de proteção permanente (APP) do Rio
Quixeramobim, delimitando a faixa mínima de proteção do curso d’água com técnicas
de regeneração natural e plantio de espécies nativas, além da criação de outras áreas.
03. Desenvolver um projeto de educação ambiental com as universidades, ONGs e outros
parceiros;
04. Implementar legislação sobre a política municipal de meio ambiente, reativando o
Conselho Municipal do Meio Ambiente e criando o Fundo Municipal do Meio Ambiente,
obedecidas as peculiaridades locais, respeitadas as legislações federal e estadual
sobre o assunto;
05. Elaborar e implementar o Zoneamento Ambiental municipal, o qual subsidiará as
políticas públicas voltadas à regulação do uso e da ocupação do solo do município,
tanto urbano quanto rural;
06. Criar o Plano Municipal de Meio Ambiente;
07. Realizar concurso para contratação de profissionais para compor quadro técnico
municipal de fiscalização ambiental e de obras no município;
08. Implementar uma política municipal para economia de energia e promover a utilização
de energia renovável nos prédios públicos;
09. Revitalização do viveiro municipal de mudas para estimular a arborização;
10. Saneamento e urbanização das áreas no entorno dos açudes urbanos;
11. Criação de Política de Resíduos Sólidos
12. Incentivar e apoiar os catadores e catadoras de resíduos sólidos
13. Incentivar e apoiar a implementação de energias renováveis para a agricultura familiar
11
6 - Recursos Hídricos e Saneamento

1. Criar um plano municipal de Recursos Hídricos;
2. Buscar parceria com os governos federal e estadual para universalização do
programa de cisternas de placas em todo o território municipal;
3. Criar uma tarifa diferenciada para os usuários da Zona Rural do Município atendidos
pelo SAAE;
4. Criar a coordenadoria de saneamento rural, que ficará responsável pelo
acompanhamento dos sistemas de abastecimentos da zona rural;
5. Criar o programa “ÁGUA DA ROCHA” para viabilizar a perfuração e instalação de
poços profundos para o abastecimento humano e produção no município;
6. Construção de açudes estratégicos para garantir o abastecimento das sedes dos
distritos e grandes comunidades;
7. Elaboração de um “Plano Diretor de Drenagem Urbana”, criando mecanismos de
gestão e infraestrutura urbana, relacionados com escoamento de água pluviais,
córregos, rios, riachos, lagoas e etc;
8. Fomentar junto aos grandes consumidores de água, como indústrias, comércio,
condomínios residenciais e obras da construção civil a utilização de água de reuso;
9. Apoio junto ao SAAE na ampliação da rede coletora de esgoto sanitário, buscando a
universalização do serviço de coleta, transporte e tratamento do esgoto;
10. Atualizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
11. Estabelecer e estimular a utilização do serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos;
12. Estimular a compostagem de resíduos orgânicos domésticos e de serviço de limpeza
pública, medida que aumentará a vida útil do aterro municipal;
13. Buscar parcerias para aumentar o potencial de armazenamento hídrico que garanta
segurança hídrica para o município;
14. Implementar ações de acesso ao saneamento rural
12
7 – Saúde

01. Revitalizar, ampliar e equipar a policlínica municipal, garantindo acesso à população de
diversas especialidades médicas e exames complementares;
02. Ampliar a cobertura da Equipe Saúde da Família com equipe multiprofissional;
03. Implantar uma rede de cuidados à saúde de idosos e pessoas com deficiências;
04. Implantar um sistema unificado (online) à UPA, hospitais e Unidade Básica de Saúde
da Família, com acesso a prontuário eletrônico e que permita a marcação de exames
na própria unidade de saúde;
05. Capacitação permanente das equipes em todas as fases de atendimento médico e
administrativo do processo;
06. Implantar uma rede de cuidados à gestante, comportando o acompanhamento
completo no pré-natal, parto, nascimento e desenvolvimento da criança;
07. Fortalecer o Programa Saúde na Escola em parceria com a Secretaria de Educação
com vistas a levar profissionais às salas de aula para trabalhar a conscientização dos
estudantes em relação à prevenção de doenças, além de realizar avaliações clínicas e
psicológicas;
08. Fortalecer a política farmacêutica municipal, garantindo a disponibilização de
medicamentos considerados essenciais para hipertensão, diabete, asma e outros;
09. Fortalecer a política de saúde mental do município, assegurando o atendimento social,
humanizado e integral às pessoas que possuem transtornos mentais e/ou sofrimentos
decorrentes do uso de álcool e drogas;
10. Rede de atendimento humanizado das vítimas de violência sexual e de violência
doméstica com ações orientadas pelo conceito ampliado de saúde, garantindo os
aspectos psicológicos, físicos e sociais na busca da qualidade de vida e da saúde
integral do ser humano;
11. Incorporar e implementar as Práticas Integrativas e Complementares, na perspectiva
da prevenção de agravos e da promoção e recuperação da saúde;
12. Ampliar o horário de atendimento de Unidades Básica de Saúde com garan t ia
de func ionamento em do is tu rnos ;
13. Garantir e Ampliar a Oferta de Tratamentos e Serviços de Saúde integrais