PROFESSORA LUCIMAR - PT - PREFEITO

tório do estado de Goiás e colado ao Distrito Federal.
Com tantas pessoas concentradas nesse território totalmente urbano é natural
que a cidade apresente muitas potencialidades humanas e econômicas, mas
também diversos problemas e desafios sociais e ambientais.
Viver bem hoje significa reunir capacidade da sociedade em satisfazer as
necessidades humanas básicas; estabelecer as estruturas que garantam
qualidade de vida aos moradores da cidade e dar oportunidades para que todos
os indivíduos possam atingir seu potencial máximo.
Infelizmente Valparaiso do Goiás não tem possibilitado aos seus moradores
esses direitos básicos para se ter uma vida com qualidade.
É preciso perguntar a cada residente se a cidade é capaz hoje de satisfazer as
necessidades humanas mais básicas; promover o bem-estar coletivo de todos e
assegurar oportunidades para o desenvolvimento das suas potencialidades na
economia e em sociedade.
Significa responder se todo cidadão tem comida na mesa na quantidade
necessária a subsistência da sua família; se estão recebendo cuidados médicos
básicos; se possuem acesso à água potável; se têm acesso adequado à
habitação com serviços de saneamento e coleta de lixo; e se estão seguras e
protegidas dentro da sua casa e nas ruas.
Outra preocupação é com o bem-estar social de toda a população, não apenas
o indivíduo. Vivemos em sociedade e a coletividade é algo importante para o
progresso de todos. De cada família que aqui escolheu viver, estudar, trabalhar
e produzir.
Então precisamos assegurar que todos tenham acesso à educação básica de
qualidade; tenham condições de viver com saúde, bem-estar e qualidade de
vida.
Se é possível viver de forma ambientalmente sustentável e se está garantindo a
existência dos recursos naturais (água, plantas e seres não humanos) para as
gerações futuras.
Por último, queremos também trabalhar para que a cidade de Valparaiso de
Goiás seja um local de oportunidades. Uma cidade livre de restrições sobre os
seus próprios direitos e os seus cidadãos são capazes de tomar suas próprias
decisões e se existem preconceitos e hostilidades que impedem os indivíduos
de atingirem pleno potencial.
É assim que devemos pensar se queremos governar para o hoje sem
esquecer do amanhã!
Cada prédio novo ou condomínio residencial que surge em Valparaiso de Goiás
representa a destruição de mais uma árvore e de vasta vegetação ceifadas; que
mais nascentes serão interrompidas; lixo e degradação potencialmente serão
gerados e a cidade vai sofrer cada vez mais.
O clima no mundo e em Valparaíso esquenta de forma extrema; os alagamentos
provocados pelas chuvas nas ruas e nos lares são cada vez maiores e mais
desastrosas. O calor extremo adoece; o tráfego e o trânsito imobilizam e a
temperatura e a umidade do ar sufocam a todos.
O patrimônio duramente conquistado com trabalho, sacrifício e suor pela família
não resiste a força da natureza que cobra o crescimento sem planejamento; sem
regulação ambiental e sem responsabilidade social.
O incorporador imobiliário de hoje não tem como prioridade a qualidade de vida
futura do morador de Valparaiso de Goiás; o mais importante para ele é vender
rapidamente seu empreendimento econômico, discursar que gera empregos e
recolhe impostos; erguer a obra às pressas sujeitas a problemas de qualidade,
faturar o lucro e transmitir a herança conturbada de desafios urbanos, ambientais
e sociais.
Nada contra quem produz ou gera desenvolvimento para a cidade!
Queremos sempre mais e bons negócios produtivos. Empreendedores que
arregaçam a camisa, enriqueçam e produzam para a população que demanda
produtos e serviços. Mas é preciso saber crescer com responsabilidade social,
segurança ambiental e viabilidade econômica.
Governei Valparaíso de 2013-2016. De acordo com dados do IBGE
(www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/go/valparaiso-de-goias.html), a
arrecadação do município em 2013 era da ordem de R$ 200 milhões anuais.
No ano passado (2023), alcançou três vezes mais, totalizando R$ 680 milhões.
As despesas também cresceram na mesma proporção e fecharam em R$ 662
milhões. Arrecadamos mais e gastamos mais, mas a impressão e a sensação
dos moradores é que os problemas permanecem iguais.
Convivemos com a violência e a insegurança nas ruas e nos lares. O tráfico de
entorpecentes se expande e controla cada vez mais territórios e pessoas. Nossa
juventude não encontra as oportunidades para realizar seu potencial humano
criativo, produtivo e afetivo. As crianças não aprendem o necessário para o
conceito de um desempenho escolar satisfatório. E meninas adolescentes e
mulheres são vítimas de uma cultura misógina, machista e violenta que mata,
maltrata e abandona filhos, destroçando famílias e vidas.
A educação na nossa cidade também ficou de lado.
Como prefeita entreguei 5 novas escolas. Outras 12 foram reformadas,
ampliadas e receberam melhorias. Os professores foram valorizados com
melhores salários e um plano de carreira. 6 novas creches para educação infantil
foram construídas.
Hoje temos 64 escolas na cidade (municipal e estadual), de acordo com o Censo
Escolar de 2023 (INEP). São 27 mil matriculados na rede municipal (creche, pré-
escola, fundamental - séries iniciais e finais). No ensino médio, de
responsabilidade do governo estadual, são mais 5,2 mil estudantes.
Essas crianças, adolescentes e jovens matriculados na rede pública de ensino,
somados aos estudantes matriculados nas escolas da rede privada, representam
o potencial humano futuro das nossas famílias e de Valparaíso.
Precisam receber atenção redobrada com programas e políticas capazes de
aumentar a qualidade de ensino; superar as defasagens idade-série; melhorar o
desempenho nas avaliações externas (IDEB e ENEM); reduzir a evasão escolar
e promover o preparo para o trabalho técnico e o empreendimento produtivo e
criativo.
Como mulher, mãe e professora tenho um profundo compromisso com a
educação. Experiência, maturidade e equilíbrio para trabalhar em conjunto com
os Governos Estadual e Federal e com os movimentos sociais.
Meu plano para a prefeitura de Valparaíso de Goiás é implantar uma nova
política municipal de educação com foco na aprendizagem e prioridade para a
alfabetização nas séries iniciais. Três grandes pilares sustentarão essas ações:
mudança da prática pedagógica, fortalecimento da autonomia da escola e
monitoramento dos resultados de aprendizagem com base em indicadores. De
forma coerente e integrada, entendidos como meio e não como um fim em si
mesmos, processos e programas serão direcionados para a garantia da
efetivação do direito à aprendizagem. Assim sendo, se não resultam em
aprendizagem dos alunos, são revistos ou ampliados.
Quero criar um comitê para Eliminação do Analfabetismo Escolar, sou professora
e sei que a alfabetização é a base de uma escolarização bem-sucedida e influi
na redução da distorção idade-série e os índices de abandono, além de prevenir
o analfabetismo escolar.
Da creche ao ensino superior. Precisamos de mais creches; melhores escolas,
mais escolas de ensino médio de tempo integral, bem como escolas técnicas e
profissionalizantes do Governo Estadual.
As notas das escolas de ensino médio de Valparaíso no último ENEM (Exame
Nacional do Ensino Médio), variou de um piso de 400 até uma máxima 700
(Dados Fundação Lehmann – Plataforma Digital EDU). De uma escala até 1.000.
Precisamos melhorar esse desempenho! Criar no município oportunidades de
cursos presencial e por canais digitais de preparação para o ENEM e para o
ingresso ao ensino superior.
O Programa Pé de Meia, do Governo Federal, junto com o complemento
financeiro dado pelo Governo de Goiás, receberá do município todas as ações
necessárias para a inscrição e a permanência dos jovens de Valparaíso de Goiás
nesses programas.
Vamos adotar um programa para melhorar o ambiente da comunidade escolar.
Um pacto pela educação a partir dos lares até a escola. A família e a escola
educam. Precisam caminhar juntas na tarefa de preparar o futuro da nossa
cidade.
É preciso cultivar o respeito ao professor; reforçar a segurança com mais
guardas municipais e policiais nas escolas e no percurso até em casa; controlar
o acesso aos estabelecimentos de ensino; digitalizar e proporcionar aos pais ou
responsáveis as informações da vida escolar do estudante (frequências as aulas
e desempenho escolar).
Na saúde meu compromisso como prefeita sempre foi claro.
Entreguei e coloquei para funcionar 5 novas unidades básicas (UBS). Na 1ª.
Etapa do Céu Azul; Anhanguera B; Esplanada I; Pacaembu; UBS Saúde do
Homem Céu Azul. Outras ampliações e reformas foram realizadas e a cobertura
da atenção primária se ampliou, com mais equipes do Programa Saúde da
Família (PSF).
Na área da saúde meu compromisso continua sendo o de expandir, melhorar e
aperfeiçoar o atendimento médico e hospitalar em Valparaíso.
A atenção com a mortalidade infantil por causa evitáveis; apoio e fortalecimento
dos serviços do SAMU; o aumento da cobertura vacinal para nossas crianças e
o combate à desinformação contra a eficiência das vacinas merecem redobrada
atenção; a ampliação das ações da atenção primária e programas de saúde
específicos focados nos grupos mais vulneráveis são medidas necessárias para
reduzir o número de adolescentes grávidas precocemente e de doenças
evitáveis por mudanças nos hábito de vida, alimentação e incentivo à prática
regular da atividade física.
O mundo atravessa uma grande transformação digital. Pessoas e organizações
são a cada dia mais impactadas pelas novas tecnológicas. Vivemos num mundo
físico e digital ao mesmo tempo. Compartilhado e integrado. Milhões de dados e
informações são intercambiados diariamente. É preciso potencializar esses
recursos para melhorar os serviços públicos da prefeitura; ampliar a capacidade
de recepção dos órgãos municipais das demandas da população e abrir cada
vez mais a transparência na gestão dos recursos do povo.
Por isso, meu compromisso é de realizar um governo digital. Capaz de integrar
serviços e produtos da prefeitura com a tecnologia disponível na palma da mão
dos moradores.
Abrindo canais de cobrança, acompanhamento em tempo real da execução dos
serviços e dos contratos com fornecedores; fiscalização popular no
desenvolvimento das obras públicas e prestação regular e facilitada do uso do
dinheiro público com honestidade e integridade.
Serei a gestora cujo plano de governo e plano municipal estarão mais
profundamente conectados com os programas do governo federal, que tem
fontes de financiamentos, prioridades e um olhar todos especial para o cuidado
com as pessoas e para o futuro do planeta.
O presente plano reflete esse alinhamento com o governo federal adotando um
modelo baseado no cuidado das pessoas, que enfrentam 24 horas por dia a dura
rotina de buscar o sustento e o progresso de suas famílias. Trabalharei pela
melhoria da educação, da saúde, da habitação, transporte público, mas também
o restabelecimento da convivência pacífica e democrática entre as pessoas, para
as quais devem ser abertos todos os canais de participação e decisão hoje sob
controle de poucos.1
DIRETRIZES TEMÁTICAS
1.Compromisso com a assistência Social com inclusão e transparência
É importante destacar que após o golpe de 2016, e nitidamente no período de
2018 a 2022, houve um desmonte generalizado das políticas e, em particular, da
política de assistência social, que começou a ser recuperado no último ano e
meio. Nosso compromisso será o de efetivar, expandir e qualificar as ofertas das
unidades de serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social nos
municípios:
• Maior cobertura de serviços por meio da expansão e qualificação das
Unidades Públicas de Assistência Social - CRAS, CREAS e Centros de
1 O Programa de Governo apresentado ao TRE está sendo analisado pelos partidos que
decidiram compor a coligação majoritária e poderá sofrer alterações para agregar contribuições
dos demais partidos.
Atendimento Especializado para População em Situação de Rua (Centro
Pop), Centros de Convivência, Acolhimentos, entre outros;
• Implantação de novas formas de acolhimento institucional na modalidade
de guarda subsidiada, repúblicas, famílias acolhedoras para públicos
vulneráveis, em especial das crianças e dos adolescentes, dos jovens
egressos de acolhimento institucional e dos idosos com vínculos
familiares rompidos;
• Implantação de Centro Dia para Pessoas Idosas, especialmente diante
das tendências de mudanças demográficas, fortalecendo as parcerias
com a rede socioassistencial não governamental;
• Fortalecimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em
âmbito local, protegendo as crianças no tempo da infância e
desenvolvimento integral, priorizando sua permanência na escola.
• Garantir estrutura administrativa formal para a gestão do Cadastro Único
no SUAS, com RH qualificado para fortalecê-lo como instrumento de
planejamento para a gestão territorial. São mais de 96 milhões de pessoas
no CadÚnico no Brasil.
• Garantir que o atendimento para o CadÚnico seja em postos exclusivos
ou na rede socioassistencial de CRAS, CREAS, CENTRO POP.
• Garantir recursos humanos exclusivos para o CadÚnico com quantidade
suficiente para a demanda e com perfil e habilidades técnicas que possam
sistematizar os dados e transformar em informação e conhecimento do
território, de modo que subsidie o planejamento da gestão e ações do
trabalho social, no contexto da Vigilância Socioassistencial.
• Implantação do Programa de Educação Permanente do SUAS, para
formação continuada das/os trabalhadoras/ es e conselheiras/os de
assistência social, para alcançar os resultados do trabalho social com as
famílias e comunidade local;
• Implantar ações de valorização das/ das trabalhadoras/es e
desprecarização das condições de trabalho
• Implantação de Conselhos Populares Locais de Assistência Social nos
territórios de CRAS, para fortalecer o acompanhamento e a avaliação da
política de assistência social, contribuindo no processo democrático e na
qualidade dos serviços prestados à população, bem como para identificar
potencialidades para o desenvolvimento de projetos e ações que
promovam direitos, renda e qualidade de vida nos territórios;
• Fortalecimento da democracia participativa/deliberativa e do Conselho
Municipal de Assistência Social, com capacitação continuada das/os
conselheiras/os;
• Implantação de um programa de formação e educação popular no SUAS
• Ampliação da rede de atendimento à mulher em situação de violência,
com implementação de programas específicos que visam a redução da
desigualdade de gênero;
• Reordenamento da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente,
contemplando outros públicos e intensificando a participação das demais
políticas públicas e articulação com o Sistema de Justiça;
• Implantação de Programas de fomento da autonomia voltados à
juventude, trabalhadores informais e desempregados, e mulheres;
• Implantação de serviços em conjunto com saúde mental para atendimento
de pessoas que demandam atenção especializada, bem como o
desenvolvimento conjunto de serviços domiciliares que possam apoiar as
famílias que vivem os cuidados contínuos com um ou mais membros
familiares;
• Implantação de serviços inovadores e integrados com a saúde que
promovam o cuidado no domicílio;
• Fomento à integração entre as políticas de Assistência Social, de trabalho
e renda e economia solidária para potencialização do acesso à renda e
da inserção diferenciada no mundo do trabalho;
• Regulamentação e concessão de benefícios eventuais para atender
situações de vulnerabilidade social temporária, destinados especialmente
para jovens egressos de acolhimento institucional, mulheres em situação
de violência, migrantes e pessoas com histórico de situação de rua, assim
como o fomento e integração dos benefícios com a segurança alimentar
e arranjos produtivos populares;
• Implantação de projetos de enfrentamento à pobreza com articulação e
garantia de investimento técnico e financeiro a grupos populares, com
priorização de mulheres e jovens, e integração com o Bolsa Família;
• Construção de programas e/ou projetos municipais de transferência de
renda integrados e de complementaridade ao Programa Bolsa Família,
por meio de articulação inter federativa e intersetorial;
• Ampliação do trabalho social com famílias e territórios de maioria do PBF
na perspectiva da educação popular, visando fortalecimento da
autonomia e do desenvolvimento da capacidade protetiva das famílias.
• Desenvolvimento de modelo municipal de integração de serviços,
benefícios (BPC, BE e PBF) e defesa de direitos, por meio de articulação
e integração entre as políticas setoriais e transversais, especialmente
Assistência Social, Saúde, Educação, Trabalho, Juventude, Criança e
Adolescente, Cultura, Segurança Alimentar e Nutricional,
Mulheres, Igualdade Racial, População de Rua, entre outras.
2. Compromisso com a política urbana que reduza as desigualdades e faça
a transição ecológica e climática
• Os objetivos centrais do nosso programa para as políticas urbanas partem
de duas grandes linhas: a) redução das desigualdades urbanas e b)
transição ecológica e climática nas cidades. Habitação, mobilidade,
saneamento, uso do solo, ambiente urbano, entre outros temas, devem
ser integrados e articulados com a política urbana, ambiental e
econômica, de modo a garantir o direito à cidade (água, infraestrutura,
moradia, mobilidade conectividade) e ao mesmo tempo se relacionar com
o crescimento econômico e geração de emprego e renda.
• Educação ambiental para a transformação ecológica - Os problemas
socioambientais e as demandas imediatas da população, a exemplo do
transporte público de qualidade, a defesa da saúde pública, a luta contra
a poluição do ar, da água, dos alimentos por agrotóxicos, pelo direito ao
trabalho, à moradia e ao lazer, entre outras, devem compor os temas e
finalidades de uma educação ambiental com capacidade de mobilizar e
organizar as lutas em prol de uma sociedade justa, solidária e sustentável.
• - Desenvolver uma nova cultura de recuperação da permeabilidade do
solo por meio de ações estruturais e não estruturais de microdrenagem
para reduzir o escoamento superficial e direcioná-lo às microbacias onde
essa vazão irá trazer benefícios ambientais, à saúde, às moradias e
preservação de vidas; - Incorporar nas políticas públicas Soluções
baseadas na Natureza (SbN), infraestruturas verdes e azuis no espaço
urbano com ações que aumentam a permeabilidade do solo e diminuam
a velocidade de escoamento das águas das chuvas - Desenvolver redes
multifuncionais de criação de áreas de preservação e incentivo a
construções como telhados verdes, parques ciliares, construção familiar
ou condominial de captação de água de chuva, reuso de águas cinza e
jardins filtrantes;
3. Compromisso a REESTRUTURAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO
COLETIVO URBANO - NOVAS DIRETRIZES DE GESTÃO
Problemas antes da pandemia:
• Inexistência de uma rede única integrada tarifariamente
• Superposição de itinerários na área central
• Frota envelhecida e sem componentes de conforto
• Inexistência de Instrumentos de controle
• Atendimento à alguns bairros reduzidos
• Nív