ZILDA HELENA - PT - PREFEITO

l Governo Lula, apresentamos o nosso plano
de governo atualizado para a gestão 2025/2028.

O município constitui-se, potencialmente, no mais importante
espaço de democratização da ação pública e também de construção da
cidadania, considerando-se esta como um forte campo de inclusão social e
superação de desigualdades de toda ordem, sejam econômicas, sociais,
culturais, de gênero, etnia, orientação sexual ou religiosa.

É com esse olhar que se torna fundamental trabalhar o planejamento
da cidade, da sua construção e afirmação, mediante a consulta e a participação
popular. A identidade cidadã, para configurar-se, pressupõe que haja um
profundo processo de diálogo entre a administração pública e quem vive a
cidade no dia a dia, em cada uma de suas especificidades. A participação
popular e cidadã pressupõe existência de canais formais e institucionais para
este fim, bem como para o diálogo cotidiano com as várias necessidades de
construção da cidade.

Para aproveitar as novas oportunidades proporcionadas pelo atual
governo Lula e suas políticas públicas em todos os setores da sociedade e da
economia, o PT apresenta propostas concretas para Conselheiro Lafaiete. Com
o PT, o Brasil voltou a crescer, Minas Gerais poderia crescer, Lafaiete pode e
merece crescer e se desenvolver. Mostramos um caminho possível para a
cidade de Conselheiro Lafaiete crescer na economia, crescer no social.
Crescer para quem mais precisa e para quem, historiamente sempre sofreu a
insensibilidade de governos sem efetivo compromisso social. São propostas
para nossa gente trabalhadora, ideias que colocam o cidadão lafaietense como
solução, não como problema. Uma forma de governar muito diferente da que
está aí, levando a cidade ao fundo do poço. Já passou da hora de dar um
basta nesse retrocesso, trazendo o desenvolvimento sustentável, com
geração de trabalho, emprego e renda, inclusão social e participação popular
Eleições 2024

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com o Orçamento Participativo. Lafaiete e sua população merecem e podem
mais, sem medo de ser feliz.

Nossas políticas e nosso projeto de sociedade estão voltados à justiça
social e à garantia de dignidade para todas e todos.

DIRETRIZES

Para isto propomos em nosso plano de governo as seguintes diretrizes:

Participação Popular, ampliando todos os canais de interação e controle
social como a valorização dos conselhos municipais de direito, a realização de
conferências, constituição de grupos de trabalho e câmaras temáticas, o resgate e a
valorização das associações comunitárias.

A inversão de prioridades, onde o cidadão seja o centro das atividades e a
periferia, assim como a zona rural, sejam incluídas e valorizadas.

Implantação do orçamento participativo por regiões, para a população
debater e votar as prioridades de sua região.

Implementar uma gestão moderna, democrática, inclusiva, transparente e
integrada, investindo na intersetorialidade.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, URBANO E AMBIENTAL

A transição ecológica, colocada em prática pelo governo Lula, deve ter
como meta nas cidades, contribuir para o controle das mudanças climáticas e a
mitigação dos efeitos de eventos extremos, como chuvas muito volumosas que
ocasionam enchentes e deslizamentos, ou as secas prolongadas que afetam o
abastecimento de água. A moradia, mobilidade urbana e saneamento como
direitos constitucionais básicos e fundamentais das pessoas, contribuem para uma
melhor qualidade de vida.

HABITAÇÃO - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - URBANIZAÇÃO

Implantar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Planejamento
Urbano - SMDPU, substituindo a Secretaria Municipal de Obras, com a finalidade de
coordenar as políticas, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

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Aplicar os institutos urbanístico do Estatuto das Cidades inclusos no Plano
Diretor e implementar os diversos instrumentos jurídicos que regulamentam o
acesso a moradia e à efetiva função social da propriedade do solo, evitando a
especulação imobiliária; combater o déficit habitacional e implementar uma política
fiscal e tributária justa;

Implementar e ampliar o programa Minha Casa Minha Vida em Conselheiro
Lafaiete, em especial a Faixa 1 (daqueles que não têm renda para financiar a moradia),
muito além das 96 moradias requisitadas pela atual administração municipal;

Criar o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS
(Marco Regulatório que terá como objetivo, princípios e diretrizes a implementação
da Politica Municipal de Habitação de Interesse Social, em consonância com a
política nacional de habitação do governo Lula);

Implementar o Programa de Regularização Fundiária em assentamentos
precários e loteamentos irregulares - com uma equipe multidisciplinar de profissionais
e estagiários, em parceria com as instituições de ensino superior, consórcios
públicos, União, Estado e setor empresarial da construção civil. Criar lei de
compensação social com parte dos lotes nesses loteamentos, que lucram com seus
empreendimentos;

Criar o Programa de Assistência Técnica para HIS (Habitação de
Interesse Social) e regulamentar a Lei 11.888, criando o Programa de ATHIS
(assistência técnica) para projeto, construção, reforma de moradias de famílias de
baixa renda, com renda familiar de até 3 SM;

Criar Programa Especial de Moradia para servidores municipais efetivos
e de autogestão, ambos para famílias de baixa renda, em parceria com os
construtores e loteadores pequenos com recursos próprios, da União, do Estado,
aproveitando as terras disponíveis no município.

Implementar projeto de moradia de interesse social para famílias com
renda familiar de até 3 salários mínimos, incluindo os povos das comunidades
tradicionais;

Ampliar o alcance do Programa Aluguel Social, visando garantir o aluguel
social às famílias de baixa renda, com renda familiar de até 3 salários mínimos que
estão sofrendo despejo, perderam a casa em decorrência das chuvas, acidentes
de qualquer natureza e em áreas de risco;
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Democratizar o acesso à terra urbanizada e ao mercado secundário de
imóveis, aproveitando áreas dotadas de infraestrutura não utilizada ou subutilizada,
inseridas na malha urbana;

Recuperar e reutilizar áreas centrais, compreendendo os espaços e
edificações ociosas, vazias, abandonadas, subutilizadas, insalubres e deterioradas,
bem como a melhoria dos espaços e serviços públicos, da acessibilidade e dos
equipamentos;

Criar programa de incentivo fiscal para HIS - programa de apoio à produção
privada de HIS, com incentivos fiscais a loteadores e pequenos construtores,
fomentando a geração de renda e trabalho para trabalhadores e empreendedores
locais;

Criar cota obrigatória para moradia social em empreendimentos
habitacionais particulares, e reservar para Habitação de Interesse Social;

Estabelecer um percentual mínimo do orçamento municipal para a Política
Municipal de Habitação de Interesse Social e do Programa de Moradia Digna.

MOBILIDADE URBANA E SANEAMENTO

Planejar e estimular o uso da mobilidade racional, através de veículos não
motorizados, ciclovias e pistas de caminhada, sinalização de trânsito e pedestres;

Priorizar o planejamento e projetos de saneamento ambiental nas diversas
dimensões: educação ambiental, abastecimento de água, esgoto sanitário, drenagem
de resíduos e controle biológico de insetos e roedores;

Implementar a Agenda Ambiental, em acordo com os programas e compromissos
nacionais assumidos;

Melhorar o sistema de coleta de lixo;

Ampliar a coleta seletiva do material reciclado para todo o município;

Efetivar o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental;

Criar o Sistema Integrado de Saneamento Urbano e Rural;

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Elaborar o Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana;

Criar e implementar a Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana,
ampliando o atual Conselho de Transporte e Trânsito em um Conselho de
Mobilidade Urbana e um Departamento de Mobilidade Urbana, visando o bem-estar
da população usuária do transporte, em especial o público;

PROJETOS ESTRUTURANTES

Intervenção em calçadas e vias públicas de corredores do centro e demais áreas
comerciais, com calçamento e asfaltamento de qualidade, visando a devida
acessibilidade;
Intervenção em calçadas e vias públicas dos bairros, com calçamento e
asfaltamento de qualidade, visando a devida acessibilidade;

Intervenção ecológica na rede pluvial da avenida Telésforo Cândido de Rezende,
com drenagem para diminuir as enchentes;

Desenvolver o projeto de integração da rodoviária atual, preservando nela as viagens
intermunicipais curtas; com o terminal rodoviário urbano, onde todos os ônibus
urbanos iniciariam e terminariam suas viagens;

Consolidar a passagem integrada até uma transição possível para um transporte
coletivo público, gratuito e de qualidade;

Construir uma segunda rodoviária “interestadual” às margens da BR–040, para
aqueles que hoje precisam pegar ônibus à beira da rodovia Construir uma nova
sede da prefeitura, integrando todas as secretarias e departamentos municipais;

Levar internet de acesso público e gratuito a praças de todas as regiões da cidade;

Ampliar áreas de lazer, de preservação ambiental e de arborização coletivas;

Implantar o projeto “Ponto de Ônibus Seguro”, melhorando a infraestrutura com
abrigo e iluminação adequada;

Projeto de revitalização do rio Bananeiras, rio Ventura Luiz e demais cursos d’água.

Elaborar o Plano Estratégico Ferroviário do Alto Paraopeba

Articular uma “frente de prefeitos” em defesa da volta do trem de passageiros,
visando a implementação do Trem Regional;

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Articular com investidores nacionais e internacionais um projeto de montadora de
locomotivas, vagões e/ou material rodante no município, aproveitando a estrutura
já existente e hoje inutilizada.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL RURAL E AMBIENTAL

Para nós, todas as pessoas que vivem no município têm direito a um
desenvolvimento urbano e rural socialmente equilibrado, ambientalmente
sustentável, com direito à ampliação da participação política. Todas as pessoas que
vivem nas áreas rurais do município têm direito à qualidade de vida e segurança
alimentar; a uma reforma que promova políticas e ações socioeconômicas
ambientalmente sustentáveis; a apoio técnico para a agricultura familiar, com
acesso às tecnologias agroecológicas; ao planejamento e zoneamento das
atividades agropecuárias; à manutenção das unidades de conservação, de áreas
de proteção e recuperação de mananciais e das Áreas de Preservação Permanente
(APPs) e de reserva legal nas propriedades rurais.

A transição ecológica no meio rural se expressa na adoção da agroecologia, tendo
como objetivo a produção de alimentos saudáveis para a segurança alimentar, com
redução gradativa do uso de agrotóxicos até sua eliminação completa. O estímulo
ao cooperativismo, o apoio técnico à agricultura familiar e as compras de produtos
in natura pelo poder público são fundamentais para um desenvolvimento
socioeconômico inclusivo no campo

AÇÕES

Reativar, fortalecer e apoiar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável e Solidário - CMDRS, garantindo recursos orçamentários para o seu
funcionamento integral;
Garantir o transporte coletivo público para todas as áreas rurais;

Apoiar a realização das feiras de rua, em parceria com as Secretarias de Cultura e
de Turismo, com espaço para apresentações culturais;

Valorizar o atual Mercado do Produtor, combinando-o com feiras populares em
áreas comerciais, onde produtores locais e regionais poderão comercializar seus
produtos;

Estruturação e fortalecimento da gerência de agropecuária para o
desenvolvimento de projetos e execução dos planos municipais;

Levar internet às comunidades rurais;

Elaborar em conjunto com o CMDRS o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural
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Sustentável e Solidário;

Fortalecer a agricultura familiar com incentivos diversos;

Incentivar agricultura urbana e periurbana, através das hortas comunitárias, em
parceria com as secretarias da Educação, de Desenvolvimento Social, da Saúde e
as associações comunitárias;

Promover o resgate das festas juninas e tradicionais, serestas, rodas de viola e
culinária, em parceria com as Secretarias de Cultura e de Turismo;

Realizar o mapeamento, nomenclatura e plaqueamento das estradas rurais,
georreferenciando os atrativos naturais para incentivar o turismo rural;

Melhorar e manter as estradas rurais e vicinais, através de estudos técnicos, com
arborização das margens (para minimizar a poeira na época de seca) e melhoria
dos mata-burros;

Revitalizar toda a estrutura do parque municipal Presidente Tancredo Neves, com
objetivo de uso aberto e permanente da população, criando pistas de atletismo,
ciclismo e caminhada. Estabelecendo parcerias com as Secretarias de Cultura, de
Turismo e de Esporte para a sua manutenção;

Implementar a Política de Recursos Hídricos, com ações voltadas para a proteção
de nascentes, construção de barraginhas, lagos múltiplos, fossas sépticas e
tratamento das águas cinzas;

Garantir a coleta de embalagens de defensivos agrícolas e resíduos hoje ainda
utilizados;

Realizar parceria e convênios com a EMATER-MG, visando assessoria técnica para
todos os agricultores familiares e empreendimentos rurais.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O propósito do Desenvolvimento Econômico Municipal é construir a
infraestrutura de uma determinada área para melhorar sua perspectiva econômica
e a qualidade de vida de todos. Este é um processo pelo qual os poderes públicos,
setores empresariais e sociedade civil trabalham coletivamente para criar condições
propícias ao crescimento e geração de emprego e renda.

Para atrairmos empresas e investimentos para nossa cidade, todas as
ações passam por alguns pilares, entre eles infraestrutura, assistência social, saúde,
educação, segurança, mobilidade e lazer. Discutir desenvolvimento econômico é
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pensar e planejar algo que desejamos construir, é buscar recursos por meios
próprios e parcerias com todos os poderes, públicos e privados, a partir das diretrizes
do Plano Plurianual Municipal.

Conhecer projetos inovadores que deram certo dentro e fora do Brasil. É
preciso ser ousado e ter coragem com responsabilidade social. Fazer o dinheiro
girar na mão do povo, aumentar o consumo, expandir a produção e construir uma
economia forte. Tudo isso numa proposta que comprova que investir no povo é o
que faz a economia crescer, como mais uma vez nos mostra o governo Lula.

PLANO DE EMPREGO E RENDA

Emprego em trabalhos de zeladoria e recuperação de ruas e edifícios
públicos, amenizando o drama das famílias com desempregados e associações
sociais, melhorando a qualidade de vida na cidade;

Retomar obras paradas para gerar emprego e construir a infraestrutura que
Lafaiete precisa;

Incentivar e desenvolver a autogestão no programa Minha Casa Minha
Vida, em conjunto com o programa de regularização fundiária, e assim criar
centenas de empregos e garantir moradias pra quem mais precisa, promovendo
um círculo virtuoso da economia;
Valorizar o funcionalismo público, parte integrante deste círculo virtuoso
que faz a economia rodar e crescer;

Dar prioridade ao Cadastro Único - CadUnico e ao Programa Bolsa
Família e demais programas sociais, atualizando e ampliando o número de famílias
atendidas, combatendo a pobreza, incrementando o consumo e fazendo a economia
girar;

Estimular a agricultura familiar, comprando alimentos saudáveis e
fortalecendo o mercado local, já que a agricultura familiar representa menos fome e
mais renda no campo, mais alimentos saudáveis e uma saúde melhor para todas e
todos;

Fomentar relações socioeconômicas pautadas no cooperativismo,
promovendo a economia solidária e a criativa como estratégias de
desenvolvimento sustentável capaz de rearticular o social e o econômico,
reconstituir os laços sociais, a solidariedade e a cooperação nas comunidades e
promover o trabalho decente, melhorando a qualidade de vida.

Incentivar e apoiar a criação de cooperativas e consórcios que fomentam as
economias solidária e criativa.
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REFORMA TRIBUTÁRIA JUSTA, SOLIDÁRIA E SUSTENTÁVEL

Com a reforma tributária já aprovada pelo governo Lula, o imposto no
Brasil vai deixar de pesar muito mais no bolso do pobre do que do rico, o que
afetava mais os pobres, que consomem tudo o que ganham em alimentação,
transporte, remédios etc. Os pobres, consequentemente, arcam em proporção
maior da sua renda com impostos. No fim do mês, sobra nada ou quase nada,
enquanto no bolso dos muito ricos sobra muito ou quase tudo.

Um país com justiça tributária é um país que reduz as desigualdades.
Com a reforma tributária, o Brasil cresce e todos ganham. Queremos que as
famílias de Lafaiete, especialmente as de baixa renda, gastem menos e vivam
melhor. Já passou da hora de acabar com essa injustiça. É por isso que defendemos
e apresentamos uma Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável. Assim, os
impostos sobre o patrimônio serão elevados e os impostos sobre o consumo serão
reduzidos, com alíquotas menores principalmente sobre os serviços básicos para
os trabalhadores e trabalhadoras.

Vamos construir uma cidade mais justa e um Brasil mais justo, seguindo o
conceito do Estado Social Fiscal, com imposto mais justo sobre o patrimônio e não
sobre o consumo.


PLANO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL

Para o desenvolvimento econômico sustentável de Lafaiete, algumas
ideias e sugestões são fundamentais, impulsionando a economia há tanto tempo
estagnada.

Fomento ao Distrito Industrial e à economia solidária, com ação política
junto aos governos federal e estadual para inclusão, nos seus respectivos PPAs e
PAC do governo Lula, para investimentos em infraestrutura, em mobilidade urbana
na cidade e região, em especial nas rodovias que atravessam Conselheiro Lafaiete;

Criação de outro Distrito Industrial em Lafaiete, com adequado acesso à
malha ferroviária e rodoviária, com disponibilidade de recursos hídricos e de
combustíveis para manufatura e transformações de matéria prima em subproduto
ou produto acabado;

Reformar a pista do aeroporto municipal e desenvolver um plano de uso
da sua infraestrutura para voltar a receber voos, com tudo devidamente
regulamentado pela ANAC;

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Valorizar o atual Mercado do Produtor, combinando-o com feiras
populares em bairros e áreas comerciais, onde produtores locais e regionais poderão
comercializar seus produtos;

Melhorar as estradas de nossos distritos e áreas rurais, visando o
transporte de pessoas e produtos, além do acesso a recursos naturais;

Buscar parcerias com faculdades, instituições de pesquisa, Codap,
Amalpa, Sistema “S” e outros, induzindo o nosso desenvolvimento econômico;

Incentivar as instituições de ensino atuantes em nossa cidade a trazer uma
faculdade de Medicina para Lafaiete e, junto ao governo estadual, exigir a conclusão
do hospital regional, podendo ser inclusive um hospital universitário.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

A polí