CLEITON LUTADOR - PT - PREFEITO

eficiou dos
serviços e "favores" do Poder Público Municipal, enquanto a imensa maioria de
nosso povo foi largada à própria sorte, sem acesso adequado à saúde, à educação,
à moradia e ao trabalho. A maior prova e consequência desses anos de descaso do
poder público pode ser vista nos jornais, pelo grande crescimento da violência e
dos índices de criminalidade, e nas próprias ruas e na periferia da cidade.
Nesta publicação apresentamos à toda a população de Monte Alegre de
Minas a íntegra de nosso Programa de Governo, elaborado através da contribuição
de várias lideranças políticas e populares, além de outras contribuições colhidas das
reuniões com a população nos vários bairros da cidade. Sem prejuízo dos demais
tópicos que serão abordados ao longo da campanha através de RÁDIO e demais
formas legais de propaganda eleitoral, escolhemos 3 diretrizes e 13 pontos como
prioritários para constarem de nosso Programa de Governo:

3 grandes Diretrizes:
1) Inclusão social
2) Modernização (Desenvolvimento Sustentável) da cidade
3) Democracia e Participação Popular







13 Pontos:
1) Educação, Cultura, Esporte e Lazer
2) Políticas Públicas para a Juventude
3) Promoção da Identidade Cultural, Igualdade de Gênero, Combate ao
Racismo e a todas as formas de discriminação e preconceito;
4) Desenvolvimento e Assistência Social, Terceira Idade, Portadores de
Necessidades Especiais e Atendimento aos Migrantes;
5) Direito à Vida e a Saúde para todos;
6) Segurança e Direito à Cidadania;
7) Desenvolvimento Econômico e Economia Solidária para a geração de
Empregos e Renda;
8) Produção Agrícola, Pecuária, Abastecimento e Segurança Alimentar;
9) Políticas para o Meio Ambiente e o Turismo Sustentável;
10) Saneamento e Obras de Infraestrutura para modernização da cidade;
11) Direito à Moradia e à Cidade (Urbanismo, Serviços Urbanos);
12) Trânsito e Transportes e Acessibilidade
13) Gestão Pública e Política para o Funcionalismo
















1. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

1.1. EDUCAÇÃO

A situação da educação no país tem apresentado um crescente grau de
problemas, em consequência da aplicação incorreta dos recursos disponíveis e garantidos
na constituição, das péssimas condições de trabalho dos educadores e falta de uma
política educacional, o que exclui milhões de crianças do direito de aprender e continuar
estudando.
A realidade salta à vista nas ruas, nas casas, nos meios de comunicação. A cada
dia que passa, cresce o número de crianças abandonadas a perambular por nossas
cidades, condenadas à marginalidade e à violência. Percebemos a dificuldade e o enorme
desinteresse com que nossas crianças frequentam escolas sem a qualidade necessária para o
mundo atual.
A escola torna-se mera transmissora do saber acumulado, acentuando em suas
relações, a competição, o individualismo e o consumismo, em detrimento da solidariedade
e da formação continuada de valores humanos. Os currículos são, na sua maioria, acríticos
e defasados da relação da posição social dos jovens, tornando-se simples veículos de
transmissão de técnicas e não de conhecimento. Pouco têm contribuído para o exercício
consciente da cidadania do jovem. Forma-se apenas o cidadão consumista.
Diante desta situação, de imediato, envolveremos toda a população de maneira
consciente e organizada para buscar a solução desse problema, construindo um Projeto
Político-Pedagógico para a educação no município de Monte Alegre de Minas . O segundo
passo é implantar uma escola de fato democrática.
Apesar de Monte Alegre de Minas possuir uma rede satisfatória de escolas
públicas, muitas crianças ainda encontram-se fora da sala de aula. Os motivos apontados
são a distância de suas residências em relação à escola ou o fato de não poderem comprar
seus materiais escolares, ou simplesmente porque têm que trabalhar para sustentar o restante
da família.
Além disso, a municipalização do ensino fundamental nos moldes em que
foi implementada trouxe sérios problemas ao município, uma vez que novas
atribuições foram repassadas a este, sem que houvesse a contrapartida em termos de
recursos para se cobrir tais despesas.
A realidade da educação em Monte Alegre de Minas prova que a oferta de vagas
nas escolas é mal distribuída. A merenda escolar não atende as necessidades nutricionais
dos alunos. A concepção metodológica e a qualidade do ensino são questionadas pela
comunidade escolar. O transporte escolar apresenta problemas, interferindo e dificultando
o processo de ensino-aprendizagem na zona rural. Por fim, a centralização, a verticalização
e a ausência de liberdade nas escolas sustentam uma gestão educacional
antidemocrática.
A nossa proposta de gestão do ensino estará voltada para a ESCOLA INCLUSIVA,
comprometida com a mudança do sistema pedagógico-educacional, trazendo a realidade
do aluno para dentro da sala de aula, levando-se em consideração as diversidades culturais e
as experiências acumuladas no seu cotidiano. Com isso, os alunos passam a ter uma visão
crítica da realidade, criam, participam e não apenas reproduzem o que é ensinado. Neste
modelo de gestão escolar, a comunidade é parceira ativa na construção da escola de qualidade,
democrática, plural e inclusiva. Com isso, estaremos cuidando melhor das nossas crianças,
dos nossos jovens e dos nossos educadores.
Neste sentido propomos:

 Elaborar um grande projeto político-pedagógico junto à população, centrado na
inclusão social e no controle do governo pela comunidade e tendo como
referência três grandes linhas de atuação: a democratização do acesso ao ensino, a
democratização da gestão e dos recursos e a democratização do conhecimento;
 Formular os conteúdos curriculares a partir da ação educativa tendo como base os
seguintes pilares: Aprender a Conhecer: Aprender a Viver Juntos; Aprender a Fazer
e Aprender a Ser;
 Implantar progressivavente em toda rede municipal de ensino a escola de tempo
integral;
 Distribuir para todas as escolas do Município, Kit contendo o material
bibliográfico para a reflexão da prática político-pedagógica das escolas
municipais, incluindo referências sobre o Construtivismo, o Construtivismo
Crítico, a Escola Sócio-Histórica, a Teoria da Aprendizagem Mediada e o
Neopragmatismo.
 Instituir a Conferência Municipal de Educação, Recreação, Esporte e Lazer, visando
a efetiva participação da população na elaboração de um projeto político-
pedagógico democrático, humanizador e includente para o município;
 Implantar de fato na Rede de Ensino Fundamental a Lei Federal N0 10.639, que
determina a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira nesse nível de ensino
 Discutir com a comunidade escolar as formas de viabilizar a implantação do
Programa “Filosofia para Crianças” na rede de ensino fundamental, incluindo a
distribuição de Kit de matéria didático-pedagógico do Centro Brasileiro de
Filosofia para Crianças e o estabelecimento de convênio com essa instituição pra
o progressivo treinamento dos professores da rede de ensino fundamental;
 Implantar progressivamente em toda rede de Ensino Fundamental o Programa
de Enriquecimento Instrumental (PEI);
 Implantar um amplo programa de capacitação e aperfeiçoamento para os
professores e demais servidores da educação, possibilitando a implantação de
novos conceitos de práticas político-pedagógicas;
 Institucionalização do Programa Escola Aberta;
 Estudar a possibilidade de implantar o projeto Professor de Rua, para menores
em condição de risco extremo;
 Desenvolver um programa de qualificação para os profissionais da supervisão e
orientação educacional, visando valorizar esses profissionais no exercício de suas
atividades na rede de ensino fundamental;
 Desenvolver todas as ações necessárias, em particular na oferta de uma
infraestrutura social adequada, com a finalidade de incluir Monte Alegre de
Minas na Rede Mundial das Cidades Educadoras.
 Rever o Plano de Carreira de forma a propiciar incentivo permanente para a
qualificação dos professores da rede municipal de ensino nos níveis de
especialização, mestrado e doutorado, com readequação do Plano de Cargos e
Salários;
 Contratar para toda a rede municipais de ensino professores recuperadores, com
capacitação em psicopedagogia;
 Garantir a participação de todos os segmentos nas decisões e encaminhamentos, com
eleições livres para diretores de escola, através de projeto político-pedagógico
democrático, inclusivo e emancipador, com o envolvimento efetivo dos pais, alunos,
professores e funcionários, respeitando suas formas de organização e negando todas
as formas de clientelismo.
 Colocar a educação como eixo de todas as ações da administração municipal,
integrando todas as áreas na formação plena do cidadão;
 Implantar cursinhos nas escolas de bairros, democratizando o acesso à universidade;
 Ampliar a rede de educação infantil, integrando as creches ao sistema oficial de
ensino, e preparando a formação educacional de crianças de 0 a 6 anos, com pessoal
qualificado;
 Garantir a aplicação dos 25% destinados à educação, exclusivamente no ensino
público;
 Democratizar o Conselho Municipal de Educação com a participação dos educadores
e representantes da sociedade civil, com poder de decisão;
 Garantir o acesso de crianças carentes à escola municipal, dentro do Programa de
Garantia de Renda Mínima (Bolsa-Escola), que além de incentivar a permanência na
escola, transfere renda para as famílias pobres e combate, na prática, o trabalho
infantil;
 Fortalecer e ampliar o acesso à educação infantil e fundamental na zona rural e
distritos, incluindo a ampliação do programa transporte escolar para a zona rural e
os distritos;
 Garantir a mesma qualidade de ensino diurno para o ensino noturno;
 Oferecer cursos profissionalizantes aos alunos com deficiência;
 Ampliar e melhorar, nas escolas, as instalações destinadas a alunos com deficiência;
 respeitando suas prioridades e permitindo reais condições de aprendizagem, com
professores especializados e material didático adequado;
 Ampliar a oferta de programas de aceleração da educação para jovens que estão com
idade fora do nível educacional e adultos que desejam concluir seus estudos,
buscando currículos e metodologias apropriados a sua faixa etária;
 Proporcionar aos estudantes o contato com o mundo do trabalho, garantindo acesso
ao conhecimento técnico-profissional;
 Dotar a escola rural de currículos específicos, respeitando as suas necessidades
e peculiaridades e a manutenção da qualidade do ensino;
 Reforçar os programas de merenda escolar de qualidade e de hortas nas escolas
municipais;
 Desenvolver projetos, nos períodos de férias escolares, que incentivem a
recreação, o esporte, a cultura e o lazer;
 Construir bibliotecas abertas à comunidade nas escolas municipais,
garantindo o acesso aos alunos, professores, funcionários e a toda a
população;
 Garantir nas escolas material didático de qualidade e em quantidade suficiente
(cesta básica de material escolar e uniformes para as crianças carentes);
 Garantir e melhorar a qualidade do serviço de transporte esco!ar, com
segurança e fiscalização;
 Reestruturar o currículo escolar, incluindo o ensino da informática, a
educação ambiental, patrimonial e para o trânsito, educação sexual e convivência
na sociedade;
 Democratizar a gestão escolar, com o entendimento de que somente a mais ampla
participação dos educadores da comunidade escolar e dos pais de alunos permite
repensar corretamente a realidade, respeitando as diferentes experiências.
Democratizar os colegiados com a participação paritária da comunidade
escolar e garantir eleição direta dos dirigentes escolares . Conceder
autonomia da escola na gerência de seus recursos financeiros; Compromisso com a
formação educacional das crianças de 0 a 5 anos, ampliando as vagas nas creches
existentes, além da abertura de novas unidades nos bairros. Estas creches terão um
caráter educativo, além de funcionarem como espaços de experiência que preparem a
criança para a pré-escola e o ensino fundamental; Garantindo o funcionamento das
creches o ano todo,visando atender a necessidade dos pais que trabalham.
 Implantar uma política de erradicação do analfabetismo sobre a base de uma
metodologia que forma o aluno como cidadão crítico e transformador, através de
iniciativas em parceria com sindicatos, igrejas, empresas etc;
 Melhoria da qualidade de ensino investindo no aparelhamento técnico, na
atualização dos recursos pedagógicos e na melhoria dos recursos didáticos, na
informatização das escolas e a inclusão digital de alunos(as) e professores(as);
 Oferecer cursos de ensino não-formal complementares ou mini-cursos de
capacitação profissional nos horários vagos da escola municipal, em
convênio com instituições, como forma de promover oportunidades de acesso
dos trabalhadores às novas tecnologias e processos de trabalho, elevando a qualidade
da mão-de-obra para que ele possa conquistar melhores empregos e salários;
 Dotar todas as escolas públicas municipais com tecnologia de ponta (computador,
internet, teleconferência etc), permitindo o acesso aos alunos, profissionais da
educação e comunidade;
 Abertura de cursos pré-vestibulares, escolas técnico-profissionalizantes e
supletivos;
 Criar um programa de alfabetização de adultos que dê condições a todas as pessoas
de alfabetizarem-se através de uma metodologia adequada;
 Melhorar o horário de atendimento da Rede de Educação Infantil;
 Estreitar os laços entre educação, cultura e esporte;
 Descentralizar os recursos para manutenção das escolas;
 Implantar programa de segurança nas escolas;
 Propor convênio ao governo estadual para otimização dos espaços e melhoria
da infra-estrutura das escolas estaduais;
 Criar laboratórios, bibliotecas, videotecas, brinquedotecas e salas multimídia;
 Criar projeto de incentivo à leitura, com bibliotecas itinerantes e grupos de
contação de histórias;
 Implementar política de valorização de pessoas com deficiência promovendo a
inclusão ao ensino regular;
 Garantir a acessibilidade, provendo transporte escolar para estudantes
deficientes, estímulos e pistas visuais para os deficientes sensoriais;
 Apoiar os pré-vestibulares alternativos;
 Apoiar trabalhos comunitários que buscam a elevação da escolaridade da
população;
 Contribuir com iniciativas que visam criar creches ou ampliar vagas nas
existentes;
 Apoiar projetos da BANDA MUNICIPAL MAESTRO VITAL REIS
,Implementar nas escolas programa de combate à discriminação racial e de
promoção da igualdade racial e de gênero;
 Criar e EQUIPAR laboratórios por área de conhecimento para a utilização
dos professores.

Obs: Discutir a implantação da Escola em Tempo
Integral

1.2 . DIRETRIZES GERAIS PARA A CULTURA

A cultura é a expressão e referência máxima de uma sociedade. Todo
sentir, pensar e fazer humanos envolve referências culturais. O grau de engajamento
democrático de uma administração equivale ao grau de importância que se dá à esfera
cultural, como elemento de reflexão crítica e instrumento primordial na construção da
cidadania. O princípio básico para o exercício da democracia da cultura está
vinculado à prática da descentralização. Mas democratizar não é só manter e ampliar o
acesso aos bens e equipamentos culturais. Democratizar é garantir a gestão coletiva
dos bens, recursos e das políticas culturais. Em Monte Alegre A CULTURA sempre
foi tratada pela Prefeitura sob dois aspectos básicos: primeiro, de uma forma
clientelista, favorecendo grupos específicos, sem que houvesse o incentivo e o acesso
democrático aos recursos destinados a esta área por amplos setores da sociedade; e
segundo, entendendo-se a cultura como sendo formada apenas como eventos culturais
setorizados.
É necessário ressaltar, também, a importância de uma nova visão do patrimônio
cultural, definida junto à comunidade e apoiada nas bases: o quê, como, porquê e para
quem preservar.
Outra evidência é o pluralismo cultural. No nosso processo de formação estão
presentes diversas origens culturais das mais diversas regiões do Brasil e do mundo. Não
se trata de buscar uma única identidade, mas é fundamental ressaltar as diferenças e difundí-
las, propiciando .o auto-conhecimento. Ressaltamos a importância das manifestações
culturais de nossa cidade como a Congada, a Folia de Reis, a Capoeira, como patrimônio
imaterial de todos os montealegrenses.
Visando a integração destas políticas, uma concepção moderna e democrática de
gestão cultural articulando suas ações com toda a estrutura de governo, inclusive pela
importância econômica da cultura na geração de emprego e renda.
Em nossa administração a população avaliará, decidirá e fiscalizará os recursos
destinados à cultura.O cumprimnto da Lei da meia entrada será incentivada,em prol da
cultura do nosso povo e o que é melhor, vamos fomentar uma cultura como processo
diário,não só como evento isolado e centralizado. CULTURA E LAZER PARA
TODOS.

PROPOSTAS PARA A CULTURA

 Criar a Secretaria Municipal de Cultura, garantindo uma secretaria ágil e de
acordo com as transformações dos serviços prestados.
 Possibilitar, de forma permanente, a atualização técnica e a qualificação dos
servidores da Secretaria Municipal de Cultura;
 Realizar um profundo diagnóstico dos espaços e equipamentos culturais, visando
adequação, capacitação técnica, ampliação de projetos e recursos e democratizar a sua
utilização;
 Dar capacitação a agentes e produtores culturais em suas diversas áreas de atuação,
bem como, facilitar seu acesso aos órgãos de fomento e incentivo;
 Implementar uma política cultural para o município de Monte Alegre de Minas , de
acordo com demandas e especificidades de caráter permanente, que possa
contribuir com a formação de público e com desenvolvimento social e
econômico.
 Apoiar decisivamente o patrimônio cultural imaterial do município como a
Congada, a Folia de Reis, a Capoeira, dentre outros.
 Implementar ações sociais que possam articular a cultura como uma forma de ação
econômica sustentável;
 Manter constante interlocução com diversidade cultural do nosso municipio e
do Brasil e do Mundo;
 Incentivar, apoiar e ampliar projetos que visem o desenvolvimento de atividades
culturais em espaços públicos, tais como em bairros, praças e parques, escolas,
polisportivos;
 Criar o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico, cuja atribuição
será: dar suporte às políticas de valorização, difusão e preservação do
patrimônio material e imaterial do município;
 Incentivar a produção cultural,através de mecanismos como: "Incubadoras
Culturais", sendo a cultura concebida como um processo de ativação do setor
de serviços;
 Ampliar os recursos do programa municipal de incentivo à cultura, dando
possibilidade de ser mais um instrumento de fomentação de uma politica cultural
definitiva para Monte Alegre de Minas ;
 Desenvolver uma política de intercâmbio cultural com outras instituições, e
secretarias, visando à formação e capacitação profissional, troca de experiências
e produção cultural e econômica;
 Ampliar o acervo e serviços da Biblioteca Municipal;
 Dotar todas as Escolas Públicas d