JOÃO COSTA - PT - PREFEITO

al do
município.
Para enfrentar esta realidade, nosso projeto contempla Eixos de atuação com propostas que
privilegiam o melhor uso das potencialidades do município além de uma atuação política de forte
representatividade na conquista de financiamento externo para os projetos que têm como grande
objetivo o desenvolvimento econômico e socioambiental, com foco nas pessoas, suas comunidades e
organizações.
Nosso objetivo é colocar o povo em primeiro lugar e consequentemente trazer Porto
Barreiro de volta ao protagonismo da região, fazendo com que o município seja a grande locomotiva
do desenvolvimento econômico, institucional e humano do território.

2. Perfil Administrativo e Gestão Popular

Contam a favor da nossa chapa a experiência de dois mandatos à frente do Executivo, com
grandes avanços no serviço público nas esferas legislativa e executiva, dos níveis municipal ao federal
e um respeito inabalável à gestão pública como ferramenta de mudança social e desenvolvimento
integral. Enxergamos o conceito atual de democracia - de que o governo emana do povo, pelo povo
e para o povo - como nosso grande farol nesta disputa eleitoral e no exercício da administração pública
que virá na sequência. Lembrando que povo, tem o direito de participar das decisões político-
administrativas, de receber as informações com transparência e fidedignidade, pois, todos somos
munícipes, contribuintes e cidadãos, independentemente de classe social.
Sendo assim, nossa proposta é de construir um governo com transparência em relação às
contas públicas, que preze pelo carinho e o respeito ao servir à população e que promova, a cada novo
período, a participação popular ativa, valorizando o papel dos conselhos municipais e estreitando
laços com as lideranças e organizações locais. Como método organizativo de participação popular,
propomos:

 Incentivar a participação popular no processo de tomada de decisão sobre os investimentos
públicos e sobre os principais temas da administração pública municipal;
 Realizar assembleias de Prestação de Contas sobre os gastos e investimentos da prefeitura, em
cada setor e em cada obra ou ação;
 Implantar o Orçamento Participativo.

3. Propostas para o desenvolvimento de Porto Barreiro

A seguir, apresentamos um conjunto de proposta pata fazer avançar o
desenvolvimento integral do município. Nossa população merece toda atenção, todo o respeito e
todo o cuidado da administração pública.

3.1 Representação política

O conhecimento e o reconhecimento adquiridos no exercício de dois mandatos à frente do
Executivo Municipal e nos muitos anos de prática política, garantiu ao município de Porto Barreiro
tornar-se referência regional em diversos aspectos da realidade territorial. Estivemos à frente dos
principais projetos que melhoraram a nossa região, com por exemplo, a conquista e implantação da
Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), o fortalecimento da ASSISCOP, entre outros. Isto nos
permite vislumbrar os caminhos necessários para transformar projetos em realidade. Como referência
regional em administração pública e com potente apoio político nas esferas federal e estadual,
utilizaremos estes pontos fortes a nosso favor. Nosso objetivo, portanto, é elevar o nome de Porto
Barreiro e firmar com as esferas regional, estadual e federal grandes parcerias para explorar e
desenvolver nossas potencialidades e melhorar a qualidade de vida de nossa população.

3.2 Educação

Como gestores da estrutura pública responsável pelo ensino nas fases da infânciae pré-
adolescência, estamos cientes da grande responsabilidade que temos, considerando que nesta fase o
aprendizado se dá de maneira mais rápida, mais intensa e mais duradoura. Percebemos o ambiente
escolar como um ambiente que deve passar às crianças portobarreirenses segurança, estímulo para
despertar seus talentos e autoconfiança que os guiarão em sua trajetória à fase adulta. Nosso
compromisso se baseia na afirmação científica de que deve haver um equilíbrio entre cuidar e educar
nos primeiros anos de vida. Com este fim propomos:

3.2.1 Adequação do Plano de Carreira dos profissionais da Educação visando cumprir a Lei
Nacional do Piso do Magistério

A Educação é um dos direitos mais fundamentais para o sucesso profissional e pessoal de
cada cidadão, bem como, para o desenvolvimento humano e econômico geral da sociedade. Não há
Educação de qualidade sem os investimentos necessários. Portanto, não há Educação de qualidade
sem investimentos na qualidade dos professores e demais profissionais da Educação, em todas as suas
etapas e modalidades. A Lei nº 11.738/08 tem por finalidade regulamentar o piso salarial nacional
profissional, para professores da Educação Básica no país.
Cabe à administração municipal garantir o cumprimento da referida Lei, bem como, os
demais investimentos necessários ao desenvolvimento integral de nossas crianças e pré-adolescentes.
Propomos:

 Valorização dos profissionais de educação pagando o Piso Nacional do Magistério, conforme
Lei Federal;
 Reestruturação do Plano de Carreira dos profissionais da Educação, com garantia de 100% de
remuneração nas aulas extraordinárias;
 Garantir em Plano de Carreira licença para descanso e/ou para estudos de capacitação, com
critérios estabelecidos em plano de carreira;

3.2.2 Implantação gradual do ensino integral nas escolas municipais

O plano consiste em ampliar o tempo de permanência nas escolas dos alunos entre 6 e 14
anos implantando gradualmente a oferta de ensino fundamental em tempo integral e mudar a realidade
que coloca, segundo o IBGE, Porto Barreiro ainda com desafios a serem vencidos em relação à taxa
de escolarização. O trabalho em contraturno consistirá em atividades de iniciação artística (teatro,
dança e música) e desportiva.
Outras ações complementares:

 Investimento e parcerias para qualificação dos professores no uso de novas tecnologias
 Dialogar junto aos professores a implantação de quaisquer programa ou projetos que possam
ser implantado na educação do município;
 Fazer estudo de viabilidade para produção de material didático para a rede, considerando os
conhecimentos dos profissionais da rede municipal;
 Valorizar o profissional da educação possibilitando a ampliação da jornada de trabalho a partir
da demanda dos projetos educacionais;
 Organizar aulas de contraturno com oficinas de acordo com as habilidades dos professores e
aptidão dos alunos;
 Implantação de aulas de Inglês nas oficinas de contraturno;
 Implantar educação conectada através de meios tecnológicos adequados, ampliando a rede de
computadores e laboratórios nas escolas;
 Apoiar eventos culturais e festivos dentro do ambiente escolar, a partir de temas relevantes para
o processo de ensino-aprendizagem e para o conhecimento da Cultura local e geral;
 Promover cursos de capacitação para aprimoramento profissional e aferir avanços conforme
plano de carreira, em parceria com as instituições públicas;
 Fortalecimento dos Conselhos Municipal de Educação e do FUNDEB;
 Garantir transporte escolar de qualidade com ampliação do atendimento, conforme a
necessidade;
 Instituir política de bem estar, saúde e qualidade de vida no trabalho e de valorização dos
profissionais da educação, conforme Lei Federal nº 14.681/2023;
 Trabalhar em parceria com a Secretaria de Saúde e Assistência Social diagnosticando e
atendendo crianças com problemas de visão e, se necessário, fornecer óculos gratuitamente;
 Contratar profissionais de saúde para o suporte aos alunos, como: fonoaudiologia e psicologia
com atendimento no município;
 Assegurar sempre merenda/alimentação de excelente qualidade, adquirida na parceria com o
PNAE do governo federal e servida preferencialmente com produtos da agricultura familiar de
produtores locais.
Alunos interessados e envolvidos dependem de professores criativos e motivados.
Pensamos em estimular nosso corpo docente por meio de valorização com incentivo à formação
continuada, ampliando suporte tecnológico em suas ferramentas de trabalho aliados a uma política de
remuneração justa e digna. Universidades e Institutos privados, estaduais e federais serão parceiros
em projetos de qualificação e formação continuada do corpo docente.

3.2.3 Construção de novo centro educacional

 Cuidar da estrutura das escolas já existentes;
 Construir um novo centro educacional que solucione definitivamente os casos das nossas
escolas municipais que ainda dividem espaço com escolas estaduais.

3.2.4 Fortalecer os vínculos e parcerias com a Universidade Federal da Fronteira Sul no
município

A UFFS é um importante centro de produção de conhecimento, inovação tecnológica,
soluções institucionais e outras inovações, nos diversos setores da economia e da vida social. Através
de parcerias no Ensino, Pesquisa e Extensão, o município poderá:
 Disponibilizar aos professores, aos agricultores, aos serviços públicos, ao comércio e à indústria
local, essas inovações.
 Pelo bem do município e da região, voltaremos a encampar a luta em prol da ampliação da
oferta de cursos universitário adequados à nossa realidade local, dando como contrapartida o apoio e
a estrutura necessários.

3.2.5 Ação pela permanência dos jovens na escola

A realidade do ensino torna-se preocupante quando nos deparamos com os números da
evasão escolar no município. O ensino médio é o que tem a taxa mais alta (11% segundo o Ipardes)
e considerando que esses jovens serão a massa do corpo de trabalhadores, é importante incluí-los no
nosso projeto de desenvolvimento municipal. Nossa atuação neste campo baseia-se em:

 Promover ação conjunta com a Secretaria de Estado da Educação e o Ministério da Educação
(MEC), bem como, da nossa equipe de Assistência Social para evitar a evasão escolar.

1.1 Desenvolvimento e Assistência Social

Segundo dados do IPARDES, nosso município tem IDHM baixo: 0,688 (IPARDES, 2010).
Isso significa que muitas pessoas recebem até meio salário mínimo por mês, temos desafios a vencer
na escolarização, na longevidade e na saúde. Contudo, os direitos fundamentais devem ser garantidos
à população. Por isso, faz-se necessário a ampliação de Programas já existentes e, a criação de novos
programas e políticas públicas que garantam a dignidade das pessoas e famílias que mais precisam,
mesmo que momentaneamente, do apoio do setor público. Nosso principal objetivo é lançar mão de
todas as ferramentas existentes para que as pessoas que precisam de ajuda sejam vistas e respeitadas
pelo poder público municipal bem como promover oportunidades para que essas famílias possam
reescrever seu destino com autonomia, dignidade e qualidade de vida.
Teremos na assistência social uma das bases de sustentação das políticas públicas de
desenvolvimento social e econômica no município e intensificar ações para consolidar Porto Barreiro
como um lugar de acolhimento social, que cuida do bem-estar das pessoas, uma cidade democrática,
humanista e inclusiva.

3.1.1. Fortalecimento da Rede de Proteção Social
 Ampliação do Cadastro Único: Identificar e cadastrar todas as famílias em situação de
vulnerabilidade social para que possam ser incluídas nos programas sociais do governo.
 Capacitação dos Profissionais da Assistência Social: Oferecer treinamentos
contínuos para os trabalhadores da assistência social, garantindo um atendimento humanizado e
eficiente. Fortalecimento dos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social):Construção
de um CRAS visando melhorar a infraestrutura e aumentar o número de atendimentos e serviços
oferecidos, como programas de convivência e fortalecimento de vínculos.
3.1.2. Combate à Pobreza e à Desigualdade
 Programas de Transferência de Renda: Implementar e/ou fortalecer programas de
transferência direta de renda para famílias em extrema pobreza, como o Bolsa Família.
 Geração de Emprego e Renda: Criar programas de capacitação e incentivo ao
empreendedorismo, especialmente para mulheres, jovens e pessoas com deficiência.
 Parcerias com Iniciativa Privada: Estabelecer parcerias com empresas locais para a criação
de vagas de trabalho e estágios para beneficiários de programas sociais.
 Programa de Desenvolvimento Social: Promover o desenvolvimento social a partir do
fortalecimento do cooperativismo e do associativismo.
3.1.3 Proteção e Apoio à Família, Criança e Adolescente
 Apoio Integral à Primeira Infância: Desenvolver programas voltados para a promoção do
desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, incluindo creches, atendimento médico e
nutricional em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
 Prevenção à Violência Doméstica: Fortalecer políticas de proteção a mulheres e crianças
vítimas de violência doméstica, com a criação de parcerias com entidades de abrigos temporários e
atendimento psicológico e ainda lutar pela implantação do Centro Regional de Atendimento das
Mulheres Vítimas de Violência (Casa da Mulher Brasileira e Delegacia da Mulher).
3.1.4 Programa de Fortalecimento Familiar:
 Implementar programas de orientação e apoio psicológico para famílias em situação de
vulnerabilidade, promovendo a coesão e a estabilidade familiar.

3.1.5 Inclusão e Acessibilidade
 Políticas para Pessoas com Deficiência: Promover a inclusão social e econômica de pessoas
com deficiência através de programas de reabilitação, educação inclusiva e acessibilidade urbana.
 Acessibilidade em Serviços Públicos: Garantir que todos os serviços públicos sejam acessíveis
para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
3.1.6 Assistência a Idosos
 Conclusão do Centro de Convivência de Idosos e Apoio aos grupos de Melhor
Idade: Estabelecer espaços onde os idosos possam participar de atividades culturais, educativas
e de lazer, com acompanhamento de profissionais, promovendo a socialização e evitando o
isolamento social.
 Apoio Domiciliar: Oferecer serviços de apoio domiciliar para idosos em situação de
dependência, garantindo cuidados básicos e atenção especializada.
3.1.5 Parcerias e Participação Social
 Parcerias com ONGs e Instituições Religiosas: Fortalecer parcerias com organizações
da sociedade civil para ampliar o alcance das ações de assistência social.
 Conselhos Municipais Ativos: Garantir a participação ativa dos conselhos municipais,
garantindo que as políticas sejam formuladas de forma participativa e transparente.
3.1.6 Monitoramento e Avaliação

 Sistema de Monitoramento de Políticas Sociais: Implementar um sistema de
monitoramento e avaliação contínua dos programas e políticas de assistência social, com a
finalidade de ajustar e melhorar as ações conforme necessário.

3.1.7 Educação e Conscientização
 Campanhas de Conscientização: Promover campanhas educativas sobre direitos
sociais, programas de assistência e combate à discriminação e ao preconceito. Educação
Comunitária: Desenvolver programas de educação voltados para a comunidade sobre temas
como cidadania, Direitos Humanos e acesso a políticas públicas.
3.3 Apoio aos Clubes de Mães

 Garantir assessoria para animação e fortalecimento dos Clubes de Mães;
 Oferecer cursos com profissionais capacitados e em diferentes áreas, conforme escolha
de cada Clube;

3.4 Geração de Emprego e Renda

Vivemos um momento histórico sem precedentes devido aos efeitos da pandemia de
Covid-19 em todo o mundo. Nosso município também foi afetado em diversos setores. Além disso,
cada vez mais pessoas, principalmente os jovens, buscam alternativas de trabalho fora dos setores
agrícola e agropecuário.
O grande desafio, além de manter uma boa infraestrutura para desenvolvimento e escoamento da
produção rural, é de:
 Garantir os incentivos necessários ao desenvolvimento de novas vocações e potencialidades
econômicas no meio rural e na zona urbana.

3.4.1 Fortalecimento das micro e pequenas empresas

Para vencermos este importante desafio, propomos:

 Buscar parceria com a UFFS, nos cursos de Administração e de Ciências Econômicas, para
elaboração e desenvolvimento de um Programa Municipal de Incubação de Empresas e
Cooperativas para agregação de valor à produção local e para geração de emprego e renda. Nossa
meta é otimizar o parque industrial local atraindo novos investidores, sobretudo, as micro e
pequenas empresas. Parte deste estímulo virá das infra-estruturas de barracões construídos pela
Prefeitura, mas, também, de investimentos de programas do Governo Federal, do BNDES e de
outras fontes, principalmente, de projetos que contribuam com a inovação tecnológica e com a
chamada transição energética.

3.4.2 Ampliação do parque industrial

Quando estivemos a frente da administração municipal adquirimos o terreno do Parque
Industrial Municipal e construímos alguns barracões onde empresas se instalaram e geram trabalho e
renda. Sempre respeitando a legislação ambiental, planejamos:

 Ampliar a área para instalação de novas empresas às margens da rodovia PR 565 e arredores,
conforme o Plano Diretor Municipal, consolidando uma política de investimentos e geração de
empregos.

3.4.3 Facilitar o acesso a linhas de crédito

 Auxiliar nos processos de criação de empreendimentos e de novos empreendedores, facilitando
seu acesso a informações sobre linhas de crédito e assessorando-os nessa escolha vital para a
criação de novos negócios.

3.4.4 Programa de Segurança Alimentar

Assistência social cuidará de um projeto e um programa municipal de segurança alimentar.
 Criar o Programa “Comer Bem!” será um importante instrumento para combatermos a pobreza
e a fome, pois pobreza e a fome desestruturam as famílias.

3.5 Saúde

O direito à Saúde sempre foi prioridade quando estivemos à frente do Executivo Municipal. O carinho
e a atenção à todas e todos que necessitam de atendimento e/ou tratamento nas unidades municipais
de saúde ou fora do município, serão garantidos através da atuação profissional humanizada e dos
investimentos necessários em cada programa. Abaixo indicamos nossas propostas de atuação para
melhor atender a nossa população:

3.5.1 Investir em saúde preventiva

Sabe-se que o Brasil está em quarto lugar no ranking mundial de mortes por diabetes e que a
hipertensão é a doença crônica que mais mata no país. A saúde mental, pós pandemia, também piorou.
Além destas outras doenças podem ser combatidas com prevenção. Nosso projeto é

 Trabalhar preventivamente, usando das ferramentas disponíveis como as equipes de saúde da
família e de assistência social para disseminar informação de qualidade sobre saúde e pré-
identificar situações de risco para possíveis doenças.

3.5.2 Construir um novo Centro de Saúde ou melhorar a estrutura dos postos de saúde

Consideramos uma questão de respeito com os trabalhadores e com os usuários destes
postos de atendimento em saúde:

 Garantir que as instalações estejam em perfeitas condições, bem como, adequar e melhorar o
Centro de Saúde principal. Também será investido no sistema utilizado, informatizando-o para
garantir um melhor fluxo de informação, uma base mais confiável dos registros e maior agilidade
no atendimento.

3.5.3 Ampliar oferta de serviços odontológicos

 Ampliar a oferta de serviços odontológicos para a população.

3.5.4 Fort