EDERSON BARBOSA - PT - PREFEITO

ando as quatro dimensões do desenvolvimento sustentável:
econômica, social, ambiental e cultural.
Cruz Alta caracteriza-se como uma cidade que cresce à beira trilhos, sendo hoje cortada por
uma malha rodoferroviária que pode ser potencializada a partir de articulações políticas e ações
efetivas do poder público municipal. A população do município, 58.913 habitantes, segundo
dados do IBGE- censo de 2022, sofreu diminuição nos últimos anos e o imaginário social aponta
como causa a falta de oportunidades para os jovens. Desse modo, o aproveitamento da posição
privilegiada do município com área de 1.360,4 km² e situado numa região corediana – Alto Jacuí-
com IDESE de 0,808, dados de 2022, considerada bem posicionado no contexto do estado,
apresenta-se como o grande desafio para os futuros gestores. Transformar as potencialidades do
município fazendo com que a população ocupada, apenas 28,74%, não só cresça, mas tenha
também melhores condições de trabalho/renda e a elevação das condições de cidadania.
A articulação com as políticas do governo federal, que têm como pressuposto a
reconstrução e união, está configurada nesta proposta a partir da adoção das orientações aos
candidatos alinhados com à esquerda, na formulação das diretrizes e propostas para a gestão da
Federação Brasil da Esperança -2025-2028. O documento-base, Subsídios e Contribuições para
Programas de Governo – FPA nas Eleições 2024, do NAPP, da Fundação Perseu Abramo
contribuiu de duas formas com este plano: trazendo conteúdos que, em algumas situações,
iluminaram a reflexão acerca da organização das demandas da população, de modo a contribuir
para que as transformássemos em propostas alinhadas às políticas do governo federal;
fornecendo alguns conteúdos textuais integrais que sintetizam nossos propósitos de gestão
relativos às diferentes áreas ou temas.
A elaboração do programa foi precedida de escuta e de organização de equipes para
trabalharem as demandas sistematizando-as conforme a maior ou menor identificação com a
área. Nesse sentido, o documento apresenta organicidade variada até mesmo como atitude de
respeito às diferenças das companheiras e companheiros. São vinte e dois temas que estão
postos e com suas propostas que vão desde as mais amplas consideradas como políticas até
ações pontuais restritas a determinadas situações. Na sequência apresentamos as diretrizes
gerais para a gestão 2025-2028 da Federação Brasil da Esperança e logo após as propostas
temáticas.
1. DIRETRIZES GERAIS
1.1 A intersetorialidade como abordagem para o enfrentamento dos problemas que afetam a
população cruzaltense e como base para o desenvolvimento sustentável;
1.2 A gestão participativa e democrática, assentada nos princípios da gestão pública:
transparência, impessoalidade, ética;
1.3 A pactuação com os entes nacional, estadual e instituições parceiras, primando pela
observância dos princípios republicanos do Estado brasileiro;
1.4 A promoção dos direitos humanos, do respeito à pluralidade e do desenvolvimento
sustentável;
1.5 O direito ao desenvolvimento integral do ser humano, em especial aos em fase de
formação: crianças, adolescentes e jovens;
1.6 A solidariedade como princípio para políticas de amparo aos vulneráveis: crianças,
idosos, pessoas com deficiência e demais grupos em condições de vulnerabilidade.


2. PROPOSTAS TEMÁTICAS
2.1 Assistência social
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), veio para materializar o conteúdo da Política
Nacional de Assistência Social, efetivando os artigos 6º, 203 e 204 da Constituição Federal de
1988, e seu regulamento na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993). O SUAS
se organizou em todo território nacional por meio de uma gestão de colaboração federativa e
descentralizada, estabelecendo as corresponsabilidades dos entes federados. No decorrer dos
anos 2004 a 2016, o SUAS se expandiu ao estruturar uma ampla oferta de serviços, programas,
projetos e benefícios socioassistenciais. Essas iniciativas visam garantir a proteção social,
abrangendo as dimensões de segurança de renda, acolhimento, convívio familiar, comunitário e
social, desenvolvimento e autonomia, bem como a segurança de sobrevivência diante de riscos e
calamidades.
Os municípios brasileiros são os executores da grande maioria da rede de serviços do SUAS,
como Centros de Referência de Assistência Social – CRAS; Centros de Referência Especializados
de Assistência Social – CREAS; Unidades de Cadastro Único.
Atualmente em Cruz Alta temos cerca de 7 mil famílias inseridas no CADÚnico, sendo que
pouco mais de 5 mil famílias apresentam perfil para serem beneficiárias do programa Bolsa
Família. A transferência pelo programa gera impacto positivo na economia local e qualidade de
vida às famílias beneficiadas. Outro impacto social positivo é o Benefício de Prestação
Continuada – BPC que permite a distribuição de renda (1 salário-mínimo mensal) para pessoas
idosas e pessoas com deficiência. Para viabilizar o acesso dessa população vulnerabilizada aos
benefícios socioassistenciais, é necessário investir na expansão e qualificação da rede de
serviços em nosso município.
É importante destacar que após o ano de 2016, e nitidamente no período de 2018 a 2022,
houve um desmonte generalizado das políticas públicas e, em particular, da política de
assistência social, com a criação de programas desvinculados da lógica do Sistema, resultando
na drástica redução do financiamento em âmbito federal, caracterizando uma ruptura do pacto
federativo, mesmo diante da pandemia da Covid-19 e das recomendações internacionais em
direitos humanos e proteção social.
Para o exercício de 2023 houve um corte de aproximadamente 95% na Lei Orçamentária.
Com um orçamento praticamente zerado seria impossível manter os serviços instalados e os
compromissos junto aos municípios. O SUAS foi retomado e houve uma recuperação quase total
do orçamento aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social.
O compromisso das três esferas governamentais deverá ser de efetivar, expandir qualificar
as ofertas do SUAS, ampliando os direitos sociais e a proteção social não contributiva. Essas
conquistas refletem a vontade política de alcançar todas(os) as(os) brasileiras(os), tirando da
invisibilidade milhões de pessoas, fazendo deste país território de dignidade, de bem viver e de
cidadania.
É fundamental que os programas de governo sejam pautados no desafio de reconstruir e
ampliar o SUAS, de modo a avançar, a partir de uma direção nacional e pelo protagonismo dos
municípios, na superação da fome, da pobreza e das desproteções sociais em contextos
desiguais. Esta nova ética, orientada por um projeto popular, requer a ampliação do acesso à
proteção social, considerando as diversidades humanas, regionais e territoriais.
Apresentamos a 5 diretrizes para o fortalecimento do SUAS, a superação da fome e da
pobreza, conforme a seguir:

2.1.1 Garantir a ampliação de unidades de serviços, benefícios, programas e projetos de
assistência social no município

Garantir a manutenção e ampliar a cobertura dos Serviços Socioassistenciais já existentes
como: Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Centro de Convivência do Idoso – CCI,
Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, Casa de Passagem,
Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes;
Implementar Equipe de CRAS Volante para atendimento às famílias localizadas nos
territórios urbanos distantes dos CRAS e no meio rural;
Garantir a implantação efetiva do Centro Dia para pessoas idosas semi-dependentes,
especialmente diante das tendências de mudanças demográficas;
Buscar novas formas de acolhimento institucional, como a modalidade repúblicas, para
públicos vulneráveis, em especial, jovens egressos de acolhimento institucional, idosos e pessoas
com deficiências com vínculos familiares rompidos;
Fortalecer e ampliar os programas famílias acolhedoras e guarda subsidiada para crianças e
adolescentes;
Retomar o Projeto de Apadrinhamento Afetivo, buscando sensibilizar sujeitos para
proporcionar convivência familiar e comunitária, as crianças e adolescentes dos Serviços de
Acolhimento Institucional, com remotas possibilidades de adoção ou retorno a família de
origem;
Fortalecer o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em âmbito local, protegendo as
crianças no tempo da infância e desenvolvimento integral;
Garantir estrutura administrativa e descentralizada para a gestão do Cadastro Único no
SUAS, com recursos humanos exclusivos e perfil e habilidades técnicas que possam sistematizar
os dados e transformar em informação e conhecimento do território, de modo que subsidie o
planejamento da gestão e ações do trabalho social, no contexto da Vigilância Socioassistencial
como instrumento de planejamento para a gestão territorial;
Aprimorar o Serviço de Escuta Especializada para Crianças e Adolescentes vítimas e
testemunhas de violência, na Rede de Proteção Social, de acordo com a Lei Federal nº13.431/2017;
Ampliar e qualificar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para famílias e
indivíduos, nos diferentes ciclos de vida e especificidades, em especial o público prioritário;
Acompanhar de forma Inter setorial o Programa BPC na Escola;
Estimular a participação do público infanto juvenil, criando espaços e estratégias de
participação social, possibilitando a esses sujeitos de direito experiência com o diálogo e a
reflexão, para que expressem seus desejos e sonhos, sendo protagonistas de sua história pessoal
e social;
Ampliar e qualificar as Políticas Públicas de Proteção Social as Pessoas com Deficiência –
PCD e suas famílias;
Estruturar o Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária, o Plano Municipal
Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e o Plano Municipal da Primeira
Infância;
Implantar Políticas Públicas para o enfrentamento da violência, com ênfase na promoção a
Cultura de Paz;
Garantir o atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica, o combate ao
feminicídio e o trabalho em rede através do Centro de Referência para Mulheres Vítimas de
Violência - CRMM, bem como garantir Grupos Reflexivos de Gênero visando a reconstrução de
vínculos familiares;
Ampliar os serviços ofertados a População adulta em situação de rua, com a possibilidade de
estabelecer e resgatar o seu projeto de vida, através do fortalecimento enquanto sujeito de
direito e o encaminhamento para a Rede de Atenção à Saúde e Proteção Social, qualificação
profissional e de inclusão produtiva com vistas a sua emancipação.

2.1.2 Investir, desprecarizar e qualificar o SUAS

Destinar recursos do Tesouro municipal ao Fundo Municipal de Assistência Social para a
sustentabilidade do SUAS, manutenção e expansão dos serviços, programas, projetos e
benefícios socioassistenciais, conforme as necessidades das famílias;
Realizar concurso público e organizar equipes interdisciplinares em quantidade suficiente
para a prestação qualificada de serviços, e com efetivação de políticas de valorização do trabalho
e do trabalhador;
Implementar o Programa de Educação Permanente do SUAS, para formação continuada dos
trabalhadores e conselheiros de assistência social, para alcançar os resultados do trabalho social
com as famílias e comunidade local;
Implantar ações de valorização dos trabalhadores na busca da desprecarização das
condições de trabalho.

2.1.3 Fortalecer a participação popular e o controle social

Implantar Conselhos Populares Locais de Assistência Social nos territórios de CRAS, para
fortalecer o acompanhamento e a avaliação da política de assistência social, contribuindo no
processo democrático e na qualidade dos serviços prestados à população, bem como para
identificar potencialidades para o desenvolvimento de projetos e ações;
Fortalecer a democracia participativa/deliberativa e o Conselho Municipal de Assistência
Social;
Implantar um programa de Formação e educação popular no SUAS.

2.1.4 Fortalecer a intersetorialidade e a implantação de serviços de cuidado
Estruturar a rede de atendimento à mulher em situação de violência, com implementação
de programas específicos que visam a redução da desigualdade de gênero;
Reordenar a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, contemplando outros públicos e
intensificando a participação das demais políticas públicas em articulação com o Sistema de
Justiça;
Implantar Programas de fomento da autonomia voltados a mulheres, juventude,
trabalhadores informais e desempregados;
Articular serviços em conjunto com saúde mental para atendimento de pessoas que
demandam atenção especializada, bem como o desenvolvimento conjunto de serviços
domiciliares que possam apoiar as famílias que vivem os cuidados contínuos com um ou mais
membros familiares;
Fomentar à integração entre as políticas de Assistência Social, de trabalho e renda e
economia solidária para potencialização do acesso à renda e da inserção diferenciada no mundo
do trabalho;

2.1.5 Combater a pobreza integrando programas e projetos com transferência de renda
Garantir a concessão de benefícios eventuais para atender situações de vulnerabilidade
social temporária, destinados especialmente para jovens egressos de acolhimento institucional,
mulheres em situação de violência, migrantes, pessoas com histórico de situação de rua e outros
públicos com vulnerabilidades temporárias, assim como o fomento e integração dos benefícios
com a segurança alimentar e arranjos produtivos populares;
Implantar projetos de enfrentamento à pobreza a grupos populares com articulação e busca
de recursos junto ao estado e a união integrados com o Bolsa Família;

2.2 Cidades resilientes
Os objetivos centrais do programa municipal para as políticas urbanas partirão de duas
grandes linhas: a) redução das desigualdades urbanas e b) transição ecológica e climática nas
cidades. Habitação, mobilidade, saneamento, uso do solo, ambiente urbano, entre outros temas
serão integrados e articulados com a política urbana, ambiental e econômica, de modo a garantir
o direito à cidade (água, infraestrutura, moradia, mobilidade e conectividade) e ao mesmo tempo
se relacionar com o crescimento econômico e geração de emprego e renda. Adotar os
instrumentos de Reforma Urbana previstos no Estatuto da Cidade, bem como o planejamento
inclusivo visando garantir a função social da propriedade. Os Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável (ODS) e a Nova Agenda Urbana da ONU, assim como a política nacional de
desenvolvimento urbano (em elaboração pelo governo federal) devem ser orientadoras das
propostas de políticas:

2.2.1 Redução das desigualdades urbanas
Combater a desigualdade no acesso à terra, priorizando a baixa renda e buscando recursos
do programa Minha Casa Minha Vida e outras formas de financiamento;
Inserir os projetos habitacionais no plano diretor, para reduzir a segregação e aproximar
moradia do trabalho, estudo e lazer;
Buscar a universalização do acesso à água e ao saneamento básico como prioridade.

2.2.2 Adaptações às mudanças climáticas
Buscar adaptar nossa cidade para enfrentar os eventos extremos gerados pela emergência
climática passou a ser um desafio permanente, como nos ensinam as lições das grandes cheias
no RS;
Buscar investimentos para drenagem urbana, em obras de contenção de encostas, melhoria
habitacional e recuperação da cobertura vegetal em áreas de risco;
Buscar o fortalecimento de serviços de alertas e prevenção, assim como a defesa civil e os
núcleos comunitários;
Estabelecer e ampliar mecanismos e possibilidades de financiamento climático, buscando
recursos de Fundos nacionais e internacionais;
Internalizar o conceito de justiça climática na definição de prioridades, pois se toda a
população está sujeita aos eventos extremos, a mais vulnerável é a parcela que vive em áreas de
risco, sem infraestrutura ou com infraestrutura deficiente;
Elaborar a revisão do Plano Diretor e da legislação Urbanística incorporando as demandas
da Política Climática;
Criar políticas públicas que incentivem práticas agrícolas sustentáveis a fim de minimizar
os impactos ambientais;
Fomentar as ações de segurança alimentar, pois a mudança climática impactará a produção
de alimentos;
Fomentar as ações de capacitação e conscientização da população, esclarecendo qual o seu
papel na mitigação dos gases de efeito estufa;
Aprimorar o sistema de gestão de podas de árvores;
Incentivar o reflorestamento como forma de mitigação dos impactos ambientais.
Ampliar a segurança dos sistemas essenciais à população, com planos de contingência nas
áreas de transporte, saúde e abastecimento.

2.2.3 Habitação de interesse social
Garantir política habitacional detalhada no Plano Local de Habitação de Interesse Social-
PLHIS especialmente voltado para o atendimento da população com renda de até três salários
mínimos, onde se encontra o maior déficit habitacional;
Detalhar o PLHIS em consonância com o Plano Diretor, ouvindo a população e suas
demandas;
Facilitar o acesso à terra de qualidade, utilizando instrumentos como as Zonas de Especial
Interesse Social (ZEIS) com recursos previstos no Estatuto das Cidades para combater
ociosidade de terras urbanas;
Melhorar a qualidade da construção privada no âmbito do Minha Casa Minha Vida (MCMV),
sob regulação e direcionamento do poder público municipal;
Construir uma agenda municipal prioritária para o Núcleo Habitacional Santa Bárbara como
sinaliza o eixo do Periferia Viva do Novo Programa de Aceleração do Crescimento;
Consolidar estratégias para a continuidade da regularização fundiária com vistas a redução
da informalidade urbana;
Buscar parcerias para ampliar o banco de materiais com a finalidade de auxiliar as famílias
em pequenas reformas em suas moradias;
Captar recursos junto a união para a produção de novas unidades habitacionais de interesse
social através do programa MCMV reduzindo o déficit habitacional no município.

2..2.4 Mobilidade como direito fundamental
Reforçar a importância da integração entre trânsito, transporte e mobilidade;
Fortalecer o controle social e a participação por meio de Conselhos de usuários, audiências e
consultas públicas;
Considerar a acessibilidade universal em todos os setores e projetos, satisfazendo a
demanda reprimida de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no acesso ao espaço
público;
Avançar na conscientização sobre a importância da eletrificação do transporte, com apoio
dos programas federais como PAC, programa Mover e projetos de financiamento do BNDES;
Buscar investimentos para a implantação de uma rede cicloviária para garantir segurança
dos ciclistas e estimular o uso da bicicleta.

2.2.5 Iluminação pública
Adotar tecnologias mais eficientes, como lâmpadas de led e sistema de gestão inteligente,
de modo a reduzir o consumo e os gastos com manutenção, melhorar a qualidade da iluminação
e dar mais segurança aos espaços públicos;
Buscar investimentos para a instalação de painéis solares como fonte de energia alternativa
nos edifícios públicos (escolas, unidades de saúde, etc.) reduzindo o custo com energia.

2.3 Cultura e Turismo
Com o retorno do Ministério da Cultura em 2023 que de imediato organiza e realiza a 4ª