ALAOR SCARIOT - PT - PREFEITO

nto dos produtores de
leite do município;
✔ Programa “Gestão no Campo” - Cursos de especialização, seminários,
palestras, estudos de viabilidade de negócio junto aos órgãos de fomento da agricultura
(Escola Agrícola e Sistema 5S), para aperfeiçoar e modernizar a gestão
econômica/financeira, social e ambiental na propriedade rural, atendendo ao paradigma
do Desenvolvimento Sustentável);
✔ Programa de Fomento para a implantação e desenvolvimento de novas e
modernas Agroindústrias no município (Programa INOVA LAGOA);
✔ Fortalecimento, organização, gestão de eficiência e eficácia dos programas
PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de
Alimentação Escolar). Manutenção e aperfeiçoamento da parceria dos agricultores,
cooperativas de agricultores e órgãos de fomento tornando uma política pública municipal
através de movimento encabeçado pelos agricultores, aprovando lei que torne uma
política pública obrigatória no município de Lagoa Vermelha;
✔ Destinação de percentual específico de recursos livres do ITR (Imposto
Territorial Rural) com aprovação de lei específica destinando orçamento, recursos
financeiros e equipe de funcionários e máquinas pesadas para Manutenção das Estradas
Rurais;
✔ Criação de incentivo financeiro para fortalecimento das Cooperativas do
município e ampla diversificação da Agricultura Familiar, com ênfase na produção
orgânica e ecológica de alimentos (atuar em conjunto com a EMATER, procurando
parcerias com outros órgãos de fomento CETAP);
✔ Aquisição de Plantadeiras para Associações de Patrulha Agrícola
(Convênios, emendas parlamentares junto ao governo do estado e governo federal);
✔ Fomentar as feiras populares, com produtos da agricultura familiar e
produtos orgânicos ou agroecológicos, de forma regionalizada, nos bairros;

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✔ Incentivar a criação de hortas urbanas em praças e espaços públicos
vazios, com fornecimento de sementes e insumos.

CULTURA:
✔ Catalogar e preservar bens culturais, históricos e naturais do município;
✔ Apoiar e promover eventos que valorizem a cultura gaúcha como rodeios,
festivais de música nativista e de dança tradicional;
✔ Valorização e modernização de espaços culturais como a Casa da Cultura,
do Museu, da biblioteca municipal;
✔ Criar editais e oferecer incentivos fiscais para projetos culturais e artistas
locais;
✔ Garantir uma programação cultural inclusiva que atenda a diferentes
públicos, incluindo crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência;
✔ Estabelecer parcerias com instituições de ensino, empresas e organizações
não governamentais para o desenvolvimento de projetos culturais;
✔ Organizar feiras de artesanato, música e gastronomia para incentivar a
economia local;
✔ Desenvolver roteiros turísticos que valorizem o patrimônio cultural e
natural do município;
✔ Ampliar o calendário de eventos do município;
✔ Promover práticas sustentáveis em eventos culturais, como a redução de
resíduos e o uso de materiais recicláveis;
✔ Integrar-se a redes culturais regionais e estaduais, promovendo
intercâmbios e cooperações;
✔ Acesso ao programa de pontos de cultura, com o fortalecimento das
culturas populares e grupos menos favorecidos.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:
✔ Oferecer capacitação para empreendedores, formalizados ou não, de
conhecimentos técnicos específicos de sua área de atuação, de gestão (vendas,
contabilidade, precificação, pesquisas de mercado, atendimento ao cliente) e novas
tecnologias, de maneira descentralizada, nos bairros em que estão concentrados,
contemplando as periferias;
✔ Criar um conselho econômico de desenvolvimento e inovação englobando
o poder público, a sociedade civil (empresariado) e entidades representativas;

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✔ Incentivar o setor privado a apresentar projetos de inovação e tecnologia
ao conselho econômico de desenvolvimento;
✔ Investir nas pequenas empresas como verdadeiros braços da
empregabilidade, capacitação e avanços tecnológicos, com empréstimos para
infraestrutura e tecnologia;
✔ Fomentar a criação de infraestruturas locais como ruas revitalizadas,
centros comerciais de pequenos negócios, centrais de serviços, condomínios empresariais
e outras iniciativas;
✔ Incentivar os pequenos empreendedores a se inserir nas plataformas de
produção, se organizarem em arranjos produtivos, cooperativas e a fazerem parcerias com
institutos de tecnologia e pesquisa;
✔ Incentivo de compras públicas de novas cooperativas, com a possibilidade
de formação de consórcios de cooperativas para a participação em editais públicos.

DIREITO DOS ANIMAIS:
✔ Criação de estrutura de proteção, defesa e direitos animais e de
mecanismos permanentes de participação social com diferentes órgãos públicos, tutores,
sociedade civil, ongs e protetores independentes na construção e implementação de
agenda de direitos dos animais;
✔ Realização de um estudo abrangente para identificar os principais
problemas da situação dos animais no município, considerando aspectos como abandono,
maus tratos, acesso a saúde e controle populacional ético;
✔ Manter e ampliar os mutirões de castração em diferentes regiões do
município, priorizando as áreas de maior vulnerabilidade social e populacional de
animais, através da parceria com ONGs, clínicas veterinárias e outros para oferecer preços
acessíveis e atendimento de qualidade;
✔ Incentivo à realização de eventos de adoção regulares e campanhas de
adoção responsável, priorizando animais em situação de vulnerabilidade e promovendo a
integração com a comunidade.


ECONOMIA SOLIDÁRIA:
✔ Incentivar a prática da economia solidária em todas as entidades e setores
municipais;
✔ Destinação de áreas aptas à realização de eventos como festivais e feiras
de economia solidária, que possam abrigar quiosques, lojas, quitandas, cozinhas, entre
outros.


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EDUCAÇÃO:
✔ Mobilizar a comunidade escolar para debater e implementar uma política
educacional que atente para o desenvolvimento cognitivo e socioafetivo, que resulta na
emancipação do sujeito;
✔ Acompanhar e orientar a gestão das unidades escolares, no sentido de
rever o projeto político-pedagógico, o regimento escolar e a proposta curricular;
✔ Valorização da carreira do magistério público municipal, criando
condições para a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional para os
profissionais do Magistério (Lei nº 11.738/2008);
✔ Desenvolver um programa de formação continuada dos educadores,
considerando a análise dos índices educacionais (avaliações externas), em vista das metas
do IDEB e da melhoria da aprendizagem dos estudantes;
✔ Ampliar a rede de apoio aos educadores, contratando profissionais
especializados, para dar suporte ao atendimento dos estudantes (psicólogos,
fonoaudiólogos, psicopedagogos);
✔ Aprimorar o sistema de gestão escolar, aperfeiçoando as formas da gestão
democrática, com a participação direta da comunidade escolar na eleição de diretores
/gestores;
✔ Oferecer formação às equipes gestoras das escolas da rede para aprimorar
os processos democráticos e participativos em cada escola;
✔ Promover formação continuada aos educadores para aperfeiçoarem a
prática pedagógica, considerando as especificações tanto das crianças de 0 a 3 anos
quanto das de 4 a 5 anos de idade;
✔ Ampliar vagas em creches, com turno integral e horário diferenciado para
os responsáveis que necessitam maior permanência das crianças na escola;
✔ Implementar o turno integral em todas as escolas, priorizando a matrícula
de estudantes em situação de vulnerabilidade;
✔ Criar condições para que no turno integral se invista no desenvolvimento
integral do educando, para que não se resuma à ampliação da permanência escola;
✔ Promover formação continuada aos educadores para o aperfeiçoamento do
processo de alfabetização, com metodologias ativas e acompanhamento constante dos
estudantes que demonstrem dificuldades na aprendizagem da leitura, da escrita e dos
cálculos;
✔ Promover formação aos docentes no campo das tecnologias da informação
e comunicação aplicadas à educação escolar;
✔ Fomentar a educação midiática desde a alfabetização, capacitando os
estudantes para analisarem produtos das mídias de maneira crítica;

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✔ Instituir um projeto piloto de escola-cidadã, envolvendo gestores,
docentes, funcionários, alunos e pais, articulando os problemas e as potencialidades da
comunidade escolar em que se inserem as escolas;
✔ Implementar um modelo de escola sustentável, com horta escolar,
compostagem de resíduos orgânicos, coleta seletiva de resíduos, sistema de captação de
água da chuva;
✔ Criar estratégias para a participação de toda a comunidade escolar,
objetivando elencar possibilidades de intervenção para solucionar situações-problema por
meio de ações da própria comunidade;
✔ Promover formação continuada ao corpo docente que atua em escolas do
campo, elaborando uma proposta curricular que vincule os conteúdos aos valores e aos
costumes dos camponeses;
✔ Promover estudos que tratem das políticas públicas da educação e da
escola do campo;
✔ Potencializar e revigorar a organização e o funcionamento da escola do
campo;
✔ Participar dos movimentos em nível estadual que primam pela educação
do campo, resistindo ao fechamento das escolas;
✔ Realizar levantamento criterioso sobre o índice de jovens e adultos
analfabetos, semi-alfabetizados e com ensino fundamental incompleto no município;
✔ Implementar, se for constatada a necessidade, classes de alfabetização
e/ou de complementação dos anos iniciais do ensino fundamental;
✔ Implementar, se for constatada a necessidade, turmas de EJA, para a
conclusão dos anos finais do ensino fundamental;
✔ Promover a organização e o desenvolvimento de um currículo escolar no
formato da metodologia de projetos interdisciplinares;
✔ Planejar e desenvolver formação continuada em serviço, potencializando
as horas atividades destinadas ao estudo e planejamento, conforme Lei 11.738/2008;
✔ Criar grupos de estudos nas escolas para aprofundar estudos acerca do
currículo implementado pela BNCC, aprovada em 2017;
✔ Assegurar que a formação dos trabalhadores em educação e a abordagem
curricular relativa aos direitos humanos tratem da cultura da paz e da prevenção de todas
as formas de preconceito e violência.





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GESTÃO PÚBLICA:
✔ Instituir o processo de cogestão da cidade, entre governo e sociedade, com
participação popular, planejamento participativo e controle social na definição,
formulação e execução das políticas públicas de caráter setorial, regional e geral do
município. Constituir um sistema de democracia participativa, englobando o Orçamento
Participativo, os movimentos sociais, os conselhos municipais, as conferências
municipais e as audiências públicas, entre outras formas de participação;
✔ Eliminar em longo prazo aluguéis do município, assim como reformar
prédios públicos ociosos que podem ser utilizados para secretarias e departamentos do
município;
✔ Construção de usina fotovoltaica para pagamento da energia dos prédios
públicos e possível incremento de renda ao poder público;
✔ Qualificar o departamento de Recursos Humanos de uma forma que seja
ativa e funcional visando estar atentos às necessidades e aspirações dos servidores,
proporcionando uma capacitação contínua, condições de trabalho adequadas e uma
política salarial justa e transparente, bem como identificar as potencialidades de cada
servidor para bem direcioná-lo em sua função e, desta forma, melhorar o serviço público;
✔ Implementar ações que eliminem todas as formas de discriminação,
respeite direitos e amplifiquem a igualdade de gênero e raça no trabalho.


HABITAÇÃO:
✔ Projetos habitacionais a serem inseridos na cidade e articulados aos
objetivos do plano diretor, com recursos próprios e do Governo Federal, reduzindo a
segregação e aproximar moradia do trabalho, estudo e lazer;
✔ Redução das desigualdades, com intervenções integradas de regularização
fundiária, urbanização, infraestrutura, saneamento, mobilidade, qualificação de áreas
públicas e verdes;
✔ Investir na drenagem urbana, em obras de contenção de encostas, melhoria
habitacional e recuperação da cobertura vegetal em áreas de risco;
✔ Elaboração de revisão do plano diretor e da legislação urbanística
incorporando as demandas da política climática.
✔ Ampliar e garantir o acesso à política pública do aluguel social às pessoas
que venham a se enquadrar no programa.




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MEIO AMBIENTE:
✔ Implantação de programas de coleta seletiva com a inclusão das
cooperativas de catadores de materiais recicláveis, além da logística reversa nas cadeias
produtivas de geração de resíduos, em especial eletroeletrônicos, pneus, lâmpadas e
embalagens;
✔ Instalação de viveiros e produção de mudas, ativando inúmeras atividades,
como a de coletores de sementes que em muitos lugares poderá ser feita com a
participação de extrativistas e agricultores familiares;
✔ Aproximar e engajar comunidades urbanas e rurais, fortalecendo a
manutenção da vegetação nativa, das unidades de conservação e dos sistemas
agroflorestais;
✔ Criação de um Fundo de Emergência Climática (FEC) com orçamento
próprio e destinação de recursos provenientes de multas ambientais e captação de recursos
municipais, estaduais e federais em conta específica para prevenção e atendimento de
eventuais desastres ambientais;
✔ Programa Lagoa +Verde e Lagoa + Sustentável (Política municipal
voltada para modernização, revitalização dos bairros com áreas verdes e APPS (áreas de
preservação permanente), arborização de praças, bairros e distritos (Embelezamento
Rural), assim como centros de convivência para implantação de cidades sustentáveis em
longo prazo;
✔ Fiscalização e ação eficiente e eficaz para o cumprimento das metas do
Plano Municipal de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos pelo município e sociedade
civil, em consonância com as leis municipais, estaduais e federais.

POLÍTICAS PÚBLICAS:
✔ Promoção de campanhas educacionais contra a violência doméstica,
infantil e preconceito contra a pessoa idosa;
✔ Catalização da energia produtiva de movimentos sociais, culturais e
esportivos em prol de mais cidadania e igualdade racial;
✔ Promoção de políticas públicas voltadas ao combate de todas as formas de
preconceito;
✔ Implementar programas contínuos de capacitação para os servidores
públicos municipais, especialmente aqueles que atuam nas áreas de saúde, educação e
assistência social, para garantir um atendimento respeitoso, inclusivo e consciente das
especificidades da nossa comunidade;
✔ Atender os agravos decorrentes da violência sexual;

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✔ Fortalecer o programa nacional de atenção integral à saúde da mulher em
todas as fases de sua vida – da gestação ao parto e ao puerpério, levando em conta a
diversidade do universo feminino;
✔ Incentivar o empreendedorismo feminino, possibilitando sua autonomia
financeira;
✔ Fomentar e apoiar iniciativas culturais que resgatem a memória, os saberes
e fazeres das mulheres, valorizando a cultura popular e ressaltando a contribuição das
mulheres de todas as gerações;
✔ Manter e ampliar as políticas públicas municipais, estaduais e federais da
Assistência Social.

SAÚDE:
✔ Criação da Farmácia Mais Perto: farmácia móvel realizará a entrega da
medicação em cada Unidade Básica de Saúde, com a elaboração de um calendário que
permitirá a população acompanhar o dia que estará na UBS de sua referência;
✔ Ampliação de atendimentos médicos especialistas: ampliar a oferta de
atendimentos com especialistas, viabilizando especialidades médicas ainda não existentes
no nosso município, a fim de que os lagoenses não tenham necessidade de se deslocar até
outros municípios e também consolidar o caminho de se tornar um polo regional de saúde;
✔ Automatização da solicitação de exames de alta complexidade: visando a
evitar extravios e prolongação das filas de espera para realização de exames, uma vez que
os pedidos serão encaminhados de forma on-line para a central de agendamento;
✔ Criação de um centro de referência para crianças e adolescentes atípicas e
com deficiências ou atraso do desenvolvimento neuropsicomotor;
✔ Maior atenção à medicina preventiva: estruturar as UBS´s para que
possam funcionar de acordo com o estabelecido pelo Sistema Único de Saúde, garantindo
atendimento curativo mas, também, trabalhando fortemente na prevenção, buscando uma
população menos doente e com melhor qualidade de vida;
✔ Implementar um sistema on-line integrando as UBS ao Hospital;
✔ Aperfeiçoar atendimentos em horários estendidos, facilitando acesso a
pessoas após o horário comercial;
✔ Assegurar definitivamente atendimento de qualidade e resolutivo para
população que busca atendimento Hospitalar em Lagoa Vermelha;
✔ Criar um programa de formação continuada para as equipes da secretaria
de saúde e unidades básicas de saúde;
✔ Criar uma coordenação municipal de saúde mental e também da atenção
básica, a fim de garantir atendimento humanizado e resolutivo;

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✔ Garantir protocolo de atendimento para público LGBTQIA+ nas UBS,
respeitando sua condição;
✔ Manter e ampliar as práticas integrativas e complementares (PICS);
✔ Buscar parcerias com instituições de ensino superior na região, a fim de
receber estudantes e estagiários na área da saúde, ampliando atendimentos, qualificando
o serviço e viabilizando investimentos na saúde;
✔ Ampliação da oferta de especialidades não médicas (fisioterapia,
fonoaudiologia, psicologia, nutrição, terapia ocupacional, assistência social...);
✔ Construção do ESF do bairro São Sebastião; reforma e manutenção das
unidades básicas existentes;
✔ Ampliação do programa de saúde bucal.

SEGURANÇA:
✔ Ampliar e modernizar o sistema de videomonitoramento;
✔ Investir na prevenção, com atuação conjunta em diversa áreas para a
criação de espaços voltados à implementação de educação, assistência social, esporte,
lazer, afastando, desta forma, os jovens da criminalidade;
✔ Criar um observatório de segurança municipal priorizando a segurança
escolar, envolvendo professores, alunos e a comunidade local no desenvolvimento de
ações de prevenção da violência na escola e a partir dela;
✔ Buscar o desenvolvimento de práticas de resolução não violenta de
conflitos sociais, com base nos valores tradicionais da paz, da justiça, da liberdade, da
equidade, da solidariedade, da tolerância e do respeito à dignidade humana.

TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO:
✔ Garantir a inclusão digital nas áreas urbanas e rurais como fator
indispensável para inclusão social e desenvolvimento econômico;
✔ Utilizar a comunicação institucional como ferramenta de conscientização
dos direitos da população e democratização da gestão municipal, com transparência das
ações e programas de governo;
✔ Garantia de acesso da população local às informações e serviços públicos,
bem como participação popular na definição, monitoramento e implementação das
políticas públicas municipais;
✔ Desenvolver e implementar tecnologias que permitam antecipar e prevenir
desastres ambientais, com mapeamento de áreas de risco e sistema de alarmes nas
emergências;

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✔ Comunicaç

nto dos produtores de
leite do município;
✔ Programa “Gestão no Campo” - Cursos de especialização, seminários,
palestras, estudos de viabilidade de negócio junto aos órgãos de fomento da agricultura
(Escola Agrícola e Sistema 5S), para aperfeiçoar e modernizar a gestão
econômica/financeira, social e ambiental na propriedade rural, atendendo ao paradigma
do Desenvolvimento Sustentável);
✔ Programa de Fomento para a implantação e desenvolvimento de novas e
modernas Agroindústrias no município (Programa INOVA LAGOA);
✔ Fortalecimento, organização, gestão de eficiência e eficácia dos programas
PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de
Alimentação Escolar). Manutenção e aperfeiçoamento da parceria dos agricultores,
cooperativas de agricultores e órgãos de fomento tornando uma política pública municipal
através de movimento encabeçado pelos agricultores, aprovando lei que torne uma
política pública obrigatória no município de Lagoa Vermelha;
✔ Destinação de percentual específico de recursos livres do ITR (Imposto
Territorial Rural) com aprovação de lei específica destinando orçamento, recursos
financeiros e equipe de funcionários e máquinas pesadas para Manutenção das Estradas
Rurais;
✔ Criação de incentivo financeiro para fortalecimento das Cooperativas do
município e ampla diversificação da Agricultura Familiar, com ênfase na produção
orgânica e ecológica de alimentos (atuar em conjunto com a EMATER, procurando
parcerias com outros órgãos de fomento CETAP);
✔ Aquisição de Plantadeiras para Associações de Patrulha Agrícola
(Convênios, emendas parlamentares junto ao governo do estado e governo federal);
✔ Fomentar as feiras populares, com produtos da agricultura familiar e
produtos orgânicos ou agroecológicos, de forma regionalizada, nos bairros;

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✔ Incentivar a criação de hortas urbanas em praças e espaços públicos
vazios, com fornecimento de sementes e insumos.

CULTURA:
✔ Catalogar e preservar bens culturais, históricos e naturais do município;
✔ Apoiar e promover eventos que valorizem a cultura gaúcha como rodeios,
festivais de música nativista e de dança tradicional;
✔ Valorização e modernização de espaços culturais como a Casa da Cultura,
do Museu, da biblioteca municipal;
✔ Criar editais e oferecer incentivos fiscais para projetos culturais e artistas
locais;
✔ Garantir uma programação cultural inclusiva que atenda a diferentes
públicos, incluindo crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência;
✔ Estabelecer parcerias com instituições de ensino, empresas e organizações
não governamentais para o desenvolvimento de projetos culturais;
✔ Organizar feiras de artesanato, música e gastronomia para incentivar a
economia local;
✔ Desenvolver roteiros turísticos que valorizem o patrimônio cultural e
natural do município;
✔ Ampliar o calendário de eventos do município;
✔ Promover práticas sustentáveis em eventos culturais, como a redução de
resíduos e o uso de materiais recicláveis;
✔ Integrar-se a redes culturais regionais e estaduais, promovendo
intercâmbios e cooperações;
✔ Acesso ao programa de pontos de cultura, com o fortalecimento das
culturas populares e grupos menos favorecidos.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:
✔ Oferecer capacitação para empreendedores, formalizados ou não, de
conhecimentos técnicos específicos de sua área de atuação, de gestão (vendas,
contabilidade, precificação, pesquisas de mercado, atendimento ao cliente) e novas
tecnologias, de maneira descentralizada, nos bairros em que estão concentrados,
contemplando as periferias;
✔ Criar um conselho econômico de desenvolvimento e inovação englobando
o poder público, a sociedade civil (empresariado) e entidades representativas;

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✔ Incentivar o setor privado a apresentar projetos de inovação e tecnologia
ao conselho econômico de desenvolvimento;
✔ Investir nas pequenas empresas como verdadeiros braços da
empregabilidade, capacitação e avanços tecnológicos, com empréstimos para
infraestrutura e tecnologia;
✔ Fomentar a criação de infraestruturas locais como ruas revitalizadas,
centros comerciais de pequenos negócios, centrais de serviços, condomínios empresariais
e outras iniciativas;
✔ Incentivar os pequenos empreendedores a se inserir nas plataformas de
produção, se organizarem em arranjos produtivos, cooperativas e a fazerem parcerias com
institutos de tecnologia e pesquisa;
✔ Incentivo de compras públicas de novas cooperativas, com a possibilidade
de formação de consórcios de cooperativas para a participação em editais públicos.

DIREITO DOS ANIMAIS:
✔ Criação de estrutura de proteção, defesa e direitos animais e de
mecanismos permanentes de participação social com diferentes órgãos públicos, tutores,
sociedade civil, ongs e protetores independentes na construção e implementação de
agenda de direitos dos animais;
✔ Realização de um estudo abrangente para identificar os principais
problemas da situação dos animais no município, considerando aspectos como abandono,
maus tratos, acesso a saúde e controle populacional ético;
✔ Manter e ampliar os mutirões de castração em diferentes regiões do
município, priorizando as áreas de maior vulnerabilidade social e populacional de
animais, através da parceria com ONGs, clínicas veterinárias e outros para oferecer preços
acessíveis e atendimento de qualidade;
✔ Incentivo à realização de eventos de adoção regulares e campanhas de
adoção responsável, priorizando animais em situação de vulnerabilidade e promovendo a
integração com a comunidade.


ECONOMIA SOLIDÁRIA:
✔ Incentivar a prática da economia solidária em todas as entidades e setores
municipais;
✔ Destinação de áreas aptas à realização de eventos como festivais e feiras
de economia solidária, que possam abrigar quiosques, lojas, quitandas, cozinhas, entre
outros.


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EDUCAÇÃO:
✔ Mobilizar a comunidade escolar para debater e implementar uma política
educacional que atente para o desenvolvimento cognitivo e socioafetivo, que resulta na
emancipação do sujeito;
✔ Acompanhar e orientar a gestão das unidades escolares, no sentido de
rever o projeto político-pedagógico, o regimento escolar e a proposta curricular;
✔ Valorização da carreira do magistério público municipal, criando
condições para a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional para os
profissionais do Magistério (Lei nº 11.738/2008);
✔ Desenvolver um programa de formação continuada dos educadores,
considerando a análise dos índices educacionais (avaliações externas), em vista das metas
do IDEB e da melhoria da aprendizagem dos estudantes;
✔ Ampliar a rede de apoio aos educadores, contratando profissionais
especializados, para dar suporte ao atendimento dos estudantes (psicólogos,
fonoaudiólogos, psicopedagogos);
✔ Aprimorar o sistema de gestão escolar, aperfeiçoando as formas da gestão
democrática, com a participação direta da comunidade escolar na eleição de diretores
/gestores;
✔ Oferecer formação às equipes gestoras das escolas da rede para aprimorar
os processos democráticos e participativos em cada escola;
✔ Promover formação continuada aos educadores para aperfeiçoarem a
prática pedagógica, considerando as especificações tanto das crianças de 0 a 3 anos
quanto das de 4 a 5 anos de idade;
✔ Ampliar vagas em creches, com turno integral e horário diferenciado para
os responsáveis que necessitam maior permanência das crianças na escola;
✔ Implementar o turno integral em todas as escolas, priorizando a matrícula
de estudantes em situação de vulnerabilidade;
✔ Criar condições para que no turno integral se invista no desenvolvimento
integral do educando, para que não se resuma à ampliação da permanência escola;
✔ Promover formação continuada aos educadores para o aperfeiçoamento do
processo de alfabetização, com metodologias ativas e acompanhamento constante dos
estudantes que demonstrem dificuldades na aprendizagem da leitura, da escrita e dos
cálculos;
✔ Promover formação aos docentes no campo das tecnologias da informação
e comunicação aplicadas à educação escolar;
✔ Fomentar a educação midiática desde a alfabetização, capacitando os
estudantes para analisarem produtos das mídias de maneira crítica;

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✔ Instituir um projeto piloto de escola-cidadã, envolvendo gestores,
docentes, funcionários, alunos e pais, articulando os problemas e as potencialidades da
comunidade escolar em que se inserem as escolas;
✔ Implementar um modelo de escola sustentável, com horta escolar,
compostagem de resíduos orgânicos, coleta seletiva de resíduos, sistema de captação de
água da chuva;
✔ Criar estratégias para a participação de toda a comunidade escolar,
objetivando elencar possibilidades de intervenção para solucionar situações-problema por
meio de ações da própria comunidade;
✔ Promover formação continuada ao corpo docente que atua em escolas do
campo, elaborando uma proposta curricular que vincule os conteúdos aos valores e aos
costumes dos camponeses;
✔ Promover estudos que tratem das políticas públicas da educação e da
escola do campo;
✔ Potencializar e revigorar a organização e o funcionamento da escola do
campo;
✔ Participar dos movimentos em nível estadual que primam pela educação
do campo, resistindo ao fechamento das escolas;
✔ Realizar levantamento criterioso sobre o índice de jovens e adultos
analfabetos, semi-alfabetizados e com ensino fundamental incompleto no município;
✔ Implementar, se for constatada a necessidade, classes de alfabetização
e/ou de complementação dos anos iniciais do ensino fundamental;
✔ Implementar, se for constatada a necessidade, turmas de EJA, para a
conclusão dos anos finais do ensino fundamental;
✔ Promover a organização e o desenvolvimento de um currículo escolar no
formato da metodologia de projetos interdisciplinares;
✔ Planejar e desenvolver formação continuada em serviço, potencializando
as horas atividades destinadas ao estudo e planejamento, conforme Lei 11.738/2008;
✔ Criar grupos de estudos nas escolas para aprofundar estudos acerca do
currículo implementado pela BNCC, aprovada em 2017;
✔ Assegurar que a formação dos trabalhadores em educação e a abordagem
curricular relativa aos direitos humanos tratem da cultura da paz e da prevenção de todas
as formas de preconceito e violência.





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GESTÃO PÚBLICA:
✔ Instituir o processo de cogestão da cidade, entre governo e sociedade, com
participação popular, planejamento participativo e controle social na definição,
formulação e execução das políticas públicas de caráter setorial, regional e geral do
município. Constituir um sistema de democracia participativa, englobando o Orçamento
Participativo, os movimentos sociais, os conselhos municipais, as conferências
municipais e as audiências públicas, entre outras formas de participação;
✔ Eliminar em longo prazo aluguéis do município, assim como reformar
prédios públicos ociosos que podem ser utilizados para secretarias e departamentos do
município;
✔ Construção de usina fotovoltaica para pagamento da energia dos prédios
públicos e possível incremento de renda ao poder público;
✔ Qualificar o departamento de Recursos Humanos de uma forma que seja
ativa e funcional visando estar atentos às necessidades e aspirações dos servidores,
proporcionando uma capacitação contínua, condições de trabalho adequadas e uma
política salarial justa e transparente, bem como identificar as potencialidades de cada
servidor para bem direcioná-lo em sua função e, desta forma, melhorar o serviço público;
✔ Implementar ações que eliminem todas as formas de discriminação,
respeite direitos e amplifiquem a igualdade de gênero e raça no trabalho.


HABITAÇÃO:
✔ Projetos habitacionais a serem inseridos na cidade e articulados aos
objetivos do plano diretor, com recursos próprios e do Governo Federal, reduzindo a
segregação e aproximar moradia do trabalho, estudo e lazer;
✔ Redução das desigualdades, com intervenções integradas de regularização
fundiária, urbanização, infraestrutura, saneamento, mobilidade, qualificação de áreas
públicas e verdes;
✔ Investir na drenagem urbana, em obras de contenção de encostas, melhoria
habitacional e recuperação da cobertura vegetal em áreas de risco;
✔ Elaboração de revisão do plano diretor e da legislação urbanística
incorporando as demandas da política climática.
✔ Ampliar e garantir o acesso à política pública do aluguel social às pessoas
que venham a se enquadrar no programa.




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MEIO AMBIENTE:
✔ Implantação de programas de coleta seletiva com a inclusão das
cooperativas de catadores de materiais recicláveis, além da logística reversa nas cadeias
produtivas de geração de resíduos, em especial eletroeletrônicos, pneus, lâmpadas e
embalagens;
✔ Instalação de viveiros e produção de mudas, ativando inúmeras atividades,
como a de coletores de sementes que em muitos lugares poderá ser feita com a
participação de extrativistas e agricultores familiares;
✔ Aproximar e engajar comunidades urbanas e rurais, fortalecendo a
manutenção da vegetação nativa, das unidades de conservação e dos sistemas
agroflorestais;
✔ Criação de um Fundo de Emergência Climática (FEC) com orçamento
próprio e destinação de recursos provenientes de multas ambientais e captação de recursos
municipais, estaduais e federais em conta específica para prevenção e atendimento de
eventuais desastres ambientais;
✔ Programa Lagoa +Verde e Lagoa + Sustentável (Política municipal
voltada para modernização, revitalização dos bairros com áreas verdes e APPS (áreas de
preservação permanente), arborização de praças, bairros e distritos (Embelezamento
Rural), assim como centros de convivência para implantação de cidades sustentáveis em
longo prazo;
✔ Fiscalização e ação eficiente e eficaz para o cumprimento das metas do
Plano Municipal de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos pelo município e sociedade
civil, em consonância com as leis municipais, estaduais e federais.

POLÍTICAS PÚBLICAS:
✔ Promoção de campanhas educacionais contra a violência doméstica,
infantil e preconceito contra a pessoa idosa;
✔ Catalização da energia produtiva de movimentos sociais, culturais e
esportivos em prol de mais cidadania e igualdade racial;
✔ Promoção de políticas públicas voltadas ao combate de todas as formas de
preconceito;
✔ Implementar programas contínuos de capacitação para os servidores
públicos municipais, especialmente aqueles que atuam nas áreas de saúde, educação e
assistência social, para garantir um atendimento respeitoso, inclusivo e consciente das
especificidades da nossa comunidade;
✔ Atender os agravos decorrentes da violência sexual;

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✔ Fortalecer o programa nacional de atenção integral à saúde da mulher em
todas as fases de sua vida – da gestação ao parto e ao puerpério, levando em conta a
diversidade do universo feminino;
✔ Incentivar o empreendedorismo feminino, possibilitando sua autonomia
financeira;
✔ Fomentar e apoiar iniciativas culturais que resgatem a memória, os saberes
e fazeres das mulheres, valorizando a cultura popular e ressaltando a contribuição das
mulheres de todas as gerações;
✔ Manter e ampliar as políticas públicas municipais, estaduais e federais da
Assistência Social.

SAÚDE:
✔ Criação da Farmácia Mais Perto: farmácia móvel realizará a entrega da
medicação em cada Unidade Básica de Saúde, com a elaboração de um calendário que
permitirá a população acompanhar o dia que estará na UBS de sua referência;
✔ Ampliação de atendimentos médicos especialistas: ampliar a oferta de
atendimentos com especialistas, viabilizando especialidades médicas ainda não existentes
no nosso município, a fim de que os lagoenses não tenham necessidade de se deslocar até
outros municípios e também consolidar o caminho de se tornar um polo regional de saúde;
✔ Automatização da solicitação de exames de alta complexidade: visando a
evitar extravios e prolongação das filas de espera para realização de exames, uma vez que
os pedidos serão encaminhados de forma on-line para a central de agendamento;
✔ Criação de um centro de referência para crianças e adolescentes atípicas e
com deficiências ou atraso do desenvolvimento neuropsicomotor;
✔ Maior atenção à medicina preventiva: estruturar as UBS´s para que
possam funcionar de acordo com o estabelecido pelo Sistema Único de Saúde, garantindo
atendimento curativo mas, também, trabalhando fortemente na prevenção, buscando uma
população menos doente e com melhor qualidade de vida;
✔ Implementar um sistema on-line integrando as UBS ao Hospital;
✔ Aperfeiçoar atendimentos em horários estendidos, facilitando acesso a
pessoas após o horário comercial;
✔ Assegurar definitivamente atendimento de qualidade e resolutivo para
população que busca atendimento Hospitalar em Lagoa Vermelha;
✔ Criar um programa de formação continuada para as equipes da secretaria
de saúde e unidades básicas de saúde;
✔ Criar uma coordenação municipal de saúde mental e também da atenção
básica, a fim de garantir atendimento humanizado e resolutivo;

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✔ Garantir protocolo de atendimento para público LGBTQIA+ nas UBS,
respeitando sua condição;
✔ Manter e ampliar as práticas integrativas e complementares (PICS);
✔ Buscar parcerias com instituições de ensino superior na região, a fim de
receber estudantes e estagiários na área da saúde, ampliando atendimentos, qualificando
o serviço e viabilizando investimentos na saúde;
✔ Ampliação da oferta de especialidades não médicas (fisioterapia,
fonoaudiologia, psicologia, nutrição, terapia ocupacional, assistência social...);
✔ Construção do ESF do bairro São Sebastião; reforma e manutenção das
unidades básicas existentes;
✔ Ampliação do programa de saúde bucal.

SEGURANÇA:
✔ Ampliar e modernizar o sistema de videomonitoramento;
✔ Investir na prevenção, com atuação conjunta em diversa áreas para a
criação de espaços voltados à implementação de educação, assistência social, esporte,
lazer, afastando, desta forma, os jovens da criminalidade;
✔ Criar um observatório de segurança municipal priorizando a segurança
escolar, envolvendo professores, alunos e a comunidade local no desenvolvimento de
ações de prevenção da violência na escola e a partir dela;
✔ Buscar o desenvolvimento de práticas de resolução não violenta de
conflitos sociais, com base nos valores tradicionais da paz, da justiça, da liberdade, da
equidade, da solidariedade, da tolerância e do respeito à dignidade humana.

TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO:
✔ Garantir a inclusão digital nas áreas urbanas e rurais como fator
indispensável para inclusão social e desenvolvimento econômico;
✔ Utilizar a comunicação institucional como ferramenta de conscientização
dos direitos da população e democratização da gestão municipal, com transparência das
ações e programas de governo;
✔ Garantia de acesso da população local às informações e serviços públicos,
bem como participação popular na definição, monitoramento e implementação das
políticas públicas municipais;
✔ Desenvolver e implementar tecnologias que permitam antecipar e prevenir
desastres ambientais, com mapeamento de áreas de risco e sistema de alarmes nas
emergências;

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✔ Comunicaç