ORLANDO DESCONSI - PT - PREFEITO

4 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ......................................... 15
5 SANEAMENTO AMBIENTAL ............................................................................ 17
6 ESPORTE E LAZER ............................................................................................. 20
7 OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA ...................................................... 22
8 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO .............................................................. 24
9 PROMOÇÃO HUMANA ....................................................................................... 27
10 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ......................................................... 30
11 MOBILIDADE E SEGURANÇA .......................................................................... 32
12 TURISMO E CULTURAS ..................................................................................... 34
13 GESTÃO PÚBLICA ............................................................................................... 37


















Plano de Governo | 3
APRESENTAÇÃO

O presente documento constitui o Plano de Governo, da Federação Brasil da Esperança,
integrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o
Partido Verde (PV), apresentado à sociedade santa-rosense, nas eleições municipais do ano de
2024. Um projeto de governo a ser executado, no próximo mandato do poder executivo
municipal.
Este plano foi elaborado a partir de uma ampla participação social, das mais diversas
categorias de trabalhadores, profissionais de distintos setores ou áreas de atuação e entidades
constituídas com vistas à uma visão ampliada da situação do Município e das tarefas centrais a
serem enfrentadas no próximo governo, gestão 2025 a 2028.
Um programa que será submetido à apreciação e debates, neste período eleitoral. Ou
seja, é uma proposição em caráter democrático e republicano. Aberto a novas proposições ou
ajustes a partir da escuta ativa dos cidadãos e cidadãs do município, com intuito do seu
aperfeiçoamento constante.
De igual forma, servirá de parâmetro para o exercício do próximo mandato no poder
executivo em Santa Rosa, posteriormente à vitória da candidatura majoritária que este plano
representa. Será uma referência para a elaboração das leis orçamentárias vindouras e a execução
de programas, políticas públicas, nas diversas áreas elencadas neste plano.
O plano de governo está organizado em treze áreas de atuação do poder executivo
municipal e temáticas relacionadas. Em cada área temática são apresentados os eixos centrais
e, posteriormente, o detalhamento em programas, políticas e ações de governo.











Plano de Governo | 4
EDUCAÇÃO

Eixos centrais:
▪ Aspectos pedagógicos e formativos nas escolas
▪ Formação continuada de professores e funcionários
▪ Valorização profissional: professores e funcionários das escolas
▪ Ampliação, adequação e qualificação da infraestrutura das escolas
▪ Inovação, ciência e tecnologia
▪ Merenda escolar
▪ Transporte escolar
▪ Alfabetização e conclusão do ensino fundamental
▪ Diálogo com a rede escolar e conselhos






Apresentação geral

A política municipal de educação, no município, é constituída
pelo sistema municipal de educação. O sistema é formado pelas redes
municipal, estadual, federal e particular de ensino. Na rede municipal
de ensino estão incluídos a educação infantil e a o ensino fundamental.
A rede estadual atende o ensino fundamental e ensino médio. Na rede
federal está incluso o ensino médio, o pós-médio e superior. Nas
instituições de ensino particulares encontram-se a educação infantil,
ensino fundamental, ensino médio, tecnólogos e superior, conforme a
especificidade de cada instituição.
Constituem instâncias de participação social na proposição e
definição da política pública municipal de educação os Conselhos
pertinentes e conferência setorial.

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Plano de Governo | 5
POLÍTICAS, PROGRAMAS E AÇÕES
1 Aspectos pedagógicos e formativos nas escolas
- Envolver, de forma ativa e permanente, as famílias dos estudantes no processo educacional;
- Estabelecer um pacto municipal pela qualidade da educação no município, integrado pelo
sistema municipal de ensino e instituições afetas à educação;
- Estabelecer parcerias com instituições, entidades e organizações com vistas à qualificação da
educação no município;
- Garantir uma educação pública, de qualidade, gratuita, laica e universal;
- Fortalecer o sistema municipal de ensino;
- Valorizar e prestigiar as instâncias de participação social na educação, por meio dos
respectivos conselhos;
- Realizar, de forma democrática e regular, a escolha das equipes diretivas nas escolas
municipais;
- Sintonizar a rede municipal de ensino com a Política Nacional de Educação: inclusão,
temáticas transversais, e demais programas.

2 Formação continuada de professores e funcionários
- Criar e implementar um programa de formação continuada de professores e professoras;
- Estabelecer um programa de formação de professores com as demais redes de ensino;
- Incentivar a continuidade da formação de professores em níveis de pós-graduação;
- Preparar os professores para o uso de metodologias ativas nas suas aulas;
- Oferecer atividades formativas direcionadas aos trabalhos específicos nas escolas:
professores; direção; coordenação pedagógica; secretaria; orientação educacional e demais
funcionários;
- Incentivar e valorizar a pesquisa e a publicação de trabalhos por parte da comunidade escolar;
- Incentivo e apoio à participação em eventos científicos de formação;
- Qualificar e formar os profissionais na área para a acolhida e inserção nas escolas da população
migrante;

3 Valorização profissional: professores e funcionários das escolas
- Valorizar todos e todas as profissionais da área da educação com remuneração adequada e
condizente à suas tarefas;
Plano de Governo | 6
- Realizar atividades de formação específicas por setores e atribuições;
- Equipar os espaços de cada área, para a adequada realização das tarefas;
- Instituir um programa municipal de apoio e acompanhamento específicos: saúde física, saúde
mental;
- Possibilitar que professores, professoras e funcionários das escolas realizem refeições nas
escolas.
4 Ampliação, adequação e qualificação da infraestrutura das escolas
- Investir na infraestrutura das escolas municipais, para a criação de espaços e ambientes
adequados à aprendizagem e às necessidades pedagógicas;
- Ampliar o número de vagas nas escolas de educação infantil e creches;
- Dotar as escolas com sistemas de geração própria de eletricidade, com placas fotovoltaicas;
- Implantar sistemas de coleta, armazenagem e uso da água da chuva nas escolas;
- Implementar sistemas de segurança e de monitoramento eletrônico nas escolas, com vistas à
segurança da comunidade escolar;
- Adequar todas as escolas, com salas específicas, para o atendimento educacional
especializado, dos estudantes inclusos;
- Qualificar os espaços físicos para a acolhida, recreação, convivência e realização das
atividades escolares dos estudantes e professores;
- Qualificar, ampliar e adequar os espaços para a realização das atividades de educação física;
- Qualificar e ampliar as bibliotecas físicas e biblioteca virtual.

5 Inovação, ciência e tecnologia
- Implementar um programa de inovação tecnológica nas escolas no sistema de registros, no
processo pedagógico e ensino;
- Organizar e realizar uma feira municipal de ciência;
- Incentivo e apoio à participação em eventos: olimpíadas, jogos, científicos, culturais.

6 Merenda escolar
- Qualificar a merenda escolar com a aquisição de alimentos de produção local;
- Implantar e/ou melhorar, onde for possível, a horta na escola;
- Oferecer cursos de qualificação às merendeiras das escolas;
- Oferecer atividades educativas de alimentação sadia aos estudantes.

7 Transporte escolar
Plano de Governo | 7
- Garantir aos estudantes da rede pública municipal, que necessitam deste serviço público, um
transporte escolar de qualidade e regular;
- Manter o programa passe livre aos estudantes do município.

8 Alfabetização e conclusão do ensino fundamental
- Oferecer programa de alfabetização à população adulta
- Oferecer aulas, em turnos específicos, à população para a conclusão do ensino fundamental,
aqueles e aquelas que possuem ensino fundamental incompleto.

9 Diálogo com a rede escolar e conselhos
- Prestigiar e valorizar os conselhos municipais relativos às políticas municipais de educação;
- Elaborar e instituir um calendário escolar unificado na rede municipal de ensino;
- Organizar atividades festivas, desfiles, cursos, seminários e outras atividades de formação
continuada, de forma conjunta;
- Fortalecer o sistema municipal de ensino.



















Plano de Governo | 8
SAÚDE

Eixos centrais:
▪ Atenção básica
▪ Unidades Básicas de Saúde (UBS)
▪ Qualificação das políticas públicas
▪ Planejamento, gestão e participação social
▪ Rede de urgência e de emergência
▪ Vigilância em saúde
▪ Educação em saúde
▪ Práticas integrativas e complementares em saúde




Apresentação geral
















2
A saúde é um dos direitos fundamentais, assegurado na
Constituição vigente. Garantir e efetivar este direito a todos e todas,
requer a consecução de programas e ações na promoção, prevenção,
tratamento e recuperação das pessoas, de maneira integral,
equânime e universal.
A política municipal de saúde, integrante do Sistema Único de
Saúde (SUS), em regime de municipalização plena, é efetiva pela
Fundação Municipal de Saúde (FUMSSAR).
As instâncias de participação social, de debates, de proposição e de
definições das políticas municipais de saúde são a Conferência
Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde.
Plano de Governo | 9
POLÍTICAS, PROGRAMAS E AÇÕES

1 Atenção básica
- Fortalecer a rede de atenção básica de saúde;
- Qualificar o trabalho das equipes de estratégia da saúde da família;
- Investir em programas e ações de prevenção às doenças e a promoção da saúde, especialmente
na saúde da mulher, crianças e idosos;
- Priorizar ações de prevenção, promoção, proteção em saúde;
- Aprimorar a rede de atenção integral à saúde: física, mental, dependência química;
- Ampliar as campanhas de imunização e de prevenção de doenças;
- Qualificar os agentes comunitários de saúde para o atendimento à população migrante no
município;

2 Unidades Básicas de Saúde (UBS)
- Melhorar o acesso aos serviços de saúde;
- Melhorar as condições de trabalho nas UBSs;
- Qualificar a infraestrutura das UBS: acesso; permanência; informática; climatização;
- Ampliar os serviços de atendimento especializado;
- Qualificar os trabalhadores para o atendimento à população migrante residente no município;

3 Qualificação das políticas públicas
- Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino Superior para a realização de pesquisas,
elaboração de propostas com vistas à qualificação das políticas públicas de saúde;
- Qualificar os programas de saúde (exames, consultas, tratamento) direcionados às populações
vulneráveis: idosos; crianças; migrantes, mulheres;
- Criar, instituir e realizar um programa municipal de educação em saúde, para promover a
saúde das pessoas;
- Integrar as políticas de saneamento, habitação, educação, assistência social, nos programas de
saúde;
- Qualificar as relações com os demais entes federados no desenvolvimento e execução de
políticas e programas em saúde.


Plano de Governo | 10
4 Planejamento, gestão e participação social
- Manter um diálogo permanente com os servidores públicos;
- Aprimorar os processos de avaliação dos serviços prestados e implementar, quando possível,
as sugestões oriundas dos servidores;
- Fortalecer e qualificar a participação social nas deliberações relativas às políticas e programas
de saúde, via Conferência Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde.

5 Rede de urgência e de emergência
- Manter e qualificar o atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA);
- Qualificar as relações interinstitucionais e de convênios na prestação de serviços
especializados;
- Garantir o fornecimento de medicação adequada à prevenção e ao tratamento de doenças;
- Realizar a manutenção e a renovação da frota de veículos da FUMSSAR para um atendimento
rápido, ágil e adequado;
- Dispor de um programa de enfrentamento e de mitigação de efeitos de prováveis eventos ou
desastres climáticos e ambientais.

6 Vigilância em saúde
- Manter, de forma permanente, estrutura, pessoal e recursos para o enfrentamento à endemias,
à pandemias e à doenças emergentes, para preservar e recuperar as condições de saúde de toda
a população;
- Manter, de forma constante, campanhas de orientação e informação à população relativas à
prevenção de doenças contagiosas;

7 Educação em saúde
- Manter as campanhas de vacinação e prevenção às doenças;
- Incentivar a doação de sangue, de órgãos e de medula óssea;
- Aprimorar a política do SUS de educação permanente em saúde que articula saúde, trabalho
e educação;
- Realizar ações de educação, orientação e esclarecimento: nas escolas; grupos de idosos;
grupos sociais específicos;
- Manter e ampliar convênios com Instituições de Ensino Superior na realização de estágios,
pesquisas e produção científica em saúde;
Plano de Governo | 11
- Manter o Núcleo de Ensino e Pesquisa (NEP), a qualificação das residências médicas e
multiprofissionais e os cursos de educação continuada;
- Apoiar e se engajar no movimento em prol do curso de medicina público na região.

8 Práticas integrativas e complementares em saúde
- Ampliar e qualificar as práticas integrativas e complementares de serviços públicos de saúde;
- Interligar e associar as práticas integrativas e complementares de saúde às demais políticas e
ações de prevenção e curativas.







































Plano de Governo | 12
AGROPECUÁRIA

Eixos centrais:
▪ Produção de alimentos
▪ Assistência técnica e extensão rural
▪ Infraestrutura rural
▪ Agro-industrialização, certificação e comercialização
▪ Participação em feiras e exposições
▪ Participação social








Apresentação geral
















3
A política agropecuária será pautada na promoção da produção de
alimentos, na agroindustrialização, na certificação e na
comercialização destes alimentos, objetivando a segurança
alimentar da população.
A produção agropecuária, uma das bases das atividades econômicas
e sociais do município, enseja um apoio técnico, assistência técnica
e extensão rural, a melhoria das condições de infraestrutura rural e
de apoio social às pessoas e famílias que vivem nesta atividade.

Plano de Governo | 13
POLÍTICAS, PROGRAMAS E AÇÕES

1 Produção de alimentos
- Apoio, financiamento e assistência técnica para a produção de alimentos, à produção
agroecológica;
- Adquirir produtos da agricultura familiar para o abastecimento institucional: merenda escolar,
casas de abrigo, atividade e programações públicas;
- Apoiar a participação em eventos, feiras e exposições locais e regionais;
- Ampliar e qualificar os recursos financeiros do FUNDERUR direcionados à produção de
alimentos.

2 Assistência técnica e extensão rural
- Manter e ampliar o convênio com a Emater no trabalho de assistência técnica e de extensão
rural;
- Criar e implementar novas políticas de assistência técnica e de extensão rural, para novos
produtos e cultivares;
- Assessorar os produtores rurais para o aproveitamento dos dejetos animais para a geração de
energia renovável e ou transformação em adubo;
- Orientar os agricultores e agricultoras nas exigências ambientais nas propriedades rurais;
- Orientar os agricultores e agricultoras para reduzir desperdícios na produção;
- Orientar e informar os agricultores e agricultoras relativo às oportunidades de políticas e
programas públicos: financiamentos, feiras, certificação, comercialização, dentre outros.

3 Infraestrutura rural
- Manter, recuperar e qualificar a malha viária pública e entrada das propriedades;
- Estruturar e implementar um programa municipal de planejamento, direcionamento e
conservação das águas das chuvas nas propriedades;
- Melhorar e qualificar o sistema de abastecimento de água nas propriedades;
- Pleitear junto às concessionárias de telefonia a instalação de torres de sinal de internet;
- Apoiar as APS;
- Melhorar o parque de máquinas para a prestação de serviços e obras no interior;


Plano de Governo | 14
4 Agro-industrialização, certificação e comercialização
- Manter o programa de orientação, qualificação à certificação da produção local, para fins de
comercialização no município e no estado;
- Apoiar as feiras municipais, com vistas à divulgação e comercialização da produção local;
- Desenvolver uma marca da produção agropecuária local, criando uma identidade santa-
rosense;
- Criar e organizar rotas turísticas a pontos e referências históricas, culturais, gastronômicas, de
produção, de agroindustrialização;
- Apoiar os programas públicos de aquisição de alimentos e de segurança alimentar.

5 Participação em feiras e exposições
- Apoiar as famílias à participar em eventos, feiras e exposições locais e regionais;
- Apoiar as agroindústrias ou associações à participar em eventos, feiras e exposições locais e
regionais;
- Qualificar e adequar espaços públicos de comercialização de alimentos: feira municipal,
parque municipal de exposições;


6 Participação social
- Valorizar e prestigiar os conselhos municipais no setor agropecuário;
- Estabelecer relações institucionais com as entidades representativas e vinculadas à
agropecuária, com vistas à qualificação das políticas e programas públicos;
- Estabelecer parcerias com instituições de ensino, pesquisa e extensão com vistas ao
planejamento e melhoria das ações no setor;
- Construir e instituir uma Política Agrícola Municipal.














Plano de Governo | 15
HABITAÇÃO E REGULA-
RIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Eixos centrais:
• Regularização fundiária
• Programa habitacional de construção de novas casas
• Reforma e ampliação de casas









Apresentação geral

















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A política habitacional, aliada à regularização fundiária nos espaços
urbanos, intenta garantir o direito à moradia digna, às cidadãs e
cidadãos do município.
Articula-se ao conjunto de outras políticas e programas de cuidado
com o entorno da casa, por meio das ações em saneamento, saúde,
educação, trabalho, mobilidade, dentre outros aspectos.
Forma-se um todo a partir da moradia digna em um ambiente
saudável e bem cuidado.
Plano de Governo | 16
POLÍTICAS, PROGRAMAS E AÇÕES

1 Regularização fundiária
- Promover, de forma articulada e em conjunto com o Poder Legislativo, Poder Judiciário,
Ministério Público, Serviços Cartoriais, Receita Federal, a regularização fundiária direcionada
à titulação plena dos lotes e edificações em situação de irregularidade, possíveis de
regularização;
- Realizar, em paralelo à regularização fundiária, ações de urbanização, de infraestrutura, de
equi