JANI CONTE - PT - PREFEITO

to odontológico regular, alinhado ao Programa
Brasil Sorridente, promovendo a prevenção e tratamento de doenças
bucais.
• Oferecer atendimento domiciliar para pacientes crônicos, idosos e
pessoas com mobilidade reduzida, assegurando um cuidado humanizado
e integrado ao restante da rede de saúde.
• Ampliar o atendimento de Saúde Mental, promovendo o atendimento
psicossocial e garantindo o acesso a tratamentos contínuos para
transtornos mentais.
• Fortalecer a Vigilância em Saúde, com foco em ações de prevenção e
controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis, seguindo as
diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e da Política
Nacional de Vigilância em Saúde, incluindo campanhas de vacinação e
controle de zoonoses.
• Implementar e fortalecer os programas do SUS voltados para a saúde da
mulher, criança e idoso, que asseguram o cuidado integral à gestante e
ao recém-nascido e promovem um envelhecimento saudável e ativo.
• Estabelecer programas contínuos de educação permanente para os
profissionais de saúde, garantindo a qualificação e atualização constante
da equipe, conforme os princípios da Política Nacional de Educação
Permanente em Saúde (PNEPS), para melhorar a qualidade do
atendimento prestado à população.
• Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde e garantir a participação ativa
da comunidade na formulação, monitoramento e avaliação das políticas
de saúde, seguindo as diretrizes da Política Nacional de Gestão
Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS).

ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Expandir e qualificar as atividades do Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS) para garantir que todas as famílias em
situação de vulnerabilidade no município tenham acesso a serviços de
proteção social, acompanhamento familiar e apoio psicossocial.
• Assegurar a plena integração dos serviços municipais ao SUAS,
fortalecendo a rede de proteção social e promovendo a articulação
com outras políticas públicas, como saúde, educação e habitação,
para oferecer uma resposta integrada às necessidades da população.
• Desenvolver programas de convivência e fortalecimento de vínculos
para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, com
atividades socioeducativas e culturais que promovam a inclusão
social, o desenvolvimento pessoal e a integração comunitária.
• Implementar programas de apoio às famílias em situação de
vulnerabilidade, incluindo o acesso a benefícios eventuais, como
auxílio natalidade e funeral, cestas básicas e material escolar,
conforme as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social
(PNAS).
• Promover cursos de capacitação profissional e oficinas de geração de
renda para beneficiários dos programas de assistência social, visando
à inclusão produtiva e a autonomia econômica das famílias.
• Fortalecer as ações de proteção à infância e adolescência, com
especial atenção à prevenção e combate ao trabalho infantil e à
exploração sexual, em parceria com o Conselho Tutelar e outras
entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
• Garantir o acesso de todas as famílias elegíveis ao Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal, facilitando a inclusão em
programas como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica,
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros auxílios.
• Incentivar a participação ativa da comunidade na formulação e
monitoramento das políticas de assistência social, através do
fortalecimento dos Conselhos Municipais de Assistência Social e a
realização de conferências municipais, garantindo que as ações
estejam alinhadas com as reais necessidades da população.
• Desenvolver programas específicos para atender grupos vulneráveis,
como idosos, pessoas com deficiência, mulheres em situação de
violência e famílias em extrema pobreza, assegurando um suporte
contínuo e humanizado, conforme as diretrizes do SUAS.
EDUCAÇÃO
• Garantir a valorização e o cumprimento do Plano de Carreira e
Remuneração do magistério municipal;
• Desenvolver programas de aperfeiçoamento para os profissionais da
educação que trabalham diretamente com as crianças e adolescentes
do nosso município;
• Garantir a execução das metas do Plano Municipal de Educação
• Garantir uma gestão democrática na educação, com o envolvimento
efetivo da comunidade escolar.
• Fortalecer o Conselho Municipal de Educação e acompanhar a gestão
do FUNDEB.
• Fortalecer as ações do Grêmio Estudantil, bem como dos Conselhos
de Pais e Professores e Conselho Escolar;
• Desenvolver espaços para a Educação Inclusiva, bem como ampliar
os profissionais que trabalham na rede;
• Desenvolver ações para ampliar o acesso à alfabetização e ao EJA
(Educação de Jovens e Adultos), identificando e atendendo grupos
com baixa escolaridade, bem como do mercado profissional;
• Estruturar as bibliotecas escolares e seus acervos literários.
• Manter e atualizar os materiais tecnológicos da rede de ensino.
• Garantir que as unidades escolares tenham acesso à internet de alta
qualidade, com cobertura suficiente para suportar atividades
educacionais online.
• Aprimorar o programa de distribuição de tablets ou laptops para
alunos e professores, especialmente para aqueles em situação de
vulnerabilidade, garantindo igualdade de acesso às ferramentas
digitais necessárias para o aprendizado moderno.
• Compreender a escola como um espaço de solução de conflitos,
promovendo um ambiente de diálogo e acolhimento.
• Promover um movimento contínuo de reflexão sobre os currículos,
incentivando a troca de experiências entre as escolas.
• Fortalecer o atendimento multiprofissional aos alunos e familiares.
• Fiscalizar e manter os prédios escolares com suas manutenções e
reformas necessárias para o seu funcionamento;
• Garantir transporte escolar de qualidade e seguro;


HABITAÇÃO
• Revisar o Plano Diretor para identificar áreas adequadas para expansão
residencial, considerando aspectos como proximidade a serviços
essenciais e infraestrutura existente.
• Implementar um programa de regularização fundiária, oferecendo suporte
técnico e legal para que os moradores possam legalizar suas
propriedades e ter acesso a serviços básicos.
• Estabelecer um programa de incentivos para reformas habitacionais,
incluindo subsídios para melhorias estruturais, atualização de sistemas
elétricos e hidráulicos, e melhorias de acessibilidade.
• Criar normas e diretrizes para construção sustentável, promovendo o uso
de materiais ecológicos, técnicas de eficiência energética e práticas de
gestão de resíduos na construção.
• Elaborar projeto habitacional adequado as normas do Programa Minha
Casa Minha Vida a partir de um diagnóstico da realidade local.

AGRICULTURA
• Garantir uma gestão técnica, com conhecimento da realidade local e um
firme compromisso com os agricultores.
• Fortalecer o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e
promover e elaborar o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural.
• Fortalecer o Sistema de Inspeção Municipal (SIM) garantindo a qualidade
e segurança dos produtos de origem animal e vegetal produzidos no
município, através da capacitação dos produtores e de suporte técnico e
administrativo para que os pequenos e médios produtores.
• Fortalecer o Sistema de Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para o
setor agrícola, promovendo capacitação, incentivos para estimular a
adesão e uso, monitoramento e transparência.
• Manter convênio com órgãos e programas estaduais e federais como:
EPAGRI, ICASA CIDASC, IMA, SENAR, IBAMA
• Aproveitar os programas como Terra-Boa e PronaSolos para garantir a
correção e melhoria do solo nas propriedades rurais de Salto Veloso,
facilitando o acesso dos agricultores a esses recursos e promovendo a
produtividade sustentável.
• Incentivar a produção orgânica pelos pequenos produtores rurais,
utilizando os programas PNAE e PAA, garantindo a compra para a
merenda escolar e apoiando a venda do excedente à população,
promovendo economia local e sustentabilidade.
• Viabilizar a criação de viveiros de mudas de plantas nativas, visando à
recuperação ambiental, à preservação da biodiversidade com a
distribuição dessas mudas para reflorestamento, arborização urbana e
rural.
• Manter a malha rodoviária rural em boas condições e iniciar um projeto de
pavimentação asfáltica nas estradas principais das comunidades rurais,
visando melhorar a infraestrutura e facilitar o escoamento da produção
agrícola.
• Regularizar e fortalecer a política de subsídio para a silagem o ano todo,
assegurando que os recursos sejam distribuídos de forma justa e
eficiente.
• Apoiar a adoção de sistemas de produção orgânica com suporte técnico
e financeiro, reduzindo o uso de agrotóxicos e antibióticos, para promover
práticas que respeitam o meio ambiente e o bem-estar animal, e garantir
uma produção mais saudável e sustentável.
• Estimular a produção de mel e o plantio espécies frutíferas garantindo
assistência técnica e apoio ao associativismo.
• Promover o trabalho cooperativo organizado entre pequenos grupos de
agricultores para a compra de insumos e a comercialização da produção
final.
• Promover a identificação das propriedades rurais através da aplicação
da Lei nº 1649/2018 que institui e regulamenta o sistema viário rural do
município.


SEGURANÇA PÚBLICA
• Fortalecer os órgãos de segurança pública e direitos humanos para
abordar questões éticas relacionadas à vigilância, privacidade e
implementar medidas antirracistas.
• Desenvolver e expandir programas abrangentes de prevenção e
conscientização sobre o uso de narcóticos, alcoolismo e outras formas de
vício, incluindo educação, apoio psicológico e estratégias de intervenção
precoce.
• Modernizar a segurança pública através do uso de tecnologias avançadas
na área de vigilância e de comunicação.
• Preparar a cidade para enfrentar situações de emergência, como
desastres naturais enchentes e incêndios.
• Manter os convênios existentes com os órgãos militares e civis.


ESPORTE E LAZER
• Criar o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, assegurando a aplicação
dos requisitos para seu funcionamento: Estrutura administrativa;
Conselho representativo e consultivo; Orçamento ordinário e fundo de
financiamento; Composição do quadro funcional e Política de formação
continuada.
• Manter e aprimorar escolinhas esportivas garantindo diversidade nas
modalidades oferecidas como por exemplo: Futebol de campo e futsal,
Voleibol, Basquetebol, Handebol, Atletismo, Natação, Tênis e tênis de
mesa, Xadrez, taekwondo, Judô e jiu-jitsu, Ciclismo, Caminhada e
corrida de rua, Ginástica artística e rítmica, Esportes de aventura, Bocha
e bolão, Badminton, etc.
• Promover e incentivar a prática de atividades físicas adaptadas às
necessidades e capacidades dos idosos e PCDs promovendo o bem-
estar físico, mental e a socialização.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO
• Fomentar a infraestrutura necessária para a incentivar a instalação de
novas indústrias e o aprimoramento do parque industrial com tecnologias
sustentáveis e de baixo impacto ambiental.
• Dar continuidade ao projeto do Condomínio Empresarial.
• Reforçar e ampliar a parceria com a ACISV para promover o
desenvolvimento sustentável do comércio e da indústria local,
incentivando a inovação, a modernização e o crescimento das empresas.
• Aprimorar e expandir continuamente os incentivos fiscais e econômicos
para atrair novos empreendimentos e fortalecer os negócios existentes,
garantindo apoio estratégico, modernização e um monitoramento eficaz
para maximizar os benefícios econômicos no município.


INFRAESTRUTURA E URBANISMO
• Realizar a pavimentação e manutenção regular das estradas e vias
urbanas, garantindo a segurança e a mobilidade da população, além de
priorizar o acesso a áreas rurais e municípios vizinhos.
• Investir na revitalização de praças, parques e áreas de convivência,
criando espaços agradáveis e acessíveis para o lazer e a socialização,
com atenção especial à inclusão de equipamentos de acessibilidade e
iluminação eficiente.
• Implementar um sistema de coleta seletiva e reciclagem eficiente,
acompanhado de campanhas educativas para conscientizar a população
sobre a importância da destinação correta dos resíduos e a preservação
do meio ambiente.
• Dar continuidade ao Projeto de Coleta e Tratamento do Esgotamento
Sanitário Urbano já aprovado.
• Revisar o Plano Diretor, envolvendo a comunidade na definição das
prioridades de desenvolvimento urbano, assegurando o crescimento
ordenado e sustentável do município, com respeito ao patrimônio natural
e cultural.


TURISMO
• Apoiar o Conselho Municipal de Turismo, fortalecendo suas ações.
• Participar da Instância de Governança Regional Vale dos Imigrantes e
Colegiado de Turismo da AMARP.
• Recadastrar o município no Mapa do Turismo para garantir o acesso a
linha de crédito FUNGETUR aos investidores locais.
• Retomar o diagnóstico das potencialidades turísticas nas áreas rural,
cultural, religiosa, gastronômica, esportiva, meio-ambiente entre outras.
• Atualizar o Portal do Turismo no site da prefeitura
• Promover a criação da Núcleo do Turismo na ACISV
• Incentivar o cadastramento dos empreendimentos locais no CADASTUR
do Governo Federal.
• Garantir a melhoria e manutenção dos equipamentos turísticos como o
Centro de Eventos, Parque do Salto, Parque Municipal, Mirante do divino
Pai Eterno, Praças


CULTURA
• Acompanhar o Termo de Parceria para execução do Projeto do Moinho
Velosense.
• Manter e ampliar o Programa das Oficinas Permanentes de Artes.
• Fortalecer o Sistema Municipal de Cultura.
• Criar a Secretaria de Cultura e Turismo.
• Viabilizar o funcionamento da Casa do Artesão – Casa da Cultura Feita a
Mãos.
• Ampliar a realização de Editais para fomento a projetos culturais que
incentivem a produção artística local, com apoio financeiro e técnico.
• Executar as metas do Plano Municipal de Cultura
• Criar o Plano Municipal de Leitura
• Manter e ampliar parcerias com instituições nacionais e internacionais
para realização de eventos culturais no município.
• Manter e ampliar parcerias com as Associações Culturais do município.
• Reformar o Centro de Eventos para garantir acessibilidade e qualidade
técnica aos eventos

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Aprimorar o portal de transparência onde todas as informações sobre o
orçamento, gastos públicos, contratos, licitações e salários dos servidores
sejam facilmente acessíveis ao público, com a divulgação regular e clara
de dados e resultados da administração municipal.
• Introduzir o orçamento participativo, permitindo que os cidadãos decidam,
junto com a administração, a alocação de recursos para projetos e
prioridades locais, fortalecendo a democracia e a corresponsabilidade na
gestão pública.
• Investir na capacitação contínua dos servidores municipais, oferecendo
cursos de atualização, treinamentos e programas de desenvolvimento
profissional, alinhados às necessidades da administração e ao
desenvolvimento de competências para um serviço público mais eficiente
e de qualidade.
• Revisar o plano de carreira dos servidores públicos municipais, garantindo
progressão por mérito e tempo de serviço, com critérios claros e justos
que valorizem o desempenho, a dedicação e a qualificação dos
profissionais.
• Fomentar a inovação na gestão pública através da implementação de
novas tecnologias que facilitem a comunicação interna, otimizem
processos administrativos e melhorem a prestação de serviços à
população.
• Implementar e reforçar códigos de ética e conduta para todos os
servidores públicos, promovendo a integridade, o respeito às leis e a
responsabilidade na gestão dos recursos públicos, com fiscalização e
controle interno rigorosos.


INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS
• Fiscalizar, reivindicar e denunciar violações de direitos por discriminação,
assegurando que toda a legislação municipal promova igualdade e
proteção a comunidade LGBTQIA+.
• Capacitar servidores públicos municipais, especialmente nas áreas de
saúde, educação e assistência social para atendimento à Comunidade
LGBTQIA+.
• Combater todas as formas de violência e preconceito de gênero,
capacitando os operadores de segurança pública para lidar com questões
relacionadas à violência contra a mulher e à aplicação da Lei Maria da
Penha.
• Manter e aperfeiçoar a parceria com a Associação da Terceira Idade
Amigos para Sempre e fortalecer o Conselho dos Idosos.
• Estabelecer parcerias com instituições de longa permanência, sejam
públicas ou filantrópicas.
• Capacitar servidores públicos municipais, especialmente nas áreas de
saúde, educação e assistência social, para garantir um atendimento
respeitoso e inclusivo aos idosos.


MEIO AMBIENTE
• Fortalecer o COMDEMA e promover ações permanentes de educação
ambiental, de limpeza do Rio Veloso e de áreas públicas.
• Criar o programa IPTU Verde para incentivar a adoção de práticas
sustentáveis e de baixa emissão (como concreto verde), desenhos
arquitetônicos sustentáveis (em energia, reuso de água e reuso de
resíduos)
• Promover a coleta e reciclagem de resíduos e incentivar o uso do lixo
orgânico para compostagem.
• Implementar viveiro para a produção de mudas de plantas nativas e
frutíferas, a fim de arborizar a cidade e recuperar áreas degradadas.
• Incentivar a instalação de painéis solares em prédios públicos e
residências por meio de subsídios, financiamento acessível e parcerias,
junto a campanhas educativas, visando promover a sustentabilidade
energética no município.
• Migrar gradativamente frota de veículos de combustíveis fósseis para a
energia elétrica produzida através de placas solares.

BEM-ESTAR ANIMAL
• Promover ação conjunta entre diferentes poderes e órgãos para garantir
a proteção dos animais, com foco na prevenção, investigação e punição
de crimes contra os animais.
• Realizar diagnóstico para identificar os principais problemas da situação
dos animais no município, considerando aspectos como abandono, maus-
tratos, acesso à saúde e controle populacional ético.
• Incentivar grupos e programas de cuidado aos animais em situação de
abandono e maus-tratos, promovendo vacinação e controle populacional
através de programas de castração enfatizando a importância da guarda
responsável