MÁRCIA DA PADARIA DO DEUSDÉT - PT - PREFEITO

s, no bairro Tonico Garcia/Aniceto; USF Tarcisio
Barini, no bairro Vivendas; USF João Bosco Lelis, no bairro Nadia/Eldorado; e
USF cabo Aguinaldo Soares Barbosa, no bairro João Vacaro.
Com o PSF, vieram também a figura e ação cotidiana dos Agentes Comunitários
de Saúde; a implantação do CEO – Centro de Especialidades Odontológicas no
bairro Bom Jesus; a instalação do CAPs – Centro de Atenção Psicossocial, para
cuidar da saúde mental dos guairenses; bem como a conquista do SAMU 192,
serviço móvel de urgência e a construção da UPA 24 hs – Unidade de Pronto
Atendimento (depois transformada em Centro de Especialidades Médicas, base
operacional do SAMU e outros serviços de Saúde).
A área da Educação foi marcada com a construção da escola Vera Vitali no bairro
José Pugliesi, dotada de ginásio poliesportivo e piscina semi-olímpica; com a
construção de duas creches CEI Nilce Fugió e CEI prof. Zilda de Oliveira;
implantação da jornada de tempo integral e construção dos CECONs – Centros
de Educação Continuada; redução da jornada das Educadoras para 30 horas
semanais; fornecimento gratuito de uniformes e kits de materiais escolares;
compra de frota de ônibus para transporte urbano na educação infantil;
comemoração dos aniversariantes do mês nas escolas; etc.
Na área de infraestrutura urbana, dezenas de obras impactantes foram
executadas, como a construção da avenida Padre Agostinho Ferrero; duplicação
das avenidas José Quintino dos Santos (prolongamento da avenida 5 até o Anel
Viário Júlio Robin) e José Garcia Junqueira (prolongamento da avenida 7 após
a escola Enoch Garcia Leal, sentido Estrada da Mata); troca de 8 km da rede de
cimento amianto na distribuição de água; construção de galeria de águas pluviais
na avenida 5; revitalização do Balneário Municipal Policarpo Cardoso da Silveira;
construção da ETE – estação de tratamento de esgotos; etc.
É com esse mesmo compromisso e determinação que nos apresentamos nas
eleições de outubro próximo para, com muita responsabilidade e transparência,
gerir o governo guairense no quadriênio 2025-2028, dentro da visão e diretrizes
a seguir elencadas.

2 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), instituído no primeiro governo
do Presidente Lula e transformado em lei no primeiro governo da presidenta
Dilma, veio para materializar o conteúdo da Política Nacional de Assistência
Social, efetivando os artigos 6º, 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, e
seu regulamento na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei nº
8.742/1993). O SUAS se organizou em todo território nacional por meio de uma
gestão de colaboração federativa e descentralizada, estabelecendo as
corresponsabilidades dos entes federados. Ao longo dos governos de Lula e
Dilma, o SUAS se expandiu ao estruturar uma ampla oferta de serviços,
programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Essas iniciativas visam
garantir a proteção social, abrangendo as dimensões de segurança de renda,
acolhimento, convívio familiar, comunitário e social, desenvolvimento e
autonomia, bem como a segurança de sobrevivência diante de riscos e
calamidades. Os municípios brasileiros executam a grande maioria da rede de
serviços do SUAS através dos Centros de Referência de Assistência Social –
CRAS; dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social –
CREAS; Unidades de Cadastro Único; e acolhimento de pessoas em situação
de rua.
Importante ressaltar que, em Guaíra, o serviço municipal de Promoção Humana
foi implantado pela Assistente Social Márcia Angélica Vieira, enquanto gestora
da pasta no governo do Prefeito José Pugliesi (Minininho), nos anos 1989 –
1992.
Da mesma forma, as unidades do CRAS I e II em nossa cidade, foram
implantadas por Márcia Angélica na administração do Prefeito Sergio de Mello
(2005-2008).

2.1 – COMPROMISSOS COM A ASSISTÊNCIA SOCIAL
• Maior cobertura de serviços por meio da expansão e qualificação das Unidades
Públicas de Assistência Social - CRAS, CREAS e Centros de Atendimento
Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), Centros de
Convivência, Acolhimentos, entre outros;
• Fortalecimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em âmbito
local, protegendo as crianças no tempo da infância e desenvolvimento integral;
• Garantir estrutura administrativa formal para a gestão do Cadastro Único no
SUAS, com RH qualificado para fortalecê-lo como instrumento de planejamento
para a gestão territorial;
• Garantir que o atendimento para o CadÚnico seja em postos exclusivos ou na
rede socioassistencial de CRAS, CREAS, CENTRO POP;
• Garantir recursos humanos exclusivos para o CadÚnico com quantidade
suficiente para a demanda e com perfil e habilidades técnicas que possam
sistematizar os dados e transformar em informação e conhecimento do território,
de modo que subsidie o planejamento da gestão e ações do trabalho social, no
contexto da Vigilância Socioassistencial;
• Destinação de recursos do Tesouro municipal ao Fundo Municipal de
Assistência Social para a sustentabilidade do SUAS, manutenção e expansão
dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, conforme as
necessidades das famílias;
• Compromisso com a mobilização para aprovação da PEC nº 383/2017, que
prevê a aplicação anual de pelo menos 1% da receita corrente líquida (RCL) da
União e demais entes federados no financiamento do SUAS;
• Realização de concurso público e organização de equipes interdisciplinares em
quantidade suficiente para a prestação qualificada de serviços, e com efetivação
de políticas de valorização do trabalho e do trabalhador;
• Implantação do Programa de Educação Permanente do SUAS, para formação
continuada das/os trabalhadoras/es e conselheiras/os de assistência social, para
alcançar os resultados do trabalho social com as famílias e comunidade local;
• Implantar ações de valorização das/dos trabalhadoras/es e desprecarização
das condições de trabalho.
2.2 FORTALECER A PARTICIPAÇÃO POPULAR E O CONTROLE
SOCIAL
• Implantação de Conselhos Populares Locais de Assistência Social nos
territórios de CRAS, para fortalecer o acompanhamento e a avaliação da Política
de Assistência Social, contribuindo no processo democrático e na qualidade dos
serviços prestados à população, bem como para identificar potencialidades para
o desenvolvimento de projetos e ações que promovam direitos, renda e
qualidade de vida nos territórios;
• Fortalecimento da democracia participativa/deliberativa e do Conselho
Municipal de Assistência Social, com capacitação continuada das/os
conselheiras/os;
• Implantação de um programa de formação e educação popular no SUAS.
2.3 REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES URBANAS
. Combater a desigualdade no acesso à terra, priorizando a baixa renda e
buscando recursos do programa Minha Casa Minha Vida, mas também
investindo recursos locais sempre que possível;
. Os projetos habitacionais devem ser inseridos em Guaíra e articulados aos
objetivos dos planos diretores, para reduzir a segregação e aproximar moradia
do trabalho, estudo e lazer.
2.4 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
• Guaíra deve ter política própria, detalhada no Plano Local de Habitação de
Interesse Social especialmente voltado para o atendimento da população
com renda de até 3 salários mínimos, a qual responde por 85% do déficit
habitacional acumulado do País. Centenas de famílias guairenses de baixa
renda são excluídas de programas habitacionais como o da CDHU, sendo
imperioso a adesão de nosso município ao programa Minha Casa Minha Vida
- MCMV;

• Retomada e adequação do projeto “Conjunto Habitacional de Interesse
Social Vicente Lacativa”, visando a construção de moradias populares
através do programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1, em área da Prefeitura
contígua às 232 casas da CDHU;

• Detalhar o plano (PLHIS) em consonância com o Plano Diretor, ouvindo a
população, suas demandas e propostas;

• Facilitar o acesso à terra de qualidade, utilizando instrumentos como as
Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS), IPTU progressivo em conjunto
com recursos previstos no Estatuto das Cidades para combater ociosidade
de terras urbanas, entre outros dispositivos amparados no Código Civil;

• Melhorar a qualidade da construção privada no âmbito do Minha Casa Minha
Vida (MCMV), sob regulação e direcionamento do Poder Público Municipal;
desenvolver a municipalidade como agente promotor do MCMV e apoio à
construção por autogestão.

3 – SAÚDE COMO DIREITO E A DEFESA DO SUS
• Expandir e fortalecer a Atenção Básica, com o reforço da Estratégia Saúde
da Família e da reorganização dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família
(NASF/e-multi), além da expansão da quantidade de Agentes Comunitários
de Saúde (ACS), garantindo condições de acolhimento humanizado da
população aos serviços desde seus locais de moradia e trabalho;

• Garantir acesso à Rede de Atenção Especializada, implantando o “Mais
Acesso a Especialistas”, e demais políticas emanadas do Ministério da
Saúde, para superar gargalos e filas de espera para consultas, exames,
procedimentos e cirurgias eletivos;

• Informatizar a Rede, com uso de Telessaúde, integrando-a à atenção básica
e outros serviços do SUS;

• Garantir a responsabilidade do Estado na proteção, prevenção de doenças e
promoção da saúde com ações de vigilância sanitária e epidemiológica,
alimentação e nutrição;

• Proteger a saúde do trabalhador e da trabalhadora para regular, investigar,
monitorar e fiscalizar a saúde humana e ambiental, com reconhecimento das
dinâmicas dos territórios e vigilância participativa;

• Ampliar o Programa Nacional de Imunizações, com ampla mobilização e
ampliação de investimentos que garantam cobertura superior a 95% da
população, ao mesmo tempo desenvolvendo estratégias que combatam as
fake news e o movimento antivacina;

• Enfrentar as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), com prioridade
para o câncer e as enfermidades cardiovasculares, com medidas e ações
preventivas e diagnóstico precoce;

• Nortear as ações de promoção à saúde e prevenção de doenças com o
resgate de políticas públicas que atuem sobre os principais fatores de risco e
estimulem a alimentação saudável, a atividade física e o controle da diabetes,
o controle da hipertensão arterial, do tabagismo e do uso nocivo dos
agrotóxicos;

• Fortalecer a Rede de Urgência e reforçar o SAMU;

• Fortalecer a atuação do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial,
promovendo na esfera municipal a saúde mental com os princípios da
Reforma Psiquiátrica;

• Orientar as políticas de prevenção e controle do uso abusivo de álcool e
outras drogas, fortalecendo a rede de atenção psicossocial com base no
cuidado, liberdade e respeito aos Direitos Humanos;

• Fortalecer no nível municipal o Programa Farmácia Popular, a Farmácia Viva
e Fitoterápicos, a política nacional de assistência farmacêutica em todos os
níveis de atenção, permitindo o acesso rápido, qualificado, racional e eficaz
aos medicamentos;

• Apoiar o Programa Brasil Sorridente, assegurando a integralidade da
assistência à saúde bucal;

• Fortalecer a participação popular democrática e o controle social no SUS por
meio das Conferências e Conselhos municipais, os quais devem ser
referência para a deliberação de políticas de saúde, com planejamento
participativo, transparência de gestão e ampliação da base social de defesa
do SUS;

• Investir na descentralização do SUS, regionalização e pactuação tripartite de
compromissos;

• Valorizar o trabalho em saúde para que os trabalhadores/as da saúde tenham
vínculos protegidos por concursos, salários, jornadas e ambientes de
trabalhos dignos, saudáveis e seguros;

• Para garantir a ampliação das ações e serviços do SUS e proporcionar
sustentabilidade ao seu funcionamento pleno, assegurar os mínimos
constitucionais previstos para os municípios, equivalentes a 15% da
arrecadação dos impostos;
. Fortalecer a atenção básica por meio de plataformas digitais do Ministério da
Saúde, que permitam o uso de dispositivos móveis pelos agentes de saúde da
família e consultas online, numa visão sistêmica e integrada com municípios da
região;
. Promover ações e programas que visem o aperfeiçoamento e a capacitação
dos profissionais de saúde, através de plataformas digitais, com conectividade e
equipamentos: desenvolver tecnologias inovadoras para melhorar o acesso aos
serviços de saúde, como telemedicina e diagnóstico remoto;
. Aprimorar a atuação do município como gestor do SUS, especialmente por
meio da formulação de políticas, da qualificação dos investimentos, da indução
dos resultados, da modernização administrativa e tecnológica, da qualificação e
transparência da informação. Buscar junto ao Ministério das Comunicações e ao
Ministério da Saúde conexão em banda larga, coberta pelo Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), para as Unidades Básicas de Saúde (UBS);
. Investir na formação continuada para profissionais da Saúde numa perspectiva
democrática e inclusiva, contra toda forma de preconceito.

3.1 – SANEAMENTO PÚBLICO
• Atualizar o Plano Diretor Municipal de Resíduos Sólidos, realizando estudos
sobre o descarte, coleta e destinação final do lixo urbano, com ênfase para
os aspectos de impacto ambiental e econômico para a municipalidade;

• Retomada do programa de coleta seletiva com a inclusão de cooperativas de
catadores de materiais recicláveis, além da logística reversa nas cadeias
produtivas de geração de resíduos, em especial eletroeletrônicos, pneus,
lâmpadas e embalagens;

• Retomada da troca da rede de cimento amianto ainda indevidamente
utilizada para o abastecimento de água tratada nos domicílios residenciais,
comerciais e industriais, até eliminação em 100% da rede remanescente;

• Redimensionar a rede e fontes de abastecimento urbano de água potável,
dando prioridade máxima para estudos, projetos e investimentos na geração,
distribuição, armazenamento e eliminação de perdas, visando eliminar a
frequente falta ou insuficiência de água em várias regiões da cidade,
especialmente nos períodos de estiagem;

• Atualização/ampliação dos Planos de Macro e Micro Drenagem Urbana
realizados na administração do Prefeito Sergio de Mello (PT, 2005-2008),
buscando recursos/investimentos para a retomada das obras de instalação
de rede coletora de águas pluviais, visando a eliminação de alagamentos e
fortes enxurradas, especialmente no centro comercial.

4 – EDUCAÇÃO
4.1 DEMOCRATIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO
EDUCACIONAL
• O município deve buscar, no exercício da sua autonomia como ente federado,
formas para assegurar a gestão democrática na educação, com o envolvimento
efetivo da comunidade escolar;
• Implantar e/ou fortalecer o Fórum Municipal de Educação, o Conselho
Municipal de Educação, o Conselho de Acompanhamento do FUNDEB e o
Conselho de Acompanhamento da Alimentação Escolar, os Conselhos
Escolares, os Grêmios Estudantis e as Associações de Pais e Mestres;
• Compreender a escola como espaço de inclusão, solução de conflitos e
divergências através de um ambiente de diálogo acolhedor, mediante ação
efetiva de equipe técnica multiprofissional dotada de Assistente Social,
Psicólogo, Fonoaudiólogo e Psicopedagogo, dentro da unidade escolar;
• Para promover a democratização da escola, a superação da violência e a
valorização da vida é fundamental a integração da comunidade no ambiente
escolar, com oferta de ações esportivas, culturais e de lazer;
• Propor políticas que promovam a prevenção, a atenção e o atendimento à
saúde e integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação;
• Investir na formação continuada para profissionais da Educação numa
perspectiva democrática e inclusiva, contra toda forma de preconceito;
• Atuar com as instituições de ensino superior no desenvolvimento de conteúdos
e formação de professores;
• Prover infraestrutura tecnológica por meio de plataformas digitais interativas
como ferramentas para a melhoria da gestão das escolas, projetos pedagógicos
e diálogo com as famílias.

4.2 EDUCAÇÃO INFANTIL, ALFABETIZAÇÃO E ENSINO
FUNDAMENTAL
• Assegurar o atendimento integral da demanda manifesta por creches e pré-
escolas para crianças de 0 a 5 anos, realizando busca ativa, eliminando as filas
de espera e atendendo às metas dos planos de Educação;
• Compreender a criança como sujeito de direitos, buscando atingir seu
desenvolvimento integral, desde a primeira infância;
• Atender aos indicadores de qualidade da Educação Infantil;
• Regular a oferta privada de educação Infantil, com credenciamento e avaliação
sistemática das instituições de ensino;
• Ampliar os investimentos públicos em Educação Infantil;
• Garantir o acesso às políticas e programas do MEC e FNDE;
• Manter e ampliar a adesão ao Programa Escola em Tempo Integral;
• Garantir atendimento educacional que respeite os direitos fundamentais das
crianças: à vida, à alimentação saudável, salubridade, conforto e segurança;
• Promoção de educação ambiental, contribuindo para a construção de escolas
sustentáveis e cidades preservadas;
• Regulamentar, no âmbito municipal, relação de crianças e adolescentes por
turma e por professor (CONAE 2024).

4.3 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
• Promover busca ativa para ampliar o acesso à alfabetização e à EJA;
• Articulação das políticas públicas de trabalho e educação com ações de
inclusão socioprodutiva adequadas ao público-alvo;
• Mapear categorias profissionais cuja maioria apresenta baixa escolaridade e
organizar ações ajustadas à sua realidade;
• Fortalecimento do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena;
• Articulação entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental;
• Elaboração de projetos político-pedagógicos em todas as unidades
educacionais, a serem acompanhados em reuniões sistemáticas;
• Reuniões pedagógicas com os educadores e educadoras, preparadas
previamente, que discutam o desenvolvimento dos alunos, analisando suas
dificuldades e, principalmente, suas possibilidades;
• Combinação entre as avaliações externas e internas às unidades educacionais
e órgãos da educação.

5 – SEGURANÇA
• Garantir a integração das ações da Guarda Civil Municipal - GCM em parceria
com os demais órgãos que compõe a administração municipal e as demais
forças de segurança pública;

• Aprimoramento da gestão das câmeras de segurança em pontos
estratégicos, com plataforma exclusiva para a cidade;

• Desenvolver projetos para valorização da Guarda através de treinamento
permanente de todo o efetivo;

• Criação do pelotão ciclístico;


• Reforçar o patrulhamento escolar em parceria com a Secretaria de
Educação;

• Buscar a constante qualificação da GCM para o atendimento de ocorrências
provenientes de violência contra a mulher;

• Garantir o investimento e o abastecimento da aparelhagem da Guarda Civil
Municipal, com aquisição de equipamentos e insumos como coletes
balísticos, armamento, rádios comunicadores, tablets, drones, etc;

• Buscar a parceria e ação conjunta, integrada e efetiva com as polícias civil,
militar e federal nas diversas áreas de segurança pública;

• Promover ações de combate e prevenção da violência urbana a criança,
idoso e morador de rua;

• Buscar a i