FABIANO DO PT - PT - PREFEITO

idade de
Itaquaquecetuba, que manifestou os seus anseios e indicou o caminho para a
promoção de uma vida digna para os moradores de nossa cidade.
O plano apresentado traduz toda a vontade de uma gestão realmente
comprometida com a população de Itaquaquecetuba. Trata-se de uma proposta
política pública na qual se vislumbra um amplo desenvolvimento social,
proporcionando a todos a dignidade merecida e principalmente visando um amplo
avanço social.
Nesse período, o objetivo deste planoé a implementação de um novo modelo de
Gestão Pública Municipal, propondo e executando projetos estruturantes em serviços
críticos para a população, com resultados positivos em diversas áreas de atuação do
Governo.
Atualmente, observa-se que um dos maiores anseios da população de
Itaquaquecetuba é o atendimento no setor da Saúde, abrangendo a estrutura
hospitalar e toda a sua rede. Diante disso, pretende-se ampliar os serviços já
existentes na cidade e implantar outros. É nessa junção que garantiremos à
população uma assistência digna, utilizando estratégias contidas neste Plano de
Governo.
Sempre visando assegurar o acesso a todos os serviços básicos à nossa população e
necessários à nossa população de forma rápida e digna, e ainda trazer novos serviços
públicos que retirem da linha de exclusão a população mais carente, permitindo
assim que eles tenham a mesma condição de uma vida asseguradaa todo cidadão,
ou seja, acesso a todos os serviços públicos com qualidade e eficiência.
A nossa cidade, nos últimos anos, foi esquecida pelos gestores que passaram,
bastando andar pela cidade, que é perceptível o sofrimento dos cidadãos com a falta
de uma saúde de qualidade, uma educação que garanta as nossas crianças e jovens
um aprendizado de qualidade, o direito de ir e vir através de ruas pavimentadas e
com uma infraestrutura adequada para quem precisa se locomover todos os dias.
São muitos os desafios, e por isso a nossa meta é reconstruir todos os serviços
públicos com qualidade.
Além das ações pretendidas com este plano, é necessária uma parceria eficaz
com os governos estaduais e federal, para que possamos trazer recursos para a nossa
cidade nas áreas de SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE
URBANA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA, ESPORTE E LAZER, HABITAÇÃO E TANTAS
OUTRAS que forem necessárias, mas para isso o próximo prefeito terá que ter
comprometimento com o povo de Itaquaquecetuba.
Durante todo o nosso mandato, os nossos objetivos estarão vinculados a valores
importantes como: trabalho, transparência, responsabilidade, consistência, eficiência
e principalmente um planejamento, para construirmos uma cidade sustentável para
todos nós e muito mais para as próximas gerações.
Esses são os princípios que irão nortear a nossa administração, que será forte e
verdadeiramente comprometida com os anseios do povo de Itaquaquecetuba, essa
será a principal meta de nossa trajetória política.
É importante ressaltarmos ainda, que este plano de governo não se configura
como uma ideia finalizada ou imposta, ele é apenas um ponto de partida para que as
ações aconteçam, abrindo canais de comunicação com a população para que ela nos
ajude com novas contribuições que possam ser incorporadas ao longo da campanha
eleitoral de 2024, e, mais ainda, no decorrer da nossa gestão, que sempre estará
aberta a ouvir a nossa população, fazendo que a construção de uma cidade que
queremos tenha a participação de todos.
Este Plano de Governo, é a representação fiel de um novo modelo de gestão
pública, os cidadãos serão respeitados e participarão na nossa gestão, com as suas
sugestões, ideias, soluções etc.
As propostas presentes neste Plano de Governo surgem a partir da real
necessidade que cada morador vivencia no seu dia a dia, e por esse motivo, sempre
que for possível ele será revisto para melhor atender a nossa cidade.
PROPOSTA DE PLANO DE GOVERNO
As propostas serão apresentadas para cada uma das principais área deste Plano de
Governo e identificam um breve diagnóstico da área, diretrizes, as metas e os
projetos que as compõem.
Se não, vejamos:
DIAGNÓSTICO: analisa os avanços observados na cidade e os principais desafios a
serem enfrentados nos próximos anos;
DIRETRIZES: apresentam o desdobramento dos objetivos centrais do governo para a
área em questão;
METAS: detalham os objetivos táticos a serem perseguidos em cada área alinhados
com as diretrizes;
PROJETOS: são ações práticas que, em conjunto com todos os setores da prefeitura,
permitirão que as metas sejam cumpridas.
Somente assim, construiremos uma cidade justa, sustentável e diversa, ou seja,
uma cidade com democracia efetiva para o seu povo. Este é o compromisso da
Frente Democrática GOVERNO DO POVO.

Venham conosco construir a Itaquá do século XXI!


Itaquaquecetuba, agosto de 2024

Fabiano Soares
I.ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE RECEITAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
II.DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
AUTARQUIA – SABESP – SANEAMENTO BÁSICO
III.POLÍTICAS SOCIAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MULHERES
* COORDENADORIA DE DIREITOS HUMANOS
* COORDENADORIA DE GÊNEROS, RAÇA E ETNIA
* COORDENADORIA INTER RELIGIOSO
* COORDENADORIA PARTICIPAÇÃO POLITICA E COMUNICAÇÃO
IV.EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
V.HABITAÇÃO E MORADIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
EIXOS CENTRAIS DO PLANO DE
GOVERNO – FABIANO PREFEITO –
2025 A 2028
VI.INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
VII.CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
VIII.SAÚDE
SECRETARIA MUNIIPAL DE SAÚDE
* COORDENADORIA DE ZOONOSES E PROTEÇÃO ANIMAL
IX.SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA
Administração, Orçamento e Finanças
Finanças E Orçamento
Força-tarefa para cobrar os grandes devedores da municipalidade, gerando
receita para investir em outras áreas;
Reduzir o número de cargos comissionados; através de concursos públicos
Rever e renegociar todos os contratos de aluguéis de imóveis que hoje abrigam
secretarias e repartições públicas;
Realizar auditoria nos contratos firmados em gestões anteriores com
fornecedores de produtos e serviços, com a finalidade de combater a corrupção;
Planejamento e Gestão Estratégica:
Desenvolvimento de planos de ação e estratégias para o crescimento e
desenvolvimento local.
Estabelecimento de metas e indicadores de desempenho.
Análise e monitoramento das políticas públicas.
Finanças e Orçamento:
Elaboração e controle do orçamento municipal.
Gestão de receitas e despesas.
Planejamento fiscal e controle de caixa.
Recursos Humanos:
Recrutamento, seleção e treinamento de funcionários.
Gestão de folha de pagamento e benefícios.
Desenvolvimento de políticas de capacitação e gestão de desempenho.
Serviços ao Cidadão:
Atendimento ao público e gestão de serviços essenciais como saúde, educação e
infraestrutura.
Implementação de canais de comunicação eficazes com a população.
Criação de um Centro de Atendimento ao Cidadão de Itaquaquecetuba – CACI,
onde os cidadãos terão possibilidades de serem atendidos por todos os
departamentos da prefeitura para terem suas demandas encaminhadas para
solução.
Infraestrutura e Urbanismo:
Planejamento e manutenção de obras públicas, como estradas, praças e edifícios.
Gestão de projetos de urbanização e ordenamento territorial.
Legislação e Conformidade:
Garantia de conformidade com leis e regulamentos locais, estaduais e federais.
Elaboração e revisão de normas e regulamentos municipais.
Tecnologia da Informação:
Implementação e manutenção de sistemas de gestão e tecnologias.
Proteção de dados e segurança da informação.
Comunicação e Relações Públicas:
Gestão da comunicação institucional e campanhas de conscientização.
Relacionamento com a mídia e promoção da transparência.
Controle e Auditoria:
·Realização de auditorias internas e externas.
Monitoramento
Criar o Sistema de Negociação Permanente (SINP) como instrumento
importante para negociação e mediação dos conflitos inerentes
às relações de trabalho do serviço público municipal;
Garantir a reposição inflacionária anual, abrangendo os ativos e aposentados
(administração direta, autarquias e fundação) por meio de lei salarial a ser criada
ou revista mediante discussão com a categoria;
Respeito à liberdade sindical, assegurando à organização sindical a liberação de
dirigentes sindicais;
Criar, fortalecer e ampliar políticas de combate à violência e assédio sexual e
moral nos locais de trabalho;
Implantação do Bônus formação – um incentivo financeiro para os servidores
municipais.
FUNCIONALISMO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
MEIO AMBIENTE
Buscar junto ao governo do estado e união a criação de um polo tecnológico de
Itaquaquecetuba aproveitando a vocação tecnológica da cidade com os alunos e
estrutura da Fatec e IFESP de Itaquaquecetuba.
Implementar uma efetiva Política Municipal de Resíduos Sólidos;
Implantar a coleta seletiva em todas as regiões da cidade;
Criar campanhas educativas contra o descarte irregular de lixo e resíduos;
Ampliar o número de ecopontos em todas as regiões da cidade;
Implantar de modo sistemático em toda a cidade o
programa “Cata-Bagulho” para recolher materiais inservíveis
não recicláveis que são descartados irregularmente em
áreas de várzeas ou terrenos baldios;
Atuar prepositivamente para assegurar a implantação de programas de
recuperação e reflorestamentos das várzeas do Rio Tietê;
Incentivar a formação de cooperativas e a promoção da economia solidária;
Incluir Itaquá no cinturão verde do Alto Tietê e trazer um posto de abastecimento
para cidade;
Incluir o Desenvolvimento Rural Sustentável como atribuição da Secretaria
Municipal de Segurança Alimentar e Abastecimento;
Fortalecer a Agricultura Familiar, priorizando a adoção de sistemas sustentáveis
de produção, agregação de valor e inserção nos mercados;
Criar o Plano Municipal de Agroecologia a Produção Orgânica, com vistas
incentivar a adoção de sistemas sustentáveis para produção de alimentos
saudáveis;
Articular iniciativas de finanças solidárias, por meio dos bancos comunitários de
desenvolvimento, fundos rotativos solidários e cooperativas de crédito;
Reservar áreas urbanas ociosas para a prática da agricultura, com a produção de
alimentos, mudas de espécies florestais e medicinais, priorizando a geração de
renda e a distribuição de alimentos para a população em risco social;
Instituir política local de fomento à produção orgânica, agroecológica e
agrofloresta diversificadas e com baixo impacto ambiental;
Estruturar uma política de preservação, resgate, produção, multiplicação,
distribuição e troca de sementes não transgênicas e apoiar as iniciativas das
comunidades locais;
Apoiar as cooperativas de produção e comercialização oriunda da agricultura
familiar, além fortalecer as feiras e espaços de comercialização solidária;
Criar um Programa Municipal de Compras Governamentais, direcionado para a
aquisição de produtos da agricultura familiar;
Assistência Básica e Emergencial
Cestas Básicas e Alimentos: Distribuição de cestas básicas e alimentos para
famílias em situação de insegurança alimentar.
Abrigos Temporários: Criação e manutenção de abrigos para pessoas em situação
de rua, garantindo segurança, alimentação e higiene.
Proteção Social
Cadastro Único: Utilização do Cadastro Único para identificar e atender as famílias
em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso a diversos programas sociais.
Programas de Transferência de Renda: Implementação de programas como Bolsa
Família (ou seu equivalente local) para garantir renda mínima às famílias em
situação de pobreza.
Proteção à Criança e ao Adolescente
Conselhos Tutelares: Fortalecer os Conselhos Tutelares para garantir a proteção
dos direitos das crianças e adolescentes.
Programas de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: Implementar
programas que promovam a convivência familiar e comunitária, prevenindo
situações de vulnerabilidade e risco.
Assistência a Idosos e Pessoas com Deficiência
Centro de Convivência: Criação de centros de convivência para idosos, oferecendo
atividades recreativas e de integração social.
Apoio a Pessoas com Deficiência: Oferecer programas de apoio, incluindo
acessibilidade, reabilitação e inserção no mercado de trabalho.

Apoio a Vítimas de Violência
Abrigos para Vítimas de Violência: Disponibilizar abrigos seguros para mulheres e
crianças vítimas de violência doméstica.
Assistência Jurídica: Oferecer assistência jurídica gratuita para vítimas de violência
e outras situações de vulnerabilidade.

Políticas sociais
Assistência Social
Inclusão Digital
Acesso à Tecnologia: Implementar programas de inclusão digital, oferecendo
acesso a computadores, internet e cursos de informática para populações
vulneráveis.
Parcerias e Colaborações
ONGs e Associações: Estabelecer parcerias com organizações não
governamentais e associações locais para ampliar a rede de assistência e apoio
social.
Voluntariado: Incentivar o voluntariado para apoiar as diversas iniciativas de
assistência social.
Monitoramento e Avaliação
Coleta de Dados: Realizar levantamentos e pesquisas para identificar as
necessidades da população e avaliar a eficácia das políticas implementadas.
Ajuste de Políticas: Utilizar os dados coletados para ajustar e aprimorar
continuamente as políticas de assistência social, garantindo que atendam às
necessidades reais da população.
Banco de Alimentos
·Trabalhar com politicas públicas na questão alimentar das pessoas necessitadas.
·Criação de um Mercado Municipal que possa atender a classe da agricultura da
nossa cidade, onde possam possibilitar a venda de produtos direto do campo para
mesa do trabalhador.
Saúde:
·Acesso a cuidados de saúde: Programas para garantir que as mulheres tenham
acesso a cuidados médicos, incluindo saúde reprodutiva e contracepção.
·Prevenção e tratamento de doenças: Iniciativas para prevenir e tratar doenças
que afetam predominantemente as mulheres, como câncer de mama e câncer
cervical.
Educação:
Educação igualitária: Políticas para garantir que meninas e mulheres tenham
igualdade de acesso à educação em todos os níveis.
Programas de empoderamento: Iniciativas para promover a educação em áreas
como finanças pessoais e habilidades profissionais.
Politicas Sociais Para Mulheres
Trabalho e Economia:
Igualdade salarial: Legislação para garantir que mulheres e
homens recebam salários iguais por trabalho igual.
Licença parental: Políticas que promovem licenças maternidade e
paternidade, bem como flexibilidade no local de trabalho.
Segurança e Proteção:
Prevenção e combate à violência de gênero: Leis e programas para combater a
violência doméstica, assédio sexual e outras formas de violência contra as
mulheres.
Refúgios e apoio: Serviços de apoio para vítimas de violência, como abrigos e
linhas de apoio.
Participação Política e Liderança:
Cotas de gênero: Políticas para promover a participação das mulheres em cargos
políticos e de liderança.
Iniciativas de empoderamento: Programas para incentivar e apoiar a participação
das mulheres na política e na tomada de decisões.
Direitos Legais e Proteção:
Legislação sobre direitos das mulheres: Leis que asseguram os direitos das
mulheres em várias áreas, como propriedade, divórcio e direitos civis.
Acesso à justiça: Medidas para garantir que as mulheres tenham acesso a
mecanismos legais para proteger seus direitos e buscar justiça.
Politicas Públicas Para A População
Lgbtqia+
Legislação e Direitos Humanos
Antidiscriminação: Implementar e fazer cumprir leis que proíbam a discriminação
com base em orientação sexual e identidade de gênero em todas as áreas,
incluindo emprego, habitação, educação e serviços públicos.
Reconhecimento Legal: Assegurar o reconhecimento legal das identidades de
gênero, incluindo a possibilidade de alteração de nome e gênero em documentos
oficiais sem requisitos desnecessários.

Saúde e Bem-Estar
Acesso à Saúde: Garantir o acesso a serviços de saúde
inclusivos e sensíveis às necessidades da população LGBTQIA+,
Incluindo cuidados específicos para pessoas transgênero
e prevenção de HIV/AIDS.
Treinamento de Profissionais de Saúde: Oferecer formação contínua
para profissionais de saúde sobre as questões específicas da saúde LGBTQIA+ para
garantir um atendimento respeitoso e competente.
Apoio Psicológico: Disponibilizar serviços de apoio psicológico e de saúde mental
especializados e acessíveis.
Educação e Conscientização
Currículo Inclusivo: Integrar a história e as contribuições da comunidade
LGBTQIA+ no currículo escolar, promovendo um ambiente de respeito e inclusão
desde cedo.
Combate ao Bullying: Implementar políticas e programas para prevenir e
combater o bullying e a violência homofóbica e transfóbica nas escolas.
Segurança e Proteção
Apoio à Vítimas de Violência: Criar e fortalecer serviços de apoio para vítimas de
violência e discriminação, incluindo abrigos e assistência legal.
Treinamento Policial: Oferecer formação para forças de segurança sobre questões
LGBTQIA+, garantindo uma abordagem sensível e respeitosa em situações de
conflito.
Emprego e Inclusão Econômica
Igualdade no Local de Trabalho: Implementar políticas que promovam a
igualdade de oportunidades no emprego, incluindo a criação de ambientes de
trabalho inclusivos e o combate à discriminação.
Incentivos para Diversidade: Oferecer incentivos para empresas que promovam a
diversidade e a inclusão de pessoas LGBTQIA+ em suas práticas e políticas de
recursos humanos.
Participação Social e Política
Representação Política: Apoiar e incentivar a participação de pessoas LGBTQIA+
em cargos políticos e de liderança, promovendo a representatividade.
Consultas e Participação Comunitária: Incluir representantes da comunidade
LGBTQIA+ no processo de elaboração e implementação de políticas públicas.
Cultura e Visibilidade
Promoção da Cultura LGBTQIA+: Apoiar eventos culturais, festivais e iniciativas
artísticas que celebrem e promovam a visibilidade da comunidade LGBTQIA+.
Mídia Inclusiva: Incentivar a mídia a representar de forma justa e respeitosa as
pessoas LGBTQIA+, combatendo estereótipos negativos.

Família e Adoção
Direitos de Parentalidade: Assegurar que casais do mesmo
sexo tenham os mesmos direitos de adoção e reconhecimento
de parentalidade que casais heterossexuais.
Apoio a Famílias LGBTQIA+: Disponibilizar serviços de apoio e
recursos para famílias LGBTQIA+, incluindo assistência jurídica e aconselhamento
familiar.
Monitoramento e Pesquisa
Coleta de Dados: Realizar pesquisas e coletar dados sobre a situação e
necessidades da popula