MAURO NAKASHIMA - PV - PREFEITO

documento
tem por objetivo apresentar as DIRETRIZES PARA PROGRAMA DE
GOVERNO DE MAURO NAKASHIMA - ELEIÇÕES 2024, que foi
elaborado com base no programa do Partido Verde, nas contribuições
recebidas de grupos e parceiros nas áreas de Economia, Saúde
Pública, Administração e Gestão Pública, Política Urbana e Habitação,
Esporte, Cultura, Lazer e outros.
Esta compilação apresenta, em linhas gerais, a tônica de atuação do
mandato, a despeito de ser uma ferramenta viva e de construção
coletiva. Ao longo de todo o período eleitoral e pós-eleitoral,
estaremos abertos ao recebimento de considerações e colaborações
que tragam à cadeira do prefeito a realidade do conjunto da
sociedade.
A construção deste plano de governo é fundada no princípio de que o
boa-vistense – de nascimento ou por escolha – é o grande
protagonista do processo de desenvolvimento dessa cidade e que
cabe ao governo criar as bases necessárias para que todas as
pessoas tenham as melhores condições para alcançar seu pleno
potencial. O cidadão é o centro em torno do qual todas as estratégias
do governo devem orbitar.
A versão completa do Programa de Governo — com todas as
contribuições e novos compromissos firmados ao longo da campanha
— será disponibilizada em meio digital.
Analisando toda a história de Boa Vista e o processo de desenvolvimento ao
longo dos seus atuais 134 anos, acreditamos que é preciso buscar uma posição
de protagonismo na região Norte do Brasil, nos tornando uma cidade-polo na
Amazônia. Assim, transformar o município em uma cidade mais moderna,
inovadora, sustentável e dinâmica.
Devemos utilizar das nossas potencialidades para tornar Boa Vista uma
cidade mais atrativa e competitiva, em nível nacional e internacional,
tornando-a mais interessante para investidores, empresas e profissionais
qualificados, que escolham a nossa cidade para viverem, trabalharem e
contribuírem para o desenvolvimento da nossa região.
Boa Vista está localizada em um ponto estratégico, territorialmente próxima de
economias que apresentam resultados de crescimento. Este é um dos aspectos
que nos permitirá criar oportunidades para um elevado crescimento; a atual
conjuntura geopolítica que vem se delineando com o “boom” econômico da
Guiana, a possível reabertura econômica e política da Venezuela, e novas rotas
para o comércio internacional.
Um governo municipal deve dar condições para pessoas e empresas
trabalharem e prosperarem, para que tenhamos cada vez mais autonomia,
liberdade e independência econômica e social. Além disso, o principal papel
de um chefe do executivo é proteger e cuidar da população, com atenção aos
anseios e às novas demandas da sociedade, que se mostram sempre
dinâmicas e em rápida transformação.
Neste contexto, é impensável não dizer que o cerne de todas as políticas
públicas será a melhoria da qualidade de vida de toda a população. Justiça
social com o atendimento das necessidades da parcela mais vulnerável,
garantia de serviços públicos de qualidade, respeito aos recursos naturais,
valorização da identidade regional - da qual tanto nos orgulhamos - e da
pluralidade de nosso povo estarão sempre como objetivo das ações da
Prefeitura.
Por fim, vale ressaltar que por melhores que sejam as propostas e planos de
governos elaborados para uma candidatura política, devemos acima de tudo
lutar por um ambiente político mais justo, honesto e com constante
renovação. Pois, de nada adiantará boas propostas se não combatermos a
corrupção e compreendermos que lideranças políticas devem estar
comprometidas, acima de tudo, com os interesses públicos, servir como modelo
de bons costumes e ajudar no processo de evolução constante da nossa
sociedade.
ADMINISTRAÇÃO
E GESTÃO PÚBLICA
Transparência, desburocratização
e eficiência.
Criação de um espaço do cidadão, chamado RESOLVE, com concentração de
serviços públicos ofertados pelos diferentes níveis de governo, para facilitar a
resolução de situações cotidianas dos munícipes em um único lugar;
Criar um sistema de avaliação dos atendimentos e serviços públicos prestados
com a participação da comunidade, servindo como um indicador para
monitoramento da gestão;
Implantar um sistema de gestão administrativa descentralizada, com a criação de
subprefeituras, objetivando promover e acelerar o processo de desenvolvimento
local, além de garantir a prestação de serviços públicos de qualidade e a
manutenção da infraestrutura urbana dentro do seu perímetro de atuação;
Implementar um Portal da Transparência robusto, onde as transações
financeiras, contratos e licitações estejam disponíveis para o público em tempo
real. Garantir a publicação de relatórios regulares e de fácil compreensão para
engajar a população no monitoramento das finanças públicas;
Fortalecer a Controladoria Geral do Município (CGM), conferindo mais autonomia
e poder para auditar todas as contas públicas, contratos e licitações. A CGM deve
ser independente e capaz de atuar sem interferências políticas. Os auditores
devem ser selecionados por meio de concursos públicos rigorosos e devem
passar por constante treinamento em práticas anticorrupção e compliance;
Reduzir em 50% os gastos em propagandas da Prefeitura, garantindo mais
responsabilidade e eficiência sobre os recursos públicos. Combatendo o
desperdício em propagandas institucionais e a política populista, priorizando o
trabalho e a entrega de resultados;
Investir em uma administração pautada na ciência, na tecnologia, na inovação, e
na valorização e desenvolvimento do nosso capital humano. Além disso,
integrar todas as secretarias para trabalharem de forma transversal e
colaborativa;
Revisar e organizar todos os PCCRs (Plano de Cargos, Carreiras e
Remunerações) da Prefeitura de Boa Vista, para garantir um tratamento justo e
igualitário a todas as carreiras dentro da gestão municipal, respeitando e
considerando as especificidades e demandas de cada carreira, mas sem incorrer
em privilégios, garantindo ganhos e benefícios proporcionais a todos,
independente das áreas e níveis de atuação;
Fomentar a realização de concursos públicos visando a redução de cargos
comissionados, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, e tornar os
processos de seleção de cargos comissionados mais justos. Portanto, seguir uma
análise de critérios técnicos e qualitativos, para resguardar o interesse público
em contraposição aos interesses de grupos políticos e pessoais.
EDUCAÇÃO
Garantir direitos e
ampliar horizontes
Aumento da capacidade das escolas já existentes, com foco em reformas e
ampliações dos prédios e contratação de pessoal, visando qualificar os
ambientes de aprendizado, modernizar os recursos tecnológicos e valorizar o
corpo docente e demais profissionais da educação;
Garantir a alfabetização e inclusão digital de crianças e adultos, com programas
de educação para a alfabetização digital e midiática, equipando as escolas e
bibliotecas com aparelhos eletrônicos e acesso à internet de qualidade,
principalmente as localizadas na zona rural;
Oferta de acompanhamento psicológico aos alunos, professores e comunidade
escolar, em especial aqueles vitimados pela violência sistêmica;
Formação de equipes multidisciplinares para promover a inclusão nas
escolas, com o atendimento especializado nos cuidados de crianças atípicas e
com deficiências;
Realizar estudos de viabilidade para a implantação de centros educativos
especiais e programas pedagógicos para atender alunos atípicos,
diagnosticados com autismo, TDAH, dislexia, altas habilidades, dentre outras
necessidades;
Inclusão de ensino de inglês, espanhol e Libras na grade curricular das escolas
municipais;
Instalação de brinquedotecas equipadas com materiais alternativos e
reaproveitáveis em todas as escolas municipais;
Instituir campanhas educacionais voltadas para a sensibilização da necessidade
do fim da violência escolar, como o bullying, cyberbullying e toda forma de
preconceito;
Implantar programas suplementares visando a melhoria da qualidade nutricional
da merenda escolar, bem como atender as necessidades de restrições
alimentares individuais;
Garantir a implementação de programa de hortas nas unidades escolares com a
participação dos estudantes e da comunidade local;
Garantir também a possibilidade de realizar as matrículas de forma online e
descentralizada. Além disso, garantir vagas nas mesmas unidades para os
alunos que moram no mesmo endereço;
Adesão ao programa do Ministério da Educação de Compromisso Nacional da
Criança Alfabetizada;
Criação das salas de acomodação sensorial, com a distribuição de abafadores
de som para pessoas no CADúnico que sejam diagnosticadas com autismo e
outras demandas de suporte.
SAÚDE PÚBLICA
Integração e prevenção
Trabalhar de forma mais integrada com o Governo Federal e Estadual na Saúde
Pública, buscando mais recursos e meios de financiamento para investimentos,
além disso, trabalhar com responsabilidade e eficiência com os recursos já
disponíveis;
Implantação e consolidação do Planifica SUS e Prontuário Eletrônico Único, a fim
de permitir o compartilhamento de informações entre diferentes níveis de atenção
à saúde (postos de saúde, hospitais e unidades de emergência) evitando a
duplicidade de exames e facilitando o acompanhamento dos pacientes;
Melhorar e ampliar os atendimentos da rede municipal, em especial a Estratégia
de Saúde da Família, de forma a cuidar principalmente das crianças e mães,
fazendo um esforço no tratamento das doenças respiratórias, complicações no
parto, infecções, diarreia, desnutrição e patologias relacionadas, sendo essas as
principais causas de mortalidade infantil no nosso município;
Participar de programas de certificação e qualidade que possam atrair recursos
adicionais e demonstrar o compromisso da Prefeitura de Boa Vista com a
excelência na saúde;
Criar um Centro Especializado em Saúde Mental, com foco na prevenção,
diagnóstico precoce e tratamento ágil. Este centro também deverá produzir
pesquisas, dados e conhecimentos científicos para subsidiar políticas públicas de
saúde baseadas em evidências locais;
Criar uma empresa de economia mista ou fundação, para pesquisa e
desenvolvimento de biotecnologias e patentes voltadas ao combate de doenças
tropicais e à saúde pública preventiva;
Oferecer uma gama de programas e serviços para apoiar as pessoas idosas a
permanecerem ativas, independentes e vivendo em casa junto à família, e quando
necessário dar suporte e local adequado para os idosos em situação de
vulnerabilidade;
Ampliação da capacidade e melhoria do atendimento do Hospital da Criança
Santo Antônio;
Revisão e melhoria do plano de carreira e salários dos servidores, juntamente
com uma política de capacitação continuada e da participação da comunidade na
avaliação dos serviços prestados;
Ampliação e melhoria do saneamento básico da cidade, garantindo o atendimento
de 100% da população.
ECONOMIA
Projetos especiais,
empregos, cidade
criativa e criação de
oportunidades.
Revisar toda a legislação municipal buscando uma reforma tributária e administrativa
que promova maior atividade empreendedora e empresarial;
Criação de um porto seco e a retomada da Zona de Processamento para Exportação
(ZPE) com integração logística ao Aeroporto Internacional de Boa Vista, sistema
rodoviário e o futuro porto fluvial proposto por esse plano de governo. Garantindo que a
nossa cidade esteja preparada para as oportunidades advindas do crescimento
econômico de países vizinhos e da Zona Franca de Manaus;
Implementação de um porto fluvial para Boa Vista, buscando a qualificação desse
espaço para o transporte de cargas e de pessoas, para a utilização recreativa das
famílias e para o esporte e o lazer;
Atrair empresas para a cidade, aumentando a presença de novas indústrias, empresas
tecnológicas e de serviços;
Garantir uma cidade mais conectada digitalmente e globalizada;
Promover a economia criativa e a bioeconomia;
Negociar a ampliação de voos e atração de novas rotas nacionais e internacionais para
o Aeroporto Internacional de Boa Vista;
Implementar o Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável - DOTS,
incluindo estudo de viabilidade e implantação de um sistema de transporte sobre trilhos
(ULR ou VLT/TRAM);
Criação de um plano de reforma urbana, melhorando a mobilidade urbana, a segurança
pública, a economia, e a integração da infraestrutura azul-verde da cidade;
Reurbanização de vias importantes da cidade como a Avenida Jaime Brasil e Avenida
Ataíde Teive, aplicando o conceito de shopping a céu aberto e vias para pedestres.
Integrando espaços cívicos e de lazer para a população e viabilizando os comércios
localizados nesses espaços;
Projetar e construir uma via perimetral contínua ao redor de toda a malha urbana de Boa
Vista, para servir como limitador da expansão urbana sem planejamento; uma via de
trânsito para a melhor integração das diferentes zonas da cidade, bem como fronteira de
transição entre o meio urbano e o meio rural;
Investir em mecanização e incentivo a tecnologias para agricultores;
Educação técnica no campo, com qualificação por meio de parcerias com o governo
estadual e federal;
Aquisição de produção da agricultura familiar nas compras para merendas escolares;
Fortalecimento dos produtores de Boa Vista por meio da atração de investidores e
eventos para promoção de rodadas de negócios com outras regiões do Brasil e do
exterior;
Criação de uma estrutura paradiplomática municipal, objetivando a ampliação e
consolidação do comércio exterior, tratados de cidades-irmãs, e a criação de novos
acordos de cooperação internacional com o intuito de se estabelecer processos de
transferências de conhecimentos científicos, tecnológicos e de pessoal;
Criação de um Polo de Economia Criativa, com implantação de estrutura para fab labs,
laboratórios de inovação, áreas para design, produção audiovisual e outros, em parceria
com a sociedade civil, academia e empresas do setor;
Projeto ‘Boa Vista no clima’, que visa substituir todos os telhados das casas que são
cobertos por telhas compostas por amianto (material cancerígeno) por telhas sem esse
componente, para auxiliar no conforto térmico e gerar incentivo ao setor de olarias.
ESPORTE,
CULTURA
E LAZER
Formação cidadã
e cultural
Implementação de uma política pública clara e eficiente para o Esporte e o Desporto,
buscando garantir programas e projetos de incentivo ao esporte amador e ao esporte
profissional, com inclusão e participação de toda a sociedade e investimento de recursos
públicos;
Desenvolvimento de um plano municipal para o esporte recreativo e profissional,
buscando a ampliação do programa Bolsa Atleta;
Fortalecimento da atuação da Prefeitura no setor da Cultura que seja estratégica para a
consolidação de uma economia criativa e, ainda, capaz de atrair mais investimentos,
geração de empregos e renda para os agentes do segmento;
Incentivo aos esportes nas escolas, com utilização das estruturas existentes e abertura
das instalações para a comunidade aos finais de semana;
Criação de programas de educação para carreira no esporte e assessoria aos atletas;
Promoção de atividades culturais como cinema e vale-cultura, além de projetos que
valorizem a identidade cultural local (gastronomia, música, artes visuais, teatro e cinema);
Valorização da Identidade cultural regional, multiétnica e diversas da população boa-
vistense por meio do incentivo a eventos nas áreas de gastronomia, música, artes visuais,
arquitetura, teatro, cinema, entre outras;
Senso de comunidade e integração por meio do estímulo a práticas culturais e
desportivas, torneios e festivais, descentralizados em todos os bairros de Boa Vista;
Criação de Semana de Design de Boa Vista, valorizando os profissionais locais e criando
uma cadeia de negócios para o setor;
Realização de concursos para criação da identidade visual para projetos da Prefeitura;
Fomento da literatura regional por meio de parcerias para compra e distribuição de livros
de autores locais para as escolas e bibliotecas da rede municipal;
Priorização de artistas locais e regionais para contratações em eventos realizados com
recursos da Prefeitura;
Readequação e melhoria na estrutura física dos equipamentos públicos da cidade;
Qualificação de todas as praças e parques infantis, com implantação de mobiliário urbano
e da utilização de materiais sustentáveis e modernos;
Estudos para fechamento de vias urbanas, aos finais de semana, seguindo tendências
mundiais que proporcionam espaços de lazer e atividades ao ar livre, gratuito, para toda a
população.
POLÍTICA URBANA,
PLANEJAMENTO,
E HABITAÇÃO
Organização espacial e
bem-estar da população
Promover via PPPs (Parcerias Público Privadas) mais zonas mistas e desenvolvimento de
empreendimentos verticais de média densidade (de até 6 andares) em lotes vazios nas
áreas centrais, que combinem habitação, comércio e serviços. Isso permitirá o aumento
da densidade urbana (atualmente em 72 hab/km²), mais ofertas de novas moradias, a
redução do preço dos imóveis, a qualificação de espaços públicos e privados, a melhoria
da qualidade de vida, a eficiência dos investimentos e gastos públicos em infraestrutura
urbana e na manutenção da cidade;
Elaborar e implementar um zoneamento por regiões administrativas ou subprefeituras, e
implantar um modelo de desenvolvimento urbano com a criação ou consolidação de
subcentros/centros de bairros. De tal forma que as pessoas se tornem menos
dependentes de automóveis, e tenham mais serviços e comércios próximos de casa;
Planejar e construir bairros planejados e sustentáveis via PPPs com o objetivo de reduzir
o déficit habitacional de aproximadamente 30.000 moradias, e impulsionar a economia da
cidade, gerando mais empregos, qualificação de profissionais, mais negócios e
investimentos.
Elaborar projeto de lei para um sistema de aluguel social, tornando a moradia mais
acessível para profissionais essenciais, tais como: professores, enfermeiros, técnicos de
enfermagem, guardas civis, policiais, cuidadores, entre outros;
Elaborar projetos padrões de casas para atender as demandas dos que ainda não têm
casa (MCMV);
Reforma e melhoria de todo o sistema viário de Boa Vista;
Calçamento da cidade e incentivos para construção e reforma por parte da população;
Fazer estudos de viabilidade para a implantação de novos modais de transporte
(TRAM/VLT, BRT, frota de microônibus) e estações multimodais para a integração dos
meios de transporte;
Determinar passe livre no transporte público em perímetro central (a ser definido) da
cidade visando o incentivo ao uso do transporte público em detrimento do automóvel;
Ampliação e melhoria do sistema cicloviário;
Criar na EMHUR uma diretoria de mineração com a finalidade de organizar o setor
cerâmico de Boa Vista;
Abrir concessão para mais uma empresa privada para fornecimento de prestação de
serviços de águas e esgotos , principalmente para atender a zona oeste de Boa Vista em
concorrência com a atual concessionária (CAERR).
MEIO AMBIENTE E
QUALIDADE DE VIDA
Cuidamos da cidade e
ela cuida da gente.
Adaptação climática para uma cidade mais resiliente e sustentável. Entendendo e
aplicando preceitos da ecologia urbana, para garantir uma cid