TARCÍSIO FERREIRA - PV - PREFEITO

2.18. Segurança pública





1. INTRODUÇÃO
A cidade de Águas da Prata, conhecida por suas fontes de
águas minerais e natureza exuberante, tem grande potencial turístico. Com uma
população de aproximadamente 7.200 mil habitantes, a cidade se destaca pela cultura
local e pelas oportunidades de lazer ao ar livre, como o Caminho da Fé e esportes
radicais no Pico do Gavião e ulteriores localidades.

As propostas da Federação, aqui apresentadas para a
estância turística de Águas da Prata, são baseadas e orientadas pelos seguintes eixos:

Desenvolvimento econômico e geração de emprego | Turismo | Meio
ambiente e águas | Agricultura e planejamento rural | Educação | Cultura e
patrimônio histórico-cultural | Saúde | Assistência social e cidadania |
Direitos humanos | Mulheres | Igualdade racial | Infância e juventude |
Saneamento, habitação e infraestrutura | Ciência e tecnologia | Esportes e
lazer | Bem-estar de animais, vigilância sanitária, prevenção e controle de
zoonoses | Gestão pública e Segurança pública.

Nossas propostas nasceram de forma colaborativa, com
escuta ativa, e estão alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS das
Nações Unidas, conforme descritos abaixo:




2. PROPOSTAS

2.1 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO

Para impulsionar o desenvolvimento econômico de Águas da
Prata, queremos investir no turismo sustentável, valorizando as belezas naturais e
culturais da cidade. Promoveremos a capacitação da população local, fomentando o
empreendedorismo e a geração de empregos, especialmente em setores ligados ao
turismo ecológico e rural, como hospedagem, gastronomia e atividades ao ar livre.

a) Criação de Distrito Industrial para empresas de economia criativa verde;
b) Estimular o empreendedorismo nos setores de artesanato, confecção, alimentos, bebidas,
gastronomia, compatíveis com a preservação do meio ambiente e de nossos recursos
hidrominerais, etc;
c) Contribuição para a formalização e crédito para microempresas cuja atividade seja
compatível com a preservação do meio ambiente e de nossos recursos hidrominerais;
d) Oferecer benefícios fiscais para empresas que gerem mais que 05 empregos no
município;
e) Estímulo à qualificação e requalificação da população;
f) Oferecer incentivos para empresas que contratem jovens em seu primeiro emprego;
g) Estímulo à inclusão de pessoas cm necessidades especiais no mercado de trabalho,
público e privado;
h) Incentivo ao aumento dos leitos de hotéis e pousadas;
i) Impulsionar junto aos pratenses a disponibilização de serviços para atividades como
Airbnb;
j) Incentivo à recuperação de hotéis atuais e novos empreendimentos em hotéis e pousadas;
k) Parcerias com instituições de ensino e pesquisa para apoio tecnológico e científico em
todos os setores de interesse do Município e de sua população;
l) Desenvolvimento de programas de baixo impacto ambiental e socialmente relevantes;
m) Arranjos Produtivos Inovadores;
n) Estimular e criar uma estratégia para divulgar e vender esses produtos de Águas da Prata
em todo o Brasil;
o) Parceria com agências regionais para captação de recursos;
p) Redes de Empreendimentos Solidários;
q) Implementação e organização de projetos solidários;
r) Implementação e/ou melhorias no Plano Diretor e Plano Diretor de Turismo;
s) Garantia de recursos do DADE e desenvolvimento ordenado da cidade turística;
t) Criação do selo de qualidade para os produtos de Águas da Prata;
u) Criação e/ou ativação de Diretoria de Busca de Recursos Estaduais, Federais, Privadas e



Terceiro Setor;
v) Programa Municipal para busca de Financiamento para MEI e Empresas;
w) Distrito Industrial Verde (Incentivos Fiscais para Industrias e Empresas Não Poluentes),
compatíveis com a preservação de nossos recursos naturais;
x) Startups Locais; Inovação em Serviços e Oficinas de Empreendedorismo para todas as
idades;
y) Programa 1º Emprego para jovens com desconto de tributos Municipais às empresas para
incentivo.

2.2 MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Nosso compromisso é proteger o meio ambiente e promover
práticas sustentáveis que garantam a preservação dos recursos naturais para as futuras
gerações, com o objetivo de transformar Águas da Prata em uma cidade modelo de
desenvolvimento ecossustentável relacionada a água.

a) Promover a valorização dos recursos hídricos em proteção de nascentes e fontes de
águas minerais medicinais;
b) Recompor áreas degradadas e aumentar a cobertura vegetal no município;
c) Desenvolver programas de educação ambiental, turística e cultural nas escolas com para
atividades práticas;
d) Criação de parques urbanos e hortas urbanas, principalmente em áreas verdes ociosas
em parceria com empresários e agricultores locais e entidades publicas ou privadas
voltadas para este setor;
e) Criar um programa de prevenção, monitoramento e combate à incêndios florestais;
f) Criação de um novo plano de gestão de resíduos sólidos;
g) Convênio com entidades protetoras para atendimento e resgate de animais silvestres e
domésticos;
h) Desenvolver programas e assistência técnica aos produtores rurais para aquisição de
crédito e recursos;
i) Apoiar e incentivar a agricultura familiar e produção agroecológica;
j) Promover capacitações aos produtores rurais por meio de parceiras com governo
estadual e federal sobre desenvolvimento eco sustentável;
k) Criar um projeto de arborização adequado para o município, com paisagismo,
reflorestamento na cidade e em calçadas;
l) Atualizar e incentivar benefícios fiscais como IPTU VERDE.







2.3. TURISMO ECOLOGICO

Nosso objetivo é promover o turismo sustentável em Águas da
Prata, valorizando o meio ambiente e a cultura local com a preservação das águas, da flora
e da fauna. Vamos estruturar e desenvolver atrativos turísticos para oferecer experiências
de qualidade, beneficiando tanto os moradores quanto os visitantes.

a) Divulgação de Águas da Prata e seus atrativos turísticos em grandes centros urbanos
voltados para o turismo de religioso, turismo de aventura (associado a esportes como voo
livre, ciclismo, corrida, cavalgadas (entre outros esportes com cavalo, etc.), turismo rural,
gastronômico, turismo de saúde e bem-estar, entre outros. Fortalecer a divulgação do
“Caminho da Fé” ampliando sua visibilidade com a consolidação de parcerias
internacionais;
b) Estabelecer um calendário turístico anual, levando em conta eventos como os realizados
na Fazenda Santa Maria, a Boca do Leao, no Restaurante da Truta, Passeios eco-
turisticos, Pico do Gavião, festivais da gastronomia local, festivais culturais, etc...;
c) Melhorar a visitação ao Pico do gaviao, aumentando a participação nos eventos ali
realizados;
d) Fortalecimento e Padronização das Rotas do Turismo Rural e Ecoturismo;
e) Melhoria nas rotas , estradas rurais e vias de acesso ao Turismo Rural e Ecoturismo;
f) Realizar campanhas educativas junto aos proprietários de atrativos naturais, destacando
a importância da manutenção correta;
g) Criar e sinalizar adequadamente um roteiro turístico para a cidade, integrando os varios
pontos por interesses, incluindo um city tour guiado pelas fontes de agua e pontos de
gastronomia ( walking tour );
h) Envolver empresários da cadeia produtiva do turismo na estruturação dos roteiros
turísticos;
i) Promover a prática de turismo para a terceira idade;
j) Treinamento para receptivo de locação de cama&cafe da manha atraves do Airbnb;
k) Revitalizar e criar áreas verdes na cidade, especialmente nas principais vias de acesso;
l) Implementar uma rede de internet sem fio nos pontos turísticos da cidade;
m) Fomento de Atividades Turisticas nos Atrativos Municipais;
n) Cronograma de Reparos e Manutenção Constante dos Atrativos;
o) Fomento de Atividades Turisticas no Atrativos Municipais;
p) Calendário Fixo de Eventos Anuais.






2.4. AGRICULTURA E PLANEJAMENTO RURAL

Acreditamos na força do campo e no desenvolvimento rural
sustentável, sendo essencial melhorar a qualidade de vida, as condições de trabalho e a
renda no campo. Nossas principais ações serão:

a) Elaborar um programa de saúde adaptado às necessidades rurais
b) utilizar unidades móveis de saúde, garantindo a presença de profissionais
qualificados na área rural;
c) Permitir maior acesso à energia elétrica, iluminação pública, telefonia móvel e internet
nas zonas rurais;
d) Ampliar e melhorar o transporte escolar para estudantes das áreas rurais, garantindo
segurança e qualidade;
e) Orientação sobre o uso adequado de agrotóxicos;
f) Desenvolver projetos para a produção de composto orgânicos incentivando práticas
agrícolas sustentáveis;
g) Oferecer cursos técnico-profissionalizantes para a população rural sobre cultivo
agrícola, produção animal e gastronomia;
h) Desenvolver programas e assistência técnica aos produtores rurais para aquisição de
crédito e recursos;
i) Oferecer assistência técnica especializada proporcionando suporte contínuo
produtores rurais (engloba produção animal);
j) Criar programas para produtores rurais familiares alinhados com as normas do
PRONAF;
k) Investir em sistemas de irrigação, como gotejamento e captação de água da chuva,
para colheitas anuais, criação de animais e preservação ambiental;
l) Melhorar o transporte coletivo no município, com o aumento do número de horários
destinados ao meio rural ( Vans );
m) Pavimentação das Estradas Municipais e Rotas de Escoamento;
n) Cronograma Anual Fixo de Manutenção das estradas municipais e rotas de
escoamento;
o) Monitoramento e Gerenciamento das Vias e Rotas Rurais;
p) Programa Municipal de Vigilância Rural e Turnos de Fiscalização ;
q) Fortalecimento do Conselho Rural e Busca Financeira de Recursos.






2.5. EDUCAÇÃO
Acreditamos que a Educação é o grande propulsor do
desenvolvimento econômico e social de uma cidade e o nosso compromisso em Águas da
Prata é promover a cidadania democrática e um ensino de qualidade, com foco na
sustentabilidade, inclusão e inovação. Nossas ações propostas são:
a) Construção do Plano Municipal de Educação promovendo debate com a sociedade e
aprovação para o decênio 2025-2035;
b) Ampliar o acesso à Educação em Tempo Integral;
c) Fortalecer os processos e parâmetros para acompanhamento e avaliação das
aprendizagens dos alunos da rede municipal, incluindo a recuperação contínua e
paralela, não abandonando aluno;
d) Criar uma equipe Multidisciplinar em conjunto com a Secretaria de Saúde (pediatra,
psicopedagogo, neuropediatra, fonoaudiólogo, psicólogo e pedagogo) para atender às
crianças da rede municipal de educação.
e) Valorizar e Investir nos profissionais da área de educação com adequadas condições
de trabalho e cursos de Formação continuada;
f) Estabelecer programa permanente de desenvolvimento de habilidades
socioemocionais estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular;
g) Investir nos saberes e fazeres da educação infantil, em consonância com critérios que
respeitem os direitos fundamentais da criança na instituição, tendo por estratégia a
implementação do ADI (Assistente de Desenvolvimento Infantil) no quadro de
recursos humanos do referido segmento;
h) Ampliar os investimentos na educação inclusiva, com didáticas e metodologias para
todos, fortalecendo o atendimento educacional especializado;
i) Ofertar a modalidade de ensino para jovens e adultos, com o uso de tecnologias e
didáticas inclusivas;
j) Repensar o transporte para os estudantes que residem na zona rural do município;
k) Promover projetos pedagógicos de intensificação de melhoria da educação básica;
l) Instituir um projeto de Informática ( programação e robótica);
m) Melhorar a infraestrutura rede municipal de ensino (melhoria na estrutura física e nos
equipamentos das escolas e creches);
n) Construção no terreno da EMEB “Áurea Soares” de cinco salas: biblioteca, sala de
recursos Multifuncionais para alunos com deficiência, Espaço Maker, sala dos
professores com dois banheiros.
o) EMEB “Felipe Urtado Serrato” – Construção de uma sala para os professores com
dois banheiros e readequar os banheiros dos alunos.
p) Compra de mobiliário para todas as escolas;
q) Ampliar os investimentos em tecnologias educacionais, infraestrutura e segurança
das unidades escolares com a colocação de mais câmeras nas escolas (com
gravação por 30 dias) e de um segurança na entrada e saída de alunos;



r) Promover parceria ou desenvolvimento próprio para cursos preparatórios para ENEM
e Vestibulares;
s) Elaborar projetos para cursos técnicos preparatórios ao mercado de trabalho
(Parceria ou Municipal);
t) Adquirir uniformes completos para os alunos da rede municipal (calças, shorts,
camisetas e blusa);
u) Criar a Ouvidoria educacional.

2.6 CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO
Acreditamos que preservar o patrimônio histórico e
promover a cultura local são fundamentais para fortalecer a identidade da nossa
comunidade. Propomos incentivar eventos culturais, conservar nossos edifícios
históricos e educar a população sobre a importância do nosso legado. Dessa forma,
garantimos a continuidade e o respeito pelas nossas heranças regionais.

a) Apoiar e fortalecer as artes e a cultura local em suas diversas manifestações;
b) incentivar e apoiar atividades de artes plásticas, cinema, literatura e corais, com
participação de artistas locais e convidados;
c) Democratizar e dar transparência aos processos decisórios, assegurando a
participação social nas instâncias deliberativas da política cultural;
d) Implantar o Sistema Municipal de Cultura para a contratação de shows locais e
regionais, em parceria com as mídias locais;
e) Descentralizar as ações e equipamentos culturais para os bairros, considerando que
a maioria da oferta de bens culturais se concentra na região central de Águas da Prata;
f) Promover o conceito de "VIVER BEM " no espaço urbano como uma perspectiva
enriquecedora da sustentabilidade e saúde do pratense;
g) Enfatizar ações conjuntas entre o esporte, o lazer, a educação e a cultura;
h) Promover a cultura considerando sua importância estratégica para o
desenvolvimento social e econômico da cidade;
i) Promover políticas públicas articuladas e transversais para a proteção do patrimônio
cultural e natural;
j) Garantir a proteção, o reconhecimento e a valorização do patrimônio material e
imaterial das culturas que contribuíram para a formação da identidade cultural da
cidade;
k) Respeitar e promover ações que fortaleçam a diversidade cultural, essencial para a
convivência democrática, o respeito entre os cidadãos e a paz social;
l) Ampliar a oferta de atividades de formação cultural nos diversos bairros da cidade;



m) Incluir novas linguagens que atendam às aspirações dos jovens diante do
desenvolvimento; (aulas de programação, técnicas, etc...);
n) Garantir acessibilidade para pessoas com deficiência aos eventos oferecidos pela
secretaria de Cultura, incluindo bibliotecas, serviços de turismo, parques, entre
outros;
o) Criar o Museu Municipal;
p) Criar o Arquivo Municipal, envolvendo a Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal.

2.7. SAÚDE
Nossa proposta visa transformar a saúde em Águas da Prata,
assegurando acesso universal e eficiente com uma rede de urgência fortalecida, com foco
na atenção integral a todas as populações, especialmente as mais vulneráveis.

a) Disponibilizar ambulâncias 24 horas e implementar o SAMU no município para garantir
resposta rápida a emergências;
b) Criar uma rede de urgência e emergência com expansão e adequação das UPAs e
serviços do SAMU;
c) Melhorar o acesso da população a serviços de saúde de qualidade, com equidade e em
tempo adequado;
d) Aprimorar a política de atenção básica e especializada para atender melhor às
necessidades de saúde da comunidade;
e) Articular essas unidades com prontos-socorros e hospitais da região para uma resposta
integrada e eficiente;
f) Promover a atenção integral à saúde da mulher, dos idosos e das crianças, focando nas
áreas e populações mais vulneráveis;
g) Criar uma rede de saúde com ênfase no enfrentamento da dependência de crack e
outras drogas e da saúde mental;
h) Estabelecer um Comitê Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas, Reinserção Social e
Atenção ao Usuário;
i) Reduzir os riscos e agravos à saúde da população através de ações de promoção e
prevenção em saúde;
j) Assegurar a assistência farmacêutica no âmbito do SUS;
k) Garantir atenção integral à saúde da pessoa idosa e portadores de doenças crônicas,
incentivando o envelhecimento ativo;
l) Regulamentar e fiscalizar a saúde suplementar, promovendo uma articulação eficiente
entre o setor público e privado;
m) Contribuir para a formação, alocação, qualificação e valorização dos profissionais de
saúde;
n) Implantação do prontuário eletrônico integrado e transparência na informação de
exames, procedimentos e consultas.



2.8. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Nossa proposta principal na Assistência Social é garantir a
proteção social, assegurando a vida, reduzindo danos e prevenindo riscos, especialmente
para a família, a maternidade, a infância, a adolescência, a velhice e as pessoas diversas e
para aquelas com necessidades especiais:
a) Implementar estratégias efetivas para incluir socialmente a população em situação de
risco, vulnerabilidade e pobreza;
b) Articular competências municipais, estaduais e federais focadas na erradicação da
pobreza;
c) Estabelecer parcerias com redes não governamentais de assistência social.
d) Integrar políticas sociais da prefeitura, especialmente nas áreas de saúde, educação,
trabalho e segurança pública, para atender às diversas necessidades da população;
e) Reordenar e ampliar a rede prestadora de serviços;
f) Estabelecer novos padrões de relação institucional entre o governo municipal e
entidades não governamentais, fundamentados na complementaridade do papel do
estado e na constituição de uma rede de proteção socioassistencial;
g) Capacitar os profissionais da política pública de assistência social para melhorar a
gestão;
h) Considerar todas as instâncias do sistema descentralizado e participativo, além das
realidades regionais e locais;
i) Fortalecer os conselhos, conferências e fóruns de assistência social como espaços de
democratização, negociação de consensos e gestão compartilhada;
j) Construir creches nos bairros da cidade para atender às necessidades das famílias e
apoiar o desenvolvimento infantil nos bairros de São Judas, Fonte Platina, Cascata e São
Roque da Fartura;
k) Promover atividades diversificadas: lúdicas, socioeducativas, esportivas e culturais
para promover a convivência e a formação para a cidadania;
l) Reestruturar e ampliar a rede de assistência social, melhorar a rede municipal com
unidades de atendimento integral, como creches comunitárias, unidades para idosos e
apoio a gestantes;
m) Fiscalizar o Programa Bolsa Família: Monitorar a correta aplicação dos recursos
destinados ao Programa Bolsa Família.


2.9. DIREITOS HUMANOS

Nosso compromisso com os direitos humanos é
fundamental para construir uma cidade justa e inclusiva. Propomos implementar
políticas que garantam igualdade, respeito e oportunidades para todos, especialmente



para grupos historicamente marginalizados