DR. SUELY - REPUBLICANOS - PREFEITO

tico.
Defenderemos a proteção da vida e mudanças nas cidades, ainda que os
recursos se tornem muito limitados em função da recessão econômica e das
devastadoras consequências da pandemia mundial do coronavírus. Por isso,
defendemos um pacto federativo entre União, Estados e Municípios que alcance
outros padrões de colaboração e financiamento, uma articulação entre as políticas
desenvolvidas em âmbito nacional, estadual e municipal.
Para nós, todas as pessoas que vivem na cidade têm direito a ela: direito à
moradia digna e à terra urbanizada; direito ao saneamento ambiental; direito à
mobilidade, ao transporte público e ao trânsito seguro; direito à inclusão social e à
participação política e cidadã; à educação de qualidade; à saúde; cultura, esporte e
lazer. Todas as pessoas têm direito de viver em uma cidade que, por meio de seu
governo, tenha como orientação a redução das desigualdades; a sustentabilidade
financeira e socioambiental; o combate à discriminação de grupos sociais e étnico-
raciais; o combate à segregação urbana e às limitações à diversidade socioespacial; o
compromisso com a função social da cidade e da propriedade.
Nesse sentido, as políticas públicas devem ser formuladas e acompanhadas com
a mais ampla participação cidadã e controle social, especialmente popular.
Parta tanto, apresentamos as Diretrizes e Eixos articuladores que nortearão uma
Gestão popular e participativa:
1. Participação Popular e Cidadã e Controle Social;
2. Desenvolvimento Urbano e Rural nos Municípios e Direito à Cidade;
3. Políticas Sociais e a Realização de Direitos (Educação, Saúde, Segurança,
Cultura, Esporte, Lazer, Mulheres, Juventude, Combate ao Racismo);
4. Gestão Ética, Democrática e Eficiente;
5. Desafios do Financiamento da Ação Pública nas Prefeituras;
6. Planejamento e Gestão Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Tributária.
1 EDUCAÇÃO
1 Democratização e qualificação da gestão educacional (eleição dos/as gestores
escolares);
2 Garantir o transporte escolar dos alunos residentes nos povoados até as
escolas polos;
3 Política de formação permanente e sistemática para os/as professores/as;
4 Política de Formação Continuada para os/as funcionários/as das escolas;
5 Cumprir a Lei do Piso Salarial Nacional e o Plano de Cargos e Carreira da
Educação Municipal;
6 Implantar bibliotecas ou espaços adequados de leitura em todas as escolas;
7 Garantir toda a estrutura adequada ao funcionamento das escolas: construção,
reforma, manutenção e climatização dos prédios escolares;
8 Projeto Escola Solidária com equipe multidisciplinar para implementação e
acompanhamento às escolas.
9 Garantir um forte investimento no planejamento e na gestão pedagógica,
amparado no trabalho coletivo e integrado dos (das) educadores (as) com as
equipes pedagógicas de creches, escolas e dirigentes da secretaria de
educação;
10 Combinação entre as avaliações externas e internas às unidades educacionais e
órgãos da educação;
11 Investir na Educação de Jovens e Adultos, visando superar o analfabetismo, e
sempre que possível, articulá-la à formação profissional;
12 Programa de educação profissional e tecnológica em parceria com as redes
estadual e federal e sistema S (SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEBRAE, SENAR, SEST,
SENAT, SESCOOP).


2 SAÚDE
1. Construção de um novo hospital e melhoria no atendimento, de forma humanizada
com condições dignas para resolução de demandas, com estrutura amparada pela
prefeitura, com casa de apoio em São Luís, quando necessário;
2. Qualificação da rede de urgência e emergência e de atenção hospitalar;
3. Atenção especializada, articulada e integrada em rede com a atenção básica,
unidades de urgência e emergência e hospitalares;
4. Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica – Serviços de Controle de
Zoonoses;
5. Mulheres, crianças, homens, idosos e adolescente terão um PSF atuante e com
consultas com especialistas com atendimentos marcados regularmente
(Ginecologia, urologia, pediatria, cardiologia);
6. Programa saúde mais perto de casa, uma equipe multidisciplinar irá aos
povoados com médicos, psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta, terapeuta
ocupacional, para atendimentos específicos detectados pelo PSF ou na escola.


3 AGRICULTURA E PESCA
1. Construção de um cais nos portos para acesso dos pescadores;
2. Reforma e ampliação do mercado municipal;
3. Incentivar a criação de cooperativas;
4. Promover parcerias juntos à associações e sindicatos de lavradores e
pescadores, a fim de possibilitar o escoamento da produção;
5. Dialogar com trabalhadores rurais, donos de terras e criadores, para promover
o desenvolvimento do setor produtivo na lavoura e garantir a aquisição desses
produtos pela prefeitura, conforme estabelecido em lei;
6. Investir em infraestrutura e logística necessárias para o escoamento da
produção alimentar e o acesso ao mercado consumidor;
7. Estabelecer parcerias para ofertar serviços de Assistência Técnica e Extensão
Rural (ATER) pesqueira e aquícola;
8. Fortalecer as articulações para a comercialização da produção rural do
município, tendo em vista o abastecimento alimentar da população e as
aquisições institucionais para a alimentação escolar;


4 EMPREENDEDORISMO E COMÉRCIO LOCAL
1. Promover o Desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda no
município;
2. Promover e incentivar arranjos produtivos locais como ferramenta para a
inclusão social e a geração de emprego e renda;
3. Buscar o acesso ao crédito e a capacitação dos atores envolvidos nos processos
produtivos;
4. Apoiar e fortalecer o associativismo, o cooperativismo e as feiras livres de
todos os campos produtivos;
5. Fazer gestões para facilitar o acesso ao crédito de jovens, mulheres, pessoas
negras, povos originários, povos e comunidades tradicionais e agricultores
familiares;
6. Realizar políticas que fortaleçam a criação de micro e pequenas empresas, de
associações e cooperativas com apoio técnico e formação profissional, ações
necessárias para o sucesso dessas iniciativas.
7. Potencializar as vocações econômicas no plano local e regional, articulando as
cidades, as universidade e centros de pesquisa para fortalecer iniciativas no
campo da produção agroecológica e agroflorestal, da pesca, do turismo e dos
serviços que gerem emprego e renda.


5 INFRAESTRUTURA
1. Estabelecer um processo de elaboração do plano diretor, com ampla
participação, realizada de forma partilhada entre os técnicos e a comunidade,
que permitirá um processo de caracterização e discussão dos principais
problemas, conflitos e potencialidades, do ponto de vista dos diversos
segmentos sociais que deve abranger todo o território do município;
2. Promover a regularização fundiária;
3. Mutirão para melhorias habitacionais;
4. Estabelecer parcerias com bancos públicos, governos estadual e federal para
aquisição de moradia e/ou a produção de lotes urbanizados com material de
construção;
5. Defender o caráter público e a titularidade municipal dos serviços de
saneamento básico, a serem prestados por ente municipal, estadual ou
consórcio público e combater sua privatização;
6. Criar programas específicos para tratamento de esgoto em locais turísticos com
comércios próximos a cursos d’água e orla marítima, bem como apresentar
alternativas para o descarte e reaproveitamento de resíduos desses
estabelecimentos;
7. Dar destinação adequada ao resíduo sólido, tendo como alternativa econômica
viável um consórcio entre municípios;
8. Ampliar a coleta de lixo para os povoados;
9. Pavimentar e fazer calçamento de ruas com bloquetes nos povoados e na sede
do município, qualificar vias urbanas, considerando a drenagem de águas
pluviais, redes de água e calçadas permeáveis;
10. Buscar fontes de financiamento para a macro e microdrenagem urbana;
11. Planejar a cidade para equacionar os conflitos entre os modais, prevendo o
deslocamento seguro por meios não motorizados, adequação e uso das
calçadas e o uso da via pública;
12. Adequar as calçadas e dotá-las de acessibilidade, com o objetivo de facilitar as
viagens a pé de curta distância e priorizar o pedestre na travessia de vias
públicas, com implantação de faixas em todos os cruzamentos.

6 MEIO AMBIENTE
1. Recursos Hídricos e Saneamento Básico (recursos hídricos; água e esgoto;
resíduos sólidos; drenagem; transporte e mobilidade urbana);
2. Participar ativamente nos Comitês de Bacia Hidrográfica, de modo a melhorar a
gestão ambiental e dos recursos hídricos e estimular a participação da
sociedade civil;
3. Estabelecer o pagamento por serviços ambientais a pequenos produtores rurais
pela preservação de nascentes;
4. Promover a despoluição, recuperação e renaturalização de nascentes,
manguezais, córregos, rios e mananciais degradados;
5. Promover a educação ambiental para incentivar o consumo responsável, a
separação de resíduos para a reciclagem e a compostagem residencial;
6. Elaborar Plano de Drenagem, visando identificar os pontos de alagamento ou
inundação, para priorizar ações e obras e implantar sistemas para controle e
monitoramento de inundações;
7. Fazer o desassoreamento de rios e córregos.

7 CULTURA E TURISMO
1. Elaborar um plano diretor para o turismo, promover diálogos e parcerias junto à
proprietários de pousadas, bares, restaurantes;
2. Promover melhorias em estradas, estimular o ecoturismo e criação de roteiros
turísticos;
3. Criação de plano de manejo e preservação das nascentes dos rios, praias e portos;
4. Criação de um museu e casa do artesão cedralense;
5. Criação do ponto de apoio ao turista na cidade;
6. Promover e divulgar as belezas naturais do município, propor parcerias junto às
empresas privadas, Secretaria de Estado da Cultura, Secretaria de Turismo e Ministério
do Turismo;
7. Reaproveitar as escolas municipais que estão subtilizadas e usa-las como casas de
apoio à cultura;
8. Apoio às manifestações culturais local e festejos tradicionais, como regata de Outeiro,
Pastor de final de ano, festejos de Igrejas.

8 POLÍTICA PARA AS MULHERES
1. Criar, implantar e fortalecer Organismos de Políticas para Mulheres, como
Secretaria, Coordenadoria, Diretoria;
2. Formular Política para Mulheres considerando todas as áreas de gestão e as
diversidades daquelas;
3. Criar e fortalecer o Conselho de Políticas para as Mulheres;
4. Construir Plano de Igualdade de Gênero;
5. Incentivar e apoiar a organização coletiva das mulheres, como instrumento de
transformação de suas vidas, das vidas de sua família e das vidas de suas
comunidades;
6. Realizar formação permanente das mulheres para ocuparem espaços decisórios
e participativos;
7. Garantir no PPA, na LDO e na LOA dotação mínima orçamentária para as
políticas para as mulheres, garantindo a estruturação dos órgãos gestores,
programas e serviços;
8. Produzir indicadores e dados sobre mulheres;
9. Fortalecer a rede de proteção e combate à violência contra a mulher;
10. Ações voltadas à saúde integral das mulheres;
11. Aprimorar as campanhas de educação para a saúde e prevenção às doenças
que afetam mulheres e todos os métodos disponíveis de prevenção e
contracepção e contra o racismo institucional;
12. Fortalecer as ações que reduzam a mortalidade materna e de controle dos
cânceres de colo do útero e de mama;
13. Garantir a criação de mecanismos de igualdade de cargos e salários na
administração pública;
14. Garantir serviços públicos de cuidado para pessoas idosas e com deficiência;
15. Promover políticas de trabalho, geração de emprego e renda e economia
solidária para associações e grupos de mulheres do meio rural;
16. Valorizar, apoiar, promover a produção cultural de mulheres;
17. Garantir o acesso das mulheres aos espaços públicos;
18. Criar espaços culturais e programas de lazer para as mulheres;
19. Desenvolver campanhas pela igualdade de gênero na sociedade, com temas
tais como: divisão igualitária do trabalho doméstico, enfrentamento à violência
no meio virtual, combate à exploração e ao abuso sexual de meninas e
mulheres, campanha contra o racismo, lesbofobia e ao preconceito de gênero,
e combate ao feminicídio;
20. Fortalecer ações de orientação e informação sobre o uso das redes sociais e
riscos de exposição de seus dados pessoais e de sua imagem.

9 POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE
1. Promover o Ensino Integral com a oferta de educação tecnológica e
profissionalizante, e de educação cultural, desportiva e cidadã;
2. Buscar a promoção da Educação de Jovens e Adultos, a erradicação do
analfabetismo e construir políticas de apoio complementares no acesso ao
ensino superior;
3. Construir políticas de incentivo à permanência no campo e à sucessão rural;
4. Incentivar a economia solidária e o cooperativismo, promovendo iniciativas de
inovação empreendedoras, com recorte social;
5. O fomento, acesso e a democratização cultural para a juventude;
6. Fomento a espaços que incentivem a economia criativa, a fim de promover o
local para jovens iniciantes e também referências na cena cultural do local.
7. Criar o programa jovem trabalhador com parceria público privada para garantir
oportunidades de trabalho, emprego e renda aos jovens do nosso município.

10 ESPORTE E LAZER
1. Fomentar a prática e a organização de várias modalidades esportivas;
2. Fortalecer campeonatos municipais de várias modalidades esportivas;
3. Construir praças esportivas na sede e no povoado.


11 ASSISTENCIA SOCIAL
1. Criar meios de assistência e amparo aos jovens, idosos e crianças em situação
de vulnerabilidade junto aos órgãos competentes através do conselho tutelar,
afim de dar logística para suas necessidades;
2. Garantir o funcionamento do CREA, com recursos materiais e pessoal em
permanente formação.


12 GESTÃO ÉTICA, DEMOCRÁTICA E EFICIENTE
1. Implementar o orçamento participativo e colocar os povoados no orçamento
municipal para que a prefeitura preste serviços públicos permanentes nos
povoados.
2. Manter o portal da transparência em pleno funcionamento, conforme a
legislação;
3. Promover audiências públicas sobre temas de interesse geral da população;
4. Reuniões periódicas nos povoados para ouvir a população e nortear as ações da
gestão;
5. Criar a Ouvidoria municipal como meio direto de interlocução entre a
prefeitura e a população para sugestões, reclamações, solicitações e pedidos
de informações.
6. Implementar a cultura de atendimento dos órgãos da prefeitura nos seus
respectivos gabinetes para que a população tenha melhor acesso aos serviços
públicos fornecidos pela prefeitura.