GERMANO COELHO - REPUBLICANOS - PREFEITO

s e produtiva com capacidade para produção durante os períodos de inverno e verão o
nosso município ao longo dos seus 86 anos de emancipação política nunca teve a agricultura familiar
e pecuária como atividade que gera trabalho, emprego e renda no município, além de ser responsável
pela movimentação da economia e sobrevivência das famílias.

PLANO DE GOVERNO

Este documento apresenta o Plano de Governo para o Município de Loreto – Maranhão, com
o objetivo de estabelecer diretrizes e medidas a serem tomadas na continuidade do governo. Em
conformidade com a Legislação Eleitoral, expressamos os compromissos programáticos que
fundamentam a constituição do plano.
Nossos princípios são pautados em valores como a defesa da Família e do Cidadão,
honestidade, trabalho, respeito, transparência e paixão pela cidade e pelas pessoas que aqui vivem.
Um plano de governo eficaz vai além de sugestões de propostas. É necessário compreender
a realidade da cidade e como ela impacta a vida das pessoas. Com bom senso e sensibilidade,
propomos políticas públicas ajustadas, realistas e eficazes.
Por fim, este documento demonstra como pretendemos proceder, bem como nossas ações e
compromissos com os cidadãos de Loreto. Nosso objetivo é abraçar a causa do desenvolvimento
social e econômico sustentável, melhorando as condições de vida em nosso município. Trata-se de
um programa em constante construção, no qual os anseios da sociedade são a principal motivação
para aperfeiçoamento e atualização constante.



















SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR

A Secretaria de Assistentência Social pretende assumir a responsabilidade de organizar a
gestão de assistência social no município de Loreto - MA por meio de ações continuadas da proteção
social básica e especial, prevenir situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades
e aquisições, além de proteger as situações de violações de direitos existente no território, se
responsabilizando pela oferta de programas, projetos e serviços que fortaleçam os vínculos
familiares e comunitários promovendo também a autonomia do usuário.

PROPOSTAS
• Combater todas as formas de escravização do trabalhador;
• Inclusão social da população em situação de risco, vulnerabilidade e pobreza articulando as
competências municipais, estaduais e federais, com vistas à erradicação da pobreza;
• Articulação das ações de assistência social com as outras políticas sociais da prefeitura, em especial
as de saúde, educação, trabalho e segurança pública;
• Capacitação permanente dos atores da política pública de assistência social e das entidades de
acompanhamento e fiscalização, a fim de se assegurar a melhoria da gestão;
• Desenvolver políticas de valorização da mulher em toda sua diversidade e contribuir para o avanço
da inclusão das mulheres em todos os espaços;
• Incentivar a organização de mulheres artesãs, doceiras, quebradeiras de cocos e outras
trabalhadoras, enfocando a saúde e a sustentabilidade;
• Implantar o Programa Saúde das Meninas, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (prevenção à
gravidez precoce);
• Organizar e consolidar um sistema de informação sobre a violência contra as crianças e mulheres;
• Implementar estratégias de reversão da situação de exploração sexual de crianças, adolescentes e
mulheres com base nas pesquisas existentes;
• Elaborar diagnóstico sobre a violência contra as mulheres loretense;
• Implementação de políticas públicas em defesa dos direitos da criança e do adolescente;
• Realizar atendimento Nutricional, Psicossocial e atendimento com Fisioterapeuta aos Idosos, bem
como atividades artesanais, lúdicas e de lazer;
• Política Municipal de melhoria habitacional;
• Cursos Profissionalizantes para geração de renda;
• Regulamentação da política municipal de assistência social;
• Formar uma equipe técnica capacitada para atender as demandas do Poder Judiciário;

• Diagnóstico social do Município (re-ordenamento da divisão do território por famílias
referenciadas);
• Ampliação da Equipe para intensificar o acompanhamento às famílias referenciadas;
• Elaboração e implementação de projetos de inclusão produtiva nas áreas de produção e geração de
renda a partir das potencialidades locais;
• Intensificação do cadastramento com visitas em domicílio, tanto na zona urbana como rural;
• Intensificar o atendimento ao idoso através de visitas, encaminhamentos de denúncias, suprimento
de necessidades emergenciais de higiene, alimentação, saúde, apoio psicológico e atividades
ocupacionais;
• Transporte adaptado para atender os usuários;
• Ampliação de academias publica ao ar livre nos bairros;
• Fortalecimento do Programa BPC na escola – inclusão de pessoas com deficiência de até 18 anos
na escola;
• Implantação de programas de prevenção e combate ao uso de drogas, com acompanhamento a
usuários e familiares.




















SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

A proposta para o quadriênio 2025-2028 é ampliar a qualidade da prestação de serviços ao
cidadão a partir de programas, projetos e ações dentro de uma Reforma Administrativa que implica
em um conjunto de medidas destinadas a uma reorientação dos valores, missão e objetivos da
máquina pública, criando um novo modelo organizacional voltado para a eficiência e que gere bens
e serviços mais satisfatórios para o cidadão. Significa criar uma máquina que produza mais e melhor,
gastando menos.

PROPOSTAS
• Elevar os níveis de transparência da gestão através do aprimoramento contínuo de ferramentas
tecnológicas e capacitação dos servidores municipais;
• Implantar o Programa Gestão Eficiente - PGE: melhoria dos recursos técnicos de atendimento ao
cidadão;
• Implementar, reestruturar os espaços públicos de uso comum para a população;
• Instituir Política Municipal de Gestão de Pessoas que define padrões de seleção, alocação e
aproveitamento de servidores, gerenciamento de competências e habilidades dos servidores ativos;
• Garantir o combate às desigualdades entre homens e mulheres como condição do desenvolvimento
do município;
• Implantação de processo administrativo eletrônico. Assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade
das ações governamentais;
• Realizar os processos administrativos com mais segurança, transparência e economia; ampliar a
sustentabilidade ambiental com a redução do uso do papel e outros insumos;
• Facilitar o acesso do cidadão às instâncias administrativas;
• Atualização e reforma das leis municipais. Permitir a Restruturação e elaboração de Leis
condizentes com a realidade econômica, social e financeira do município;
• Modernização do arquivo geral (digitalização, armazenamento, controle de pragas). Agilidade nas
consultas aos documentos; Sigilo das informações, segurança e preservação dos documentos;
Eliminação das dificuldades para localização e manutenção dos arquivos; Atendimento às normas
ISO de armazenamento e rastreabilidade de informações e documentos.





SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE

A Secretaria Municipal de Infraestrutura tem a função de acompanhar as obras da Prefeitura,
desde sua concepção até a conclusão das mesmas, reunindo sobre elas todas as informações acerca
de seu andamento e controlando os prazos de execução de cada etapa. Tem também a função de
gerenciar, elaborar, coordenar e implementar os projetos e orçamentos, especificações técnicas e
cronogramas que envolvam planejamento e execução de obras em áreas e logradouros públicos,
conferindo uma padronização e normatização técnica de todos os projetos desenvolvidos pela
Prefeitura. Executar e/ou fiscalizar obras de pavimentação e recuperação de pavimentos, planos
comunitários, drenagem, sistema viário, saneamento, edificações e Infraestrutura, dentro do escopo
da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

PROPOSTAS
• Elaborar estudos, diagnósticos e pesquisas de natureza urbanística, necessários ao processo de
planejamento físico e territorial do Município;
• Realizar trabalho de campo na coleta de dados e engajar-se no trabalho, na elaboração, na revisão
ou criação permanente do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município e de outras
normas e planos que visem a ordenar a ocupação, o uso e a regularização do solo urbano;
• Desenvolver políticas e integrar-se a outros órgãos e entes da Federação, visando à regularização
fundiária do Município;
• Planejar, gerenciar e executar as atividades do complexo de obras e serviços de urbanismo, de
construção e de conservação de vias públicas urbanas, saneamento e conservação de prédios
públicos municipais;
• Planejar, gerenciar e executar serviços de pavimentação de vias e logradouros públicos, bem como
responder pela fiscalização dos serviços terceirizados;
• Planejar e promover a construção, a conservação e a manutenção de parques, praças, jardins
públicos, áreas verdes e de recreação;
• Planejar, organizar, controlar, fiscalizar e executar ou contratar com terceiros a execução, dos
serviços de varrição, limpeza de vias e logradouros públicos, coleta, transporte, tratamento e
disposição final dos resíduos sólidos;
• Planejar, coordenar e realizar a administração e a operação de cemitérios municipais, bem como
regulamentar os serviços funerários no âmbito do Município;
• Promover o controle, a administração e a manutenção dos veículos, máquinas e equipamentos de
uso da Secretaria;

• Autorizar e fiscalizar a realização de obras e eventos que interfiram na livre circulação de veículos
e pedestres, de acordo com o regulamento pertinente, arrecadando as multas que aplicar;
• Construção e Recuperação de pavimentação com asfalto com diversas Ruas de diversos Bairros na
zona Urbana e zona Rural;
• Melhoramento e Recuperação de Estradas Vicinais;
• Melhorar o abastecimento de água nas regiões escassas;
• Criar programas de incentivo a instalação de novas empresas no município.




























SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

O futuro começa pelas crianças
Com base no trabalho já realizado e nos resultados obtidos, apresentamos a seguir as
principais propostas a serem desenvolvidas:

PROPOSTAS
1. Melhoria da Infraestrutura Escolar:
- Reforma e ampliação das escolas municipais, garantindo espaços adequados para o ensino e
aprendizagem;
- Construção de novas escolas em áreas de maior necessidade;
- Implementação de salas de aula digitais para o uso de tecnologia na educação;
- Aquisição de mobiliários e equipamentos escolares adequados.

2. Valorização dos Profissionais da Educação:
- Dar continuidade na formação e capacitação de professores e demais funcionários da área de
educação com a realização de cursos, conferências e oficinas para aperfeiçoamento;
- Investir em capacitação e formação de professores para o uso das Tecnologias da Informação e
Comunicação – TICs;

3. Fortalecimento da Educação Infantil:
- Ampliação do número de vagas na escola de tempo integral;
- Continuidade no investimento na qualidade dos espaços e materiais utilizados na educação infantil.

4. Expansão do Ensino Integral:
- Implantação de educação integral em tempo integral nas escolas municipais, com atividades
educacionais, culturais, esportivas, etc;
- Ampliação e fortalecimento da educação em tempo integral, com atividades complementares no
contraturno escolar, com atividades esportivas, culturais e de lazer.

5. Inclusão e Acessibilidade:
- Potenciazar contratação de profissionais especializados em inclusão para atendimento de alunos
com necessidades especiais;
- Ampliação do atendimento educacional especializado nas escolas municipais;

- Potencializar o atendimento da educação especial no CAEEC – Centro Atendimento Educacional
Especializado e Convivência, com a readequação da infraestrutura.

6. Merenda Escolar de Qualidade:
- Fortalecer a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, firmando parceria com a
agricultura local;
- Dar continuidade na oferta de merenda de excelente qualidade aos alunos da Rede Municipal de
Ensino.

7. Programas e parcerias:
- Readesão dos programas federais de captação de recurso e apoio pedagógico;
- Impulsionar o programa municipal de apoio pedagógico Alfabetiza Loreto, com a criação de um
programa de incentivo a boas práticas de alfabetização.

8. Educação de Jovens e Adultos:
- Expansão e melhoria da oferta de vagas na Educação de Jovens e Adultos (EJA), através de novas
unidades escolares e da ampliação de turmas em escolas já existentes;
- Elaboração de um currículo flexível e adaptado às especificidades da EJA, considerando a
realidade e experiências dos estudantes adultos, para garantir uma aprendizagem significativa e
contextualizada.

9. Ampliação do Acesso à Educação Superior:
- Continuar as parcerias com universidades e instituições de ensino superior para oferta de cursos e
capacitações locais;

10. Transporte escolar:
- Garantir investimento em aquisição de novos ônibus, para renovação constante da frota;
- Dar continuidade à oferta de transporte escolar com segurança e eficiência para todos os estudantes
das Redes Municipal e Estadual de Ensino;
-Estudo para ampliação e adequações de acesso as vias de transporte escolar.





SECRETARIA DE SAÚDE

A Saúde em nosso Município é uma questão que deve tratada de maneira diferenciada, há
que se repensar estratégias, modos de fazer, oferecer e de aferir resultados para uma melhor oferta
de serviço em uma política que começa bem antes do usuário do SUS precisar do equipamento
municipal de Saúde, com programas e projetos de estímulo a uma vida saudável e à prevenção de
doenças e acidentes, incluindo a educação no trânsito. A família, o mais importante núcleo da
sociedade, ganha mais atenção e cuidados, com a expansão e requalificação da Estratégia Saúde da
Família, ainda mais forte e mais perto de quem precisa. Desafios nos aguardam e os enfrentaremos,
e a recompensa, por sua vez, será satisfatória.

PROPOSTAS
• Rever a estrutura organizacional dos serviços de saúde no Município, consolidando um modelo
inovador de gestão focado na racionalização dos recursos, na valorização do trabalhador em saúde
e na obtenção de resultados junto à população;
• Garantir e melhorar o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo
adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de
atenção básica e da atenção especializada;
• Aprimorar a rede de urgência e emergência, do Hospital Municipal;
• Promover a atenção integral à saúde da mulher, dos idosos e da criança com ênfase nas áreas e
populações de maior vulnerabilidade;
• Fortalecer a rede de saúde mental, com ênfase no enfrentamento da dependência de crack e outras
drogas;
• Criar o Comitê Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas, Reinserção Social e Atenção ao Usuário
em parceria com outras pastas;
• Criar um sistema de melhoria à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas e
estímulo ao envelhecimento ativo;
• Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em
saúde;
• Garantir a assistência farmacêutica no âmbito do SUS;
• Aprimorar a regulação e a fiscalização da saúde suplementar, com articulação da relação público-
privado, gerando maior racionalidade e qualidade;
• Contribuir à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações
do trabalho dos profissionais de saúde,

• Implantação do adicional noturno dos profissionais da saúde em especifico aos profissionais do
Hospital;
• Humanizar o atendimento, capacitando os profissionais da saúde para melhor atendimento;
• Construção de Unidades Básicas de Saúde na sede do município em parceria com o Governo
Federal;
• Implementação com responsabilidade compartilhada pelas três esferas de gestão, da capacitação de
todos os profissionais da rede de atenção básica para a promoção, prevenção, diagnóstico,
tratamento, recuperação e reabilitação das doenças crônico degenerativas, contemplando os diversos
segmentos da sociedade considerando aquelas com protocolo clínico especifico já aprovado pelo
MS;
• Implantação Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);
• Aquisição de Unidade Odontológica Móvel em parceria com o Governo Federal;
• Implantação da Sala de Estabilização em parceria com o Governo Federal;
• Ampliar a oferta de médicos especialistas;
• Ampliar o sistema de Prontuário Eletrônico no serviço de Urgência Emergência no Hospital
Municipal;
• Implantar o Programa “Saúde na Hora” no Distrito de Buritirana;
• Implantar o Programa Saúde de Digital, visando ampliar o acesso da população aos serviços e ações
de saúde, com ênfase na integralidade e resolutividade do atendimento.
• Garantir o piso salarial da enfermagem, de acordo as portarias Ministério da Saúde;
• Implantação do serviço de especialidade de Serviço bucal;
• Implantação da Vigilância Ambiental e a vigilância em Saúde do Trabalhador;
• Garantir e aperfeiçoar todos os serviços de Saúde existente no município.












SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE

O significado do conceito de Esporte e Lazer sofreu nos últimos anos modificações em todo
o mundo, que passam a apontar a importância desse setor não só como atividade de lazer ou simples
competição, mas também como uma atividade econômica, importante para a inclusão social e para
a redução de problemas ligados à saúde e à educação. Esse novo entendimento requer a participação
permanente Munícipio, do Estado e União.

PROPOSTAS
• Participação da população em geral na prática da atividade física voltada para a saúde e qualidade
de vida, observando-se todas as faixas etárias e gêneros;
• Participação dos portadores de necessidades especiais e garantir equipamentos adequados;
• Integração das atividades físicas com ações de saúde da família e em grupos específicos,
estimulando a integração das áreas de atividades física, saúde e esporte;
• Construção de espaços esportivos nos bairros e povoados a fim de despertar os talentos latentes
existentes;
• Reorganizar a estrutura física dos campos de futebol de campo viabilizando a estrutura necessária
(rede de futebol, equipes esportivas, logísticas permanente);
• Ampliar o acesso e a segurança dos espaços públicos de lazer e recreação;
• Efetivar calendário anual, juntamente com as entidades de administração do esporte, que contemple
a realização de eventos esportivos de âmbito local, regional e estadual;
• Fortalecer o desporto escolar, em parceria com a Secretaria de Educação, com ampliação dos Jogos
Escolares loretenses contemplado as categorias, mirim, infantil e infanto-juvenil;
• Adequar a infraestrutura esportiva da cidade para a prática de pessoas com deficiências;
• Utilizar os espaços públicos e áreas verdes da cidade para estimular a prática de esportes, como
ciclismo e corrida, principalmente nos finais de semana;
• Investir na formação de professores e na descoberta de novos talentos esportivos nos diferentes
bairros e comunidades da cidade;
• Incentivar e promover a prática de novas modalidades esportivas;
• Captar eventos regionais e nac