SIDNEI - REPUBLICANOS - PREFEITO

NICIPAL DE ESPORTE,
CULTURA, LAZER E TURISMO
11. SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
12. CONCLUSÃO



01 - INTRODUÇÃO


Neste documento encontram-se as sementes que tornarão possível alcançar
um consenso sobre saúde, educação, mobilidade e acessibilidade urbana, segurança,
cultura, meio ambiente, habitação, trabalho e renda, esporte e lazer, ciência e
tecnologia. Este planejamento seguirá em constante construção, onde os anseios da
sociedade serão seu principal combustível, bem como apresenta diretrizes em
consonância com as ações de aprimoramento da gestão municipal de Bandeira/MG,
formulado a partir das oportunidades de melhorias identificadas na implantação de
políticas públicas, que podem ser transformadas em metas a serem atingidas em
determinado período e formalizadas em um plano de melhorias da gestão.
A gestão do município de Bandeira precisa dar continuidade na
administração pública, seguindo com propostas verdadeiras e viáveis para a cidade e
o campo, refletindo real compromisso com a população bandeirense, garantindo a
todos uma melhor qualidade de vida, incentivando a produção rural, estimulando
novos empreendimentos a fim de gerar mais emprego e renda com o
desenvolvimento sustentável, promoção humana e social.
Tendo como foco ações efetivamente voltadas ao bem-estar dos
bandeirenses, sustentadas na seriedade e no compromisso com a população.
Construir um município onde todos tenham pleno direito em participar das decisões
sobre os investimentos públicos e que possam fiscalizar os serviços prestados pela
prefeitura afim de que esses serviços sejam suficientes e mais eficientes, geridos de
forma moderna e transparente.
Trabalharemos pela construção de um município com mais justiça social
e mais inclusão, caminhando sempre pra frente, sem deixar ninguém pra trás.
Conduziremos o município de forma planejada, articulando a sociedade civil
organizada, estabelecendo parcerias na própria comunidade, instituições diversas, e
com os governos estadual e federal.
Desse modo, as diretrizes aqui delineadas, representam o anseio por um
modelo de gestão com alto desempenho, que reflete o idealismo dos candidatos. As
propostas contemplam objetivos reais e projetos ambiciosos, reunidos

principalmente em conversas com as comunidades, e nas diversas áreas da
administração pública, tendo como intuito principal a percepção dos cidadãos e dos
servidores que demandarão uma administração extremamente dedicada,
participativa e competente, muito próxima e conhecedora das necessidades da
população de Bandeira/MG, conforme seguem nos objetivos delineados por
setor/secretaria.

02 - Secretaria Municipal de Saúde

• Construção do Centro de Especialidades Médicas, Fisioterapia e Laboratório, tendo em
vista que o município necessita de mais locais adequados para os atendimentos que
proporcione uma logística favorável e conforto para os usuários e funcionários.

• Reforma da Unidade de Saúde de Timorante, visando uma melhor qualidade e melhores
adaptações pensando na qualidade da infraestrutura do ambiente quanto na qualidade
do atendimento aos funcionários que prestam o serviço e aos usuários em questão.

• Reestruturação de Redes, Conexão e Computadores, uma vez que é necessário a
qualidade nos atendimentos e nas demandas e dos pacientes de forma continuada,
segura e integral nos postos de saúde. O plano engloba a melhoria do sistema de
informação, licitação para internet via fibra, compra de computadores e sistemas de
melhoria na comunicação entre gestão, serviços e população, integrando toda a rede de
assistência à saúde dos nossos munícipes.

• Fortalecimento do programa “Saúde Itinerante”, visando atender o princípio da
universalidade do acesso a saúde, é necessário ir até a população nos locais em que não
há atendimento através de postos de saúde.

• Fortalecimento dos atendimentos com as especialidades médicas, trazendo até o
município através de agendamento, médicos de várias especialidades, de forma que
melhore a logística no acesso da população aos serviços especializados que não existem
na cidade.


• Aquisição de Transporte (Carro, Moto, Ambulância), objetivando atender com qualidade
as demandas de atendimentos no município e com o TFD (tratamento fora do domicílio),
uma vez que a logística e os meios de locomoção são insuficientes para atender a todos
com qualidade e integralidade. Será necessário buscar parcerias estaduais, federais,
convênios e programações orçamentarias.

• Manutenção e pagamento da insalubridade dos ACSs, ACEs e demais profissionais da
saúde. Buscando atender e cumprir de forma integral todas as legislações vigentes e
direitos trabalhistas das categorias de profissionais atuantes no setor de Saúde, será
consultada a legislação municipal para o levantamento dos graus de periculosidade e
insalubridades para as ACS e demais profissionais da área da saúde de forma definitiva.

• Fortalecer todas as ações da atenção primária dos grupos operativos.

• Criação e desenvolvimento de programas itinerantes em saúde bocal.


03- Secretaria Municipal de Educação


• A valorização do professor através do pagamento do piso salarial de acordo com os
índices e repasses determinados e realizados pelo governo federal. A educação deve ser
a palavra de ordem de todos os governos. Não se faz educação sem educadores e a
valorização dos professores é o primeiro passo para garantirmos uma educação de
qualidade, fazendo assim necessário garantir o pagamento do piso salarial para esses
profissionais.

• Promoção de ações que visem o aumento e melhoria nas taxas de alfabetização. O
objetivo é reduzir de forma significativa as taxas de analfabetismo do município para
todas as faixas etárias, promovendo políticas públicas que proporcionem ações que
facilitem o acesso à escola, tais como ampliação de vagas nas escolas e implementação
da educação de jovens e adultos.


• Construção e reforma de escolas e de creches, visando proporcionar o aumento na
oferta de vagas para todas as modalidades de ensino atendidas por este município,
aprimorando a Educação através da oferta de vagas para o tempo integral. Planejando
iniciativas junto ao FNDE, por meio do SIMEC/PAR para as construções propostas, assim
como apresentar propostas junto ao governo do estado e planejar reformas das escolas
já existentes, utilizando para isso recursos federais.

• Cursos de capacitação para professores, equipe pedagógica, e demais profissionais de
apoio nas escolas. Investir em capacitação profissional vai além de apenas cumprir
requisitos básicos de treinamento, esse investimento deve fazer parte da cultura
organizacional e ser um compromisso estratégico, além de ser propulsora do
crescimento a longo prazo, proporcionando vantagens significativas para a organização:
Alta performance, Redução de erros, Inovação, Fortalecimento da cultura
organizacional, Desenvolvimento de competências. Realizando planejamento de
iniciativa para captação de recursos junto ao FNDE, para formações dos profissionais da
educação, através do SIMEC/PAR. Buscar parcerias junto universidades e demais
entidades parceiras, governamentais e não-governamentais, que possam ofertar cursos
de forma gratuitas aos profissionais da educação.

• Manter e melhorar a educação especializada para os alunos com necessidades
educacionais especiais. A educação especial é um direito das pessoas com deficiência,
Transtornos Globais do Desenvolvimento ou superdotação. Sendo assim, objetiva-se
garantir a esses indivíduos um direito fundamental: o acesso à educação de qualidade.
Proporcionar a oferta da educação especializada com profissionais habilitados,
promovendo formações de atualização e aperfeiçoamento, e buscando meios de
implantar salas de recursos nas unidades escolares que se fazerem necessárias.

• Revisão do Plano de Carreira dos professores. O plano organiza a vida funcional da
categoria, promove a qualidade da educação e atrai para a carreira bons profissionais,
além disso, efetiva a valorização da profissão de professor no município. Abrindo diálogo
junto a categoria e suas entidades representativas, para que seja analisado de forma

conjunta o plano, podendo assim, em comum acordo, realizar a devidas atualizações,
levando em consideração a legislação vigente e atualizações prevista para a categoria.

• Transporte público escolar de qualidade para os alunos, considerando alguns critérios a
serem obedecidos, são eles: pontualidade; tempo de estadia dentro da condução;
habilitação e competência dos profissionais; manutenção e inspeção constante dos
veículos; adaptações às pessoas com deficiência e condições do trajeto e logística do
percurso e à quantidade adequada.

• Fortalecimento do Programa Social Bolsa Estágio para jovens e adultos oriundos de
famílias de baixa renda e servidores públicos.

• Manter e fortalecer o Transporte universitário gratuito. Beneficiar cidadãos que
pretendam ter um diploma de ensino superior no mundo profissional, fazendo
necessário deslocar-se diariamente ao município de Almenara.


04 - Secretaria Municipal de Assistência Social


• Ampliar e garantir o acesso à Proteção Social Básica, para prevenir a ocorrência de
situações de vulnerabilidade social e risco, bem como promover a superação das
situações de vulnerabilidade e risco social. Realizar visitas mensalmente nas áreas que
necessitem de atendimentos com os profissionais necessários.

• Aprimorar ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade – PSE. Para
fortalecer as redes sociais de apoio da família; contribuir no combater a estigmas e
preconceitos; assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às
pessoas em situação de violência visando sua integridade física, mental e social, prevenir
o abandono e a institucionalização. Promover encontros com objetivos de superação
das violências existentes no território.


• Fortalecer a Gestão do Cadastro Único. Para viabilizar ao acesso e garantia aos
programas Sociais das esferas municipal, estadual e federal, através de visitas
periódicas, palestras, informativo impresso e digital.

• Criar a legislação para as pessoas com deficiência, para garantir a igualdade de
oportunidades, a inclusão social, e a proteção dos direitos dessas pessoas, assim
eliminando barreiras físicas, atitudinais, e de comunicação, que possam impedir a
participação plena e efetiva das pessoas com deficiência na sociedade. Elaborar a
minuta do Projeto de Lei de acordo as normativas vigentes e demanda local.

• Construir um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Aprimorar a qualidade
dos serviços oferecidos e ampliar sua capacidade de atendimento, garantindo que as
necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade sejam atendidas de forma
mais eficaz e humanizada. O CRAS é a porta de entrada para o Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), e o objetivo é elaborar o projeto e solicitar junto as esferas
estadual, federal, e deputados para custeio.

• Potencializar vigilância socioassistencial, para fortalecer a capacidade de
monitoramento, análise e intervenção no âmbito da assistência social, garantindo uma
resposta mais eficaz às situações de vulnerabilidade e risco social. A vigilância
socioassistencial tem um papel crucial na identificação das necessidades sociais e na
orientação das políticas públicas. Objetiva capacitar os profissionais; aderir meios de
ferramentas de monitoramento; articulação Intersetorial; planejamento e avaliação.

• Promover esforços para novas instalações da secretaria de assistência social.

• Criar a legislação para a política da juventude para garantir a igualdade de
oportunidades, a inclusão social, e a proteção dos direitos dessas pessoas, através da
elaboração da minuta do Projeto de Lei de acordo as normativas vigentes e demanda
local.


• Articular com as demais secretarias e instituições não governamentais para fortalecer e
aprimorar a segurança alimentar e nutricional.


05 - Secretaria de Administração

• Modernização Administrativa: Modernizar a administração pública para melhorar o
atendimento ao cidadão, visando agilizar processos e reduzir custos operacionais,
através da informatização de documentos e implementação de atendimento online.

• Reforma e Ampliação da Prefeitura: Melhorar as condições de trabalho e atendimento
ao público. Modernizar a infraestrutura para atender melhor a população e os
servidores através do planejamento e execução da reforma com a ampliação das
instalações da prefeitura.

• Projeto "Zero Papel": Informatizar todos os processos públicos para maior eficiência e
sustentabilidade. Reduzir o uso de papel, custos operacionais e melhorar a agilidade dos
processos através da implementação de sistemas de tramitação digital e treinamento
dos servidores.

• Modernização da Sede da Prefeitura: Melhorar a infraestrutura tecnológica e
operacional da sede da prefeitura. Garantir maior eficiência, conforto e sustentabilidade
tanto para funcionários, quanto para usuários, englobando a aquisição de novos
equipamentos de informática, móveis modernos e instalações.

• Infraestrutura: Manter a infraestrutura pública em boas condições, garantir a segurança
e funcionalidade dos prédios e equipamentos públicos, com o estabelecimento de um
cronograma de manutenção preventiva.

• Energia Fotovoltaica: Reduzir os custos com energia elétrica e promover
sustentabilidade. Diminuir as despesas correntes da prefeitura e contribuir com a
preservação do meio ambiente.


• Implantação do Sistema de Protocolo nas Recepções Públicas: Organizar e monitorar os
atendimentos e processos de todas as secretarias. Melhorar a eficiência e o controle no
atendimento ao público através da aquisição de novos computadores e treinamento das
recepcionistas para uso do sistema existente.

• Implantação da Segurança e Saúde do Trabalhador: Atender às normas de segurança do
trabalho e promover a saúde dos servidores. Garantir um ambiente de trabalho seguro
e saudável, reduzindo riscos e aumentando a produtividade, por meio da contratação
de um profissional de segurança do trabalho, englobando a realização de exames
médicos periódicos e treinamentos.

• Ampliação da Vigilância com Câmeras de Segurança: Reforçar a segurança pública nas
entradas da cidade, no centro e nos prédios públicos. Aumentar a segurança dos
cidadãos e reduzir a criminalidade através da instalação de câmeras de alta resolução
conectadas a uma central de monitoramento, por meio de recursos arrecadados através
do Governo Estadual, Federal e emendas parlamentares.

• Revisão da Estrutura Organizacional Administrativa: Atualizar a estrutura administrativa
para atender às novas demandas do município, com a criação de cargos e secretarias
necessários, ajustando a administração às realidades atuais. Realização de estudos,
consultas públicas e elaboração de um novo organograma.

• Aquisição de Veículo Utilitário de 7 Lugares para o Setor Administrativo: Facilitar o
transporte de servidores e materiais para atividades administrativas, melhorando a
logística e a eficiência nas operações do setor administrativo. Recurso destinado através
de emenda parlamentar, Governo Estadual, Governo Federal ou arrecadação através de
leilões.




06- Controladoria Interna

• Fortalecimento da Transparência: Melhorar a transparência e acesso à informação
pública através da atualização do Portal da Transparência e sistema de comunicação
com os dados coletados.

• Capacitação e Treinamento: Capacitar servidores para boas práticas de controle interno
visando melhorar a eficiência e a eficácia dos processos internos, através de parcerias
com órgãos estaduais, federais e empresas especializadas.

• Implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração
Financeira e Controle (Siafic): Integrar e modernizar a execução orçamentária e
administrativa. Visa garantir maior controle e transparência na gestão financeira e
cumprir com Decreto 11.644/2023 através da adesão e implementação do sistema Siafic.

07- Procuradoria Municipal

• Fortalecimento das parcerias institucionais com os órgãos da Justiça, Segurança Pública,
Ministério Público e outros, visando a implantação de convênios e serviços que facilitem
o acesso à justiça e promovam maior cidadania ao cidadão bandeirense. Visando
atender o princípio da universalidade do acesso à Justiça e segurança pública de
qualidade, é necessário trazer à população do município serviços que ainda não são
possíveis realizar em nossa cidade, através do diálogo constante com os demais poderes
e órgãos responsáveis pela implantação dos serviços.

• Modernizar a legislação municipal para adequar o regramento jurídico existente as
novas realidades de cada área do município. Diante da evolução social e considerando
a nova realidade local é necessário adequar as leis existentes, propondo projetos de leis
municipais que modernizam e adequam à legislação vigente à nova realidade social.

• Promover esforços para que o município de Bandeira se candidate para receber o fórum
digital no município.

08 - Secretaria Municipal de Finanças

• Atualização do Código Tributário Municipal com a modernização da Lei. As leis e
regulamentos precisam acompanhar as mudanças sociais, econômicas e tecnológicas.
Atualizar o código municipal garante que ele esteja alinhado com a realidade atual e as
necessárias. Um código atualizado pode simplificar processos, tornando-os mais
eficientes; pode identificar novas fontes de receitas e melhorar na eficiência na
arrecadação de impostos. Isso é crucial para que o município tenha recursos suficientes
para investir em serviços públicos e infraestrutura.

• Transparência dos gastos públicos, promovendo a publicidade do orçamento municipal
e da movimentação financeira, para que a sociedade acompanhe a execução financeira
municipal. No mesmo sentido se faz necessário capacitar os nossos Servidores
Municipais através de programas de qualificação profissional.

• Gestão Administrativa e Tecnológica: Promover mecanismos facilitadores e menos
burocráticos na tramitação de procedimentos administrativos, sejam eles públicos e
privados, através da implantação do Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos e da
Implantação do modelo de gestão de qualidade.


09- SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS E TRANSPORTE


• Melhoria das estruturas do município na zona urbana e zona rural, para melhor atender
as necessidades da população, oferecendo qualidade, conforto e segurança na cidade e
melhor acesso as estradas das comunidades rurais.

• Aquisição de novas instalações para a Construção da secretaria de obras e garagem de
máquinas e equipamentos.

• Construção de pontes, bueiros, mata-burros e manutenção das estradas rurais com
cascalhamentos, drenagens, terraplanagens, capinas, dentre outros.


• Calçamentos, drenagens e manutenção das vias públicas municipais.

• Construção de murros de arrimo em áreas de risco.

• Abertura de novas ruas municipais.

• Manutenção nas drenagens e ampliação da captação de águas pluviais .

• Reforma e estruturação das praças municipais.

• Pr