DR RENILTON - REPUBLICANOS - PREFEITO

rentamos inúmeros desafios em Mateus Leme, desde
questões econômicas até demandas sociais e ambientais. Pandemia de COVID,
Endemia de Dengue, fortes chuvas, enchentes e outros muitos desafios. A
jornada foi árdua, mas conseguimos alcançar vitórias significativas que hoje
refletem na melhoria da qualidade de vida de nossa população. Com dedicação e
responsabilidade, implementamos políticas públicas e realizamos obras que
trouxeram avanços concretos para o nosso município.

Nosso principal compromisso sempre foi cuidar da população.

Ainda assim, sabemos que muito mais precisa ser feito. Os problemas
enfrentados exigem uma gestão contínua, que não apenas responda às
necessidades atuais, mas também antecipe as demandas futuras. Para avançar
ainda mais, é fundamental continuar ouvindo a nossa população, compreendendo
suas preocupações, identificando fragilidades e potencialidades e transformando
essas informações em ações efetivas.

Nosso compromisso é seguir trabalhando com seriedade, construindo sobre as
bases sólidas que já estabelecemos. A gestão de impacto, que já trouxe
resultados positivos, continuará sendo o norte do nosso governo. Cada conquista
até agora é um testemunho do que podemos alcançar quando trabalhamos juntos,
com profissionalismo e dedicação.

Superamos as incertezas e provamos que podemos fazer. E queremos fazer
muito mais.

As diretrizes e propostas que apresentamos aqui são o reflexo do diálogo
constante com os cidadãos de Mateus Leme, complementado por estudos
rigorosos realizados por nossa equipe. Elas representam nosso compromisso de
continuar fazendo acontecer, com responsabilidade e eficiência, garantindo que
nossa cidade siga no caminho certo.

JUNTOS, CONTINUAREMOS FAZENDO ACONTECER COM
RESPONSABILIDADE E PROFISSIONALISMO!

MATEUS LEME NO CAMINHO
CERTO COM DR. RENILTON
PREFEITO E ANDINHO VICE-
PREFEITO, 10!
PRINCÍPIOS E VALORES QUE NORTEIAM AS DIRETRIZES E
PROPOSTAS DO PLANO DE GOVERNO

PRINCÍPIOS

1. Desenvolvimento Socioeconômico, Cultural e Ambiental
Fomentar o crescimento sustentável de Mateus Leme, integrando avanços
econômicos, culturais e ambientais em prol de toda a comunidade.

2. Valorização da Vida, Solidariedade e Cultura
Proteger a vida em todas as suas formas, promover a solidariedade entre
os cidadãos e valorizar a riqueza cultural do município.

3. Respeito à Diversidade e ao Pluralismo
Acolher e respeitar a diversidade de ideias, culturas e identidades,
garantindo um ambiente inclusivo e plural.

4. Humanismo e Cidadania Plena
Priorizar o ser humano em todas as políticas públicas, criando condições
para o pleno exercício dos direitos de cidadania.

5. Sustentabilidade Ambiental e Social
Implementar políticas que assegurem o uso consciente dos recursos
naturais e promovam o bem-estar das futuras gerações.

6. Austeridade Fiscal
Administrar os recursos públicos com responsabilidade e eficiência,
assegurando o equilíbrio fiscal e o investimento em áreas prioritárias.

7. Transparência Governamental
Manter uma gestão aberta e acessível, permitindo que a população
participe e acompanhe todas as decisões e ações do governo.

8. Excelência na Gestão Pública
Buscar continuamente a melhoria dos processos administrativos, visando
uma gestão pública eficaz, eficiente e orientada para resultados positivos.

VALORES

1. Ética
Conduzir todas as ações governamentais com integridade, honestidade e
respeito.

2. Responsabilidade Social
Comprometer-se com o bem-estar da comunidade, promovendo justiça
social e a redução das desigualdades.

3. Colaboração e Trabalho em Equipe
Valorizar a cooperação entre os membros da administração e a sociedade,
promovendo um ambiente de trabalho harmonioso e produtivo.

4. Democracia e Participação Popular
Incentivar a participação ativa da população nas decisões governamentais,
respeitando a diversidade de opiniões e promovendo o diálogo.

5. Compromisso Institucional
Respeitar e fortalecer as instituições, garantindo a continuidade e a
estabilidade das políticas públicas.

6. Criatividade e Inovação
Estimular novas ideias e soluções inovadoras para enfrentar os desafios
do município, sempre visando a melhoria da qualidade de vida.

7. Profissionalismo
Agir com competência, dedicação e responsabilidade, assegurando o
melhor desempenho da administração pública em benefício da população.
Contexto Atualizado de Mateus Leme
Nestes últimos quatro anos Mateus Leme a população cresceu mais de 20%,
alcançado estimativa de 37.841 habitantes, dividindo seu extenso território entre
a zona urbana e os distritos de Azurita, Serra Azul, e Sítio Novo, além das
comunidades de Varginha e Alto da Boa Vista .
Trabalho e Rendimento
Em 2022, a média salarial mensal no município foi de aproximadamente 2,0
salários mínimos. A taxa de ocupação entre a população economicamente ativa
subiu em nosso mandato colocando Mateus Leme na posição 140ª entre os 853
municípios de Minas Gerais, graças ao trabalho e investimentos para atrair novas
empresas e na qualificação de mão-de-obra.
Educação
A taxa de escolarização para crianças entre 6 e 14 anos subiu para 97,8%,
enquanto o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) para os anos
iniciais do ensino fundamental alcançou 6,2 em 2022. Nos anos finais do ensino
fundamental, o IDEB foi para 4,5, já apresentando resultado graças ao massivo
investimento em educação. Apesar desses índices, é crucial que mais esforços
sejam feitos para garantir que todos os jovens tenham acesso a uma educação
de qualidade e que a evasão escolar seja combatida, a rede comporta hoje as
seguintes estatísticas:

Matrículas na creche (2023): 177
Matrículas na pré-escola (2023): 969
Matrículas no ensino fundamental anos iniciais (2023): 2.394 matrículas
Matrículas no ensino fundamental anos finais (2023): 2.134 matrículas
Matrículas no ensino médio (2023): 1.304 matrículas
Matrículas na EJA (2023): 314 matrículas
Matrículas na Educação especial (2023): 279 matrículas
Docentes no ensino fundamental anos iniciais (2023): 159 docentes
Docentes no ensino fundamental Anos finais (2023): 93 docentes
Docentes no ensino Médio (2023): 88 docentes
Número de estabelecimentos de ensino fundamental (2023): 17 escolas
Número de estabelecimentos de ensino médio (2023): 4 escolas
Economia
O PIB per capita de Mateus Leme é de R$ 34.132,67, um aumento em relação a
anos anteriores, mas que ainda coloca o município em uma posição intermediária
em relação a outras cidades do estado.
Saúde
Hoje todas as unidades básicas de Saúde, a UPA e equipamentos de saúde
contam com atendimento pleno por equipes médicas, de enfermagem e
multidisciplinar.
Território e Ambiente
A cidade conta com cerca de 60,9% dos domicílios possuem esgotamento
sanitário adequado, o que representa um desafio premente de discutir o contrato
de concessão do serviço de saneamento prorrogado pela gestão anterior e ,
apesar do grande investimento no setor, parcela considerável da cidade ainda
está sem urbanização adequada, que inclui calçadas, pavimentação e drenagem,
ainda é uma área que requer investimentos significativos em face de décadas sem
investimento.

Este panorama evidencia que, embora Mateus Leme tenha alcançado
importantes vitórias nos últimos anos, ainda há muito a ser feito para que o
município realize todo o seu potencial e ofereça uma qualidade de vida elevada
para todos os seus habitantes.

DIRETRIZES E PROPOSTAS DO
PLANO DE GOVERNO
Nosso objetivo primordial é mais do que apenas gerir uma cidade; é tecer um
futuro onde cada ação reflita transparência, participação e profissionalismo.
Nessa caminhada, buscamos resultados efetivos que transcendam o presente,
ecoando na alma da comunidade e na qualidade de vida de cada cidadão. A
administração pública, em nossa visão, não é um fim em si mesma, mas um meio
para realizar uma gestão sustentável, onde cada decisão é tomada com um
olhar cuidadoso para as gerações futuras e para a harmonia entre o ser humano
e seu ambiente.

Queremos fazer de Mateus Leme um espaço acolhedor, onde cada indivíduo
encontra seu lugar e se sente parte de um todo maior. Um lugar humano, que
valoriza a dignidade e a diversidade de cada vida. Um espaço sustentável, onde
as práticas de hoje garantem as possibilidades de amanhã. Um município
dinâmico, que abraça o novo sem esquecer suas raízes. E, acima de tudo, um
território inovador, onde a criatividade e a ousadia constroem realidades
melhores.

Este documento não é apenas um plano de gestão; é um manifesto de intenção
e de alma, delineando os eixos fundamentais que guiarão nossa jornada para
fazer de Mateus Leme um exemplo vivo de vida em comunidade, equilíbrio e
progresso.
Educação
No Plano de Educação para 2025 a 2028 pretende-se aprofundar e ampliar as
intervenções já realizadas na educação.

Assim reafirmarmos o compromisso com a melhoria da educação no município e
a importância de um esforço coletivo para alcançar os objetivos estabelecidos,
enfatizando a necessidade de contínuo diálogo e colaboração entre todos os
envolvidos no processo educacional.

Visão e Missão

• Visão: Garantir uma educação de qualidade para todos, promovendo a
equidade, a inclusão e o desenvolvimento integral dos estudantes.
• Missão: Melhorar o sistema educacional local através de investimentos em
infraestrutura, formação de professores, e práticas pedagógicas
inovadoras, visando preparar os alunos para os desafios do futuro.=
Objetivos
• Assegurar acesso universal e igualitário à educação;
• Melhorar a qualidade do ensino e os resultados educacionais;
• Promover a formação contínua e o desenvolvimento profissional dos
educadores;
• Fomentar a participação da comunidade e das famílias no processo
educativo.
Diagnóstico

Análise de Dados
• Identificar e melhorar as condições das escolas e das infraestruturas
existentes;
• Identificação das principais carências e desafios enfrentados pelo sistema
educacional;
• Construir um Plano Municipal de Educação em consonância com os
objetivos nacional e estadual, respeitando as necessidades específicas do
município.



Participação Comunitária
• Reuniões públicas e fóruns de discussão com pais, alunos, professores e
Outros;
• Coleta de feedback e sugestões junto à comunidade para identificar
prioridades e necessidades.

Diretrizes e Estratégias

Acesso e Inclusão
• Universalização da Educação: Garantir que todas as crianças e
adolescentes tenham acesso à educação básica;
• Educação Inclusiva: Ampliar as políticas que atendam às necessidades de
estudantes com deficiências e dificuldades de aprendizagem;
• Apoio à Educação Infantil: Expandir e melhorar a oferta de creches e pré-
escolas.
Qualidade da Educação
• Currículo e Metodologia: Revisar e atualizar o currículo para incluir
habilidades do século XXI, como pensamento crítico e resolução de
problemas;
• Formação de Professores: Promover programas de formação contínua e
desenvolvimento profissional para os educadores;
• Avaliação e Monitoramento: Estabelecer sistemas de avaliação contínua
para monitorar o progresso dos alunos e a eficácia das práticas
pedagógicas;
• Formação de Gestores: Promover programas de formação contínua e
desenvolvimento profissional para os gestores escolares;
• Ampliação e aperfeiçoamento da Educação em Tempo Integral.
Infraestrutura e Recursos
• Melhoria das Instalações: Reformar e expandir as escolas para garantir
ambientes seguros e adequados para o aprendizado;
• Construção de novas unidades escolares e creches atendendo às
necessidades do município;
• Tecnologia e Recursos Didáticos: Investir em tecnologia educacional e
recursos didáticos para apoiar o ensino e a aprendizagem;
• Bibliotecas e Laboratórios: Criar ou renovar bibliotecas e laboratórios para
enriquecer a experiência educacional.
Participação da Comunidade
• Parcerias: Estabelecer parcerias com organizações locais, empresas e
universidades para enriquecer o currículo e oferecer novas oportunidades
aos alunos;
• Engajamento Familiar: Incentivar a participação ativa dos pais e
responsáveis na vida escolar dos filhos e nas decisões educacionais.
Avaliação e Ajustes
• Implementar um sistema de monitoramento e avaliação para acompanhar
o progresso e fazer ajustes conforme necessário.
Desenvolvimento Social
Nossa proposta é baseada em um diagnóstico detalhado da situação social atual
do município, com muito estudo e em especial após ouvir a população, com foco
no desenvolvimento sustentável e na promoção do bem-estar de todos os
cidadãos.

Em 2021 nos deparamos com uma secretaria de Assistência Social à deriva, sem
cumprimento das legislações já existentes, sem adesão aos planos de governo
do Estado, com o mínimo de recursos vinculados e com descumprimento dos
Planos Diretor, SINASE, SIMASE em processo de estagnação na sua construção,
e outros que norteiam o trabalho social.

Com seriedade, conseguimos atingir a população que mais necessita de nosso
auxílio, usuários em alto risco de vulnerabilidade social, e daremos continuidade
com os PAIFs – serviço de proteção e atendimento integral à família, com
ampliação com o segundo CRAS, grande trabalho no PAEFI serviço de
atendimento especializado a famílias e indivíduos para aqueles que já se
encontram em situação de risco social ou já tiveram seus direitos violados,
acumulados no CREAS, por negligência de prevenção; promoção da política
pública de assistência social de acordo com as normas e marcos desta política
com o intuito de oferecer aos munícipes um real auxílio em suas necessidades
sociais; o amparo aos idosos, com o compromisso de colocar em funcionamento
o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos e o amparo legal e qualificado aos
grupos de terceira idades existentes no município; a oferta de acolhimento e
assistência às crianças e adolescentes vulneráveis através dos projetos
Municipais (ACOLHER e ESCA), com ampliação do número de vagas e melhoria
nas ofertas de oficinas e atividades que envolvam os usuários de forma integral e
também via aos recursos recebidos através dos fundos municipais, por meio de
editais, às instituições não governamentais do município, destacando-se o
Educandário São José ( creche de 01 à 35 meses) APAE, Estrela Mirim, dentre
outras, além das subvenções municipais que muito auxiliam e garantem que estas
instituições não fechem suas portas e estendam o atendimento qualificado e
supervisionado por esta secretaria; melhor divulgação de projetos Federais, como
o BOLSA FAMÍLIA, permitindo que os usuários usufruam dos benefícios
concedidos, principalmente o BPC – benefício de prestação continuada- e o
auxílio à terceira idade; aumento no número de visitas para adequação e
fiscalização na concessão dos auxílios; melhor acesso dos equipamentos de
assistência social, visto a grande extensão social da cidade.
PROPOSTAS

Proteção Social Básica

Na proteção Social Básica destacamos necessidades constatadas através
do Observatório socioassistencial com início desta gestão:

• Cumprir a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos preconizada
pela Política Nacional de Assistência Social; com ampliação da equipe
técnica e auxiliares para um trabalho mais eficaz;
• Implantar a Equipe Técnica Itinerante do PAIF (para atendimento e
acompanhamento prevenção aos riscos e vulnerabilidades sociais
principalmente com oficinas e grupos de fortalecimentos de vínculos em
locais estratégicos para melhor acolhimento dos usuários;
• Criação do Centro Municipal de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Comunitários e Familiares para o grupo da FELIZ IDADE;
• Firmar parceria com Instituições locais e regionais para atendimento às
famílias com pessoas com deficiências, intenso intercâmbio com a APAE,
inclusive com cessão de funcionários para execução de um serviço de
qualidade;
• Intensificação do Aluguel Social para famílias de baixa renda vítimas de
desastres naturais ou outras situações que provocam a perda da moradia,
mediante avaliação de equipe técnica.
• Ampliação de vagas no projeto Municipal ACOHER e projeto ESCA, para
melhor acolhimento de usuários em risco de vulnerabilidade social e/ou
com direitos violados;
• Extensão do CRAS para região de melhor acesso para os usuários e
criação de pontos de melhor acesso para as oficinas e grupos de
fortalecimento de vínculos;
• Criação do programa de aconselhamento e direcionamento dos usuários a
outras políticas públicas relacionadas de acordo com suas necessidades.

Proteção Social Especial

• Ampliação da Equipe específica para atendimento às pessoas e famílias
vítimas de violência;
• Firmar parcerias com Instituições de Acolhimento de crianças e
adolescentes e idosos existentes na região de acordo com a demanda
existente;
• Apoio às instituições parceiras e equipamentos da assistência social, com
a criação do programa “Proteger e Crescer”, para, incialmente, visar a
mitigação de problemas sociais que se iniciam no núcleo familiar e se
estendem para as escolas e buscar a redução deste, a longo prazo;
• Aumento na resolução de pendências junto às secretarias afins, para a
busca de solução de problemas sociais advindos de outros problemas
base, como saúde e educação;
• Construção de parcerias e fortalecimento das já existentes com o Ministério
Público, Judiciários, Polícias Civil e Militares para melhor resolutividade e
diminuição do tempo de espera de soluções que dependam deste trabalho
em conjunto;
• Criação dos grupos de atenção à mulheres vítimas de violência e também
aos agressores, que se encontravam inativos na rede, buscando melhorias
nestas situações sociais;
• Criação do apoio e informações relacionadas aos direitos das mulheres
vítimas de violência e famílias com seus direitos já violados.

Gestão do Cadastro Único Federal – CADÚNICO
• Aumento da equipe para Gestão, inclusão, atualização dos dados do
CADÚNICO;
• Fiscalização e garantia para que as famílias com renda per capita de até
meio salário mínimo, dando prioridade para as famílias em pobreza e
extrema pobreza para garantir os direitos a todos benefícios, como
exemplo: Bolsa Família e BPC - Benefício de Prestação Continuada e
regularização de famílias que não se enquadram;
• Garantir qualidade e atualização dos dados cadastrais das famílias
incluídas no CADÚNICO, melhorando assim, os repasses de recursos
financeiros do IGDM - Índice de Gestão Descentralizada Municipal e
IGDBF - Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família do Governo
Federal ao município de Mateus Leme.
• Criação do CADÚNICO itinerante, que percorre os equipamentos da
assistência para melhor acesso ao programa;
• Aquisição de novo veículo para melhorar a realização de visitas às famílias
beneficiárias e pretendentes ao benefício;



Benefícios Eventuais
• Garantir a oferta dos Benefícios Eventuais conforme demanda
apresentada pelas famílias de baixa renda atendidas pela Assistência
Social, como: Auxílio Natalidade, Cestas Básicas, Auxílio Funerário,
revendo imediatamente o valor deste benefício, dentre outros.
• Extinção do Plantão Social, com a extensão do CRAS Municipal e pontos
de melhor acesso da população, visto a grande extensão territorial do
município.