CLAUDINEI CLEMENTE - REPUBLICANOS - PREFEITO

mente de Freitas



PRÉ-CANDIDATO A VICE-PREFEITO
Tácito José Pôncio de Lima



REPRESENTANTE DA COLIGAÇÃO:
Thiago Alberto Cordeiro Brandão


DELEGADOS DA COLIGAÇÃO:
Karone Marllus Rocha de Oliveira
Patrick Leonardo dos Santos
Sandra Sathler

DELEGADO DO REPUBLICANOS:
Robson Scherr Laignier

DELEGADA DO MDB:
Hellen Nice Almeida Laignier

DELEGADA DO PDT:
Laís Cristina Cordeiro da Silva

DELEGADO DO PP:
Edenilson Martins de Oliveira

DELEGADA DO PSD:
Márcia Simões Soares




Mutum (MG), 10 de Agosto de 2024.

PLANO PARTICIPATIVO DE GOVERNO ELEIÇÕES 2024 COLIGAÇÃO “UNIÃO TRABALHO E PROGRESSO”
MUTUM (MG) 3



SUMÁRIO



1. Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos ................................................ 4
2. Saúde ...................................................................................................... 5
3. Educação ................................................................................................ 6
4. Agricultura e Pecuária ............................................................................. 7
5. Assistência e Desenvolvimento Social ................................................... 8
6. Turismo, Comércio, Indústria e Serviços ................................................. 9
7. Meio Ambiente e Saneamento Básico ................................................... 10
8. Cultura ................................................................................................... 11
9. Esporte e Lazer ..................................................................................... 12
10. Segurança Pública, Proteção e Defesa Civil ....................................... 13





PLANO PARTICIPATIVO DE GOVERNO ELEIÇÕES 2024 COLIGAÇÃO “UNIÃO TRABALHO E PROGRESSO”
MUTUM (MG) 4

1. OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 Asfaltar 8 km por ano, dando continuidade à pavimentação de ruas urbanas na sede e nos
distritos e áreas rurais, incialmente, nas Ruas Celso Costa, Vasco da Gama, Sebastião
Magalhães, João Ilhéu, Bela Vista, Rita do Gastão, Bárbara Viana, Brás Pôncio e pontos mais
importantes na zona rural;
 Pavimentar estradas com REVSOL (revestimento com escória siderúrgica), em pontos
historicamente críticos e dar continuidade ao cascalhamento e melhorias nas vias rurais, em
todas as regiões do município;
 Asfaltar da sede de Mutum até o distrito de Roseiral;
 Continuar a pavimentação e manutenção de ruas nos distritos, vilas e povoados;
 Pavimentar uma das serras de acesso à Vila dos Mirandas;
 Pavimentar a Serra da Maria Horácio e Serra dos Severinos, sentido Mata Fria;
 Fazer calçamento e iluminação pública na sede do Distrito de Santa Rita e nos povoados de
Lajinha de Mutum, Vila Hubner, Palha Branca, Leandros, São Roque, Encoberta e
Fervedouro;
 Continuar as reformas das praças públicas tornando-as espaços de convivência e lazer,
com manutenção de equipamentos recreativos, iluminação, arborização e embelezamento;
 Efetivar a REURB (Regularização Fundiária Urbana) com medidas urbanísticas, jurídicas,
ambientais e sociais visando incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento
territorial urbano e dar a devida titulação a seus ocupantes;
 Reformar e ampliar a sede do SETOP;
 Reformar e ampliar a ponte Beira Rio sobre o Rio Mutum;
 Construir banheiros públicos na Praça Benedito Valadares e em outros pontos;
 Construir pontes de concreto armado na zona rural, prioritariamente no Córrego Palha
Branca, Córrego Vermelho, Alto Dourado sentido ES, Próximo ao sr. Plente sentido Três
Barras, Ponte Alta, Córrego do Diamante, Santa Terezinha divisa com Lajinha, Beira Rio
sentido Floresta;
 Concluir a pista de caminha e ciclovia na Avenida Aurelino Paulino;
 Construir passarelas em vários pontos urbanos nas vias provenientes da rodovia MG 108;
 Fazer drenagem com canaleta na Avenida Aurelino Paulino;
 Construir área de lazer no parque de exposições, próximo à lagoa, com pista de
caminhada, bancos, quiosques, arborização e paisagismo;
 Finalizar o processo de retomada da construção da Creche no Bairro Terra Nova II (G3);
 Instalar placas de sinalização em toda a extensão do município;
 Construir quadra esportiva ao lado do CAPS;
 Dar andamento no projeto de instalação de tubulões PEAD em todo o município;
 Construir e ampliar rampas de acesso às calçadas para deficientes físicos;
 Implementar o ticket de alimentação e transporte para os servidores;
 Adquirir novos maquinários no primeiro ano de governo, sendo, 3 moto-niveladoras
(patrol), 3 caminhões pipa, 2 pá-carregadeiras, 2 retroescavadeiras, 3 caminhões caçamba,
1 miniescavadeira e outros equipamentos para atender melhor as demandas do município.

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2. SAÚDE

 Construir o Pronto Socorro Municipal, após regularização do imóvel da Confraria São
Vicente, conforme exigências do Ministério da Saúde, com aquisição de equipamentos
modernos como tomógrafo, instrumentos de estabilização etc.;
 Construir a USB (Unidade Básica de Saúde - PSF) São Manoel e Santa Rita;
 Construir a Residência Terapêutica (Serviço Residencial Terapêutico-SRT) visando
melhorar o acolhimento, reabilitação e suporte profissional aos usuários;
 Manter a maternidade, ampliando os investimentos em recursos humanos e tecnológicos;
 Ampliar a Policlínica Municipal, com a construção do 2.º bloco e outras benfeitorias;
 Ampliar a Farmácia de Minas, com a construção de Depósito de Medicamentos etc.;
 Promover, periodicamente, a castração e vacinação de cães e gatos nas zonas urbana e
rural;
 Ampliar programas e projetos voltados para a saúde e bem estar das pessoas idosas;
 Ampliar os atendimentos de Cardiologia, Ginecologia, Urologia, Neurologia, Oftalmologia,
Endocrinologia, Fisioterapia e Pediatria, minimizando o deslocamento para outras cidades;
 Ampliar e modernizar o transporte rodoviário para pacientes e acompanhantes em casos
excepcionais de tratamento médico especializado em outros municípios;
 Expandir os atendimentos odontológicos, com foco na prevenção;
 Manter o custeio de exames de mamografia para mulheres carentes acima de 40 anos,
 Ampliar os mecanismos de assistência psicossocial, dando suporte aos dependentes
químicos, promovendo o combate ao tabagismo entre outras ações;
 Expandir o convênio com o CIS-Caparaó, ampliando a disponibilidade e diversidade de
consultas especializadas e exames;
 Consolidar o convênio com a Confraria do Hospital São Vicente de Paulo, visando
ampliar e melhorar a prestação de serviços à população;
 Subsidiar a CASA DE APOIO para acolher os pacientes e acompanhantes da zona rural que
precisam se deslocar para outros municípios em busca de atendimento especializado;
 Expandir o programa “SAÚDE EM DOMICÍLIO”, garantindo o atendimento às pessoas com
locomoção limitada, como acamados, cadeirantes, idosos, deficientes etc.;
 Fortalecer o CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE, fomentando a participação da população
e o controle social, além de favorecer a transparência na gestão;
 Qualificar permanentemente os profissionais da saúde, especialmente as equipes de
estratégia familiar, tanto da sede quanto nos distritos;
 Manter e ampliar os programas e demais políticas públicas do Ministério da Saúde e da
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.

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3. EDUCAÇÃO

 Dar continuidade e ampliar a implementação da Inclusão Digital em toda rede a de ensino
municipal, com reestruturação do laboratório de informática etc.;
 Manter e ampliar o transporte dos estudantes de faculdade e cursos técnicos que
estudam nas cidades vizinhas e para alunos do curso técnico no Distrito de Ocidente;
 Buscar e fomentar os meios necessários para implantação do ensino superior presencial
(faculdade) e mais opções de formação técnica no município;
 Melhorar o transporte escolar e veículos, garantindo transporte digno e eficiente aos
estudantes e servidores que se deslocam da área rural para a sede municipal;
 Continuar a investir na reforma, manutenção e revitalização da estrutura física e
equipamentos das escolas e dos departamentos educacionais;
 Garantir investimentos em materiais pedagógicos, merenda escolar de qualidade,
tecnologia da informação, manutenção e ampliação dos espaços escolares;
 Construir creches visando atender melhor as localidades mais distantes como o Distrito de
Ocidente, Vila Capitão Fonseca e Bairro Nossa Senhora Aparecida, etc., aumentando as
vagas e garantindo o direito a uma educação infantil de qualidade;
 Reestruturar e modernizar a Biblioteca Pública Rui Barbosa, incentivando a leitura,
pesquisa, escrita e, principalmente, apoiando e prestigiando os escritores mutuenses;
 Viabilizar a manutenção da climatização (ar condicionado) das salas de aula;
 Continuar garantindo a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais,
com acessibilidade, equipamentos e formação de profissionais para esse fim;
 Potencializar a Assistência Psicopedagógica;
 Intensificar campanhas educativas nas escolas, sobre segurança, prevenção às drogas,
meio ambiente, trânsito, saúde, e outros temas relevantes;
 Garantir o fornecimento de uniformes e materiais escolares, assegurando qualidade e
prazo de entrega, priorizando os alunos mais carentes;
 Despertar o interesse das futuras gerações para cuidarem e preservarem o meio ambiente,
através de aulas práticas e parcerias com a secretaria de meio ambiente;
 Fazer com que o empreendedorismo esteja cada vez mais presentes na vida escolar,
estimulando novos e futuros caminhos profissionais para o município;
 Firmar parceria com a Secretaria M. de Agricultura e Associações Rurais para criação e
manutenção de hortas escolares para melhoria da merenda escolar e promoção de
atividades laborativas e recreativas para os alunos;
 Promover melhorias e dar continuidade no Atendimento da Educação Especial,
assegurando os direitos das pessoas com deficiência física ou intelectual, especificamente a
uma educação inclusiva e de qualidade e o devido apoio à sua família;
 Dar melhor assistência ao professor de apoio e aos alunos da inclusão, com equipamentos
e materiais adaptados, mobilidade e acessibilidade nas escolas e outras dependências;
 Estender o horário de funcionamento das creches durante as férias escolares para o
atendimento exclusivo às famílias que trabalham nesse período;
 Implantar programa, em parceria com a Secretaria de Saúde para diagnosticar crianças com
problemas de visão, distribuindo óculos gratuitamente para famílias carentes;
 Favorecer a autoavaliação contínua nas escolas, com instrumentos de orientação e
planejamento estratégico, melhorias contínuas da qualidade educacional, valorização dos
profissionais e o aprimoramento da gestão democrática e eficaz.

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4. AGRICULTURA E PECUÁRIA

 Buscar e fomentar os meios necessários para implantar uma ESCOLA AGROTÉCNICA no
município, a exemplo da Escola Família Agrícola (EFAS), incentivando os jovens à sucessão
familiar e construir saberes agroecológicos para transformar vidas;
 Consolidar a SALA MINEIRA para capacitação de mão de obra e empreendedorismo rural
em parceria com as entidades de classe e agroindústrias, abrangendo novas tecnologias e
sistema de informações com dados sobre cotações e mercado agropecuário;
 Otimizar as atividades do SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) para adequar a
produção da agroindústria familiar, contemplando e adequando ao CIMDOCE (Consórcio
Intermunicipal para Desenvolvimento Sustentável do Médio Rio Doce) e Selo Arte;
 Intensificar a acessibilidade do pequeno produtor mutuense ao PNAE – Programa Nacional
De Alimentação Escolar nas redes de ensino estaduais e municipais;
 Viabilizar a criação de um MINICEASA, espaço físico para comercialização da produção
agropecuária, facilitando a distribuição, inclusive fora do município;
 Ampliar a parceria com o SEBRAE para melhoria genética do gado, elevando a produtividade
com técnicas inovadoras como a transferência de embriões obtidos pela fertilização invitro;
 Fomentar feiras de negócios e outros eventos agropecuários em todas as regiões do
município mas, principalmente no Parque de Exposições, (máquinas e implementos agrícolas,
veículos, animais e outros produtos etc.) impulsionando a economia municipal;
 Realizar campanhas de conscientização e incentivo a técnicas de segurança no trabalho
com uso de EPIs e uso adequado de defensivos agrícolas na agropecuária em conjunto com
a infraestrutura e meio ambiente em defesa da vida e o desenvolvimento sustentável;
 Fomentar, junto às associações e pequenos produtores rurais, a construção de caixas secas
e curva de nível para maximizar o uso consciente do solo e da água;
 Apoiar e fortalecer o CMDRS (CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL), com projetos e políticas públicas, especialmente viabilizando crédito
fundiário que impulsione o pequeno produtor a diversificar sua fonte de renda;
 Incentivar a criação de pequenas agroindústrias (piscicultura, apicultura, queijarias e outros)
disponibilizando orientações de técnicas e assessoria jurídica;
 Promover a criação de salas para provas de café, concursos e premiações, nas regiões
produtoras, agregando valor à produção;
 Criar no calendário municipal, o concurso de qualidade do café e de qualidade do leite e
seus derivados, bem como outros eventos fomentadores;
 Intensificar a parceria com o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) para
promover o incremento de novas tecnologias e capacitação através de cursos e palestras;
 Manter e ampliar a parceria com a EMATER (Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado de Minas Gerais), na prestação de serviços para promoção do crescimento
econômico rural com sustentabilidade, especialmente na agricultura familiar;
 Garantir e ampliar a assistência técnica para melhorar o atendimento na agropecuária, em
seus diversos segmentos, especialmente aos cafeicultores, criadores de animais e
hortigranjeiros em todas as regiões do município;
 Contratar técnicos em agropecuária e outros profissionais melhorar o acompanhamento e
orientação aos produtores rurais, promovendo contínua capacitação da equipe técnica;
 Fortalecer e ampliar os serviços de suporte de baixo custo com horas de máquinas,
favorecendo um melhor custo-benefício aos pequenos produtores rurais;
 Estimular práticas sustentáveis e negócios agroecológicos, produção diversificada e
orgânica, segurança hídrica com a construção de caixas secas, barraginhas, etc.
 Viabilizar a participação de produtores em feiras e eventos do ramo, como a Agrishow de
Ribeirão Preto e a Expozebu de Uberlândia, etc.;
 Intensificar o apoio e ações conjuntas junto a associações, cooperativas e sindicatos de
produtores rurais, com foco na geração de emprego e renda e o desenvolvimento regional.

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5. ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 Ampliar o atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), fortalecendo
e expandindo os serviços do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) e
PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família);
 Criar um centro próprio de assistência jurídica para pessoas de baixa renda, firmando
convênios com faculdades e oportunizando estágios para universitários;
 Implementar uma política sistemática de combate à pobreza, integrado a outras políticas
públicas e criando um comitê intersetorial para monitorar famílias em situação de
vulnerabilidade, promovendo ações conjuntas nas áreas de saúde e educação;
 Humanizar as Unidades de Acolhimento, com autonomia e desenvolvimento dos abrigados e
implementando projetos pedagógicos e culturais, em parceria com outras políticas públicas;
 Criar o Programa Cuidado para cadastramento e capacitação de cuidadores e
acompanhantes voluntários de idosos e doentes, em parceria com entidades sociais;
 Ampliar o acesso a benefícios assistenciais, garantindo que todos os públicos prioritários
recebam benefícios, em articulação com outras políticas públicas;
 Desenvolver projetos itinerantes, levando serviços públicos a todos os distritos e bairros, com
eventos envolvendo serviços de saúde, educação e assistência social;
 Implantar o programa de atendimento integrado, priorizando as famílias em situação de
pobreza, pessoas com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de
condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar.
 Fortalecer uma parceria junto a ao Grupo da Feliz Idade, visando melhorar os serviços para a
terceira idade, ampliando as atividades e benefícios já oferecidos;
 Criar o Espaço da Juventude focando o desenvolvimento formativo e cultural, um local para
encontros, shows, cursos e palestras, promovendo a integração e o aprendizado;
 Criar a Casa dos Conselhos, para apoiar o trabalho dos conselhos municipais;
 Criar o Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT), ampliando o atendimento, revisando e
expandindo os serviços, facilitando o acesso a informações e benefícios trabalhistas;
 Criar a Rede de Sócio-Proteção e Rede Saúde, para integrar assistência social e saúde,
promovendo ações conjuntas e compartilhamento de informações;
 Criar o Centro Integrado de Atendimento Multidisciplinar (CIAM) para promover apoio
especializado para pessoas com doenças raras e ocultas, autistas e suas famílias, ampliando
o suporte terapêutico, educativo e social para autistas, principalmente às mães atípicas;
 Criar o Programa Criança Feliz, para apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral
na primeira infância e facilitar o acesso da gestante e filho aos serviços que necessitam;
 Auxiliar no cadastramento das famílias na “Tarifa Social” da CEMIG e da COPASA, bem como
o acesso a outros benefícios que tenham direito;
 Criar o programa Cesta Cheia, uma parceria entre as secretarias de agricultura e assistência
social, para distribuição de alimentos frescos e saudáveis da agricultura familiar do município,
para as famílias cadastradas no CadUnico, em vulnerabilidade;
 Fortalecer o calendário cultural e social de Mutum para realização de projetos como: Diante
do Presépio, Mutum Folia (Carnaval), Mutum Festival, Dia do Trabalhador e Dia das Crianças;
 Buscar recursos governamentais para a construção de casas populares;
 Apoiar entidades, movimentos sociais e instituições que atuam na melhoria de vida das
pessoas, como a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), PLV (Projeto Livre
para Viver), Confraria São Vicente de Paulo, Lar dos Idosos, Pastoral da Criança, Roupeiro
dos Pequeninos, Vicentinos, Jovens de Atitude, Conselho Tutelar, Casa de Apoio, Defesa Civil
Municipal, Escolinha de Futebol, associações e outros devidamente constituídos;
 Intensificar a divulgação de direitos sociais, informando a população sobre os serviços e
benefícios disponíveis, bem como os ór