EDNA HENRIQUE - REPUBLICANOS - PREFEITO

EDNA HENRIQUE é candidato(a) a Prefeito pelo REPUBLICANOS em MONTEIRO (PB) nas Eleições 2024.

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EDNA HENRIQUE

EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE

Cargo Atual: PREFEITO
Número da Urna: 10
Candidatura: 2024
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL

Espectro político

Toque em uma faixa para entender o que ela significa

Extrema esquerda Direita conservadora

REPUBLICANOS

Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.

Dados do candidato

Data de nascimento
04/09/1958
Gênero
FEMININO
Estado civil
VIÚVO(A)
Grau de instrução
SUPERIOR COMPLETO
Ocupação declarada
POLICIAL CIVIL
Estado de nascimento
BA

Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.

R$ 968.184,31 (2018)
R$ 704.296,37 (2020)
R$ 1.799.751,92 (2024)
Patrimônio declarado
R$ 876.860,49
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
181
Projetos apresentados

Evolução e Histórico Político

Evolução da Votação por Eleição

Comparativo: Prefeito em 2024 (MONTEIRO / PB)

Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.

2024 - PREFEITO

REPUBLICANOS | UF: PB

Votação Obtida: 8.720 votos (NÃO ELEITO)

2020 - VICE-PREFEITO

PSDB | UF: PB

Votação Obtida: 0 votos (NÃO ELEITO)

2018 - DEPUTADO FEDERAL

PSDB | UF: PB

Votação Obtida: 69.935 votos (ELEITO POR QP)

2012 - PREFEITO

PSDB | UF: PB

Votação Obtida: 9.260 votos (ELEITO)

2008 - PREFEITO

PSDB | UF: PB

Votação Obtida: 9.315 votos (ELEITO)

Declaração Patrimonial Recente

Evolução do Patrimônio Declarado

Ano Tipo Descrição Valor
2024 Outros créditos e poupança vinculados DISPONIBILIDADE R$ 450.000,00
2024 Apartamento 50% (CINQUENTA) DE UM APARTAMENTO NA RUA ARTHUR PRADO, 621 - LIBERDADE - SÃO PAULO ¿ SP R$ 400.000,00
2018 Apartamento R$ 385.166,52
2024 Construção APARTAMENTO EM CONSTRUCAO SITUADO NA RUA ARTUR PRADO, 433 LIBERDADE SÃO PAULO - SP R$ 385.166,52
2020 Apartamento APARTAMENTO EM CONSTRUCAO NO 605 LOCALIZADO NO 6O ANDAR DO EMPREENDIMENTO HOST PARAISO LIVING SPACES R$ 385.166,52
2020 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. HILUX CD DSL 4X4 SRX AT ANO 2017 MODELO 2018, AD. NEWLAND VEICULOS LTDA R$ 180.000,00
2018 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. R$ 180.000,00
2018 Depósito bancário em conta corrente no País R$ 170.000,00
2024 Quotas ou quinhões de capital PARTICIPACAO 50% NO CAPITAL SOCIAL DA FIRMA PARAIBA TOURMALINE MINERACAO LTDA R$ 150.000,00
2018 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. R$ 131.000,00
2018 Outras participações societárias R$ 100.000,00
2020 Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) PARTICIPACAO 50% NO CAPITAL SOCIAL DA FIRMA PARAIBA TOURMALINE MINERACAO LTDA R$ 100.000,00
2024 Casa 50% (CINQUENTA) DE UMA CASA N. 1480, SITO A AVENIDA JOÃO CANCIO DA SILVA, MANAIRA, JOÃO PESSOA ¿ PB R$ 77.500,00
2024 Outros bens imóveis 50% (CINQUENTA) UM IMÓVEL URBANO DENOMINADO JUÁ NO MUNICIPIO DE GUARABIRA ¿ PB E UM LOTE DE TERRENO PROPRIO N. 01 NO TRECHO DE GUARABIRA A PIRPIRITUBA R$ 64.500,00
2024 Outros bens imóveis 50% (CINQUENTA) IMÓVEL RURAL DENOMINADO SACO DA ONÇA, SÃO JOSÉ DA BATALHA, MUNICÍPIO DE SALGADINHO - PB R$ 54.542,50
2024 Casa 50% (CINQUENTA) DE UMA CASA SITUADA A RUA FRANCISCA GONÇALVES DE ABRANTES, 100, JARDIM OCEANIA, BESSA, JOÃO PESSOA ¿ PB R$ 35.000,00
2024 Casa 50% (CINQUENTA) DE UMA CASA SITUADA A RUA JOÃO CANCIO DA SILVA, 1492, JOÃO PESSOA ¿ PB R$ 27.634,61
2024 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. 50% (CINQUENTA) UM VEICULO MARCA TOYOTA R$ 22.500,00
2024 Casa 50% (CINQUENTA) DE UMA CASA SITUADA A RUA GERALDO PORTO, 139, JOÃO PESSOA ¿ PB R$ 20.819,18
2020 Dinheiro em espécie - moeda nacional DISPONIBILIDADE R$ 20.000,00
2024 Depósito bancário em conta corrente no País BANCO DO BRASIL S.A - SALDO CONTA CORRENTE R$ 18.629,87
2024 Casa 50% (CINQUENTA) DE UMA CASA RESIDENCIAL SITUADA NA RUA CEL. JOÃO SANTA CRUZ, 182, NA CIDADE DE MONTEIRO - PB. R$ 17.500,00
2020 Depósito bancário em conta corrente no País BANCO DO BRASIL S.A Banco: 001 Agência: 3596 Conta: 21625-9 R$ 16.095,24
2024 Terreno 50% (CINQUENTA) UMA ÁREA DE TERRA NA CIDADE DE MONTEIRO ¿ PB R$ 15.000,00
2024 Casa 50% (CINQUENTA) DE UMA CASA SITUADA A PRAÇA DOM URICO, 87, JOÃO PESSOA ¿ PB R$ 13.879,45
2024 Terreno 50% (CINQUENTA) UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA A MERGEM DA BR 412, DENTRO DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE MONTEIRO PB R$ 12.600,00
2024 Galpão 50% (CINQUENTA) DE UM GALPÃO SITUADO EM GUARABIRA/PB R$ 10.500,00
2024 Apartamento 50% (CINQUENTA) DE UM APARTAMENTO AVENIDA MIRIAM RABELO C/ IOLANDA CAVALVCANTE, JOÃO PESSOA ¿ PB R$ 8.327,67
2024 Casa 50% (CINQUENTA) DE UMA CASA SITUADA NA CIDADE DE MONTEIRO ¿ PB R$ 5.551,77
2024 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) APLICACOES DE RENDA FIXA SANTANDER R$ 5.434,99
2020 Depósito bancário em conta corrente no País BANCO DO BRASIL S.A - AGENCIA 3204-2 CONTA 207053-7 - TRANSFERIDA PARA A AENCIA 0229-1 CONTA 24700-6 R$ 3.020,58
2024 Outras aplicações e Investimentos BANCO DO BRASIL S.A - AGENCIA 3204-2 CONTA 207053-7 - TRANSFERIDA PARA A AENCIA 0229-1 CONTA 24700-6 R$ 2.644,89
2018 Depósito bancário em conta corrente no País R$ 2.017,79
2024 Linha telefônica 50% (CINQUENTA) LINHA TELEFONICA 246+5540 ¿ PB R$ 520,47
2024 OUTROS BENS E DIREITOS 50% (CINQUENTA) ALVARÁ N. 3515 - PROCESSO DNPM N. 846005/2001-0014 R$ 500,00
2024 OUTROS BENS E DIREITOS 50% (CINQUENTA) ALVARÁ CONFORME PROCESSO DNPM N. 846229/2003 R$ 500,00
2024 OUTROS BENS E DIREITOS 50% (CINQUENTA) ALVARÁ N. 2730 - PROCESSO DNPM N. 8460038/2003-0019 R$ 500,00
2020 Caderneta de poupança BANCO DO BRASIL S.A - AGENCIA 3204-2 CONTA 207053-7 - POUPANCA OURO R$ 14,03
Patrimônio total declarado (2018): R$ 968.184,31
Patrimônio total declarado (2020): R$ 704.296,37
Patrimônio total declarado (2024): R$ 1.799.751,92

Prestação de Contas e Gastos

Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.

Mandato (Gastos CEAP)

Detalhamento por tipo de despesa
Tipo de despesa Lançamentos Total
Divulgação da atividade parlamentar. 2023 6 R$ 28.100,00
Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 2 R$ 8.600,00
Passagem aérea - sigepa 2023 3 R$ 4.133,81
Serviços postais 2023 1 R$ 580,21
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 1 R$ 97,80
Telefonia 2023 1 R$ 0,78
Divulgação da atividade parlamentar. 2022 61 R$ 187.650,00
Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 18 R$ 73.100,00
Passagem aérea - sigepa 2022 45 R$ 57.009,90
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 6 R$ 27.000,00
Combustíveis e lubrificantes. 2022 37 R$ 10.221,12
Passagem aérea - reembolso 2022 1 R$ 1.293,35
Serviços postais 2022 2 R$ 494,25
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 1 R$ 186,20
Telefonia 2022 9 R$ 65,43
Passagem aérea - rpa 2022 1 R$ 33,90
Divulgação da atividade parlamentar. 2021 78 R$ 253.435,49
Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 22 R$ 94.950,00
Passagem aérea - sigepa 2021 57 R$ 64.088,85
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 24 R$ 24.733,17
Combustíveis e lubrificantes. 2021 124 R$ 24.092,01
Passagem aérea - rpa 2021 14 R$ 13.989,74
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 1 R$ 2.200,00
Serviços postais 2021 11 R$ 673,60
Telefonia 2021 12 R$ 130,88
Total geral R$ 876.860,49
Maiores fornecedores
Fornecedor Lançamentos Total
W2k Publicidade Ltda 22 R$ 193.500,00
Nsf Transportes Me Ltda. 42 R$ 176.650,00
Tam 105 R$ 125.232,56
Alan Emerson Pita Tavares 90384083153 19 R$ 101.750,00
Globo Mídia Portal De Noticias E Comunicação Ltda 20 R$ 39.000,00
Jose Ismar Bezerra De Santana 8 R$ 29.935,49
Andrea Sampaio Santos 7 R$ 29.200,00
Andre Gomes De Andrade Portal De Noticias E Servicos 14 R$ 27.000,00
Henrique Batista Souza De Lima - Me 22 R$ 21.500,00
Jessica De Lima Fernandes 04739325128 3 R$ 18.900,00

Gastos de Campanha

Detalhamento por tipo de despesa
Tipo de despesa Total %
Publicidade por adesivos 2018 R$ 436.300,00 53,0%
Serviços prestados por terceiros 2018 R$ 184.200,00 22,4%
Publicidade por materiais impressos 2018 R$ 79.680,00 9,7%
Cessão ou locação de veículos 2018 R$ 41.000,00 5,0%
Combustíveis e lubrificantes 2018 R$ 37.343,64 4,5%
Publicidade por carros de som 2018 R$ 20.000,00 2,4%
Pesquisas ou testes eleitorais 2018 R$ 20.000,00 2,4%
Publicidade por jornais e revistas 2018 R$ 4.680,00 0,6%
Locação/cessão de bens imóveis 2018 R$ 600,00 0,1%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 R$ 4,85 0,0%
Total geral R$ 823.808,49 100%
Maiores fornecedores
Fornecedor Lançamentos Total
Ink Inpressão De Material Publicitario· Encadernação 32 R$ 425.715,00
W2k Publicidade Ltda - Me 1 R$ 60.500,00
Pires Bezerra Advocacia 1 R$ 60.000,00
Maria Das Gracas De Araujo Nobrega 18 R$ 44.535,00
Thiago Henrique Assis De Moura - Me 9 R$ 35.600,00
Raimundo Jorge Pereira Luna De Menezes 2 R$ 25.000,00
Br Locadora De Veiculos Ltda - Me 3 R$ 21.000,00
Opiniao Pesquisas Sociais Ltda 1 R$ 20.000,00
Severino Rosa Dos Santos 1 R$ 20.000,00
L J Agencia De Turismo Ltda Me 1 R$ 20.000,00

Receitas de Campanha

Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.

Por origem
Tipo de despesa Total %
Recursos de partido político 2024 R$ 258.680,00 23,3%
Recursos de pessoas físicas 2024 R$ 15.000,00 1,4%
Recursos próprios 2024 R$ 1.000,00 0,1%
Recursos de partido político 2018 R$ 774.000,00 69,8%
Recursos próprios 2018 R$ 50.000,00 4,5%
Recursos de pessoas físicas 2018 R$ 8.000,00 0,7%
Recursos de outros candidatos 2018 R$ 2.073,34 0,2%
Total geral R$ 1.108.753,34 100%
Maiores doadores
Doador Lançamentos Total
Direção Nacional 2 R$ 375.000,00
Direção Nacional 2 R$ 200.000,00
Direção Nacional 3 R$ 150.000,00
Direção Nacional 1 R$ 150.000,00
Direção Estadual/distrital 1 R$ 99.000,00
Direção Nacional 1 R$ 58.680,00
Ednacé Alves Silvestre Henrique 2 R$ 51.000,00
Carlos Andre Guerra Saraiva Bezerra 1 R$ 4.000,00
Romeu De Andrade Romao 1 R$ 4.000,00
Renata Tarradt Maracajá 1 R$ 4.000,00

O que significam as siglas

PDL
Projeto de Decreto Legislativo
PEC
Proposta de Emenda à Constituição
PL
Projeto de Lei
PLP
Projeto de Lei Complementar
PRC
Projeto de Resolução

Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Projetos de Lei Apresentados

Ano/Número Tipo Ementa Situação
2022/2172 PL Institui o Dia Nacional do Jiu Jitsu. Devolvida ao(à) Autor(a)
2022/2606 PL Altera a Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso em universidades federais e em instituições federais de ensino técnico, para estabelecer reservas de vagas para mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual, de crime de feminicídio tentado e de crime que envolva violência doméstica ou familiar. Aguardando Parecer
2022/161 PLP Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de auxílio proteção às seguradas obrigatórias do Regime Geral de Previdência Social que ficarem impossibilitadas para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias consecutivos em decorrência de violência doméstica e familiar. Aguardando Designação de Relator(a)
2022/1643 PL Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais aos consumidores de planos de saúde, independente do rol exemplificativo da agência reguladora competente. Tramitando em Conjunto
2022/27 PRC Acrescenta dispositivos ao Art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política. NOVA EMENTA: Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política na Secretaria da Mulher. Transformado em Norma Jurídica
2022/2847 PL Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, e altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para instituir ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 6.259, de 30 de outubro de 1975, que organiza as ações de vigilância epidemiológica, para instituir ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
2022/25 PEC Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. NAO INFORMADO
2022/18 PEC Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. Aguardando Criação de Comissão Temporária
2022/1798 PL Altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho. Tramitando em Conjunto
2021/2195 PL Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Programa de Amparo à Mulher Vítima de Violência Doméstica, de caráter permanente e intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social. NAO INFORMADO
2021/1529 PL Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NAO INFORMADO
2021/915 PL Dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19. NAO INFORMADO
2021/970 PL Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar a inserção de tradução em braille nos provedores de aplicações de eventos sociais e culturais. NAO INFORMADO
2021/2956 PL Institui, em âmbito nacional, a "Hora do colinho" que consiste no acolhimento humanitário e afetivo de bebês recém-nascidos órfãos ou os que por algum motivo têm ficado privados da presença materna durante a hospitalização e dá outras providências. NAO INFORMADO
2021/1398 PL Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19. NAO INFORMADO
2021/801 PL Cria uma causa de aumento de pena para o crime de violência doméstica praticado na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima. NAO INFORMADO
2021/847 PL Altera a Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, para obrigar a disponibilização de intérprete de libras em toda a programação dos canais de radiodifusão de sons e imagens. NAO INFORMADO
2021/14 PEC Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. NAO INFORMADO
2021/1312 PL Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19. NAO INFORMADO
2021/2025 PL Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar a inserção de áudio descrição de conteúdos em provedores de aplicações de eventos sociais e culturais. NAO INFORMADO
2021/3 PEC Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. NAO INFORMADO
2021/968 PL Altera a Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, para obrigar a disponibilização de intérprete de libras em toda a programação dos canais de radiodifusão de sons e imagens. NAO INFORMADO
2021/2702 PL Altera o Decreto-Lei nª 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para impedir que o condenado e o agressor tenham acesso a cargo inserido nas carreiras que especifica, em decorrência da prática do crime de que trata o art. 147-A do Código Penal ou de violência doméstica. NAO INFORMADO
2021/2871 PL Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. NAO INFORMADO
2021/1771 PL Altera a Lei nº 14.118, de 13 de janeiro de 2021, para instituir a obrigatoriedade de instalação de sistema de geração de energia elétrica fotovoltaica em unidades habitacionais de interesse social. NAO INFORMADO
2021/969 PL Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que instituições de ensino, públicas e privadas, disponibilizem tradução em código braile em suas aplicações de internet. NAO INFORMADO
2021/1770 PL Permite que doações a famílias de baixa renda sejam utilizadas como créditos para liquidação de tributos federais vencidos ou deduzidas do imposto de renda devido. NAO INFORMADO
2021/37 PEC Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2021/2661 PL Dispõe sobre a proibição da suspensão ou da rescisão unilateral do contrato por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde e do reajuste positivo das mensalidades devidas pelos beneficiários durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Covid-19. NAO INFORMADO
2021/2662 PL Altera os artigos 121 e 157 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criar novas causas de aumento de pena. NAO INFORMADO
2021/4054 PL Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Civil da Internet e o Código Penal para dispor sobre a proteção à infância e o combate ao anonimato nas redes de compartilhamento na internet. NAO INFORMADO
2021/1371 PL Dispõe sobre a vacinação de trabalhadores dos serviços de saúde contra COVID-19. NAO INFORMADO
2021/2589 PL Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e dispõe sobre medidas para o fomento ao empreendedorismo feminino por meio do crédito, bem como altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. NAO INFORMADO
2020/1697 PL Disciplina a recolocação de produtos eletrônicos no mercado de consumo. NAO INFORMADO
2020/4146 PL Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana. NAO INFORMADO
2020/1701 PL Capitula como abusiva a cobrança adicional de valores referentes à efetivação ou renovação de matrícula nas instituições de ensino privadas. NAO INFORMADO
2020/1702 PL Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de tomadas para carregamento de celular e equipamentos com acesso à rede mundial de computadores (internet) nos prédios públicos em todo o país. NAO INFORMADO
2020/1696 PL Acrescenta parágrafo único ao art. 7º-B da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ". NAO INFORMADO
2020/5318 PL Dispõe sobre a criação de aplicação de internet destinada ao envio de demandas a órgãos de segurança pública, em casos de emergências. NAO INFORMADO
2020/30 PRC Altera a Resolução nº 14, de 17 de março 2020, que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Sistema de Deliberação Remota, para estabelecer prazo mínimo de duração da votação nominal NAO INFORMADO
2020/589 PL Altera a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para obrigar à publicação de dados acerca da qualidade da água potável fornecida pelos serviços públicos de saneamento. NAO INFORMADO
2020/5321 PL Dispõe sobre a vedação ao uso de recursos públicos em confraternizações, festas, shows ou eventos similares, quando no órgão ou entidade que os promove esteja ocorrendo atraso no pagamento da remuneração dos servidores ou empregados públicos NAO INFORMADO
2020/5337 PL Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatória a instalação de acesso firme e estável em, ao menos, uma raia em cada Município turístico. NAO INFORMADO
2020/296 PDL Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 NAO INFORMADO
2020/5315 PL Insere nova circunstância agravante no art. 61 do Código Penal, consistente na prática de crime nas dependências de local destinado à realização de culto religioso. NAO INFORMADO
2020/3798 PL Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências NAO INFORMADO
2020/1485 PL Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. NAO INFORMADO
2020/1700 PL Acrescenta o inciso IX ao caput do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NAO INFORMADO
2020/5317 PL Tipifica o crime de violência patrimonial contra idoso. NAO INFORMADO
2020/3587 PL Altera a Lei nº 13.979, de 2020, para dispor sobre a suspensão da exigência de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais para fins de obtenção do Certificado de Licenciamento Anual NAO INFORMADO
2020/337 PL Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso, comercialização e importação de dispositivos eletrônicos para consumo de produtos fumígeros. NAO INFORMADO
2020/338 PL Obriga à colocação de telas de proteção em janelas e varandas de apartamento. NAO INFORMADO
2020/3770 PL Institui o Dia Nacional em Memória aos pacientes curados da COVID-19. NAO INFORMADO
2020/5323 PL Dispõe sobre o acesso gratuito aos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, mediante o uso do código numérico 135, pelo serviço de telefonia móvel. NAO INFORMADO
2020/336 PL Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para incluir no rol de práticas consideradas abusivas a afixação de aviso eximindo o estabelecimento da responsabilidade por danos, furtos e roubos ocorridos no interior de seu estacionamento privado. NAO INFORMADO
2020/5325 PL Dispõe sobre a ampliação valores do benefício de abatimento do saldo devedor dos arts. 6º-B e 6º-F e sua extensão desse benefício a todos os profissionais de saúde que trabalhem no Sistema Único de Saúde (SUS), durante o período de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. NAO INFORMADO
2020/2987 PL Dispõe sobre a redução de 50% (cinquenta por cento) no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada em que as aulas presenciais estejam suspensas, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. NAO INFORMADO
2020/1698 PL Dispõe sobre a suspensão do pagamento das faturas de energia elétrica das unidades consumidoras classificadas como residenciais. NAO INFORMADO
2020/5338 PL Estabelece requisitos mínimos de segurança em áreas de lazer oferecidas ao público infantil por estabelecimentos comerciais. NAO INFORMADO
2020/3815 PL Dispõe sobre o Auxílio Inclusão Digital. NAO INFORMADO
2020/3643 PL Dispõe sobre a ampliação valores do benefício de abatimento do saldo devedor dos arts. 6º-B e 6º-F da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e sua extensão desse benefício a todos os profissionais de saúde que trabalhem durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. NAO INFORMADO
2020/400 PL Dispõe sobre a obrigatoriedade do cancelamento da multa de fidelidade inserida no contrato firmado com consumidor dos serviços de telefonia fixa e móvel, quando esse perder o vínculo empregatício após a adesão ao respectivo contrato. NAO INFORMADO
2020/3518 PL Institui o mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa. NAO INFORMADO
2020/1699 PL Inclui art. 3º-B na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a transferência de alunos com transtornos globais do desenvolvimento. NAO INFORMADO
2020/5324 PL Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para estabelecer a avaliação periódica de saúde dos alunos da educação básica pública. NAO INFORMADO
2019/2751 PL Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que as operadoras de planos de saúde se utilizem dos parâmetros da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos como limite mínimo na remuneração dos prestadores de serviços odontológicos. NAO INFORMADO
2019/321 PL Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para proibir práticas discriminatórias, para efeitos admissionais, de promoção ou de permanência no emprego. NAO INFORMADO
2019/6447 PL Proíbe a comercialização de copos de plástico descartáveis e embalagens de aço. NAO INFORMADO
2019/4366 PL Acrescenta artigo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir recargas de telefones pré-pagos sem limitação de valor ou de número de vezes. NAO INFORMADO
2019/4364 PL Modifica a Lei no 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastro de celulares pré-pagos, para determinar atendimento físico e presencial na ativação de linhas de telefonia móvel pré-paga. NAO INFORMADO
2019/2808 PL Impõe aos órgãos e entidades da administração pública a obrigação de assegurar assistência psicológica de caráter sigiloso a mulheres vítimas de assédio no ambiente profissional em razão do gênero a que pertencem, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2019/5056 PL Altera a Lei nº 12.764, de 2012, para disciplinar o cuidado integral individualizado à pessoa com Transtorno do Espectro Autista nas áreas de saúde e educação. NAO INFORMADO
2019/3539 PL Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre remoção de veículos. NAO INFORMADO
2019/2246 PL Estabelece a agravante genérica de cometer o crime contra docente no exercício da profissão ou por causa dela. NAO INFORMADO
2019/5805 PL Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a igualdade de tratamento entre usuário e motorista de serviço de transporte remunerado privado de passageiros solicitado por aplicativos. NAO INFORMADO
2019/4106 PL Torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino, públicos e privados. NAO INFORMADO
2019/1562 PL Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre o atendimento de profissionais de segurança pública vitimados no desempenho das funções pelas instituições privadas de saúde. NAO INFORMADO
2019/5330 PL Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre contratos de compra de imóvel na planta no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências. NAO INFORMADO
2019/5806 PL Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre comercialização de aeronaves não tripuladas de uso civil. NAO INFORMADO
2019/5811 PL Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o emprego de senhas em Braille e de avisos sonoros para o atendimento de pessoas com deficiência visual. NAO INFORMADO
2019/3401 PL Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, dispondo sobre o bloqueio de créditos de telefonia móvel inseridos em consequência de ação lesiva ao consumidor, coação ou ameaça de mal injusto e grave por parte de terceiros. NAO INFORMADO
2019/3400 PL Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para obrigar as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns. NAO INFORMADO
2019/4738 PL Acrescenta inciso IV ao artigo 1.814 da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir da sucessão os herdeiros ou legatários condenados pela prática de violência física contra ascendentes idosos. NAO INFORMADO
2019/488 PDL Susta Portaria do Ministério da Saúde para permitir a transferência direta dos recursos que especifica. NAO INFORMADO
2019/322 PL Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar o fornecedor, ao efetuar a substituição de produto viciado, a providenciar as respectivas retiradas e entrega no endereço indicado pelo consumidor. NAO INFORMADO
2019/5254 PL Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para possibilitar ao juiz submeter o agressor à monitoração eletrônica a fim de dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. NAO INFORMADO
2019/5810 PL Altera o art. 70-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para que as redes de ensino público e privada divulguem cartilha de orientação às crianças e aos adolescentes para prevenção contra a pedofilia na internet. NAO INFORMADO
2019/1092 PL Proíbe o uso de espuma de poliuretano como isolante térmico ou acústico em estabelecimentos e edificações destinados a atividades artísticas, culturais e esportivas ou dormitórios coletivos. NAO INFORMADO
2019/3538 PL Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade da prestação de assistência psicológica aos alunos da educação básica. NAO INFORMADO
2019/3543 PL Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir treinamentos em doenças raras na política de recursos humanos da área da saúde. NAO INFORMADO
2019/3537 PL Estabelece a obrigação de envio mensal de mensagens de texto (SMS) sobre o tema da violência sexual contra crianças e adolescentes, bem como os números de contato imediato com as autoridades. NAO INFORMADO
2019/329 PL Dispõe sobre a regularização do registro de propriedade de veículo automotor, no caso de transferência de propriedade. NAO INFORMADO
2019/5242 PL Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a obrigatoriedade de iluminação em locais destinados à travessia de pedestres. NAO INFORMADO
2019/5808 PL Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. NAO INFORMADO
2019/5809 PL Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a oferta de assentos infantis pelas locadoras de veículos. NAO INFORMADO
2019/2247 PL Disciplina a organização e acesso aos sistemas de dados dos fornecedores de programas de fidelidade ou recompensa. NAO INFORMADO
2019/5258 PL Dispõe sobre a adoção de recipiente intercambiável para envase e distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP). NAO INFORMADO
2019/1365 PL Dispõe sobre a comercialização de equipamentos eletrônicos e programas de computador destinados a promover alterações no International Mobile Equipment Identity - IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) dos aparelhos de telefonia móvel celular ou similares. NAO INFORMADO
2019/4102 PL Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da informação relativa a veículos recuperados nos documentos de veículos. NAO INFORMADO
2019/323 PL Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para regulamentar a identificação de irregularidades no consumo de energia elétrica. NAO INFORMADO
2019/6450 PL Estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino disponibilizarem assentos apropriados aos estudantes obesos. NAO INFORMADO
2019/3214 PL Dispõe sobre obrigatoriedade de implantação de logística reversa para recipientes de armazenamento de gás natural veicular. NAO INFORMADO
2019/5253 PL Altera a Lei 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal" para proibir a venda de produtos fumígenos a menores de 21 anos. NAO INFORMADO
2019/4362 PL Modifica a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, determinando a gratuidade e a garantia de fornecimento de saneamento básico a categorias de consumidores afetados pelas enfermidades que especifica. NAO INFORMADO
2019/5058 PL Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, as famílias em que haja crianças com microcefalia. NAO INFORMADO
2019/4369 PL Obriga as repartições públicas a fazerem a separação dos resíduos sólidos para a coleta seletiva. NAO INFORMADO
2019/1364 PL Dispõe sobre a obrigação de instalar equipamento de bloqueio de ar mediante solicitação do consumidor final. NAO INFORMADO
2019/4368 PL Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro pelas empresas que alugam patinetes. NAO INFORMADO
2019/5804 PL Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para tornar obrigatórias as manutenções mecânica e elétrica periódicas de todos os veículos de transporte de pacientes ou de transporte de órgãos para transplante. NAO INFORMADO
2019/3210 PL Veda a conferência de produtos em supermercados após a realização do pagamento pelo consumidor. NAO INFORMADO
2019/5812 PL Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias dos serviços públicos de água, energia elétrica e gás a disponibilizar o pagamento via cartão de débito por ocasião do corte no serviço por fatura vencida. NAO INFORMADO
2019/324 PL Acrescenta o §7º ao artigo 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para tratar dos direitos e garantias referentes ao denominado produto de mostruário. NAO INFORMADO
2019/2245 PL Altera a Lei 13.021, de 8 de agosto de 2014, que "dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas" para obrigar a disponibilização do acesso imediato dos consumidores às bulas de medicamentos. NAO INFORMADO
2019/3398 PL Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir itens de sinalização obrigatórios nas passagens de nível. NAO INFORMADO
2019/3209 PL Acrescenta artigo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para limitar o horário de realização de ligações de telemarketing por prestadoras de serviços de telecomunicações. NAO INFORMADO
2019/4363 PL Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, pelos meios de hospedagem, de informações aos consumidores sobre o valor dos correspondentes serviços prestados. NAO INFORMADO
2019/3218 PL Dispõe sobre o direito do paciente vítima de acidente de trânsito que for socorrido por meio de helicópteros pelas equipes do Corpo de Bombeiros Militar ou do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência optar por ser encaminhado a hospitais privados. NAO INFORMADO
2019/4103 PL Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre o serviço de mensagens de voz na telefonia. NAO INFORMADO
2019/4104 PL Dispõe sobre a criação de banco de dados contendo lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, a criança e o adolescente. NAO INFORMADO
2019/5256 PL Torna crime satirizar, ridicularizar ou escarnecer de crenças e dogmas religiosos. NAO INFORMADO
2019/6152 PL Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento domiciliar de pacientes com mobilidade restrita. NAO INFORMADO
2019/2750 PL Altera dispositivo da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. NAO INFORMADO
2019/1561 PL Dispõe sobre a climatização e conforto térmico em estabelecimentos públicos e privados de saúde. NAO INFORMADO
2019/5807 PL Estabelece o direito do consumidor de serviços de transporte particular de passageiros ofertados por meio de aplicação de internet de receber atendimento por meio de canais eletrônicos de informação e de central telefônica de relacionamento. NAO INFORMADO
2019/3399 PL Institui a Semana PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) na escola. NAO INFORMADO
2019/3212 PL Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a formação do vigilante. NAO INFORMADO
2019/4365 PL Obriga o fornecedor que oferte serviço de entrega de refeições em domicílio a informar aos consumidores os respectivos preços cobrados nos estabelecimentos físicos. NAO INFORMADO
2019/2335 PL Veda a nomeação de condenados pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher para cargo de livre nomeação e exoneração. NAO INFORMADO
2019/3217 PL Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para dispor sobre o direito do usuário de serviço de telefonia de ser informado sobre o uso dos seus créditos em modalidade pré-paga de contratação. NAO INFORMADO
2019/5252 PL Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências". NAO INFORMADO
2019/6456 PL Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 12.007, de 29 de julho de 2009, para obrigar o empresário administrador de imóveis a dar mensalmente quitação de débito adimplido a locadores, locatários e condôminos. NAO INFORMADO
2019/2248 PL Modifica a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para acrescer à composição do Comitê Gestor de Eficiência Energética representantes dos consumidores e da comunidade acadêmica. NAO INFORMADO
2019/1363 PL Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar as aplicações de internet que ofereçam serviços em domicílio a disponibilizar informações sobre o entregador ou prestador do serviço. NAO INFORMADO
2019/3215 PL Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows, espetáculos e apresentações públicas em que haja cobrança de ingresso ao público, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2019/2336 PL Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de fotos e outras informações, em sítios de internet de hospitais e assemelhados, de pacientes desconhecidos internados. NAO INFORMADO
2019/5057 PL Institui o Documento Nacional de Identidade da Pessoa Transplantada (DNI-Pessoa Transplantada) e dá outras providências. NAO INFORMADO
2019/3542 PL Altera o art. 7º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade da presença de livros acessíveis e tecnologias assistivas nas bibliotecas públicas, de modo a assegurar o acesso das pessoas com deficiência visual às obras que compõem o acervo desses equipamentos culturais. NAO INFORMADO
2019/5892 PL Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre a omissão de socorro a animais atropelados. NAO INFORMADO
2019/6448 PL Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a diferenciação entre pacientes beneficiários de planos de saúde e particulares na marcação de consultas, exames e quaisquer outros procedimentos. NAO INFORMADO
2019/6451 PL Institui regras especiais para abertura, movimentação e fiscalização de contas de depósito para arrecadação de valores destinados a campanhas solidárias. NAO INFORMADO
2019/2482 PL Dispõe sobre a concessão de tutela de urgência em demandas judiciais que objetivem o fornecimento de medicamentos a pessoas, e para tanto altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e dá outras providências. NAO INFORMADO
2019/2241 PL Obriga as grandes empresas, as rodoviárias e aeroportos a disponibilizarem lixeiras para resíduos perfurocortantes. NAO INFORMADO
2019/3219 PL Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para obrigar os serviços de saúde a fornecerem informações, aos pais de recém-nascidos com microcefalia, deficiências e doenças raras, sobre serviços referenciais e especializados para a condição da criança. NAO INFORMADO
2019/328 PL Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado possa remir parte do tempo de execução de pena quando o trabalho realizado for não remunerado. NAO INFORMADO
2019/325 PL Dispõe sobre a instalação de sistema de alerta em ônibus intermunicipais. NAO INFORMADO
2019/5968 PL Altera o Código de Processo Penal para determinar que os órgãos do poder público e as empresas da iniciativa privada simplifiquem o acesso aos dados cadastrais para as autoridades responsáveis pela investigação. NAO INFORMADO
2019/2748 PL Dispõe sobre o atendimento a pessoas em situações de emergência. NAO INFORMADO
2019/318 PL Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para determinar que, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas das organizações sociais da saúde (OS), que firmarem contrato de gestão com o Poder Executivo, devem ser reservadas ao primeiro emprego de auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeiros. NAO INFORMADO
2019/2481 PL Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços públicos disponibilizarem em seus sítios eletrônicos na internet informações e telefones para que os usuários possam sanar dúvidas ou fazer reclamações. NAO INFORMADO
2019/3216 PL Acrescenta o art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para facultar ao assinante do Serviço Móvel Pessoal o cancelamento do contrato firmado com a empresa prestadora em caso de roubo, furto ou extravio do aparelho, nos termos em que especifica. NAO INFORMADO
2019/319 PL Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio de fatura impressa em papel ao consumidor pelas concessionárias de serviços públicos continuados, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2019/3213 PL Altera o art. 464 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre recursos de acessibilidade no recibo de pagamento dos salários. NAO INFORMADO
2019/5333 PL Dispõe sobre a divulgação de informações sobre pessoas condenadas ou com mandado de prisão expedido e não cumprido, relativamente a infrações penais diversas daquelas de menor potencial ofensivo, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal. NAO INFORMADO
2019/5255 PL Altera a Lei 9.431, de 6 de janeiro de 1997, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País" para obrigar a divulgação de dados sobre infecção hospitalar. NAO INFORMADO
2019/872 PL Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar a afixação da relação dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados, de seus pais e acompanhantes, em estabelecimentos hospitalares, públicos ou privados, que prestem atendimento a crianças e adolescentes. NAO INFORMADO
2019/326 PL Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer critérios de privacidade na divulgação de valores devidos em contas de serviços públicos. NAO INFORMADO
2019/5329 PL Dispõe sobre medidas de segurança contra incêndio em unidades hospitalares NAO INFORMADO
2019/957 PL Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento e dá outras providências, para instituir regras especiais para as operações de crédito sob consignação contratadas por aposentados e pensionistas. NAO INFORMADO
2019/2244 PL Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para aprimorar a gestão da segurança nas entidades desportivas formadoras. NAO INFORMADO
2019/2243 PL Veda o envio de boleto de proposta decorrente de oferta de produto ou serviço sem a solicitação prévia do consumidor. NAO INFORMADO
2019/5059 PL Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, para tornar obrigatória a implementação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos nos programas de habitação de interesse social beneficiados com recursos do FNHIS. NAO INFORMADO
2019/5332 PL Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer regras de suspensão ou exclusão de beneficiários de planos coletivos. NAO INFORMADO
2019/5241 PL Altera a Lei nº 7.115 de 29 de agosto de 1983 para obrigar as concessionárias de serviços públicos a incluir na fatura o nome do cônjuge ou companheiro do contratante. NAO INFORMADO
2019/320 PL Dispõe sobre o prazo para restabelecimento do serviço de telecomunicações após adimplemento de débito pelo consumidor. NAO INFORMADO
2019/2242 PL Dispõe sobre a doação de armas de fogo funcionais aos integrantes dos órgãos de segurança pública quando da aposentadoria. NAO INFORMADO
2019/874 PL Dispõe sobre medidas para promover o aumento do número de pontos públicos de carregamento de veículos elétricos. NAO INFORMADO
2019/5803 PL Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para regular a cobrança pela prestação de serviços de esgotamento sanitário. NAO INFORMADO
2019/4367 PL Acrescenta o § 2º-A ao art. 9º-A, da Lei 11.350, de 5 de outubro de 2006, para autorizar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias o desempenho de atividade na área de saúde, nos termos que especifica. NAO INFORMADO
2019/327 PL Determina a exibição, no posto revendedor de combustíveis automotivos, da diferença percentual entre os preços de gasolina e etanol hidratado. NAO INFORMADO
2019/873 PL Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre a utilização de sistema de monitoramento por Circuito Fechado de Televisão - CFTV como meio auxiliar de fiscalização nos estabelecimentos industriais destinados ao abate de animais. NAO INFORMADO
2019/3540 PL Modifica a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a suspensão de prestação de serviço público, por falta de pagamento, em fins de semana, feriados e os dias imediatamente antecedentes aos mesmos. NAO INFORMADO
2019/5257 PL Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública direta e indireta da União nomear os candidatos aprovados em concursos públicos para o preenchimento de cargos e empregos públicos. NAO INFORMADO
2019/6457 PL Obriga a disponibilização gratuita de lupas de aumento para utilização pelos consumidores nos estabelecimentos comerciais que especifica. NAO INFORMADO
2019/4105 PL Acrescenta § 5º ao art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para tornar obrigatória a presença de intérpretes da Linguagem Brasileira de Sinais nas condições que especifica. NAO INFORMADO
2019/6458 PL Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a propaganda em instituições de ensino. NAO INFORMADO
2019/4101 PL Obriga as concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica a removerem fios e cabos em desuso dos postes de sustentação. NAO INFORMADO
2019/2747 PL Dispõe sobre a presença de desfibrilador cardíaco externo automático em veículos de atendimento pré-hospitalar móvel. NAO INFORMADO
2019/5331 PL Obriga a divulgação dos valores pagos na comunicação do Poder Executivo Federal. NAO INFORMADO
2019/3402 PL Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar a obrigatoriedade de identificação do código do acesso na chamada telefônica. NAO INFORMADO
2019/6449 PL Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer o direito de funcionalidade e acesso de dados em passagens subterrâneas de trânsito em qualquer modalidade de transporte. NAO INFORMADO
2019/2749 PL Dispõe sobre a doação de alimentos impróprios para comercialização e próprios para o consumo humano. NAO INFORMADO

Presença e Votos em Plenário

Nenhum voto em plenário registrado para este político.

Frequência nas Sessões Ordinárias

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Participação em Comissões e Órgãos Legislativos

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Situação do registro da candidatura

Ano Julgamento Teto legal de gasto
2024 DEFERIDO R$ 2.513.268,00
2020 DEFERIDO —
2018 DEFERIDO R$ 2.500.000,00

Proposta de governo

Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.

Programa de governo — eleição de 2024 26 páginas

Coligação União e Prosperidade Para Monteiro
Republicanos, União Brasil, NOVO, Federação PSDB Cidadania, Avante


Coligação União e Prosperidade Para Monteiro
Republicanos, União Brasil, NOVO, Federação PSDB Cidadania, Avante
APRESENTAÇÃO

Monteiro é uma cidade com grande potencial de desenvolvimento. É
uma referência na região do Cariri paraibano. Durante a
administração da prefeita Edna Henrique a cidade deu um salto
significativo em todas as áreas. Na saúde, as conquistas foram
grandes, com a instalação de equipamentos e serviços importantes
como a UPA e o SAMU. Na educação for…

Ler mais do texto

am muitos investimentos com
a construção de escolas, creches, ginásios, laboratórios de informática
e biblioteca que garantiram melhores condições de ensino na cidade.
A cultura local foi valorizada com teatro, museu, centro cultural e os
festivais dos violeiros e da nossa Zabé da Loca. Foram mais de 100
ruas pavimentadas, abertura de poços, cisternas e sistema de
abastecimento d’água. O esporte foi valorizado. Diversas outras ações
e obras foram destaque como o Distrito Mecânico Industrial, Centro
da Mulher, Farmácia Popular, laboratório de análises e a aquisição de
ambulâncias.

Monteiro viveu um período de muito crescimento, com aumento da
renda e geração de empregos. Em oito anos, a cidade deu um salto
de décadas e isso é reconhecido por todos. Nunca se avançou tanto
como no Governo Edna Henrique, resultado do planejamento, da
austeridade e da busca constante por recursos que viabilizaram
realizações capazes de melhorar a vida de todos. Os caminhos para o
desenvolvimento forte e sustentável estavam traçados, mas a gestão
que sucedeu se limitou a manter o que foi realizado. E regrediu em
muitas áreas, a exemplo da saúde, geração de emprego e gestão do
lixo. A cidade que se projetava próspera, foi entregue à mesmice de
uma gestão sem inovação, permeada por denúncias de corrupção e
atrelada à distribuição de empregos como forma de obtenção de apoio
político.

Coligação União e Prosperidade Para Monteiro
Republicanos, União Brasil, NOVO, Federação PSDB Cidadania, Avante
Mas a cidade é muito maior e demanda ações que retomem o processo
de crescimento que foi interrompido. Monteiro clama por um novo
ciclo de desenvolvimento, que resgate a eficiência e a probidade, que
trate a saúde e educação como prioridades e construa alternativas
para geração de emprego e renda, como formas de garantir que as
pessoas possam trabalhar perto de casa e prover as necessidades das
suas famílias.

Nosso programa de governo está focado em reorganizar todas as
áreas que perderam em eficiência e amplitude no atendimento à
população e recolocar a cidade no caminho do desenvolvimento. A
proposta é recuperar os espaços perdidos, ampliar os serviços
prestados pelo município e assumir o papel de indutor do
desenvolvimento com a implantação de polos produtivos, como é o
caso do setor têxtil.

Nossa cidade clama por ações de impacto que restabeleçam um novo
tempo de desenvolvimento, com lisura, eficiência e que priorize fazer
mais pelo povo. Monteiro irá viver com Edna Henrique um novo tempo
de prosperidade.

ESSAS SÃO AS PROPOSTAS DE UMA MONTEIRO EFICIENTE E
PRÓSPERA:







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SAÚDE
1. CENTRO ESPECIALIZADO PARA O IDOSO TRABALHO REALIZADO COM
ESPECIALISTAS, TAIS COMO GERIATRA, NUTRICIONISTA,
CARDIOLOGISTA;
2. REESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DA VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA;
3. PROGRAMA MEU SORRISO- DOAÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS E
IMPLATAÇÃO DE DENTES, ATRAVÉS DE PARCERIAS PÚBLICO-
PRIVADAS;
4. CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ZOONOSES;
5. CLÍNICA VETERINÁRIA E CASTRO MÓVEL (VEÍCULO ADAPTADO PARA
ATENDER OS ANIMAIS DE RUA QUE APRESENTEM ALGUMA
PATOLOGIA E PARA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DESABRIGADOS E
CUJOS TUTORES NÃO POSSUAM CONDIÇÕES DE CUIDÁ-LOS;
6. COLETA DE SANGUE NAS UBS DA ZONA RURAL;
7. AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS NOS MESES DE CAMPANHA NACIONAIS
COMO: SETEMBRO AMARELO, OUTUBRO ROSA, NOVEMBRO AZUL E
DEZEMBRO LARANJA E JANEIRO BRANCO E MARÇO ROXO;
8. CRIAÇÃO DO ESPAÇO PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES;
9. CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO HOSPITAL ONCOLÓGICO;
10. IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PARA DOAÇÃO DE PREP;
11. ASSISTÊNCIA DE SAÚDE A MULHER DA ZONA RURAL, AUMENTANDO
NÚMERO DE MAMOGRAFIAS DISPONIBILIZADAS E ACELERANDO A
ENTREGA DO RESULTADO DOS EXAMES CITOLÓGICOS;
12. SAÚDE NA COMUNIDADE, COM A INCLUSÃO DE ATENDIMENTO DE
SAÚDE NA ZONA RURAL E URBANA, COM AS PRINCIPAIS
ESPECIALIDADES E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL;
13. INCLUSÃO DAS CRIANÇAS COM MICROCEFALIA E HIDROCEFALIA
NO NAPES E CER II;
14. INSTALAÇÃO DA CLÍNICA NOTURNA PARA O TRABALHADOR,
“PROGRAMA SAÚDE DO TRABALHADOR”;
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15. AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO MELHOR EM CASA, DANDO SUPORTE A
TODA A EQUIPE PARA QUE POSSA LEVAR TRATAMENTO HUMANIZADO
A POPULAÇÃO;
16. REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES
ODONTOLÓGICAS – CEO E AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS;
17. REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE IMAGEM DO MUNICÍPIO, COM A
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS; TAIS COMO: TOMOGRAFO E RAIOS-X
CONVENCIONAL;
18. IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇA E
ADOLESCENTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE POSSUEM
DIABÉTES MELLITOS E HIPERTENSÃO, INTENSIFICANDO O
PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL E ENTREGA DE KITS HIGIÊNICOS PARA
OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO;
19. CASA DE APOIO PARA PACIENTES DO TFD DA ZONA RURAL NA
SEDE DO MUNICÍPIO;
20. AMPLIAÇÃO DAS ESPECIALIDADES MÉDICAS DO CEMED,
POSSIBILITANDO A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO, UMA REDE
COMPLETA DE ESPECIALISTAS NAS MAIS DIVERSAS ÁRES DE SAÚDE;
21. IMPLANTAR CCARD – CENTRO CARDIOLÓGICO COM
ESPECIALISTAS, PROCEDIMENTOS E EXAMES;
22. CENTRO DE ESPECIALIDADE DE CURATIVOS E CUIDADOS DE
DOENÇAS CRÔNICAS, COMORBIDADE E LESÕES;
23. IMPLANTAÇÃO DO APP “SAÚDE DIGITAL”, PARA QUE PACIENTES E
MÉDICOS TENHAM ACESSO AO RESULTADO DE EXAMES E LAUDOS COM
RAPIDEZ E EFICIÊNCIA, INTEGRADO COM SISTEMA DE MARCAÇÃO DE
EXAMES E CONSULTAS;
24. RECUPERAÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA DISTRIBUIÇÃO NA ZONA
RURAL E AQUISIÇÃO DE NOVAS AMBULÂNCIAS E UTI MÓVEL;
25. IMPLANTAR O CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E
CIRÚRGICAS EM PARCERIA COM SUS E O GOVERNO ESTADUAL;
26. ZERAR A FILA DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS REPRIMIDAS;
27. IMPLANTAÇÃO EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO
CENTRO DE TRAUMATOLOGIA, PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E
CIRURGIAS;
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28. AQUISIÇÃO DE CARRO ODONTOLÓGICO;
29. CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MEU REMÉDIO EM CASA” ENTREGA
DESTINADA A POPULAÇÃO + 65 ANOS;
30. CENTRO DE ATENDIMENTO CASA DA GESTANTE, COM EQUIPE
MULTIDICIPLINAR, COM BANCO DE LEITE, PRÉ NATAL, ULTRASSOM E
ASSISTÊNCIA NUTRICIONAL, PSICOLÓGICA, FISIOTERAPIA E
EXAMES LABORATÓRIAIS;
31. CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO CER II (CENTRO DE
ESPECIALIDADE E REABILITAÇÃO);
32. CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO CAPS I E CAPS ADIII
33. AMPLIAÇÃO DE VAGAS E DO ESPAÇO DO NAPSE;
34. VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE,
ATRAVÉS DE CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO, EM PARCERIA COM O
MINISTÉRIO DA SAÚDE E GOVERNO DO ESTADO;
35. PROGRAMA BEM-ESTAR- DOAÇÃO DE PROTESE MAMÁRIA,
MEMBROS INFERIORES E SUPERIORES;
36. REFORMA, REQUALIFICAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DA UPA;
37. PLANO DE CARGO E CARREIRA PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
BUCAL, OBJETIVA O APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL CONTÍNUO E
A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES, ATRAVÉS DE REMUNERAÇÃO
DIGNA, BEM COMO A MELHORIA DE DESEMPENHO, DE
PRODUTIVIDADE E DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.





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EDUCAÇÃO
1. IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO, TECNOLOGIA E APOIO
PEDAGÓGICO PARA OS PROFESSORES;
2. GARANTIR TRANSPARÊNCIA NA FILA DE ESPERA DE MATRÍCULAS DE
CRECHES E ESCOLAS;
3. INSTALAÇÃO DO DIÁRIO ONLINE E AGENDA ATRAVÉS DE APP;
4. BOLSA UNIVERSITÁRIA, O MUNICÍPIO IRÁ CUSTEAR PARTE DO VALOR
DA MENSALIDADE E O UNIVERSITÁRIO DEPOIS DE FORMADO, EM
CONTRAPARTIDA PRESTARÁ SERVIÇO A GESTÃO NA SUA ÁREA DE
FORMAÇÃO;
5. DISTRIBUIÇÃO DE NOTEBOOKS COM CONTEÚDO PEDAGÓGICOS PARA
PROFESSORES;
6. CONSTRUÇÃO E REFORMA DAS ESCOLAS DA ZONA URBANA E RURAL;
7. PARCERIA COM A UEPB, UFCG E IFPB PARA PROGRAMAS DE ESTÁGIOS;
8. AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CRECHES NA ZONA RURAL E URBANA;
9. PROGRAMA CONECTA EDUCAÇÃO- AMPLIAR A REDE DE ACESSO A
INTERNET A ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL EM SUAS
RESIDÊNCIAS;
10. INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS SALAS DO AEE E RECURSOS
MULTIFUNCIONAIS;
11. PLANO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E INDIVIDUAL PARA O
AEE;
12. GARANTIR 100% DE ALUNOS MATRICULADOS NAS CRECHES E ESCOLAS
DOS ANOS INICIAIS, FINAIS EJA;
13. REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS PARAESCOLARES;
14. TRANSPORTE ADAPTADO PARA CRIANÇAS PCD;
15. AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA COMPRA DIRETA DA MERENDA ESCOLAR;
16. REATIVAÇÃO DO PROGRAMA “MERENDA EM CASA”;
17. INCENTIVOS A PROJETOS CIENTÍFICOS E ROBÓTICA NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO E INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE
ROBÓTICA;
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18. CAPACITAÇÃO DO CURSO ABA PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA
REDE EDUCACIONAL;
19. PROGRAMA MEU OLHAR – REALIZAÇÃO DE EXAME DE VISTAS E CASO
NECESSÁRIO, DOAÇÃO DE ÓCULOS;
20. AMPLIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS
BRINQUEDOTECAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL;
21. DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE INCENTIVOS PARA FORMAÇÃO E
CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO;
22. REATIVAÇÃO 14º SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO;
23. 15º SALÁRIO PARA A ESCOLA QUE ALCANÇAR AS METAS PLANEJADAS
PELO MUNICÍPIO;
24. SEMANA DOS JOGOS ESTUDANTIS “SEMADEM”, COM JOGOS
COLETIVOS E INDIVIDUAIS. JOGOS - FUTSAL, FUTEBOL DE CAMPO,
VOLEI, VOLEI DE DUPLA, HANDBOOL, BASQUETE, ATLETISMO, 100, 500,
1000, 5000 MT, POESIA, REPENTISTA, DANÇA, MÚSICA, TIRO AO ALVO,
XADREZ, PEGA VARETA, DAMA, LUDO, DOMINÓ;
25. FEIRA DE CIÊNCIA INTERESCOLAR E INTERDISCIPLINAR;
26. ESCOLHA DO MATERIAL DIDÁTICO PARA TODA REDE DE ENSINO
MUNICIPAL DE ENSINO;
27. DOAÇÃO DE KIT ESCOLAR PARA O ALUNO;
28. PLANO DE CARGO E CARREIRA 10% PARA ESPECIALISTA, 20% PARA
MESTRE E 30% PARA DOUTORADO;
29. INCLUSÃO DO PROGRAMA DE LIBRAS, PRIMEIROS SOCORROS,
HISTÓRIA E CULTURA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO, EDUCAÇÃO
FINANCEIRA NAS DISCIPLINAS EDUCACIONAIS, EDUCAÇÃO DO CAMPO,
TRADIÇÕES CULTURAIS DO MUNICIPIO NA GRADE EXTRACURRICULAR;
30. CUIDADOR PARA ACOMPANHAMENTO DO ÔNIBUS ESCOLAR DA ZONA
RURAL;
31. JORNADA PEDAGÓGICA: 1º DIA DE ABERTURA E OS DEMAIS DIAS NA
ESCOLA;
32. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA OS PROFESSORES DE
EDUCAÇÃO FÍSICA;
33. IMPLANTAR O APP DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR DOS ALUNOS DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO - PAIS E RESPONSÁVEIS TERÃO ACESSO A
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TODAS AS INFORMAÇÕES ACADÊMICAS DE SEUS FILHOS ATRAVÉS DO
APLICATIVO;
34. OFERECER CURSINHO PREPARATÓRIO PARA ALUNOS QUE PRESTARÃO
O ENEM/VESTIBULAR EM PARCERIA COM A UEPB, IFPB E DEMAIS
INSTITUIÇÕES;
35. INCLUSÃO DE BOLSA DESEMPENHO PARA PROFESSORES E ALUNOS QUE
CUMPRIREM AS METAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICAS PARA O ANO
LETIVO;
36. PLEITEAR E LUTAR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA AMPLIAR A
QUANTIDADE DE CURSOS OFERECIDOS PELA UEPB CAMPUS MONTEIRO;
37. AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRÁVES DOS PROGRAMAS SEGUNDO
TEMPO, ESCOLA ABERTA E MAIS EDUCAÇÃO;
38. OFERECER SUBSÍDIOS TÉCNICOS PARA AS ESCOLAS E QUALIFICAR
OUTROS PROFISSIONAIS, PROFESSORES E EQUIPE TÉCNICA DA
EDUCAÇÃO, COM O INTUITO DE DESENVOLVEREM ATIVIDADES PARA
PREVENÇÃO DA DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE;
39. REALIZAR CAPACITAÇÕES CONTINUADAS PARA MEMBROS DOS
CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE), FUNDEB, CONSELHO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) E CONSELHOS ESCOLARES (CE);
40. CONTINUAR GARANTINDO UNIFORME ESCOLAR E MATERIAL DIDÁTICO
PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO;
41. GARANTIR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS A AQUISIÇÃO DE NOVOS
MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA OS LABORATÓRIOS DE
INFORMÁTICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO;
42. IMPLANTAR LABORATÓRIOS DE CIÊNCIAS NAS ESCOLAS DE ENSINO
FUNDAMENTAL DA REDE;
43. IMPLANTAR O NÚCLEO DE TECNOLOGIA Educacional – NTE;
44. CONSTRUIR NOVOS ESPAÇOS, NAS ESCOLAS DA REDE, PARA
IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA;
45. RENOVAR O ACERVO BIBLIOGRÁFICO DE REFERENCIAS A LITERATURA
DAS ESCOLAS DA REDE;
46. LUTAR PELA IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE DIREITO JUNTO A UEPB.
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INFRAESTRUTURA
1. IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO PARA TODOS”
DEIXANDO 100% DOS BAIRROS CALÇADOS;
2. SANEAMENTO BÁSICO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS BAIRROS;
3. CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMNISTRATIVO;
4. CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CIDADE LIMPA”, PARA IMPLANTAÇÃO DA
COLETA SELETIVA EM PONTOS ESTRATÉGICOS E DE DEPOSITOS PARA
LIXO NAS RUAS;
5. ENCERRAMENTO DO LIXÃO. COM A CRIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
MUNICIPAL. COM A REINSTALAÇÃO DA USINA DE COMPOSTAGEM E
TRIAGEM DE LIXO;
6. AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
MUNICIPAL;
7. INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO COM DISPOSITIVO SONORO PARA
DEFICIENTES VISUAIS;
8. AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE PRAÇAS,
LOGRADOUROS, E ORGÃO PÚBLICOS DO MUNICÍPIO;
9. CONSTRUÇÃO DOS PORTAIS DE ACESSO À BR DO ESTADO DO
PERNAMBUCO E DA PB-264, E RESTAURAÇÃO DO PORTAL DE ACESSO A
BR-412;
10. URBANIZAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO CANAL DE
MONTEIRO;
11. CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE – AO LADO AÇUDE MUNICIPAL;
12. REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA JOÃO PESSOA;
13. URBANIZAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL, COM ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
14. PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CAIS. COM A CONSTRUÇÃO DE
CICLOVIA, PISTA DE COOPER, REFLORESTAMENTO E ILUMINAÇÃO;
15. CONSTRUÇÃO DO NOVO MATADOURO PÚBLICO;
16. CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UMA PRAÇA” EM PARCEIRA COM
PÚBLICO-PRIVADO E COMUNIDADE;
17. CONCLUSÃO DA REFORMA DO MERCADO PÚBLICO;
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18. REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AÇOUGUE PÚBLICO COM A PRAÇA DE
ALIMENTAÇÃO;
19. CONCLUSÃO DO PARQUE DAS ÁGUAS;
20. MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS VIAS ASFALTADAS;
21. CONCLUSÃO DO PARQUE DE EVENTOS DEJINHA DE MONTEIRO;
22. CRIAÇÃO DO ESPAÇO E RECREAÇÃO PARA FOOD TRUCKS;
23. AMPLIAR PONTE DO CANAL DA RUA DA CADEIA;
24. CONSTRUÇÃO DA PONTE DA RUA DO LIMÃO, LIGANDO A RUA
PRINCIPAL;
25. CONSTRUÇÃO DA ROTATÓRIA QUE DAR ACESSO A PB-264 PARA A
CIDADE DE ZABELÊ;
26. URBANIZAÇÃO COM PAISAGISMO E ARBORIZAÇÃO DAS RUAS E
AVENIDAS DA CIDADE;
27. URBANIZAÇÃO COMPLETA DO SETOR DO AÇUDE COM A CONSTRUÇÃO
DO PARQUE DA CIDADE QUE INTERLIGARÁ O CENTRO DA CIDADE À BR
E AO ALTO DE SÃO VICENTE, JUNTAMENTE COM A ÁREA PRÓXIMA AO
CEMITÉRIO;
28. URBANIZAÇÃO COMPLETA COM PAVIMENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO E ÁREAS
DE LAZER DOS BAIRROS MUTIRÃO, VILA SANTA MARIA, BAIRRO DA UPA,
ALTO DA SERRA, BAIRRO POR TRÁS DA QUADRA DE BONIVAN, FELIZ
RETIRO;
29. URBANIZAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DAS MARGENS
DO RIO PARAÍBA COM ESPAÇO DE LAZER, PAISAGISMO E ILUMINAÇÃO;
30. URBANIZAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO, REESTRURAÇÃO E ILUMINAÇÃO DO
CEMITÉRIO PÚBLICO;
31. CONCLUSÃO DO COMPLEXO RODOVIÁRIO DA CIDADE;
32. REFORMAR E IMPLANTAR A ÁREA DE LAZER NA PRAÇA DO ALTO DA
BELA VISTA;
33. CONSTRUIR NOVAS CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO, EM PARCERIA
COM OS GOVERNOS DO ESTADO E FEDERAL.


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AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1. CALENDÁRIO ANUAL PARA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DA ZONA
RURAL;
2. CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS;
3. CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS;
4. CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DOS AÇUDES E BARREIROS PARA AS
COMUNIDADES RURAIS;
5. TROCA DAS CASAS DE TAIPA POR ALVENARIA;
6. ABASTECIMENTO D’ÁGUA COMPLETO PARA COMUNIDADES;
7. AMPLIAÇÃO E INCENTIVO DA AGRICULTURA FAMILIAR, ATRAVÉS DO
PROGRAMA COMPRA DIRETA;
8. APOIO PARA AS ASSOCIAÇÕES RURAIS NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS
AÇÕES;
9. CRIAÇÃO DO PROGRAMA “AMIGO DO CAMPO”, COM A
DISPONIBILIZAÇÃO DE TÉCNICOS AGRÍCOLAS, VETERINÁRIOS,
ADVOGADOS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA OS
AGRICULTORES;
10. CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS, COM
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FEIRA SEMANAL DE
COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS;
11. EXPOSIÇÃO AGRO NEGÓCIO E AGRICULTURA FAMILIAR;
12. PROGRAMA AGRO FÁCIL = APP;
13. AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS;
14. CRIAÇÃO DO PROGRAMA MULHERES DO CAMPO;
15. DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES;
16. APOIO AO AGRICULTOR COM CORTES DE TERRAS;
17. SINALIZAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL;
18. PROGRAMA AGRICULTURA EM FOCO, DIVIDINDO AS REGIÕES,
BENEFICIANDO COM MÁQUINAS PARA SERVIR AO HOMEM DO CAMPO
COM MAIS RAPIDEZ EM PARCERIA COM AS ASSOCIAÇÕES RURAIS;
Coligação União e Prosperidade Para Monteiro
Republicanos, União Brasil, NOVO, Federação PSDB Cidadania, Avante
19. CONSTRUÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA E CISTERNAS NAS COMUNIDADES
RURAIS, MELHORANDO O ABASTECIEMNTO D’AGUA PARA O HOMEM DO
CAMPO;
20. APOIO E INCENTIVO AO CMARS;
21. AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES PIPAS;
22. CRIAÇÃO DE ESTUFAS E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DE PLANTAS
NATIVAS E FRUTÍFERAS;
23. RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AÇUDE DE POCINHOS;
24. INCLUIR NAS OBRAS COMPLEMENTARES JUNTO AO MINISTERIO A
ADUTORA PARA ABASTECER O AÇUDE DE POCINHOS;
25. REALIZAR PARCERIA JUNTO AO MINISTERIO PARA EXECUÇÃO DOS
ABASTECIMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO;
26. CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS TRADICIONAIS;
27. CONSTRUÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO
28. CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS;
29. CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS EXCLUSIVOS PARA A IRRIGAÇÃO;
30. MANUTENÇÃO CONSTANTE DAS ESTRADAS RURAIS;
31. INCENTIVO Á REALIZAÇÃO DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS NA ZONA
RURAL;
32. SINALIZAÇÃO DA ZONA RURAL;
33. REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS DA ZONA RURAL;
34. REATIVAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE NA ZONA RURAL.
35. APOIAR INTEGRALMENTE A EXPOSIÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS DE
MONTEIRO, TORNANDO – A NOVAMENTE UMA DAS MAIORES DO BRASIL;
36. CONSTRUIR UMA UNIDADE DO CEASA NA CIDADE DE MONTEIRO;
37. CRIAÇÃO DO POLO DE FRUTICULTURA;
38. INCENTIVO A PRODUÇÃO ORGÂNICA SEM AGROTÓXICOS;
39. DIVERSIFICAR A PRODUÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
INVESTINDO, POR EXEMPLO, NA PRODUÇÃO DE PITAYA, UMBUZEIRO
(UMBU);
40. IMPLANTAR SAFs (SISTEMAS AGROFLORESTAIS);
41. RECUPERAR ÁREAS DE SOLO DEGRADADO COM EROSÃO;
42. EQUIPAMENTOS PARA FILTRAR ÁGUA DA CHUVA DIRETA PARA AS
CISTERNAS;
Coligação União e Prosperidade Para Monteiro
Republicanos, União Brasil, NOVO, Federação PSDB Cidadania, Avante
43. INCENTIVO A PRODUÇÃO DE PALMA, ALGODÃO AGROECOLÓGICO,
DOAÇÃO DE SEMENTES DE SORGO E MANIVAS DE BRS CAPIAÇU,
ELEFANTE, BUFFEL, MORINGA, GLIRICÍDEA E LEUCENA;
44. TECNOLOGIAS RENOVÁVEIS COMO A DIFUSÃO DE FONTES SOLARES
PARA AS COMUNIDADES;
45. REALIZAÇÃO DE INTERCÂMBIOS ENTRE OS PRODUTORES RURAIS E
ESTAGIÁRIOS DE CURSOS DA ÁREA DE AGRONOMIA E PRODUÇÃO
AGRÁRIA;
46. FORMENTAR A APICULTURA E MELIPONICULTURA MUNICIPAL,
INCLUSIVE ADQUIRINDO IMPLEMENTOS PARA O BENEFICIAMENTO DE
ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR COM OBJETIVO DE AGREGAR
VALOR AOS PRODUTORES;
47. FORMENTAR AS FEIRAS AGRO ECOLÓGICAS NAS COMUNIDADES
RURAIS, A PARTIR DOS PRODUTOS DA PRODUÇÃO FAMILIAR;
48. CURSOS PARA CAPACITAR OS AGRICULTORES NO ARMAZENAMENTO E
TRANSPORTE DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, COMO TAMBÉM REALIZAR
OFÍCINAS DE COMPOSTAGEM, DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, A FIM DE
COSERVAÇÃO DO SOLO. BEM COMO FAZER TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM LAEB – LABORATÓRIO DE ECOLOGIA E BOTÂNICA DA
UFCG/CDSA, LASO

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Redes sociais declaradas

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Mais votados nesta disputa

Comparativo: Prefeito em 2024 (MONTEIRO / PB)

ANA PAULA
1º
Eleito neste pleito ANA PAULA PSB
12.608 votos

Origem dos dados desta página

Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.

Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Ranking dos Políticos (ONG independente)
Nota do Conselho de Leis e selo de Parlamentar Premiado — opinião de terceiro, não dado oficial