MAJOR SIDNEI - REPUBLICANOS - PREFEITO

ara mim, uma grande honra! Saber que eu poderia ter a chance
de fazer o melhor, e não só para alguns, mas fazer o melhor para todos, me motivava todos
os dias.
Hoje, como prefeito e candidato à reeleição, seguiremos com o mesmo objetivo,
para que possamos juntos continuar nessa trajetória de um caminho de progresso,
desenvolvimento e bem-estar de todos os moradores da nossa cidade.Nesses periodo,
pude executar projetos em diversas áreas de atuação do Governo, sempre com o objetivo
de obter os melhores resultados para a melhorar a qualidade de vida da populção
Enfrentamos desafios desde que assumimos a gestão, mas nessa caminhada
aprendi que nada se faz sozinho e que, com apoio da sociedade e com pessoas
comprometidas com o desenvolvimento e o futuro de Sapé, podemos fazer muito mais.
No momento atual se observa que um dos maiores anseios da comunidade está
voltado para os setores da saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, emprego e
ação social. Dessa forma, pretende-se ampliar os serviços já existentes no município e
implantar outros, que juntos garantam à comunidade uma assistência digna e contínua,
através das estratégias constantes do corpo deste Plano.
Entretanto, há que se considerar que hoje aconteceu o resgate de festas
tradicionais que estão com destaque, a nível nacional, além de aquecer o comércio da
cidade. A expansão da educação nas mais diversas áreas de formação acadêmica,
realidade que demanda a adoção de estratégias capazes de garantir aos alunos o acesso
a postos de trabalho. Nessa perspectiva, as estratégias voltadas à geração de emprego
para os jovens, a exemplo do estímulo à implantação de empreendimentos industriais no
município, também passa a ser uma prioridade, bem como implantação de programas de
capacitação e formação empreendedora como intuito de criar um ambiente de
empregabilidade e oportunidades.
Durante todo o mandato a realização dos objetivos almejados estará atrelada a
valores como trabalho, transparência, responsabilidade, realismo, consistência,
criatividade e, acima de tudo planejamento. Esses são os princípios que deverão
caracterizar uma administração forte e verdadeiramente comprometida com os anseios da
população, marca da nossa trajetória política.
Destaque-se ainda que todas as ações propostas estarão em consonância com a
legislação (federal, estadual e municipal vigentes) e obedecerão ao princípio da
sustentabilidade econômica e socioambiental.
Importante ressaltar que este Programa não se configura uma ideia finalizada ou
imposta, mas apenas um esboço das principais ações a serem empreendidas, estando
sujeito a outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da campanha eleitoral e no
decorrer da gestão quando a Administração se abrirá à participação da comunidade.
O Modelo de Gestão a ser implantado, com foco em instrumentos de planejamento
e acompanhamento de metas, e igualmente sustentado sobre uma forte disciplina de
execução e meritocracia, também possibilitará a coleta e análise de informações
preciosas para a concepção de novas soluções para a cidade no médio e longo prazo.
Por fim, este documento se propõe a demonstrar como pretendemos proceder,
nossas ações e compromissos com os cidadãos Sapeense, em torno das ideias que visam,
sobretudo, abraçar a causa do desenvolvimento social e econômico sustentável e da
melhoria das condições de vida do nosso município. Não é um programa fechado, e sim
um programa em constante construção onde os anseios da população serão seu principal
combustível.

2. OBJETIVOS DE ATUAÇÃO DO GOVERNO


• Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos
municipais;

• Transformar a cidade, dotando-a de equipamentos urbanos mais adequados às
demandas e ao crescimento da população;

• Valorizar e garantir o uso sustentável do meio ambiente, da paisagem e do
patrimônio natural, cultural e histórico no processo de desenvolvimento da
cidade;

• Garantir maior igualdade de oportunidades para os jovens e crianças;

• Contribuir para a formação de um ambiente de negócios altamente competitivo
e para o crescimento econômico sustentável;

• Promover o desenvolvimento de setores estratégicos para a economia local;

• Tornar Sapé uma das cidades mais integrada do ponto de vista urbanístico e
cultural no cenário regional.


3. PROPOSTAS DE GOVERNO


As propostas ora descritas representam a continuidade dos trabalhos
desenvolvidos em nossa gestão municipal atual e refletem simultaneamente nosso
pragmatismo e idealismo. Contemplam objetivos e projetos ousados, com aptidão e
enredamento que impetrarão uma administração ainda mais dedicada e competente em
prol de nosso povo.

As propostas serão apresentadas para cada uma das principais áreas de foco
deste Plano de Governo e consistem em um breve diagnóstico da área, as diretrizes, as
metas e os projetos que a compõem.

Diagnóstico: analisa os avanços observados na cidade e os principais desafios a serem
enfrentados nos próximos anos para a área em tela.

Diretrizes: apresentam o desdobramento dos Objetivos Centrais do Governo para a área
em questão.

Metas: detalham os objetivos táticos a serem perseguidos em cada área alinhados com
as diretrizes.

Projetos: são as ações práticas que, em conjunto, permitirão atingir as metas.











4. Plano de Governo

Eixo Meio Ambiente e Infraestrutura
MEIO AMBIENTE

➢ Programa Escola Consciente (Gestão em Educação Ambiental) – Introduzir
a educação ambiental no dia a dia da Escola Publica Municipal, com ações de
fomento por parte da Secretaria de Meio Ambiente para que se forme uma
consciência ambiental que vise transforma positivamente a mente dos jovens
sapeenses.
➢ Programa Cidade Verde (Planejamento Ambiental) – Sistematização de
ações que visam atingir metas e objetivos de caráter ambiental visando uma
gestão municipal sustentável.
• Recuperação de areas degradáveis .
• Coleta de Lixo eficiente;
• Parceria com Cooperativas de coleta de lixo;
• Promover campanhas educativas sobre o acondicionamento e
disposição correta dos resíduos recicláveis.

➢ Programa Sapé no futuro (Sustentabilidade / Desenvolvimento e Meio
Ambiente) – Atuar no enfrentamento dos problemas ambientais oriundos do
desequilíbrio no paradigma sociedade x equilíbrio ambiental x
desenvolvimento. Formulando ferramentas que tragam desenvolvimento para
o Município de Sapé
• Turismo rural
• Turismo ecologico
➢ Programa de Preservação Ambiental – Manutenção e melhorias dos parques
Municipais, e integração dos mesmos com a comunidade, trazendo qualidade
do ar, recuperação da vegetação nativa, bem como ferramenta para o
enfrentamento as mudanças climáticas;

• Plano arborização das areas publicas do municipio com plantas nativas

➢ Fiscalização Ambiental – Trabalho de controle ambiental e sanitário visando
melhorar a higiene dos comércios, fabricas e industrias.

➢ Construção de Viveiro Municipal – Área reservada para o plantio e cultivo de
espécies nativas da região, que serão introduzidas na arborização urbana e
rural, com o intuito de utilizá-las na recuperação de áreas degradadas, no
paisagismo das áreas e vias públicas e para a distribuição, de forma gratuita,
para a população, incentivando assim, a prática do
plantio,manutenção,conservação,proteção das espécies arbóreas e arbustivas
presentes na arborização deste município.

➢ Parque City Green – Local de preservação ambiental, destinado para a prática
de esportes caminhadas, exercícios para a melhor idade, cultura prática de
leitura através da minibiblioteca, apresentações de dança, musicais e teatro,
com intuito à prática do lazer e entretenimento pela população local e
visitantes. Também disponibilizando uma área para recreação verde, onde
pode-se realizar outras atividades, como piqueniques, books, localizado no
Bairro Nobre.

INFRAESTRUTURA

➢ Programa de desenvolvimento estruturante (Pacote de obras) – Inicio de
novas obras que integradas geraram desenvolvimento e bem estar social a
população de Sapé.

• Maior Programa de pavimentação em asfalto e em paralelos das ruas do
município, privilegiando bairros e locais de difícil acesso, como Portal,
Renato Ribeiro, Abel Cavalcanti, Terra Nova, Coqueiros, Renee
baunilha;
• Programa de construção de equipamentos comunitários (praças) em
bairros e na zona rural como, praça do mutirão, praça do Renato Ribeiro,
Praça do Terra Nova.
• Construção do Calçadão no trecho que compreende Av. Capitão Felix
Antonio até Atacamix e revitalização do calçadão da Av.Comendador
Renato Ribeiro Coutinho.
• Construção de três portais nas estradas da cidade.
• Construção de unidades habitacionais.
• Construção de centro olímpico
• Construção de ginásios poliesportivos
• Calçadão para pedestres nas margens das rodovias sentido Cruz do
espirito Santo/Sapé e Sentido Capim/Sapé, facilitando a vida dos
pedestres que transitam e fazem atividade física nos bairros localizados
as margens das rodovias
• Elaborar programas de abastecimento de água.


➢ Distrito Industrial e mecânico – Estudo para viabilizar a implantação de um
Distrito Industrial, visando atrair empresas diversas para o município, gerando
emprego e renda, em parceria com o Governo do Estado e parcerias privadas;
além de estudo para viabilizar a implantação de um distrito mecânico, visando
atrair novas empresas e readequar as empresas existentes;



➢ Iluminação pública- melhoria e ampliação do serviço.

• substituição para iluminação de LED em toda cidade;
• melhoria e ampliação nos corredores de alto fluxo veicular, nos trechos
de;
✓ PB 041 até a entrada do bairro São salvador;
✓ PB 073 até o novo cemiterio;
✓ Getúlio Vargas - presídio ao Portal II - (abrangendo jardim das águas
e portal II)

➢ Planejamento urbanístico

➢ Atualização do Plano Diretor – Adequando-o a realidade do município, com
participação popular e dos diversos segmentos da sociedade.

➢ Novo Codigo de Obras e Urbanismo – adequando-o a mais recente
legislação federal, bem como as normas técnicas vigentes na área de
engenharia e arquitetura.

➢ Novo Zoneamento Municipal – Criação de um novo perímetro urbano do
município, e adequando o zoneamento municipal a realidade do município e
suas características.

➢ Regularização fundiária – Programa de regularização fundiária, onde o
proprietário de imóveis irregulares perante o município, poderão ter as
escrituras dos imóveis, trazendo segurança jurídica.

➢ Criação de comissões – Criação e operacionalização das comissões que
atuem dentro de suas áreas de competências.

• Comissão de Defesa Civil
• Comissão de avaliação de imóveis públicos
• Comite de Meio Ambiente

➢ Aquisições de máquinas e equipamentos para apoio à atividade
desenvolvidas na cidade.

EIXO AGRICULTURA E PESCA

➢ Criação do Banco de Sementes para o Plantio Safra Anual dos Agricultores de
Lavouras temporárias;

➢ Criação do Selo de Inspeção Municipal S.I.M;

➢ Requalificação do Mercado publico do bairro de Nova Brasilia;


➢ Construção de pequenos viveiros para criação de Alevinos e Camarão dos
pequenos produtores rurais;

➢ Campanha de Vacinação Municipal Contra a Febre aftosa nos Rebanhos
Bovinos dos pequenos Agricultores;


➢ Incentivo na criação de Caprinos para a produção do Leite de Cabra;

➢ Planejamento e apoio à assistência técnica às atividades agrícolas;

➢ Capacitação e monitoramento dos jovens da zona rural;


➢ Planejamento e implementação de infrestrutura produtiva para os arranjos
produtivos rurais.

➢ Aquisição de alimentos da agricultura familiar;

➢ Apoio e incentivo ao desenvolvimento da agricultura e produtos orgânicos;

➢ Implantação de um centro municipal de estudos e pesquisas agrícolas;

➢ Implantação de uma biblioteca rural;

➢ Planejar e apoiar ações de incentivo às organizações produtivas de
trabalhadores rurais;

➢ Fiscalizar e melhorar a logística de distribuição dos produtos do Matadouro
Público do município.

➢ Estrutura Organizacional Direcionados pelos objetivos e metas previstos no
Plano de Desenvolvimento Agrícola (PDA) e apresentados a seguir, como reais
instrumentos de trabalho e desenvolvimento agrícola representado pelos
diversos segmentos da agropecuária local, promovendo encontros municipais
com a presença dos produtores do município onde apresentadas
oportunidades do agronegócio, as quais visam basicamente a diversificação
das propriedades e consequentemente da renda dos mesmos. Que
constituíam-se implementação de atividades agropecuárias de pesquisas e
extensão onde incentive o produtor rural na criação animal e na manutenção
de culturas da fruticultura, hortaliças raízes.

➢ O Plano de Desenvolvimento Agrícola (PDA) foi criado para produtores e
parceiros, sempre coordenado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento
Agrícola em parceria com entidades governamental e não governamental e
Estrategicamente o município de Sapé, para maior agilidade dos trabalhos e
comunicação com o município/comunidades rurais.

➢ Disponibilizar de horas maquinas para os agricultores terem o corte de terra
gratuito oferecido pela prefeitura municipal e semestralmente o melhoramento
da malha viária de toda zona rural do municio, e a manutenção de açudes
represas e rios.


➢ Local destinado para a comercialização de animais no município gerando
emprego e renda para o município e movimentando o mercado financeiro do
agronegócio .

➢ Modernização da feira da agricultura familiar toda sexta feira de fronte a Igreja
Matriz de Sapé.

➢ Banco de Alimentos: local onde são destinados os produtos oriundos da
agricultura familiar para o armazenamento e distribuição dos alimentos para a
população carente da cidade.

➢ legalização do setor pesqueiro tendo em vista 70% dos criadores de peixe do
município não tem liberações dos órgãos de competência para exercer a
criação do pescado, no qual a maioria dos pescadores, que são apenas
pescadores cadastrado para receber o auxilio do governo (seguro defeso).

➢ Assistência técnica no controle de pragas, agrotóxicos, herbicidas, inseticida
Reestruturação da rede de esgoto da horta no centro do município.

➢ Local destinado para o armazenamento e destruição de sementes para a
agricultura familiar do município.




EIXO PROCON /DEFESA DO CONSUMIDOR


➢ Instalação do programa Procon Itinerante, visando atender a população em
situação de vulnerabilidade ou que não pode se locomover até a sede do órgão.
Sapé é uma cidade com vasta área rural, na qual muitas pessoas não
conseguem se dirigir ao Procon para reivindicar seus direitos, por isso é de
suma importância que o órgão vá até o consumidor, para garantir que todos
tenham acesso à justiça. O Procon Itinerante será uma ponte de conciliação
entre os consumidores e fornecedores, garantindo a todos os sapeenses um
atendimento digno, acessível, célere e eficiente onde quer que estejam;

➢ Instalação do programa Procon nas Escolas, a fim de garantir que desde a
infância e adolescência os sapeenses tenham ciência dos seus direitos como
consumidor, levando para casa as lições aprendidas na escola sobre o tema e
transmitindo aos seus pais ou responsáveis, multiplicando o conhecimento
obtido, tornando toda população mais consciente dos seus direitos. Garantir a
informação desde os primeiros anos de idade é essencial para criar o senso de
responsabilidade e aprimoramento de habilidades que acompanharão a
criança por toda sua vida, por isso a inclusão do ensino de direitos na escola se
faz imprescindível à formação do cidadão;

➢ Fortalecimento da Operação Combustíveis, que fiscaliza todos os postos de
combustíveis da cidade para garantir ao consumidor que não haja aumento
abusivo no preço dos combustíveis, garantir o respeito às reduções no preço
final e supervisionar a qualidade dos combustíveis postos à venda. Através do
Procon se mantém o equilíbrio no repasse dos aumentos e reduções dos
valores dos combustíveis pelos postos, inibindo possíveis abusividades que
possam ocorrer contra o consumidor;

➢ Implantação de um sistema de consultas gratuitas aos órgãos de proteção ao
crédito. Muitas pessoas ainda não conseguem manejar aplicativos para
consultas aos serviços de proteção ao crédito como o Serasa, por exemplo,
seja em razão do analfabetismo ou falta de acesso às tecnologias; outros não
possuem condições financeiras de pagar por um extrato emitido pelas CDL’s,
por isso se demonstra importante garantir o acesso gratuito aos cidadãos
sapeenses às suas informações sobre crédito.

➢ Manutenção das ações educativas para o comércio da cidade, a fim de
conscientizar tanto o comércio quanto a população em geral acerca dos
direitos e deveres dos cidadãos perante as relações de consumo, pois quanto
mais consciência de consumo menos violações aos direitos do consumidor,
mantendo o equilíbrio nas transações comerciais e prestação de serviços sem
a necessidade de atuação repressiva;


➢ Manutenção e fortalecimento das operações de fiscalização para garantir a
ordem nas relações de consumo, garantindo ao cidadão sapeense que os seus
direitos sejam respeitados em todos os âmbitos do setor comercial e prestação
de serviços;

➢ Manutenção das pesquisas de preço, a fim de fomentar o comércio local,
possibilitando aos comerciantes a divulgação dos seus produtos e garantindo
ao consumidor a possibilidade de escolher a melhor oferta;

➢ Fortalecimento de campanhas de conscientização dos direitos do consumidor
da pessoa com deficiência, visto que eles têm direito a tratamento diferenciado
em razão das suas condições de saúde, tornando o Município de Sapé um local
que respeita as limitações e necessidades da pessoa com deficiência;

➢ Elaboração de leis que visam garantir a proteção do consumidor nas relações
de consumos ocorridas dentro do município;

➢ Aparelhamento do Procon para garantir um atendimento digno, célere e
eficiente aos consumidores sapeenses, através de melhoramentos na sede do
órgão, dos equipamentos para atendimento e locomoção dos servidores para
atendimento das demandas externas apresentadas pelos consumidores

➢ O Procon atende os consumidores internamente na sede do órgão e realiza
trabalhos externos, como fiscalizações, pesquisas de preço, ações educativas
pelo comércio, dentre outros, e é de interesse da gestão equipar o órgão para
que ele alcance o maior número de consumidores possível em toda a extensão
municipal;

➢ Fortalecimento de parcerias com outros órgãos da administração pública a fim
de garantir uma rede de proteção ampla em todos os aspectos, principalmente
com os órgãos do judiciário.

➢ Realização de campanhas de conscientização contra golpes e fraudes,
garantindo à população meios de identificar tais ações a fim de coibir essas
práticas. Atualmente os golpes e fraudes têm se ampliado e é necessário
combater essas práticas com firmeza, a fim de garantir a integridade financeira
e a segurança do consumidor.

➢ Fortalecimento da proteção do idoso, do analfabeto, da pessoa com
deficiência e do incapaz contra golpes e fraudes em face de seus proventos.

➢ Manutenção do Mutirão de Renegociação de Dívidas, oportunidade na qual os
sapeenses podem renegoc