SIDNEI BICO - REPUBLICANOS - PREFEITO

olvimento humano da nossa gente.
Estamos propondo, através deste Plano de Governo, a renovação do compromisso que assumimos,
de preparar Cajati para o futuro que já começou.
O futuro já começou e os próximos quatro anos serão decisivos para que a cidade siga avançado ao
invés de retroceder, como infelizmente ocorre em muitos municípios do país, onde políticas publicas
são tratadas como ações de governo e não de Estado. Precisamos entender que os governos passam
e as instituições, o Estado permanece.
Sonho com uma Cajati moderna, economicamente forte e socialmente mais justa, humana e com
oportunidades para todos, onde os serviços básicos funcionem e atendam os que mais precisam.
Promover o desenvolvimento e o bem-estar de todos os cajatienses é o nosso maior compromisso e
a nossa determinação.
Seguir avançando com responsabilidade no trato do dinheiro público, com transparência e muito
trabalho é uma escolha que agora está nas mãos de cada um dos cajatienses.
Tornar tudo isso possível é o nosso ideal.
Vamos juntos Renovar o Compromisso e garantir que Cajati não pare e as nossas conquistas sejam
daqui pra Melhor!





COLIGAÇÃO: CAJATI PARA TODOS
CAJATI, AGOSTO 2024 Coligação “CAJATI PARA TODOS” – SIDNEI BICO 10




Nosso Plano de Governo fundamenta-se nos princípios do Desenvolvimento Humano Sustentável
proposto pelo PNUD como conceito que realça o papel da capacidade e das oportunidades das
pessoas para escolher o rumo de suas vidas.

Nesse conceito, o desenvolvimento de uma sociedade concebe-se como um processo que amplia de
forma sustentável a liberdade de escolha das pessoas para construir seus próprios futuros; o ser
humano entendido como um sujeito ativo na definição de um projeto de vida de acordo com as
aspirações que valorem como desejáveis.

O desenvolvimento humano foi concebido com o propósito de superar as visões que centram o
progresso e o bem-estar das pessoas no desfrute de um nível mínimo de renda, riqueza ou bens
materiais esquecendo elementos sociais, culturais, ambientais e políticos que desempenham um papel
relevante na gestação de uma sociedade com maiores níveis de qualidade da vida humana.

Contrário aos conceitos tradicionais de desenvolvimento, o enfoque de desenvolvimento humano
articula o bem-estar e a qualidade de vida com a liberdade que se concretiza em oportunidades
efetivas, as quais devem ter as pessoas para eleger um estilo de vida que valore para ele mesmo.
Nesse sentido, o progresso social se alcança quando o conjunto das pessoas dispõe das capacidades
humanas para aproveitar as oportunidades que lhes permitem obter um nível de vida digna.

De acordo com os anteriores princípios do desenvolvimento humano, nosso Plano de Governo
reconhece que a verdadeira riqueza de Cajati está na nossa gente!

Nesse sentido, o objetivo central deste segundo momento do nosso governo será aumentar as
oportunidades e capacidades para que a nossa população possa manter e ampliar as
alternativas de escolha que lhe permitam desfrutar de uma vida plena, produtiva e criativa.

Especialmente daremos atenção a setores estratégicos na concepção do desenvolvimento sustentável
que buscamos.

Nessa direção, entendemos que, no desenvolvimento humano, o melhoramento das condições
econômicas das pessoas não é um fim em si mesmo, senão um meio para que elas possam ter maiores
oportunidades de viver a vida que desejam.

CAJATI, AGOSTO 2024 Coligação “CAJATI PARA TODOS” – SIDNEI BICO 10

O crescimento do nível de renda de uma sociedade não se traduz de maneira automática em maiores
índices de qualidade de vida, pois, na maioria dos casos, resulta em aumento da desigualdade e
concentração da riqueza.

Assim, é importante que o crescimento econômico seja transformado em maiores oportunidades de
acesso à saúde, educação, esporte e lazer, segurança pública, moradia digna, transporte público, meio
ambiente saudável, participação política, entre outras.

Igualmente, é necessário que a oferta de serviços sociais básicos, como educação e saúde, seja
oferecida de forma equitativa e com qualidade, de maneira que permita à maioria das pessoas não só
desfrutar de melhores condições de vida, senão também aproveitar as oportunidades de emprego e
renda.

Assim, as diferentes dimensões do desenvolvimento humano se complementam e retroalimentam
mutuamente.

Por exemplo, um jovem do nosso município que tenha baixos níveis de educação formal e de
qualificação profissional terá poucas oportunidades de conseguir emprego bem-remunerado, além de
participar ativamente nos processos decisórios de sua comunidade e de conhecer de forma crítica sua
realidade.

Suas possibilidades de progresso ficam comprometidas pela limitação de aproveitar as oportunidades
que lhe oferece a sociedade.

De igual maneira, se um jovem precisa de tratamento médico e não recebe atenção oportuna e de
qualidade por parte do sistema municipal de saúde, pode ter seus estudos e sua capacidade de
trabalhar comprometidos, afetando suas possibilidades futuras de desfrutar de melhores condições de
vida.

Por isso o nosso Plano de Governo olha as pessoas de forma integral e coloca o ser humano no centro
das políticas e ações que nos propomos implantar durante os próximos quatro anos na administração
Municipal de Cajati.

Dessa forma, renovamos o compromisso com um modelo de desenvolvimento que tem como propósito
enfrentar os principais problemas que ameaçam e limitam o bem-estar da nossa população e que
restringem as capacidades e oportunidades das pessoas de desenvolver um projeto de vida com
autonomia, responsabilidade, respeito das normas de convivência social e sustentabilidade ambiental.

CAJATI, AGOSTO 2024 Coligação “CAJATI PARA TODOS” – SIDNEI BICO 10

Em consequência, as distintas políticas e ações que conformam o presente Plano de Governo e que
foram discutidas e definidas em conjunto com a sociedade em distintos espaços de participação,
estruturam-se nas seguintes dimensões de geração de oportunidades que possibilitam o
desenvolvimento humano:

1. Oportunidades de Emprego e Renda A geração de oportunidades de emprego e renda permite que
as pessoas possam desfrutar de uma vida digna e, ao mesmo tempo, contribuam na geração de
riqueza coletiva em sua sociedade.
2. Os rendimentos provenientes do emprego permitem aos trabalhadores e suas famílias atenderem
as despesas necessárias para a subsistência, além de promoverem o acesso aos serviços de
saúde, educação, lazer e moradia, aspectos que são essências para alcançar maiores níveis de
qualidade de vida. De igual forma, o trabalho possibilita que as pessoas ampliem suas
oportunidades de eleição e participação ativa na vida econômica, social e cultural de suas
comunidades, além de fortalecer a autoestima.
3. Por outro lado, os trabalhos comunitários e voluntários relacionados com a participação nos
assuntos comunitários e de cuidados a outras pessoas contribuem a reforçar os laços de
convivência social e familiar. Porém, para que o emprego contribua de forma efetiva ao
desenvolvimento humano e ao melhoramento da qualidade de vida, tem que ser produtivo,
adequadamente remunerado, gratificante e possibilitar a potencialização das capacidades e
aspirações dos trabalhadores, suas famílias e suas comunidades.
4. O emprego é um instrumento essencial na geração de oportunidades para que as pessoas possam
sair da pobreza e desfrutem de uma vida melhor. Porém, a possibilidade que tem a população
carente de chegar ao mercado de trabalho depende tanto do crescimento econômico como das
oportunidades de educação e formação profissional.
5. Os jovens que completaram seus estudos com formação técnica ou superior encontram-se mais
capacitados do que os jovens que só tiveram a oportunidade de estudar no ensino básico para
preencher as melhores vagas. Quanto mais oportunidades de formação, maiores serão as chances
dos nossos jovens conquistarem o primeiro emprego em condições mais vantajosas em termos de
remuneração, estabilidade e possibilidade de desenvolvimento profissional.
6. Sem educação e formação profissional, os jovens terão menos oportunidades para conquistar e se
manter no emprego. Desemprego, subemprego e informalidade são as opções disponíveis para os
cidadãos do futuro que não contam com as oportunidades de receber uma educação completa e
de qualidade.
7. Vamos seguir trabalhando para reverter o círculo vicioso da pobreza e da vulnerabilidade social.



CAJATI, AGOSTO 2024 Coligação “CAJATI PARA TODOS” – SIDNEI BICO 10



Começaremos um novo momento e o foco agora será a preparação de uma base sólida para que
Cajati tenha plenas condições de se tornar uma cidade de oportunidades de emprego e renda; gerar
mão de obra qualificada e atrair novos empreendimentos.
Temos esse compromisso com o crescimento econômico da nossa cidade.
É com esse entusiasmo que nós vamos avançar no caminho do desenvolvimento. Precisamos de muita
união e ações para superar a crise econômica e política que aflige não só Cajati, mas todo o país.
A Cajati do futuro não pode se manter refém da exploração de minério, que é um bem finito. A iniciativa
privada precisa ter condições de gerar oportunidades de emprego, porque quando você gera emprego,
você produz riqueza. Quem está empregado consome, quem consome gera mais imposto, a cidade
cria um ciclo positivo para todos.
Nós vamos caminhar nesse sentido: escrever uma história de sucesso.


O QUE VAMOS FAZER:
 Promover o desenvolvimento econômico sustentável e o fortalecimento da estrutura produtiva
e empresarial de Cajati, com programas e ações que visem à geração de emprego e renda, com a
finalidade de melhorar a qualidade de vida da nossa gente e fazer com que a nossa cidade se
consolide como a terra das oportunidades;
 Retomar as tratativas para criação do Parque Industrial de Cajati, interrompidas pela insegurança
jurídica criada a partir da instabilidade política gerada por forças opositoras;
 Estimular empresas, instituições de pesquisas e o mercado, incentivando o empreendedorismo
local;
 Incentivo tributário para a instalação de empresas que se instalarem em Cajati, desde que não
exista em Cajati empresas com mesmo ramo de atividade.
 Criar grupos de relacionamento multissetorial, fomentando negócios entre os participantes e
estreitando o caminho entre oferta e demanda;
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 Manter o Centro de Inclusão Digital, reunindo órgãos municipais para agilizar e desburocratizar
o processo de abertura de empresas, além de atender e oferecer cursos de aperfeiçoamento ao
empresário, incluindo o Banco do Povo;
 Criar o programa Banco de Empregos, um cadastro virtual de trabalhadores desempregados,
formados nos cursos profissionalizantes ofertados pelo município, para acesso das empresas
locais;
 Estabelecer uma agenda anual de programas de qualificação e formação profissional, com
ações complementares de encaminhamento de trabalhadores desempregados ao mercado de
trabalho local;
 Garantir a oferta de uma grade anual de cursos profissionalizantes baseados na realidade do
mercado local e no interesse de jovens entre 14 e 29 anos de idade;
 Oferecer estímulos e incentivos para que as empresas locais priorizem a contratação de mão de
obra local, principalmente dos jovens cadastrados no município, sem a necessidade de currículo;
 Promover o turismo de negócios e trabalhar no fortalecimento e na divulgação de rotas
gastronômicas, ecológicas, culturais, de lazer e entretenimento;
 Desburocratizar a abertura e o funcionamento dos estabelecimentos que não apresentem risco ou
prejuízo para o município e a população por meio da liberação imediata do alvará de funcionamento
para negócios de baixo risco;
 Propor a criação do programa Investe Aqui, através da concessão de incentivos fiscais por
períodos determinados para novos estabelecimentos como forma de estimular a abertura de novos
negócios no município;
 Propor a criação do programa Pró-Empresa, programa de desenvolvimento Empresarial de
Cajati, concedendo incentivos fiscais e outros benefícios com a finalidade de promover o
desenvolvimento econômico local através da implantação, ampliação e da diversificação dos
empreendimentos instalados;
 Implantar o programa Jovem Aprendiz, em conformidade com a Lei Federal nº 10.097, de 19 de
dezembro de 2000 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, voltado a contratação
de jovens trabalhadores com idades entre 14 e 16 anos incompletos, em órgão públicos e privados.







CAJATI, AGOSTO 2024 Coligação “CAJATI PARA TODOS” – SIDNEI BICO 10


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Nosso Plano de Governo fundamenta-se no princípio de que as pessoas são a verdadeira riqueza de
Cajati. Nesse sentido, o modelo de desenvolvimento que promoveremos durante o próximo período de
governo terá como propósito central a geração de oportunidades no acesso aos serviços sociais
básicos que possibilitem que as pessoas e suas famílias possam obter um nível de vida digna e de um
entorno social mais justo, inclusivo e solidário.
A desigualdade no acesso aos serviços sociais básicos se constitui numa das principais limitações
para o desenvolvimento humano, porque restringe as capacidades e escolhas das pessoas para
decidir sobre o próprio futuro e para participar ativamente na vida social.
As grandes disparidades nos rendimentos, na educação, na saúde e demais dimensões do
desenvolvimento humano colocam em situação de vulnerabilidade e contribuem para a formação de
grupos marginalizados e excluídos, afetando sua qualidade de vida e limitando suas capacidades para
desfrutar de uma vida plena.
As pessoas e famílias mais pobres e excluídas são as que mais sofrem com os rigores das crises
econômicas, epidemias e calamidades ambientais. Porém o acesso equitativo aos serviços sociais
básicos também deve considerar as pessoas e famílias que possuem um adequado nível de vida, mas
que podem vir a enfrentar dificuldades por circunstancias de ordem social e individual.
Esse é precisamente o grande desafio que enfrentamos no cenário atual da crise econômica que afeta
o País e que tem deixado em situação de desemprego inúmeros trabalhadores. Eles precisam de
políticas públicas que promovam tanto o desenvolvimento econômico como sua proteção perante a
situação de vulnerabilidade em que se encontram.
Temos a convicção de que a promoção de oportunidades de acesso aos serviços sociais essências é
uma poderosa ferramenta nos propósitos de avançar no desenvolvimento humano, na diminuição das
desigualdades sociais e no enfrentamento dos problemas derivados da pobreza e da exclusão social.
O acesso a serviços de saúde de qualidade reduz a mortalidade materna e infantil e aumenta a
expectativa de vida e as possibilidades de desfrutar de uma vida saudável.
O ensino de qualidade permite o desenvolvimento de competências cruciais que são necessárias para
uma cidadania ativa, a empregabilidade e a produtividade.
Os serviços de assistência, inclusão social e segurança alimentar são essenciais para atender e
proteger as pessoas e famílias mais vulneráveis.
A promoção da cultura, do esporte e do lazer contribui para o bem-estar e a coesão social.
Finalmente, a segurança cidadã permite que as pessoas e a sociedade sejam protegidas de ameaças
às integridades física e material, podendo desenvolver suas iniciativas e atividades livres do medo e
da desconfiança.
As anteriores oportunidades devem ser promovidas levando em consideração que as necessidades
das pessoas por serviços sociais dependem do curso de vida e das vulnerabilidades específicas que
enfrentem por suas condições individuais, culturais e sociais.
CAJATI, AGOSTO 2024 Coligação “CAJATI PARA TODOS” – SIDNEI BICO 10

Existem fases na vida das pessoas, em que precisam de maior proteção e amparo por parte dos
serviços sociais do Estado. São os casos das crianças, dos jovens e dos idosos, que requerem de
políticas públicas específicas na educação, na saúde e na assistência social.
Cuidar das necessidades desses grupos tem sido uma das prioridades do nosso Governo.
Finalmente, devemos ampliar e reforçar o acesso aos serviços de assistência, proteção e inclusão
social, principalmente das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e riscos, ou seja,
famílias em pobreza extrema, pessoas portadoras de deficiência, pessoas com dependência química,
pessoas em situação de abandono, famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de
direitos e grupos discriminados em termos étnicos, culturais e sexuais.
Assim, nosso Plano de Governo dará especial atenção à implantação e ao fortalecimento dos
programas e ações que visam reconhecer e garantir os direitos de pessoas e grupos sociais de maior
vulnerabilidade e tradicionalmente discriminados.
Esse propósito é essencial se desejamos continuar avançando no desenvolvimento humano
eliminando as restrições ou barreiras para que toda a população de Cajati tenha a oportunidade de
uma participação sociocultural ativa e tenha uma vida digna, com pleno exercício da cidadania.


Através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), queremos avançar na consolidação do
modelo de assistência, inclusão social e segurança alimentar que atenda e proteja as pessoas e as
famílias mais vulneráveis e em situação de risco social, com base nas suas necessidades e
características particulares que permitam eliminar as barreiras de discriminação, que perpetuam a
desvantagem e limitam o desenvolvimento humano.
O QUE VAMOS FAZER:
 Criar alternativas que solucionem os problemas enfrentados pela população e fazer com que todos
tenham melhor qualidade de vida e bem-estar mediante a satisfação de suas necessidades sociais
fundamentais de saúde, segurança, educação, assistência social, cultura, esporte, lazer, turismo e
de políticas públicas inclusivas;
 Implantar de forma efetiva a Vigilância Socioassistencial, monitorando e avaliando as entidades
de caráter educativo e compartilhado de forma que propicie a execução das ações com padrões e
condutas pré-estabelecidos;
 Ampliar a atuação do CRAS e da equipe de trabalho visando estreitar a assistência aos
moradores da zona rural;
 Reforçar a proteção Social Básica para o Idoso através do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos;
 Garantir apoio técnico aos Conselhos de Cajati (CMAS e CMDCA);
 Fortalecer o pacto federativo no SUAS;
CAJATI, AGOSTO 2024 Coligação “CAJATI PARA TODOS” – SIDNEI BICO 10

 Promover ações e projetos voltados para os jovens, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e
outros grupos;
 Manter a concessão de isenção do IPTU para imóveis residenciais de pessoas idosas,
aposentadas e pensionistas, utilizando critérios de renda e vulnerabilidade social;
 Instituir o programa Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down, além de promover
ações de inclusão pelo Poder Público e a sociedade civil organizada;
 Fortalecer o programa municipal de incentivo à Agricultura Familiar;

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Dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), dois estão focados n