MARIANA CARVALHO - REPUBLICANOS - SENADOR
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MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Cargo Atual: SENADOR
Partido:
REPUBLICANOS (REPUBLICANOS)
Número da Urna: 100
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
REPUBLICANOS
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 26/11/1986
- Gênero
- FEMININO
- Estado civil
- SOLTEIRO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- MÉDICO
- Estado de nascimento
- SP
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 2.718.054,52
(2018)
R$ 3.014.427,08
(2022)
R$ 2.253.252,02
(2024)
Patrimônio declarado
R$ 722.533,25
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
224
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Prefeito em 2024 (RONDÔNIA / RO)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - SENADOR
REPUBLICANOS | UF: RO
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2024 - PREFEITO
UNIÃO | UF: RO
Votação Obtida: 105.406 votos (2º TURNO)
2022 - SENADOR
REPUBLICANOS | UF: RO
Votação Obtida: 263.559 votos (NÃO ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PSDB | UF: RO
Votação Obtida: 38.776 votos (ELEITO POR MÉDIA)
2012 - PREFEITO
PSDB | UF: RO
Votação Obtida: 41.673 votos (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2018 | Outros bens imóveis | 50% DO IMOVEL RESIDENCIAL LT 276 QD 36 SETOR 05 AREA 1.171,340M2 MATRICULA 34.159 INSCRICAO IMOBILIARIA 02.05.036.0276.001 SITO A AV PINHEIRO MACHADO, 3227, BAIRRO EMBRATEL, PORTO VELHO-RO | R$ 800.000,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo em conta corrente - Banco do Brasil, agência 4884-4 conta 39184-0, 105 - Brasil, cnpj 00.000.000/5882-37 | R$ 500.774,82 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Toyota hilux SWSRXA4FD, ano 2022/2022, preto, placa GIG 6144 | R$ 467.500,00 |
| 2022 | Aeronave | 50% DA PARTE DA AERONOVE MRCA PIPER AIRCRAFT, MODELO PA-34-220T, marca seneva V | R$ 450.000,00 |
| 2024 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | MM CARTEIRA INVEST | R$ 439.577,19 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 50% IMOVEL RESIDENCIAL APTO 501 EDIFICIO BEETHOVAN C/ VAGA DE GARAGEM COM ÁREA 63,15M2 SITO A RUA DR. NILO PECANHA, N. 125 NA CIDADE DE NITEROI RIO DE JANEIRO MATRICULA 14.752, ADQ EM 06/01/1998 DE ME | R$ 400.000,00 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | MM CARTEIRA INVEST 105 - BRASIL, titular cnpj: 35.690.521/0001-00 | R$ 389.743,45 |
| 2024 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO MM MACRO | R$ 379.290,36 |
| 2024 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | SANTANDER RENDA FIXA | R$ 297.788,57 |
| 2024 | Quotas ou quinhões de capital | 0,41% QUOTAS DE CAPITAL DE EMPRESA | R$ 282.244,00 |
| 2018 | Outros fundos | SALDO CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A | R$ 261.997,59 |
| 2022 | Apartamento | APTO 602 DO 6 PAV. TORRE 1 DO COND BRISAS DO MADEIRA 226.639,12 248.643,05RESIDENCIAL CLUBE INSC. IMOBILIARIA 03.24.999.0140.040MATRICULA 73.004 COM AREA 102,71 M2 ADQ DE DIRECIONALAMBAR EMPREEND | R$ 248.643,05 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | BMW 5281 M SPORT ANO FAB 2014 MOD 2015 COR PRETO 222.000,00 222.000,00PLACA PAC-4554 RENAVAM 01038699883 CHASSIWBA5A5101FD796397 ADQ DE PLATINUM AUTOMOVEISIMPORTADOS LTDA CNPJ 04.625.102/0004-04 CF | R$ 222.000,00 |
| 2024 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | BMW 5281 M SPORT ANO FAB 2014 MOD 2015 | R$ 222.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | BMW 528I M SPORT ANO FAB 2014 MOD 2015 COR PRETO PLACA PAC-4554 RENAVAM 01038699883 CHASSI WBA5A5101FD796397 ADQ DE PLATINUM AUTOMOVEIS IMPORTADOS LTDA CNPJ 04.625.102/0004-04 CFE NF NO 1105 DE 20/01/ | R$ 222.000,00 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Aplicação de renda fixa CDB, banco Santander, agência 3678, c/c 109382-78 | R$ 194.513,86 |
| 2018 | Apartamento | APTO 602 DO 6 PAV. TORRE 1 DO COND BRISAS DO MADEIRA RESIDENCIAL CLUBE INSC. IMOBILIARIA 03.24.999.0140.040 MATRICULA 73.004 COM AREA 102,71M2 ADQ DE DIRECIONAL AMBAR EMPREENDIMOBILIARIOS LTDA CNPJ 09 | R$ 180.379,74 |
| 2018 | Apartamento | 50% DE 1/3 DO APTO 1502 DO 15 ANDAR DO EDIFICIO BARAO DE LORENA SITO A ALAMEDA MINISTRO ROCHA AZEVEDO N. 988 E 996 ESQ DA ALAMEDA LORENA SAO PAULO-SP NO 34 SUBDISTRITO CERQUEIRA CESAR COM AREA UTIL 24 | R$ 175.000,00 |
| 2024 | Apartamento | 50% APARTAMENTO EM NITERÓI - RJ | R$ 175.000,00 |
| 2022 | Apartamento | 50% imóvel residencial apto 501 Edifício Beethovan, Niterói, RJ. | R$ 175.000,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 50% DO IMOVEL RESIDENCIAL LT 185 QUADRA 13 CADASTRO 000.013.185 AREA 367.500M2 COM EDIFICACAO EM ALVENARIA SITO A RUA RAFAEL JAIME CASTIEL, CONJUNTO HABITACIONAL SANTO ANTONIO, BAIRRO DA LIBERDADE, PO | R$ 150.000,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 50% DO IMOVEL URBANO LOTE 143 QUADRA 13 INSC IMOBILIARIA N. 03.09.013.0331.001 COM 360,00 M2 COM EDIFICACAO IMOVEL CONSTRUIDO EM ALVENARIA MATRICULA R-6-1.555 SITUADO NO CONJUNTO HABITACIONAL SANTO AN | R$ 150.000,00 |
| 2024 | Casa | 50% DE IMOVEL RESIDENCIAL EM PORTO VELHO - RO | R$ 135.000,00 |
| 2022 | Casa | 50% DO IMOVEL RESIDENCIAL LT 276 QD 36 SETOR 05 AREA 135.000,00 135.000,001 .171 ,340M2 MATRICULA 34.159 INSCRICAO IMOBILIARIA 02.05.036.0276.001 SITO A AV PINHEIRO MACHADO, 3227,BAIRRO EMBRATEL, | R$ 135.000,00 |
| 2024 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | CDB SANTANDER | R$ 109.669,92 |
| 2018 | Apartamento | 50% DE 1/3 DO APTO 102 DO 10 ANDAR DO EDIFICIO MESSINA SITO A RUA SAO CARLOS DO PINHAL, N. 582 NO 17 SUB-DISTRITO BELA VISTA COM AREA UTIL 128,78M2, AREA COMUM 17,48M2 AREA TOTAL 146,26M2, MATRICULA 8 | R$ 95.000,00 |
| 2018 | Aeronave | 5% DA AERONAVE MARCA PIPER AIRCRAFT MODELO PA-34-220T, MARCA SENECA V, NUMERO DE SÉRIE 34-49361 ANO FAB 2007, MATRICULA PR-JAN COM 2.730 HORAS DE VOO | R$ 85.000,00 |
| 2024 | Apartamento | 50% 1/3 APARTAMENTO EM SÃO PAULO - SP | R$ 64.389,24 |
| 2022 | Apartamento | 50% DE 1/3 DO APTO 102 DO no ANDAR DO EDIFICO MESSINA 64.389,24 64.389,24SITO A RUA SAO CARLOS DO PINHAL, NO 582 NO 17 SUB-DISTRITO BELA VISTA COM AREA UTIL 128,78M2, AREA COMUM17,48M2 AREA TOTAL14 | R$ 64.389,24 |
| 2018 | Apartamento | 50% DE 1/3 DO APTO 251 LOCALIZADO NO 15. ANDAR DO EDIFICIO PARK AVENUE RESIDENCE SERVICE SITO A ALAMEDA JAU, N. 358 N. 28. SUB-DISTRITO - JARDIM PAULISTA COM AREA PRIVATIVA 42,03M2, AREA COMUM 26,92M2 | R$ 60.000,00 |
| 2018 | Apartamento | 50% DE 1/3 DO APTO 214 LOCALIZADO N. 11 ANDAR DO EDIFICIO THE LANDMARK RESIDENCE HOTEL SITUADO NA ALAMEDA JAU N. 1607, N. 34 SUB-DISTRITO CERQUEIRA CESAR DE SAO PAULO-SP COM AREA PRIVATIVA 39,42M2 ARE | R$ 55.000,00 |
| 2024 | Apartamento | 50% DE 1/3 APARTAMENTO EM SÃO PAULO - SP | R$ 41.883,91 |
| 2022 | Apartamento | 50% DE 1/3 DO APTO 251 LOCALIZADO NO 150 ANDAR DO 41.883,91 41.883,91EDIFICIO PARK AVENUE RESIDENCE SERVICE SITO A ALAMEDAJAU, N. 358 NO 280 SUB-DISTRITO - JARDIM PAULISTA COM AREA PRIVATIVA 42,03M2 | R$ 41.883,91 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | 50% DO IMOVEL URBANO LT 120 QD 36 SETOR 05 AREA 457,78 38.089,36 38.089,36M2 MATRICULA 46.922 SITO A RUA BUENO AIRES, 2119 BAIRRO EMBRATEL, PORTO VELHO-RO- RECEBIDO EMDOACAO CFE ESCRITURA PUBLICA DE | R$ 38.089,36 |
| 2018 | Terreno | 50% DO IMOVEL URBANO LT 120 QD 36 SETOR 05 AREA 457,78M2 MATRICULA 46.922 SITO A RUA BUENO AIRES, 2119 - BAIRRO EMBRATEL, PORTO VELHO-RO - | R$ 38.089,36 |
| 2024 | Casa | 50% DE IMOVEL RESIDENCIAL EM PORTO VELHO - RO | R$ 35.394,93 |
| 2022 | Casa | 50% DO IMOVEL RESIDENCIAL LT 185 QUADRA 13 CADASTRO 35.394,93 35.394,93000.013.185 AREA 367.500M2 COM EDIFICACAO EM ALVENARIASITO A RUA RAFAEL JAIME CASTIEL, CONJUNTO HABITACIONALSANTO ANTONIO, BAI | R$ 35.394,93 |
| 2024 | Apartamento | 50% 1/3 APARTAMENTO EM SÃO PAULO - SP | R$ 32.227,68 |
| 2022 | Apartamento | 50% de 1/3 edifício The Lanmark Residence Hotel, situado na Alameda Jaú, 1605, São Paulo | R$ 32.227,68 |
| 2022 | Terreno | 50% do imóvel urbano lote 143 quadra 13, insc imobiliária 03.09.013.0331.001, bairro Liberdade, Porto Velho | R$ 19.266,78 |
| 2024 | Terreno | 50% DE IMÓVEL URBANO EM PORTO VELHO - RO | R$ 19.226,78 |
| 2024 | OUTROS BENS E DIREITOS | 50% DE IMOVEL URBANO EM PORTO VELHO - RO | R$ 19.044,68 |
| 2018 | Outros fundos | SALDO CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO SANTANDER BRASIL S/A | R$ 15.587,83 |
| 2018 | Construção | 50% DE 1/3 DA VAGA INDETERMINADA DE GARAGEM DO EDIFICIO BARAO DE LORENA SITO A ALAMEDA MINISTRO ROCHA AZEVEDO N. 988 E 996 ESQUINA DA ALAMEDA LORENA SAO PAULO-SP NO 34 SUBDISTRITO CERQUEIRA CESAR MATR | R$ 15.000,00 |
| 2018 | Construção | 50% DE 1/3 DA VAGA INDETERMINADA DE GARAGEM DO EDIFICIO BARAO DE LORENA SITO A ALAMEDA MINISTRO ROCHA AZEVEDO N. 988 E 996 ESQUINA DA ALAMEDA LORENA SAO PAULO-SP NO 34 SUBDISTRITO CERQUEIRA CESAR MATR | R$ 15.000,00 |
| 2024 | Quotas ou quinhões de capital | 10% DE QUOTAS CAPITAL SOCIAL | R$ 514,76 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 2.718.054,52 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 3.014.427,08 | ||
| Patrimônio total declarado (2024): | R$ 2.253.252,02 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 2 | R$ 22.200,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 9 | R$ 14.972,60 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 4 | R$ 984,40 |
| Telefonia 2023 | 2 | R$ 768,51 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2023 | 1 | R$ 699,43 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 1 | R$ 699,00 |
| Serviços postais 2023 | 2 | R$ 72,12 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 15 | R$ 171.001,60 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 88 | R$ 110.154,21 |
| Telefonia 2022 | 23 | R$ 10.418,73 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 31 | R$ 9.451,87 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 11 | R$ 5.595,40 |
| Serviços postais 2022 | 19 | R$ 1.666,81 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 1 | R$ 250,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 16 | R$ 208.592,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 109 | R$ 111.693,14 |
| Telefonia 2021 | 35 | R$ 18.124,44 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 41 | R$ 11.232,67 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 14 | R$ 8.518,70 |
| Serviços postais 2021 | 33 | R$ 7.932,86 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 15 | R$ 7.504,76 |
| Total geral | R$ 722.533,25 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| M F Propaganda E Publicidade Ltda | 9 | R$ 126.905,90 |
| Tam | 100 | R$ 119.093,10 |
| M F Propaganda & Publicidade Ltda | 8 | R$ 118.597,70 |
| Gol | 83 | R$ 76.132,47 |
| Ops Mult Service Eireli | 6 | R$ 59.880,00 |
| Azul | 23 | R$ 41.594,38 |
| Casaquatro Produtora Ltda | 4 | R$ 35.000,00 |
| Marques E Pereira Ltda - Me | 1 | R$ 17.832,00 |
| Ops Midia Eireli | 1 | R$ 17.736,00 |
| Auto Posto Cinco Estrelas Ltda | 45 | R$ 12.744,05 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 574.986,00 | 11,3% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 459.965,70 | 9,0% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 364.000,00 | 7,1% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 360.000,00 | 7,1% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 319.212,10 | 6,3% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 255.109,90 | 5,0% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 129.289,00 | 2,5% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 125.447,36 | 2,5% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2022 | R$ 63.500,00 | 1,2% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 55.000,00 | 1,1% |
| Publicidade por carros de som 2022 | R$ 23.500,00 | 0,5% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 14.301,15 | 0,3% |
| Alimentação 2022 | R$ 12.609,89 | 0,2% |
| Despesas com hospedagem 2022 | R$ 8.386,50 | 0,2% |
| água 2022 | R$ 3.300,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 437,80 | 0,0% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 630.179,06 | 12,3% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 565.664,00 | 11,1% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 260.891,92 | 5,1% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 212.124,59 | 4,2% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 155.000,00 | 3,0% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 144.513,39 | 2,8% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 77.597,00 | 1,5% |
| Alimentação 2018 | R$ 70.001,41 | 1,4% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 49.299,00 | 1,0% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 32.000,00 | 0,6% |
| água 2018 | R$ 29.247,20 | 0,6% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 23.200,00 | 0,5% |
| Publicidade por carros de som 2018 | R$ 21.499,52 | 0,4% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 21.082,38 | 0,4% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 18.116,04 | 0,4% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 12.600,00 | 0,2% |
| Despesas com hospedagem 2018 | R$ 3.662,50 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 3.179,10 | 0,1% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 2.500,00 | 0,0% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 1.500,00 | 0,0% |
| Total geral | R$ 5.102.902,51 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| R B A Passos - Me | 47 | R$ 698.926,92 |
| Ops Midia Eireli | 23 | R$ 388.855,20 |
| Madeira Fleet | 17 | R$ 209.212,10 |
| Vm Marketing Ltda | 2 | R$ 200.000,00 |
| Google Brasil Internet | 6 | R$ 200.000,00 |
| Tof Servicos De Producao De Videos Publicitarios L | 1 | R$ 200.000,00 |
| 6 | R$ 160.000,00 | |
| Casaquatro Produtora Ltda | 1 | R$ 150.000,00 |
| Madeira Fleet Eireli | 62 | R$ 113.082,39 |
| Nações Unidas Auto Posto Ltda | 10 | R$ 102.142,50 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/324 | PL | Dispõe sobre incentivos tributários para contratação de mulheres no mercado de trabalho formal. | Aguardando Parecer |
| 2022/36 | PEC | Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. | Pronta para Pauta |
| 2022/17 | PLP | Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2021/10 | PEC | Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/37 | PEC | Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2021/54 | PL | Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio. NOVA EMENTA: Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2021/1908 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas dos crimes de homicídio e de lesão corporal quando cometidos contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos. | NAO INFORMADO |
| 2021/4071 | PL | Assegura ao consumidor a realização de saques, pagamentos e transferências em qualquer agência da instituição financeira de que seja correntista, nos mesmos limites individuais autorizados junto à agência de cadastro ou de relacionamento para as referidas operações. | NAO INFORMADO |
| 2021/1775 | PL | Denomina a Ponte do Rio Madeira, “Engenheiro Francisco Thiago Correa Modesto”, que fica no distrito de Abunã, em Porto Velho - RO, na BR-364. | NAO INFORMADO |
| 2021/1540 | PL | Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. | NAO INFORMADO |
| 2021/1386 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 121, do Código Penal. | NAO INFORMADO |
| 2021/4072 | PL | Tipifica o crime de apropriação de fundos provenientes de transferência bancária realizada por meio eletrônico ou telemático. | NAO INFORMADO |
| 2020/4146 | PL | Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana. | NAO INFORMADO |
| 2020/2311 | PL | Acrescenta o §4º ao art. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento de medida protetiva por parte do agressor. | NAO INFORMADO |
| 2020/928 | PL | Altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, para desburocratizar a retirada de medicamentos populares durante situação de pandemia, epidemia ou calamidade. | NAO INFORMADO |
| 2020/496 | PDL | Susta todos os efeitos da decisão colegiada da Aneel, de 30 de novembro de 2020, que resolve fixar a bandeira tarifária Vermelha Patamar 2 com vigência no mês de dezembro de 2020 | NAO INFORMADO |
| 2020/1105 | PL | Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência de saúde pública, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, de recursos financeiros recebidos à conta desse Programa e de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos. | NAO INFORMADO |
| 2020/226 | PLP | Dispõe sobre a transposição e a transferência dos créditos adicionais afetos ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2020/747 | PL | Dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel. | NAO INFORMADO |
| 2020/641 | PL | Implementa medidas de combate à violência doméstica e familiar. | NAO INFORMADO |
| 2020/4428 | PL | Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para vedar reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de Covid 19. | NAO INFORMADO |
| 2020/1084 | PL | Altera a Lei n° 11.947, de 2009, a Lei 10.880, de 2004 e a Lei 11.494, de 2007, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) a fim de flexibilizar o uso dos recursos de repasse para municípios, estados e Distrito Federal, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública para garantia de alimentação escolar. | NAO INFORMADO |
| 2020/1409 | PL | Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 | NAO INFORMADO |
| 2020/864 | PL | Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/1291 | PL | Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 | NAO INFORMADO |
| 2020/696 | PL | Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV). NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2). | NAO INFORMADO |
| 2020/1967 | PL | Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de profissionais da saúde que em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2020/4372 | PL | Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/1082 | PL | Institui a Lei de Resposta ao Coronavírus e dispõe sobre a renda mínima de emergência e o benefício assistencial a trabalhadores informais. | NAO INFORMADO |
| 2020/1622 | PL | Altera a Lei 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/1485 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. | NAO INFORMADO |
| 2020/2583 | PL | Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens. | NAO INFORMADO |
| 2020/3770 | PL | Institui o Dia Nacional em Memória aos pacientes curados da COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/1888 | PL | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (Covid-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/1085 | PL | Dispõe, na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, sobre a suspensão temporária de contagem de prazos e de pagamentos de obrigações financeiras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a decretação de calamidade sanitária destinada ao combate da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/2126 | PL | Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949. | NAO INFORMADO |
| 2020/1599 | PL | Institui a Semana Nacional de Prevenção e Combate à Microcefalia. | NAO INFORMADO |
| 2020/1113 | PL | Dispõe sobre a inclusão do Corona Virus (COVID-19) como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social - RPGS do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez. | NAO INFORMADO |
| 2020/865 | PL | Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos. | NAO INFORMADO |
| 2020/3518 | PL | Institui o mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa. | NAO INFORMADO |
| 2020/46 | PRC | Dá ao Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Ceci Cunha. | NAO INFORMADO |
| 2020/1368 | PL | Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional. | NAO INFORMADO |
| 2020/2567 | PL | Institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/1176 | PL | Dispõe sobre a isenção total de impostos nos itens que especifica, durante o estado de emergência sanitária em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2020/885 | PL | Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica e dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por inadimplência dos usuários residenciais durante a vigência da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus, alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/1998 | PL | Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/2548 | PL | Dispõe sobre a formação de lista única para ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede hospitalar pública e privada em decorrência do Covid19. | NAO INFORMADO |
| 2020/169 | PDL | Suspende os efeitos dos editais nºs 25 e nº 27, de 30 de março de 2020, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), referentes, respectivamente, ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Impresso e ao Enem Digital de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/3610 | PL | Dispõe sobre a autorização da transposição, remanejamento e transferência entre categorias de programação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/64 | PL | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 para dispor sobre a violência contra a mulher por meios digitais e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/1077 | PL | Altera a Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a validade e a emissão eletrônica da prescrição de medicamentos e correlatos. | NAO INFORMADO |
| 2020/57 | PRC | Dispõe da criação do Prêmio Meninas Olímpicas conferido pela Câmara dos Deputados, objetivando fomentar a participação de meninas em olimpíada de Conhecimento, a fim de ampliar suas áreas de atuação no mercado de trabalho, através das Olimpíadas Científicas. | NAO INFORMADO |
| 2020/1256 | PL | Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e estabelece providências de saúde pública para o combate à pandemia do Coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2020/2007 | PL | Dispõe sobre auxílio especial devido aos dependentes de profissional das áreas da saúde ou de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavírus (COVID-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/2762 | PL | Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, acrescentando o §13 ao art. 2º, para incluir a mulher vítima de violência doméstica como beneficiária do benefício emergencial. | NAO INFORMADO |
| 2020/2529 | PL | Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrrente do coronavírus (Covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), para autorizar o uso de veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/45 | PRC | Dá ao Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Cristina Tavares. | NAO INFORMADO |
| 2020/934 | PL | Dispõe sobre medidas emergenciais para os setores cultural, do turismo e do entretenimento brasileiros em razão da pandemia do corona vírus - COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/44 | PRC | Dá ao Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Dorothy Stang. | NAO INFORMADO |
| 2020/702 | PL | Acrescenta dispositivo na Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949. | NAO INFORMADO |
| 2020/47 | PRC | Dá ao corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados a denominação Almerinda Gama. | NAO INFORMADO |
| 2020/1284 | PL | Concede adicional sobre o valor da Bolsa de Residência Médica e em Área Profissional de Saúde (uni e multiprofissional) e dispõe sobre medidas de segurança durante o período de emergência de saúde pública relacionada ao SARS-CoV-2. | NAO INFORMADO |
| 2020/714 | PL | Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV). | NAO INFORMADO |
| 2019/2483 | PL | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o prazo de vencimento para realização de compra em sites de compras coletivas. | NAO INFORMADO |
| 2019/4089 | PL | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar que 30% (trinta por cento) dos recursos recebidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro a título de participação no produto da arrecadação das loterias federais sejam aplicados no esporte feminino. | NAO INFORMADO |
| 2019/647 | PDL | Susta o Decreto nº 10.037, de 1º de outubro de 2019, do Presidente da República, que revoga o Decreto de 15 de julho de 2015, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia. | NAO INFORMADO |
| 2019/4292 | PL | Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011 - Lei do SeAC, para dispor que as empresas que prestam serviço de provimento de conteúdos idênticos aos distribuídos por meio do Serviço de Acesso Condicionado serão equiparadas a elas para todos os fins legais. | NAO INFORMADO |
| 2019/4477 | PL | Institui o Programa Nacional de Alimentação Saudável e dá providências correlatas | NAO INFORMADO |
| 2019/6461 | PL | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/146 | PLP | Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | NAO INFORMADO |
| 2019/200 | PEC | Acrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 203 da Constituição Federal, para assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza. | NAO INFORMADO |
| 2019/3443 | PL | Dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública - Governo Digital. | NAO INFORMADO |
| 2019/2409 | PL | Aumenta as penas do crime de lesão corporal que envolva violência doméstica e do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência | NAO INFORMADO |
| 2019/61 | PRC | Dispõe sobre a contratação de estagiários universitários no âmbito dos gabinetes da Câmara dos Deputados. | NAO INFORMADO |
| 2019/5322 | PL | Altera a Lei n.º 12.485, de 12 de setembro de 2011, que "dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências", para tratar sobre a aplicabilidade das regras sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e revogar as barreiras à verticalização na oferta de conteúdo audiovisual. | NAO INFORMADO |
| 2019/6494 | PL | Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/4389 | PL | Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; e dá outras providências, para permitir a disponibilização de canais programados em aplicações de internet, independentemente de autenticação de assinantes de Serviço de Acesso Condicionado, e para garantir a liberdade de controle e de titularidade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado | NAO INFORMADO |
| 2019/3493 | PL | Aumenta os valores para fixação da fiança quando o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher. | NAO INFORMADO |
| 2019/1136 | PL | É criado o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio. NOVA EMENTA: Institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio. | NAO INFORMADO |
| 2019/6232 | PL | Acrescenta o inciso VI ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para reconhecer o direito de gestantes e mulheres em idade fértil à realização, nos serviços de saúde do SUS, do exame para detecção da trombofilia. | NAO INFORMADO |
| 2019/6072 | PL | Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/2438 | PL | Acrescenta os §§4º e 5º ao art. 9º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS e aos dispositivos de segurança em caso de pânico, utilizados pelas vítimas de violência doméstica e familiar. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados. | NAO INFORMADO |
| 2018/10827 | PL | Dispõe sobre a criminalização de maus-tratos contra animais. | NAO INFORMADO |
| 2018/10763 | PL | Acrescenta art. 1º-A à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de cadeiras de rodas, bem como demais utensílios e equipamentos que tenham por finalidade facilitar a mobilidade ou locomoção de pessoas com deficiência, transitória ou definitiva. | NAO INFORMADO |
| 2018/11242 | PL | Dispõe sobre o serviço de denúncia a maus tratos e abandono contra animais. | NAO INFORMADO |
| 2018/10893 | PL | Dispõe da isenção, quando dentro da validade, dos exames de aptidão física e mental aos condutores que acrescentem nova categoria à CNH. | NAO INFORMADO |
| 2018/9547 | PL | Acrescenta parágrafo ao art. 39, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores que atuam no comércio eletrônico de produtos e serviços a disponibilizarem ao consumidor meio para efetivação do pagamento em dinheiro. | NAO INFORMADO |
| 2018/10766 | PL | Obriga a instalação de tomadas de energia nas poltronas dos aviões. | NAO INFORMADO |
| 2018/1109 | PDC | Susta a Resolução Homologatória n. 2.499, de 13 de dezembro de 2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018 das Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron/RO. | NAO INFORMADO |
| 2018/10814 | PL | Dispõe sobre a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção ao Meio Ambiente. | NAO INFORMADO |
| 2018/10581 | PL | Insere novo inciso no § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de prever a qualificadora do crime de homicídio sem motivo. | NAO INFORMADO |
| 2018/11241 | PL | Dispõe da alimentação saudável nas escolas. | NAO INFORMADO |
| 2018/10815 | PL | Dispõe sobre a criação do serviço de atendimento médico veterinário móvel itinerante. | NAO INFORMADO |
| 2018/9520 | PL | Dispõe sobre isenção do imposto de renda para os pacientes das doenças mieloproliferativas (mastocitose, mielofibrose, policitemia vera e trombocitemia essencial). | NAO INFORMADO |
| 2018/10851 | PL | Regula os Sistemas de Bandeiras Tarifárias nos Estados produtores de Energia Hidroelétrica. | NAO INFORMADO |
| 2018/9519 | PL | Dispõe da isenção do Imposto sobre produtos industrializados para aquisição de painéis solares pelas escolas públicas e particulares. | NAO INFORMADO |
| 2018/10767 | PL | Obriga a instalação de canais de energia nos assentos dos transportes coletivos estaduais e interestaduais. | NAO INFORMADO |
| 2018/10764 | PL | Dispõe sobre a utilização de canudos biodegradáveis ou recicláveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares. | NAO INFORMADO |
| 2018/1110 | PDC | Susta a Resolução Homologatória n. 2.497, de 13 de dezembro de 2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018 das Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron/RO. | NAO INFORMADO |
| 2018/10584 | PL | Dispõe sobre a proporcionalidade de banheiros femininos portáteis em eventos públicos e privados em todo território nacional. | NAO INFORMADO |
| 2018/10894 | PL | Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir as pessoas com deficiência auditiva entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis. | NAO INFORMADO |
| 2018/1107 | PDC | Susta a Resolução Homologatória n. 2.496, de 13 de dezembro de 2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018 das Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron/RO. | NAO INFORMADO |
| 2018/10580 | PL | Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, que isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União, para estender a isenção aos candidatos doadores frequentes de sangue. | NAO INFORMADO |
| 2018/10765 | PL | Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo nos dias de eleição. | NAO INFORMADO |
| 2018/10813 | PL | Institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce. | NAO INFORMADO |
| 2018/11244 | PL | Dispõe da criação dos postos itinerantes para coletas de sangue. | NAO INFORMADO |
| 2018/1108 | PDC | Susta a Resolução Homologatória n. 2.498, de 13 de dezembro de 2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018 das Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron/RO. | NAO INFORMADO |
| 2018/10769 | PL | Dispõe da concessão da isenção do imposto de renda da pessoa física incidente sobre os rendimentos, para os jovens até os 24 anos. | NAO INFORMADO |
| 2018/10582 | PL | Altera qualificadora prevista no crime disposto no art. 351 do Código Penal. | NAO INFORMADO |
| 2018/10583 | PL | Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2018/10812 | PL | Dispõe sobre a prioridade no Programa Minha Casa Minha Vida, para mulheres vítimas de violência doméstica. | NAO INFORMADO |
| 2018/11240 | PL | Dispõe do sistema de coleta seletiva nas escolas publicas e privadas. | NAO INFORMADO |
| 2018/11008 | PL | Dispõe da adequação gestacional do pré-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). | NAO INFORMADO |
| 2018/9545 | PL | Denomina ''''Curva dos Fazendeiros'''' o km 120 da Rodovia Federal Engenheiro Isaac Benesby (BR-425), localizada no estado de Rondônia, entre os Municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim. | NAO INFORMADO |
| 2018/10892 | PL | Dispõe sobre a gratuidade da emissão da Carteira de Identidade após completado 10 anos. | NAO INFORMADO |
| 2018/10768 | PL | Dispõe da nulidade das infrações de trânsito continuadas sem antes a devida adoção das medidas administrativas. | NAO INFORMADO |
| 2018/11243 | PL | Dispõe do incentivo para ampliação de estágios para estudantes. | NAO INFORMADO |
| 2018/10770 | PL | Dispõe do arquivamento imediato dos autos de infração de veículos públicos em situação de urgência. | NAO INFORMADO |
| 2017/9451 | PL | Dispõe do aumento da pena praticada contra professores. | NAO INFORMADO |
| 2017/7875 | PL | Adiciona inciso ao art. 39 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a obsolescência programada. | NAO INFORMADO |
| 2017/9412 | PL | Dispõe sobre a licença materna e paterna compartilhada. | NAO INFORMADO |
| 2017/7747 | PL | Institui o esporte virtual. | NAO INFORMADO |
| 2017/7746 | PL | Habilitação para motocicletas com transmissão de câmbio automática. | NAO INFORMADO |
| 2017/9454 | PL | Dispõe do aumento da pena por conduzir veículo em razão da influência de álcool. | NAO INFORMADO |
| 2017/9422 | PL | Dispõe sobre a inclusão da meia-entrada para as pessoas doadoras de alimentos não-perecíveis. | NAO INFORMADO |
| 2017/777 | PDC | Suspende os efeitos da Portaria nº 360, de 8 de setembro de 2017, do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia. | NAO INFORMADO |
| 2017/9414 | PL | Obriga a instalação da leitura de impressão digital e facial nos meios de transportes públicos coletivos. | NAO INFORMADO |
| 2017/243 | PRC | Altera o artigo 151, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, acrescentando prioridade na tramitação dos projetos de lei relacionados a Primeira Infância. | NAO INFORMADO |
| 2017/9448 | PL | Determina a adequação dos fraldários aos portadores de deficiência e mobilidade reduzida para ambos os sexos. | NAO INFORMADO |
| 2017/9450 | PL | Obriga as fábricas de automóveis a instalarem dispositivo de registro da quantidade de litros que adentram o tanque no abastecimento. | NAO INFORMADO |
| 2017/8652 | PL | Veda o repasse pela cobrança do furto de energia aos consumidores. | NAO INFORMADO |
| 2017/9119 | PL | Dispõe sobre a obrigação de aposição do aviso "fotografia retocada" em material publicitário que contenha imagem de pessoa submetida a modificações. | NAO INFORMADO |
| 2017/9418 | PL | Regulamenta o período específico para o acolhimento institucional. | NAO INFORMADO |
| 2017/9420 | PL | Regulamenta a publicidade dos produtos e serviços nos dias de ofertas promocionais. | NAO INFORMADO |
| 2017/9456 | PL | Dispõe sobre a responsabilidade do agente, quando comprovada a má-fé da autuação. | NAO INFORMADO |
| 2017/7843 | PL | Institui regras e instrumentos para a eficiência pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/8345 | PL | Veda o adiamento da data da prova estabelecida no edital de concurso público. | NAO INFORMADO |
| 2017/8378 | PL | Dispõe sobre a redação a ser incluída nas notificações de multas médias e leves de trânsito. | NAO INFORMADO |
| 2017/9410 | PL | Obriga as empresas de cartões de crédito a enviarem de forma automática as milhas, pontos e moedas virtuais para as contas do mesmo CPF. | NAO INFORMADO |
| 2017/9449 | PL | Estabelece a punição aos comunicantes de falsos crimes ou contravenções penais que motive o descolamento de viaturas de segurança. | NAO INFORMADO |
| 2017/9415 | PL | Regulamenta o bloqueio, pela autoridade policial, do aparelho telefônico móvel, furtado ou roubado. | NAO INFORMADO |
| 2017/9421 | PL | Obriga as escolas públicas e particulares a realizarem exames oftalmológicos. | NAO INFORMADO |
| 2017/9413 | PL | Dispõe sobre a inclusão da educação no trânsito na grade curricular. | NAO INFORMADO |
| 2017/9452 | PL | Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos do transporte coletivo | NAO INFORMADO |
| 2017/7503 | PL | Obriga as pessoas físicas e jurídicas produtoras de espetáculos culturais e eventos desportivos a, em atrações abertas ao público e cuja lotação exceda 5.000 (cinco mil) pagantes, disponibilizarem plataforma de aquisição de ingressos na rede mundial de computadores, com geração de código rápido (QR code). | NAO INFORMADO |
| 2017/9455 | PL | Prevê a obrigação de recolhimento do produto pelo fornecedor no caso de o consumidor exercer o direito previsto no art. 49 da Lei nº 8.078, de 1990. | NAO INFORMADO |
| 2017/8651 | PL | Altera o art. 225 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | NAO INFORMADO |
| 2017/8374 | PL | Dispõe sobre a destinação de espaços recreativos aos filhos e enteados de alunos da rede pública e privada. | NAO INFORMADO |
| 2017/8650 | PL | Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo. | NAO INFORMADO |
| 2017/399 | PLP | Dispõe sobre a limitação da taxa de juros e demais encargos cobrados nas operações de crédito realizadas com a utilização dos instrumentos de pagamento previstos na Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013. | NAO INFORMADO |
| 2017/9411 | PL | Dispõe sobre a possibilidade da faixa exclusiva para veículos particulares com 4 ou mais passageiros. | NAO INFORMADO |
| 2017/8339 | PL | Altera a redação do art. 30 da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, para determinar que o consorciado excluído não contemplado receba a importância paga ao fundo comum do grupo em até 30 (trinta) dias, contados da manifestação formal de sua intenção de ser excluído dele. | NAO INFORMADO |
| 2017/8120 | PL | Altera o § 2º do art. 69 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para fins de obrigar os fornecedores de produtos e serviços a treinarem profissionais aptos e disponíveis ao atendimento de pessoas com deficiência. | NAO INFORMADO |
| 2017/7502 | PL | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | NAO INFORMADO |
| 2017/244 | PRC | Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente da Primeira Infância, Criança e do Adolescente. | NAO INFORMADO |
| 2017/9417 | PL | Dispõe sobre a padronização das bagagens de mão no transporte aéreo. | NAO INFORMADO |
| 2017/467 | PLP | Dispõe da isenção do Imposto sobre produtos industrializados para aquisição de painéis solares pelas escolas públicas e particulares. | NAO INFORMADO |
| 2017/591 | PDC | Susta o artigo 13 da Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação, de 13 de dezembro de 2016, que define as condições gerais de transporte aéreo. | NAO INFORMADO |
| 2017/9458 | PL | Dispõe da possibilidade do pagamento de boletos bancários vencidos em qualquer banco. | NAO INFORMADO |
| 2017/8376 | PL | Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança no transporte individual de passageiros. | NAO INFORMADO |
| 2017/8377 | PL | Obriga a comprovação da infração pelas autoridades e agentes de trânsito. | NAO INFORMADO |
| 2017/9453 | PL | Dispõe sobre a flexibilização das passagens no transporte coletivo para parentes de falecidos. | NAO INFORMADO |
| 2017/9419 | PL | Obriga a atuação do profissional de psicologia nos hospitais públicos e particulares. | NAO INFORMADO |
| 2017/6840 | PL | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a forma de cumprimento da prisão do devedor de prestação alimentícia. | NAO INFORMADO |
| 2017/6906 | PL | Altera o § 4º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para determinar que as cláusulas que impliquem multa ou limitação de direito do consumidor constem da primeira página do contrato, em negrito e em fonte de, no mínimo, o dobro do tamanho daquela do corpo do texto. | NAO INFORMADO |
| 2017/9423 | PL | Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo aos passageiros furtados ou roubados. | NAO INFORMADO |
| 2017/9416 | PL | Estabelece as regras para utilização do "chargeback". | NAO INFORMADO |
| 2017/8119 | PL | Altera o art. 1.052 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", para fins de alterar a responsabilidade dos sócios na sociedade limitada. | NAO INFORMADO |
| 2017/468 | PLP | Dispõe sobre isenção do imposto de renda para os pacientes das doenças mieloproliferativas (mastocitose, mielofibrose, policitemia vera e trombocitemia essencial). | NAO INFORMADO |
| 2017/9457 | PL | Dispõe sobre o selo de identificação único para as bagagens de mão no transporte aéreo. | NAO INFORMADO |
| 2017/8375 | PL | Dispõe sobre a isenção da tarifa de ônibus locais, intermunicipais e interestaduais a professores da rede pública. | NAO INFORMADO |
| 2017/8340 | PL | Dispõe sobre a aplicação do princípio da indivisibilidade à ação penal de iniciativa pública. | NAO INFORMADO |
| 2016/6553 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de monitoramento de áudio e vídeo em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, ao tratamento, à higiene e à estética de animais domésticos. | NAO INFORMADO |
| 2016/5114 | PL | É criado o Dia Nacional da Conscientização da Doença de Fabry, a ser celebrado no dia 28 de abril. | NAO INFORMADO |
| 2016/6430 | PL | Acrescenta artigo à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a utilização de papel reciclado pela administração pública. | NAO INFORMADO |
| 2016/5190 | PL | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para impedir que as prestadoras de serviços de acesso à internet em banda larga não ofereçam alternativas de acesso ilimitado. | NAO INFORMADO |
| 2016/293 | PEC | Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública do ex-Território ou do Estado de Rondônia, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2016/6777 | PL | Obriga a divulgação de mensagem de incentivo a doação de sangue em produções cinematográficas patrocinadas pelo Governo Federal. | NAO INFORMADO |
| 2016/5842 | PL | Acresce o Art. nº 154-C ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2016/6228 | PL | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos locais que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2016/5840 | PL | Reconhece os jogos da mente como esportes e os capacita para registro no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes. | NAO INFORMADO |
| 2016/6779 | PL | Institui o programa de apadrinhamento de espaços públicos. | NAO INFORMADO |
| 2016/6776 | PL | Institui o programa de destinação dos medicamentos vencidos | NAO INFORMADO |
| 2016/5696 | PL | Dispõe sobre a dedutibilidade de gastos com segurança da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. | NAO INFORMADO |
| 2016/4817 | PL | Dispõe sobre a isenção de tributos nos produtos necessários ao combate de doenças no período de surto epidêmico. | NAO INFORMADO |
| 2016/5698 | PL | Altera o artigo 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, inserindo a prática do assédio moral como ato de improbidade administrativa. | NAO INFORMADO |
| 2016/6552 | PL | Altera o art. 40, da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar a reserva de 6 (seis) assentos nos voos regulares comerciais para pessoas com mais de 65 (sessenta e cinco) anos e renda mensal inferior a 6 (seis) salários mínimos, com a concessão de desconto sobre o preço praticado no momento da aquisição do bilhete de viagem. | NAO INFORMADO |
| 2016/6229 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir o acendimento do farol baixo dos veículos em rodovias somente nos trechos fora do perímetro urbano. | NAO INFORMADO |
| 2016/6555 | PL | Inclui os estabelecimentos de ensino médio dentre os que deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2016/6639 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito. | NAO INFORMADO |
| 2016/5841 | PL | Dá nova redação ao Art. nº 34 da Lei 8.891, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2016/6766 | PL | Obriga a fixação de placas ou adesivos nas entradas das instituições públicas, nos estabelecimentos comerciais e alimentares com orientação sobre a entrada e permanência de animais domésticos. | NAO INFORMADO |
| 2016/5999 | PL | Estabelece a cobrança dos custos da fiscalização por meio da monitoração eletrônica aos apenados. | NAO INFORMADO |
| 2016/6346 | PL | Dispõe sobre a utilização de materiais plásticos e de isopor em bandejas, copos, pratos, talheres e outros utensílios descartáveis para o acondicionamento de alimentos. | NAO INFORMADO |
| 2016/6691 | PL | Proíbe a cobrança de tarifas extras, pelas empresas aéreas, para bagagens de passageiros. | NAO INFORMADO |
| 2016/4818 | PL | Autoriza o uso de fármacos, substâncias químicas, produtos biológicos e correlatos ainda em fase experimental e não registrados, por pacientes com doenças graves ou raras. | NAO INFORMADO |
| 2016/6638 | PL | Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei 9.656, de 03 de junho de 1998, "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para obrigar as operadoras de planos de assistência à saúde a admitirem a inclusão de menores de dezoito anos representados ou assistidos como titulares na contratação de plano de saúde individual. | NAO INFORMADO |
| 2016/6554 | PL | Acrescenta dispositivos ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o aviso sonoro de não afivelamento do cinto de segurança e o bloqueador da ignição entre os equipamentos obrigatórios dos veículos. | NAO INFORMADO |
| 2016/5998 | PL | Acrescenta o § 3º ao art. 19-Q da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critérios diferenciados para a avaliação e a incorporação de medicamentos órfãos, destinados ao tratamento das doenças raras. | NAO INFORMADO |
| 2016/4423 | PL | Acresce o Art. nº 15-A à Lei 8.666 de 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2016/6410 | PL | Estabelece a sujeição do agressor ao pagamento de multa, de valor fixado pelo Poder Executivo, toda a vez que serviços prestados pelo Estado forem acionados para atender casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. | NAO INFORMADO |
| 2016/5560 | PL | Institui a Semana Nacional de Valorização da Vida. | NAO INFORMADO |
| 2016/6227 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de aquecimento de água por meio de energia solar e de captação e reaproveitamento de águas pluviais em prédios de propriedade da União, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2016/6428 | PL | Dispõe sobre o prazo para disponibilização de cartão de débito ou crédito por instituições bancárias. | NAO INFORMADO |
| 2016/5636 | PL | Obriga as empresas de transporte aéreo que no prazo máximo de 15 (quinze) minutos, disponibilizar as bagagens dos passageiros nas esteiras. | NAO INFORMADO |
| 2016/6778 | PL | Dispõe sobre a vedação à instituição financeira para concessão de desconto em operação de crédito que seja vinculada à oferta de produto ou serviço. | NAO INFORMADO |
| 2015/3157 | PL | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários pelos concessionários de serviços de energia elétrica. | NAO INFORMADO |
| 2015/2279 | PL | Concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontrarem no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. | NAO INFORMADO |
| 2015/3521 | PL | Cria o Dia Nacional do Médico Psiquiatra, a ser celebrado no dia treze de agosto. | NAO INFORMADO |
| 2015/2278 | PL | Acrescenta parágrafo único ao art. 87 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | NAO INFORMADO |
| 2015/3121 | PL | Regula os Sistemas de Bandeiras Tarifárias nos Estados produtores de Energia Hidroelétrica. | NAO INFORMADO |
| 2015/3140 | PL | Determina que os custos de sistemas de aproveitamento da energia solar e reaproveitamento de água sejam incluídos nos financiamentos imobiliários concedidos com recursos da União ou por ela administrados. | NAO INFORMADO |
| 2015/1508 | PL | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "Institui o Código Eleitoral", para dispor sobre o desempate em favor de candidato do sexo feminino nas eleições proporcionais. | NAO INFORMADO |
| 2015/2277 | PL | Altera dispositivos da Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2015/1885 | PL | Obriga os supermercados a divulgarem a data de vencimento da validade dos produtos incluídos nas promoções. | NAO INFORMADO |
| 2015/957 | PL | Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para tornar obrigatória a inscrição em braile em embalagens, rótulos e bulas dos produtos de que trata aquela Lei. | NAO INFORMADO |
| 2015/1994 | PL | Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a emissão e apresentação de carteira de identidade para crianças a partir de seis anos como condicionalidade para o pagamento do Bolsa-Família. | NAO INFORMADO |
| 2015/1993 | PL | Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes. | NAO INFORMADO |
| 2015/3288 | PL | Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os fabricantes de medicamentos que possam colocar em risco a saúde das pessoas a utilizar-se de embalagens diferenciadas, para a prevenção de acidentes, de acordo com padrão aprovado em regulamento. | NAO INFORMADO |
| 2015/3168 | PL | Altera a Lei nº 8.248, de 1991, para dispor sobre estágio remunerado em atividades fabris ou intensivas em tecnologia da informação. | NAO INFORMADO |
| 2015/87 | PRC | Altera os arts. 37, 104, 105 e 151 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 22 de setembro de 1989, dispondo sobre a tramitação de proposições de iniciativa de Comissão Parlamentar de Inquérito. | NAO INFORMADO |
| 2015/3169 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde para as mulheres com câncer de mama metastático. | NAO INFORMADO |
| 2015/2479 | PL | Acrescentar o § 4º ao art. 20 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/73 | PEC | Dá nova redação ao § 3º do art. 40, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2024 | DEFERIDO | R$ 175.022.688,00 |
| 2024 | DEFERIDO | R$ 437.556.719,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Proposta de governo
Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.
Programa de governo — eleição de 2024
18 páginas
PORTO VELHO 2024
2025 - 2028
PLANO DE
MARIANA CARVALHO
PASTOR VALCENIR
GOVERNO
COLIGAÇÃO:
“SOMOS TODOS PORTO VELHO”
União Brasil - PL - Republicanos
Federação PSDB/Cidadania - PP
PSD - Avante - PRD - PRTB - Agir
Democracia Cristã.
P L A N O D E GOVERNO
“CONTINUAR O TRABALHO DE TRANSFORMAÇÃO DE
PORTO VELHO NA MELHOR CAPITAL PARA SE VIVER’’
MARIANA CARVALHO
PASTOR VALCENIR
2025 - 2028
COLIGAÇÃO:
“SOMOS TODOS PORTO VELHO”
União Brasil - PL - Republicanos
Federação PSDB/Cidadania - PP - PSD
Avante - PRD - PRTB - Agir
Democracia Cristã.
PORTO VELHO 2024
Olá, população de Po…
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Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Dado público por força de lei
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