RIBEIRO NETO - SOLIDARIEDADE - DEPUTADO FEDERAL
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AIRES DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO NETO
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE)
Número da Urna: 7777
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
SOLIDARIEDADE
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 20/04/1991
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- SOLTEIRO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- EMPRESÁRIO
- Estado de nascimento
- MA
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 1.193.000,00
(2020)
R$ 1.825.000,00
(2022)
R$ 2.050.000,00
(2024)
R$ 556.100,00
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 144.637,28
Gastos de mandato
43,9%
Presença em sessões
95
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Vereador em 2024 (MARANHÃO / MA)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
SOLIDARIEDADE | UF: MA
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2024 - VEREADOR
PSB | UF: MA
Votação Obtida: 4.845 votos (SUPLENTE)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PATRIOTA | UF: MA
Votação Obtida: 0 votos (SUPLENTE)
2020 - VEREADOR
PMN | UF: MA
Votação Obtida: 3.310 votos (ELEITO POR QP)
2016 - VICE-PREFEITO
PRTB | UF: MA
Votação Obtida: 0 votos (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2024 | Casa | Imovel | R$ 600.000,00 |
| 2022 | Apartamento | APARTAMENTO NA AV TRÊS , CA 06, CONDOMINIO DW1, CHACARA ITAPIRACÓ | R$ 450.000,00 |
| 2020 | Outras aplicações e Investimentos | Empresa com capital | R$ 400.000,00 |
| 2026 | Outras participações societárias | EMPRESA ATHENAS SERVICOS | R$ 400.000,00 |
| 2022 | Outras participações societárias | EMPRESA COM CAPITAL SOCIAL | R$ 400.000,00 |
| 2024 | Outras participações societárias | Empresa | R$ 400.000,00 |
| 2024 | Caderneta de poupança | Investimento | R$ 300.000,00 |
| 2022 | Outros créditos e poupança vinculados | CONTA POUPANÇA | R$ 250.000,00 |
| 2024 | Apartamento | Imovel | R$ 250.000,00 |
| 2020 | Apartamento | Imóvel/apartamento no bairro Athenas Park III | R$ 250.000,00 |
| 2024 | Apartamento | Imovel | R$ 250.000,00 |
| 2022 | Apartamento | IMÓVEL/APARTAMENTO NO BAIRRO ATHENAS III | R$ 250.000,00 |
| 2022 | Casa | IMOVEL/CASA NO BAIRRO DO COHATRAC EM SÃO LUIS/MA | R$ 200.000,00 |
| 2020 | Casa | casa no bairro Alto Turu, em São José de Ribamar ¿ MA | R$ 200.000,00 |
| 2024 | Casa | Imovel | R$ 200.000,00 |
| 2022 | Casa | IMOVEL/CASA NO BAIRRO ALTO TURU, EM SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA | R$ 200.000,00 |
| 2020 | Casa | casa no bairro do Cohatrac em São Luís ¿ MA | R$ 200.000,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | TOVOTA HIWX COSR A4FD | R$ 156.100,00 |
| 2024 | Casa | Imovel | R$ 50.000,00 |
| 2020 | Casa | casa no município de Cachoeira Grande ¿ MA | R$ 50.000,00 |
| 2022 | Casa | IMOVEL/CASA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA GRANDE/MA | R$ 50.000,00 |
| 2020 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 2) Veículo/Automóvel L 200 Sport 4x4 HPE (prata), Placa: HPW6140, ano: 2005/2005, diesel | R$ 34.000,00 |
| 2020 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 1) Veículo/Automóvel L 200 Sport 4x4 HPE (vermelha) Placa:HPV7000/ ano:2004/2005, diesel | R$ 34.000,00 |
| 2022 | Casa | IMOVEL/CASA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA GRANDE/MA | R$ 25.000,00 |
| 2020 | Casa | casa no município de Cachoeira Grande ¿ MA | R$ 25.000,00 |
| Patrimônio total declarado (2020): | R$ 1.193.000,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 1.825.000,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2024): | R$ 2.050.000,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 556.100,00 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 22 | R$ 104.400,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 6 | R$ 26.336,93 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 26 | R$ 8.616,42 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 5 | R$ 4.259,90 |
| Telefonia 2026 | 2 | R$ 614,61 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2026 | 3 | R$ 409,42 |
| Total geral | R$ 144.637,28 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Luany De Oliveira Pestana | 3 | R$ 20.250,00 |
| T E R Produçôes E Eventos Ltda | 3 | R$ 20.000,00 |
| Aguiar Locação E Turismo | 3 | R$ 14.336,93 |
| Locautos Locadora De Veiculos Ltda Me | 3 | R$ 12.000,00 |
| Rtx Comunicação | 2 | R$ 11.400,00 |
| A C Oliveira Da Costa | 1 | R$ 10.000,00 |
| Stv Comunicacao Ltda | 2 | R$ 10.000,00 |
| Vertom Santos De Oliveira | 3 | R$ 7.500,00 |
| Joao Victor Ribeiro Veloso Lima | 1 | R$ 6.750,00 |
| Acontece Produções E Eventos Ltda | 2 | R$ 6.500,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 76.300,00 | 34,6% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 43.040,00 | 19,5% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 23.500,00 | 10,7% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 14.900,00 | 6,8% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 9.500,00 | 4,3% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 8.000,00 | 3,6% |
| Eventos de promoção da candidatura 2022 | R$ 5.000,00 | 2,3% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 4.000,00 | 1,8% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 3.400,00 | 1,5% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 3.000,00 | 1,4% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 3.000,00 | 1,4% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 900,00 | 0,4% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 600,00 | 0,3% |
| Reembolsos de gastos realizados por eleitores 2022 | R$ 422,24 | 0,2% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 55,00 | 0,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2020 | R$ 9.200,00 | 4,2% |
| Serviços advocatícios 2020 | R$ 4.000,00 | 1,8% |
| Serviços contábeis 2020 | R$ 4.000,00 | 1,8% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2020 | R$ 2.250,00 | 1,0% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2020 | R$ 1.500,00 | 0,7% |
| Despesas com pessoal 2020 | R$ 1.045,00 | 0,5% |
| Serviços prestados por terceiros 2020 | R$ 1.045,00 | 0,5% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2020 | R$ 1.000,00 | 0,5% |
| Combustíveis e lubrificantes 2020 | R$ 300,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2020 | R$ 147,60 | 0,1% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2020 | R$ 120,00 | 0,1% |
| Total geral | R$ 220.224,84 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| C De C M Pinto Ltda | 29 | R$ 99.840,00 |
| Dlocal Brasil Instituicao De Pagamento S.a. | 4 | R$ 23.500,00 |
| Grafica E Editora Excelencia Eireli | 2 | R$ 19.500,00 |
| L S Comercio E Servicos Ltda | 4 | R$ 9.500,00 |
| Grafica Certa | 11 | R$ 9.200,00 |
| Residencial Recepcoes Ltda | 1 | R$ 5.000,00 |
| Bernardino Castelo Branco Lima | 1 | R$ 4.500,00 |
| Thiago Leite Sousa Martins | 1 | R$ 4.000,00 |
| C G C Contabilidade Ltda - Me | 1 | R$ 4.000,00 |
| Abimael Linkon Silva Cutrim | 1 | R$ 4.000,00 |
O que significam as siglas
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/1428 | PL | Dispõe sobre a criação de núcleos de artes marciais em comunidades em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2184 | PL | Institui a Política Nacional de Incentivo aos Projetos de Impacto Comunitário e Assistência Voluntária, cria o Selo Nacional de Impacto Social, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/506 | PL | Institui a Campanha Nacional Permanente “SUS para Todos – Conhecer para Cuidar”, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/2889 | PL | Institui a Política Nacional de Prevenção ao Recrutamento de Crianças, Adolescentes e Jovens pelo Crime Organizado e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/2885 | PL | Institui a Política Nacional de Inclusão Digital, Inovação Tecnológica e Inteligência Artificial para a Agricultura Familiar – AGROFAMÍLIA 5.0. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2779 | PL | Institui a Política Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências | Tramitando em Conjunto |
| 2026/1736 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de espaços de acolhimento para familiares de pacientes em hospitais públicos e privados e dá outras providências | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/2224 | PL | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para vedar o acorrentamento permanente de animais domésticos e estabelecer parâmetros mínimos de bem-estar animal. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/1179 | PL | Institui a Política Nacional de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes e estabelece medidas de prevenção e combate a crimes praticados contra menores no ambiente virtual. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2778 | PL | Institui a Política Nacional de Navegação do Paciente no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/1352 | PL | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir sistema nacional de registro e monitoramento de ocorrências de violência obstétrica no âmbito do Sistema Único de Saúde | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/1436 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção periódica em instituições de longa permanência para pessoas idosas e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2241 | PL | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer prazo na comunicação de maus-tratos. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/1427 | PL | Dispõe sobre a prioridade especial na tramitação de processos judiciais que envolvam apuração de abandono de pessoa idosa e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/1349 | PL | Estabelece prioridade de matrícula e transferência escolar para filhos e dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2026/2873 | PL | Institui a Política Nacional de Inclusão Digital e Inteligência Artificial para a Agricultura Familiar – AGROFAMÍLIA 5.0. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/1351 | PL | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir diretrizes nacionais de proteção à saúde mental dos profissionais da segurança pública. | NAO INFORMADO |
| 2026/1430 | PL | Altera o Código Penal Brasileiro para incluir agravante genérica quando o crime for praticado contra pessoa idosa em situação de abandono ou negligência. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/2781 | PL | Institui a Política Nacional de Promoção do Uso Saudável, Seguro e Equilibrado de Tecnologias Digitais por Crianças e Adolescentes e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2734 | PL | Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Física e Mental do Atleta de Base e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2026/409 | PL | Institui o Selo Nacional Empresa Amiga das Mães Atípicas e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/399 | PL | Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir prioridade reforçada em caso de violência contra mulher com deficiência. | Aguardando Parecer |
| 2026/1735 | PL | Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Maus-Tratos a Animais e estabelece medidas de prevenção à reincidência. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2867 | PL | Institui a Política Nacional de Planejamento de Futuro, Autonomia Juvenil e Responsabilidade Familiar – PROJETO DE VIDA BRASIL. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/2695 | PL | Institui a Semana Nacional de Formação Democrática e Combate à Desinformação nas Escolas da educação básica e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2026/2783 | PL | Institui a Política Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2180 | PL | Dispõe sobre medidas de prevenção, apuração e responsabilização de atos de perseguição política e violência institucional praticados por agentes públicos ou autoridades. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/923 | PL | Institui diretrizes nacionais para a avaliação de risco de feminicídio no atendimento às mulheres vítimas de violência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/505 | PL | Altera a Lei Geral do Esporte para instituir diretrizes de incentivo e custeio à participação de atletas com deficiência em competições esportivas oficiais | Aguardando Parecer |
| 2026/1433 | PL | Institui o Cadastro Nacional de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2240 | PL | Institui o Programa Nacional de Artes Marciais para Inclusão Social, Prevenção da Violência e Promoção da Saúde, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2872 | PL | Institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais do Brasil, cria o Cadastro Nacional dos Mestres da Cultura Popular e estabelece mecanismos de proteção, valorização e transmissão dos conhecimentos tradicionais brasileiros. | NAO INFORMADO |
| 2026/515 | PL | Institui a Campanha Nacional Permanente “SUS para Todos – Conhecer para Cuidar”, e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2026/2736 | PL | Institui a Política Nacional de Inclusão Esportiva em Comunidades Rurais e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2771 | PL | Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Humano e Capacitação Institucional de Municípios Vulneráveis e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/408 | PL | Estabelece prazos máximos para análise e decisão dos requerimentos de benefícios por incapacidade no âmbito do INSS, institui tramitação prioritária em casos de enfermidade grave, cria decisão provisória mediante análise sumária e determina transparência na fila de requerimentos. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2833 | PL | Institui a Política Nacional de Proteção à Saúde Mental Digital de Crianças e Adolescentes e o Direito à Desconexão Digital Infantojuvenil, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2876 | PL | Institui a Política Nacional de Turismo de Base Comunitária e Destinos de Identidade Cultural, Ambiental e Tradicional – DESTINOS DO BRASIL, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2765 | PL | Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, para promover a inclusão digital e a inclusão produtiva das comunidades quilombolas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/2222 | PL | Institui o Sistema Único de Saúde Animal (SUSA), como subsistema integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2769 | PL | Institui o Programa Nacional de Busca Ativa para Exames, Consultas e Procedimentos Não Realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/2176 | PL | Dispõe sobre a regulamentação dos contratos de financiamento estudantil privado. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/407 | PL | Altera a Lei nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024, para estabelecer obrigatoriedade de identificação e microchipagem de cães e gatos e estruturar os deveres e sanções relativas ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/2185 | PL | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para estabelecer prioridade de tramitação nos processos judiciais que envolvam vítimas de violência moral, difamação, calúnia e ataques à honra. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/1432 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações sobre canais de denúncia de violência contra a pessoa idosa em estabelecimentos de saúde e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/2780 | PL | Institui a Política Nacional de Reabilitação Itinerante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/1348 | PL | Institui a Lei Nacional de Financiamento da Pesquisa e Inovação em Oncologia, cria o Fundo Nacional de Pesquisa e Inovação em Oncologia – FUNPIO estabelece mecanismos permanentes de financiamento científico para prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2026/461 | PL | Institui a Semana Nacional de Educação Integral em Saúde da Mulher – Lei Delas Por Elas, a ser realizada anualmente no mês de março, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2026/1737 | PL | Dispõe sobre o direito do paciente à informação sobre atrasos em atendimentos de saúde e estabelece medidas de transparência nos serviços públicos e privados. | Aguardando Parecer |
| 2026/2862 | PL | Institui a Política Nacional de Navegação do Paciente no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2026/438 | PL | Institui a Política Nacional “Jovens do Futuro – Esporte que Salva Vidas” e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2887 | PL | Institui a Política Nacional de Planejamento de Futuro, Autonomia Juvenil e Responsabilidade Familiar – PROJETO DE VIDA BRASIL. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2026/2226 | PL | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir, entre as medidas protetivas de urgência, a proteção de animais domésticos ou domesticados vinculados à vítima. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/2183 | PL | Dispõe sobre a responsabilização civil de pessoas físicas ou jurídicas que divulguem, compartilhem ou promovam conteúdos falsos ou enganosos que causem danos a terceiros. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/3 | PEC | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2026/897 | PL | Institui a Política Nacional de Proteção aos Profissionais da Saúde, altera a Lei nº 8.080 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer medidas de prevenção e combate à violência contra profissionais da saúde. | Aguardando Parecer |
| 2026/1350 | PL | Institui o Programa Nacional de Apoio a Jovens Universitários de Baixa Renda. | Aguardando Parecer |
| 2026/406 | PL | Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir prioridade reforçada em caso de violência contra mulher com deficiência. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2026/2705 | PL | Institui o Protocolo Nacional de Emergências Psicossociais no âmbito dos serviços públicos e instituições de atendimento coletivo, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/1069 | PL | Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental de Jovens (PNAISMJ) e estabelece diretrizes para a prevenção, identificação e acompanhamento de transtornos mentais entre adolescentes e jovens no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e da rede pública de ensino. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/1347 | PL | Institui a Política Nacional de Apoio ao Estudante Universitário Trabalhador. | Aguardando Parecer |
| 2026/2841 | PL | Institui a Política Nacional de Sucessão e Empreendedorismo Rural Familiar, em articulação com a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/459 | PL | Institui o Programa Nacional de Educação em Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Doença Grave e a Campanha Nacional de Informação e Orientação sobre seus Direitos, e dá outras providências | Aguardando Parecer |
| 2026/856 | PL | Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, para fortalecer o direito à vinculação prévia da gestante à maternidade de referência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/2179 | PL | Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para estabelecer mecanismos de facilitação do acesso à moradia aplicáveis às famílias priorizadas no Programa Minha Casa, Minha Vida. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/2772 | PL | Institui o Programa Nacional de Interiorização da Reabilitação Especializada e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/2782 | PL | Estabelece diretrizes para a ampliação da telessaúde especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/2242 | PL | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a capacitação obrigatória de profissionais da educação na prevenção e no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/1353 | PL | Institui a Política Nacional de Incentivo ao Esporte para a Juventude em Áreas Vulneráveis. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/2178 | PL | Institui incentivos fiscais e políticas de estímulo à utilização de veículos elétricos por motoristas de transporte por aplicativo e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/2706 | PL | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prever medidas de incentivo à contratação de jovens em situação de primeiro emprego em contratos administrativos celebrados pela Administração Pública. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/2701 | PL | Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para estabelecer medidas obrigatórias de prevenção, identificação e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes em instituições de ensino e espaços de atendimento infantojuvenil. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/405 | PL | Institui a Política Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/900 | PL | Institui regime especial de tributação aplicável aos profissionais do magistério, com implantação progressiva e observância às normas de responsabilidade fiscal. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/1178 | PL | Institui a Política Nacional de Segurança nas Unidades de Saúde e estabelece medidas de proteção a pacientes, profissionais da saúde e usuários dos serviços de saúde. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2886 | PL | Emocional e Prevenção do Esgotamento no Campo – PROTEGER RURAL, destinada à promoção da saúde mental, do bem-estar psicossocial e da qualidade de vida dos produtores rurais, trabalhadores do campo e suas famílias. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/2777 | PL | Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital Rural e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2697 | PL | Institui a Rede Nacional de Visitação Solidária à Pessoa Idosa e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2177 | PL | Dispõe sobre diretrizes nacionais de incentivo à mobilidade elétrica e sustentável e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/1434 | PL | Institui o Selo Nacional de Qualidade para Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2026/1068 | PL | Institui diretrizes nacionais para a avaliação de risco de feminicídio no atendimento às mulheres vítimas de violência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2026/2864 | PL | Institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais do Brasil, cria o Cadastro Nacional dos Mestres dos Saberes Tradicionais e estabelece mecanismos de proteção, valorização e transmissão dos conhecimentos tradicionais brasileiros. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/516 | PL | Altera a Lei Geral do Esporte para instituir diretrizes de incentivo e custeio à participação de atletas com deficiência em competições esportivas oficiais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2026/9 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2884 | PL | Institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais do Brasil, cria o Cadastro Nacional dos Mestres dos Saberes Tradicionais e estabelece mecanismos de proteção, valorização e transmissão dos conhecimentos tradicionais brasileiros. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2026/2865 | PL | Institui a Política Nacional de Turismo de Base Comunitária e de Valorização dos Destinos de Identidade Cultural, Ambiental e Tradicional – DESTINOS DO BRASIL. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/403 | PL | Estabelece diretrizes nacionais para a garantia do diagnóstico oportuno de neoplasias malignas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/2888 | PL | Institui a Política Nacional de Reativação Social e Econômica de Imóveis Públicos Ociosos – PNRESI, cria o Sistema Nacional de Reativação de Ativos Públicos Ociosos – SINRAPO, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/1431 | PL | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para detalhar a obrigatoriedade de comunicação de casos de abandono e negligência. | Aguardando Parecer |
| 2026/1180 | PL | Institui o Sistema Nacional de Alerta para Crianças e Adolescentes Desaparecidos, estabelece protocolos de busca emergencial e altera a Lei nº 11.259, de 30 de dezembro de 2005. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2221 | PL | Institui a Política Nacional de Incentivo à Saúde Animal, estabelece diretrizes para a concessão de benefícios fiscais a estabelecimentos veterinários e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/2707 | PL | Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para prever ações específicas de prevenção ao suicídio e promoção da saúde mental da população masculina. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/2186 | PL | Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, para garantir o direito de reingresso no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) aos estudantes que tenham quitado integralmente financiamento anterior. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/2181 | PL | Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir a categoria de “Bolsa Atleta Social” e ampliar o acesso ao benefício a atletas em situação de vulnerabilidade social, especialmente praticantes de artes marciais, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2026/2850 | PL | Institui a Política Nacional de Transição Profissional Tecnológica – PNTPT, destinada à preparação, proteção e requalificação dos trabalhadores diante dos impactos da automação, da inteligência artificial e das novas tecnologias no mercado de trabalho. | Tramitando em Conjunto |
Presença e Votos em Plenário
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 57 | 25 | 0 | 32 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2024 | DEFERIDO | R$ 65.483.591,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2020 | DEFERIDO | R$ 50.419.226,00 |
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