SAMUEL FERREIRA - SOLIDARIEDADE - PREFEITO

diretamente da atuação
do poder público municipal, como é o caso do acesso à Infraestrutura, Rede Tratada de Água e
Esgoto, à Saúde, à Educação, à Segurança, ao Transporte, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. É
obrigação da sociedade e, em especial do Governo Municipal, transformar essa realidade e
assegurar condições dignas de vida a todos. Cabe ao poder público buscar garantir
permanentemente o acesso ao atendimento integral para toda a comunidade, ouvir a população e
propor uma administração, de fato, inclusiva e igualitária. Também compete ao município assegurar
a Educação Pública, o acesso aos meios de comunicação social, ao conhecimento e à inovação,
contribuindo para que os futuros cidadãos desenvolvam suas habilidades e potencialidades. Nossa
cidade deve ser composta por justiça social: é nela que convivemos com nossas famílias, nossos
amigos, nossos vizinhos. O que queremos e propomos, afinal, é uma cidade inclusiva, que assegure
acesso às políticas públicas para todos os seus moradores, que respeite e valorize as características
do ser humano, suas opções e diferenças de raça, gênero, opção religiosa, orientação sexual,
condições físicas ou mentais. É fazer de nosso município uma referência em Gestão Pública,
proporcionando a todos uma participação efetiva nas ações do Governo Municipal, sendo parte
fundamental do processo de construção de uma nova Goiabeira. Por isso, nosso lema de gestão
continuará sendo Igualdade Para Todos.
Apresentação
Vontade política, empregos para os moradores de Goiabeira (MG), visão inovadora e a manutenção
de gestão pública para garantir mais qualidade de vida à nossa população é o que pretendemos
implantar em nossa cidade. E é isso que apresentamos a você nas próximas páginas. Você vai
conhecer agora o nosso Plano de Governo Municipal, que, na realidade, não é um elenco de
promessas, mas, sim, um compromisso que assumimos com cada morador de nossa cidade, com
honestidade e trabalho. A experiência política adquirida nos meus mandatos de Vereador, e ,
principalmente, nesse atual mandato como Prefeito, além de minha experiência de vida e trabalho
como empreendedor, o amor e a preocupação que tenho por este Município, somados à adoção dos
mais bem-sucedidos casos de políticas públicas utilizadas no Brasil e no mundo, que orienta nossos
passos na busca de soluções para a melhoria da qualidade de vida na nossa cidade e no resgate da
cidadania de uma população que anseia por mais oportunidades. Essas propostas vão orientar as
ações durante o nosso governo. Elaboradas a partir de debates com todos os setores - partidos da
coligação, da zona rural, dos empresários, dos comerciantes, dos profissionais liberais, funcionários
públicos, enfim, de todos os segmentos - nossas propostas estão abertas às contribuições da
sociedade civil organizada. Isso porque queremos apresentar um Plano de Governo que atenda, de
fato, à expectativa da população. Essas propostas refletem nosso vínculo com a história da cidade e
nosso compromisso com a população, para garantir que TODOS tenham qualidade de vida.
Organização, disciplina orçamentária e inovação serão ferramentas de gestão, onde buscaremos o
sucesso de uma gestão comprometida com os resultados e com seu povo, e, certamente, vamos
preparar o Município para um futuro melhor.
1. Saúde Pública - Propostas de Ações:
• Manter o Programa de Saúde da Família com cobertura de 100% da população, com
prioridade para localidades com baixos indicadores de saúde e Zona Rural; •
Proporcionar a melhoria e a humanização do cuidado na rede pública de saúde,
atendendo à demanda gerada no Município, dentro dos princípios e diretrizes do SUS
– universalidade, equidade e integralidade; • Organizar força-tarefa para atender toda
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a demanda existente nas mais diversas especialidades de exames médicos e/ou
procedimentos, como: cirurgias urológicas, do trato digestivo, oftalmológicas,
ortopédicas, entre outras, reduzindo filas e otimizando a resolubilidade; • Manter
serviço de ultrassonografia no município, além de parcerias com consórcio e demais
municípios para realização de diagnóstico por imagem • Manter subunidade de
farmácia popular na Unidade Básica de Saúde do bairro Boa Vista; • Ampliação e
monitoramento sistemático dos programas do Ministério da Saúde, como: MEV,
Cofinanciamento da Atenção Primária, PDCEAF, Farmácia Básica, Programa Brasil
Sorridente; LRPD, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, Programa de
Atendimento Domiciliar (PAD); Programa de Internação Domiciliar (PID); Farmácia
Popular; CAPS I (Centro de Atenção Psicossocial); Saúde do Idoso; Saúde da Mulher;
Saúde da Criança e do Adolescente; Doenças Infectocontagiosas; Doenças Crônicas
Não Transmissíveis; SUSDigital; HumanizaSUS; • Programa de incentivo à vacinação
e verificação da situação vacinal junto à matrícula e re-matrícula escolar; • Manter o
Programa Saúde na Escola de educação permanente; manter o Projeto Sala de
Espera nas unidades de saúde do município; • Atendimento humanizado às gestantes,
puérperas, recém-nascidos e crianças de até 5 anos, com qualidade e resolubilidade;
• Controle e Tratamento do Tabagismo. Rede de Atenção às Urgências e Emergências
- articular e integrar todos os equipamentos de saúde com o objetivo de ampliar e
qualificar o acesso dos usuários aos serviços de urgência/emergência de forma ágil e
oportuna; Montar “Sala Vermelha” na Unidade Básica de Saúde do Centro, onde
funciona o plantão 24h, com equipamentos e medicamentos necessários ao suporte
pré-hospitalar; • Melhoria das condições de trabalho e remuneração dos servidores
da saúde e estabelecimento de metas a serem alcançadas, como monitoramento
periódico; Oferecer novamente curso de primeiros socorros para todos os servidores
da saúde, a fim de capacitá-los para agilidade no atendimento em eventuais de
urgências e emergências, incluindo a humanização da assistência e do cuidado ao
usuário; • Manter projeto de Educação Permanente em Saúde com treinamentos e
capacitações mensais para cada área de atuação em saúde pública; • Construir
espaço multifuncional no lote ao lado da Unidade Básica de Saúde do bairro Boa
Vista, para estacionamento e atividades funcionais da saúde.

2. Gestão da Educação Municipal - Propostas de Ações:
• Ouvir e prestigiar quem trabalha na área da educação, valorizando o profissional, que
contribui para a melhoraria da qualidade da Educação Municipal; • Colocar em prática
aquilo que está no Estatuto do Magistério, legislação educacional fundamental que
contribui para a solução de problemas pré-existentes, valorizando o aspecto técnico
e legal nas ações de governo; • Desburocratizar o repasse dos dissídios anuais da
Educação, advindos do FUNDEB; • Buscar a integralidade do atendimento escolar às
crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação
infantil para as crianças de até 03 (três) anos de idade; • Garantir o atendimento
escolar para toda a população de 15 (quinze) aos 18 (dezoito) anos de idade,
elevando a taxa de matrículas no ensino médio nessa faixa etária; • Garantir padrões
mínimos de funcionamento das unidades escolares existentes, em atendimento às
normas estabelecidas pelo Plano de Metas Todos pela Educação, por meio do
Levantamento Situacional Escolar – LSE, baseadas em diagnósticos detalhados,
evidências e experiências de sucesso nacionais e internacionais, e reverenciadas no
Plano Nacional da Educação - PNE; Aperfeiçoar a proposta pedagógica da Educação
Infantil e Fundamental, bem como da Educação em Tempo Integral; • Manter
nutricionista na grade de profissionais da rede escolar e contratar psicólogo para
auxiliar nas demandas escolares tanto de alunos quantos de profissionais da
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educação. • Instituir Cursos de Qualificação Profissional nos ensinos Fundamental e
Médio da EJA (Educação de Jovens e Adultos), visando a inserção do estudante no
mercado de trabalho; • Garantir a oferta de Merenda Escolar de qualidade; • Trabalhar
pela alfabetização de crianças de até, no máximo, 08 (oito) anos de idade; • Garantir
qualificação profissional extracurricular, em regime de colaboração entre a União, o
Estado e o Município, para que os professores da educação básica possam melhorar
a sua formação, inclusive a Continuada, em sua área de atuação; • Realizar um
mutirão de matrícula na rede, e outras ações pertinentes, na busca de recuperar os
alunos evadidos, recompor o quadro docente da rede e ampliá-lo, para viabilizar mais
recursos do FUNDEB para o município, a fim de proporcionar uma política consistente
de valorização para o profissional do Magistério; • Garantir aos professores o
fornecimento de materiais pedagógicos diversificados e necessários para o bom
andamento das aulas; • Considerar a informática e as novas linguagens de
comunicação, como aspectos importantes no processo educacional, capacitando os
professores na sua utilização e investindo no processo pedagógico com recursos
tecnológicos atualizados; • Informatizar todo o sistema educacional multifuncional do
município, buscando eficiência de gestão, do acompanhamento dos resultados em
tempo real, com dados que ajudem na formulação de políticas públicas educacionais
de acordo com a realidade do município; • Ampliar e qualificar o transporte escolar,
garantindo o acesso a todos os alunos da rede municipal de ensino; • Potencializar o
papel da escola nas campanhas educativas sobre temáticas de segurança, meio
ambiente, saúde, trânsito, finanças e outras; • Incluir adesão da rede escolar municipal
ao Programa Saúde na Escola e Programa Miguilim de acuidade auditiva e visual,
incentivando a participação dos profissionais da educação nas capacitações do
Ministério da Saúde em parceria com o Ministério da Educação; • Promover
reciclagem do curso de Primeiros Socorros para todos os profissionais da educação
municipal de acordo com a “Lei Lucas”; • Manter a adoção de princípios da educação
inclusiva e solidária em todos os níveis de ensino, estimulando o envolvimento de toda
a comunidade no processo de construção e efetivação dos projetos educacionais das
escolas, para a construção de uma Gestão Democrática da Educação Municipal,
juntamente com os profissionais do Magistério; • Reestruturar a Política de Educação,
por meio de um Planejamento Estratégico, inovador, eficiente, contemporâneo e ético;

3. Segurança Pública - Propostas de Ações:
• Manter em funcionamento o novo sistema de monitoramento das principais vias
públicas, por meio de câmeras de vídeo, para prevenir e inibir a violência urbana; •
Garantir apoio ao dependente químico, através do CAPS; • Manter a revisão e
substituição de lâmpadas queimadas na iluminação pública em todo o perímetro
urbano do município; • Atuar com rigor visando o cumprimento do Estatuto da Criança
e Adolescente na proibição de venda de bebidas alcoólicas e outros produtos para
menores de 18 (dezoito) anos; • Atuar de forma integrada com os conselhos de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente, Tutelar e do Idoso, resguardando as
competências legais de cada órgão; • Criar o programa Vizinhança Solidária, com o
objetivo de prevenir os atos de desrespeito à convivência, procurando gerar
coletivamente nas comunidades um código de conduta; • Oferecer condições de
trabalho e habitação para que os policiais militares que atuam em Goiabeira residam
no município, garantindo, assim, maior segurança à população, com sistema de
policiamento e vigilância em tempo integral;

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4. Apoio e Estímulo à Cultura, Esporte e Lazer - Propostas de Ações:
• Manter a Feira de Gastronomia e Cultura mensalmente, fomentando o comércio local,
a diversão, o lazer cultural e o turismo; • Instituir Programa Cultura Jovem / Cultura da
Melhor Idade / Inclusão Cultural para desenvolver projetos de cultura específicos e
também para portadores de necessidades especiais, visando o estímulo à produção
artística e ao lazer cultural, atendendo aos anseios desses grupos e suas
especificidades, inclusive gerando emprego e renda; • Criação do Programa Municipal
de Estímulo à Leitura, através de visitas de educadores da rede municipal e
voluntários à Zona Rural, que estimularão nas residências a leitura, com objetivo de
inclusão da comunidade carente, pessoas portadoras de deficiências, crianças e
idosos; • Manutenção constante da Praça Pública Infantil, com brinquedos
pedagógicos fixos e gratuitos para toda a comunidade, promovendo o convívio social,
a inclusão e o incentivo ao lazer; • Fortalecer as práticas esportivas na rede de ensino
municipal, através da criação de Competição Acadêmica, como Olimpíadas - Mirim e
Infanto-Juvenil; • Ampliar o projeto Academia da Saúde para promover orientação e
prática de atividades físicas no âmbito das Unidades Básicas de Saúde, como
caminhadas, recuperação de cardíacos, acompanhamento de hipertensos e
diabéticos, entre outros; • Manter anualmente o Pedal Pela Saúde; • Manter os
projetos de Treinamento Funcional e Zumba para todas as idades; Manter o projeto
de Ju-Jitsu ou Jiu-Jitsu no município, incentivando a prática de artes marciais para
todas as idades; • implementar aulas de defesa pessoal feminina; Em nosso Plano de
Governo será prioridade melhorar a infraestrutura da Estação de Tratamento e Esgoto
de Goiabeira, melhorando toda a rede que abastece a cidade, começando pela
reforma completa da ETE e melhorando a qualidade de toda rede; • Formalizar
parcerias com Federações e Confederações esportivas, visando o desenvolvimento
das modalidades no município através de intercâmbios, eventos e projetos,
incentivando nossos atletas também com auxílio no transporte e/ou hospedagem em
caso de participação em competições esportivas externas; • Manter escolinha
esportiva de futebol visando amenizar problemas sociais como delito juvenil, evasão
escolar e acesso às drogas, atendendo a crianças e adolescentes carentes, através
da orientação esportiva-social e educacional, em diversas modalidades esportivas,
com o intuito de estabelecer um formato mais abrangente para a prática esportiva no
município, utilizando-a como um instrumento de ação social preventiva; • Buscar
projetos, programas e políticas esportivas sociais que gerem emprego e renda direta
ou indiretamente aos profissionais de Educação Física, monitores esportivos, líderes
comunitários que favorecem a prática esportiva, entre outros; • Construir um novo
espaço multifuncional de lazer e esportes para ser um ambiente para eventos e para
as famílias, com projeto arquitetônico moderno e sustentável na área do antigo campo
em frente à Prefeitura Municipal.

5. Orientação e Segurança Alimentar e Nutricional - Propostas de Ações:
• Articular amplo Programa Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional, como
estratégia de inclusão social, economia solidária e o desenvolvimento econômico; •
Viabilizar a implantação de merenda diferenciada, no sentido de atender às
necessidades nutricionais das crianças matriculadas nas escolas municipais de
Goiabeira (MG); • Ampliar o acesso da população de baixa renda a alimentos de
qualidade; • Estimular a constituição de associações de pequenos agricultores com
fins produtivos e oferecer apoio técnico e logístico aos investimentos; • Criação de
Feira Livre Agrícola, através da cooperação de agrônomo especialista a pequenos
produtores rurais, com o objetivo de fomentar a Agricultura Familiar e incentivar o
consumo sustentável local; • Estimular a criação de hortas nos espaços públicos, em
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residências e nas escolas, com o objetivo de promover a educação alimentar básica,
através dos alunos da rede municipal; • Promover uma ampla campanha de combate
ao desperdício alimentar.

6. Desenvolvimento Social - Propostas de Ações:
• Estabelecer estratégias para revitalizar o Sistema Único da Assistência Social
(SUAS); • Planejar as ações de assistência social, tendo como centro a família e a
comunidade; • Promover o atendimento prioritário das ações da Assistência Social
aos beneficiários dos programas de transferência de renda, visando à emancipação
das famílias; • Manter o Programa de Distribuição de Cestas Básicas às famílias em
situação de vulnerabilidade; • Estabelecer diretrizes para prestação de serviços sócio-
assistenciais, incluindo o amparo às pessoas em situação de rua; • Investir na criação
de programas complementares de inclusão social, como microcrédito, cursos
profissionalizantes, alfabetização de adultos, cooperativismo e ações de educação,
cultura, esporte e lazer para famílias em situação de vulnerabilidade social, em
parceria com associações não-governamentais; • Implementar Escola de Corte e
Costura com foco em costura criativa, oferecendo formação de qualidade,
promovendo a inclusão social e proporcionando novas oportunidades de emprego e
geração de renda para os moradores da cidade, garantindo que a escola seja
acessível a todos, com atenção especial a grupos vulneráveis, como mulheres, jovens
e pessoas com deficiência e promovendo a valorização e resgate das tradições
culturais locais por meio da costura criativa, incentivando a criação de peças que
reflitam a identidade e história da comunidade.

7. Direito e Valorização da Criança e do Adolescente - Propostas de Ações:
• Promover articulações com os governos Federal e Estadual para aplicação de
recursos financeiros na cidade, ampliando o acesso à assistência social à criança, ao
adolescente e às suas famílias; • Implementar programas e políticas públicas para
fiscalização e atendimento contra todas as formas de violência decorrentes de
negligência, abuso, maus-tratos, exploração sexual e crueldade em relação à criança
e ao adolescente; • Privilegiar atividades socio-educativas para crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade, com destaque para as ações voltadas
à permanência e ao sucesso na escola;

8. Direito e Valorização da Mulher - Propostas de Ações:
• Controle do Câncer do Colo do Útero - ampliar políticas públicas de prevenção, facilitar
o acesso a diagnósticos e fortalecer o controle de qualidade dos exames; • Controle
do Câncer de Mama - ampliar políticas públicas de prevenção, estimular o autoexame,
facilitar o acesso e fortalecer o controle de qualidade dos exames; • Consolidar,
ampliar, divulgar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres vítimas