SELMINHA - SOLIDARIEDADE - PREFEITO

propostas da candidata SELMA MARIA MORAIS DOS SANTOS
(SELMINHA) para a administração municipal no período 2025-2028.
A ação parte de um estudo amplo dos principais problemas da cidade; elaborando
propostas viáveis e dentro de um planejamento prévio que possibilite o desenvolvimento do
município, ou seja, evoluir economicamente, socialmente e ambientalmente sustentável.
O principal objetivo será manutenção do novo Modelo de Gestão na administração
municipal, executando projetos estruturantes a serviços da população, valorização dos
profissionais estabelecendo metas que busquem resultados altamente positivos em todas as
áreas de atuação do Governo Municipal.
Finalmente, este documento tem por objetivo demonstrar como pretendemos proceder,
nossas ações e compromissos com os cidadãos Paraisenses, em torno das ideias que visam,
sobretudo, abraçar a causa do desenvolvimento social e econômico sustentável e da melhoria
das condições de vida do nosso município. Não é um programa fechado, e sim um programa
em constante construção onde os anseios da sociedade serão seu principal combustível.
2. Plano de Governo:

2.1 Administração, Planejamento e Finanças:

A gestão pública com a mesma eficiência com que se faz da iniciativa privada é
fundamental para o crescimento de um município. A única diferença entre ambos é que o
resultado, o lucro, é o ganho social. Para além do cumprimento das determinações legais, a
administração municipal será pautada pelas seguintes medidas:

• Dar transparência dos gastos públicos, com publicação regular do orçamento municipal
e da movimentação financeira para que a sociedade acompanhe a execução financeira
municipal, inclusive com a realização, se necessário, de audiências públicas de
esclarecimento;

• Capacitar os nossos Servidores Municipais através de programas de qualificação
profissional;

• Garantir a manutenção dos pagamentos dos salários aos Servidores Municipais com
pontualidade, bem como dos fornecedores;

• Reestruturar e otimizar a estrutura da administração pública municipal, investindo na
modernização tecnológica da prestação de serviços públicos ao cidadão através de sistemas;


• Conectar a infraestrutura física e a digital, definindo a utilização de plataformas de
tecnologia que conversem entre si;

• Manter e/ou ampliar o Programas de Estágios para dar continuidade de trabalho e
conhecimento ao jovem em sua área de estudo;

• Tornar a gestão pública municipal um modelo em eficiência voltada para eficácia no
atendimento ao público;

• Implementar programa para tornar a “cidade conectada” com instalação de WIFI
(internet móvel) nos principais pontos e praça da cidade para facilitar comunicação e interação
da população acompanhando as novas tecnologias.


2.1 EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:


2.1.1 EDUCAÇÃO:


A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a melhoria na formação,
capacitação, instrumentalização e valorização dos professores e profissionais da área da
educação, sendo estes, importantes fatores para motivação dos profissionais da Rede Pública
Municipal de Ensino.

Serão programas estratégicos para educação no Governo Municipal, gestão 2025-2028:


• Implantação de inclusão Digital com reestruturação dos laboratórios de informática;

• Melhoria no transporte escolar e veículos, inclusive com aquisição de novos
veículos garantindo transporte digno e eficiente aos estudantes que se deslocam da área
rural para a sede municipal;

• Investir na reforma, manutenção e revitalização da estrutura física e equipamentos da s
escolas e CMEI`s;

• Qualificação continuada dos profissionais da educação;

• Garantir investimentos em: materiais pedagógicos, merenda escolar com qualidade,
tecnologia da informação e a manutenção e ampliação dos espaços escolares;

• Viabilizar a manutenção da climatização das salas de aula das escolas públicas
municipais;

• Potencializar a Assistência Psicopedagógica;

• Implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas, sobre temáticas
relacionadas à segurança, meio ambiente, saúde, prevenção às drogas, trânsito,
empreendedorismo e outros temas sociais;

• Reajuste Salarial dos Profissionais da Educação: Garantia de reajustes salariais que
valorizem os profissionais da educação, promovendo a motivação e retenção de talentos.

• Manutenção e Proteção dos Direitos Adquiridos dos Profissionais da Educação:
Compromisso com a manutenção e defesa dos direitos adquiridos pelos profissionais da
educação.
• Capacitações para Professores e Modernização das Escolas: Oferta de capacitações
contínuas para professores e modernização da infraestrutura escolar, integrando novas
tecnologias ao ensino.

• Reformas de Escolas: Realização de reformas em escolas para garantir ambientes adequados
e seguros para o aprendizado.


• Construção de Novos Prédios Escolares e Quadras Poliesportivas: Construção de novos
prédios escolares e quadras poliesportivas, ampliando a oferta de vagas e incentivando a
prática esportiva.

• Aquisição de Veículos para Transporte Escolar: Compra de veículos adequados para o
transporte escolar, garantindo segurança e conforto aos estudantes.


• Investimento em Materiais das Salas de Recurso: Aquisição de materiais e equipamentos para
as salas de recursos, promovendo a inclusão e o apoio pedagógico especializado.

• Calendário de Férias Prêmio por Escola: Elaboração de um calendário de férias prêmio por
escola, de acordo com orientações a serem construídas coletivamente.


• Regularização da Situação do Professor de Educação Física: Regularização e valorização dos
profissionais de Educação Física, garantindo direitos e condições adequadas de trabalho.

• Implantação das Caixas Escolares por Escola: Criação de caixas escolares em cada instituição
de ensino para fomentar a participação ativa dos alunos e comunidade.


• Regularização da Carga Horária do ATB: - Revisão e adequação da carga horária dos
Auxiliares de Trabalho Educacional (ATB), garantindo justiça e eficiência.

2.1.2 CULTURA:


• Fortalecer ações conjuntas com os órgãos dos governos Municipais, Estadual e
Federal;

• Elaborar e promover um calendário das manifestações culturais;

• Manutenção e potencialização dos eventos folclóricos, tradicionais e de cultura
popular como: folias de reis, levantamento de bandeiras, cavalgadas, oficinas de artesanato,
croché, pintura e outros.

• Implantar o “Centro Integrado de Educação, Esporte e Lazer” como espaço de
convivência e desenvolvimento de programas educativos, esportivos, socioculturais e de
lazer;
• Manter e resgatar as festas culturais e de lazer em nosso município;

• Pleitear junto as outras esferas de governo, parceria para a execução de projetos de
cultura;

• Criação do centro de tradição cultural e do programa municipal de valorização dos
artistas da terra;

• Implantar a Feira de Artes, Artesanato e Comidas Típicas no município;
2.1.3 Esporte:


Garantiremos o acesso de todos às atividades físicas, desportivas e de lazer e criaremos
programas específicos para atingir a todos os públicos, sempre amparados por profissionais
capacitados e competentes.

• Maior investimento nos programas existentes com melhoria nas estruturas e aquisição
permanente de materiais e conservação, reformas e ampliação das infraestruturas de esporte
e lazer;

• Ampliação do Programa Esporte e Cidadania, ampliando o número de monitores e
atendendo todos os bairros e distritos para maior estímulo ao esporte-educação como
ferramenta de fomento à iniciação esportiva para fins de desenvolvimento de categorias de
base nas modalidades esportivas;

• Manutenção das áreas esportivas;

• Apoiar futsal e futebol tanto feminino quanto masculino;

• Realizar os campeonatos municipais e apoiar a participação nos campeonatos
regionais e jogos escolares;

• Aquisição de Micro ônibus exclusivo para o Esporte;

• Implantação de Programas de incentivo às práticas de esportes e realização de
eventos esportivos (passeios ciclísticos, maratonas, torneios e competições municipais,
regionais e nacionais).

• Criação do programa Bolsa Atleta para fomentar e auxiliar a participação de atletas
locais em competições regionais e/ou nacionais.
2.3 SAÚDE:


• Melhorar a infraestrutura de saúde;

• Ampliar os espaços físicos das Unidades de Saúde;

• Reorganizar as Unidades de Saúde (PSFs, UBSs, Pontos de apoio e Centro de
Saúde), estruturando-a com infraestrutura humana, material, de equipamentos e insumos,
capazes de estabelecer a garantia de um funcionamento eficaz;

• Implementar ações em saúde voltadas para a mulher, gestante, criança e adolescente,
bem como ações voltadas a saúde do homem;

• Levar frequentes ações de saúde seja através de campanhas ou ações continuadas;

• Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primária;

• Incentivar e redobrar esforços para sempre bater as metas nas campanhas nacionais
de vacinação;

• Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde pública,
garantindo uma conduta de atenção e cuidado que atenda efetivamente à expectativa da
população;

• Investir para uma informatização e integração de toda Rede de Atendimento à Saúde;

• Buscar ampliar o atendimento médico em todas as áreas;

• Valorizar as equipes multidisciplinares, proporcionando uma melhor satisfação dos
servidores e por consequência um atendimento humanizado a população;

• Programa de capacitação continua para profissionais atuantes na saúde visando à
prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e cânceres comuns;
• Distribuição gratuita de medicamentos para doenças como pressão alta, diabetes,
colesterol e outros;

• Desenvolver trabalho contínuo para combate à Dengue, Chikungunia e a Zika no
município;

• Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e responsáveis, com
temas relacionados a segurança do paciente no lar, promoção da saúde, prevenção,
tratamento e reabilitação em domicílio;

• Aumentar a cobertura de exames laboratoriais para a população;

• Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e responsáveis, com
temas relacionados a segurança do paciente no lar, promoção da saúde, prevenção,
tratamento e reabilitação em domicílio;

• Ampliar o atendimento especializado de psicologia, fonoaudiologia e fisioterapia;

• Apoiar o Conselho Municipal de Saúde com capacitação dos conselheiros, incentivo à
participação em eventos de saúde pública e às iniciativas dos conselheiros;

• Propor instalação de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) para garantir maior
eficiência no atendimento a população que necessita de cuidados médicos.

• Atendimento domiciliar aos portadores de doenças crônicas;

• Fortalecimento dos Convênios com Especialistas: Ampliação dos convênios com
especialistas para garantir consultas, exames e cirurgias de forma ágil e eficiente.

• Valorização dos Profissionais da Saúde: Implementação de políticas de valorização e
capacitação contínua dos profissionais da saúde, promovendo o reconhecimento e a
motivação.

• Criação do Sistema de Monitoramento e Satisfação dos Atendimentos na Saúde:
Implantação de um sistema de monitoramento e avaliação da qualidade dos serviços
de saúde, visando melhorias contínuas.


2.3.2 VIGILÂNCIA EM SAÚDE


• Adquirir equipamentos, mobiliários e insumos para áreas técnicas que integram a
vigilância em saúde, visando à estruturação e fortalecimento do setor;

• Investir na capacitação da rede de serviços de saúde para a execução das ações de
vigilância em saúde;

• Implementar um programa de vigilância a acidentes, violência e estímulo a cultura de
paz;

• Cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes de saúde.

2.3.3 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA


• Ampliar a rede de abastecimento na farmácia do município, onde o cidadão possa ser
atendido de forma mais rápida e eficaz;

• Implantação do Programa “Remédio em Casa”, para diabéticos e hipertensos
cadastrados na rede municipal e que tenham residência fixa no município.



2.4 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:

Vamos trabalhar para que haja crescimento, mas sem deixar de lado nossa
responsabilidade de promover uma gestão preocupada em preservar nossos recursos
ambientais. Implementaremos políticas de educação ambiental continuada, incentivo à
reciclagem de materiais e uso equilibrado dos recursos naturais e energia.

• Implantar gradualmente a coleta seletiva de resíduos e fomentar o processo
de reciclagem através das associações de catadores, estabelecendo com isto um meio para
geração de renda.
• Implantação do pleno funcionamento da UTC (Usina de Tratamento e
Compostagem) para triagem e separação do lixo orgãnico e geração de renda.
• Garantir a coleta de lixo domiciliar em todo o município;

• Investir na modernização tecnológica para atender demandas relacionadas as
ações ambientais;
• Potencializar e promover caminhadas ecológicas com intuito educacional em
parceria com a Secretaria de Educação, Esporte e Saúde, para que o cidadão conheça suas
belezas naturais e alerte a estes o interesse a preservação;

• Iniciar um programa para reciclagem de entulho, possibilitando um possível
reaproveitamento do material coletado ;

• Promover campanhas educativas sobre o acondicionamento e disposição
correta dos resíduos recicláveis;

• Continuidade e melhoria na execução de projetos de paisagismo nas praças e
logradouros públicos do município;

• Implantação de projeto em conjunto com as áreas da saúde e Assistência
Social, para criação e incentivo a criação de Hortas Municipais, fomentando assim a
economia das famílias de baixa renda;


• Implantação do Centro de Atendimento Animal com atendimento veterinário em
parceria com a Secretaria de Saúde;

• Desenvolver e implantar um plano de proteção animal para articular e integrar
ações entre os diversos setores da administração, objetivando assegurar a manutenção e
equilíbrio da população animal, diminuindo o índice de abandono e maus-tratos,
implementando controles reprodutivos e de vigilância epidemiológica, de modo a prevenir
agravos à saúde pública e agressões ao meio ambiente;
• Instituir um sistema de identificação e cadastramento de animais no município,
tendo em vista a sua quantificação e classificação populacional;

• Implantação do Projeto “agricultor empreendedor” com cursos de
administração voltado à agricultura;


• Cumprimento da Legislação que trata da obrigatoriedade por parte dos
municípios de aquisição de gêneros da merenda escolar de produtores locais;

• Programa de fortalecimento e incentivo de produção agrícola orgânica na
agricultura familiar;

• Viabilizar recursos para perfuração de poços artesianos e rede de distribuição
em localidades que necessitam.
2.4.2 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO:


O plano para o desenvolvimento econômico do município de São João do Paraíso – MG,
será pautado na combinação de desenvolvimento humano (IDH) com o desenvolvimento
econômico (PIB), com as seguintes propostas de ações para que haja o atingimento das metas
ao maior número possível de pessoas:

• Criar programas de divulgação e fortalecimento do Comércio e Prestação de Serviços;
• Aperfeiçoar a gestão econômica, ampliando a capacidade de captação de recursos
do município, fomentando parcerias junto ao setor privado e ao terceiro setor, e alinhar as
políticas municipais com as estaduais e federais;
• Qualificar a mão de obra, apoiando cursos técnicos em parceria com o SENAI.
SEBRAE, SENAR e outros;
• Fomentar a cidade de infraestrutura adequada às demandas do seu povo, e que estas
sejam compatíveis ao crescimento da população, mostrando com isso, uma visão e
planejamento de longo prazo;

• Promover o desenvolvimento da economia de São João do Paraíso, através de
medidas de incentivos a micro e pequenas empresas, a projetos do artesanato local, ao
comércio formal e informal, e a indústria, incentivando a economia criativa de forma
competitiva e sustentável, para potencializar a criação de emprego e renda aos cidadãos;

• Fomento e incentivo ao Cooperativismo, associativismo e renda;

• Promover periodicamente o recadastramento no CADASTUR (Ministério do Turismo)
da mão de obra, dos serviços de hotelaria, pousadas, aluguéis para temporadas, bares e
restaurantes no nosso município, buscando uma melhor qualificação nacional;
• Promover através de ações voltadas a promoção de eventos turísticos, uma maior
participação na arrecadação do município e potencializar o setor na geração de empregos;

• Desenvolver ações no turismo de forma que possamos potencializar o consumo de
produtos artesanais e comércio local por parte de turistas que visitem nosso município;

• Desenvolver programa para planejar e ordenar a conservação de atrativos naturais e
culturais;

• Qualificar e potencializar o Produto Turístico no Município, ou seja, oferecer ao
mercado algo que pode ser adquirido e consumido, o que inclui objetos físicos, serviços,
lugares e organizações;

• Investir no melhoramento da estética da cidade como atrativo turístico;

• Investir em publicidade e materiais que promovam o turismo em nossa cidade;

• Promover investimento em sinalizações específicas para os pontos turísticos na
cidade;
• Promover feiras e mostras no município, de produtos locais, para promover o artesão
local e fomentar a economia do município;
• Promover as festividades juninas no município como Festa junina na sede, Arraiás
nos distritos e bairros.
• Promoveremos as festividades natalinas no município

2.4 ASSISTÊNCIA SOCIAL:


• Promoveremos através de trabalho conjunto ente as secretarias de Assistência Social
e Educação, o programa de inclusão digital através de cursos de informática básica;

• Fortalecer ações voltadas ao PROGRAMA TRABALHO E AVANÇO SOCIAL, que
objetiva promover a integração de usuários da política de assistência social ao mundo do
trabalho, por meio de articulação, identificação, sensibilização, desenvolvimento de
habilidades (capacitação), e orientação para o mundo do trabalho, a fim de possibilitar sua
interação formal ou informal na produção de bens e serviços;
• Potencializar os esforços para a melhor prestação dos serviços do Conselhos Tutelar,
através de capacitação continuada e estrutura adequada para desenvolvimento de suas
funções;
• Implantar políticas e programas de forma integrada às políticas e programas locais e
intramunicipais para pessoas com deficiência;

• Potencializar ações e campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com
deficiência;

• Garantir o cumprimento da legislação voltada as pessoas com deficiência, pelo
próprio poder público e pela iniciativa privada;

• Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência, promovendo a adaptação
gradativa de calçadas e acessos a prédios públicos, o transporte especial e promover a
capacitação de familiares para a reabilitação das pessoas com deficiência;

• Desenvolver parcerias e convênios com o poder público, entidades privadas e com o
terceiro setor para potencializar trabalhos voltados as pessoas com deficiência.

2.5.1- PROGRAMAS ASSITENCIAIS

• Fomentar o programa de políticas