DR JUNIOR - SOLIDARIEDADE - PREFEITO
Visualizações:
0 no total · 0 na semana · 0 hoje
MANOEL ALVES DA SILVA JUNIOR
Cargo Atual: PREFEITO
Partido:
SOLIDARIEDADE (SOLIDARIEDADE)
Número da Urna: 77
Candidatura: 2020
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
SOLIDARIEDADE
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 21/02/1964
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- MÉDICO
- Estado de nascimento
- PB
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 1.704.502,23
(2018)
R$ 1.755.417,35
(2020)
Patrimônio declarado
-
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
120
Projetos apresentados
Ranking dos Políticos
A nota abaixo é atribuída pelo Ranking dos Políticos, uma ONG independente, e é a opinião de um painel de avaliadores externos, não uma apuração ou afirmação deste site.
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Prefeito em 2020 (PEDRAS DE FOGO / PB)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2020 - PREFEITO
SOLIDARIEDADE | UF: PB
Votação Obtida: 9.789 votos (ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PSC | UF: PB
Votação Obtida: 30.311 votos (SUPLENTE)
2016 - VICE-PREFEITO
PMDB | UF: PB
Votação Obtida: 0 votos (ELEITO)
2004 - VICE-PREFEITO
PSB | UF: PB
Votação Obtida: 0 votos
2000 - PREFEITO
PSDB | UF: PB
Votação Obtida: 9.515 votos (ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2020 | Apartamento | APARTAMENTO NO FONTANA DI MARI | R$ 884.737,74 |
| 2018 | Apartamento | R$ 801.289,88 | |
| 2020 | Apartamento | APARTAMENTO NO EDIFÍCIO VARANDAS DO ATLÂNTICO EM CABEDELO-PB | R$ 574.077,47 |
| 2018 | Apartamento | R$ 574.077,47 | |
| 2020 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO MIS/UTILITARIO/JIPE, I/LR R. ROVER SPORT SE, ANO 2012, MODELO 2013 | R$ 180.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 180.000,00 | |
| 2020 | Apartamento | PARTE NO APARTAMENTO DO EDIFÍCIO VELEIRO EM JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE | R$ 110.444,64 |
| 2018 | Apartamento | R$ 110.444,64 | |
| 2018 | Caderneta de poupança | R$ 25.053,04 | |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | R$ 13.637,20 | |
| 2020 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE BANCO DO BRASIL S.A. | R$ 6.157,50 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 1.704.502,23 | ||
| Patrimônio total declarado (2020): | R$ 1.755.417,35 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.
Mandato (Gastos CEAP)
Sem despesas de mandato registradas.
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos 2020 | R$ 88.214,00 | 14,5% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2020 | R$ 50.000,00 | 8,2% |
| Cessão ou locação de veículos 2020 | R$ 23.800,00 | 3,9% |
| Publicidade por adesivos 2020 | R$ 23.448,00 | 3,9% |
| Serviços contábeis 2020 | R$ 21.000,00 | 3,5% |
| Serviços advocatícios 2020 | R$ 21.000,00 | 3,5% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2020 | R$ 10.000,00 | 1,6% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2020 | R$ 9.400,00 | 1,5% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2020 | R$ 6.500,00 | 1,1% |
| Combustíveis e lubrificantes 2020 | R$ 2.639,91 | 0,4% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2020 | R$ 2.000,00 | 0,3% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2020 | R$ 187,20 | 0,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 102.220,00 | 16,8% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 66.500,00 | 10,9% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 65.000,00 | 10,7% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 39.000,00 | 6,4% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 20.000,00 | 3,3% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 20.000,00 | 3,3% |
| Alimentação 2018 | R$ 16.032,00 | 2,6% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 12.200,00 | 2,0% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 6.781,09 | 1,1% |
| água 2018 | R$ 1.875,00 | 0,3% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 310,40 | 0,1% |
| Total geral | R$ 608.107,60 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Janaina Batista Sales 01174162406 | 18 | R$ 70.000,00 |
| Guia Serviços De Comunicação Ltda-me | 1 | R$ 65.000,00 |
| Grafica J B Ltda | 10 | R$ 62.000,00 |
| Soma Serviços De Comunicação Ltda | 1 | R$ 50.000,00 |
| Pratica Sinalizacao Ltda | 3 | R$ 28.714,00 |
| Antonio De Padua Pereira De Melo Junior | 2 | R$ 26.000,00 |
| Yago Monteiro Da Costa | 4 | R$ 24.500,00 |
| Magnum Leandro De Assis | 1 | R$ 21.000,00 |
| Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda | 1 | R$ 20.000,00 |
| Carlos Eduardo De Andrade | 1 | R$ 20.000,00 |
Receitas de Campanha
Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.
Por origem
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Recursos de partido político 2020 | R$ 232.000,00 | 37,1% |
| Recursos próprios 2020 | R$ 17.430,90 | 2,8% |
| Recursos de pessoas físicas 2020 | R$ 9.000,00 | 1,4% |
| Recursos de partido político 2018 | R$ 300.013,20 | 47,9% |
| Recursos de outros candidatos 2018 | R$ 56.527,34 | 9,0% |
| Recursos próprios 2018 | R$ 7.000,00 | 1,1% |
| Recursos de pessoas físicas 2018 | R$ 4.050,00 | 0,6% |
| Recursos de origens não identificadas 2018 | R$ 50,00 | 0,0% |
| Total geral | R$ 626.071,44 | 100% |
Maiores doadores
| Doador | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Direção Nacional | 2 | R$ 300.013,20 |
| Direção Estadual/distrital | 3 | R$ 182.000,00 |
| Eleicao 2018 Cassio Rodrigues Da Cunha Lima Senador | 2 | R$ 50.594,00 |
| Direção Nacional | 1 | R$ 50.000,00 |
| Manoel Alves Da Silva Junior | 2 | R$ 17.000,00 |
| José Carlos Ferreira Barros | 1 | R$ 7.430,90 |
| Lino Neto De Oliveira | 1 | R$ 5.000,00 |
| Keyla Ribeiro Alves | 1 | R$ 4.000,00 |
| Wendell Marcus Jeveaux | 1 | R$ 4.000,00 |
| Eleição 2018 - Lucelio Cartaxo Pires De Sa | 3 | R$ 3.983,34 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PLV
- Projeto de Lei de Conversão
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2016/290 | PEC | Altera alínea "c" do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2016/5756 | PL | Institui o Programa Nacional de Conscientização acerca do Armazenamento das Células-Tronco obtidas do Dente de Leite e modifica o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para incluir as despesas com a obtenção, a realização de exames laboratoriais, o processamento e o armazenamento das células-tronco obtidas do dente de leite para fins terapêuticos entre aquelas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas. | NAO INFORMADO |
| 2016/6024 | PL | Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para estender prioridade aos pacientes submetidos a quimioterapia e radioterapia. | NAO INFORMADO |
| 2015/679 | PL | Altera os arts. 54 e 55 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providencias. | NAO INFORMADO |
| 2015/1654 | PL | Autoriza a utilização do teste do polígrafo como prova no processo penal, quando requerido pelo próprio réu. | NAO INFORMADO |
| 2015/2617 | PL | Dispõe sobre anistia tributária, cambial e criminal aos bens mantidos no exterior por pessoas físicas residentes no país, não previamente informados às autoridades brasileiras na forma da legislação aplicável, que venham a ser informados na forma e no prazo desta lei, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/678 | PL | Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/92 | PDC | Susta aplicação do disposto nos parágrafos 1º a 4º do art. 2º e no art. 3º do Decreto nº 8.407, de 24 de fevereiro de 2015. | NAO INFORMADO |
| 2015/2888 | PL | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde". | NAO INFORMADO |
| 2015/2887 | PL | Dispõe sobre a defesa técnica dos policiais envolvidos em processos criminais de homicídios cometidos em serviço | NAO INFORMADO |
| 2015/640 | PL | "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos." | NAO INFORMADO |
| 2015/2618 | PL | Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar a pena do crime de roubo quando cometido nas dependências de estabelecimentos de ensino ou hospitalares. | NAO INFORMADO |
| 2015/1109 | PL | Altera a Lei 12.305 de 2 de Agosto de 2010 e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2015/1853 | PL | Institui o dia 12 de junho como o Dia Nacional de Conscientização da Cardiopatia Congênita. | NAO INFORMADO |
| 2015/588 | PL | Institui o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção, estabelecendo retribuição pecuniária pela oferta de informações imprescindiveis à elucidação de crime de ordem econômica contra a Administração e o Patrimônio Públicos. | NAO INFORMADO |
| 2014/8220 | PL | Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)". | NAO INFORMADO |
| 2014/385 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2013/6973 | PL | Altera a Lei nº 11.907 de 2 de fevereiro de 2009, para estabelecer a jornada de trinta horas para os integrantes da carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Medico Pericial, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2013/6972 | PL | Dá nova redação ao art. 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências." | NAO INFORMADO |
| 2013/6106 | PL | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro de Esportes e Recreio. | NAO INFORMADO |
| 2012/3738 | PL | Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre abono de faltas para acompanhamento de filhos menores de doze anos em consulta médica, ou em procedimentos médicos, de exame ou internação. | NAO INFORMADO |
| 2012/154 | PLP | Dispõe sobre a liberação obrigatória de recursos de convênios, contratos e outros instrumentos congêneres, referentes aos repasses concedidos a título de transferências voluntárias. | NAO INFORMADO |
| 2012/3260 | PL | Isenta os produtos classificados na posição 15.09 r 22.04 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originários e procedentes de Portugal, do Imposto de Importação. | NAO INFORMADO |
| 2012/226 | PEC | Altera a alínea "i" do inciso XII do § 2º do art. 155, da Constituição Federal, referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, para vedar a inclusão do imposto na sua própria base de cálculo. | NAO INFORMADO |
| 2012/227 | PEC | Dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal, alterando o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. | NAO INFORMADO |
| 2012/3974 | PL | Dá nova redação ao art. 406 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conferir à Justiça do Trabalho a competência para autorizar o menor a desenvolver trabalho artístico. | NAO INFORMADO |
| 2012/4062 | PL | Legaliza o funcionamento de cassinos em resorts. | NAO INFORMADO |
| 2012/3394 | PL | Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica. | NAO INFORMADO |
| 2012/4146 | PL | Acrescenta dispositivo ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo que, antes da demissão pela hipótese prevista na alínea "f", o empregado que apresente indícios de dependência química seja encaminhado a tratamento médico visando a sua reabilitação. | NAO INFORMADO |
| 2011/2380 | PL | Acrescenta o art. 44-A à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que "institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2011/88 | PRC | Cria o prêmio "Lixo Criativo", a ser conferido a cidadãos e a entidades organizadas da sociedade civil. | NAO INFORMADO |
| 2011/2892 | PL | Dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas. | NAO INFORMADO |
| 2011/71 | PRC | Altera a Resolução nº 17, de 1989, da Câmara dos Deputados, que aprova o Regimento Interno, para acrescentar inciso ao art. 24, estabelecendo celebração de parcerias, convênios, protocolos de intenções etc., pelas Comissões com entidades privadas que importem ou não ônus para a Câmara dos Deputados. | NAO INFORMADO |
| 2011/23 | PEC | Acrescenta o art. 18-A à Constituição Federal para fixar os requisitos mínimos e o período para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. | NAO INFORMADO |
| 2011/2834 | PL | Estabelece prioridade para atendimento, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, de projetos de prevenção à criminalidade que articulem as comunidades com os órgãos de segurança pública. | NAO INFORMADO |
| 2011/2491 | PL | Institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino. | NAO INFORMADO |
| 2011/18 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. | NAO INFORMADO |
| 2011/1390 | PL | Dispõe sobre o limite máximo de tempo de atraso permitido para a entrega de imóvel adquirido antes do término da obra. | NAO INFORMADO |
| 2011/50 | PLP | Altera os arts. 16, 19 e 20 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2011/1894 | PL | Dá nova redação ao art. 96 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos previdenciários de responsabilidade dos Municípios apurados até 31 de dezembro de 2010. | NAO INFORMADO |
| 2011/2492 | PL | Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2011/19 | PLP | Acrescenta inciso ao art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. | NAO INFORMADO |
| 2011/604 | PL | Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2011/49 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com o fim de aumentar o limite para despesas com pessoal aplicável ao Poder Executivo dos Municípios. | NAO INFORMADO |
| 2010/7900 | PL | Acrescenta dispositivo ao Estatuto do Idoso, para assegurar, às pessoas com sessenta anos ou mais, a gratuidade das rodovias e obras-de-arte especiais, integrantes do sistema rodoviário federal, exploradas mediante a cobrança de pedágio. | NAO INFORMADO |
| 2010/7898 | PL | Acrescenta alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos. | NAO INFORMADO |
| 2010/561 | PLP | Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, a fim de regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2010/7899 | PL | Altera a redação do art. 30 da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, "que dispõe sobre o sistema de consórcio", para determinar a devolução imediata dos valores pagos ao consorciado excluído. | NAO INFORMADO |
| 2010/7336 | PL | Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente. | NAO INFORMADO |
| 2010/559 | PLP | Dispõe sobre a criação de contribuição social sobre as remessas de dinheiro de pessoas físicas residentes no exterior para pessoas físicas ou jurídicas residentes, ou com sede e/ou filial no Brasil, a fim de prover recursos para atendimento de brasileiros em situações emergenciais no exterior. | NAO INFORMADO |
| 2010/567 | PLP | Altera os arts. 40 e 64 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para modificar a concessão de garantia por empresa estatal e fomentar a modernização da administração dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | NAO INFORMADO |
| 2010/7897 | PL | Acrescenta o art. 32-A à Lei nº 6.515, de 23 de dezembro de 1977, de modo a permitir que, após a averbação do divórcio, as certidões de registro possam indicar o estado civil de solteiro. | NAO INFORMADO |
| 2010/7908 | PL | Altera o art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, de modo a permitir o ajuizamento da ação penal mesmo nos casos em que o suspeito recusar a realização do teste do bafômetro. | NAO INFORMADO |
| 2010/7337 | PL | Determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor, solar pelo SUS, para pessoas portadoras de albinismo e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2010/7901 | PL | Institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e de nível médio das redes pública e privada, em âmbito nacional. | NAO INFORMADO |
| 2009/428 | PEC | Acresce o inciso XIV ao art. parágrafo 11 ao art. 103-B da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2009/5240 | PL | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, estabelecendo critérios para concessão de indulto. | NAO INFORMADO |
| 2009/6123 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar novo crime de perigo. | NAO INFORMADO |
| 2009/436 | PEC | Acrescenta § 3º ao art. 45 da Constituição Federal para conceder aos brasileiros residentes no exterior o direito de eleger seus representantes à Câmara dos Deputados. | NAO INFORMADO |
| 2009/473 | PLP | Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e o art. 10 da Lei nº 8.429, 2 de junho de 1992. | NAO INFORMADO |
| 2009/5691 | PL | Altera a Lei nº 10. 836, de 9 de janeiro de 2004, que "institui o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para incluir a exigência de realização do exame preventivo ginecológico entre as condicionalidades previstas no art. 3º para a concessão dos benefícios. | NAO INFORMADO |
| 2009/6045 | PL | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de 70% dos gastos com empregado doméstico da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física. | NAO INFORMADO |
| 2009/5640 | PL | Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para garantir o pagamento de royalty aos Municípios afetados por pontos de entrega, às concessionárias estaduais, de gás natural produzido no País. | NAO INFORMADO |
| 2009/532 | PLP | Altera a redação do inciso I do § 1º do art. 31 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. | NAO INFORMADO |
| 2009/6599 | PL | Institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino. | NAO INFORMADO |
| 2009/456 | PLP | Acrescenta parágrafo ao art. 35 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. | NAO INFORMADO |
| 2009/447 | PEC | Dá nova redação ao art. 60, III, alínea "a" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2009/513 | PLP | Altera o art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2009/4678 | PL | Dispõe sobre a instalação de vidros blindados nos estabelecimentos financeiros. | NAO INFORMADO |
| 2009/360 | PEC | Dá nova redação aos art. 22, 23, 48, 49 e 223 da Constituição. | NAO INFORMADO |
| 2009/6312 | PL | Altera dispositivo da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o programa Bolsa Família e dá outras providências, para incluir, entre as condicionalidades do programa, a matrícula de analfabetos entre 15 (quinze) e 50 (cinquenta) anos em programas ou cursos de educação de jovens e adultos. | NAO INFORMADO |
| 2009/4919 | PL | Determina o oferecimento de lanche aos doadores de sangue pelas instituições que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2009/385 | PEC | Acrescenta inciso V ao § 1º do art. 155 e inciso V ao art. 158 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2009/5690 | PL | Acrescenta § 2º ao art. 6º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar. | NAO INFORMADO |
| 2009/6600 | PL | Dispõe sobre aferição quinquenal obrigatória das condições psíquica e funcionais dos ocupantes de cargos vitalícios. | NAO INFORMADO |
| 2009/448 | PLP | Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, dispondo sobre aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários para os serviços em vias públicas municipais - Fimaquinas. | NAO INFORMADO |
| 2009/514 | PLP | Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, a fim de regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2008/3907 | PL | Institui o dia 23 de Fevereiro como o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro. | NAO INFORMADO |
| 2008/4198 | PL | Denomina "Viaduto Major Ciraulo" o viaduto localizado no km 82,7 da BR-101, Rodovia Translitorânea, no Município de Bayeux, Estado da Paraíba. | NAO INFORMADO |
| 2008/3864 | PL | Institui o dia 11 de abril como o Dia Nacional do Prefeito Municipal. | NAO INFORMADO |
| 2008/3247 | PL | Altera a redação do § 5º do art. 1º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2008/3863 | PL | Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cabedelo, Estado da Paraíba. | NAO INFORMADO |
| 2008/3896 | PL | Inclui a ligação ferroviária EF-410 e a ferrovia transversal EF-225, previstas na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, entre os trechos integrantes da Ferrovia Transnordestina. | NAO INFORMADO |
| 2008/3015 | PL | Altera a redação do art. 333 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, o Código de Processo Civil. | NAO INFORMADO |
| 2008/3014 | PL | Altera o art. 34 do Decreto-Lei n° 3.688. de 03 de outubro de 1941- Lei das Contravenções Penais, e inclui o art. 312-A na Lei nº 9.503. de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. | NAO INFORMADO |
| 2008/3489 | PL | Dispõe sobre recursos da exploração dos bingos com a finalidade de angariar recursos para a saúde. | NAO INFORMADO |
| 2007/664 | PL | Obriga as empresas privadas que operem Planos de Assistência à Saúde a disporem de centrais de atendimento funcionando durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia. | NAO INFORMADO |
| 2007/47 | PLP | Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990 e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2007/18 | PEC | Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/43 | PEC | Dá nova redação ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal para vincular o reajuste dos benefícios previdenciários à variação do salário mínimo, e fixa em dez salaríos míminos o valor limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social. | NAO INFORMADO |
| 2007/13 | PEC | Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988. | NAO INFORMADO |
| 2007/46 | PEC | Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/668 | PL | Dispõe sobre a colocação de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de entretenimento e nos meios de transporte público coletivo em geral. | NAO INFORMADO |
| 2007/1794 | PL | Altera a redação do art. 23 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/66 | PEC | Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2007/1484 | PL | Cria a obrigatoriedade de utilização como fonte subsidiária de energia, sistema de aquecimento solar de água em imóveis financiados com recursos do SBPE, FGTS, FAT e do OGU - Orçamento Geral da União e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/23 | PLV | Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/2065 | PL | Revoga o art. 21 do Decreto-Lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941 - o Código de Processo Penal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/1793 | PL | Inclui a vacina contra doenças pneumocócicas no Calendário Básico de Vacinação da Criança. | NAO INFORMADO |
| 2007/2063 | PL | Revoga o art. 49 da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/7 | PEC | Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/176 | PEC | Acrescenta art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tornar facultativa a permanência de Estados, Distrito Federal e Municípios na condição de contribuintes do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep. | NAO INFORMADO |
| 2007/666 | PL | Obriga as Universidades Federais do país a criar turmas pré-vestibular gratuitas para estudantes das escolas públicas da rede estadual de ensino e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/1335 | PL | Altera o art. 117 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/1334 | PL | Altera o art. 2° do Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/59 | PEC | Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/676 | PL | Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/45 | PEC | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/665 | PL | Dispõe sobre o registro e informação sobre publicidade estatal e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/675 | PL | Altera o art. 94 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/2064 | PL | Revoga o inciso XII do art. 581 do Decreto-Lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/667 | PL | Torna obrigatório o ensino de Língua Espanhola nas escolas da rede pública de ensino e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/1795 | PL | Altera a redação dos arts. 38 e 50 da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/663 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem afixados nas Delegacias de Polícia e demais órgãos vinculados ao Ministério da Justiça e às Secretarias de Segurança Pública e Cidadania e Justiça, Fóruns e Tribunais, Escolas Públicas, Campus das Universidades Federais, Estações de Trem e Terminais Rodoviários, em painéis visíveis ao público, os locais e horários de funcionamento da Defensoria Pública. | NAO INFORMADO |
| 2007/2066 | PL | Revoga o § 1° do art. 475-L da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, o Código de Processo Civil, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/49 | PRC | Institui o Certificado de Qualidade em Serviço Público Municipal e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/2067 | PL | Altera a redação dos arts. 1.122 e 1.124-A da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, o Código de Processo Civil, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/48 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/669 | PL | Dispõe sobre o Programa de Saúde Auditiva - P.S.A., e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/2242 | PL | Altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2020 | DEFERIDO | R$ 32.006.619,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.
Fórum de Discussão do Político
Faça login no portal para enviar mensagens e debater neste fórum.
Nenhuma discussão iniciada neste fórum ainda. Seja o primeiro a comentar!
Mais votados nesta disputa
Comparativo: Prefeito em 2020 (PEDRAS DE FOGO / PB)
Candidatos Relacionados
Origem dos dados desta página
Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.
Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Ranking dos Políticos (ONG independente)
Nota do Conselho de Leis e selo de Parlamentar Premiado — opinião de terceiro, não dado oficial
Dado público por força de lei
Os dados exibidos nesta página são informações públicas, cuja divulgação é determinada pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e pelas Resoluções do TSE sobre publicidade das candidaturas e da prestação de contas eleitorais, pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD, art. 7º, I e art. 23), que dispensam consentimento para o tratamento de dados de agente público ou candidato a função pública.