CÁSSIO MONTEIRO - SOLIDARIEDADE - PREFEITO

.............................................................................1
1.2. Planejamento Orçamento e Gestão .............................................................................................1
1.3. Controle Interno, Transparência e Compliance ...........................................................................1
1.4. Administração e Governança .......................................................................................................2
1.5. Arrecadação e Fazenda .................................................................................................................2
1.6. Procuradoria Jurídica ....................................................................................................................3
1.7. Segurança Institucional e Tecnologia da Informação ..................................................................3
2. EIXO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ..............................................................................................3
2.1. Turismo .........................................................................................................................................3
2.2. Agropecuária .................................................................................................................................5
2.3. Indústria ........................................................................................................................................6
2.4. Comércio e Serviços ......................................................................................................................7
3. EIXO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA .................................................................................7
3.1. Assistência e Proteção Social .......................................................................................................7
3.2. Habitação ......................................................................................................................................8
3.3. Emprego e Renda ..........................................................................................................................9
3.4. Esporte ....................................................................................................................................... 10
3.5. Cultura e Lazer ........................................................................................................................... 11
3.6. Educação .................................................................................................................................... 12
3.7. Saúde .......................................................................................................................................... 13
3.8. Segurança e Defesa Civil ............................................................................................................ 17
4. EIXO DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL .......................................................................... 18
4.1. Meio Ambiente .......................................................................................................................... 18
4.2. Planejamento Urbano e Mobilidade ......................................................................................... 19
4.3. Obras e Zeladoria ....................................................................................................................... 20
CONCLUSÃO................................................................................................................................................ 22


PLANO DE GOVERNO PORCIÚNCULA / RJ - 2025 | 2028
Prefeito: Cássio Monteiro e Vice- Prefeito: Marcelo Menin


INTRODUÇÃO

Plano de Governo Municipal
Porciúncula/RJ

Este plano de governo, incorporando as sugestões dos moradores, visa criar uma
administração pública eficiente e participativa, promovendo o desenvolvimento
econômico sustentável, a inclusão social e a melhoria contínua da infraestrutura
urbana. Através dessas propostas, queremos garantir que cada cidadão se sinta
representado e tenha suas necessidades atendidas, criando uma cidade mais justa
e acolhedora para todos.
O plano é estruturado em quatro eixos temáticos, utilizados como método de
organização didática para facilitar o entendimento, sem restringir a ação integrada
do governo. Essa estruturação considera a interdependência dos temas e a
abrangência das áreas de atuação da administração pública municipal, assegurando
uma gestão coesa e eficaz.

EIXOS:
 Eixo Gestão Administrativa
 Eixo Desenvolvimento Econômico
 Eixo Desenvolvimento Social e Cidadania
 Eixo Desenvolvimento Urbano e Ambiental


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“Estamos construindo um governo que ouve você.
Através do QR Code, envie suas sugestões e
propostas. Sua voz é fundamental para
aprimorarmos ainda mais nossas iniciativas.
Vamos juntos fazer a diferença! 격겪겫견겭”
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1. EIXO GESTÃO ADMINISTRATIVA

1.1. Reforma da Estrutura Administrativa
1.1.1. Modernização Administrativa: Reformar a estrutura administrativa
para adotar práticas modernas, eficientes e transparentes de gestão pública,
combatendo desvios e corrupção.
1.1.2. Suporte aos Servidores: Criar um departamento de recursos humanos
para capacitação, treinamento, orientação e apoio psicológico aos
servidores.
1.1.3. Valorização e Capacitação dos Servidores: Aperfeiçoar o plano de
cargos e salários para valorizar os servidores, instaurando uma política de
valorização baseada em desempenho e produtividade. Implementar
serviços de recursos humanos que ofereçam apoio e capacitação contínua,
promovendo o desenvolvimento profissional e garantindo a excelência no
serviço público.
1.2. Planejamento Orçamento e Gestão
1.2.1. Implementação de Planejamento Estratégico: Desenvolver um
planejamento estratégico para todas as secretarias e órgãos do município,
alinhando-os aos objetivos de médio e longo prazo.
1.2.2. Orçamento Baseado em Desempenho: Adotar um sistema de
orçamento onde os recursos sejam alocados com base em resultados e
prioridades, assegurando o uso eficiente dos recursos públicos.
1.2.1. Recursos Públicos: Manter e aprimorar o contato com o Estado e
União para a implementação de projetos fortalecendo o orçamento próprio.
E manter diálogo sistemático com a Câmara LegislaƟva Municipal em busca
de Emendas Parlamentares.
1.3. Controle Interno, Transparência e Compliance1

1 Compliance: conjunto de procedimentos e regras que tem como objetivo manter a organização
em linha com as normas vigentes.
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1.3.1. Ouvidoria Ativa: Criar uma ouvidoria acessível e eficiente para que
os cidadãos possam comunicar suas preocupações e sugestões diretamente
à administração.
1.3.2. Auditoria e Corregedoria: Implementar auditorias internas
rigorosas e fortalecer a corregedoria para assegurar o cumprimento das
normas e corrigir desvios.
1.3.3. Políticas de Compliance e Transparência: Desenvolver políticas de
compliance para garantir a transparência nas ações do governo.
1.4. Administração e Governança
1.4.1. Capacitação de Servidores: Oferecer programas contínuos de
capacitação para os servidores públicos, visando melhorar a qualidade dos
serviços prestados.
1.4.2. Desburocratização e Revisão de Processos: Simplificar e digitalizar
os processos administrativos para aumentar a eficiência e reduzir custos,
racionalizando atos e procedimentos administraƟvos através da supressão
ou simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou
redundantes.
1.4.3. Implantação do Governo Digital: Ampliar e aprimorar a prestação
digital de serviços públicos, visando aumentar a eficiência da administração
pública, especialmente por meio da desburocratização, inovação,
transformação digital e participação do cidadão.
1.4.4. Carta de Serviços ao Usuário: Buscar informar o usuário sobre os
serviços prestados pelo órgão ou enƟdade, as formas de acesso a esses
serviços e os compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao
público, através da Carta de Serviços ao Usuário.
1.5. Arrecadação e Fazenda
1.5.1. Melhoria da Eficiência Tributária: Aperfeiçoar os sistemas de
arrecadação de impostos para aumentar as receitas sem sobrecarregar os
cidadãos.


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1.5.2. Gestão Fiscal Responsável: Implementar práticas de gestão fiscal
que assegurem a sustentabilidade financeira do município.
1.6. Procuradoria Jurídica
1.6.1. Defesa do Interesse Público: Garantir que a Procuradoria Jurídica
atue na defesa dos interesses do município e previna litígios.
1.6.2. Assessoria Jurídica Efetiva: Oferecer consultoria e assessoria
jurídica aos setores da administração para garantir a legalidade das ações
governamentais.
1.7. Segurança Institucional e Tecnologia da Informação
1.7.1. Investimentos em Tecnologia da Informação: Modernizar a
infraestrutura de TI para suportar os serviços governamentais, garantindo
segurança e acessibilidade.
1.7.2. Segurança Cibernética: Implementar políticas de segurança
cibernética para proteger os dados e sistemas de informações contra
ameaças.
2. EIXO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

2.1. Turismo
2.1.1. Turismo Esportivo, Ecológico e Rural: Destacar o voo livre, a Pedra
Elefantina e os cafés especiais como os principais atrativos turísticos, criando
marcas e títulos que promovam esses ativos, como o "Paraíso do Voo Livre",
visando estratégia de fortalecimento da nossa cultura, natureza e economia.
2.1.2. Parque Ecológico da Elefantina: Estudar, em parceria com os órgãos
competentes do Estado e da União, a viabilidade de criação do "Parque
Ecológico da Elefantina". O objetivo é promover a preservação ambiental e
impulsionar o desenvolvimento econômico local por meio do turismo
sustentável, valorizando a biodiversidade e a cultura da região.
2.1.3. Infraestrutura e Qualificação: Melhorar a infraestrutura turística e
oferecer formação para profissionais de hotelaria, bares, restaurantes e
prestadores de serviços.
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2.1.4. Calendário de Eventos: Criar um calendário de eventos com foco na
atração de visitantes e promoção das vocações turísticas.
2.1.5. Integração Turística: Fomentar parcerias intermunicipais com o
objetivo de integrar circuitos turísticos já consolidados, potencializando o
turismo municipal e regional.
2.1.6. Parcerias e Engajamento no Setor Turístico: Estabelecer parcerias
com operadoras nacionais e internacionais para incluir o município em
pacotes de viagem existentes ou criar novos pacotes exclusivos. Trabalhar
em conjunto com hotéis, bares, restaurantes e prestadores de serviços locais
para garantir a qualidade e a satisfação dos visitantes.
2.1.7. Mapeamento dos Ativos: Realizar um levantamento completo dos
pontos turísticos, incluindo belezas naturais, patrimônio histórico,
artesanato, culinária local e eventos culturais.
2.1.8. Criação de Roteiros Temáticos: Desenvolver roteiros temáticos que
conectem diferentes atrações, proporcionando uma experiência rica e
diversificada aos turistas.
2.1.9. Promoção Digital do Turismo: Criar um Website Turístico Oficial
com documentários, informações detalhadas sobre atrações, roteiros, dicas
de viagem e reservas. Utilizar redes sociais para engajar potenciais visitantes
através de conteúdo visualmente atraente, histórias de visitantes e
campanhas interativas.
2.1.10. Promoção e Inovação em Turismo: Apoiar e fomentar campanhas
publicitárias em mídias tradicionais e digitais, incluindo filmes e
documentários que destaquem os pontos únicos e atraentes do município.
Além disso, desenvolver experiências turísticas inovadoras, como festivais
locais, tours gastronômicos e aventuras ecológicas e esportivas,
proporcionando aos visitantes experiências memoráveis que valorizem
nossa cultura e natureza.
2.1.11. Eventos Promocionais: Participar de feiras de turismo e organizar
eventos itinerantes em cidades estratégicas para promover diretamente o
turismo local.
2.1.12. Preservação e Educação Ambiental: Criar áreas de conservação
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para proteger a biodiversidade, oferecendo trilhas ecológicas e
implementando programas de educação ambiental que envolvam tanto
turistas quanto moradores.
2.2. Agropecuária
2.2.1. “Programa Porteira para Dentro”: Criação de programa de apoio ao
produtor rural, com a finalidade de melhorar sua produção e renda. Com os
serviços de Extensão Rural e Patrulha Mecanizada.
2.2.2. Parcerias para o Desenvolvimento Agropecuário: Incentivar
parcerias com órgãos como EMATER, Sebrae, Senar e outras instituições que
promovam o desenvolvimento das atividades rurais, visando oferecer
suporte técnico, capacitação e acesso a recursos, beneficiando diretamente
nossos produtores e fortalecendo a agropecuária local.
2.2.3. Manutenção de Estradas Vicinais: Manter e conservar as estradas
rurais para facilitar o transporte de produtos agrícolas.
2.2.4. Serviços Veterinários e Sanidade Animal: Promover serviços
veterinários móveis para inseminação artificial, vacinação e tratamentos.
2.2.5. Workshops e Seminários: Organizar eventos educacionais para
atualizar os produtores rurais sobre novas tecnologias.
2.2.6. Pesquisa e Desenvolvimento: Investir em pesquisa agrícola para
desenvolver técnicas que aumentem a produƟvidade.
2.2.7. IncenƟvo às Vocações Agropecuárias: Apoiar a produção de café,
fruƟcultura, pecuária leiteira e de corte, piscicultura e apicultura, entre
outras culturas, bem como fomentar a agroindústria e o agroturismo local.
2.2.8. IncenƟvo à Agroindústria Artesanal: Incentivar a produção
artesanal de alimentos e produtos agrícolas, tais como, doces e compotas,
laticínios, mel, dentre outros, enfatizando a qualidade, a autenticidade e
valorização da cultura local e regional.
2.2.9. IncenƟvo à Cafeicultura: Promover a cafeicultura como vocação
agrícola municipal e fomentar a expansão do parque cafeeiro, visando ao
aumento da produção e qualidade.
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2.2.10. IncenƟvos Fiscais: Buscar beneİcios e incenƟvos fiscais para a
produção e comercialização do café junto ao Estado e à União, como forma
de aumentar a arrecadação municipal e ampliar os serviços aos produtores.
2.2.11. Segurança Rural: Buscar junto aos órgãos de segurança a
viabilização da implantação da Patrulha Rural e parcerias para maior
segurança das famílias e seus patrimônios que vivem na zona rural.
2.2.12. Apoio à comercialização e abertura de novos mercados: IncenƟvar
especialmente a exportação de café com origem no Município, abrindo
portas para o mercado global.
2.2.13. Feiras Agropecuárias: Criar feiras para exposição e comercialização
da produção agropecuária municipal, incenƟvando a agricultura familiar.
2.2.14. Hortas DomésƟcas e Comunitárias: incenƟvo à implantação de
hortas domésƟcas e comunitárias com fornecimento de sementes, mudas e
apoio técnico.
2.2.15. Aquisição para a Merenda Escolar: Ampliar a compra da produção
agropecuária local para a merenda escolar, promovendo a saúde e o
consumo de produtos frescos e locais nas escolas.
2.2.16. IncenƟvo ao associaƟvismo de produtores rurais: Fortalecer e
tornar compeƟƟvos os pequenos e médios negócios através do
associaƟvismo, oferecendo suporte e recursos para o desenvolvimento
coleƟvo.
2.2.17. Incentivos para Práticas Sustentáveis: Oferecer incentivos para
práticas agrícolas que preservem o meio ambiente.
2.2.18. Fomento à reservação e conservação de água: Apoiar projetos de
pequenas barragens, construção de caixas secas, recuperação e proteção de
nascentes, entre outros, visando à sustentabilidade hídrica e ambiental.
2.3. Indústria
2.3.1. Parques Industriais: Criar e expandir parques industriais para atrair
empresas de alta tecnologia.
2.3.2. Incentivos Fiscais e Financeiros: Buscar incentivos para novas
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indústrias e modernização das existentes.
2.3.3. Capacitação Tecnológica: Apoiar a transferência de tecnologia e
inovação através de parcerias.
2.4. Comércio e Serviços
2.4.1. Programas de Qualidade e Diversificação: Implementar programas
de capacitação para comerciantes visando melhorar o atendimento e
diversificar os produtos.
2.4.2. Centros Comerciais a Céu Aberto: Incentivar a criação de centros
comerciais ao ar livre para atrair consumidores e turistas.
2.4.3. Feiras de Negócios e Exposições: Promover eventos que conectem
vendedores locais a compradores nacionais e internacionais.
2.4.4. Apoio a Startups e Empresas de Tecnologia: Estabelecer incubadoras
e aceleradoras para apoiar startups.
2.4.5. Aprimoramento de Rodovias e Transportes: Melhorar as conexões
rodoviárias e sistemas de transporte público.

3. EIXO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

3.1. Assistência e Proteção Social
3.1.1. Proteção Social Básica: Oferecer atendimento às famílias e
fortalecer vínculos comunitários e serviços de convivência, Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS).
3.1.2. Serviços de Convivência: Melhoria e ampliação de serviços de
convivência, tais como: da escola de música, dança, balé, futebol, xadrez e
jogos lúdicos, pintura, manicure, maquiagem, bordado, massoterapia,
campeonatos, festivais, dentre outros.
3.1.3. Segurança Alimentar: Ampliar o Programa de Cozinha Comunitária,
visando promover e garantir o acesso à alimentação adequada e a segurança
alimentar e nutricional como direito fundamental do ser humano.
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3.1.4. Clube da Melhor Idade (CLUMI): Estudar a viabilidade de ampliar a
estrutura dos CLUMI (Porciúncula, Purilândia e Santa Clara), como a
construção de piscinas e jardins sensórias, dentre outras melhorias.
3.1.5. Proteção Social Especial: Apoio especializado a quem enfrenta
violação de direitos, Centro de Referência Especializado de Assistência Social
(CREAS).
3.1.6. Educação Permanente no SUAS (Sistema Único de Assistência
Social): Implementar a política de educação permanente no SUAS, visando
ações de capacitação, supervisão, apoio técnico e formação continuada da
rede socioassistencial.
3.1.7. Integração das Políticas Públicas: promover a articulação em rede
com outras políticas públicas municipais com o objetivo de propiciar a
inclusão dos usuários na perspectiva da integralidade das ações.
3.1.8. Combate à Discriminação e Preconceito: Implementar políticas
inclusivas para combater a discriminação e preconceito, respeitando a
liberdade e diversidade em todos os níveis.