ANA ALBUQUERQUE - SOLIDARIEDADE - PREFEITO

Vice-prefeita, Edilma Dantas,
para a administração municipal no período de 2025-2028.
Este Plano de Governo é resultado de um diagnóstico abrangente dos principais
problemas de Currais Novos, oferecendo soluções concretas e viáveis que promovam o
crescimento econômico, social e ambiental sustentável. Nosso objetivo é tornar Currais Novos a
melhor cidade para investir, viver e visitar. Para isso, discutimos nossas propostas e recebemos
valiosos comentários de amigos, colegas e da comunidade em geral.
Propomos um novo Modelo de Gestão para a administração municipal, sugerindo e
implementando projetos que melhorem os serviços comunitários. Estabeleceremos metas e
resultados positivos em todas as áreas de atuação governamental. Utilizaremos meios eficazes de
planejamento e acompanhamento de metas, baseados na execução orçamentária e na
implementação de projetos inovadores para criar novas soluções para Currais Novos, RN.
Por último, mas não menos importante, este documento visa mostrar como
pretendemos proceder, nossas ações e compromissos com os habitantes de Currais Novos. Nosso
foco é promover o desenvolvimento social e econômico sustentável e melhorar as condições de
vida em nosso município. Este não é um programa fechado; estará em constante construção, sendo
avaliado, discutido e aprimorado através do debate popular, onde os desejos da comunidade serão
a principal inspiração.
2. MISSÃO, VALORES E VISÃO DE FUTURO
2.1. MISSÃO
Ser um município protagonista, sustentável e inovador no planejamento e na gestão dos
recursos públicos, promovendo eficácia, eficiência, efetividade e transparência em todas
as ações governamentais.
2.2. VALORES
Ética, Inclusão, Equidade, Integridade, Proatividade, Inovação, Eficiência, Legalidade,
Responsabilidade Social e Ambiental, Sustentabilidade e Transparência.
2.3. VISÃO DE FUTURO
Ser referência em gestão pública, na construção de uma cidade inovadora, inteligente e
humana.
3. PLANO DE GOVERNO:
3.1 ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS:
● Desenvolver e implementar plataformas digitais integradas que conectem todos os setores
da administração pública, permitindo a gestão eficiente de processos e dados.
● Criar um portal único para serviços públicos, onde os cidadãos possam acessar,
acompanhar e gerenciar suas demandas de forma simples e ágil.
● Implementar programas de capacitação contínua para servidores públicos, focando em
habilidades digitais, gestão de dados e atendimento ao cidadão.
● Criar parcerias com instituições de ensino e empresas especializadas para oferecer
treinamentos e workshops atualizados sobre novas tecnologias e melhores práticas
administrativas.
● Capacitar os Servidores Municipais através de programas de qualificação profissional;
● Reestruturar e otimizar a estrutura da administração pública municipal, investindo na
modernização tecnológica da prestação de serviços públicos ao cidadão através de
sistemas;
● Implantar um rigoroso controle na compra de materiais, contratação de serviços e gestão
dos contratos com fornecedores e prestadores de serviços, evitando assim gasto
desnecessário;
● Conectar a infraestrutura física e a digital, definindo a utilização de plataformas de
tecnologia que conversem entre si;
● Criar, manter e/ou expandir os programas de estágios para permitir que os alunos em sua
área de estudo continuem trabalhando e aprendendo;
● Ajustar os gastos públicos melhorando os controles de custos, melhoria dos processos,
gestão da execução dos contratos e otimização dos recursos públicos;
● Tornar a gestão pública municipal um modelo em eficiência voltada para eficácia no
atendimento ao cliente;
● Realizar um diagnóstico detalhado do perfil do município para identificar necessidades e
oportunidades de melhorias nas áreas administrativas e de serviços públicos;
● Incentivar o planejamento participativo e inclusivo, garantindo que a população esteja
envolvida na elaboração e na implementação de políticas públicas.
● Implementar plataformas digitais para a participação cidadã, permitindo que os moradores
contribuam com sugestões e feedback sobre políticas e serviços municipais.
● Desenvolver um planejamento integrado e realista que considere todas as pastas e áreas da
administração, promovendo a coordenação eficaz entre os diferentes setores.
● Adotar medidas para otimizar e controlar as despesas, incluindo a análise de contratos e
despesas administrativas.
● Explorar parcerias público-privadas para investimentos em infraestrutura e serviços,
reduzindo a dependência de recursos públicos.
● Investir em sistemas tecnológicos modernos para o gerenciamento de finanças, como
software de contabilidade e planejamento orçamentário.
● Promover a formação contínua para funcionários da área de finanças, assegurando que
estejam atualizados com as melhores práticas e regulamentações.
● Implementar programas de educação fiscal para ajudar os cidadãos a entenderem melhor o
sistema tributário e a importância do cumprimento das obrigações fiscais.
● Fortalecer o controle interno e a fiscalização para prevenir e combater a corrupção e o
mau uso dos recursos públicos.
3.2 EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
● Debater a implantação do SME- Sistema Municipal de Ensino;
● Revisar e monitorar o Plano Municipal de Educação - PME;
● Implantar equipe multidisciplinar com psicólogo, assistente social e psicopedagogo na
SEMEE;
● Investir na inclusão digital e na integração de tecnologias educacionais nas salas de aula,
garantindo que todos os alunos tenham acesso a ferramentas e recursos;
● Implementar políticas e práticas que promovam a inclusão de alunos com deficiência e de
diferentes origens culturais e socioeconômicas;
● Promover programas de incentivo de educação de jovens e adultos para atender às
necessidades daqueles que não completaram a educação básica;
● Garantir que todas as escolas estejam acessíveis a alunos com necessidades especiais e que
possuam equipamentos adequados para esses alunos;
● Desenvolver e implementar um plano de gestão educacional estratégico, com metas claras
e indicadores de desempenho baseados nas diretrizes do MEC.
● Oferecer formação para professores no uso de tecnologias educacionais, inteligência
artificial e em metodologias de ensino inovadoras;
● Utilizar sistemas de avaliação para monitorar o progresso dos alunos e a eficácia das
práticas pedagógicas, conforme as orientações do MEC.
● Fortalecer os conselhos deliberativos / fiscalizadores: CAE, FUNDEB e СМЕ;
● Fortalecer e motivar o Conselho da Juventude;
● Garantir que a educação inclusiva seja prioridade para o acesso e qualidade em especial
aos alunos em vulnerabilidades sociais e com deficiências.
● Investir na formação contínua dos professores para garantir uma educação de qualidade.
● Melhorar a infraestrutura das escolas municipais, garantindo um ambiente seguro e
adequado para o aprendizado.
● Implantar a Escola de Formação de Lideranças Educacionais e Profissionais da Educação
● Adequação dos espaços escolares para e ampliação de matrículas da educação integral em
tempo integral.
● Consolidar sistema próprio de avaliação das aprendizagens em âmbito municipal.
● Assegurar equidade educacional com foco especial nos marcadores de desigualdades
(étnico-racial, gênero, socioeconômico e território).
● Estabelecer um sistema de monitoramento contínuo das metas e indicadores de
desempenho estabelecidos no plano de gestão educacional.
● Reorganizar o laboratório de informática para implementar a inclusão digital;
● Melhorias no transporte escolar e veículos, fornecendo transporte acessível e econômico
aos estudantes.
● Investir na reforma, manutenção e revitalização das estruturas e equipamentos físicos e
eletrônicos das escolas, e CMEI;
● Garantir formação continuada aos educadores e servidores da educação;
● Garantir investimentos em materiais educacionais, merenda escolar de qualidade,
tecnologia da informação e ampliação e manutenção das instalações escolares;
● Reduzir o déficit de vagas no CMEI, protegendo o direito da população à educação
infantil;
● Garantir meios para que todas as crianças aprendam a ler e escrever dentro dos períodos
estabelecidos pelo MEC;
● Garantir que as crianças com deficiência e necessidades especiais sejam incluídas,
fornecendo-lhes acessibilidade, equipamentos e treinamento para os educadores da rede
municipal de ensino;
● Garantir o fornecimento de materiais e uniforme;
● Viabilizar através de parcerias, emendas, a aquisição de um ônibus universitário para os
estudantes que se deslocam diariamente a outro município para estudar, assegurando
transporte seguro e gratuito, promovendo o acesso à educação superior e apoiando o
desenvolvimento acadêmico.
● Revisar o plano de carreira que valorize e incentive os professores, oferecendo
oportunidades de crescimento profissional e melhorias salariais.
3.3 CULTURA:
● Fortalecer a Secretaria Municipal de Cultura;
● Investir na reorganização do Teatro Municipal Ubirajara Galvão e buscar parcerias federais
e estaduais para a aquisição de novos equipamentos e climatização;
● Promover anualmente eventos e oficinas que contemplem todas as áreas da cultura,
integrando a zona rural nos eventos culturais;
● Criar o Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura;
● Preservar a estrutura física do patrimônio cultural - solar das artes/ SEMTUR;
● Desenvolvimento de iniciativas e parcerias para fortalecer a Biblioteca Pública;
● Fortalecer ações culturais conjuntas com os órgãos dos governos Municipais, Estadual e
Federal;
● Fortalecer ações culturais conjuntas com os órgãos dos governos Municipais, Estadual e
Federal;
● Elaborar e promover um calendário das manifestações culturais;
● Criar espaços de convivência para desenvolvimento de programas educativos, esportivos,
socioculturais e de lazer;
● Manter e resgatar as festas culturais e de lazer em nosso município;
● Pleitear junto às esferas de governo, parceria para a execução de projetos de cultura;
● Criação do programa municipal de valorização dos artistas do município;
● Implementar programa para tornar a “Cidade Conectada” com instalação de WIFI (internet
móvel) nos principais pontos e praças da cidade para facilitar comunicação e interação da
população acompanhando as novas tecnologias;
● Fortalecer a parceria com o Projeto Música e Arte na Praça;
● Incentivo à cultura, teatro, cinema, música e dança nos espaços públicos;
● Promover em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Assistência e Saúde, rua
de lazer e gincanas, com temas e atividades variadas;
● Apoiar artistas locais e promover eventos culturais que valorizem a identidade de Currais
Novos.
● Manter, ampliar e firmar parcerias com espaços dedicados à cultura, como bibliotecas,
teatros, Solar das Artes, Casa de Cultura e centros comunitários.
● Criar editais e programas de subvenção para apoiar projetos culturais em diferentes áreas,
como música, dança, teatro, artes visuais e literatura;
● Implementar políticas de incentivos fiscais para empresas e indivíduos que investem em
projetos culturais e iniciativas artísticas.
● Desenvolver roteiros culturais e turísticos que promovam a cidade como destino cultural,
destacando o Geoparque Seridó, seus eventos, monumentos e tradições;
● Organizar eventos culturais comunitários, como feiras de artesanato, gastronomia, festivais
e exposições, para envolver a população e fortalecer o sentido de pertencimento cultural.
3.4 ESPORTE:
● Criar uma coordenadoria da juventude, para priorizar ações de incentivo ao esporte, lazer e
motivar movimentos de jovens na nossa cidade;
● Utilizar o esporte como uma ferramenta eficaz para promover a cidadania e melhorar a
qualidade de vida das pessoas;
● Manter e ampliar o apoio ao Calendário Esportivo de Competições de Currais Novos;
● Estabelecer ações coordenadas com as Secretarias de Saúde, Educação e Cultura para
fomentar o esporte, a atividade física e o lazer, sempre com foco no desenvolvimento
humano e na formação integral do cidadão;
● Desenvolver programas específicos para diversos públicos, assegurando que sejam
conduzidos por profissionais qualificados e competentes;
● Maior investimento em programas existentes, incluindo melhorias nas estruturas, aquisição
permanente de materiais e conservação, reformas e ampliação de instalações de esporte e
lazer;
● Incentivo ao esporte com a Liga Desportiva Curraisnovense;
● Manter os espaços esportivos e construir pequenos complexos de esporte, lazer e
academias nos bairros e comunidades rurais, com espaços de areia para futebol mirim,
vôlei, futevôlei e caminhada;
● Criar espaços para atividades lúdicas para crianças e brinquedos adaptados para crianças
com deficiência;
● Criar o Projeto Rua de Lazer para crianças e adolescentes;
● Organizar campeonatos municipais, bem como apoiar campeonatos regionais e jogos
escolares;
● Renovar e implementar programas de incentivo ao esporte e organizar eventos esportivos,
como maratonas, passeios ciclísticos, torneios e competições locais e regionais.
3.5 SAÚDE.
● Fortalecer a Atenção Básica com expansão e qualificação das equipes de saúde da família,
garantindo cobertura completa e aumentando a formação continuada dos profissionais;
● Investir na reforma, ampliação e manutenção das unidades de saúde para garantir
ambientes adequados e equipamentos de qualidade;
● Implementar mutirões de saúde para reduzir filas de espera e garantir atendimento rápido e
eficiente;
● Firmar parcerias para ampliar a oferta de serviços especializados e complexos, como
cirurgias e tratamentos para doenças crônicas;
● Facilitar o acesso e a troca de informações entre as unidades de saúde, melhorando a
continuidade do cuidado;
● Expandir o uso de tecnologias para consultas e acompanhamento à distância,
especialmente em áreas rurais;
● Criar espaços que ofereçam atividades físicas, sociais e culturais, além de
acompanhamento médico especializado para a terceira idade;
● Desenvolver programas que incentivem a prevenção de doenças e a adoção de hábitos
saudáveis, como alimentação balanceada e prática de atividades físicas;
● Desenvolver políticas de saúde centradas nas mulheres, gestantes, crianças e adolescentes;
● Fortalecer o Programa Saúde do Trabalhador;
● Manter projetos de atividade física em praças ou outros lugares públicos, com orientação
profissional, para prevenir doenças;
● Incentivar e redobrar os esforços para atingir as metas das campanhas nacionais de forma
contínua de imunização;
● Garantir que a rede de saúde pública melhore o atendimento e a humanização, atendendo
às expectativas da população com atenção e cuidado;
● Monitorar e controlar doenças endêmicas, como dengue, zika e chikungunya, com
campanhas de conscientização e combate aos vetores;
● Garantir a imunização de toda a população, com campanhas de vacinação intensivas;
● Investir na informatização e integração de toda a rede de saúde;
● Valorizar as equipes multidisciplinares, melhorando a satisfação dos membros servidores e,
portanto, um atendimento mais humano à população;
● Programa de treinamento contínuo para profissionais de saúde que visam prevenção de
cânceres e doenças transmissíveis;
● Fornecer medicamentos gratuitos para doenças previstas em políticas de saúde;
● Fomentar cursos e oficinas com familiares, cuidadores e responsáveis sobre segurança do
paciente no lar, saúde pública, prevenção, tratamento e reabilitação em domicílio;
● Ampliar a cobertura de exames laboratoriais;
● Ampliar a gama de serviços especializados em fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia,
entre outros serviços carentes no município;
● Apoiar o Conselho Municipal de Saúde, fornecendo capacitação aos conselheiros e
incentivando sua participação em eventos de saúde pública;
● Assistência domiciliar a pacientes com doenças crônicas e terminais;
● Manter o programa "Brasil Sorridente" em colaboração com os profissionais de saúde
bucal e próteses dentárias;
● Lutar junto ao Governo Federal por uma Unidade Odontológica Móvel (UOM) com oferta
de serviços odontológicos para populações de áreas rurais, através do Componente Móvel
da Atenção à Saúde Bucal.
● Implementar o CAPS Infantil, proporcionando atendimento especializado em saúde mental
para crianças e adolescentes, com foco em prevenção, tratamento e reabilitação, garantindo
um suporte adequado às necessidades desse público e fortalecendo a rede de cuidados no
município.
● Ampliar e fortalecer o Programa Cidade Viva, com práticas regulares de exercícios físicos
para a população;
● Articular junto ao Governo do RN pela implantação da Policlínica Regional em Currais
Novos, garantindo o atendimento de Especialidades Médicas;
● Aprimoramento e expansão das Estratégias de Saúde da Família;
● Promover a participação da sociedade na gestão da saúde, garantindo que as demandas da
população sejam ouvidas e atendidas;
● Firmar convênios com universidades e escolas técnicas para oferecer cursos de
especialização e aperfeiçoamento para os ACS, reconhecendo e valorizando seu papel na
saúde pública;
● Apoiar e garantir ações voltadas à proteção e defesa dos animais;
● Fortalecer o Centro Municipal de Reabilitação;
● Apoiar o Centro Especializado de Reabilitação CER II e pleitear a implantação do CER
III;
● Estabelecer a Política Municipal de Combate ao Câncer, em que aborda diretrizes e ações
efetivas para a prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, e reabilitação de pacientes com
câncer.
3.6 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
● Desenvolver a coleta seletiva de resíduos e incentivar a reciclagem por meio da associação
de catadores, criando um meio para produtividade;
● Investir na aquisição de automóveis para atender às demandas da Secretaria de Agricultura
em relação à poda, arborização e outras atividades;
● Investir em inovações tecnológicas para atender às demandas ambientais;
● Apoiar e promover campanhas ecológicas com o objetivo educacional, em colaboração
com a Secretaria de Educação, Esporte e Saúde, para levar os cidadãos a conhecer as
belezas naturais, os geossítios e conscientizar sobre o valor da preservação;
● Criar um programa de reciclagem de entulho que permita o reaproveitamento do material
coletado e apoiar iniciativas de conscientização sobre a correta disposição e
acondicionamento dos resíduos recicláveis;
● Ampliar e modernizar a execução dos projetos de paisagismo em praças e logradouros
públicos do município;
● Implantação de projeto a criação de Hortas Municipais, fomentando assim a economia das
famílias de baixa renda;
● Fortalecer a agricultura familiar com assistência técnica continuada, e programas de
compra direta, por meio de iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA).
● Implementar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal de acordo com os sistemas
existentes nos Estados e no Federal;
● Ampliar a expansão das lixeiras públicas;
● Ampliar os programas de silagem e de cortes de terra;
● Fomentar política de incentivo à Caprinocultura, Ovinocultura, Suinocultura e Avicultura
de Corte e de Postura;
● Incentivar Produtores Rurais do Município em especial através de Associações e
Cooperativas de forma sustentável com o objetivo de oferecer cursos de capacita