MÁRCIO CANELLA - UNIÃO - DEPUTADO ESTADUAL

erca de 60 Leis estaduais de sua autoria e outras 200 em coautoria em todo esse
período, associada à sua já conhecida capacidade de articulação política, por meio
da qual conquistou muitas obras e ações do Estado nas mais de 500 Indicações
Legislativas apresentadas ao Executivo Estadual, a maioria delas em favor de Belford
Roxo. Um caminho trilhado com muito trabalho e que o levou a este momento ímpar
de sua vida, com a missão de implementar Programas Políticas Públicas que sejam
de fato relevantes para a população e possam impactar positivamente as suas vidas,
tomando de volta a cidade para o seu povo e criando uma “Belford Roxo de todos
nós”.
O presente Plano de Governo apresenta algumas das principais propostas de
Governo do candidato a Prefeito Márcio Canella e de sua candidata à Vice-Prefeita
Mariana Malta, pela Chapa Majoritária “Belford Roxo de todos nós”, no anseio de que a
nossa cidade deixe de ser um monumento à incompetência de obras inacabadas para
se tornar um exemplo de gestão eficiente e comprometida com sua população. As
propostas ora apresentadas giram em torno de 12 eixos temáticos, adiante expostos:
GOVERNANÇA E GESTÃO
Desde jovem, Canella sempre acreditou na força do trabalho e no resultado
positivo que um trabalho sério, responsável e bem desenvolvido pode produzir.
Em razão disso, iremos desenvolver um modelo de Gestão comprometido
verdadeiramente com o cidadão Belforroxense, com projetos estruturantes e de
qualificação profissional em todas as áreas de atuação do Governo Municipal, para
viabilizar a prestação de serviços com a qualidade que a população merece. Nossa
preocupação é fazer um governo transparente, com prestação de contas regulares
e publicidade de todos os atos e gastos do governo, abrindo espaço para o diálogo
com a sociedade e a participação popular nas ideias e decisões do Governo.
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Implementaremos uma Gestão responsável, que busca honrar pontualmente
os compromissos assumidos junto aos seus credores, mediante um rigoroso
controle na compra de materiais, contratação de serviços e gestão dos contratos
com fornecedores e prestadores de serviços. Uma Gestão que valoriza o seu servidor,
mantendo os seus pagamentos em dia e se comprometendo a realizar concursos
públicos em várias áreas da Administração no intuito de prestigiar o servidor público
municipal, todavia sempre com o devido respeito e cuidado aos que prestam serviços
comissionados e viabilizam a funcionabilidade da máquina administrativa.
Pretendemos implantar o serviço de Compliance em todas as Secretarias
Municipais, a fim de fazer cumprir as diretrizes e metas estabelecidas para cada
serviço prestado ao cidadão, evitando qualquer desvio ou impropriedades que possam
comprometer a qualidade desse serviço, além de garantir um canal independente para
que o cidadão possa fazer valer os seus direitos perante a Administração Pública.
Nosso compromisso será atender e cuidar da população com o esmero e o empenho
que esta merece, buscando empregar na Administração Pública a mesma eficiência
desejada na iniciativa privada.
Contrataremos os meios necessários para reestruturar e otimizar a
Administração Pública Municipal, mediante a modernização tecnológica necessária
para romper processos meramente burocráticos e que travam a vida do cidadão
comum, buscando conectar e interligar a estrutura física com as plataformas digitais
da Prefeitura.
SAÚDE
Os dados de 2021 dão conta que a cobertura da Atenção Básica de Saúde em
Belfort Roxo é de 32,7%, o que é uma realidade de atendimento muito precária para um
município com mais de 500 mil habitantes. Vamos expandir a cobertura da Atenção
Básica de Saúde, contratando novos médicos, enfermeiros e agentes comunitários de
saúde para garantir o acesso contínuo da população a cuidados primários de saúde
com a qualidade necessária. É prioritário voltar o foco da Administração Pública para
a Atenção Básica de Saúde, promovendo-a em todas as fases da vida do cidadão,
com serviços de avaliação do desenvolvimento físico, emocional e intelectual em
cada fase. Precisamos dar um basta à negligência com a saúde pública, pois de
nada adianta termos uma UPA com instalações modernas, se não tivermos médicos
suficientes para atender à população.
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Urge também contratar médicos especialistas, mediante a oferta de salários
competitivos que atraiam estes profissionais para a nossa cidade, de forma que o cidadão
Belforroxense não precise mais deixar o seu município em busca de atendimento médico
especializado em outras cidades. Queremos criar um sistema de saúde integrado no
município, de modo que o cidadão possa realizar os exames requeridos em sua primeira
consulta sem ter que enfrentar longas filas de espera, tendo os seus exames encaminhados
diretamente ao seu médico para a já marcada consulta de retorno.
Buscaremos junto ao Governo Estadual recursos para a construção de um Centro
de Imagens no município, bem como para a conclusão das obras do Hospital da Mulher
e do Hospital Infantil, dando maior efetividade funcional às Maternidades em nosso
município. Daremos preferência à conclusão da obra do Hospital Municipal, que foi
literalmente abandonada pela atual Gestão, buscando também recuperar toda a estrutura
e os equipamentos dos postos e outras unidades de saúde em cada bairro da cidade.
Reforçaremos ainda o tratamento odontológico clínico e cirúrgico com a modernização
dos equipamentos e contratação de mais profissionais.
Vamos ainda instituir o “Programa Mutirão da Saúde”, onde toda semana um
bairro receberá um mutirão com unidades móveis equipadas com consultórios médico,
oftalmológico e odontológico, salas de exames e equipamentos de diagnóstico, para
oferecer serviços como consultas, exames de imagem, testes laboratoriais e orientações
de saúde. É essencial trabalhar a prevenção e o controle de doenças, buscando reduzir o
alto custo de internações que poderiam ser evitadas, e, para tanto, é primordial manter o
atendimento qualificado em postos e unidades de saúde, que serão divididos por bairros e
áreas estratégicas para garantir o atendimento periódico e o acompanhamento contínuo
de forma individualizada, oferecendo ainda o atendimento domiciliar aos pacientes que
tenham maior dificuldade de locomoção e aos portadores de doenças crônicas. Da mesma
forma iremos realizar o acompanhamento local do crescimento e desenvolvimento das
crianças de 0 a 6 anos, inclusive quanto à vigilância alimentar e nutricional.
Intensificaremos o trabalho contínuo de orientação e combate ao mosquito Aedes
Aegypti no município, bem como disponibilizaremos na rede pública de saúde os meios
necessários para o diagnóstico e o tratamento das patologias por ele transmitidas. É
preciso trabalhar na prevenção e controle de doenças infectocontagiosas, como o Covid
e doenças sexualmente transmissíveis (Aids, hanseníase, tuberculose, etc.), dentre outras
patologias potencialmente transmissíveis. Precisamos ainda potencializar as ações de
prevenção e detecção precoce dos cânceres de mama, do colo do útero, de próstata e de
pele, dentre outros tipos, agilizando o início do tratamento recomendado em cada caso.
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Criaremos também o “Programa Mãe de Primeira”, com atendimento pré-natal
completo, encontros mensais para a educação das novas mães e entrega pela Prefeitura
de um enxoval completo do bebê após a última consulta de pré-natal. Garantiremos
ainda o atendimento e cuidado da mãe no puerpério ou pós-parto, bem como a avaliação
e acompanhamento do recém-nascido, com a realização de todos os testes de triagem
neonatal garantidos e custeados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
educação
Temos por prioridade a implementação do “Programa Educação nos Eixos”,
com investimentos em reestruturação da Rede de Educação Municipal, mediante a
realização de obras de revitalização da infraestrutura das Escolas, qualificação dos
profissionais da Educação e modernização dos equipamentos escolares. Além disso,
o Programa terá como objetivos:
Abertura de concurso público e contratação imediata de professores, incluindo
de Inglês e de Educação Física, para lecionarem em todas as séries da Educação
Infantil e Ensino Fundamental, diferente do que é oferecido hoje, onde apenas alunos
dos anos finais do Ensino Fundamental têm essas disciplinas na grade curricular.
O concurso ainda contemplaria os demais profissionais da Educação, tais como
Secretários Escolares, Pedagogos, Inspetores de Alunos e Merendeiras, podendo haver
previamente a contratação temporária destes profissionais, em caráter emergencial,
para suprir a grande carência de professores e funcionários que há hoje no município,
o que vem prejudicando o ensino e o cotidiano escolar;
Melhoria na qualidade da merenda, com cardápio elaborado por nutricionista
especializado em Desenvolvimento Infantil e ainda distribuição plena de fardamento
adequado aos funcionários;
Entrega sempre no início do ano letivo de kits escolares, incluindo material
completo, livros didáticos de acordo com a realidade do município e paradidáticos para
projetos de incentivo à leitura, bem como uniformes com tênis e mochila de qualidade
para todos os alunos da rede municipal;
Climatização de todas as escolas municipais através da instalação de ar-
condicionado nas salas de aula e nas demais dependências de ensino coletivo, bem
como a manutenção de portas e janelas, além da construção e manutenção de quadras
poliesportivas em cada Escola.
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Pretendemos, com este Programa Educacional, reverter a baixa nota do nosso
município em avaliações externas como o SAEB, Prova Brasil e ENADE, nas quais Belford
Roxo apresenta atualmente a menor nota de todos os municípios da Baixada Fluminense.
Além disso, a proposta para a educação conta ainda com outras intervenções de médio e
longo prazo que se mostram necessárias, tais como:
Criação de mais vagas escolares regulares, inclusive para crianças com deficiência,
garantindo a elas o acesso diário a salas com materiais adaptados e específicos, bem
como professores e monitores habilitados em Educação Especial;
Criação em todas as Escolas de Salas de Recursos e Laboratórios de Informática,
com equipamentos modernos e profissionais habilitados para inserir os alunos no mundo
da tecnologia e garantir o acesso do aluno à rede mundial de computadores (internet);
Fortalecimento do ensino de inglês e a inclusão na grade escolar do espanhol, de
forma a melhorar a capacitação das crianças e adolescentes, ampliando o conhecimento
de idiomas estrangeiros;
Transformação de algumas escolas para tempo integral, com horário estendido
até às 19h e garantia do oferecimento de 4 refeições diárias para alunos, mediante
a ampliação da grade curricular incluindo reforço escolar, atividades esportivas e
extracurriculares, aulas de línguas estrangeiras, oficinas de desenvolvimento cognitivo,
educação financeira e uso de novas tecnologias;
Projetos para melhoria do desenvolvimento pedagógico, tais como Feira de
Matemática, Feira de Ciências, Mostras de Profissionais e Testes Vocacionais, Feira
Cultural, Projeto de Redação e Leitura, Concurso de Redação e Projetos Esportivos em
diversas modalidades;
Expansão das vagas em Creches e Pré-escolas, mediante a construção de novas
unidades e a distribuição de vouchers para a população mais carente acessar creches
privadas e comunitárias já existentes. A meta é dobrar a quantidade de vagas atuais
oferecidas pelo município, com as creches funcionando até as 19 horas;
Promoção da busca ativa de crianças em idade de inclusão na educação infantil,
em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância,
preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 03 (três) anos;
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Promoção de Vestibulares Sociais com vagas exclusivas para alunos da
rede pública de ensino, mediante convênio para custeio parcial da mensalidade em
universidades privadas;
Elaboração de Plano de Carreira para o Magistério com remunerações dignas
e a garantia do incentivo à formação continuada, viabilizando aos professores a
atualização de seus conhecimentos através do acesso a cursos de pós-graduação e
especializações;
Estabelecimento da Educação de Jovens e Adultos e de Cursos profissionalizantes
no turno da noite, através de parcerias com instituições reconhecidas como o SENAC,
SESI ou SESC e também escolas privadas e da rede estadual de ensino, utilizando a
estrutura já existente das escolas municipais para a capacitação profissional dos
nossos jovens e de adultos que buscam um novo caminho profissional.
SEGURANÇA PÚBLICA
Essa tem sido uma das bandeiras arduamente defendidas por Canella ao longo
de seus mandatos, pois ele acredita que uma cidade que ofereça segurança ao
cidadão é uma cidade de portas abertas ao desenvolvimento e à prosperidade. Por
isso temos por objetivos:
Criação do Centro de Monitoramento, interligado com todas as Forças de
Segurança presentes na cidade, bem como ao Centro Integrado de Comando e
Controle da Baixada Fluminense;
Elaboração de Convênio com o Governo do Estado por meio do Programa
Estadual de Integração na Segurança – PROEIS, para reforçar a segurança da cidade
com Policiais Militares de folga;
Criação do Destacamento de Polícia na região de Heliópolis para combater os
roubos e assaltos;
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Realização de convênio com a Polícia Militar para disponibilização de viaturas
em pontos fixos da cidade e também para patrulhamento circular, a fim de reforçar a
segurança do cidadão nas principais vias do município;
Instalação de Câmeras de reconhecimento facial e identificação de placas
de carros, para melhor monitoramento e patrulhamento de pontos estratégicos do
município;
Elaboração do Plano Municipal de Segurança, em parceria com as Polícias Civil
e Militar, além de representantes da sociedade civil organizada, membros do Poder
Judiciário, da Defensoria Pública e do Ministério Público.
Em vista disto, é necessário ampliar e consolidar uma “Nova Guarda Municipal”,
dando a ela uma renovada missão. A Guarda de Belford Roxo conta com somente 157
homens, e queremos transformar a corporação numa verdadeira Polícia Municipal,
mediante a realização de concurso para 1.000 novos agentes. Além disso, vamos
construir bases descentralizadas, priorizando os locais de maior concentração
de comércio e movimentação popular, aparelhando a nossa Guarda com os mais
modernos equipamentos e o treinamento adequado, para que possa atuar em parceria
com a PMERJ na promoção da segurança pública, aumentando a segurança nas
escolas por meio da Ronda Escolar e guarnecendo os prédios públicos municipais.
Outro ponto vital já mencionado é o “Programa Vigilância Inteligente”, que
pretende instalar 500 câmeras de videomonitoramento com reconhecimento facial,
interligadas ao Centro Integrado de Comando e Controle da Baixada Fluminense. Isso
permitirá o rápido reconhecimento de suspeitos e foragidos e a identificação de atos
delituosos, com acionamento da PMERJ e da Guarda Municipal para pronta resposta.
Desenvolveremos ainda o “Programa Cidade iluminada”, para instalação de
iluminação de LED inteligente nas principais vias da cidade, garantindo conforto e
segurança aos cidadãos, e que contará com um serviço de pronto atendimento para
identificação de pontos sem iluminação ou com defeito, pelo qual os moradores
poderão solicitar a manutenção e receber uma resposta pelo próprio celular sobre a
realização do serviço solicitado.
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Promoveremos ações voltadas ao incentivo à cultura, ao lazer e ao esporte em
nosso município, mediante os seguintes objetivos:
Construção do Clube Municipal para prática de esportes, promoção do lazer e
realização de eventos culturais e atividades sociais;
Revitalização da Vila Olímpica e sua expansão para o Lote XV;
Construção do Centro de Convenções Municipal;
Incentivo aos projetos promovidos por Igrejas e Associações filantrópicas para
reforço de aulas e atividades complementares;
Utilização das escolas nos finais de semana como área de lazer acessível à
população local;
Criação de polos de atividades físicas nas praças de cada bairro, bem como
construir e manter áreas voltadas à prática do esporte e quadras e campos poliesportivos,
inclusive com a construção de uma Praça de Skate e de outras modalidades similares;
Organização de Campeonatos e Olimpíadas Municipais entre as Escolas públicas,
bem com apoiar a participação dessas Instituições de Ensino nos campeonatos regionais
e jogos escolares. Nesta mesma linha, vamos implantar e manter Programas de Incentivo
à prática de esportes voltados para toda a população em todas as idades, mediante a
realização de eventos que contemplem as mais diversas modalidades esportivas, tais
como passeios ciclísticos, maratonas, caminhadas ecológicas, academias ao ar livre,
torneios e competições municipais;
Fortalecimento de ações conjuntas com Federações Esportivas e órgãos dos
governos Estadual e Federal para realização de eventos esportivos de grande porte
sediados em nosso município;
Elaboração e promoção de um calendário anual de eventos e manifestações
culturais e esportivas previstas para o município;
Concessão de incentivos à cultura, teatro, cinema, música e a dança nos espaços
públicos, com patrocínio público e privado a tais eventos, buscando promover e realizar
eventos culturais de médio e grande porte no município, tais como Feiras, Amostras de
Arte, Shows e apresentações artísticas, dentre outros.
CULTURA, ESPORTE E LAZER
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MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL
Nossa prioridade na questão ambiental será a recuperação e restauração da
margem do leito do Rio Botas, bem como a sua dragagem e a Construção da Bacia
de Amortecimento, ações primordiais para evitarmos alagamentos em bairros
constantemente afetados pelas águas das chuvas, tais como São Francisco, Santa
Maria, São Bernardo, Babi e Sargento Roncalli, sem trazer complicações para os
bairros adjacentes.
Contaremos também com um serviço contínuo para a limpeza de ralos e
bueiros, de forma a evitar alagamentos, além de um serviço eficiente e regular de
coleta de lixo domiciliar e nas margens dos rios, para evitarmos o entupimento da
coleta de águas pluviais e assoreamento dos rios. Precisamos instalar caçambas
fechadas para o descarte e coleta do lixo domiciliar, evitando este descarte nas vias
públicas de nosso município.
Esta é uma luta que não se ganha sozinho, por isso devemos efetivar parcerias
com os Governos Federal e Estadual para a implementação de um amplo Programa
de Controle de Enchentes em Belford Roxo, que inclua a construção de piscinões,
sistemas de alerta e de monitoramento contínuo, dragagem de rios e canais,
obras de drenagem urbana, jardins de chuva e ações específicas da Defesa Civil.
O programa também contará com um canal de assistência social para moradores
atingidos pelas chuvas, com concessão de auxílio financeiro para a reconstrução
ou reforma das moradias atingidas, aquisição de móveis e concessão temporária
de aluguel social.
Instituiremos o “Projeto Cidade Arborizada”, para incentivar e promover o
plantio de várias espécies de árvores e outras plantas nativas, bem como a criação
de canteiros de plantas nas escolas