ANÍSIO MADEIROL - UNIÃO - PREFEITO

o de Conde-BA, Gestão
2025/2028, onde estabelece ações que serão tomadas no novo
governo condense na Assistência Social, na Educação, Saúde,
Agricultura, Finanças, Administração, Infraestrutura e Obras, Cultura,
Meio Ambiente e no Turismo.

As propostas aqui elencadas serão de ações direcionadas para
a melhoria da qualidade de vida da população condense, objetivando
assegurar-lhe igualdade de oportunidades e direitos, tendo a redução
da pobreza como um desafio de todos e condição fundamental para a
promoção do desenvolvimento humano, social, da oferta de educação
de qualidade, elevar o crescimento econômico, turístico, no âmbito do
território do Município de Conde-BA.

Não é um plano de governo pronto e acabado, e sim uma
proposta em constante construção onde os anseios da sociedade
condense serão seu principal combustível.
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1- Assistência Social



Cuidar da população é um dever e ao mesmo tempo, um desafio
de qualquer gestor público municipal, sobretudo cuidar da população
mais carente, menos favorecida, em situação de vulnerabilidade social,
que merece mais atenção, acolhimento e planejamento de ações para
reduzir/minimizar o abismo social existente no município, priorizando
o combate à pobreza e ao desemprego.
O gestor municipal deve ter em mente que é fundamental um
planejamento direcionado às pessoas, visando a ampliação do bem-
estar coletivo, do atendimento eficiente para enfrentar as variadas
demandas sociais, desde combater a fome, a violência contra crianças,
jovens, mulheres, idosos a garantir os direitos sociais básicos e
individuais presentes na Constituição Federal de 1988.
Em nossa Gestão, para um Conde de Verdade, propomos as
ações abaixo para aprimorar a Assistência Social no município:

 Facilitar e possibilitar o acesso da população em vulnerabilidade
socioeconômica a bens e serviços, com vista a inclusão social,
organizando os projetos municipais e adequando as ações às diretrizes
da lei orgânica da assistência Social (LOAS), em vigência no Brasil;
 Rever o Plano Municipal de Assistência Social, adequando-o
perfeitamente ao Sistema Único de Assistência Social-SUAS, fazendo
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cumprir todos os seus dispositivos, descentralizando seus serviços e
aprimorando a qualidade dos atendimentos;
 Realizar concurso público para os trabalhadores do SUAS, potencializar
o quadro da Assistência Social Municipal, possibilitando aperfeiçoar o
atendimento no acesso aos direitos sociais básicos da população e
reestruturar/reaparelhar as unidades de atendimento.
 Estruturar a Interação setorial entre a assistência social e áreas da
saúde, justiça, educação, cultura, esporte e lazer;
 Promover capacitação permanente para qualificar os trabalhadores do
SUAS, com vistas a contribuir para a melhoria da eficiência, eficácia e
efetividade dos serviços, programas, projetos e benefícios destinados
para os usuários da política de assistência social;
 Promover articulação com Organizações Não Governamentais (ONGs),
com a finalidade de realizar ações integradas direcionadas para
fortalecimento das comunidades;
 Criar Assessoria Jurídica para Registro;
 Instituir o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, de acordo com
a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei
13.146/2015);
 Instituir o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, de acordo com a Lei
Federal Brasileira (Lei nº10. 741, de 01/10/2003), que criou o Estatuto
do idoso no país;
 Reforçar os serviços prestados no Conselho Tutelar, bem como no
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de
Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), equipando as
unidades para que atuem com mais eficiência;
 Viabilizar espaço físico próprio para funcionamento do Centro do Centro
de Referência de Assistência Social – CRAS;
 Promover ações de geração de renda para fomentar a sustentabilidade,
autonomia e emancipação das famílias e indivíduos em situação de
vulnerabilidade social;
 Implantar equipe volante para mapear pessoas em situação de
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vulnerabilidade e inseri-las no Cadastro Único de programas sociais nas
três esferas governamentais;
 Reestruturar e ampliar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos (SCFV), conforme regulamentado pela Tipificação Nacional de
Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), que foi
reordenado em 2013 por meio da Resolução CNAS nº01/2013.
 Assegurar recursos no orçamento municipal para as políticas públicas
voltadas à infância e à juventude;
 APOIAR a implantação de Grupos de Alcoólatras e Narcóticos Anônimos
na cidade. (CAPS)
 Ampliar a oferta de moradias;
 Ampliar as áreas destinadas à habitação de interesse social;
 Buscar parcerias com governos Estadual e federal para aquisição de
moradias populares;
 Implantar o projeto “BEM MORAR” para revitalização de moradias
populares;
 Implantar ações voltadas para o enfrentamento das desigualdades de
gênero e a garantia dos direitos;
 Implantar o Conselho Municipal da Juventude como instrumento de
defesa de direitos e deveres da juventude e de interlocução com Poder
Público;
 Criar programas para ampliar os serviços ofertados pela Secretaria de
Assistência Social na perspectiva de reduzir a pobreza no município,
através da criação e implantação do Programa Bolsa Solidária, que tem
como objetivo complementar a renda básica das famílias que estão em
situação de extrema pobreza.
 Efetivar o funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos para Crianças e Adolescentes em situação de Trabalho Infantil
– PETI;
 Ampliar a oferta de ações educativas em parceria com as demais
Secretarias com vistas a combater todas as formas de violência corra a
criança e adolescente, tais como: vícios, abuso e exploração sexual,
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negligência, abandono e maus tratos;
 Firmar Convênio com Entidades Não-Governamentais que desenvolvam
atividades direcionadas para os segmentos criança, adolescentes e
jovens;
 Reestruturar o Conselho Tutelar – CT, com a finalidade de oferecer
atendimento de qualidade para crianças e adolescentes, com veículos e
maquinários;
 Promover palestras, seminários e campanhas para divulgar a função e
importância do Conselho Tutelar;
 Firmar convênio com a Pastoral da Criança Local para ampliar o
atendimento às crianças órfãs, abandonadas, vítimas de abuso sexual e
maus tratos;
 Assegurar recursos no orçamento municipal para as políticas públicas
voltadas à infância e a adolescência;
 Criar o Conselho Municipal da Mulher – CMM, visando propiciar proteção
e segurança à mulher;
 Realizar ações de mobilização social com a finalidade de combater a
violência contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha;
 Criar um departamento específico para desenvolver políticas públicas
destinado às mulheres, garantindo a sua participação direta na
administração municipal, auxiliando o desenvolvimento das ações
públicas;
 Implantar a “Escola de Talentos”, visando a formação e a qualificação
profissional de mulheres e a sua orientação para melhorar a qualidade
de vida e o atendimento à família; (CRAS);
 Ampliar políticas públicas com o objetivo de assegurar às mulheres,
programas de proteção à Maternidade, atendimento na Terceira idade,
acompanhamento de procedimentos de saúde, apoio e defesa familiar;
 Criar o Centro de Convivência para a Pessoa Idosa, com a finalidade de
ofertar atividades direcionadas para a maioria da qualidade de vida do
referido segmento;
 Realizar ações de mobilização social com a finalidade de combater a
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violência contra a pessoa idosa;
 Criar o conselho municipal do Idoso, garantindo o envelhecimento
saudável em condições de dignidade;
 Orientar e realizar encaminhamento dos idosos para o processo de
aposentadoria assegurado por tempo de serviço ou idade; (CRAS);
 Incentivar a participação da sociedade nas decisões que envolvam as
políticas públicas do Idoso;
 Criar um projeto de alfabetização para idosos em parceria com a
Secretaria de Educação, através de novas tecnologias tais como: uso de
computadores, mídias e pesquisas, garantindo assim a inclusão social e
digital.
 Ampliar o atendimento para as Pessoas com Deficiências, através de
atividades diversificadas, realizadas em parceria com as Secretarias
municipais de Educação e Saúde;
 Criar Conselho Municipal de Pessoa com Deficiência – CMPCD,
objetivando assegurar à plena e efetiva participação e inclusão na
sociedade;
 Incentivar a implantação dos Programas Municipais “Roda da Liberdade”
e “Passeando Cidadão” que objetivam atender as pessoas com
deficiência física mediante o empréstimo de cadeiras de rodas;
 Estabelecer convênios em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde,
com centros de referências Especializados para portadores de
deficiências: CEPRED (Centro de reabilitação de pessoas com
deficiência);
 Realizar ações de mobilização social com a finalidade de combater a
violência contra a pessoa com deficiência.
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2- Turismo

Conde conta com a existência de diversos atrativos naturais e
culturais. A infraestrutura que a cidade possui não é adequada o
suficiente para ofertar um atendimento de qualidade para atrair e
manter o turismo todo o ano. Para reverter isso, propomos as ações
abaixo, com o intuito de mudar a realidade atual.



 Realizar Investimentos na infraestrutura Municipal (estradas, acessos,
rodovias, sinal móvel, fixo e energia elétrica em todo o território de
Conde, coleta e o tratamento de esgoto doméstico e comercial,
fornecimento de água tratada, coleta de lixo e limpeza das vias
públicas);
 Elaborar mapa municipal de roteiro turístico estruturado, e fixá-los em
locais estratégicos de circulação de turistas.
 Orientar e ordenar a circulação de ônibus na cidade de empresas locais,
estaduais e de outros estados e municípios com um limite de entrada
de 25 ônibus por dia e distribuição de material como sacos para lixo e
cartilhas/panfletos com orientações sobre preservação da natureza,
recolhimento do lixo, praias e rios do município, telefones para
emergência, telefone do hospital, telefone da secretaria de turismo, e-
mail e whatsapp;
 Realizar concurso público para efetivação de mão de obra qualificada
evitando a alta rotatividade de funcionários da secretaria de Turismo;
 Capacitar funcionários da Secretaria de Turismo para Qualidade do
Atendimento ao Turista,
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 Fomentar o turismo de aventura, esporte, ecológico com o apoio de
ONGs, empresas, instituições ambientais, entre outros;
 Planejamento antecipado das festividades locais com levantamento de
todos os eventos religiosos ou não do município;
 Melhoria da fiscalização dos equipamentos turísticos e serviços no que
se refere à adoção de práticas de acessibilidade, conforme normas
ABNT e legislação vigente.
 Levantamento de todos os eventos religiosos ou não do município;
 Incentivar o Turismo de negócios e eventos;
 Revitalização de praças e equipamentos do município;
 Criar uma plataforma digital de informações municipais sobre o turismo
em Conde
 Planejar infraestrutura de acessibilidade nos equipamentos turísticos e
na cidade;
 - Revitalização, construção e ampliação da infraestrutura dos
cemitérios municipais.
 Fazer levantamento dos imóveis (fazendas, casas e demais
construções históricas do município) e torná-los pontos turísticos
adequados, com cuidados na preservação;
 Formar guias turísticos;
 Realizar parcerias com hotéis, pousadas e comerciantes municipais
para o desenvolvimento de projetos para melhorar o turismo e a oferta
de serviços em Conde;
 Construir novo Terminal Rodoviário Municipal com oferta de serviços
variados;
 Instalação de internet grátis nos pontos turísticos, centros urbanos e
comunidades principais;
 Estimular a cultura local (culinária, religiões, danças, artesanato,
tradições, etc.);
 Reestruturar a(s) feira(s) livre(s);
 Promover o turismo religioso;
 Promover parceria com universidades baianas e nacionais para acesso
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as informações técnicas, ambientais, tecnológicas, pesquisas, etc;
 Rever e atualizar o Plano Municipal de Turismo;
 Realizar concurso via Regime Especial de Direito Administrativo-REDA
para SALVA-VIDAS e manter este profissional 365 dias nas praias Barra
do Itariri, Siribinha, Sítio do Conde, Poças, Barra do Itapicuru;
 Revitalizar o CAIS (realizando limpeza frequente, arborizando,
pintando) do Rio Itapicuru no centro da cidade e fazer da passarela um
ponto turístico;
 Estimular o esporte (Vôlei, Futebol, Atletismo, Judô, jiu-jitsu, capoeira,
etc.) e eventos automobilísticos como jeepcross, etc.
 Capacitar os profissionais da secretaria de turismo no aprendizado de
Língua Inglesa e Espanhola;
 Proporcionar atividades turísticas com idosos em parceria com a
Secretaria de assistência Social;
 Definir espaço fixo para as festividades municipais, com infraestrutura
adequada para a colocação de toldos, banheiros químicos, palcos,
barracas para comerciantes locais, etc.;
 Planejar Natal, Réveillon, Carnaval, Festejos Juninos, 10 de agosto com
um ano de antecedência ou logo após o final de cada evento;
 Cooptar apoio com órgãos estaduais e federais para obtenção de
recursos financeiros e aparelhos para ampliar o turismo;
 Parceria com todas as unidades de ensino para participação de
estudantes nas atividades do município;
 Incentivar os jovens talentos do município nas áreas de cultura,
esporte, educação, etc., em Altamira, Sítio do Conde, Barra do Itariri,
Cobó, Vila do Conde, demais comunidades e divisas;
 Construir um belíssimo painel de boas-vindas e outro de saída do
Município na entrada da cidade, em Sítio de Conde, Siribinha e Barra
do Itariri
 Reordenar as barracas de Praia e quiosques
 Fortalecer as festividades culturais
 Fortalecer o Conselho Municipal de Turismo;
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 Reorganizar e revitalizar o mercado municipal
 Fomentar o turismo na baixa estação (inverno) com diversos eventos
nos meses de junho, julho, agosto e setembro;


3- Cultura



A cultura da Bahia é uma das mais ricas e diversificadas do Brasil,
sendo o estado considerado um dos mais ricos centros culturais do
país, conservando não apenas um rico acervo de obras religiosas,
arquitetônicas, mas é berço das mais típicas manifestações culturais
populares, quer na culinária, na música, e em praticamente todas as
artes.

A Cultura representa a identidade de um povo, de um lugar,
valorizando o passado no presente e preservando a arte de todas as
maneiras e formas para as gerações futuras. A Cultura contribui para
a geração de emprego, renda, para divulgação da cidade, e ela envolve
a culinária, a música, as festas típicas como o carnaval, o afoxé, o
casario antigo, as crenças, “causos”, o desenvolvimento do turismo,
valorização dos artesãos locais, entre outros.

Conde é um município da Bahia rico em manifestações culturais
diversas, mas que precisam ser preservadas, para que as culturas de
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outras cidades, estados e países, não se sobreponham às do município,
desvalorizando a memória e cultura de nossa cidade.

Este programa de governo pretende fomentar a cultura do
município, ampliando a presença deste segmento da sociedade com
oportunidades de divulgação, criando linhas de crédito para apoio de
pequenos artesãos e promovendo condições para que possam escoar
a produção local.

Para fortalecer a Cultura em Conde, propomos as ações abaixo:

 Criar um programa de fomento às artes, que dará apoio às atividades
culturais tradicionais, como: puxada de rede, samba de roda, samba
de coco, reisado, capoeira, marujada, cantadores populares;
 Realizar censo cultural no município;
 Revitalizar a fanfarra municipal e incentivar a criação de um coral;
 Criar os projetos MÚSICA NA PRAÇA e NATAL SOLIDÁRIO.
 Workshop Evangélico e workshop afro-brasileiro
 Resgatar a arte dos artesãos antigos do município para a produção de
bens, como ralo, panelas de barro, peneira, covos, jereré, entre outros
e incentivar a transmissão de conhecimentos para os mais jovens;
 Resgatar a gincana intercolegial em 10 de agosto;
 Preservar o patrimônio histórico (praças, bustos de personagens
importantes para a cidade, estátuas e outros) urbano e rural no
município, através de parceria com empresas, indústrias locais para
apadrinharem estes espaços e manterem conservados;
 Preservar a cultura local, as festividades dos bairros e comunidades
rurais, estimulando os moradores a participarem do resgate da sua
cultura tais como: músicas antigas, danças, comemorações,
valorizando o nosso folclore;
 Firmar parcerias e trabalhar com todos os esforços para a construção
de um Teatro Municipal amplo e moderno;
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 Construir Centro integrado de Educação e Lazer, denominado Casa da
Cultura, com espaços de convivência e desenvolvimento de programas
educativos, socioculturais para crianças, jovens e adolescentes junto
com a Secretaria de Infraestrutura;
 Valorizar as Festas de Agosto, preservando um bem cultural da Cidade,
valorizando a Feira de Cultura e Arte;
 Revitalizar a Biblioteca Pública, incluindo a biblioteca digital e implantar
projetos que favoreçam o acesso à leitura e a pesquisa;
 Garantir a proteção, o reconhecimento e a valorização do patrimônio
material e imaterial das culturas que contribuíram para a formação da
identidade cultural da cidade;
 Respeitar a diversidade cultural como indispensável para a convivência
democrática, o respeito entre os cidadãos e a paz social;
 Implementar programas de apoio, visando à ocupação de espaços e
imóveis ociosos ou degradados, de interesse do poder público
municipal, para realização de atividades de fomento às artes e às
culturas;
 Implantar as parcerias com universidades e instituições culturais para
desenvolver projetos conjuntos, otimizando recursos e ampliando a
atuação e abrangência na cidade;
 Criação da Festa do Vaqueiro com programação anual;
 Criação da Semana Cultural Evangélica;
 Atrair produções de cinema e TV no município.
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4 - ESPORTE E LAZER



Esporte e lazer são direitos fundamentais para a garantia do
desenvolvimento social. A partir da Constituição de 1988, o lazer
passou a ser direito social de todos os cidadãos brasileiros. Isso é
assegurado também, praticamente, em todas as constituições
estaduais e leis orgânicas de municípios de nosso país.

O esporte e o lazer vêm ganhando importância enquanto políticas
públicas há bem pouco tempo. Tanto é verdade, que a partir dos anos
90 é que pesquisas e livros abordando esta temática aparecem com
mais consistência e diversidade, trazendo consigo um número cada vez
mais crescente de experiências setoriais públicas nos âmbitos
municipal, estadual e federal.

Investir em esporte e lazer, é fundamental para fortalecer a
cidadania, contribuir para a saúde, para o equilíbrio mental e físico,
estimular a convivência entre as pessoas, exercitar a tolerância, o
respeito e desenvolver o trabalho em equipe. Abaixo, elencamos ações
e propostas para este segmento:

ESTRATÉGIAS PARA DESENVOLVER ESPORTE E LAZER
EM CONDE-BA


 Apoiar eventos de lazer promovidos por organizações não
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governamentais;
 Contratar e capacitar profissionais de Educação Física;