ISLEIDE PRAZERES - UNIÃO - PREFEITO

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NA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS______________________________________________________________ 23
NO ESPORTE E LAZER__________________________________________________25
NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA_________________________________________ 26
Políticas Administrativas_____________________________________________ 27
Gestão Tributária e de Controle_______________________________________28
Diretrizes____________________________________________________________ 28
Transparência________________________________________________________29
Servidor Público_____________________________________________________ 29
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MENSAGEM
Este Plano de Governo não representa apenas as intenções e projetos de
um grupo político; ele reflete os desejos e as necessidades de toda a população do
Município de Nazaré.
Nos últimos 7 anos e 8 meses, vivemos um período de intenso
desenvolvimento, com notáveis conquistas e grandes melhorias em todas as áreas
e localidades, proporcionando mais qualidade de vida e satisfação aos nossos
munícipes. A cidade foi transformada, não apenas pelas grandiosas obras, mas
também pelo cuidado com as pessoas, pelo amor, compromisso, respeito,
seriedade, empatia, afeto e alegria.
Além da transformação na infraestrutura urbana, novas políticas públicas
foram criadas, novos equipamentos públicos foram inaugurados e os existentes
foram requalificados. A criação de diversos programas e ações com foco na
valorização das pessoas, na geração de emprego e renda e no incentivo à cultura
forammarcas indeléveis dos últimos anos.
Todos devem reconhecer que devolvemos a dignidade a todo cidadão e
cidadã, em locais onde o poder público nunca havia chegado. É por isso que, hoje,
é impossível disfarçar o legítimo orgulho de viver em Nazaré. Nesta caminhada,
aprendemos que nada se faz sozinho e que, com o apoio da sociedade e de
pessoas comprometidas com o desenvolvimento e com o futuro de Nazaré,
podemos fazer muito mais.
Não podemos aceitar retrocessos, nem perder as conquistas alcançadas.
Por isso, este nosso Plano de Governo, que foi debatido e construído após uma
escuta atenta e sincera das necessidades da comunidade, em um processo
participativo e dialógico, propõe a continuação e o fortalecimento das conquistas,
bem como o alcance de novos objetivos para o progresso e felicidade das pessoas
da nossa terra. Desejamos ampliar e qualificar, ainda mais, as políticas públicas
criadas e avançar na criação de novos modelos e projetos para o desenvolvimento
da nossa cidade, sempre preservando o que ela tem de melhor e de mais bonito.
Implementaremos, por conseguinte, mais programas de equidade em todas as
dimensões sociais.
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Reconhecemos também que a cidade histórica de Nazaré das Farinhas,
como é popularmente conhecida, possui grandes potencialidades na zona urbana,
na zona rural, na cultura, no esporte, nas suas tradições e, no seu maior tesouro, as
pessoas — tanto as que aqui nasceram, quanto as que escolheram esta terra como
suas casas e lares. Portanto, a busca pelo crescimento não pode parar.
Apresentamos, assim, nosso Plano de Governo com as propostas e as ideias
que farão com que a nossa Nazaré continue seguindo em frente. Este plano não é
somente de Isleide Prazeres e Bruno Vaz, ou dos partidos que nos apoiam e que
formam a coligação “TRABALHO E RESPEITO POR NAZARÉ”, mas um projeto de
todos que querem ver Nazaré prosperar cada dia mais, atrair novos investimentos,
gerar novos empregos, tornar-se cada vez mais bonita, com mais lazer, mais
esporte, mais cultura, mais saúde, mais equidade em todas as dimensões sociais,
mais inclusão e a melhor Educação do Recôncavo Baiano.
Tudo isso está aqui neste documento, elaborado com a expertise de equipes
técnicas e com a colaboração da aliança partidária que nos apoia. No entanto, este
plano não é estático; ele é dinâmico, diligente e aberto a contribuições durante a
campanha, pronto para ser aperfeiçoado!
Para o trabalho continuar!
Isleide Prazeres.
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NA EDUCAÇÃO
A Educação é a base para o desenvolvimento de uma sociedade justa e
igualitária. Neste contexto, é fundamental implementar estratégias abrangentes e
eficazes para melhorar e ampliar o atendimento educacional em nosso Município.
As propostas aqui apresentadas visam promover uma transformação significativa
na rede de ensino, desde a educação infantil até a formação continuada de
profissionais. O objetivo é garantir que todas as crianças e jovens tenham acesso a
uma educação de qualidade, que respeite suas necessidades e potencialidades,
além de fortalecer a estrutura física e administrativa das escolas. Este plano inclui
ações para a adequação de espaços e de equipamentos, para a ampliação de
programas educacionais, para a capacitação de profissionais e melhorias na
infraestrutura das unidades escolares, com o intuito de promover um ambiente
educacional que suporte o desenvolvimento integral dos alunos e a eficiência dos
processos educacionais.
1. Adequar espaços e equipamentos, prioritariamente, das unidades escolares
que atendem à Educação Infantil;
2. Adequar espaços e equipamentos, prioritariamente, das unidades escolares
que atendem à Educação Especial;
3. Agregar uma política de educação profissional à política de alfabetização
de adultos;
4. Ampliar o Programa Municipal de Atividade Complementar no Contraturno
(PROAC), como estratégia indutora da Educação Integral Integrada em
Jornada Ampliada;
5. Ampliar a equipe multidisciplinar para acompanhamento e para
atendimento educacional de crianças, de adolescentes e de jovens com
deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas
habilidades ou superdotação, atendidos em turmas regulares pelo Sistema
Municipal de Ensino;
6. Ampliar as oportunidades de atendimento da Educação de Jovens e
Adultos (EJA), principalmente na zona rural;
7. Ampliar as políticas de formação em exercício para professores e
profissionais que atuam no Ensino Fundamental;
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8. Aprimorar espaços e equipamentos das unidades escolares que atendem
ao Ensino Fundamental;
9. Assegurar a aplicação correta dos recursos destinados à Educação
Municipal;
10. Assegurar a continuidade da implementação da integração entre cultura,
ciência e trabalho como fundamento pedagógico, sendo o orientador da
política curricular, visando à formação dos estudantes e à constituição
plena da sua cidadania;
11. Assegurar formação continuada para diretores, vice-diretores e secretários
das unidades escolares;
12. Assegurar formação e capacitação para as merendeiras, para os porteiros e
para todo o pessoal de serviços gerais das unidades escolares;
13. Assegurar formação e capacitação para motoristas que atendem ao serviço
municipal de transporte escolar;
14. Assegurar a formação e a manutenção de equipes de coordenação
pedagógica, nas seguintes áreas: Educação Infantil, Educação de Jovens e
Adultos (EJA), Educação Integral, Ensino Fundamental – Anos Iniciais,
Ensino Fundamental – Anos Finais, Educação Especial e Acompanhamento
dos Programas e Projetos;
15. Assegurar a manutenção da rede física e dos serviços prestados aos alunos
e aos professores da rede municipal de ensino, como alimentação,
transporte e atendimento escolar;
16. Assegurar que todas as crianças na faixa etária de 4 e 5 anos sejam
atendidas pelo Sistema Municipal, na Educação Integral em Tempo Integral;
17. Avançar com medidas e com estratégias para o fortalecimento da
autonomia das escolas do Sistema Municipal de Ensino;
18. Buscar recursos, junto ao Governo Federal, para a melhoria da infraestrutura
física e do assessoramento técnico-pedagógico;
19. Capacitar e incentivar a formação de professores e de profissionais que
atuam na Educação Infantil;
20. Capacitar e incentivar a formação de professores e de profissionais que
atuam no Ensino Fundamental;
21. Capacitar e incentivar a formação de professores e de profissionais que
atuam na Educação Especial;
22. Construir quadras cobertas, em escolas do campo;
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23. Construir uma garagem central para a guarda da frota municipal de
transporte escolar e dos veículos que servem à Secretaria Municipal da
Educação;
24. Construir uma sede para a Secretaria Municipal da Educação, incluindo um
auditório;
25. Construir uma sede para o Núcleo de Apoio Pedagógico;
26. Construir e implementar, em parceria com o Governo Federal, salas de
recursos multifuncionais, com o objetivo de melhorar o atendimento de
crianças, de adolescentes e de jovens com deficiência, com transtornos
globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação,
atendidos em turmas regulares e no Atendimento Educacional
Especializado (AEE) pelo Sistema Municipal de Ensino;
27. Construir uma nova sede para a Escola Municipal Narciso da Silva Pitanga,
ampliando as vagas para a educação infantil (creche e pré-escola) no
Sistema Municipal, de acordo com a demanda identificada a partir de
mapeamento na sede;
28. Cooperar com a ampliação da oferta de vagas, por meio da expansão e da
interiorização da Rede Federal de Educação Superior, da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica e do sistema Universidade
Aberta do Brasil, considerando a densidade populacional, a oferta de vagas
públicas em relação à população na idade de referência e observadas as
características regionais das micro e mesorregiões definidas pelo IBGE,
uniformizando a expansão no território nacional;
29. Criar o fundo municipal de repasse de Dinheiro Direto na Escola, para
potencializar a autonomia da escola;
30. Criar o Programa de Dinheiro Municipal Direto para Unidade Escolar
(PDE-Municipal);
31. Cumprir o plano de cargos e salários dos profissionais da Educação,
honrando com os direitos adquiridos da classe;
32. Desenvolver cursos de formação continuada para professores, para
diretores e para coordenadores pedagógicos;
33. Desenvolver estudos e espaços de debate, para fortalecer a concepção de
Educação Integral em Tempo Integral;
34.Desenvolver um festival de música, de dança, de artes e de sarau para
alunos das redes privada e pública de ensino;
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35. Elaborar projetos de vida que estimulem a permanência e a continuidade
da vida escolar dos adolescentes e dos jovens, preparando-os para a vida e
para o mercado de trabalho;
36. Em parceria com o Governo Federal, com o MEC e com o FNDE, adquirir
novos veículos para a frota municipal de transporte escolar, incluindo
veículos para alunos que cursam ensino técnico ou superior nas cidades de
Valença e Santo Antônio de Jesus, caminhão frigorífico para atender ao
Departamento de Alimentação Escolar e veículos leves para atender às
demandas da Secretaria Municipal da Educação e Transporte dos alunos
portadores de deficiências;
37. Em parceria com o MEC e com o FNDE, concluir a construção de duas
escolas de educação integral, na Zona Urbana, para servirem de novas
sedes para as escolas municipais Dom João Bosco e Altino Cerqueira;
38. Em parceria com o MEC e com o FNDE, concluir a construção de uma
escola de educação integral na Zona Rural, para servir de nova sede para a
escola municipal Jorge de Lima, atendendo aos alunos dos anos finais do
Ensino Fundamental no campo;
39. Em parceria com o MEC e com o FNDE, concluir a construção de uma
escola de educação integral na Zona Urbana, para servir de nova sede para
a escola municipal Nosso Senhor do Bonfim, atendendo aos alunos dos
anos finais do Ensino Fundamental;
40.Estabelecer parceria com a União e com os municípios, para a implantação
da proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento
para os alunos de Ensino Médio, a serem atingidos nos tempos e etapas de
organização deste nível de ensino, garantindo formação básica comum,
conforme as orientações do Conselho Estadual de Educação da Bahia e a
política curricular instituída na rede pública estadual;
41. Estreitar e articular ações junto à Rede Estadual de Ensino, para apoiar o
desenvolvimento e a melhoria do ensino médio no município;
42. Expandir parcerias com instituições de ensino médio, técnico e superior,
para concessão de estágios aos educandos dessas etapas de ensino;
43. Expandir o atendimento a crianças de 0 a 3 anos, no Sistema Municipal de
Ensino;
44.Extinguir a oferta de ensino multisseriado, mediante implantação de ensino
regular nas escolas da zona rural;
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45. Fortalecer e aprimorar, por ações do Estado e do Município, os mecanismos
que garantem o acesso e a frequência dos jovens à escola, através de busca
ativa, de redes de atendimento, do conselho tutelar, do Juizado da Infância
e da Adolescência, do Ministério Público e de políticas de assistência e
apoio aos jovens e suas famílias;
46.Fortalecer e capacitar equipes de gerenciamento de sistemas como PAR,
SIMEC e PDDE;
47. Fortalecer os Conselhos de Educação, CACs, FUNDEB e PNAE, bem como o
FórumMunicipal da Educação;
48.Garantir diálogo permanente entre escola e comunidade, e entre escola e
família;
49. Implantar um campus universitário no Município de Nazaré, em parceria
com universidades estaduais e/ou federais;
50. Implantar olimpíadas de robótica e de jogos matemáticos escolares;
51. Implementar ações que fortaleçam os Conselhos Escolares;
52. Implementar ações que visem corrigir a distorção idade – ano de
escolarização no Sistema Municipal de Ensino;
53. Incentivar a participação de docentes em cursos de formação, em sua área
de atuação;
54. Incentivar a participação dos pais ou dos responsáveis no
acompanhamento das atividades escolares dos filhos, estreitando as
relações entre as escolas e as famílias;
55. Incentivar projetos pedagógicos das escolas;
56. Incentivar, promover e apoiar a ampliação da jornada escolar no Ensino
Fundamental, visando universalizar o atendimento na Educação Integral
em Tempo Integral;
57. Intensificar os testes de aceitabilidade, de orientações e de avaliações
nutricionais para os alunos, com ênfase nas famílias, a fim de estimular
práticas saudáveis dentro e fora do ambiente escolar;
58. Ampliar a oferta de vagas em cursos preparatórios para vestibulares,
concursos e Enem;
59. Potencializar o processo de informatização das escolas e democratizar o
acesso à internet, para os alunos, incluindo a aquisição de tablets, de
equipamentos para salas de informática e multimídia e de lousas digitais,
reduzindo a desigualdade social;
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60.Projetar a escola pública de Nazaré para a educação tecnológica e bilíngue;
61. Promover formação e incentivo para os professores que atuam na
Educação de Jovens e Adultos (EJA);
62. Realizar concurso público para preenchimento de eventuais vagas;
63. Levantar a quantidade de adolescentes de 15 a 17 anos atendidos e não
atendidos pelo Sistema Municipal de Ensino, visando o atendimento total
dessa faixa etária na escola;
64.Levantar a quantidade de crianças, de adolescentes e de jovens com
deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas
habilidades ou superdotação, atendidos em turmas regulares pelo Sistema
Municipal de Ensino;
65. Repensar os espaços educativos onde são desenvolvidas as atividades da
Educação de Jovens e Adultos (EJA);
66. Revisar e potencializar a atual proposta pedagógica, desenvolvida pelo
Município, para a Política de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
NA SAÚDE
A saúde é uma condição essencial para a dignidade da pessoa humana, e é
dever do Estado, por meio de políticas públicas e de seus órgãos, assegurar esse
direito a todos os cidadãos. Criar programas que assegurem uma vida saudável e
promovam o bem-estar em todas as faixas etárias, descentralizando e ampliando
a cobertura da Atenção Básica e do Pronto Atendimento, são medidas que
continuaremos a consolidar. O grande objetivo é estabelecer a continuidade e a
sustentabilidade de ações eficientes e eficazes, com foco na gestão de qualidade
que garanta uma Saúde Pública que atenda às necessidades da população.
Dentre as propostas de trabalho, destacam-se:
1. Ampliação da distribuição gratuita de medicação para doenças com maior
incidência na população;
2. Ampliação de 02 Equipes de Saúde da Família;
3. Ampliação das ações e das atividades dos usuários do CAPS, para
participação em eventos como, FEIRA DE CAXIXIS, FEIRA DA AMIZADE,
FESTA DE SÃO ROQUE e outros, visando inseri-los na sociedade com a
venda de artesanatos confeccionados por eles;
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4. Assegurar a manutenção e a ampliação da frota de veículos para
deslocamento das equipes, das atividades domiciliares e das ações extra
muro;
5. Consolidação da Requalificação da Base Descentralizada do SAMU;
6. Consolidação e ampliação das ofertas de exames e de consultas da Atenção
Especializada, através de ações, de práticas e de serviços de saúde
realizados em ambiente ambulatorial, com equipamentos
médico-hospitalares e profissionais especializados para a produção de
cuidados emmédia complexidade;
7. Construção da Unidade de Saúde da Família Santa Rita, da Unidade de
Saúde da Família Mucambo/Copioba Açu e das Unidades de Saúde da
Família Muritiba III, já cadastradas no Requalifica SUS, após liberação pelo
Ministério da Saúde;
8. Construção dos Polos de atendimento vinculados às unidades de saúde da
família do Leone/Caboto e Mucambo/Copioba Açu;
9. Criação de estratégias para melhorar os indicadores de imunização,
sensibilizando a comunidade para a importância da vacinação, com o
intuito de minimizar ou de erradicar doenças imunopreviníveis;
10. Criação de grupo com pais atípicos para fortalecer o vínculo familiar e
auxiliar as mães na rotina com as crianças;
11. Criação de grupo de mães atípicas para atendimento com terapeuta e com
psicólogo, visando o fortalecimento emocional e o desenvolvimento físico e
mental das crianças;
12. Criação de polos de atendimento vinculados às Equipes de Saúde da
Família da zona rural (USF Leone e USF Mucambo), garantindo a
acessibilidade das comunidades aos serviços de saúde na atenção primária;
13. Criação de uma central de ambulâncias, para facilitar o deslocamento das
equipes plantonistas e aquisição de veículos e de equipamentos para
atender às necessidades das populações da zona rural;
14. Fortalecimento da assistência à saúde do Centro de Reabilitação e
Policlínica Municipal no Complexo Municipal de Saúde Luiz Eduardo
Magalhães;
15. Fortalecimento da assistência domiciliar, expandindo a atenção
especializada para pacientes em reabilitação e cuidados domiciliados e
acamados;
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16. Fortalecimento da informatização e qualificação dos dados da Atenção
Primária à Saúde, nas Unidades de Saúde da Família, com capacitação
periódica para todos os servidores da Rede de Atenção Primária;
17. Fortalecimento das ações de saúde dos Movimentos Extra Muro, tanto na
atenção primária, quanto na especializada, visando integralizar,
universalizar e equalizar o acesso ao SUS;
18. Implantação da rede integralizada, visando o cruzamento de dados entre a
atenção primária e a especializada, no município;
19. Implantação do horário estendido em Unidades de Saúde da Família com
maior fluxo de atendimento, para assistir os munícipes fora do horário
convencional das 7h às 17h;
20. Implementação de ações nas academias de saúde, para mel