CHICO MENDES - UNIÃO - PREFEITO

da nossa vonta-
de de trabalhar por cada cidadão e cidadã do nosso município.
Trata-se de um Plano de Governo elaborado em conjunto com nossa
população, contudo, não é uma peça fechada que não pode sofrer alterações, pois um
governo democrático trabalha em prol de seu povo e com o seu povo, logo sugestões e
contribuições serão muito bem-vindas, seja na campanha eleitoral ou durante todo
nosso governo.
É nosso compromisso repactuar e reestruturar a relação de confiança entre o
poder público e a população, as empresas, os produtores, os servidores e toda nossa
gente. Nossa gestão será transparente, próxima, parceira e, principalmente, presente na
vida das pessoas, pois nosso foco é fazer da política um instrumento de
desenvolvimento do nosso município, com direitos assegurados e serviços públicos
dignos para todos.
Em nossa gestão, vamos abrir a prefeitura, torná-la transparente, próxima e
parceira do cidadão, das entidades, do comércio, da indústria, do pequeno, médio e
grande produtor e de todos aqueles que acreditam num futuro melhor para nosso
município.
Nosso maior foco é fazer da política um instrumento para cuidar e melhorar a
cidade, agindo no presente, planejando o futuro e deixando para as próximas gerações
uma cidade melhor, sustentável, democrática e segura.
Então é com muito orgulho e responsabilidade que nós, Chico Mendes
e Antônio Teixeira, entregamos as diretrizes e compromissos da
gestão para os próximos 04 (quatro) anos.
SUMÁRIO
1. Apresentação ....................................................................
2. Eixos Estruturantes ………………………………….........……
A. Gestão Responsável ..…………………………………............
B. Desenvolvimento Humano ………………………..........
I. Educação de qualidade ................................................
II. Educação do berçário ao 5º ano ………………............
III. Educação superior e profissionalizante …..……….
IV. Saúde e bem-estar ……………….....................................
V. Assistência social ……………….........……..…………............
VI. Habitação ……………….........………………...........………........
VII. Apoio às mulheres ………………...................................
VIII. Valorização da terceira idade ..………………...........
IX. Cultura e turismo ………………..........………………............
X. Esporte e lazer ………………..............................................
XI. Mobilidade urbana ………………...........……………….........
XII. Acolhimento à juventude …..…………….....................
C. Agricultura e Pecuária …….................……………………
I. Produção em grande escala .......................................
II. Agricultura familiar ........................................................
III. Meio ambiente ...............................................................
IV. Vigilância zoossanitária .............................................
D. Diamantino de Todos Nós ……......…………..…
Palavras Finais ……………………………….......………..................
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Este Plano de Governo traduz o compromisso de uma gestão que será realmente
justa e presente com os cidadãos e cidadãs Diamantinenses, pois aqui apresentamos
propostas de políticas públicas na qual visamos um amplo desenvolvimento econômico
e social do nosso município.
Neste sentido, buscaremos em todos os setores soluções concretas que tenham
como eixo central a boa articulação interinstitucional e a busca de parcerias com
instituições públicas e privadas que atuam no âmbito municipal, estadual e federal.
Considerando que o PIB do município de Diamantino é de cerca de R$ 5,7 bilhões
de reais, sendo que:
Sendo o município de Diamantino predominantemente voltado para a
agricultura e pecuária, não se concebe pensar no desenvolvimento local sem
fortalecimento dessas duas áreas. Teremos como base de trabalho o
desenvolvimento rural sustentável.
Mesmo com o grande potencial agropecuário, acreditamos que não podemos
deixar de investir em outros setores importantes para o município como: A indústria,
que hoje representa apenas 6% do PIB de Diamantino. Portanto, nosso compromisso é
fomentar a industrialização em nosso município, visando o aumento do emprego e o
fortalecimento da renda da nossa população.
Outro setor que vamos investir é o de serviços, em especial o de turismo, pois terá
papel fundamental na retomada econômica do município, sobretudo por movimentar a
economia criativa e pela capacidade de gerar emprego e renda em seus mais variados
segmentos.
A continuação das políticas públicas para o turismo e a cultura, assim como o
fortalecimento das secretarias e órgãos públicos ligados a esses setores são de suma
importância, pois permitem dar sequência aos projetos, fomentar as atividades e, dessa
forma, incentivar e valorizar toda a cadeia produtiva.
Nessa perspectiva, as estratégias voltadas para o fortalecimento do comércio, da
indústria e do turismo resultam na geração de emprego e renda passando a ser uma
das prioridades e por essa razão que vamos fortalecer a relação do município com
instituições como o Senai, Sebrae, Senar e Sest Senat
APRESENTAÇÃO
73,4% DO VALOR ADICIONADO
ADVÉM DA AGROPECUÁRIA; 17,3% PARTIPAÇÕES DE
SERVIÇOS 3,3% ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
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Buscaremos também parceria com instituições
de ensino como a Universidade do Estado de Mato
Grosso (UNEMAT), Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus
Diamantino (IFMT), Universidade Aberta do Brasil -
Polo Diamantino (UAB) e SECITEC - Escola Técnica
de Diamantino e outras que com certeza virão
compor conosco neste empenho pela educação do
nosso município.
Vamos também estimular as empresas locais a assumirem uma postura proativa
em relação à conservação dos equipamentos municipais, como: praças, quadras de
esportes, pontos turísticos. Buscaremos firmar parcerias de apoio a ações de cunho
cultural e desportivo no município.
Durante todo o mandato, a realização dos objetivos almejados estará atrelada aos
nossos valores inegociáveis como: Trabalho, transparência, responsabilidade,
criatividade e, acima de tudo, planejamento.
Esses são os princípios que deverão caracterizar uma administração forte e
verdadeiramente comprometida com os anseios da população, marca da nossa
trajetória política.
Importante ressaltar que este Programa não configura uma ideia acabada ou
imposta, mas apenas o início das principais ações que pretendemos empreender,
estando, portanto, abertos a outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da
campanha eleitoral e do meu governo.
Visando melhor entendimento da nossa proposta, apresentamos o nosso
Plano de Governo em Eixos Estruturantes, conforme segue.
eixo
GESTÃO
RESPONSÁVEL
A
eixo
DESENVOLVIMENTO
HUMANO
B
eixo
AGRICULTURA
E PECUÁRIA
eixo
DIAMANTINO
DE TODOS NÓS
D

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Um dos mais importantes pilares da administração pública são as pessoas, sendo
elas servidores e servidoras públicas, sejam elas moradoras do centro da cidade ou
aquelas que vivem nas áreas rurais do município. O nosso objetivo central enquanto
administração pública é o bem-estar das pessoas que estudam, trabalham, formam
família e vivem no nosso município.
Neste contexto, buscando elevar o bem-estar das pessoas, a gestão pública
municipal deve procurar desenvolver a mesma eficiência que a iniciativa privada, se
ajustando às características da oferta justa e inclusiva dos serviços públicos.
Portanto, uma gestão responsável, empreendedora
e visionária é primordial para o desenvolvimento
do município e consequentemente para o bem-estar
das pessoas que nele residem.
Sendo assim, buscando a eficiência e a responsabilidade, nossa gestão será
pautada pelo cumprimento das determinações legais e de ações que garantam o
crescimento e desenvolvimento do nosso município em suas diversas áreas, sendo
a Secretaria de Administração, Secretaria de Fazenda e a Procuradoria Geral do
Município as responsáveis pela coordenação da execução das ações necessárias ao
cumprimento do disposto neste Plano de Governo, buscando sempre:
Dar transparência aos gastos públicos, com publicação regular
do orçamento municipal e da movimentação financeira no site da
prefeitura para que a sociedade acompanhe a execução
financeira municipal, inclusive com a realização de audiências
públicas de esclarecimento, se necessárias;
Capacitar os servidores municipais através de programas de
qualificação profissional, visando a excelência no atendimento
ao público bem como na execução dos compromissos firmados
neste Plano de Governo;
Garantir os pagamentos dos salários aos servidores municipais,
bem como aos fornecedores, com pontualidade e rigorosidade;
Implantar um rigoroso controle das compras públicas e da
gestão dos contratos firmados com fornecedores e prestadores
de serviços;
eixo
GESTÃO
RESPONSÁVELA
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Reestruturar e otimizar a estrutura da administração pública
municipal, investindo na modernização tecnológica da
prestação de serviços públicos ao cidadão;
Adequar a estrutura física da administração pública buscando
ofertar serviços de qualidade em espaços estruturados para
recebimento e acolhimento do público.
Conectar a infraestrutura física e a digital, definindo a utilização
de plataformas de tecnologia que conversem entre si;
Instituir o Projeto de Estágio, visando preparar os jovens para o
trabalho e ampliar o conhecimento em sua área de estudo;
Modernizar os sistemas utilizados para atendimento ao cidadão
objetivando tornar Diamantino um exemplo de GOVERNO
DIGITAL;
Qualificar os gastos públicos, através do aprimoramento dos
controles de custos, melhoria de processos, gerenciamento da
execução dos contratos, visando sempre a otimização do uso dos
recursos públicos.
A saúde pública é um dos maiores desafios de uma gestão e por isso o
compromisso com a saúde pública será uma das prioridades da agenda governamental
do nosso mandato. Para fazer frente a este desafio, muitas medidas serão tomadas,
sendo as principais a priorização da atenção básica, a melhoria do atendimento e das
informações aos usuários do SUS.
Visando a melhoria dos serviços prestados, faremos campanhas de
esclarecimento e educação para a população, aliadas a capacitação dos profissionais
que atendem os pacientes nas unidades de saúde, pois uma boa parte da população
ainda não identificou onde deve ir para receber o atendimento adequado as suas
necessidades de atendimento.
Neste sentido, a nossa gestão investirá na formulação, implementação e
concretização de políticas de promoção, proteção e recuperação da saúde com
foco na construção de um modelo de atenção à saúde que priorize ações de melhoria
da qualidade de vida da nossa população.
As necessidades são muitas, contudo é impossível priorizar antes de realmente
conhecer a realidade atual e por isso destacaremos as ações estruturantes que serão
base para nossa gestão em saúde sem prejuízo das outras ações que com certeza
teremos que fazer para garantir o nosso compromisso com a população diamantinense.
Neste contexto, destacaremos o aprimoramento do acesso e da qualidade dos
serviços prestados no SUS, com ênfase em:
Busca de investimentos para melhorias na área da saúde;
Conjunto de ações intensivas em combate a doenças transmitidas
por mosquitos — como dengue, zika e chikungunya —, da
disseminação de informações à mobilização para mutirões;
Fortalecimento e qualificação das Estratégias da Saúde da Família;
Promoção, Informação e Educação em Saúde;
Promoção de Hábitos Saudáveis de Alimentação e Vida;
Fortalecimento das Ações de Vigilância em Saúde;
Ampliação e Fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências;
Ampliação da Rede de Atenção às Pessoas com Deficiência e em
Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual, Visual e Múltiplas
Deficiências;
Ampliação da Rede de Atenção Psicossocial;
Capacitação profissional para melhorias no atendimento da rede
de apoio para tratamento de saúde mental e pessoas com
deficiências;
Implantar serviço de atenção à saúde dos Trabalhadores da Saúde;
Ampliar o atendimento médico em Deciolândia;
Implantar o Programa Cárie Zero, com foco de atuação nas ESFs
Ampliar e fortalecer a Rede de Atenção às Urgências;
Buscar recursos para a reforma das unidades de saúde, em
especial para o Pronto Atendimento;
Buscar parcerias com Instituições Estaduais, Nacionais e
Internacionais para fortalecimento da rede de serviços de saúde do
município;
Tornar o Município em Referência Regional nos Serviços de Saúde.
A Gestão da Secretaria Municipal de Saúde será norteada por definições
constitucionais, legislações que regulamentam o SUS, pelas deliberações da
Conferência Municipal de Saúde, do Plano Nacional de Saúde e do Plano Diretor
Municipal, garantindo uma Política Municipal de Saúde para o enfrentamento dos
desafios da saúde num cenário cada vez mais complexo e que exige a reflexão e
qualificação contínua das práticas sanitárias e do sistema de saúde.
Buscaremos parcerias com o Governo do Estado e Governo Federal para
construção de novas unidades de saúde, para reformar e equipar as unidades
existentes e para projetos que visem a melhoria da qualidade dos serviços prestados
pelo SUS à nossa população.
Trabalharemos para ampliar o número de profissionais no município com o
objetivo de ampliar o horário de atendimento em algumas unidades com foco na saúde
do trabalhador que não tem condições de ir até a unidade durante o dia.
Neste contexto, visando sempre a melhoria do atendimento, estaremos
qualificando os Profissionais da Atenção Básica fortalecendo a rede de cuidados à
comunidade a partir da promoção, proteção e educação em saúde.
Fortaleceremos todos os profissionais de saúde, com ênfase aos agentes
comunitários de saúde que trabalham em campo com tecnologia e qualificação para
melhoria da comunicação e a difusão da informação em saúde para a população.
Buscaremos recursos externos e complementaremos com recursos próprios, se
necessário, para implantação de projetos na área da saúde para as crianças e jovens,
tendo em vista o crescimento dos índices de depressão e obesidade, assim como tem
crescido de forma alarmante o número de pessoas com deficiência.
Nossa proposta é trabalhar em conjunto com pais, professores, cuidadores,
profissionais da saúde e comunidade em geral, visando implantar Programas de Saúde
da Criança e Programas de Saúde da Juventude com ações preventivas e de promoção
integral da saúde, visando principalmente reduzir os índices de depressão e obesidade,
bem como criar melhores condições de atendimento às pessoas com deficiência.
Considerando que as crianças, os jovens e as pessoas com deficiência precisam da
nossa atenção especial, também precisamos ter atenção especial com as mulheres em
situação de violência doméstica e familiar, assim como em seus filhos.
Neste sentido, trabalharemos para cumprir o disposto na Política Nacional de
Atenção à Saúde na Situação de Violência Doméstica e Familiar, prevista na Lei
Federal 11.340/2006, visando sempre o bem-estar das pessoas da nossa comunidade.
Outro grupo que vai ter a nossa atenção especial são os idosos, pois tudo o que
temos e vemos hoje tem um pedacinho do trabalho dos nossos pais, avós, bisavós,
trisavós, logo precisamos criar condições para melhoria da qualidade de vida deles.
Trabalharemos para melhorar a qualidade de vida e o atendimento à saúde aos
nossos idosos e para tanto criaremos o Centro de Atenção Integral à Saúde do Idoso
em parceria com a nossa área de Assistência Social.
Para criação e manutenção do Centro de Atenção Integral do Idoso, buscaremos
parcerias com o Governo do Estado, Governo Federal, da sociedade civil organizada,
do comércio, da indústria, da nossa população em geral, entre outros.
Muitos programas e projetos serão implantados em nossa gestão na área de
saúde, contudo precisaremos dos esforços dos servidores públicos municipais e de
toda nossa comunidade para que possamos efetivamente fazer com que eles
aconteçam, pois uma administração que trabalha em parceria com os servidores e
comunidade tende a atingir seus objetivos.
A assistência social tem um papel fundamental em todas as esferas de um
governo, pois exerce o papel de assegurar uma vida e uma rotina digna ao cidadão,
promovendo os espaços e programas de acesso a renda e oportunidades. A assistência
social traz a família em vulnerabilidade para dentro da rotina do município, já que é aqui
que a gente nasce, cresce, estuda, trabalha, casa, constitui família e cria grandes partes
das raízes.
Na nossa gestão, a Secretaria de Assistência Social vai trabalhar em parceria com
todas as secretarias, instituições da sociedade civil organizada, instituições de ensino,
judiciário, comércio, indústria e demais setores, visando sempre o bem-estar e a
dignidade da nossa população.
Neste sentido, em conjunto com toda a nossa comunidade, vamos:
Criar rede de apoio e capacitação permanentemente aos
servidores que atuam no Sistema Único de Assistência Social –
SUAS;
Incentivar projetos e oferecer cursos que visem capacitar e
preparar pessoas em vulnerabilidade social para o mercado de
trabalho;
Ampliar a inclusão social de jovens no mercado de trabalho,
visando o desenvolvimento teórico e prático que auxiliem na
preparação para o mundo do trabalho via programas como Jovem
Aprendiz e outros;
Contribuir como o Ministério Público do Trabalho (MPT) na
implementação, reestruturação e aperfeiçoamento das políticas
públicas a serem implantadas com foco em construir rede de
proteção para os(as) adolescentes e jovens, identificar os
problemas e vulnerabilidades sociais recorrentes relacionadas ao
trabalho infantil;
Estimular os programas e projetos de qualificação profissional
para a terceira idade em parceria com a sociedade civil organizada;
Promover ações de apoio à prevenção ao uso abusivo de drogas e
álcool;
Estabelecer parcerias com a indústria, comércio, instituições de
ensino e defensoria pública com vistas à reinserção dos usuários
recuperados no mercado de trabalho;
Estimular os programas de qualificação profissional em parceria
com entidades públicas e privadas;
Criar e apoiar programas e projetos que visem a melhoria da
qualidade de vida das crianças, jovens e adultos com deficiência;
Fortalecer os conselhos de políticas públicas (Conselho Municipal
de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente e o Conselho Municipal do Idoso);
Fortalecer e valorizar o Conselho Tutelar e demais entidades
sociais;
Acesso a assistência jurídica e psicossocial.
Muitos são os desafios na área de assistência social, cujo objetivo é garantir a
proteção social aos cidadãos em vulnerabilidade através do apoio a indivíduos, famílias
e à comunidade.
A política de assistência social, bem como seus serviços são designados para o
atendimento de todos, sendo pessoas de qualquer idade ou famílias que se encontrem
em situação de privação, vitimização, exploração, vulnerabilidade, exclusão pela
pobreza, risco pessoal e social.
Importante ressaltar que a Secretaria Municipal de As