KALLEDY ASSAD - UNIÃO - PREFEITO

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4. EDUCAÇÃO ...................................................................................................................................... 6
5. ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO ............................................................................... 8
6. OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS ................................................................. 8
7. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ..................................................................... 9
8. TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL .............................................................. 8
9. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS .................................................................................. 10
10. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL URBANO E RURAL ............................................ 11
11. AGRICULTURA E PECUÁRIA .................................................................................................. 12
12. MEIO AMBIENTE ...................................................................................................................... 12
13. SEGURANÇA CIDADÃ ............................................................................................................. 13
14. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE, MULHERES, IDOSOS, PESSOAS ... 13
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COM DEFICIÊNCIAS, IGUALDADE RACIAL E DIVERSIDADES ...................................... 13
15. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ................................................................................... 15



1. INTRODUÇÃO
Este Plano apresenta as principais propostas da administração municipal para o
período 2025-2029. O conteúdo programático das propostas foi desenvolvido a partir das
visitas as comunidades, vilas e residências dos moradores do município de BONITO – PA.
O Modelo de Gestão apresentado, com foco em resultados, instrumentos de
planejamento e rigoroso acompanhamento de metas, e igualmente sustentado sobre
uma disciplina de execução, também possibilitará a coleta e análise de informações
preciosas para a concepção de novas soluções para a cidade no médio e longo prazo,
soluções que levarão o município a atingir um posicionamento compatível com a sua
importância na Região.
O Plano de Governo é o resultado de um amplo debate com os mais variados
segmentos da sociedade. O Programa estabelece as diretrizes e as medidas que serão
tomadas neste novo governo. A ação governamental parte de um diagnóstico amplo dos
principais problemas da cidade, vilas e comunidades constituindo-se, portanto, em
propostas concretas e viáveis para a solução deles. Não é um programa fechado, e sim
um programa em constante construção onde os anseios da sociedade serão o seu
principal combustível, onde a base dos programas de governo será estabelecida no
constante diálogo com a população.
OBJETIVO: Definir estratégias e ações a serem executadas no Governo Municipal de 2025
até 2029.
MISSÃO: Ser o agente fomentador e transformador visando promover o
desenvolvimento econômico, cultural e social.
VISÃO: Ser uma unidade de Governança sólida, comprometida e integrada com a
comunidade, com a classe empresarial e com todos os segmentos produtivos do
município, buscando o desenvolvimento autossustentável do município.
VALORES: Comprometimento, ética, transparência, valorização da participação da
comunidade, planejamento, eficiência e eficácia na gestão pública, desenvolvimento
autossustentável e austeridade.
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2. GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA
2.1 Implantar o Programa “Prefeitura na Comunidade”:
1.1 Implantar de forma itinerante encontro na Cidade, vilas e
comunidades.
1.2 Ouvir, disponibilizar e administrar de forma integrada Programa de
Planejamento na comunidade, levar a administração junto ao povo (em
comunidade).
2.2 Reestruturar os Conselhos Municipais:
2.1 Fortalecer os Conselhos existentes e criar os previstos em lei que
ainda não foram implantados.
2.2 Criar o Conselho da Cidade, representação dos principais segmentos
da sociedade e entidades representativas com objetivo de assessorar a
administração.
2.3 Criar o “Foro dos Conselhos”, onde ficarão localizados os conselhos
municipais, utilização do espaço físico definido pela Administração Municipal,
resgatando assim, um referencial a sociedade.
3 Relação de diálogo e formação na Gestão Pública, valorização do funcionalismo
através da formação em todos os níveis.
4 Elaborar o programa “Gestão Pública com Foco em Resultados”
4.1 Constituir a política municipal de capacitação e treinamento constante
dos servidores, em elaboração e gerência de projetos, planejamento estratégico,
metodologias e sistemas de elaboração, monitoramento e avaliação de políticas
públicas, o que permitirá uma dinâmica de trabalho público com qualidade e
voltada no atendimento ao cidadão e a sociedade com foco em resultados.
4.2 Criar o “Núcleo de Gerenciamento e Captação de Recursos”, através
do acompanhamento de projetos e ações com apoio de Consultoria e Assessoria
Técnica Externa para elaboração de projetos, planejamento e organização,
operacionalização e treinamento para utilização de sistemas de gerenciamento
de convênios para atendimento das demandas estratégicas para captação de
recursos.
4.3 Elaborar pesquisas de avaliação institucional, administrativa e
monitoramento para direcionar os resultados da coleta de dados na elaboração
de políticas públicas através de programas no PPA e disponibilização de recursos
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para execução na LOA, buscando otimizar a criação dessas políticas no
atendimento eficaz dos problemas apontados na sua essência e para
planejamento da infraestrutura física e social para os próximos 4 anos, tendo essa
avaliação e atualização do planejamento anualmente.
4.4 Incentivar a participação dos Gestores Municipais em eventos de
feiras, seminários, congressos, nacionais e internacionais entre outros, com o
objetivo de ampliar e divulgar as potencialidades do município buscando
oportunidades para o crescimento e desenvolvimento municipal com a abertura
de oportunidades para investidores através da criação de empresas, com geração
de empregos diretos e indiretos com foco no aumento da receita e fomento da
economia municipal.
4.5 Implementar Projeto de Modernização da Administração na melhoria
de processos, reestruturação organizacional da gestão pública, sempre com foco
na busca por assegurar os melhores resultados, melhor nível de controle e maior
eficiência e produtividade das atividades desenvolvidas.
4.6 Implementar um Programa de Modernização da Administração
Tributária, sob a ótica do aumento da receita tributária própria do município,
assim como a melhoria na qualidade do atendimento dispensado ao cidadão
contribuinte.
2.5 Dinamizar o Setor de Ouvidoria:
5.1 Criar e fortalecer a Ouvidoria e usar como um instrumento
indispensável para garantia da lisura, transparência e ética no trato do interesse
público.
6 Garantir uma Política de Correção Salarial ao Servidor Público:
6.1 Estudar o plano de carreira dos servidores públicos.
7 Regulamentar a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que trata sobre
o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos
financeiros, entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime
de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público.

3. SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO
1 Investir na recuperação e implantação de novas unidades básicas de saúde
UBS (postos), visando aperfeiçoar os recursos disponíveis, qualificar a atenção básica,
melhorar os equipamentos físicos, proporcionando conforto aos usuários e trabalhadores
e elevar a qualidade dos serviços prestados.
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2 Manter o diálogo com os profissionais de saúde e com a população através do
Conselho Municipal da Saúde, identificando as reais necessidades da população.
3 Implementar a qualificação da rede municipal com estruturação e organização
das ações e dos serviços de saúde em excelência, adequadas à realidade e às necessidades
locais, mantendo os processos de monitoramento e avaliação periódicos.
4 Criar a CQA (Comissão de Qualificação no Atendimento).
5 Promover a capacitação permanente dos profissionais de saúde.
6 Aperfeiçoar a política de assistência farmacêutica e a busca de novas
estratégias que garantam a eficiência e a eficácia de suas ações.
7 Potencializar estudo da rede de esgoto municipal para fins de melhoria e
ampliação e construção de estações de tratamento.
8 Implantar “Programa Água para Todos” mantendo equipe permanente de
trabalho para a análise de qualidade da água nos bairros.
9 Buscar junto ao Governo Federal programas de combate às endemias.
10 Implementar ações e palestras periódicas de saúde preventiva junto às
comunidades.
11 Ampliar ações para solução no caso de animais abandonados e
implementação do projeto de castração.
12 Implementar o Projeto de Ampliação do Cemitério e Construção de um
Necrotério Municipal.
4. EDUCAÇÃO PLANO DE GESTÃO SEMED BONITO – GESTÃO 2025-2028
1 Garantir a universalização e a qualidade do ensino em todos os níveis,
assegurando a participação da comunidade na gestão escolar.
2 Reorganizar e valorizar o Conselho Escolar.
3 Formação continuada dos trabalhadores em educação.
4 Aplicar com urgência melhorias nos transportes escolares de acordo com a
legislação vigente.
5 Promover atividades esportivas, culturais e de lazer envolvendo todas as escolas
do município, buscando parcerias com o estado, união e entidades particulares.
6 Fortalecer o Programa de “Educação Infantil”:
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6.1 Aumentar o número de vagas de educação infantil.
7 Ampliar o serviço de atendimento psicopedagógico ao educando.
8 Integrar na educação formal e não formal de valores e habilidades para um
modo de vida sustentável e saudável.

● VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR:
o ATUALIZAR O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO;
o CRIAR COMISSÃO PARA ATUALIZAR O PCCR;
o CRIAR MESA DE NEGOCIAÇÃO COM A CATEGORIA DE PROFESSORES.

● ORGANIZAÇÃO DA REDE:
o CRIAÇÃO DE ESCOLAS-POLO;
o REDUZIR A MULTISSERIAÇÃO DAS ESCOLAS DO CAMPO.

● REORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES:
o CONSELHO NILMA ASSAD – CAETEZINHO
▪ RETIRAR E FORMAR NOVOS CONSELHOS ESCOLARES AS ESCOLAS
SANTO ANTONIO DO CUMARU E ESCOLA MARIA HENRIQUE (174)

● ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
o REALIZAR A ELEIÇÃO PARA OS CONSELHEIROS;
o ESTRUTURAR UM PRÉDIO PARA O FUNCIONAMENTO DO CME;
o POR PARA FUNCIONAR.

● MELHORIAS DA REDE FÍSICA:
o FINALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DO BAIRRO TONGÃO
o REFORMA DO PRÉDIO DA SEMED.

● ORGANIZAÇÃO DAS FUNÇÕES DA SEMED:
o COORDENAÇÃO DE TI E PIEC;
o CONTRATAÇÃO DE UM CONTADOR PARA O PDDE
o CRIAÇÃO DO PDDE MUNICIPAL
o CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA MELHORIA DA REDE FISICA DAS ESCOLAS
o CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA MELHORIA DO MOBILIÁRIO ESCOLAR


9 Ativar as reformas nas Escolas Municipais como PRIORIDADE DE GESTÃO
8


4. ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
1 Implantar e otimizar a política de ocupação de espaços públicos ou privados
com a celebração de convênios, para uso como espaços de lazer e de cultura nos finais
de semana.
2 Fomentar a criação e a produção cultural nas comunidades, observando sempre
o valor das tradições culturais e festas populares.
3 Viabilizar a construção de espaços públicos, quadras esportivas, parques e
praças municipais.
4 Incentivar a realização de “Feiras”.
5 Incentivar os novos talentos do município, promovendo eventos de Diversidade
Cultural, bem como estimular a participação de grupos na divulgação da nossa cultura.
6 Promover o ensino do esporte educacional e de lazer, bem como maneira de se
promover a autoestima, o desenvolvimento pessoal, o trabalho em equipe, o respeito à
diversidade e a promoção da saúde.
7 Criar Projeto do “Desenvolvimento Sustentável do Turismo”: elaborar projetos e
estabelecer mecanismos de proteção ao patrimônio natural, histórico e cultural.
8 Elaborar o “Programa de Ecoturismo”: potencializar o turismo rural, roteiros
integrados com rotas gastronômicas e religiosas.
9 Apoio para o desenvolvimento e criação de agroindústrias.
10 Reestruturação dos pontos turísticos e a criação do museu Histórico do Bonito.
11 Fortalecimento dos eventos municipais: Dia das Mães, Dia Dos Pais, Dia das
crianças, e demais datas comemorativas de nosso Município.
12 Fortalecimento de todas as atividades esportivas, reorganizando as
competições e promovendo um ambiente sadio e harmonioso nas disputas.
5. OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
1 Reestruturar e humanizar o centro do município.
2 Melhorar e ampliar a Iluminação Pública.
2.1 Implantar Programa de eficiência da iluminação pública.
3 Programa de recuperação das vias urbanas do município.
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4 Desenvolver projetos para a pavimentação de vias com maior fluxo viário e das
ruas nas vilas.
6.5 Recuperação de Vias Publicas
5.1 Recuperar as vias rurais e estradas vicinais do município, com
permanente vistoria.
5.2. Revitalizar os prédios públicos.
5.3 Potencializar estudo de novas praças e parques para cada vila.
5.4 Buscar junto ao Governo Federal através de projeto para implantar
academias públicas nas praças
5.5 Implantar Projeto “Cidade Limpa”:
5.6 Manter a cidade limpa e fazer a manutenção de pinturas em meios-fios,
calçadas e postes, permanentemente.

6. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
1 Inscrever o município nos programas de habitação e regularização fundiária do
Governo Federal (Ministério do Desenvolvimento Regional).
2 Elaborar e implantar Projeto de “Regularização Fundiária”:
7.2.1 Realizar levantamento com identificação de ruas e lotes, dando o título
(escritura) ao proprietário (Legalização de lotes através de escrituras).
3 Análise e avaliação de viabilidade técnica, financeira e social para implantação
de programas habitacionais, do Governo Federal e ou estadual.
4 Regularizar o Município junto a CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Trazer o
Programa MINHA CASA MINHA VIDA.
7. TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 Estruturar programa municipal que garanta a integração dos programas de
transferência de renda federal, para ampliar o atendimento às pessoas em situação de
vulnerabilidade social.
2 Planejar as ações de assistência social, tendo como centro a família e a
comunidade.
3 Aumentar a oferta de programas complementares, como microcrédito,
capacitação profissional, alfabetização de adultos, cooperativismo e ações de educação,
cultura, esporte e lazer para famílias em situação de vulnerabilidade social.
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4 Valorização e apoio ao trabalho desenvolvido pelas entidades assistenciais.
5 Promover a articulação entre os diversos canais de participação cidadã, na
esfera municipal, estadual ou federal.
6 Estimular a participação das crianças e dos jovens no desenvolvimento da
gestão e nas decisões que lhes dizem respeito, estimulando o seu protagonismo e
fortalecendo sua consciência de cidadania e convivência coletiva.
7 Firmar parcerias com SENAI, SENAC, SINDICATOS e outras instituições públicas
e privadas para viabilizar cursos livres e treinamentos, visando preparar adequadamente
profissionais para o mercado de trabalho, seja no setor comercial, industrial ou prestação
de serviços.
8 Planejar ações de qualificação profissional, alinhadas com as demandas e
vocações das regiões da cidade.
9 Apoiar a estruturação de cooperativas, nos diversos segmentos da sociedade;
10 Promover cursos de capacidade tecnológica nas industriais da cidade, visando
aperfeiçoamento técnico.
11 Buscar cursos de reciclagem do trabalhador, facilitando a permanência no
emprego dos profissionais já empregados.
12 Implantar o projeto Primeiro Emprego, em parceria com o Governo Federal,
para oferecer qualificação sócio profissionalizante a jovens de 16 a 24 anos,
desempregados, com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
8. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
1 Elaboração de Lei para criação de Parcerias Público Privadas, visando o fomento
e desenvolvimento econômico e social no Município de Bonito.
2 Reformular a Lei Municipal de Incentivos Fiscais para as empresas:
1 Revisar os incentivos concedidos para empresas no município conforme
o grau de investimento e número de empregos gerados.
3 Criar o “Balcão do Empreendedor”:
3.1 Estimular os empreendedores das micro e pequenas empresas que se
encontram na informalidade a legalizarem seus estabelecimentos comerciais,
industriais ou de prestação de serviço.
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4 Formar parceria com o governo do estado no sentido de fomentar os Programas
para geração de empregos no município.
5 Adquirir área para um novo Distrito Industrial para Pequenos e Médios
Empreendedores.
6 Criar Lei Municipal que priorize a aquisição de bens e serviços de empresas
locais.
7 Criar o “Programa Bonito Empreendedor”:
7.1 Firmar parceria com a Associação de Indústria, Comércio e Prestação de
Serviços, no sentido de desenvolver ações de apoio ao desenvolvimento do
empreendedorismo e de apoio às micro e pequenas empresas inseridas nas
cadeias produtivas e nos arranjos produtivos locais.
9.8 Desenvolver a “Central de Aprendizagem”:
8.1 Promover o ingresso dos jovens de 14 a 24 anos no mercado de
trabalho através de contrato de aprendizagem.
9 Elaboração de viabilidade para criação de Lei Municipal de Incentivo a patrocínios
com abatimento de ISSQN, (Ele e recolhido pelos municí pios e pelo Distrito Federal e
tambe m e conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Quase
todas as operaço es envolvendo serviços geram a cobrança deste tributo, o que faz dele
extremamente importante.) para empresas patrocinadoras de eventos culturais, esportivos
e de lazer e outros de interesse social e econômico.
9. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL URBANO E RURAL
10.1 Atualizar o Plano Diretor do Município:
1.1 Reconhecer o papel estratégico do planejamento e do desenho urbano
na abordagem das questões ambientais, sociais, econômicas, culturais e da saúde,
para o benefício de todos.
2 Adotar critérios de planejamento urbano e de construção sustentáveis,
respeitando e considerando os recursos e fenômenos naturais no planejamento.
3 Viabilizar estudo para os passeios públicos removendo obstáculos e desníveis,
com consequente melhoria da mobilidade urbana.
2 Reutilizar e regenerar áreas abandonadas ou socialmente degradadas.
3 Elaborar estudo de viabilidade para implantação de projetos para o
fortalecimento de espaços públicos de inclusão digital.
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4 Elaborar estudo de viabilidade para implantação da Reciclagem de Resíduos
Sólidos, juntamente com a possibilidade de criação de Associação para serviços de
separação e acondicionamento do lixo reciclável e descarte, com espaço apropriado e
também a venda do material reciclável para sustentabilidade da ação.

10. AGRICULTURA E PECUÁRIA
• Área Mecanizada para todos Agricultores familiares;
• Ramal bom o ano todo (pontes, tubos e o que for necessário);
• Construção de Tanque escavado para todos piscicultores;
• Subsidio de alevinos e rações para todos piscicultores;
• Estaca de mandioca resistente a podridão para todos os agricultores;
• Adubos, sementes e mudas para todos agricultores familiares;
• Inseminação artificial para animais de grande e médio po