SALVADOR - UNIÃO - PREFEITO

ocial..................................................................08
Ações.......................................................................................................................08
Diretriz III: Educação...........................................................................................10
Ações.......................................................................................................................10
Diretriz IV: Saúde..................................................................................................12
Ações.......................................................................................................................12
Diretriz V: Desenvolvimento Econômico........................................................13
Ações.......................................................................................................................13
Diretriz VI: Desenvolvimento Urbano.............................................................15
Diretriz VII: Ordem Pública................................................................................16
Ações.......................................................................................................................16
Diretriz VIII: Meio Ambiente e Sustentabilidade...........................................17
Ações.......................................................................................................................17
Diretriz IX: Turismo, Cultura e Esportes........................................................18
Ações.......................................................................................................................18







Carta de Compromisso

 O Município possui papel fundamental no desenvolvimento e na
evolução da sociedade.

 É no Município que o cidadão vive, interage e desenvolve o sentimento
de pertencimento a um lugar no espaço territorial. A cidadania nos
Municípios aflora de modo concreto, permitindo que as pessoas
dialoguem com o Poder Público e demandem políticas e serviços
essenciais ao seu bem-estar e à concretização dos direitos
fundamentais do indivíduo.

 Para alcançar o modelo de Município ideal é necessário, num país
democrático, a eleição de pessoas capacitadas para o exercício de
funções públicas executivas, especialmente para o exercício da Chefia
do Poder Executivo, pessoas que reúnam conhecimento técnico
conquistado no âmbito acadêmico e experiências angariadas ao longo
da vida em outros cargos públicos.

 Nessa perspectiva, colocamos nosso nome ao crivo popular para
eleição da Chefia do Poder Executivo de Iguape – SP por entender que
podemos contribuir ainda mais com o desenvolvimento
socioeconômico da nossa cidade, depois de quase trinta anos no
serviço público estadual, exercendo diversas funções públicas e
ultimamente desempenhando atribuições de Procurador do Estado na
PGE-SP, órgão que exerce de maneira intransigente a defesa do
interesse público, contando com duas pós-graduações em Direito, uma
delas na área de Direito Público, além da experiência no exercício do
cargo de vice-Prefeito do Município na atual gestão 2021-2024.

 A continuidade de gestão municipal, com rigorosa responsabilidade
fiscal, é a via a ser seguida, especialmente no escopo de avançarmos na



oferta de serviços públicos básicos, principalmente na oferta de
educação fundamental e saúde pública de qualidade, além da
implementação de infraestrutura necessária e programas de política
para agricultura familiar, pesca artesanal, cultura criativa e turismo,
visando a expansão do progresso iguapense.

 A ideia da construção de um município sustentável, com serviços
públicos de qualidade na Zona Urbana e no âmbito rural, é o que nos
move.

 O vocábulo “administrar” significa governar, exercer a vontade com o
objetivo de obter um resultado útil. Isto é, traçar o programa de ação
e executá-lo.

 O vocábulo “administrar”, portanto, abrange a atividade superior de
planejar, dirigir, comandar, assim como a atividade subordinada de
executar.

 Tanto no âmbito privado como na órbita pública, os atos da
administração tem por finalidade a guarda, a conservação e a
percepção dos frutos dos bens administrados, havendo sempre
imposição de vontade externa que orienta o administrador.

 Assim é que, na administração pública, a vontade decorre da lei, a qual
fixa a finalidade a ser perseguida pelo administrador, basta observar
que o “caput” do artigo 37 da Constituição Federal, prevê como vetor
da administração pública federal, estadual e municipal o princípio da
legalidade, ao lado dos princípios da impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência.




 No município, como nas demais entidades federativas, a função
administrativa incumbe predominantemente ao Poder Executivo,
compreendendo nela a função política, a qual tem por escopo traçar
diretrizes governamentais, e a função administrativa, cuja competência
é executar as ações traçadas.

 Com vistas nesses parâmetros hauridos da mais autorizada lição
doutrinária e da experiência angariada ao longo da vida pública, os
representantes da coligação “Para Iguape seguir em frente”, formada
pelas agremiações partidárias União Brasil, PSD, Republicanos, PSB e
PP, tencionam administrar o Município de Iguape, no próximo
quadriênio, com base no estrito preceito da legalidade, sem perder de
vista outros princípios previstos no texto constitucional vigente, de
modo a concretizar direitos fundamentais na conformidade
orçamentária da Prefeitura de Iguape, sempre levando em conta os
anseios e necessidades da população.

 Por essa razão, apresentamos ao povo iguapense este Plano de
Governo, que se desenvolve em 9 diretrizes: Governança e Gestão
Pública, Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Desenvolvimento
Econômico, Desenvolvimento Urbano, Ordem Pública, Meio
Ambiente e Sustentabilidade, Turismo, Cultura e Esportes. As
diretrizes, por sua vez, desenvolvem-se em 84 ações concretas e
exequíveis de governo.

 Temos a certeza de que a execução do presente Plano de Governo
concederá à sociedade iguapense o merecido progresso
socioeconômico.




 Em homenagem ao princípio da transparência, que deve nortear todas
ações num Estado democrático e republicano, e ao respeito nutrido
pelo povo iguapense, entregamos a presente carta de compromisso,
que serve de introdução ao nosso Plano de Governo à gestão
municipal 2025-2028, “Para Iguape seguir em frente”.

Iguape, 14 de agosto de 2024

Salvador José Barbosa Júnior




























Diretriz I – GOVERNANÇA E GESTÃO PÚBLICA

Adotar posturas e instituir mecanismos que zelem pela qualidade do
processo decisório, assim como, pela eficiência, transparência e
economicidade das ações, norteados por abordagens que primem pela
participação popular.
AÇÕES
 Balizar a administração municipal por meio de Planejamento
Estratégico que contemple projetos, programas e metas, e que atue
sobre as ações prioritárias de governo.
 Estabelecer prioridades para o gasto dos recursos públicos, instituindo
mecanismos para o controle interno e transparência pública.
 Garantir a participação popular no direcionamento dos esforços de
governo, por meio da implementação de conselhos municipais de
composição que conte com a representação da sociedade civil.
 Aprimorar mecanismos de ouvidoria, controladoria e auditoria para
que possam viabilizar o controle interno e o acesso às informações
pela sociedade civil.
 Priorizar a implementação de ferramentas eletrônicas que contribuam
para uma condução impessoal dos processos administrativos.
 Aprimorar programas de racionalização dos gastos com despesas de
custeio, principalmente, com água, luz, telefone e combustíveis.












Diretriz II – DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Consolidar mecanismos de promoção do bem-estar e da garantia dos
direitos sociais, priorizando as pessoas em situação de vulnerabilidade e
risco social.
AÇÕES
 Aprimorar mecanismos de fortalecimento da rede de proteção social,
ampliando sua capacidade de cobertura, tornando-a acessível em todas
as áreas do município.
 Investir na capacitação dos profissionais envolvidos, aumentando a
qualidade de atendimento da rede de proteção social.
 Dotar as estruturas de proteção social com instrumentos e
equipamentos que possam contribuir para a melhoria do atendimento,
seja quantitativa ou qualitativamente.
 Incrementar programas de combate à fome e à desnutrição.
 Desencadear ações que contribuam para a conquista de programas
habitacionais, de forma a reduzir o déficit habitacional no município.
 Implantar programas que contribuam para a inserção de jovens no
mercado de trabalho, priorizando segmentos contemplados por
programas sociais de auxílio.
 Desenvolver programas de capacitação profissional e geração de renda
voltados para mulheres em situação de vulnerabilidade e violência.
 Promover campanhas de prevenção à violência doméstica ou familiar
contra as mulheres.
 Criar programas de promoção social para pessoas com deficiência, de
forma a garantir a igualdade de oportunidade e o exercício pleno dos
direitos humanos.
 Aprimorar ferramentas que contribuam para a promoção do bem-
estar, da dignidade e da inclusão social dos idosos.
 Gerar oportunidades para a prática esportiva e de lazer, como
ferramenta de inclusão social e promoção da saúde.



 Promover projetos culturais e artísticos, de forma a fortalecer a
identidade cultural e o patrimônio histórico.
 Fortalecer e implementar mecanismos de incentivo e apoio à
sociedade civil organizada, representativas de grupos comunitários,
sociais e culturais.
 Promover programas de inclusão digital, priorizando pessoas em
situação de vulnerabilidade e risco social.




























Diretriz III – EDUCAÇÃO

Implementar políticas públicas que contribuam para o aumento da
assiduidade e motivação dos alunos, da capacitação profissional e
motivação dos professores, das melhorias estruturais das escolas, e do
acompanhamento e participação dos pais e responsáveis no processo de
ensino e aprendizagem.
AÇÕES
 Viabilizar investimentos para garantir estrutura em quantidade e
qualidade que possam atender à demanda crescente por vagas.
 Monitorar e avaliar a qualidade do transporte escolar, de forma a
mantê-lo em permanente processo de ganho de satisfação.
 Garantir acessibilidade em todos os estabelecimentos de ensino,
garantindo a inclusão de alunos com necessidades especiais, assim
como, de colaboradores, professores, pais e público em geral.
 Criar programas de capacitação e desenvolvimento profissional aos
professores, com foco nas metodologias de ensino e tecnologia de
apoio.
 Implantar programas de reconhecimento e incentivo para professores,
de forma a fomentar sua dedicação e engajamento.
 Implementar mecanismos que, não apenas garantam vagas, mas que
criem condições para que os alunos se mantenham em alto índice de
aprendizagem, frequência e participação.
 Ampliar e aprimorar a rede de creches e pré-escola.
 Buscar o aperfeiçoamento dos processos de avaliação periódica do
desempenho escolar, de forma a buscar e manter a aprendizagem em
alto nível.
 Implementar um projeto de difusão da história e cultura local, de
maneira a contribuir para a formação da identidade cultural da
comunidade.



 Adequar a jornada escolar, buscando conciliar os padrões
regulamentares estabelecidos, com as condições estruturais das
escolas e características sociais dos alunos.
 Criar ferramentas que contribuam para garantir eficiência e
transparência na utilização dos recursos públicos destinados à
educação.
 Implementar ferramentas estruturais e procedimentais que
proporcionem maior sensação de segurança aos alunos, professores e
colaboradores, dentro das escolas e no seu entorno.
 Implementar um processo gradativo de integração da tecnologia, de
forma transversal, no processo de ensino-aprendizagem.
 Promover ações de inclusão e diversidade no ambiente escolar.
 Implementar programas que promovam a melhoria da saúde e de
hábitos saudáveis dos alunos.
 Implementar programas que promovam uma proteção e assistência
social aos alunos, com ênfase naqueles em situação de vulnerabilidade
social.
 Implantar ferramentas que contribuam para incentivar a participação
dos pais e responsáveis, bem como, da comunidade em geral, na vida
escolar dos alunos.

















Diretriz IV – SAÚDE

Incrementar mecanismos que englobem a promoção e a proteção da
saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação
e a manutenção da saúde, assumindo, de forma responsável, a Atenção
Básica à Saúde, que é definida como a “porta de entrada” do sistema de
saúde..
AÇÕES
 Desenvolvimento e implementação e programas de prevenção de
doenças e promoção da saúde, incluindo campanhas de vacinação,
programas de educação em saúde e incentivo a hábitos de saúde
saudáveis.
 Melhorar a estrutura e aumentar a capacitação dos colaboradores
integrantes do sistema de vigilância epidemiológica, de forma a
responder rapidamente a surtos de doenças e epidemias e, assim,
garantindo a segurança sanitária da população.
 Aperfeiçoar os protocolos para um pré-natal de qualidade,
assegurando que as gestantes tenham acesso a consultas periódicas,
exames laboratoriais e de imagem.
 Aperfeiçoar os sistemas informatizados para gerenciamento de
prontuários eletrônicos, marcação de consultas e acompanhamento de
pacientes, visando melhorar o acesso e a qualidade do cuidado.
 Manter um permanente programa de capacitação e aprimoramento
dos profissionais de saúde.
 Implementar medidas para regular e fiscalizar os serviços de saúde,
garantindo padrões mínimos de qualidade e segurança nos
estabelecimentos de saúde, com critérios de prioridade que sejam
objetivos e claros para todos, profissionais da saúde e usuários dos
serviços de saúde.
 Atuar na expansão e melhoria permanente das unidades básicas de
saúde da família (UBS) e nas equipes de atenção básica.




Diretriz V – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Implementar ferramentas que contribuam para a promoção do
crescimento local, para a criação de empregos e para a melhoria da
qualidade de vida dos cidadãos.
AÇÕES
 Incrementar ferramentas de escuta ativa e periódica dos principais
setores econômicos existentes, com objetivo de compreender as
demandas de cada setor, identificar as oportunidades de atuação e
garantir intervenções de fomento assertivas.
 Identificar as necessidades de qualificação e promover programas
específicos que atendam a essas demandas.
 Buscar parcerias com instituições públicas ou privadas que possam
contribuir com o fortalecimento da educação profissional da força de
trabalho.
 Incrementar estratégias e programas que contribuam para a atração
de jovens em situação de risco social e educacional para os processos
de educação formal e de qualificação para o trabalho.
 Desenvolver uma estratégia e programas que contribuam para
estimular o empreendedorismo e a inovação, por meio de ações de:
capacitação, fomento e apoio à criação de novos negócios, orientações
para acesso ao crédito, geração de incentivos fiscais, promoção de
eventos, e criação de estímulos ao comércio local.
 Desenvolver uma estratégia e criar programas que ampliem o acesso
da população à internet e às tecnologias digitais.
 Fomentar o turismo local, com foco no aprimoramento de
mecanismos que divulgação e comunicação em massa, na melhoria da
infraestrutura turística, e na organização de eventos e festivais
culturais, esportivos, gastronômicos, educacionais, religiosos, e tantos
outros que possam atrair visitantes.



 Aprimorar a infraestrutura urbana, com ações norteadas pelos
princípios da sustentabilidade e da economia verde.
 Implantar programas que contribuam para o desenvolvimento rural,
com foco na infraestrutura, nas pessoas, na valorização das
propriedades e dos produtos, no aprimoramento dos processos
produtivos e na sustentabilidade ambiental.



































Diretriz VI – DESENVOLVIMENTO URBANO

Implementar ferramentas que contribuam, diretamente, para a melhoria
da qualidade de vida das comunidades, sempre em harmonia com um
futuro sustentável.
AÇÕES
 Planejar e ordenar, adequadamente, o uso e a ocupação do território,
de forma a proporcionar condições para um crescimento urbano
sustentável e com o mínimo de conflitos de uso do solo.
 Manter em permanente processo de melhoria, as estruturas
relacionadas à mobilidade urbana em seu mais amplo conceito,
envolvendo pessoas e meios de transporte nas suas mais variadas
formas.
 Implementar políticas habitacionais que atendam às necessidades de
diferentes grupos sociais, que busquem a revitalização de áreas
degradadas, o combate à especulação imobiliária e o fortalecimento da
participação popular na gestão do espaço urbano.
 Implementar programas e ações que busquem o combate à poluição
nas suas mais variadas formas, integrando a sustentabilidade ambiental
ao planejamento urbano e, assim, oferecendo um ambiente mais
saudável a todos.













Diretriz VII – ORDEM PÚBLICA

Respeitando as competências constitucionais, implementar ferramentas
que contribuam para a promoção da garantia da segurança, proteção e
bem-estar dos cidadãos.
AÇÕES
 Estruturar-se e preparar-se para enfrentamento de desastres naturais.
 Estruturar e capacitar o sistema de defesa civil do município para
coordenação de ações de prevenção, resposta e recuperação em
situações de emergência.
 Instituir mecanismos de prevenção primária que contribuam para a
prevenção à prática e cometimento de delitos e infrações de toda
ordem.
 Colaborar, formalizando parcerias se necessário for, com as forças
públicas de segurança, para garantir a ordem pública e a segurança dos
cidadãos.
 Aprimorar os mecanismos de proteção do patrimônio público e dos
espaços públicos, atuando na prevenção e combate ao vandalismo e à
depredação de bens públicos.
 Colaborar para a promoção da segurança e da ordem durante os
eventos públicos e festividades.
 Promover programas de educação e conscientização no trânsito, para
motoristas, pedestres e toda gama de usuários das vias públicas.
 Aprimorar os mecanismos de ordenamento e controle de uso das vias
públicas, garantindo a segurança dos usuários.
 Aprimorar os mecanismos de poder de polícia administrativa
municipal, como forma de manter sob controle as atividades que
estejam sujeitas ao poder público local.







Diretriz VIII – MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

No âmbito de sua competência legal, desenvolver uma estratégia e
projetos que contribuam para a conservação do meio ambiente natural e
artificial, ordenando o seu eventual uso, de forma convergente aos
princípios e práticas de um desenvolvimento sustentável.
AÇÕES
 Incrementar programas de conscientização sobre o uso adequado dos
recursos naturais, sempre associado às práticas de consumo
sustentável.