GENINHO - UNIÃO - PREFEITO
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EUGENIO JOSE ZULIANI
Cargo Atual: PREFEITO
Partido:
UNIÃO BRASIL (UNIÃO)
Número da Urna: 44
Candidatura: 2024
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
UNIÃO
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 13/01/1976
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- EMPRESÁRIO
- Estado de nascimento
- SP
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 639.473,15
(2018)
R$ 2.063.461,10
(2022)
R$ 1.115.544,46
(2024)
Patrimônio declarado
R$ 894.794,40
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
162
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Prefeito em 2024 (OLÍMPIA / SP)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2024 - PREFEITO
UNIÃO | UF: SP
Votação Obtida: 15.592 votos (ELEITO)
2022 - VICE-GOVERNADOR
UNIÃO | UF: SP
Votação Obtida: 0 votos (NÃO ELEITO)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
UNIÃO | UF: SP
Votação Obtida: 0 votos
2018 - DEPUTADO FEDERAL
DEM | UF: SP
Votação Obtida: 89.378 votos (ELEITO POR MÉDIA)
2012 - PREFEITO
DEM | UF: SP
Votação Obtida: 20.281 votos (ELEITO)
2008 - PREFEITO
DEM | UF: SP
Votação Obtida: 9.894 votos (ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2024 | Apartamento | APARTAMENTO EM SÃO PAULO/SP | R$ 309.687,11 |
| 2022 | Apartamento | Apartamente em São Paulo | R$ 287.710,69 |
| 2022 | Apartamento | APARTAMENTO EM SÃO PAULO/SP | R$ 287.710,69 |
| 2018 | Apartamento | R$ 260.900,73 | |
| 2022 | Sala ou conjunto | sala comercial em são José do Rio Preto | R$ 231.805,67 |
| 2022 | Sala ou conjunto | SALA COMERCIAL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP | R$ 231.805,67 |
| 2018 | Apartamento | R$ 200.000,00 | |
| 2022 | Apartamento | 50% DE APARTAMENTO EM OLÍMPIA/SP | R$ 200.000,00 |
| 2024 | Outras aplicações e Investimentos | INVESTIMENTOS RURAIS BOVINOS | R$ 200.000,00 |
| 2022 | Apartamento | 50% de apartamento em Olimpia | R$ 200.000,00 |
| 2018 | Sala ou conjunto | R$ 137.843,60 | |
| 2024 | Outras aplicações e Investimentos | PREVIDENCIA BANCO ITAU | R$ 128.177,97 |
| 2022 | Outras aplicações e Investimentos | pgbl prev caixa vida e prev s/a | R$ 96.177,26 |
| 2022 | Outras aplicações e Investimentos | PGBL PREV CAIXA VIDA E PREV S/A | R$ 96.177,26 |
| 2024 | Outros bens imóveis | 2,42 HECTARES | R$ 90.000,00 |
| 2022 | Outros bens imóveis | 2,42 HECTARES DE IMÓVEL RURAL EM OLÍMPIA/SP | R$ 90.000,00 |
| 2022 | Outros bens imóveis | 2,42 hectares de imovel rural em olimpia | R$ 90.000,00 |
| 2024 | Quotas ou quinhões de capital | COTAS TREVISO | R$ 68.000,00 |
| 2024 | Quotas ou quinhões de capital | COOP COOCRED | R$ 64.269,95 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | COOP CRED PROD RURAIS E EMPR DO INT PTA | R$ 52.182,88 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | coop cred prod rurais e empr do int pta | R$ 52.182,88 |
| 2024 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | QUADRICICLO | R$ 52.000,00 |
| 2024 | Outros bens imóveis | 8,333 IMÓVEL RURAL | R$ 45.831,50 |
| 2024 | Casa | IMÓVEL EM OLIMPIA/SP | R$ 45.000,00 |
| 2024 | Consórcio não contemplado | CONSORCIO NAO CONTEMPLADO | R$ 41.815,00 |
| 2024 | Outras aplicações e Investimentos | INVESTIMENTOS EQUINOS | R$ 30.000,00 |
| 2022 | Casa | 50% de imovel olimpia/sp | R$ 26.886,15 |
| 2024 | Casa | 50% IMÓVEL EM OLIMPIA/SP | R$ 26.886,15 |
| 2022 | Casa | 50% DE IMÓVEL OLÍMPIA/SP | R$ 26.866,15 |
| 2018 | Consórcio não contemplado | R$ 20.771,82 | |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | toyota hillux sw4 | R$ 17.720,75 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEÍCULO TOYOTA HILUX SW4 4X4 PRETA | R$ 17.720,75 |
| 2024 | Outros bens imóveis | 33,34% DE IMÓVEL COMERCIAL EM OLIMPIA/SP | R$ 12.976,78 |
| 2022 | Consórcio não contemplado | CONSÓRCIO NÃO CONTEMPLADO | R$ 12.976,78 |
| 2022 | Consórcio não contemplado | consórcio não comtemplado | R$ 12.976,78 |
| 2022 | Outros bens imóveis | 33,34% de imovel comercial em olimpia | R$ 12.070,00 |
| 2022 | Outros bens imóveis | 33,34% DE IMÓVEL COMERCIAL EM OLÍMPIA/SP | R$ 12.070,00 |
| 2018 | Galpão | R$ 12.070,00 | |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | R$ 5.000,00 | |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | saldo em conta no banco bradesco | R$ 1.144,63 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA NO BANCO BRADESCO | R$ 1.144,63 |
| 2022 | Caderneta de poupança | saldo em caixa economica federal | R$ 1.078,74 |
| 2022 | Caderneta de poupança | SALDO EM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | R$ 1.078,74 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | gz adm de bens e part olimpia lt | R$ 997,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | GZ ADM DE BENS E PART OLÍMPIA LT | R$ 997,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | R$ 997,00 | |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | quotas capital cobrani cobr e acess jurid. emp s/c lt | R$ 990,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | R$ 990,00 | |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTAS CAPITAL COBRANI COBR E ACESS JURID. EMP S/C LT | R$ 990,00 |
| 2024 | Quotas ou quinhões de capital | COTA THERMAS DOS LARANJAIS | R$ 900,00 |
| 2018 | Título de clube e assemelhado | R$ 900,00 | |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 639.473,15 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 2.063.461,10 | ||
| Patrimônio total declarado (2024): | R$ 1.115.544,46 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 8 | R$ 11.884,03 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 2 | R$ 5.929,90 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 3 | R$ 939,77 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2023 | 23 | R$ 628,08 |
| Telefonia 2023 | 2 | R$ 489,02 |
| Serviços postais 2023 | 4 | R$ 479,94 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 44 | R$ 187.422,86 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 60 | R$ 57.659,75 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 80 | R$ 51.801,60 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 11 | R$ 37.955,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 103 | R$ 27.312,30 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 23 | R$ 25.181,26 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 22 | R$ 14.110,86 |
| Telefonia 2022 | 41 | R$ 9.299,27 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2022 | 78 | R$ 9.149,57 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2022 | 7 | R$ 2.612,00 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2022 | 29 | R$ 1.654,32 |
| Serviços postais 2022 | 15 | R$ 1.268,81 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 62 | R$ 152.317,91 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 129 | R$ 83.374,06 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 24 | R$ 66.391,19 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 45 | R$ 53.980,14 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 237 | R$ 50.988,53 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2021 | 62 | R$ 13.436,97 |
| Telefonia 2021 | 48 | R$ 10.672,16 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 10 | R$ 4.978,77 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 6 | R$ 4.645,69 |
| Assinatura de publicações 2021 | 1 | R$ 2.677,50 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2021 | 11 | R$ 2.491,00 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2021 | 33 | R$ 2.084,41 |
| Serviços postais 2021 | 17 | R$ 977,73 |
| Total geral | R$ 894.794,40 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Madalhano E Nunes Ltda | 26 | R$ 267.898,72 |
| Centroeste Participações E Agropecuária Ltda | 19 | R$ 76.000,00 |
| Cia Aérea - Tam | 59 | R$ 75.074,12 |
| Nevada Rent A Car Ltda | 22 | R$ 70.146,19 |
| Tam | 37 | R$ 41.710,98 |
| Companhia De Locação Das Américas | 13 | R$ 34.200,00 |
| Cia Aérea - Gol | 42 | R$ 33.684,77 |
| Apoio Assessoria Imobiliaria Ltda | 20 | R$ 21.792,62 |
| Julio Cesar Faria 02987906889 | 20 | R$ 19.935,49 |
| Antonio Leonardo Concon 03715525835 | 20 | R$ 19.935,49 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| #nulo 2022 | R$ 0,00 | 0,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 559.395,02 | 44,4% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 204.024,00 | 16,2% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 154.210,00 | 12,2% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 123.941,35 | 9,8% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 80.200,00 | 6,4% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2018 | R$ 30.500,00 | 2,4% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 25.000,00 | 2,0% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 22.850,00 | 1,8% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 16.600,00 | 1,3% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 12.145,38 | 1,0% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 12.000,00 | 1,0% |
| Eventos de promoção da candidatura 2018 | R$ 5.600,00 | 0,4% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 4.152,70 | 0,3% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 3.169,24 | 0,3% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 2.700,00 | 0,2% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 2.000,00 | 0,2% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 1.330,00 | 0,1% |
| Total geral | R$ 1.259.817,69 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Sao Francisco Grafica E Editora Ltda | 119 | R$ 459.952,12 |
| Preview Consultoria Em Publicidade Politica E Estatistica | 1 | R$ 90.000,00 |
| Jet Copy - Copiadora E Papelaria Ltda | 53 | R$ 72.911,35 |
| Wbl Grafica E Editora | 3 | R$ 50.250,00 |
| Galactica Processamento E Assessoria Contabil | 2 | R$ 35.000,00 |
| Mg2 Comunicacao Ltda | 1 | R$ 30.000,00 |
| Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda | 2 | R$ 25.000,00 |
| Prana Digital Confeccoes Ltda | 6 | R$ 23.305,00 |
| L.s.toledo Artes Graficas - Eireli | 5 | R$ 21.819,40 |
| Elyon Solucoes Graficas Ltda Me | 1 | R$ 20.000,00 |
Receitas de Campanha
Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.
Por origem
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Recursos de partido político 2024 | R$ 220.000,00 | 14,5% |
| Recursos próprios 2024 | R$ 4.902,00 | 0,3% |
| Recursos de pessoas físicas 2024 | R$ 1.000,00 | 0,1% |
| #nulo 2022 | R$ 0,00 | 0,0% |
| Recursos de partido político 2018 | R$ 660.000,00 | 43,6% |
| Recursos de pessoas físicas 2018 | R$ 617.068,41 | 40,8% |
| Recursos próprios 2018 | R$ 5.000,00 | 0,3% |
| Recursos de outros candidatos 2018 | R$ 4.411,00 | 0,3% |
| Total geral | R$ 1.512.381,41 | 100% |
Maiores doadores
| Doador | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Direção Nacional | 2 | R$ 660.000,00 |
| Direção Estadual/distrital | 1 | R$ 220.000,00 |
| Wilson De Almeida Junior | 2 | R$ 150.000,00 |
| Eduardo Robson R. Almeida | 2 | R$ 100.000,00 |
| Jose Ricardo Rezek | 1 | R$ 100.000,00 |
| Rubens Ometto Silveira Mello | 1 | R$ 100.000,00 |
| Daniel Guilherme De Lena | 1 | R$ 45.000,00 |
| Antonio Luiz Polverini | 1 | R$ 20.000,00 |
| Luiz Roberto Correa Reche | 1 | R$ 20.000,00 |
| Cassio Rodrigues De Castro | 1 | R$ 20.000,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PLV
- Projeto de Lei de Conversão
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/1004 | PL | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir as Regiões de Saúde Interestaduais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências | Arquivada |
| 2022/677 | PL | Inclui o art. 65-A na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho do empregado que tenha filho ou dependente com deficiência | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1002 | PL | Acrescenta-se o §4º, ao art. 48, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), obrigando o transporte gratuitamente da ajuda técnica utilizada pela Pessoa com Deficiência, na cabine da aeronave, da forma que especifica | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/25 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. | NAO INFORMADO |
| 2022/889 | PL | Altera o Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dar nova redação ao parágrafo único do art. 316, que prevê a necessidade de o juiz revisar a decretação da prisão preventiva a cada 90 dias | Tramitando em Conjunto |
| 2022/183 | PL | Altera o art. 473, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o direito dos pais que estejam acompanhando seus filhos em vacinação, exames médicos, realização de testes laboratoriais ou coleta de amostras para detecção da infecção humana pelo coronavírus Sars-CoV-2, justificar suas faltas ao trabalho | Arquivada |
| 2022/1016 | PL | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para instituir a sociedade de interesse comunitário | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/1945 | PL | Reconhece a Festa de São Vito, realizada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/1490 | PL | Denomina Passarela Jocelito Paganelli. a passarela para travessia de pedestres situada sobre a Rodovia Br 153 km 63, no município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/743 | PL | Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015- Código de Processo Civil, nos termos em que especifica | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/2123 | PL | Acrescenta-se §5º, ao disposto no art. 47, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando a reserva e demarcação, dentro das normas técnicas de acessibilidade, de vagas para veículos que transportem pessoas com deficiência, que façam jus a credencial de beneficiárias, próximas ao acesso de circulação, em todas as entradas e saídas dos espaços educacionais, dos diversos níveis de ensino, bem como em hospitais, unidades básicas de saúde, serviços de emergência e análogos, das redes públicas e privadas | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/262 | PL | Altera a Lei 7492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/187 | PL | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a movimentação de recursos do Fundo para fins de pagamento de saldo devedor de financiamento concedido no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil | Tramitando em Conjunto |
| 2022/707 | PL | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para garantir vagas em escola ou creche para alunos com deficiência | Tramitando em Conjunto |
| 2022/14 | PEC | Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2022/533 | PL | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para agravar a pena do descarte incorreto do lixo hospitalar contaminado por Covid-19. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/619 | PL | Altera a Lei n. 9.008, de 21 de março de 1995, que cria, na estrutura organizacional do Ministério da Justiça, o Conselho Federal de que trata o art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, altera os arts. 4º, 39, 82, 91 e 98 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências, para incluir na composição do Conselho Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) representante da Defensoria Pública da União | Tramitando em Conjunto |
| 2022/27 | PLP | Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre Código Tributário Nacional, no tocante a responsabilidade tributária pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/335 | PL | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência ou do estabelecimento de saúde no qual a criança, seus irmãos, genitores ou responsáveis legais estejam submetidos a tratamento de saúde periódico ou contínuo | Tramitando em Conjunto |
| 2022/724 | PL | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/946 | PL | Acrescenta o § 2º ao Art. 139 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil, para dispor sobre as medidas executivas atípicas | Aguardando Parecer |
| 2022/191 | PL | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar atendimento voltado ao rastreamento de doenças crônicas não transmissíveis no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Tramitando em Conjunto |
| 2022/462 | PL | Acrescenta o art. 438-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a prestação de informações sobre a existência de criptoativos do tipo moeda digital (altcoins) e criptoativos não considerados criptomoedas (payment tokens) e dá outras providências: | Pronta para Pauta |
| 2022/411 | PL | Altera a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, para incluir as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no atendimento domiciliar e a internação domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1918 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da Oxiometria de Pulso (“Teste do Coraçãozinho), antes da alta hospitalar, bem como o registro de sua realização no prontuário médico do recém-nascido | Tramitando em Conjunto |
| 2022/17 | PLP | Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2022/903 | PL | Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, e dá outras providências | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2022/1546 | PL | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para instituir reserva de vagas para pessoas com deficiência, em funções, cargos e empregos públicos, da forma que especifica | Tramitando em Conjunto |
| 2022/185 | PL | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil, para instituir a suspensão do direito de dirigir, a apreensão e ordem de bloqueio de expedição de passaporte, a suspensão do direito de participar de licitação pública e a proibição de contratar com a Administração Pública como medidas coercitivas para a execução de obrigações alimentares | Arquivada |
| 2022/182 | PL | Altera a Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido doações feitas aos Fundos Nacional, Estadual e Municipal do Meio Ambiente | Tramitando em Conjunto |
| 2022/2124 | PL | Acrescenta-se o Art. 48A e Parágrafos, ao Art. 48, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Autoriza a todas as Pessoas com Deficiência que adquiram veículos de passageiros ou veículos de uso misto com isenção de IPI, ICMS e/ou IOF, diretamente ou por intermédio de seus representantes legais, a respectiva venda, sem a necessidade de autorização judicial, na forma que especifica. | Aguardando Parecer |
| 2022/2058 | PL | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Assistência Social), e a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021 (Auxílio Brasil e Alimenta Brasil), para estabelecer prioridade ao cadastramento presencial no CadÚnico às famílias de baixa renda e altera o prazo de atualização ou revalidação das informações constantes no CadÚnico. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/416 | PL | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, tornando o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar da Agência de Saúde Suplementar (ANS) exemplificativo. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/821 | PL | Acrescenta-se §5º, ao disposto no art. 47, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estão isentos de Rodízio os veículos conduzidos por ou que transportem Pessoas com Deficiência, com doença crônica que comprometa a mobilidade ou que estejam em tratamento continuado debilitante de doença grave | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/189 | PL | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar aos gestores de saúde a implantação de sistema de regulação do acesso a ações e serviços de média e alta complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dispõe sobre as diretrizes norteadoras do referido sistema | Arquivada |
| 2022/1815 | PL | Altera a redação do parágrafo único do art. 2° do Decreto-Lei n° 227, de 28 de Fevereiro de 1967, para permitir o aproveitamento de recursos minerais por pessoas jurídicas de direito público para fins de desenvolvimento e fortalecimento do turismo | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/339 | PL | Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/54 | PLP | Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – que dispõe sobre Código Tributário Nacional, no tocante a cobrança do débito tributário | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1917 | PL | Dispõe sobre a inclusão da vacina contra a doença Monkeypox, causada pelo vírus Monkeypox do gênero Orthopoxvirus e família Poxviridae, no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências | Arquivada |
| 2022/293 | PL | Altera a Lei nº 9.430 de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1001 | PL | Acrescenta-se o Parágrafo Único, ao art. 43, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), obrigando a disponibilização de intérprete de LIBRAS em todos os eventos públicos oficiais | NAO INFORMADO |
| 2022/924 | PL | Institui o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e da´ outras providências | Tramitando em Conjunto |
| 2022/534 | PL | Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - que dispõe sobre Código Tributário Nacional, no tocante a cobrança do débito tributário | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2021/4096 | PL | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2021/1540 | PL | Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. | NAO INFORMADO |
| 2021/3954 | PL | Altera a Lei 13.786 de 27 de dezembro de 2018, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e o Decreto-Lei Federal nº 745 de 07 de Agosto de 1969, para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade mobiliária e seu registro | NAO INFORMADO |
| 2021/1089 | PL | Dispõe sobre a implantação de sistema de gerenciamento e rastreamento dos procedimentos de higienização e esterilização de produtos médico-hospitalares | NAO INFORMADO |
| 2021/1955 | PL | Dispõe sobre a composição das Equipes de Saúde da Família (eSF) no âmbito do Sistema único de Saúde | NAO INFORMADO |
| 2021/1111 | PL | Cria o Programa Pró-Intensivista enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto do Covid-19 | NAO INFORMADO |
| 2021/594 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir a implantação de hospitais de campanha e definir regras para a destinação dos equipamentos médico-hospitalares após encerramento das atividades | NAO INFORMADO |
| 2021/1028 | PL | Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais”. | NAO INFORMADO |
| 2021/3 | PEC | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/1107 | PL | Altera a redação do artigo 8º, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 | NAO INFORMADO |
| 2021/10 | PRC | Institui o grupo parlamentar Brasil - República da Irlanda | NAO INFORMADO |
| 2021/1325 | PL | Altera dispositivo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, de forma a permitir o pagamento parcelado do crédito do exequente no cumprimento da sentença. | NAO INFORMADO |
| 2021/2200 | PL | Altera a Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, para permitir o levantamento antecipado pelos filhos menores ou incapazes, representados por seu genitor, tutor ou responsável legal, dos montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares | NAO INFORMADO |
| 2021/1106 | PL | Acrescenta o inciso XII, no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/3113 | PL | Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, para incentivar os municípios a destinarem adequadamente os resíduos da construção civil | NAO INFORMADO |
| 2021/2475 | PL | Reconhece a Festa de Nossa Senhora Achiropita, realizada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional | NAO INFORMADO |
| 2021/1110 | PL | Altera a lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012 que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início | NAO INFORMADO |
| 2021/4001 | PL | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade dos bens imóveis. | NAO INFORMADO |
| 2021/14 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. | NAO INFORMADO |
| 2021/1088 | PL | Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres de mama e do intestino, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para reduzir a idade e disponibilizar a identificação de biomarcadores para neoplasias malignas de intestino | NAO INFORMADO |
| 2021/37 | PEC | Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2021/2202 | PL | Altera a Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980, para permitir o levantamento antecipado pelos filhos menores ou incapazes, representados por seu genitor, tutor ou responsável legal, dos montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares | NAO INFORMADO |
| 2021/1158 | PL | Cria o Passaporte Sanitário de Covid-19 em território nacional | NAO INFORMADO |
| 2021/1784 | PL | Dispõe sobre o fornecimento de máscaras PFF2/P2 ou N95 pelo Sistema Único de Saúde durante período da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). | NAO INFORMADO |
| 2021/456 | PL | Institui auxílio emergencial complementar no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) aos trabalhadores habitantes de estados e municípios onde o Número Reprodutivo Efetivo da Covid-19 esteja acima de 1,0 e o gestor local tenha publicado Ato Administrativo com o objetivo de controlar a transmissão do vírus. | NAO INFORMADO |
| 2021/2545 | PL | Dá nova redação ao parágrafo único do art. 906 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para instituir o PIX JUDICIAL | NAO INFORMADO |
| 2021/1978 | PL | Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19 | NAO INFORMADO |
| 2021/3341 | PL | Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2021/2146 | PL | Altera o art. 282 do Código Penal para tipificar sobre o crime o exercício ilegal das profissões de saúde de nível superior. | NAO INFORMADO |
| 2021/549 | PL | Dá nova redação ao parágrafo 4º do art. 29 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. | NAO INFORMADO |
| 2021/533 | PL | Concede dedução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica devido a doações destinadas exclusivamente a ações de enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) feitas por empresas | NAO INFORMADO |
| 2021/2735 | PL | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) aos pacientes que contraíram a forma grave do vírus Sars-CoV-2 (Covid-19). | NAO INFORMADO |
| 2021/15 | PEC | Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/1109 | PL | Dispõe sobre a realização do exame de capacidade auditiva em todos os recém-nascidos do país. | NAO INFORMADO |
| 2021/10 | PEC | Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/3251 | PL | Cria a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga fixa ou móvel para população de baixa renda, no âmbito do território nacional | NAO INFORMADO |
| 2021/21 | PEC | "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação". | NAO INFORMADO |
| 2021/2544 | PL | Dispõe sobre Pensão Especial aos Órfãos da Covid-19 | NAO INFORMADO |
| 2021/1646 | PL | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a suspensão temporária da guarda compartilhada | NAO INFORMADO |
| 2021/1108 | PL | Acrescenta o inciso IV, no art. 5º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação. | NAO INFORMADO |
| 2021/2251 | PL | Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2021/1643 | PL | Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para permitir a utilização de Código QR nos processos judiciais eletrônicos | NAO INFORMADO |
| 2020/198 | PL | Autoriza a dedução para fins de IRPF de despesas realizadas por contribuintes com medicamentos e vacinas | NAO INFORMADO |
| 2020/1300 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir que os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, possam destinar recursos do Imposto de Renda ao Ministério da Saúde para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional (ESPIN) decorrente do Coronavírus (COVID-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/3650 | PL | Altera dispositivos da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre alteração da alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica; institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência; restabelece o Programa Um Computador por Aluno; altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007; altera as Leis nº s 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.484, de 31 de maio de 2007, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.414, de 9 de junho de 2011, 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.925, de 23 de julho de 2004, os Decretos-Leis nº s 1.455, de 7 de abril de 1976, 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2072 | PL | Dispõe sobre os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, durante o estado de calamidade pública em território nacional, nos termos do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/1733 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir que os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, possam destinar recursos do Imposto de Renda ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para que, em pareceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ministério da Saúde (MS) e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) possam desenvolver pesquisa de cunho científico e/ou tecnológico relacionadas ao enfrentamento da Covid-19 e suas consequências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2503 | PL | Altera a Lei nº 10.865/2004 para dispor sobre a suspensão do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação para o setor de combustíveis, em especial para o etanol hidratado, durante a vigência de estado de calamidade pública nacional, reconhecida pelo Congresso Nacional, em razão de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia | NAO INFORMADO |
| 2020/195 | PL | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para estimular a gestão integrada de planos de saneamento básico. | NAO INFORMADO |
| 2020/491 | PL | Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, para isentar os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores de doenças degenerativas que exigem tratamento permanente com medicamentos de uso contínuo | NAO INFORMADO |
| 2020/197 | PL | Cria exceção à obrigatoriedade de prévio contrato de rateio para repasse de recursos aos consórcios públicos | NAO INFORMADO |
| 2020/1302 | PL | Institui o dia 16 de março como o Dia da Consciência Humanitária, em memória às vítimas do Covid-19 em território brasileiro, e dá outras disposições. | NAO INFORMADO |
| 2020/451 | PDL | Susta dispositivos do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que “Institui a Política Nacional de Educação Especial, Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida” e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/5162 | PL | Institui o Programa Nacional de Apoio ao Empreendedorismo Inovador, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/4901 | PL | Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que “Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais” e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/3574 | PL | Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para autorizar os consórcios públicos a instituir, regulamentar e gerir fundos para fomentar, apoiar e custear programas, projetos, atividades e ações, bem como a aquisição de bens e serviços de interesse público | NAO INFORMADO |
| 2020/4899 | PL | Altera dispositivo da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos" e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2020/196 | PL | Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para permitir que os consórcios públicos possam instituir fundos para custear programas, ações e projetos de interesse público. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, e a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico. | NAO INFORMADO |
| 2020/4961 | PL | Estabelece a possibilidade de monitoração eletrônica do agressor e de utilização do "botão do pânico" pela ofendida nas ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher | NAO INFORMADO |
| 2020/497 | PL | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para garantir o atendimento especializado às pessoas com deficiência auditiva e às pessoas surdocegas, na forma em que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2020/488 | PL | Acrescenta parágrafo único ao art. 765 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil | NAO INFORMADO |
| 2020/3992 | PL | Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/194 | PL | Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para estimular a gestão associada entre municípios de pequeno porte para implantação e manutenção de aterros sanitários. | NAO INFORMADO |
| 2020/489 | PL | Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno na rede pública de educação | NAO INFORMADO |
| 2020/3955 | PL | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de aprimorar os procedimentos relativos às causas cíveis e criminais que versam sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2020/513 | PL | Dispõe sobre o incentivo a empresas de recuperação energética a partir de fontes alternativas. | NAO INFORMADO |
| 2020/4879 | PL | Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar. | NAO INFORMADO |
| 2020/4579 | PL | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre “Código de Processo Civil” e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2020/2834 | PL | Institui o Programa ao Setor Sucroenergetico Brasileiro (PASSE) e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/4905 | PL | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o “Código de Processo Civil” e a Lei n.º 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre “Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)” e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/1301 | PL | Altera a Lei nº 8.989/95 e a Lei nº 13.755/18, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de veículos utilizados para transporte de viajantes enfermos ou suspeitos, conforme Protocolo de Referência nº7 de novembro de 2011 da Anvisa, enquanto durar o Estado de Calamidade Pública em Território Brasileiro, em razão da pandemia do Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/3349 | PL | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/4881 | PL | Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)" e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/4680 | PL | Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que “Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento” e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2020/4679 | PL | Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 que “Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos” e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2654 | PL | Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas de contribuição para PIS/Pasep e da Cofins aplicada ao etanol hidratado, durante o período de emergência de saúde pública devida à pandemia da Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/4665 | PL | Institui o Dia Nacional da Arte Naïf, a ser comemorado, anualmente no dia 10 de outubro | NAO INFORMADO |
| 2020/4570 | PL | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como, por pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2020/1971 | PL | Institui o Regime Jurídico Temporário de Contratos Públicos. | NAO INFORMADO |
| 2020/4404 | PL | Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para dispor acerca de incentivos à contratação de bioeletricidade e outras fontes alternativas de energia elétrica. | NAO INFORMADO |
| 2020/492 | PL | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência | NAO INFORMADO |
| 2020/4880 | PL | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional” e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2020/4335 | PL | Denomina "Ponte Áscolo Antônio Martin" a ponte no final da Avenida Sabino Cardoso Filho, que passa sobre a Rodovia BR-153, no Km 62+100 metros no sentido Interior - Capital e Km 61+800 metros no sentido Capital - Interior, no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. | NAO INFORMADO |
| 2020/4908 | PL | Acrescenta a Lei nº 13.105, 16 de março de 2015, que “Institui o Código de Processo Civil” e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/43 | PLV | Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. | NAO INFORMADO |
| 2020/1564 | PL | "Altera a Lei nº 7.798/89 e a Lei nº 10.865/2004 para dispor sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, do PIS/PASEP Importação e da COFINS - Importação para o setor de Produtos para Saúde, enquanto durar o Estado de Calamidade Pública em Território Brasileiro, em razão da pandemia do Covid-19." | NAO INFORMADO |
| 2020/1996 | PL | Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020 e dá outras disposições | NAO INFORMADO |
| 2020/3956 | PL | Dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais. | NAO INFORMADO |
| 2020/2451 | PL | Dispõe sobre o reuso de água para fins não potáveis em novas edificações públicas federais e privadas residenciais, comerciais e industriais, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/304 | PDL | Susta dispositivos da Resolução nº 101, de 4 junho de 2020, que disciplina e orienta as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Mecânica | NAO INFORMADO |
| 2020/498 | PL | Acrescenta o inciso XX ao caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação parcial da conta vinculada do trabalhador junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para quitação de dívidas condominiais. | NAO INFORMADO |
| 2020/496 | PL | Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a elaboração de estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência | NAO INFORMADO |
| 2020/1693 | PL | Dispõe sobre a concessão de pensão especial para as pessoas com a doença Síndrome de Cornélia de Langes. | NAO INFORMADO |
| 2020/3908 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e dá outras providências . | NAO INFORMADO |
| 2020/2646 | PL | Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/494 | PL | Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) - Lei Ravi - e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras. | NAO INFORMADO |
| 2020/4729 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação atualizada dos menores sob sua guarda, custódia ou posse, no ato da assinatura do contrato das unidades habitacionais dos Programas de Habitação de Interesse Social promovidos pela União, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/766 | PL | Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para dispor sobre a impossibilidade de pagamento de indenização do Seguro Obrigatório na hipótese de acidente automobilístico provocado pela própria vítima do sinistro, em decorrência da prática de ato criminoso | NAO INFORMADO |
| 2019/6072 | PL | Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/150 | PLP | Acrescenta os § 3º,§ 4º e §5º, do inc. II, do art. 1.558-J, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). | NAO INFORMADO |
| 2019/3818 | PL | Dispõe sobre a alteração do Título II, Capítulo V, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, (Decreto Lei nº. 5452/43), no tocante à Engenharia de Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho | NAO INFORMADO |
| 2019/2767 | PL | Institui o Sistema Integrado de Seleção Habitacional - SISHAB e altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, para dispor sobre a seleção e o controle dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV | NAO INFORMADO |
| 2019/1249 | PL | Acresce dispositivo ao art. 43, do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; para estabelecer que o pagamento de pena pecuniária possa ser destinado ao fundo gerido pelo CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao fundo gerido pelo CEDCA - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, ou pelo CMDCA -Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, a depender da competência da justiça. | NAO INFORMADO |
| 2019/6495 | PL | Denomina "Rodovia DOUTOR LUCIANO HEITOR BEIGUELMAN" o trecho da rodovia BR-153 entre as cidades de lcem e Nova Granada, no Estado de São Paulo | NAO INFORMADO |
| 2019/5927 | PL | Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/6496 | PL | Altera o caput do art. 21 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo | NAO INFORMADO |
| 2019/4327 | PL | Denomina "Viaduto Paulo Vicentin o viaduto sobre a BR-153, Km 58+484,na Rodovia Transbrasiliana, no município de São José do Rio Preto/SP . | NAO INFORMADO |
| 2019/769 | PL | Acresce dispositivo à Lei nº 8.078/1990, que dispõe sobre o Código de Defesa do Consumidor, para instituir mecanismo de proteção e fortalecimento da parte lesada no âmbito das relações jurídicas de baixíssima expressão econômica | NAO INFORMADO |
| 2019/5519 | PL | Institui o Sistema Integrado Nacional de Indicadores dos Consórcios Públicos - SINACON, para dispor sobre os indicadores de eficiência, eficácia, capacidade, produtividade e qualidade dos consórcios públicos intermunicipais, interestaduais e internacionais, e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2019/1248 | PL | Acrescenta o dispositivo à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, - Lei dos juizados especiais para estabelecer que o pagamento de pena pecuniária possa ser destinado ao fundo gerido pelo CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao fundo gerido pelo CEDCA - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, ou pelo CMDCA -Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, a depender da competência da justiça. | NAO INFORMADO |
| 2019/6494 | PL | Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/767 | PL | Torna crime contra a ordem tributária a compensação de valores não permitidos, nos termos da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 | NAO INFORMADO |
| 2019/5730 | PL | Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os programas e planos de demissão voluntária ou incentivada. | NAO INFORMADO |
| 2019/770 | PL | Estabelece diretrizes gerais para política de reajustes do setor de saúde suplementar visando à proteção dos direitos dos consumidores e à coexistência sustentável de planos de saúde individuais e de planos ou seguros coletivos de saúde. | NAO INFORMADO |
| 2019/6188 | PL | Acrescenta parágrafos ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação domiciliar para educandos que se inserem na modalidade de educação especial | NAO INFORMADO |
| 2019/5732 | PL | Altera a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, para incluir a aquisição e a instalação de peças para uso em rede de esgoto e rede de drenagem, entre os usos permitidos do Cartão Reforma | NAO INFORMADO |
| 2019/768 | PL | Denomina "Dispositivo Vicente Vitagliano" o conjunto de acesso viário situado no KM 72 +800, da BR-153 -- Rodovia Transbrasiliana, em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. | NAO INFORMADO |
| 2019/276 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para dispor sobre o valor máximo dos itens de contratação cujo processo licitatório é restrito a microempresas e empresas de pequeno porte | NAO INFORMADO |
| 2019/1448 | PL | Confere ao município de Ibitinga, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional dos Bordados e dos Enxovais" | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2024 | DEFERIDO | R$ 24.781.019,00 |
| 2022 | DEFERIDO | — |
| 2022 | RENÚNCIA | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Proposta de governo
Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.
Programa de governo — eleição de 2024
51 páginas
1
2
Coligação:
Quem ama Olímpia, cuida.
Prefeito: Geninho
Vice-Prefeito: Márcio Iquegami
3
APRESENTAÇÃO
É com grande entusiasmo que apresentamos o nosso Plano de Governo para Olímpia,
visando direcionar nossa cidade para um futuro de progresso e bem-estar. Com base em
nossa experiência política e administrativa e no potencial de nossa amada cidade, traça-
mos um conjunto de propostas ousadas e realistas, voltadas para consolidar e expandir
as conquistas já alcançadas a partir de nosso primeiro mandato iniciado no ano de 2009.
Este programa também é fruto da colaboração entre lider…
Arquivo dentro do pacote: 2024SP250001942107_01.pdf
Redes sociais declaradas
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Comparativo: Prefeito em 2024 (OLÍMPIA / SP)
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Câmara dos Deputados — Dados Abertos
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Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Ranking dos Políticos (ONG independente)
Nota do Conselho de Leis e selo de Parlamentar Premiado — opinião de terceiro, não dado oficial
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