FATIMA COELHO - UNIÃO - PREFEITO

BITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIRIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
SAÚDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
OBRAS E INFRAESTRUTURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25
ADMINISTRAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
MEIO AMBIENTE, RECURSO HIDRICOS
E AGRICULTURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .29
INTRODUÇÃO
Este Plano apresenta as principais propostas da candidata a prefeita Fátima Coelho,
para a administração municipal no período 2025-2028. O conteúdo programático das
propostas foi desenvolvido a partir da experiência adquirida ao longo de sua trajetória,
como vereadora e também nos quatro anos de mandato de prefeita, que sempre
esteve ao lado do povo ouvindo seus anseios; assim como mulher, esposa e mãe.
O Plano apresentado traduz toda a vontade de uma gestão realmente comprometida
com a população guaraiense. Trata-se de uma proposta política pública que se
vislumbra um amplo desenvolvimento social.
Neste período, o candidato, implementará um Modelo de Gestão na administração
municipal, propondo e executando projetos estruturantes em serviços críticos para a
população, com resultados altamente positivos nas diversas áreas de atuação do
Governo.
Uma ação de grande impacto da futura e tambem da atual administração é atender
aqueles que geram empregos, valorizando o comércio local, estimular nossos
produtores rurais e incentivar cada vez mais a indústria em nosso município.
Além das ações mencionadas, pretende-se buscar incansavelmente o apoio de
órgãos da administração pública nas duas esferas (federal e estadual) por meio de
projetos voltados ao desenvolvimento local nas principais áreas (emprego e renda,
infraestrutura, saúde, educação, lazer, segurança, habitação) da nossa cidade.
Durante todo o mandato a realização dos objetivos desejados estarão atrelados a
valores como: trabalho, transparência, responsabilidade, realismo, consistência,
criatividade e, o principal pilar que é o planejamento. Esses são os princípios que
deverão compor uma administração forte e verdadeiramente comprometida com os
anseios do povo guaraiense, essa será a marca da nossa trajetória política.
INTRODUÇÃO
Lembrando que, este Plano de Governo não se configura uma ideia acabada ou
imposta, mas apenas um esboço das principais ações a serem executadas, estando
sempre aberto a outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da campanha
eleitoral e no decorrer da gestão no momento em que a gestão passa ouvir a
população, introduzindo a comunidade na administração.
Este Plano de Governo, representa um molde de gestão de alto desempenho com
participação dos cidadãos. As propostas aqui presentes surgem a partir de objetivos e
projetos ambiciosos de uma administração extremamente dedicada e competente, que
conhece as principais necessidades dos municipes.
PROPOSTA DE GOVERNO
As propostas serão apresentadas para cada uma das principais áreas de foco deste
Plano de Governo e consistem em um breve diagnóstico da área, as diretrizes, as
metas e os projetos que a compõem.
Analisa os avanços observados na cidade e os principais desafios a serem
enfrentados nos próximos anos.
Apresentam o desdobramento dos Objetivos Centrais do Governo para a área em
questão.
Detalham os objetivos táticos a serem perseguidos em cada área alinhados com as
diretrizes.
são as ações práticas que, em conjunto, permitirão atingir as metas.
Diretrizes
Diagnóstico
Metas
Projetos
EDUCAÇÃO
A Constituição Federal de 1988 assim define em seu Artigo 30: Art. 30 . Compete ao
Municípios
VI – manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas
de educação pré-escolar e de ensino fundamental.
• Os princípios que devem reger o sistema educacional de Guaraí estão previstos
na íntegra nos Artigo 30 da Constiuição Federal de 1988, para que o direito à promoção
da educação e o dever de aplicá-los se cumpram.
• A Lei 9.394 de 1966, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação,
explica os papeis esperados do município com relação à educação pré-escolar e ao
ensino fundamental.
Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:
I – organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de seus
sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos
Estados;
II – exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
III – baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
IV – autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de
ensino;
V – oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o
ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando
estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com
recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à
manutenção e desenvolvimento do ensino.
VI – assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
• Ao Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério de
Guaraí e suas Alterações.
Rede Municipal de Ensino de Guaraí TO
Fundo Municipal de Ensino de Guaraí TO
Secretaria Municipal de Educação de Guaraí TO
AS COMPETÊNCIAS DO MUNICÍPIO
O ensino fundamental desempenha um papel fundamental na formação educacional
das crianças, pois é nessa etapa que são desenvolvidas habilidades cognitivas, sociais
e emocionais essenciais. Fornecendo conhecimentos teóricos e práticos em diversas
áreas do conhecimento, o ensino fundamental promovendo valores como respeito,
ética, solidariedade e cidadania.
ENSINO FUNDAMENTAL
A Educação Infantil abrange as crianças de 0 a 5 anos de idade, é a primeira etapa da
Educação Básica.
Tem como objetivo o desenvolvimento da criança nas partes: cognitivas, físicas,
sociais e emocionais.
A Educação Infantil é dividida entre: creche (0 a 3 anos) e pré-escola (4 a 5 anos)
Segundo o Art. 29 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9.394, 1996), a Educação
Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento
integral da criança até cinco anos de idade (a partir da Lei 12.796, 2013), em seus
aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da
EDUCAÇÃO INFANTIL
Além da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, o Município deve estar atento
a alguns pontos para a devida prestação de serviços educacionais de sua
competência:
• oferecer Educação Especial desde a Educação Infantil para aqueles que dela
necessitem;
• oferecer Educação para Jovens e Adultos que não estejam suficientemente
escolarizados, em conjunto com Estado e União;
• realizar programas de capacitação para todos os professores em exercício;
• anualmente, deverão ser recenseadas as crianças e adolescentes em idade
escolar, bem como jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
1. O QUE COMPRENDE A EDUCAÇÃO INFANTIL
E O ENSINO FUNDAMENTAL
De acordo com o disposto Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 que:
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da
Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de2007; onde
os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação devem ser aplicados da seguinte maneira:
A promoção de uma educação de qualidade que, garanta o acesso e permanencia do
educando com qualidade e equidade ao Sistema Municipal de Ensino de Guaraí TO.
Sendo as ações voltadas:
1. A GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
O ensino fundamental tem como objetivo proporcionar aos alunos uma formação
básica sólida, que lhes permita adquirir habilidades fundamentais para sua vida em
sociedade. Em que, durante essa etapa, os estudantes desenvolvem habilidades de
leitura, escrita e cálculo, construindo a base do conhecimento necessário para
prosseguir seus estudos, de forma que ocorra:
• a promoção da formação básica é essencial para que os estudantes possam
compreender o mundo à sua volta, tanto no presente como no futuro.
• a aquisição de conhecimentos em diferentes áreas, eles se tornam capazes de
analisar informações, questionar, tomar decisões informadas e se expressar de forma
clara e coesa.
• o desenvolver habilidades de pensamento crítico, resolução de problemas e
capacidade de aprendizado autônomo, os estudantes se tornam mais preparados para
lidar com novos desafios e se adaptar às mudanças que ocorrem constantemente no
mundo.
O ensino fundamental tem como principais objetivos promover o desenvolvimento
integral do aluno, garantir o acesso e a permanência na escola, fornecer ferramentas
para a construção do conhecimento, desenvolver habilidades de aprendizagem,
estimular o pensamento crítico e preparar o estudante para os desafios futuros. E
também busca incentivar o gosto pela leitura, escrita e ampliar a capacidade de
expressão oral do aluno.
2. PRINCIPAIS DESAFIOS
Com a alteração promovida pela Lei 14.276/2021, esses 70% passaram a beneficiar
não somente a remuneração dos professores e especialistas da educação, mas,
também, a dos secretários de escola, merendeiras, bedéis, vigias, porteiros, auxiliares
administrativos, desde que em plena atividade e lotados, formalmente, no órgão
responsável pela Educação (Secretaria, Diretoria ou Coordenaria).
E, por remuneração, entenda-se o salário, o abono de fim de ano, os adicionais, as
gratificações, bem como os encargos sociais (INSS, RPPS e FGTS), mas, não, as
verbas indenizatórias, que adiante serão vistas.
Contudo, é vedado pagar-se à conta dos 70% Fundeb:
• Verbas indenizatórias (ex.: diárias para viagens; vale-refeição; auxílio-creche;
vale-transporte);
• Psicólogos, assistentes sociais, psicopedagogos, fonoaudiólogos, mesmo que
atuem, o tempo todo, em unidades escolares;
• Aposentados e pensionistas oriundos da educação;
• Profissionais do ensino médio e superior, pois o Município não atua,
prioritariamente, nessas etapas de aprendizado (art. 211, § 2º, da CF).
• Profissionais em desvio de função (ex.: professores lotados no gabinete do
Prefeito etc.).
• 70% dos recursos recebidos anualmente, no mínimo, para remuneração dos
profissionais do magistério em efetivo exercício no segmento da educação básica de
competência do respectivo ente governamental;
• 30% restantes, no máximo, em outras ações de manutenção e desenvolvimento
do ensino, o segmento da educação básica de competência do referido ente
governamental.
a) As despesas nos 70% do Fundeb
Esses 30% financiam outras despesas típicas de manutenção e desenvolvimento do
ensino (art. 70, da LDB), inclusive algumas das proibidas na parcela dos 70%, como a
remuneração de psicólogos, assistentes sociais, psicopedagogos e psicólogos que
servem ao ensino e, também, verbas indenizatórias para os servidores da educação
(ex: diárias para viagens, vale-transporte, vale-refeição, auxílio-creche).
• Despesas geradas em exercícios anteriores (ex: precatórios trabalhistas e
decisões administrativas alusivas à remuneração do pessoal da Educação);
• Despesas com festas cívicas e juninas;
• Gastos com uniformes escolares e alimentação infantil (creches e pré-escolas);
b) As despesas nos 30% do Fundeb
• Aquisição de gêneros alimentícios e equipamentos para a merenda escolar;
• Dispêndio com transporte de alunos dos ensinos médio e superior;
• Despesas com ensino à distância;
• Aquisição de instrumentos musicais para fanfarras ou bandas escolares;
• Construção e manutenção de bibliotecas, museus e ginásios esportivos, de uso
coletivo, não restrito aos alunos da rede municipal;
• Subvenção a instituições assistenciais, desportivas ou culturais;
• Pesquisas estranhas ao contexto do ensino;
• Cursos para servidores municipais não ligados à Educação;
• Obras de infraestrutura que beneficiem prédios escolares (ex.: pavimentação e
iluminação de rua em frente à escola).
a) O pagamento dos professores e demais profissionais da educação (auxiliar de
serviços gerais, auxiliar de administração, secretário da escola, merendeira, motorista,
dentre outros) deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês
subsequente ao vencido. (Lei nº 7.855, de 24⁄10⁄1989)
b) Cumprir com os reajustes do Piso Nacional de Educação, da Data-Base e das
progressões estabelecidas no PCCR.
2. O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
• Manter um programa de transporte escolar seguro e eficiente para todas as
crianças da área rural.
3. O TRANSPORTE ESCOLAR
• A alimentação escolar deve ser provida com qualidade, fresca e nutritiva.
• Preferencialmente, comprar os alimentos dos produtores locais.
• Regulamentação para que os produtos locais sejam priorizados.
4. A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
• A qualidade de ensino depende de professores bem capacitados, envolvimento
da família na educação, material didático atualizado, devida supervisão de alunos e
professores, metodologias de ensino bem estruturadas.
• Perceber, continuamente, onde estão as necessidades de melhoria mais
prementes.
• Análise da avaliação atual do município nos sistemas de avaliação: IDEB, Prova
Brasil, Censo Escolar.
• Promover a participação da família na rotina da escola.
5. A QUALIDADE DO ENSINO
- Conclusão do Centro Municipal de Educação e Tecnologia de Guaraí, de forma a
abrigas a Biblioteca Púbica Municipal Maria Noronha, a Poló de Educação a Distância,
Laboratório Publico de informatica, de forma a disponibilzar espaço de acesso a
pesquisa e formação em Nível Técnico, Tecnologico, Superior e de Formação para o
Trabalho.
- Construção de Escola de Tempo Integral em parceria com o Governo Federal,
para oferta do Ensino Fundamental em Tempo Integral.
- Construção de uma Escola de Educação Infantil, no Setor Piaçava.
- Manutenção e ampliação dos prédios das Escolas Municipais.
- Construção de uma Quadra de Esportes coberta na Escola Municipal Núcleo
Euclides da Cunha.
- Cobrir as quadras de esporte da Escola Municipal Luis de Camões, Escola
Municipal São Miguel, e através da renovação da parceria com o Governo Estadual,
reformar e cobrir a quadra de esportes da da Escola Municipal Sossego da Mamãe, hoje
instalada no prédio da antiga, Escola Estadual Jales Machado.
- Ampliação da oferta do transporte escolar, com aquisição de veículos e
investimento na infraestruturo do transporte.
- Ampliação so Sistema de Informatização da Educação Municipal, fortalecendo:
- Matriculas Online
- Acesso à documentação e movimentação dos alunos de forma online;
- Informatização dos departamento e de gestão de pessoal;
- Fortalecimento das ações educacionais da gestão municipal e reestruturação das
políticas púlicas, tais como:
- Distribuição de Materiais Escolares;
- Distriuição de Uniforme Escolar completo;
- Oferta da Alimentação Escolar, com foco na aquisição dos produtos junto a
agriculores e o comércio local;
- Formação Continuada para os Profissionais da Educação;
- Programa de Estágio Remunerado não Obrigatóiro;
- Valorização dos Profissionais da Educação Municipal;
- Apoiar a implantação do Câmpus da UFNT, em Guaraí.

6. OBRAS E INFRAESTRUTURA
CULTURA E TURISMO
A Constituição Federal de 1988 assim define em seu Artigo 23 e 30:
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os
monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor
histórico, artístico e cultural;
V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à
inovação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)
...
Art. 30. Compete aos Municípios:
IX - promover a proteção do patrimônio histórico- cultural local, observada a legislação e a ação
fiscalizadora federal e estadual.
Assim como, os princípios que devem reger o sistema educacional de Guaraí estão previstos na
íntegra nos Artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, para que o direito à promoção da Cultura
em âmbito Municipal.
AS COMPETÊNCIAS DO MUNICÍPIO
• Instituir a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, como a implantação do Fundo Municipal de
Cultura, de forma a apoiar, fomentar as ações e projeto em prol dos fazedores e da cultura local;
• Promoção de políticas públicas municipais de fortalecimento do meio cultural;
• Apoiar os fazedores de cultura, no ações as Lei de Incentivo a Cultura: Paulo Gustavo e Aldir Blanc;
• Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura e Turismo de Guaraí, assim como, reestrutura/efetivar
a atuação da Fundação Cultura de Guaraí;
• Instalação de portal entrada/saída sentido norte e sul.
• Parque ecológico com pista de caminhada;
• Estudo para exploração de praia na temporada de verão mês de julho;
1. PRINCIPAIS DESAFIOS DO MUNICÍPIO
• Preservação e manutenção do patrimônio histórico do município.
• Gerar demanda por turismo no município: os atrativos turísticos envolvem desde o bem patrimonial
histórico, cultural ou natural em si, mas também aspectos de acessibilidade e de infraestrutura de serviços
adequadas ao recebimento de turistas.
a) Fortalecimeto de festivais e eventos cívicos: valorização da cultura local, com festas juninas,
desfile do Dia 7 de Setembro, festa do padroeiro da cidade (São Pedro), dia do evangélico, dia do católico,
reveillon, carnaval, aniversário do município, exposição agropecuária, etc.
b) Festas de exposição: Exposição Agropecuária, promovida pelo Sindicato Rural de Guaraí, em
parceria com a Prefeitura Municipal.
c) Fortaleciemento da FEIRA DOS SABORES, promovendo geração de emprego e renda.
d) Fortalecimento e implementação da infraestrutura do Centro de Eventos Municipal.
e) Implantação da Espaço Gastronomico Cultural de Guaraí, sendo um espaço de encontro da familia
guaraiense e um ponto turistico, onde se desenvolvera a comercio de alimentos, artesanato e demais
ações culturais, pontencializando o turismo gastronomico e a geração de renda aos fazedores de cultura
local;
2. PONTOS QUE SE MOSTRAM COMO MAIS REPRESENTATIVOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Constituição Federal de 1988 assim define em seus Artigos 23:
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de
deficiência;
X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social
dos setores desfavorecidos.
AS COMPETÊNCIAS DO MUNICÍPIO
PROMOVER O MUNICÍPIO COM SERVIÇOS ADEQUADOS DE ASSISTENCIA SOCIAL QUE ATENDAM COM
QUALIDADE TODA A POPULAÇÃO.
1. PRINCIPAIS DESAFIOS DO MUNICÍPIO
• CRIAR POSTOS DO CADASTRO ÚNICO NO SETOR PESTANA, CRAS, SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECI