JOCÉLIO NOBRE - UNIÃO - PREFEITO

prioriza o bem estar coletivo como o maior ativo de sua gestão.
Pretendendo a continuação desses avanços, o candidato a Prefeito
Jocélio Nobre e a vice Arlete Pereira apresentam, aos concidadãos
pequizeirenses, sua proposta de trabalho para o período 2025 a 2028.
As ações apresentadas pelos candidatos, caso tenham êxito no
sufrágio eleitoral, serão submetidas às discussões com a população no
decorrer da administração, através das Associações, Entidades Civis
organizadas, os segmentos econômicos e religiosos, envolvendo a participação
especialmente dos servidores públicos, pois indispensáveis para contribuir
com as prioridades elencadas pela sociedade, uma vez que a administração
dos candidatos pretende ser de forma democrática.
Os candidatos se comprometem com os índices constitucionais
exigidos para a aplicação do orçamento municipal, sendo 25 % na Educação, e
15% na Saúde. Comprometendo- se, ainda, a cumprir com as exigências da
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, especificamente, no que se refere às
despesas com pessoal.
Os Programas Sociais do Governo Federal já existentes terão
garantia de continuidade, além disso, serão implantados novos Programas.
Experientes na gestão pública, os candidatos, além da força ética
de sua probidade pessoal e da estatura social de sua reputação moral, são
cidadãos comprometidos com com a qualidade de vida e bem-estar da
população do município que pretendem continuar a governar, imprimirão
uma gestão transparente ao governo municipal, sem prejuízo da moralidade
administrativa de suas decisões governamentais.
O Plano de Governo estruturado, pelas propostas adiante alistadas,
está dividido em três tópicos principais, subestruturados pelas diretrizes de


governança que comprometem a promover em áreas específicas que
determinam.
No primeiro, estão alistadas as PROPOSTAS PARA A AGENDA
ECONÔMICA que pretendem implementar, determinando proposições
congregam diretrizes básicas para a Agricultura, Infraestrutura, Meio
Ambiente, Turismo, Emprego e Urbanismo.
No segundo bloco, fora denominadas as ações exclusivas que
estruturarão a AGENDA DE DESENVOLVIMENTO que comprometem
executar, direcionando propostas efetivas de trabalho para a Educação,
Assistência Social e Saúde do município.
E, finalmente, no Terceiro Item da proposta governamental,
denominado de AGENDA ADMINISTRATIVA, elenca ações para a
Administração Direta e Indireta do município, a governança municipal,
serviço público, funcionalismo e estrutura burocrática da gestão.
Diante da necessidade de diversos Setores, os candidatos são
conhecedores de que os recursos próprios são insuficientes para atender todas
as demandas, mas, com uma administração voltada na valorização dos
servidores públicos, com uma gestão eficiente, reduzindo gastos, aplicando os
recursos de forma eficaz e com elaboração de projetos para todas as áreas,
buscaremos o apoio dos nossos representantes nas Esferas Estadual e
Federal para liberação de recursos.
Conheçamos, então, as propostas de governo adiante estabelecidas:


I - A AGENDA ECONÔMICA QUE PROPOMOS:
Queremos que a progressão dos indicadores sociais e econômicos do
município continue evoluindo, proporcionando aos pequizeirenses qualidade
de vida, acesso a serviços de saúde de qualidade, revolução da educação
pública e redução da pobreza e das desigualdades sociais.
Para isso, a agenda econômica que apresentamos neste primeiro bloco de
proposições congrega diretrizes básicas para a Agricultura, Infraestrutura,
Meio Ambiente, Turismo, Emprego e Urbanismo.
As propostas apresentadas para cada setor examina os principais desafios a
serem enfrentados pelo Governo municipal, elencam as diretrizes básicas
para sua superação, sem prejuízo de detalhar as metas específicas a serem
priorizadas;



AGRICULTURA
O incentivo à produção rural e seu escoamento como matriz econômica de nosso
desenvolvimento sustentável

Subvenções e Incentivos - Incentivar e apoiar a criação do sindicato dos
produtores rurais de Pequizeiro, sem prejuízo de cooperar, com subvenções e
incentivos, a criação do parque de exposições local e a realização de
exposições agropecuárias anuais;
Agricultura Familiar - Incentivar e fortalecer as Associações, sobretudo
aquelas direcionadas a execução e promoção de projetos destinados à
agricultura familiar, coma a aquisição de equipamentos, assistência técnica e
capacitação profissional;
Produção Leiteira - Desenvolver projetos de incentivo ao produtor de leite,
para que as indústrias locais possam fazer aquisição dessa matéria-prima
com produção local;
Transferência de Conhecimentos - Implementar projetos em parceria com os
centros universitários regionais, sobretudo aqueles que ofereçam Curso de
Agronomia, para transferir conhecimentos e tecnologia aos agricultores e
pecuaristas;
Psicultura Produtiva - Fomentar e incentivar a psicultura produtiva e
comercial no município, oferendo incentivos, promovendo subsídios e
cooperando com a aquisição de insumos específicos, sem prejuízo de
assistência técnica e distribuir alevinos pelo Projeto Água Lucrativa;
Peculiaridades Regionais - Implantar programa de extensão rural (assistência
técnica e capacitação funcional) de acordo com as peculiaridades,
circunstâncias e estruturas de cada assentamento rural do município;
Agroindústria - Fomentar e implantar mini e pequenas agroindústrias da
agricultura familiar, para agregar valores nos produtos;
Produção de Silagem - Incentivar a produção de silagem, para alimentar o
rebanho no período de estiagem;
Controle Social - Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável e, através dele, elaborar Programa de horas máquinas que atenda
as necessidades dos produtores da agricultura familiar;


Incentivos Setorizados - Incentivar a agricultura familiar na produção de
hortifrutigranjeiros; Projeto Feira do Produtor – ampliar e divulgar a Feira do
Produtor;
Projeto “Porteira Adentro” - Ampliar a patrulha mecanizada e garantir a
continuidade do “Projeto Porteira Adentro” nas propriedades com
cascalhamentos de estradas vicinais, confecções de bueiros e terraplanagem;
Produção Diversificada - Incentivar, subvencionar e subsidiar o cultivo
diversificado de outros gêneros hortifrutigrangeiros, por meio de hortas
comunitárias, fazendo com que o pequeno produtor possa aumentar sua
renda familiar;
Implementos Agrícolas - Adquirir tratores de médio porte, implementos
agrícolas e um caminhão trucado, para atender as demandas e necessidades
dos pequenos e médios agricultores, destinados a maior produtividade e
aproveitamento do solo, onde o pequeno agricultor faz a aquisição dos
produtos.
Fomento Governamental - Fomentar a pequena e média agricultura e a
pecuária do município, criando incentivos, ampliando a plataforma de acesso
a tecnologia, maquinário, insumos e, especialmente, a fortalecendo a política
de produção, comércio e escoamento daquilo que for produzido;
Assistência Técnica - Dar assistência a pequenos e médios produtores rurais em
situações de capacidade e armazenamento de reservatórios hídricos
comprometidos, mediante a cessão provisória de maquinário perfuratriz de
poço artesiano e equipamentos que o acompanham.

INFRAESTRUTURA
As bases de nosso desenvolvimento demandam infraestrutura compatível com o município
que pretendemos ser
Urbanísticos - Projeto urbanístico com áreas de lazer, arborização,
estacionamento e praça, dando acesso aos portadores de necessidades
especiais, para que se torne um cartão postal da cidade de Pequizeiro;
Malha Viária Asfáltica – Ampliação da malha viária asfáltica da cidade,
recapeamento asfáltico da malha existente e, sobretudo, construção de malha
asfáltica nos Projetos de Assentamento Rural MATA AZUL, VALE DO JUARI,
PROGRESSO e PROVÍNCIA, através do termo de cooperação, com o Governo
do Estado do Tocantins e Assembleia Legislativa;
Portal da Cidade – Iluminação, arborização e bloquete no entorno e adjacência do
Portal de Pequizeiro;


Sinalização de Trânsito - Implantação de uma política de trânsito com
ampliação da sinalização no Município;
Acessibilidade - Projeto de urbanização de ruas e avenidas que contempla:
acessibilidade, ou seja, calçadas padronizadas, estacionamentos, jardins e
iluminação de LED;
Iluminação Pública - Projeto para Substituir 100% das lâmpadas existentes
na iluminação pública das sedes dos projetos de assentamento rural de
Pequizeiro (PA’s) por lâmpadas de LED, com painel solar, gerando, assim, uma
redução na taxa de iluminação pública, que poderá chegar até 70% do valor;
Malha Vicinal Rural – Ampliação e manutenção da malha vicinal rural do
município, em parceria com a Câmara Municipal e Governo Federal e
Estadual, para que a Prefeitura possa promover a conservação de todas as
vias vicinais que estruturam o município.
Secretaria Municipal de Segurança Pública – Criação e subvenção da
Secretaria Municipal de Segurança Pública, mediante a implantação
permanente de Unidade Policial no município, sem prejuízo de subsidiar, em
parceria com o Governo do Estado, o custeio do policiamento ostensivo no
município.
INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Feira de Indústria e Comércio - Incentivar e apoiar a Associação Comercial na
Criação de uma Feira de Indústria e Comércio;
Novas Indústrias - Incentivar os empresários do Município, dando prioridades
a estes, no incentivo à instalação de novas indústrias para geração de
emprego e renda;
Aquisição de área para Indústria - Adquirir, dar incentivos fiscais e doar uma
área urbana, em torno do Município de Pequizeiro, para pequenas e grandes
indústrias, com a finalidade de atrair investimentos das mesmas para a cidade
de Pequizeiro, gerando renda aos jovens e pais de família, aumentando de
forma geral a geração de empregos;
Eventos - Apoiar todos os eventos voltados ao fortalecimento da economia
local.
Ambiente de negócios - Viabilizar o crescimento econômico sustentável,
incentivando e fomentando o comércio local, possibilitando ao pequeno e ao
médio empresariado, sempre com apoio e incentivos do Governo municipal, a
melhoria do ambiente de negócios.


Terminal Rodoviário de Passageiros – Promover, em parceria com os Governos
Estadual e Federal a criação do Terminal Rodoviário de Passageiros de
Pequizeiro, fomentando incentivos municipais, tais como, concessão de área
exclusiva e apoio maquinário.
MEIO AMBIENTE
Só há ecossistema sustentável quando desenvolvimento econômico e preservação ambiental
convergem numa unidade de propósitos comuns

Bosque Comunitário – Criação, subvenção e manutenção de bosque
comunitário no perímetro urbano da cidade, incentivando a cooperação
popular na cultura de manejo de mudas de espécies tradicionais, como pau-
brasil, pequi, ipê, dentre outras, destinadas ao florestamento da área urbana
utilizada para sua construção;
Arborização do Perímetro Urbano – Subvencionar a arborização da malha
viária do perímetro urbano, preferindo a confecção, manejo e utilização de
mudas produzidas em viveiros comunitários locais;
Triagem de Resíduos Sólidos – Subvencionar a criação e instituição de
Unidades de Triagem de Resíduos Sólidos, com retorno de renda voltada para
projetos de proteção ambiental e recebimento dos incentivos do ICMS
Ecológico;
Descarte Correto de Resíduos – Promover mutirão anual voltado à limpeza e
conscientização a respeito do descarte de resíduos sólidos, recicláveis e não
recicláveis;
Transversalidade Ambiental – Incentivar o diálogo transversal entre os órgãos
do Governo municipal, promovendo cultura ambiental de preservação e
utilização sustentáveis de recursos naturais no município, voltadas à
bioeconomia, com vistas ao aproveitamento, reaproveitamento ou não
aproveitamento de insumos;
Educação Ambiental – Incluir a disciplina de educação ambiental nas
estruturas curriculares da rede municipal de ensino.
Plano Municipal de Enfretamento de Excepcionalidades Ambientais –
Construção e subvenção de um plano de prevenção e enfrentamento dos
efeitos climáticos extremos causados por manejo, uso, desuso e reuso
incorretos do recursos ambientais, com foco exclusivo em sua prevenção
operativa


Secretaria Municipal de Defesa Civil – Criação da Secretaria Municipal de
Defesa Civil destinada a desenvolver a política de prevenção e enfrentamento
das excepcionalidades emergenciais de defesa civil;
Plano Ambiental Municipal – Criação e execução do Plano Municipal
Ambiental, sobretudo a preferência com as políticas de zonamento ambiental
e preservação do ecossistema local;
Pequi Sustentável - Criação do Programa “Pequi Sustentável”, com iniciativas
educacionais voltadas para reeducação do consumo e a preservação
ambiental, incentivo de campanhas educativas, seminários, fóruns, debates
e workshops visando a melhoria da qualidade de vida da população;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Dar autonomia operacional à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, normatizando sua atuação preventiva
ou repressiva no gerenciamento do meio ambiente e recursos hídricos,
tornando-a capaz de organizar ações intersetoriais indutoras de políticas
sustentáveis;
Escassez Hídrica - Ampliar o abastecimento de água em regiões do município
que ainda sofrem com a pluviosidade reduzida e escassez hídrica;
ICMS Ecológico – Destinar recursos do ICMS Ecológico de forma sustentável,
com aquisição de 01 (um) caminhão pipa e equipamentos para a brigada de
incêndio trabalharem no combate às queimadas, zelando pela preservação
dos mananciais e nascentes, inclusive limpeza e reflorestamento das margens
dos rios;
Mobilidade para a Secretaria de Meio Ambiente - Aquisição de um veículo para
a Secretaria do Meio Ambiente;
Aterro Sanitário - Construção de um Aterro Sanitário, através de consórcios
Municipais com os demais munícipes vizinhos, inclusive aquisição de um
caminhão compactor de resíduos para coleta de lixo urbano.
TURISMO
O incentivo ao turismo é a modalidade de desenvolvimento local que privilegia a
ostensividade dos recursos naturais locais

Diretoria Municipal de Turismo – Criar a Diretoria Municipal de Turismo,
vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente destinada a fomentar a
política local do turismo;


Deslocamento Geográfico – Incentivar deslocamento geográfico, promovendo
trocas que abrangem arte, música, culinária, patrimônio cultural material e
imaterial, dentre outros;
Comunicação e Marketing - Desenvolver uma identidade visual única e
moderna para o turismo do município, incluindo logotipo, slogan, e cores
oficiais.
Material Promocional - Produzir panfletos, cartazes, vídeos, e outros materiais
promocionais destacando as atrações turísticas.
Campanha Publicitária – Utilizar a mídia tradicional para promover anúncios
em rádios, jornais, e revistas regionais e nacionais;
Redes Sociais - Gestão de perfis oficiais nas principais redes sociais
(Instagram, Facebook, TikTok), com posts regulares sobre eventos, atrações,
e dicas de viagem.
Parcerias com Influenciadores - Convite a influenciadores e blogueiros de
viagem para conhecerem e promoverem o município em suas plataformas.
EMPREGO
O maior lema do trabalho é a confiança de que somos mais fortes do que pensamos e mais
capazes do que acreditamos

Postos de Trabalho – Incentivar a criação e geração de postos individuados de
trabalho na malha comercial local, podendo utilizar a política de incentivos
fiscais, tributários e governamentais;
Empreendedorismo Individual – Incentivar a população para o
empreendedorismo, gerando oportunidades reais, podendo ser projetos ou
negócios no cotidiano das pessoas;
Diretoria Municipal do Emprego – Criação da Diretoria Municipal do Emprego
e Renda, vinculada à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social,
destinada a propor, formular e executar a política municipal de emprego e
renda;
Diversificação da Malha de Trabalho – Desenvolver projetos de geração de
emprego e renda no município, dentre elas, feirinhas artesanais, confecção,
agricultura familiar e culinária local;
Programa de Empreendedor Individual – Criar o Programa Empreendedor
Individual, formulando ações, estratégias e promovendo incentivos e
subsídios à geração individuada de negócios;


Criação de Programas de Incentivo: Estabelecer programas municipais que
ofereçam incentivos fiscais, fomente linhas de crédito facilitadas, e apoio
técnico para novos empreendedores;
Incubadoras de Empresas: Criar ou fortalecer incubadoras de empresas para
apoiar startups e novos negócios, oferecendo consultoria, espaço físico e
networking;
Feiras e Eventos de Negócios: Organizar feiras, workshops e eventos que
conectem empreendedores locais com investidores e potenciais parceiros;
Cursos de Formação Técnica: Estabelecer parcerias com instituições de
ensino para oferecer cursos de formação técnica e profissional nas áreas mais
demandadas pelo mercado local;
Programas de Aprendizagem Jovem: Desenvolver programas de aprendizagem
para jovens, incentivando sua inserção no mercado de trabalho;
Treinamento para Pequenos Produtores: Oferecer capacitação para pequenos
produtores rurais, artesãos e outros profissionais autônomos, para que
possam melhorar seus negócios e gerar mais empregos;
URBANISMO
O bem estar como recompensa social de uma política de melhoria da cidade, tanto no
perímetro urbano quanto na sede dos assentamentos rurais

Regularização Fundiária – Concluir a regularização fundiária da malha
imobiliária local, sem prejuízo de desenvolver uma política destinada à
melhoria das condições de habilitabilidade e deslocamento imobiliário no
perímetro urbano geográfico;
Crescimento Ordenado - Promover o ordenamento urbano e o crescimento
ordenado da cidade, com a distribuição adequada das atividades urbanas,
subsidiando as decisões do Executivo Municipal na área do desenvolvimento
urbano sustentável;
Gestão Democrática - Promover a gestão democrática e participativa do
desenvolvimento urbano da cidade, incentivando a criação do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Urbano destinado à orientar as atividades de
expansão e ordenamento sustentável da cidade;
Cadastro Multifinalitário – Criar o Cadastro Técnico Multifinalitário
do município de Pequizeiro, de forma a unificar e centralizar as informações
sobre os imóveis residenciais e comerciais;


Formatos de Propaganda - Conceder e disciplinar os espaços de propaganda
visual e as atividades de propaganda sonora, fiscalizando o cumprimento da
legislação atinente às posturas municipais e conceder os respectivos
licenciamentos;
Zoneamento Urbano - Revisão e atualização do plano diretor do município,
definindo zonas residenciais, comerciais, industriais, e áreas de preservação
ambiental;
Pista de Caminhada – Criação e manutenção de pista de caminhada na orla
de entorno da represa artificial localizada na Rua Santo Antonio;
Áreas de Expansão - Definição de áreas prioritárias para a expansão urbana,
com base em estudos ambientais e de infraestrutura;
Melhoria do Saneamento Básico - Investimentos em redes de água, esgoto, e
drenagem urbana, visando a universalização dos serviços;
Requalificação de Vias Públicas - Pavimentação e requalificação das vias
urbanas, com melhoria da sinalização, iluminação púb