MARIA SANTOS - UP - PREFEITO

ação de Risco e Vulnerabilidade Social 29
∙ Mulheres 29
∙ População LGBTQIA+ 30
∙ Negros e Negras e Povos Tradicionais 31
∙ Combate à Intolerância Religiosa 32
EIXO VI - GESTÃO DEMOCRÁTICA, POPULAR E TRANSPARENTE 33




INTRODUÇÃO


O Programa Popular de Governo é resultado de uma construção coletiva que vem sendo feita
desde nossa primeira participação nas eleições municipais em 2020, e envolveu diversos
segmentos da sociedade caruaruense, com o anseio de mudanças efetivas organizado pelo
movimento ‘Que Caruaru Queremos?’, onde participaram vários movimentos sociais,
associações e sociedade civil. Os debates foram realizados através de plenárias e reuniões dos
núcleos, sobre eixos temáticos como Mulheres, Segurança, Saúde, Educação, entre outros.
Escutando e propondo formas de melhorias na cidade, tendo em vista os problemas das
minorias, onde em muitos casos são tratados de forma excludente por parte dos órgãos
públicos.

A partir dos debates foi possível construir um diagnóstico sobre a gestão pública municipal,
onde ficou evidente um projeto de cunho neoliberal que prevê processos de privatização dos
serviços públicos com forte apelo à terceirização. Assim, setores como a saúde, segurança e
educação pública estão cada vez mais sendo entregues nas mãos da iniciativa privada. Na
educação, por exemplo, os processos de formação docente, bem como o modelo de gestão e a
organização do trabalho pedagógico nas escolas municipais são orientados pela iniciativa
privada.

Portanto, para fazer frente a isso defendemos um Projeto Popular que priorize e valorize os
serviços públicos, garantindo uma educação de qualidade, de gestão pública e referendada
socialmente; saúde de qualidade, pública e universal; estatização do transporte municipal;
moradia digna; defesa do meio ambiente; criação e fortalecimento de conselhos populares que
sejam mecanismos reais de participação, auxiliando na construção de alternativas concretas
no combate ao racismo, ao machismo, a LGBTfobia, intolerância religiosa, e em defesa dos
povos originários e contra todo tipo de opressão. Além disso, os conselhos devem ser espaços
de debates e de proposição de políticas públicas que busquem melhorar as condições de vida
da classe trabalhadora caruaruense. A VIDA ACIMA DOS LUCROS!




Apontamos para a superação necessária do sistema capitalista, sendo ele o responsável pelas
desigualdades sociais, a fome, a miséria, o desemprego. Tendo como referência a construção
de uma sociedade socialista que dê fim à exploração dos trabalhadores, que promova a
solidariedade e fraternidade entre os povos de todo o mundo, posicionando-se de forma firme
contra os ataques do imperialismo. Fortalecer o debate político que seja capaz de apresentar
como perspectiva a formação da nova sociedade, marcada pela garantia plena de emprego,
moradia, saúde, educação, transportes e serviços públicos de qualidade ao conjunto da classe
trabalhadora e das camadas populares.

O Programa Popular de Governo é um conjunto de proposições para os próximos quatro anos
da Administração Pública Municipal. Este planejamento nos permite estabelecer metas em
melhoria da cidade, que precisam ser alcançadas, visando atingir o ponto de transformação
que desejamos para o futuro onde as mudanças ocorram. Foi necessário organizar o
planejamento antecipadamente para se atingir o ponto de transformação desejado no futuro.
As mudanças só ocorrem com um planejamento integrado de governo, com responsabilidade
na gestão pública municipal, priorizando a vida das pessoas. Os eixos estruturantes do nosso
Programa são: I - Educação; II - Saúde; III - Direito à Cidade e ao Campo e Qualidade de
Vida; IV - Desenvolvimento Econômico; V - Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;
VI - Gestão Democrática.















EIXO I – EDUCAÇÃO


De acordo com a Lei Nacional de Educação Básica, Lei 9.394/96 cabe ao município a
responsabilidade de ofertar a educação infantil em creches e pré-escolas cuja finalidade é
atender as necessidades educacionais das crianças de zero a três anos nas creches, e das
crianças de quatro e cinco anos com idade pré-escolar.

De mesmo modo, o atual Plano Nacional de Educação (PNE) define entre as suas metas:
universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de
idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50%
das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE” (2024).

No entanto, a realidade de Caruaru é bem diferente, pois, de acordo com o último censo do
IBGE (2010) e do Censo Escolar de 2018, Caruaru atende somente cerca de 8% das crianças
em idade de creches e 28% das crianças em idade na pré-escola. Isso em uma fase fundamental
para o desenvolvimento integral da criança, considerando os aspectos físicos, sociais,
psicológicos e intelectuais. Para além disso, é preciso considerar que os maiores prejudicados
pelo não cumprimento daquilo que indica os documentos legais são as mães e pais
trabalhadoras e trabalhadores que muitas vezes não têm onde deixar as crianças para trabalhar.

Considerando que as mulheres, ainda hoje, são as principais responsáveis pelo cuidado com
as crianças, essa situação as coloca em uma condição mais problemática, impedindo em
grande medida que essas mulheres progridam em suas funções ou até mesmo abandonem o
trabalho para cuidar dos filhos.

Quanto ao ensino fundamental, embora a cidade tenha atingido a meta do IDEB - Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica a realidade é que uma parcela das nossas escolas está
com estruturas defasadas, funcionando em anexos improvisados, sem espaços para as
atividades de educação física, sem laboratórios e sem climatização. Além disso, apesar de ter
atingido as metas, as notas alcançadas em 2021 foram de 5,4 para os anos iniciais, ficando na
43ª posição no estado e 2921ª no país, já para os anos finais, a nota foi de 5,2, o que nos



colocou na 22ª colocação no estado e 1327ª no país inteiro. Esses resultados são bastante
insatisfatórios, principalmente se pensarmos na importância da cidade.

Não é novidade que as condições das escolas municipais são bastante precárias, prejudicando
o bom desenvolvimento dos processos de ensino-aprendizagem. É sabido que não há uma boa
aprendizagem se não existe as condições concretas para isso, portanto, uma escola bem
cuidada, limpa, arejada, com áreas de convivência coletiva, bibliotecas, sala de informática,
entre outras coisas é de fundamental importância tanto para aprendizagem dos estudantes
como para o bom andamento do trabalho docente.

Nesta perspectiva, destacamos que outro entrave para o bom desenvolvimento do processo de
ensino-aprendizagem é o grande número de estudantes por sala, isto significa salas
superlotadas, o que prejudica o trabalho docente, pois é humanamente impossível um único
profissional atender 35 e/ou 40 estudantes por sala, dificultando o atendimento pedagógico
gerando mais obstáculos para a superação de dificuldades de aprendizagem.

De acordo com o exposto, as condições de trabalho e a precarização do trabalho docente têm
implicações sobre a saúde mental do professor. Quando falamos de “condições de trabalho
docente”, nos referimos ao conjunto de elementos como a infraestrutura das escolas, materiais
adequados e serviços de apoio que permitam que o trabalho docente se efetive na prática.

Outro ponto importante é a questão do grande número de professores contratados no
município. A prefeitura realizou concurso público para professores de ensino fundamental,
em 2023, após pressão do ministério público, devido ao excesso de contratos temporários e
ao fato de que desde 2010 não se realizavam concursos para essa área. Porém, já estamos na
segunda metade de 2024 e não foram convocados nem ao menos todos os aprovados das vagas
imediatas do concurso. Sabemos que a prefeitura tem recursos para mais convocações e que
existe muita carência de professores na rede, pois temos diversos casos de salas sem
professores, profissionais dando aula sem a devida formação, além da já citada lotação da
maioria das salas de aula, o que compromete a qualidade do ensino. Aproximadamente metade
dos professores do município são temporários, algo que infelizmente se repete em todo país e
que distorce o sentido da educação pública. Esse é um fator preocupante já que esses



profissionais são constantemente perseguidos e ameaçados de perder o emprego, além do que,
esses profissionais são mal remunerados. A fragilidade da relação de trabalho impede em certa
medida que esses profissionais façam as devidas críticas em relação ao melhoramento do
ambiente escolar. Por outro lado, essa circunstância favorece a prática de cabide de empregos
para acomodar os indicados por políticos e seus aliados, prática essa que facilita a corrupção,
ação criminosa que empobrece a ação política e afasta o povo desse espaço.

A educação é um direito de todos, e a legislação brasileira explicita que isso inclui todas as
pessoas com deficiência, além disso a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) pormenoriza o que
deve ser feito para que esse direito seja garantido. No entanto, sabemos que isso não ocorre
na prática. É desumano a falta de apoio e suporte para esses alunos, que muitas vezes acabam
sendo deixados de lado em sala de aula, privados de desenvolver seus potenciais. Em Caruaru,
os profissionais de apoio à criança com deficiência não recebem formação nem salário
adequado, trabalham em rotina exaustiva, de 40 horas semanais, muitas vezes acompanhando
3 ou 4 crianças ao mesmo tempo (enquanto a lei diz que deveria ser apenas uma), além de
serem constantemente desviados de suas funções, tendo que dar aulas de diversas disciplinas.
A desistência dos profissionais de apoio é altíssima por conta disso tudo, sendo cotidiano os
pedidos de exoneração. Quanto aos alunos com deficiência, além da carência de profissionais
de apoio em quantidade e com formação suficiente, há também o grande tempo de espera para
conseguir diagnósticos e tratamentos, isso quando conseguem. É raro também a elaboração
do Plano Educacional Individualizado (PEI), ferramenta fundamental para o trabalho
adequado com esses alunos, já que cada pessoa com deficiência é uma pessoa única,
precisando de estratégias únicas para o sucesso do seu processo educativo. O PEI é obrigatório
por lei, porém, a falta profissionais especializados na rede e a falta de formação e preparação
dos professores para colaborar na sua elaboração impede que esse direito se torne realidade.
Recentemente, a prefeitura de Caruaru iniciou uma parceria com um projeto chamado
CAMPI- Centro de referência Multidisciplinar, uma entidade privada que irá disponibilizar
atendimento multidisciplinar às crianças com autismo. Há poucas informações sobre o
projeto, mas sabemos que uma única clínica privada não irá dar conta da demanda por esse
tipo de serviço e também que outras condições além do transtorno do espectro autista precisam
ser atendidas. Não a privatização! Defendemos a criação de clínicas públicas com múltiplas
especialidades para pessoas com deficiências, tanto para servir aos alunos da rede municipal



como para a população em geral, com profissionais concursados, com planos de carreiras e
tudo que é de direito.

PROPOSTAS:

1. Fim dos contratos com ONGs e Fundações que imprimem a lógica neoliberal na
educação pública;
2. Construção de escolas e creches aumentando a oferta de vagas no ensino de tempo
integral e criando o ensino noturno em algumas creches;
3. Fim da prática de aluguel e improvisação de prédios para funcionamento de escolas,
fechamento dos anexos;
4. Criar um programa de estágio remunerado em parceria com as universidades públicas
e faculdades privadas de educação;
5. Cumprimento integral da Lei do Piso Nacional do Magistério;
6. Implementação de equipes de apoio psicossociais nas escolas;
7. Qualificar a merenda e a água em parceria com os produtores rurais da cidade e as
pequenas empresas de distribuição de água;
8. Adequação da infraestrutura garantindo a acessibilidade nas escolas e creches;
9. Reforma e expansão das escolas e creches;
10. Criação do programa Leitura na Praça na perspectiva de valorizar as licenciaturas e
promover a leitura;
11. Criação de um programa de alfabetização em parceria com educadores populares;
12. Campanha de combate ao assédio moral e sexual dentro das escolas em parceria com
movimentos e organizações de direitos humanos;
13. Convocação de todas vagas imediatas restantes do último concurso para professores e
levantamento da necessidade real de professores para embasar a aprovação de nova lei
de criação de cargos, para convocação de quantos forem necessários do cadastro
reserva do concurso;
14. Disponibilizar recursos didáticos e formação continuada para garantir melhor
qualidade no trabalho do professor e da professora;
15. Valorização e fortalecimento da educação do campo e da educação inclusiva,
garantindo profissionais com formação na área e equipamentos adequados;
16. Desenvolver uma política de combate a LGBTfobia, ao racismo e ao machismo e as
diversas formas de assédio e opressão dentro das instituições escolares;
17. Reavaliação do PCC com a participação ampla da categoria e seus órgãos
representativos;
18. Eleição direta para gestores como forma de implementação e consolidação da gestão
democrática;
19. Garantir a efetivação do Plano Municipal de Educação;
20. Ampliação e fortalecimento do programa de bibliotecas escolares e públicas;
21. Fomentar programas de cultura, artes e esportes nas escolas;



22. Criação de ouvidoria municipal para a efetivação de denúncias sobre eventuais
problemas que venham a ocorrer dentro das instituições;
23. Expansão e fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos, combatendo inclusive
tentativas de enfraquecer ou acabar com esse programa;
24. Expansão e fortalecimento do Cursinho Popular Edilson de Gois;
25. Combate à evasão escolar através de programa de incentivo e valorização dos
estudantes, garantindo a prática esportiva, cultural, artística, científica e tecnológica
nas escolas.
26. Criação de um programa que leve o ensino profissionalizante as escolas;
27. Criação de um programa que discuta gênero e sexualidade;
28. Criação de um programa para o debate inter-religioso;
29. Garantia de laboratórios e internet de qualidade nas escolas;
30. Formação continuada em educação em direitos humanos para todos os professores e
professoras da rede municipal;
31. Construção de quadras poliesportivas nas escolas da rede municipal;
32. Oferta de cursos de línguas nas escolas da rede municipal;
33. Inclusão e assistência no Currículo Escolar, através de identificação para as crianças
de populações indígenas, dos povos de terreiro, negros, ciganos, do campo, no que diz
respeito a questão das especificidades que cada população dessa tem;
34. Construção do Centro Municipal de Ciência e Tecnologia.
35. Formação adequada dos profissionais de apoio escolar à criança com deficiência.
Além de melhoria substancial de salário, plano de carreira e diminuição da jornada de
trabalho para 30 horas;
36. Garantia de um profissional de apoio para cada aluno com deficiência;
37. Formação adequada de todos profissionais da rede para garantir a efetividade da
inclusão;
38. Garantia da elaboração do PEI para todo aluno com deficiência;
39. Criação de clínicas públicas multiespecialidade para o atendimento regular dos alunos
com deficiência da rede municipal e também para a população em geral;
40. Garantia de AEE - Atendimento Educacional Especializado em todas as escolas;
41. Equipe multidisciplinar nas escolas;














EIXO II – SAÚDE


Apesar de direito constitucional, o acesso à saúde pública e de qualidade ainda é negado a
grande parte da população brasileira. Os ataques ao Sistema Único de Saúde resultaram no
fechamento de mais de 4 mil leitos hospitalares desde a sanção da Emenda Constitucional
95. A crise do sucateamento se aprofundou a partir do início da pandemia, quando mais a
população necessitou de assistência à saúde.

Nos municípios, o SUS não consegue garantir 100% de cobertura das unidades de saúde da
família. Muitas áreas continuam descobertas, diversas unidades trabalham com o dobro da
capacidade populacional, além de apresentarem estrutura física sucateada, falta de
medicamentos e profissionais.

A privatização da saúde também avança cada vez mais nos municípios com a entrega da
administração das unidades para as Organizações Sociais que, além de não garantir a
qualidade na assistência, ainda aumentam os gastos públicos e permitem o aumento da
corrupção e desvio de verbas como tem sido exaustivamente denunciado nas mídias.

Essa realidade também se reflete em Caruaru, as 86 equipes das Unidades de Saúde da
Família, são incapazes de atender toda a população com qualidade, ainda que se desdobrem
para oferecer o melhor, esbarram nas péssimas condições de trabalho, infraestrutura e serviços
precarizados. Isso resulta em dificuldades para marcar consultas e exames, filas enormes para
atendimento, tempo de espera muito longo, sem falar na ausência de médicos especialistas, o
que dificulta ainda mais o encaminhamento para a população.

Assim, Caruaru precisa ter um planejamento efetivo de saúde, que chegue nos bairros mais
carentes e garanta atendimento de qualidade. Saúde é um direito universal! Priorizar a saúde
é melhorar a vida das pessoas!








PROPOSTAS:

● População
1. Cobertura de 100% da Atenção Básica do território com equipes de saúde da família,
incluindo os Agentes Comunitários de Saúde como profissionais essenciais ao trabalho
em território;
2. Fortalecer uma rede de atenção à saúde básica, média e alta complexidade pautada em
serviços públicos e de qualidade articulados com condições de vida e trabalho da
população e anulando a médio e longo prazo os vínculos com as OS´s e OSCIP´s;
3. Realização de concurso público para os profissionais da saúde. Com cumprimento do
dimensionamento adequado dos profissionais de acordo com a população atendida;
4. Construção de novas Unidades de Básicas de Saúde, conforme mapeamento das áreas
descobertas, para garantia do atendimento à toda a população;
5. Reforma das unidades de saúde existentes e adequação das plantas garantindo o
cumprimento de todas as exigências quanto a ventilação, fluxos e capacidade de
atendimento;
6. Criação da Carreira da Saúde para os profissionais, com garantia de revisão anual dos
salários e gratificações, bem como incentivo à formação e atualização profissional;
7. Construir um Laboratório Municipal de Medicamentos;
8. Oferecer medicamentos de graça a população e enfrentar a ganância da indústria
farmacêutica;
9. Fortalecer a Rede de Apoio Psicossocial - RAPS;
10. Garantir o tratamento humanizado para as doenças psiquiátricas; reservando especial
atenção à juventude no âmbito do autocuidado físico, mental e social, no combate à
dependência química entendendo que é uma questão principalmente de saúde pública
e não resolve com encarceramento.
11. Construção de políticas de saúde sexual, visando prevenir as IST’s