CAROL VIGLIAR - UP - VEREADOR

e instaurou a 522 anos, passando por 400 anos de escravidão
(indígena e negra) ao atual regime de trabalho assalariado.
Para maior aprofundamento de nossa análise sobre a formação
econômica, política e social do Brasil acesse e adquira o texto completo da
Resolução Política e Programa entrando em contato pelo site
unidadepopular.org.br.
Reforçamos que as diretrizes aqui expostas devem ser aplicadas sobre
o critério da prática social, com permanente acúmulo e adaptação às condições
vigentes da luta da classe trabalhadora contra a elite econômica dominante e
frente ao desenvolvimento produtivo e tecnológico vivido pela sociedade
Brasileira.
Devemos aprender com a experiência e assimilar soluções que
fortaleçam o programa socialista de nosso partido, neste sentido nosso povo é
parte da caminhada e construção permanente de nossas propostas.
PROCESSO ELEITORAL MARCADO PELA LUTA CONTRA O
GOLPISMO FASCISTA E EXPLORAÇÃO DO POVO.
O Brasil de 2022 tem a marca dos resultados da profunda crise
econômica e social que se estende desde 2013, ano de início da expressão
maior dos efeitos da crise internacional do Capitalismo de 2008. Também
contribuíram para piora da vida da população o conjunto de Reformas antipovo
aplicadas após o golpe institucional de 2016, são elas: Reforma trabalhista, lei
de Teto dos Gastos, Terceirização Irrestrita (Temer) e Reforma da Previdência
(Bolsonaro).
Levantamento da Fundação Getúlio Vargas constata que chegamos ao
patamar de 63 milhões de brasileiros vivendo com R$ 500 mês, no país os 10%
mais ricos detém 80% do patrimônio privado. Em contrapartida, a metade mais
pobre tem 1% da riqueza (dados do Relatório Oxfam “Terra, Poder e
Desigualdade na América Latina). O país campeão em produção de alimentos
deixa 33 milhões de pessoas com fome (Estudo Rede Penssan e Vox Populi).
O povo trabalhador é a imensa maioria do país e 70% de toda esta
população vive com menos de dois salários-mínimos ao mês (PNAD IBGE
2019). Aproximadamente 30 milhões de brasileiros possuem carteira assinada,
enquanto 38 milhões atuam na informalidade como autônomos, ou em
condições precárias como a imensa massa de trabalhadores de aplicativos. O
país passou por um intenso processo de desindustrialização e reprimarização
da economia, fruto do processo de entrega do patrimônio das estatais e
privatização das reservas petrolíferas e parques petroquímicos. Os setores
extrativistas na mineração ou agronegócio para exportação, passaram a vigorar
como ramos de maior impacto na produção nacional frente à indústria de
transformação.
Tudo isso com o patamar de total domínio do Capital Financeiro sobre a
economia e Estado Brasileiros. Grandes Bancos como Itaú, Santander e Safra,
atingem lucros recordes com controle de diversos setores produtivos, levam
mais de 50% do orçamento da união por meio do mecanismo do sistema da
dívida pública e mais recentemente com o controle do Banco Central, frente a
chamada “autonomia” concedida por Bolsonaro e Paulo Guedes.
Bolsonaro e seus generais traidores, servem para manter a crise
nas costas do povo trabalhador
Cinicamente Bolsonaro e o Centrão, após ficarem anos desviando
recursos bilionários em orçamentos secretos e cortes de verbas na educação e
saúde, além de repasses ilegais para aliados nos ministérios, decidem ampliar
o período e alcance do auxílio Brasil até dezembro, em manobra puramente
eleitoreira. Importante lembrar que em março de 2020 o governo era contrário
ao auxílio emergencial, defendia “abertura total” da economia em meio a
pandemia, prática que mesmo mitigada levou ao genocídio de milhares entre
as mais de 600 mil mortes por Covid. Se quisessem mesmo garantir dignidade
à população deixavam de priorizar a remuneração dos banqueiros com trilhões
de Juros e Amortizações da Dívida Pública e tornavam permanente o auxílio.
Os Generais que cercam Bolsonaro em ministérios e cargos de
comando em estatais, estão cada dia mais desmoralizados, com salários
milionários e nenhuma solução para os problemas do país. Em maio de 2021
em portaria do Ministério da Economia tiveram seus soldos ampliados de R$ 33
mil para R$ 66 mil. Depois de 30 anos de redemocratização questionam as
urnas, mas nunca promoveram eleições em seus quartéis, ou seja, não sabem
nada sobre processos democráticos.
Este setor do alto comando das forças armadas historicamente
subserviente aos interesses das multinacionais estrangeiras, em especial dos
Estados Unidos, prepara um ataque declarado ao processo eleitoral com a
falsa desculpa do questionamento da lisura das urnas eletrônicas.
Escondem que temem uma imensa rejeição popular no pleito de
outubro, fato que criaria condições para uma contraofensiva social da classe
trabalhadora exigindo seus direitos roubados nas últimas décadas.
Porém, não podemos permitir que este objetivo golpista se efetive,
devemos nos mobilizar para derrotar nas ruas e nas urnas as ameaças
fascistas. Por isso, as candidaturas da UP à Presidência da República e
demais candidaturas majoritárias e proporcionais no restante do país estarão a
serviço da mobilização em defesa das liberdades democráticas.
PROGRAMA NACIONAL DA UP QUE DEFENDEREMOS ATRAVÉS
DOS NOSSOS GOVERNOS ESTADUAIS: PROPOSTAS EMERGENCIAIS.
1 - Suspensão imediata do pagamento de juros e amortização da dívida
pública, seguido de processo público de auditoria. Com esta medida podemos
deslocar aproximadamente R$ 2 Trilhões do orçamento público, que representa
⅓ do PIB nacional, para medidas em benefício do povo trabalhador. Hoje o
sistema da dívida cumpre papel de desviar orçamento público ao grande
Capital financeiro privado. (analise em
https://auditoriacidada.org.br/conteudo/gasto-com-divida-publica-sem-contrapar
tida-quase-dobrou-de-2019-a-2021/)
2 - Criação de frentes emergenciais de trabalho, nos bairros pobres e
interiores de todo o país, com obras de infraestrutura em saneamento,
manutenção e construção de postos de saúde, moradias populares para
geração de milhões de empregos;
3 - Garantia de auxílio emergencial de um salário-mínimo, de forma
permanente até completa oferta de emprego para a população.
4 - Referendo revogatório da Lei do Teto de Gastos (Temer 2016),
Reforma trabalhista (Temer 2017), Lei da Terceirização Irrestrita (Temer 2017) e
Reforma Previdenciária (Bolsonaro 2019).
5 - Convocar o povo a governar criando as condições de uma
constituinte popular para aprovar medidas que coloquem o povo trabalhador
com o controle da riqueza social do país. A prioridade deste processo é dar
poder sobre o Estado aos assalariados, desempregados, camponeses,
indígenas, quilombolas, pequenos comerciantes, autonomos, mulheres,
negros, Lgbts e todos os demais explorados do país.
6 - Promover a redução dos altos salários dos cargos políticos
legislativos e do executivo (Presidente e Ministros; Governadores e
Secretários), bem como dos altos magistrados dos tribunais. Obrigatoriedade
de uso de educação e saúde pública para todos os governantes e legisladores.
Compreendemos que desta forma será dada melhor atenção a estas áreas que
atendem a imensa maioria da população brasileira.
PROPOSTAS ESTRUTURANTES DE GOVERNO RUMO AO
CUMPRIMENTO DOS PONTOS DO PROGRAMA DA UNIDADE POPULAR:
1. Controle social de todos os monopólios e consórcios capitalistas
e dos meios de produção nos setores estratégicos da economia;
planificação da economia para atender às necessidades da população e
acabar com as desigualdades regionais e sociais;
● Política econômica (cambial, monetária e fiscal) a serviço
da população: utilizar todos os instrumentos de política e gestão
econômica para garantir a estabilidade de preços e o poder de compra
da população, sobretudo a mais pobre. Promover o direcionamento de
produção para atividades que atendam prioritariamente às necessidades
básicas da população, exemplos: primeiro garantir a produção de
alimentos para o povo, e somente em segundo lugar para a exportação;
garantia de auto suficiência na produção e beneficiamento de
combustíveis, com retomada das refinarias privatizadas para o controle
da Petrobrás sob gerenciamento estatal e popular.
● Encampação pelo Estado de plantas industriais em
processo de falência judicial ou fechamento: indicação de plano de
utilização e adequação de fábricas de multinacionais e grandes
empresas fechadas ou falidas para gerenciamento cooperativo entre
trabalhadores e em benefício da população.
● Política Industrial Ativa e Direcionada a Setores
Estratégicos: ações conjuntas e articuladas de financiamento, estímulo à
contratação e a realização de pesquisa e desenvolvimento e
transferência de tecnologia para a integração de certas atividades e
pólos industriais às cadeias produtivas de maior valor agregado, tais
como energias limpas e renováveis, semicondutores, fármacos e
complexo de saúde, software, insumos básicos, produção de veículos e
instrumentação e maquinário agro-industrial.
● Estímulo à construção de redes de economia local e
solidária: apoio (inclusive com subsídios e linhas de crédito especiais) às
organizações de feiras agroecológicas, de artesanato e de pequenos
produtores locais de bens e serviços, de modo a favorecer a cultura de
apoio mútuo e descentralizado dentro das comunidades/bairros.
● Garantia de aplicação combinada de todo o orçamento
constitucional nas áreas de Educação, Saúde e Seguridade Social: com
plano de garantia do livre acesso à educação superior, construção de
escolas técnicas, universidades e hospitais integrados, acessíveis nos
complexos de favelas e regiões de bairros pobres das cidades.
● Combate às desigualdades sociais por meio da revisão das
legislações ultraliberais de controle social: Lei de Segurança Nacional,
Lei da Liberdade Econômica, Lei Geral de Proteção de Dados, Lei de
Propriedade Industrial, entre outras.
2. Nacionalização do sistema bancário e controle popular do
sistema financeiro;
● Sistema bancário sob controle popular: controle estatal e
popular do Banco Central, política estatal oficial sobre crédito e controle
de taxas e juros (spread) abusivos, através da concorrência direta com
os bancos públicos, e com limitação dos valores para os entes privados
de crédito (sob responsabilidade do Banco Central). Estímulo à criação
de pequenos bancos regionais de caráter público associativo.
3. Fim da espoliação imperialista sobre a economia nacional;
estancamento da sangria de nossos recursos para o exterior, pondo fim
às remessas de lucros, dividendos, pagamento de royalties e pagamentos
da dívida externa; anulação dos acordos e dívidas do Estado com os
capitalistas estrangeiros, que foram contraídos contra a soberania e os
interesses dos trabalhadores; garantia de total independência econômica
do Brasil frente aos países imperialistas, em particular ao imperialismo
norte-americano; transferência do comércio exterior para os órgãos do
Estado;
4. Reestatização das estatais privatizadas; fim dos leilões do
petróleo; revisão das concessões dos portos, aeroportos e estradas
brasileiras e paulistas entregues a empresas privadas.
● Constituir monopólio público em áreas estratégicas como
geração de energia, produção de água e saneamento telecomunicações,
produção de combustíveis, entregas e encomendas interestaduais e
internacionais.
5. Garantia de emprego e trabalho obrigatórios para todas as
pessoas adultas capazes de trabalhar; proibição da exploração do
trabalho infantil;
● Política Nacional e Estadual de Garantia de Emprego:
recrutamento direto da força de trabalho
desempregada/desocupada/subempregada e atuando na informalidade,
para projetos nacionais na área de infraestrutura, saneamento,
construção civil (moradias e aparelhos públicos diversos) e
abastecimento.
● Fiscalização e combate aos modos de trabalho análogos à
escravidão.
6. Reforma agrária popular; nacionalização da terra e fim do
monopólio privado da terra;
● Garantia do acesso à terra com crédito abundante para
todos que nela trabalhem, no campo (interior) e nas proximidades das
grandes cidades, com fomento às pequenas culturas, à agricultura
urbana e à agricultura familiar, para o povo produzir e comprar alimento
saudável e barato.
● Realizar ações discriminatórias nas terras agricultáveis
para regularizar e retirá-las das mãos dos grileiros, entregando-as a
cooperativas rurais, formadas por pequenos produtores e trabalhadores
sem terra;
● Atualização dos índices agropecuários de produtividade
para desapropriação dos latifúndios.
● Universalizar a assistência técnica e extensão rural,
capacitação aos agricultores(as) na perspectiva agroecológica, crédito e
políticas de comercialização para as famílias assentadas e pequenos
proprietários(as) rurais;
7. Anulação dos impostos extorsivos cobrados do povo; imposto
sobre as grandes fortunas e progressivo. Quem ganha mais, paga mais;
● Taxação de grandes fortunas e reforma tributária popular;
reduzir fortemente a carga de impostos indiretos que atingem a
população em geral, criar ou aumentar sobre grandes propriedades,
lucros e dividendos e rever a política do imposto sobre circulação de
mercadoria - ICMS - que taxa por igual ricos e pobres. Reestruturar, de
forma progressiva, as alíquotas de imposto de renda, aumentando a
faixa de isenção da maior parte das famílias pobres da imposição do
imposto de renda, com elevação do piso, e aumentar a alíquota de
milionários e bilionários. Criar impostos progressivos estaduais com o
mesmo objetivo;
8. Estatização de todos os meios de transporte coletivo;
9. Educação pública e gratuita para todos e em todos os níveis; fim
do lucro na educação. Garantia de livre acesso do povo à universidade
e/ou cursos técnicos profissionalizantes; fim do vestibular, vestibulinho
ou qualquer processo seletivo;
● Efetivar um plano nacional e estadual da Escola Básica
Integral, *ver texto anexo ao final da Proposta de Governo.
● Lançamento de programa de erradicação do analfabetismo
em São Paulo, envolvendo redes e mobilizadores populares ligados aos
movimentos sociais e educacionais.
● Garantia de um programa de EJA (Educação de Jovens e
Adultos) integrado a Formação Inicial Continuada de trabalhadores,
compreendendo o trabalho como princípio educativo.
● Revogação da Lei do Novo Ensino Médio e reformulação
do currículo escolar com base na ampliação dos conhecimentos básicos
e científicos necessários ao jovem no Ensino Médio.
● Ampliação da destinação de recursos ao FUNDEB,
garantindo de imediato a destinação já prevista em lei de mais R$ 10,2
bilhões relativos ao VAAT.
● Construção de uma rede de acompanhamento do
desenvolvimento da educação básica junto à Secretaria Estadual de
Educação para estruturar e implementar, em São Paulo, o sistema
nacional de educação.
● Política Nacional e Estadual de Educação, Ciência e
Tecnologia: ampliar a rede de escolas públicas de ensino fundamental,
médio, técnico e superior, em especial nas periferias das grandes
cidades e no interior de São Paulo.
● Ampliar as instituições de pesquisa e integrá-las aos
programas de pós-graduação. Ampliar o número de bolsas de pesquisa
nos cursos de graduação, pós-graduação das Universidades Estaduais
e aprofundar os convênios para bolsas no exterior nos países centrais,
nos vizinhos latino-americanos e nos países do leste global.
● Investir em ciência e tecnologia com vistas a fortalecer a
soberania econômica de São Paulo, criando mecanismos de maior
participação e controle popular na agenda de pesquisa e nos seus
resultados.
● Garantir aquisições de tecnologias relevantes vindas do
exterior, promovendo a real transferência de conhecimentos, para
diminuir a dependência em setores da fronteira tecnológica e reduzir os
pagamentos externos a título de royalties.
10. Democratização dos meios de comunicação, com a
implementação de grandes canais de televisão estaduais, jornais e rádios
estatais e comunitários; garantia a todos os cidadãos de acesso aos
meios de comunicação;
11. Ampla liberdade de expressão e organização para os
trabalhadores e o povo;
● Aplicação de um amplo processo de democratização
popular da Estrutura de Estado. Construindo mecanismos efetivos de
democracia direta e participativa, criar os Conselhos Populares regionais
e para as áreas de Estado, com poder orçamentário. Realizar
plebiscitos, referendos e consultas públicas, sem intervenção do poder
do grande capital.
12. Justiça: juízes e tribunais eleitos pelo povo;
● Debater a reforma do Sistema de Justiça e do Sistema
Penitenciário: promover a democratização dos tribunais debatendo a
ampliação de cotas para os cargos do Poder Judiciário; grande esforço
de revisão das penas da população carcerária; avaliação das estruturas
físicas e da gestão dos presídios, com fins de buscar a recuperação
social e garantir dignidade para as pessoas presas.
13. Fim da discriminação das mulheres; direitos iguais; fim do
racismo e da discriminação dos negros; firme combate à exploração
sexual de mulheres e crianças; pela descriminalização e legalização do
aborto; lutar contra todas as manifestações lgbtfóbicas; firme punição
aos infratores.
● Desenvolver a política de Reforma Agrária e Reforma
Urbana sob a ótica de reparação da população negra.
● Política de reparação histórica e cultural, alterando nome
de ruas, monumentos que cultuam figuras de escravistas, ditadores e
genocidas. No seu lugar devemos levantar nomes de heróis explorados
e oprimidos.
● Programa de ampliação das vagas nos setores públicos
para população negra, garantia de ensino de história da cultura
afro-brasileira, combate a violência de Estado.
● Recuperação e fortalecimento das ações de
reconhecimento e apoio aos territórios quilombolas.
● Garantia de políticas de combate à violência contra a
mulher, construção de rede estadual casas abrigo
● Combate às diferenças salariais.
● Promover o debate sobre a política de planejamento
familiar desde a perspectiva e a necessidade da mulher. Valorização e
garantia de direitos às mulheres que se dedicam ao trabalho doméstico.
● Compreender o cuidado doméstico ou de criação dos filhos
como uma tarefa da sociedade; criar ampla rede de creches, lavanderias
coletivas e restaurantes populares.
● Garantia de aborto legal e seguro na ótica da saúde
pública, primando pela vida das mulheres.
● Enfrentar a LGBTfobia: criação de programas de estímulo
à capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho;
formulação de políticas de saúde e seguridade social específica à
parcela dessa população vítima de violências físicas, psicológica e
sexual.
14. Fim de qualquer discriminação religiosa, de raça ou sexo; plena
garantia à liberdade religiosa;
15. Defesa e proteção do meio ambiente e da natureza;
● Realizar programa de transição de matrizes energéticas e
de extração de matérias primas que respeite a conservação da natureza
e evite catástrofes ambientais.
16. Apoio do Estado de São Paulo à política de demarcação e posse
imediata de todas as terras indígenas; garantia de escolas diferenciadas
para os indígenas e incentivo e apoio às línguas indígenas; defesa da
cultura e dos direitos dos povos originários;
● Controle das atividades extrativistas que agridem e
ameaçam a vida das populações originárias.