Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 23; Não: 404; Abstenção: 1; Total: 428.

Rejeitada CAMARA_DOS_DEPUTADOS 04/12/2024
Não 357
Sim 20
Artigo 17 1
Abstenção 1
Candidato Partido UF Voto
ACÁCIO FAVACHO MDB AP Não
ADAIL FILHO MDB AM Não
ADOLFO VIANA PSDB BA Não
ADRIANA VENTURA NOVO SP Não
ADRIANO DO BALDY PP GO Não
AFONSO MOTTA PDT RS Não
AIRTON FALEIRO PT PA Não
AJ ALBUQUERQUE PP CE Não
ALBUQUERQUE REPUBLICANOS RR Não
ALCEU MOREIRA MDB RS Não
ALENCAR SANTANA PT SP Sim
ALEXANDRE GUIMARÃES MDB TO Não
ALEXANDRE LEITE UNIÃO SP Não
ALFREDINHO PT SP Não
ALFREDO GASPAR PL BR Sim
ALICE PORTUGAL PCdoB BA Não
ALUISIO MENDES REPUBLICANOS MA Não
AMANDA GENTIL PP MA Não
AMARO NETO PP ES Não
AMOM MANDEL REPUBLICANOS AM Não
ANA PAULA LIMA PT SC Sim
ANA PIMENTEL PT MG Não
ANDRÉ FERREIRA PL PE Não
ANDRÉ FIGUEIREDO PDT CE Não
ANDRÉ JANONES REDE MG Não
ANTÔNIA LÚCIA MDB AC Não
ANTONIO CARLOS RODRIGUES PODE SP Não
ANTONIO DOIDO MDB PA Não
ARLINDO CHINAGLIA PT SP Não
ARNALDO JARDIM CIDADANIA SP Não
ARTHUR LIRA PP AL Artigo 17
ATILA LINS PSD AM Não
ÁTILA LIRA PP PI Não
AUGUSTO COUTINHO REPUBLICANOS PE Não
AUREO RIBEIRO SOLIDARIEDADE RJ Não
BACELAR PV BA Não
BALEIA ROSSI MDB SP Não
BANDEIRA DE MELLO PV RJ Não
BEBETO MDB RJ Não
BENEDITA DA SILVA PODE RJ Não
BENES LEOCÁDIO UNIÃO RN Não
BETO PEREIRA REPUBLICANOS MS Não
BIA KICIS PL DF Não
BIBO NUNES PL RS Não
BOHN GASS PT RS Não
BRUNO GANEM PODE SP Não
CABO GILBERTO SILVA PL PB Não
CAMILA JARA PT MS Sim
CAPITÃO ALDEN PL BA Não
CAPITÃO AUGUSTO PL SP Não
CARLA ZAMBELLI PL SP Não
CARLOS GOMES REPUBLICANOS RS Não
CARLOS JORDY PL RJ Não
CARLOS SAMPAIO PSD SP Não
CARLOS VERAS PT PE Sim
CARLOS ZARATTINI PT SP Não
CARMEN ZANOTTO CIDADANIA SC Não
CASTRO NETO MDB PI Não
CÉLIO SILVEIRA MDB GO Não
CÉLIO STUDART PSD CE Não
CELSO RUSSOMANNO REPUBLICANOS SP Não
CEZINHA DE MADUREIRA PL SP Sim
CHICO ALENCAR PSOL RJ Não
CHRIS TONIETTO PL RJ Não
CLARISSA TÉRCIO PP PE Não
CLAUDIO CAJADO PP BA Não
CLEBER VERDE MDB MA Não
CLODOALDO MAGALHÃES PV PE Não
CORONEL ASSIS PL MT Não
CORONEL CHRISÓSTOMO PL RO Não
CORONEL FERNANDA PL MT Sim
CORONEL MEIRA PL PE Não
CORONEL ULYSSES UNIÃO AC Não
CRISTIANE LOPES PODE RO Não
DA VITÓRIA PP ES Não
DAGOBERTO NOGUEIRA PP MS Não
DAIANA SANTOS PCdoB RS Sim
DANDARA PT MG Não
DANIEL AGROBOM PSD GO Não
DANIEL BARBOSA PP AL Não
DANIELA DO WAGUINHO REPUBLICANOS RJ Não
DANIELA REINEHR PL SC Não
DANILO FORTE PC do B CE Não
DAVID RR SOARES PODE SP Não
DEFENSOR STÉLIO DENER UNIÃO RR Não
DELEGADA ADRIANA ACCORSI PT GO Não
DELEGADA IONE PL MG Não
DELEGADA KATARINA PSD SE Não
DELEGADO BRUNO LIMA PODE SP Não
DELEGADO CAVEIRA PL PA Não
DELEGADO DA CUNHA UNIÃO SP Não
DELEGADO FABIO COSTA PP AL Não
DELEGADO MARCELO FREITAS UNIÃO MG Não
DELEGADO MATHEUS LAIOLA UNIÃO PR Não
DELEGADO PALUMBO PODE SP Não
DELEGADO PAULO BILYNSKYJ PL SP Não
DENISE PESSÔA PT RS Não
DIEGO CORONEL REPUBLICANOS BA Não
DIEGO GARCIA UNIÃO PR Não
DILCEU SPERAFICO PP PR Não
DILVANDA FARO PT PA Não
DIMAS FABIANO PP MG Sim
DIMAS GADELHA PT RJ Não
DOMINGOS NETO PSD CE Não
DOMINGOS SÁVIO PL MG Não
DORINALDO MALAFAIA PDT AP Não
DOUGLAS VIEGAS PODE SP Não
DR BENJAMIM UNIÃO MA Não
DR JAZIEL PL CE Não
DR. FERNANDO MÁXIMO PL RO Não
DR. FRANCISCO PT PI Sim
DR. FREDERICO PL MG Não
DR. LUIZ OVANDO PP MS Não
DR. ZACHARIAS CALIL MDB GO Não
DRA MAYRA PINHEIRO PL CE Não
DRA. ALESSANDRA HABER PODE PA Não
DUDA RAMOS PODE RR Não
EDUARDO BISMARCK PV CE Não
EDUARDO BOLSONARO PL SP Não
EDUARDO DA FONTE PP PE Não
ELI BORGES REPUBLICANOS TO Não
ELY SANTOS REPUBLICANOS SP Não
EMIDINHO MADEIRA PL MG Não
ERIBERTO MEDEIROS PSB PE Sim
ERIKA HILTON PSOL SP Não
ERIKA KOKAY PT DF Não
EROS BIONDINI PL MG Não
EUCLYDES PETTERSEN REPUBLICANOS MG Não
EVAIR DE MELO REPUBLICANOS ES Não
FÁBIO REIS PSD SE Não
FABIO SCHIOCHET UNIÃO SC Não
FABIO TERUEL PL SP Não
FAUSTO JR UNIÃO AM Não
FAUSTO PINATO UNIÃO SP Não
FELIPE CARRERAS PSB PE Sim
FELIPE FRANCISCHINI PODE PR Não
FERNANDA PESSOA PSD CE Não
FERNANDO MONTEIRO PSD PE Não
FERNANDO RODOLFO PRD PE Sim
FILIPE BARROS PL PR Não
FILIPE MARTINS PL TO Não
FLÁVIA MORAIS MDB GO Não
FLÁVIO NOGUEIRA PT PI Não
FLORENTINO NETO PT PI Não
FRED LINHARES REPUBLICANOS DF Não
FUFUCA PP MA Não
GABRIEL MOTA UNIÃO RR Não
GABRIEL NUNES PSD BA Não
GENERAL GIRÃO PL RN Não
GENERAL PAZUELLO PL RJ Não
GERALDO RESENDE UNIÃO MS Não
GERLEN DINIZ PP AC Sim
GERVÁSIO MAIA PCdoB PB Não
GIACOBO PL PR Não
GILBERTO ABRAMO REPUBLICANOS MG Não
GILSON DANIEL PODE ES Não
GILSON MARQUES NOVO SC Não
GIOVANI CHERINI PL RS Não
GISELA SIMONA UNIÃO MT Não
GLAUBER BRAGA PSOL RJ Abstenção
GLAUSTIN DA FOKUS PODE GO Não
GREYCE ELIAS PL MG Não
GUILHERME BOULOS PSOL SP Não
GUSTAVO GAYER PL GO Não
GUSTINHO RIBEIRO PP SE Não
HEITOR SCHUCH PSD RS Não
HELDER SALOMÃO PT ES Não
HENDERSON PINTO UNIÃO PA Não
HERCILIO COELHO DINIZ MDB MG Não
HUGO REPUBLICANOS PB Não
HUGO LEAL AVANTE RJ Não
ICARO DE VALMIR REPUBLICANOS SE Não
IGOR TIMO UNIÃO MG Não
ISMAEL MDB SC Não
ISNALDO BULHÕES JR MDB AL Não
IVAN VALENTE PSOL SP Não
IVONEIDE CAETANO PT BA Não
JACK ROCHA PT ES Não
JANDIRA FEGHALI PCdoB RJ Não
JEFERSON RODRIGUES PSDB GO Não
JEFFERSON CAMPOS PL SP Não
JILMAR TATTO PT SP Não
JOÃO CARLOS BACELAR PL BA Não
JOAO DANIEL PT SE Não
JOÃO MAIA PP RN Não
JOAQUIM PASSARINHO PL PA Não
JONAS DONIZETTE PSB SP Sim
JORGE BRAZ REPUBLICANOS RJ Não
JORGE GOETTEN REPUBLICANOS SC Não
JORGE SOLLA PT BA Não
JOSE MEDEIROS PL MT Não
JOSE NELTO UNIÃO GO Não
JOSÉ ROCHA UNIÃO BA Não
JOSENILDO PDT AP Não
JOSIVALDO JP UNIÃO MA Não
JUAREZ COSTA REPUBLICANOS MT Sim
JULIA ZANATTA PL SC Não
JULIANA CARDOSO MDB SP Não
JULIO ARCOVERDE PP PI Não
JULIO CESAR PSD PI Não
JULIO LOPES PP RJ Não
JUNINHO DO PNEU PSDB RJ Não
JÚNIOR FERRARI PSD PA Não
JUNIOR LOURENÇO MDB MA Não
KENISTON BRAGA MDB PA Não
KIKO CELEGUIM PT SP Não
KIM KATAGUIRI MISSÃO SP Não
LAURA CARNEIRO PSD RJ Não
LÁZARO BOTELHO PP TO Não
LEBRÃO UNIÃO RO Não
LÊDA BORGES REPUBLICANOS GO Não
LÉO PRATES REPUBLICANOS BA Não
LEONARDO MONTEIRO PT MG Não
LEUR LOMANTO JUNIOR UNIÃO BA Não
LIDICE DA MATA PSB BA Não
LINCOLN PORTELA PL MG Não
LUCAS RAMOS PSB PE Sim
LUCAS REDECKER PSD RS Não
LUCIANO ALVES PODE PR Não
LUCIANO AMARAL PSD AL Não
LUCIANO BIVAR MDB PE Não
LUCIANO DUCCI PSB PR Não
LUCIANO VIEIRA PSDB RJ Não
LUIS TIBÉ AVANTE MG Não
LUISA CANZIANI UNIÃO PR Não
LUIZ COUTO PT PB Não
LUIZ GASTÃO PSD CE Não
LUIZ LIMA NOVO RJ Não
LUIZ NISHIMORI PSD PR Não
LULA DA FONTE PP PE Não
MARCEL VAN HATTEM NOVO RS Não
MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO PL MG Não
MARCELO CRIVELLA REPUBLICANOS RJ Não
MARCELO MORAES PL RS Não
MARCELO QUEIROZ PSDB RJ Não
MARCIO ALVINO PL SP Não
MARCIO BIOLCHI MDB RS Não
MÁRCIO HONAISER SOLIDARIEDADE MA Não
MÁRCIO JERRY PCdoB MA Não
MARÇON PTB RS Não
MARCOS AURÉLIO SAMPAIO MDB PI Não
MARCOS POLLON PL MS Não
MARCOS TAVARES PDT RJ Não
MARIA DO ROSARIO PT RS Não
MARIA ROSAS REPUBLICANOS SP Não
MARIO FRIAS PL SP Não
MÁRIO HERINGER PDT MG Não
MARIO NEGROMONTE JR PSB BA Não
MARUSSA BOLDRIN REPUBLICANOS GO Não
MARX BELTRÃO UNIÃO AL Não
MATHEUS NORONHA PL CE Não
MAURÍCIO DO VÔLEI PL MG Não
MAURÍCIO MARCON PL RS Não
MAURÍCIO NEVES PP SP Não
MEIRE SERAFIM UNIÃO AC Não
MENDONÇA FILHO PL PE Não
MERLONG SOLANO PT PI Não
MERSINHO LUCENA PSD PB Não
MESSIAS DONATO UNIÃO ES Não
MIGUEL ANGELO PSDB MG Não
MIGUEL LOMBARDI PL SP Não
MISAEL VARELLA PSD MG Não
MOTTA PL SP Não
MURILLO GOUVÊA PSDB RJ Não
MURILO GALDINO REPUBLICANOS PB Não
NETO CARLETTO AVANTE BA Não
NEWTON BONIN REPUBLICANOS PR Não
NEWTON CARDOSO JR MDB MG Não
NICOLETTI PL RR Não
NIKOLAS FERREIRA PL MG Não
NILTO TATTO PT SP Não
ODAIR CUNHA PT MG Não
OLIVAL MARQUES PODE PA Não
ORLANDO SILVA PCdoB SP Não
OSMAR TERRA PL RS Não
OSSESIO SILVA REPUBLICANOS PE Não
OTONI DE PAULA PSD RJ Não
PADRE JOAO PL MG Não
PASTOR DINIZ UNIÃO RR Não
PASTOR EURICO PSB PE Não
PASTOR GIL PL MA Não
PASTOR HENRIQUE VIEIRA PSOL RJ Não
PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO AVANTE BA Não
PAULÃO PSB AL Não
PAULINHO FREIRE UNIÃO RN Não
PAULO ABI-ACKEL PSDB MG Não
PAULO ALEXANDRE BARBOSA PSD SP Não
PAULO AZI UNIÃO BA Não
PAULO FOLLETTO PSB ES Não
PAULO GUEDES PT MG Não
PAULO LITRO UNIÃO PR Não
PAULO MAGALHÃES PSD BA Não
PEDRO AIHARA PP MG Não
PEDRO LUCAS FERNANDES UNIÃO MA Não
PEDRO LUPION REPUBLICANOS PR Não
PEDRO PAULO SOLIDARIEDADE RJ Não
PEDRO WESTPHALEN PP RS Não
PEZENTI MDB SC Não
PINHEIRINHO PP MG Não
POMPEO DE MATTOS PDT RS Não
PROF. REGINALDO VERAS PV DF Não
PROFESSOR ALCIDES PT GO Não
PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE PSOL SP Não
RAFAEL BRITO MDB AL Não
RAFAEL SIMÕES UNIÃO MG Não
RAIMUNDO COSTA PSD BA Não
RAIMUNDO SANTOS PSD PA Não
REGINALDO LOPES PT MG Não
REGINETE BISPO PT RS Não
REIMONT PT RJ Não
REINHOLD STEPHANES PSD PR Não
RENATA ABREU DC SP Não
RENILDO CALHEIROS PCdoB PE Não
RICARDO AYRES REPUBLICANOS TO Não
RICARDO GUIDI PL SC Não
ROBÉRIO MONTEIRO PSB CE Não
ROBERTA ROMA PL BA Não
ROBERTO DUARTE REPUBLICANOS AC Não
ROBERTO MONTEIRO-PAI PL RJ Não
ROBINSON FARIA PP RN Não
RODOLFO NOGUEIRA PL MS Não
RODRIGO DE CASTRO PTB MG Não
RODRIGO ESTACHO PODE PR Não
RODRIGO GAMBALE PODE SP Não
RODRIGO VALADARES PL SE Não
ROGERIA SANTOS REPUBLICANOS BA Não
ROGÉRIO CORREIA PT MG Não
ROMERO RODRIGUES PODE PB Não
ROSANA VALLE PL SP Não
ROSANGELA GOMES REPUBLICANOS RJ Não
ROSÂNGELA REIS MOBILIZA MG Não
RUBENS OTONI PT GO Não
RUI FALCÃO PT SP Não
RUY CARNEIRO PODE PB Não
SÂMIA BOMFIM PSOL SP Não
SAMUEL VIANA UNIÃO MG Não
SANDERSON PL RS Não
SARGENTO FAHUR PL PR Não
SARGENTO GONÇALVES PL RN Não
SARGENTO PORTUGAL PODE RJ Não
SAULLO VIANNA MDB AM Não
SAULO PEDROSO PSD SP Não
SÉRGIO SOUZA PMB PR Não
SIDNEY LEITE PSD AM Sim
SILAS CÂMARA REPUBLICANOS AM Não
SÍLVIA CRISTINA PP RO Não
SILVIA WAIÃPI PL AP Sim
SILVYE ALVES UNIÃO GO Não
SIMONE MARQUETTO MDB SP Não
SOCORRO NERI PP AC Não
SONIZE BARBOSA PL AP Não
SÓSTENES CAVALCANTE PL RJ Não
TABATA AMARAL PSB SP Sim
TADEU OLIVEIRA PSDB CE Não
TADEU VENERI PT PR Não
TALÍRIA PETRONE PSOL RJ Não
TARCÍSIO MOTTA PSOL RJ Não
THIAGO DE JOALDO REPUBLICANOS SE Não
THIAGO FLORES UNIÃO RO Não
TIÃO MEDEIROS PP PR Não
TIRIRICA PODE SP Não
TONINHO WANDSCHEER PP PR Não
VANDER LOUBET PT MS Não
VERMELHO MDB PR Não
VICENTINHO PRD SP Não
VICENTINHO JÚNIOR PSDB TO Não
VINICIUS CARVALHO PL SP Não
VINICIUS GURGEL PL AP Não
VITOR LIPPI PSD SP Não
WALDEMAR OLIVEIRA AVANTE PE Não
WELITON PRADO PSD MG Não
WELLINGTON ROBERTO PSD PB Não
WELTER PT PR Não
ZÉ HAROLDO CATHEDRAL UNIÃO RR Não
ZÉ NETO PT BA Não
ZÉ TROVÃO PL SC Não
ZECA DIRCEU PT PR Não
ZEZINHO BARBARY PP AC Não
ZUCCO REPUBLICANOS RS Não