VALDECI - AVANTE - PREFEITO

importância é a adoção do desenvolvimento sustentável para
Mamonas. A eficiência da administração municipal será buscada com
a adoção dos recursos adequados de tecnologia da informação,
reduzindo os gastos e tornando mais ágil a atuação da
administração.

Valdeci Custódio Jorge
Sinvaldo de Deus Correia






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METODOLOGIA

As propostas serão apresentadas para cada uma das principais
áreas de foco deste Plano de Governo e consistem em um breve
diagnóstico da área, as diretrizes, as metas e os projetos que a
compõem.
• Diagnóstico: o plano que se segue foi elaborado a partir de
análises técnicas da atual situação do munícipio, atentando-se às
necessidades da população.
• Diretrizes: os princípios base na elaboração das propostas são:
compromisso, seriedade, legalidade, impessoalidade, moralidade,
transparência e eficiência.
• Metas: continuar a aprimorar as ações de redução das
desigualdades sociais, aprimorar as condições da saúde pública,
elevar os índices da educação básica e continuar promovendo o
desenvolvendo do Município, além de desenvolver os projetos que
seguem.
• Projetos: são as ações práticas que em conjunto, permitirão atingir
as metas.






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OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO DO GOVERNO

• Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos
serviços públicos municipais;
• Transformar a cidade, dotando-a de equipamentos urbanos
mais adequados às demandas e ao crescimento da população;
• Valorizar e garantir o uso sustentável do meio ambiente, da
paisagem e do patrimônio natural, cultural e histórico no
processo de desenvolvimento da cidade;
• Garantir maior igualdade de oportunidades, para os jovens e
crianças;
• Contribuir para a formação de ambiente de negócios altamente
competitivo e para o crescimento econômico e sustentável;
• Promover o desenvolvimento de setores estratégicos para a
economia Mamonense;
• Reduzir os indicadores de pobreza na cidade;
• Assegurar uma gestão profissional dotada de instrumentos de
planejamento e acompanhamento para toda a máquina
municipal;
• Estabelecer uma boa integração entre as políticas públicas
municipais, estaduais e federais;
• Potencializar a capacidade de investimento da Prefeitura
através de parcerias com o setor privado e outras esferas de
governo;
• Aproveitar o desenvolvimento tecnológico em prol dos serviços
ao cidadão e da eficiência dos processos da administração do
município.
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EDUCAÇÃO

➢ Continuar promovendo melhorias na estrutura física e nos
equipamentos das escolas e creches;
➢ Continuar garantindo transporte digno e eficiente aos
estudantes que se deslocam das comunidades para a sede
municipal;
➢ Realização de cursos de formação continuada para os
professores e demais profissionais da educação;
➢ Aprimorar o Programa de Informática nas escolas;
➢ Ampliar o número de vagas para educação infantil;
➢ Transformar Mamonas em referência no ensino fundamental;
➢ Obter uma nota média entre as escolas públicas municipais
superior a 6,0 no IDEB (Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica);
➢ Garantir que as crianças com 7 anos de idade estejam
alfabetizadas;
➢ Criar políticas para erradicar o analfabetismo e ampliar o nível
de escolaridade dos adultos e idosos;
➢ Firmar parcerias com escolas de ensino profissionalizante, tais
como, SENAI e SENAC, capacitando os jovens e adultos para
a inserção no mercado de trabalho;
➢ Combater a evasão escolar e a defasagem idade-série;
➢ Implementar mecanismos para o atendimento pedagógico
adequado aos alunos com necessidades especiais;
➢ Continuar promovendo acessibilidade para as crianças com
deficiência, inclusive com a adequação física dos espaços e
treinamentos dos profissionais sempre que necessário.
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SAÚDE

➢ Continuar promovendo melhorias da estrutura física, dos
equipamentos e dos serviços no ambulatório municipal,
garantindo atendimento preventivo de saúde, bem como
buscar recursos para a manutenção dos serviços da unidade
de pronto atendimento;
➢ Criação de uma central de ambulância visando facilitar o
deslocamento dos enfermos residentes nas comunidades, bem
como adquirir veículos equipados para situações emergenciais;
➢ Manter e aprimorar os serviços ofertados pela casa de apoio
em Montes Claros, inclusive novas instalações;
➢ Programa de capacitação continuada para profissionais
atuantes na saúde visando à prevenção de doenças
sexualmente transmissíveis e cânceres comuns;
➢ Manter e ampliar os convênios que visem o benefício da
população mamonense, tais como: SAMU e Hospital Nossa
Senhora das Graças, dentre outros;
➢ Promover cursos intensivos para capacitação na atuação dos
Agentes de Saúde e Agentes de Endemias, bem como
informatização dos serviços e modernização dos
equipamentos;
➢ Ampliar a rede de distribuição gratuita de medicamentos na
farmácia básica e nas UBS’s;
➢ Continuar promover consultas e atendimentos médicos
constantes nas unidades básicas de saúde;
➢ Manter e melhorar os serviços realização de exames de
Ultrassonografia e Raio-X;
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➢ Ampliação do laboratório de análises clínicas para execução de
exames;
➢ Amplificar os atendimentos de Pré-Natal e assegurar a
participação da família;
➢ Expandir a rede de vacinação e a efetivação das campanhas,
garantindo o atendimento a toda população;
➢ Estabelecer os serviços de vigilância sanitária de acordo com
os padrões da Anvisa e assegurar a constante fiscalização no
Município;
➢ Ampliar os atendimentos dos profissionais de Educação Física
e Nutrição para monitoramento e acompanhamento da
população praticante de atividades físicas, com atendimento
diário na Academia da Saúde;
➢ Intensificar os serviços de Combate a Endemias;
➢ Realizar campanhas de prevenção e educação em saúde,
focando em doenças crônicas e saúde mental.


AGRICULTURA E PECUÁRIA

➢ Cumprimento da Legislação que trata da obrigatoriedade por
parte dos municípios, na aquisição de gêneros da merenda
escolar de produtores locais;
➢ Criar programa de conscientização do uso correto de
agrotóxicos e descarte dos seus respectivos recipientes;
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➢ Estímulo à constituição de microempresas e associações para
autogestão, por meio de cursos de capacitação voltados aos
produtores rurais;
➢ Apoio a criação de cooperativas e associações para
beneficiamento e venda da produção agrícola;
➢ Fortalecer e incentivar as parcerias entre o Município e as
Associações Rurais, ofertando às mesmas, serviços jurídicos e
contábeis, bem como oferecer suporte na busca de recursos e
projetos, além de regularizar possíveis pendências;
➢ Criar programa de fortalecimento e incentivo de produção
agrícola orgânica na agricultura familiar;
➢ Manter o programa Garantia-Safra, além de manter o devido
cumprimento em relação aos repasses;
➢ Perfuração de poços artesianos em comunidades do município;
➢ Disponibilizar suporte veterinário e agronômico para pequenos
produtores e agricultores familiares;
➢ Ampliar parceria com a EMATER e SENAR, para realização de
cursos e desenvolvimento de técnicas para o manejo da
agricultura e pecuária;
➢ Buscar parceria com a CODEVASF, para a produção de mel
(apicultura).

ASSISTÊNCIA SOCIAL

➢ Criar, em parceria com a Secretaria de Saúde, programa de
orientação para prevenção e recuperação de usuários de álcool
e drogas;
➢ Combater e erradicar do trabalho infantil e a exploração sexual;
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➢ Desenvolver campanhas de combate à violência contra a
mulher e esclarecimentos sobre seus direitos;
➢ Promover a capacitação dos conselheiros tutelares para
atuação efetiva e correta de suas funções;
➢ Criar o Programa de Integração das Comunidades Longínquas
(PICL);
➢ Garantir permanentemente a distribuição de cestas básicas
para as famílias em vulnerabilidade social;
➢ Revisão do Cadastro Único para inserção nos Programas
Sociais fazendo a busca ativa, para incluir pessoas atualmente
afastadas dos programas pela falta de acesso a informação;
➢ Manter e ampliar o Grupo de Convivência das pessoas idosas;
➢ Ampliar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(SCFV);
➢ Criar programas de assistência social para apoiar famílias em
situação de vulnerabilidade;
➢ Desenvolver projetos habitacionais para garantir moradia digna
a todos os cidadãos;
➢ Promover a inclusão social de pessoas com deficiência,
garantindo acessibilidade e oportunidades de trabalho.

INFRAESTRUTURA

➢ Continuar constantemente a realização de de obras de
pavimentação, bem como manutenção das vias públicas;
➢ Realizar o asfaltamento das vias de acesso às Comunidades
de Caraíbas e Roçado Velho;
➢ Criação projeto para construção de uma nova barragem;
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➢ Manter o devido tratamento ao esgoto (Estação de Tratamento
de Esgoto – ETE);
➢ Buscar recursos para implantação do sistema tecnológico na
efetivação do tratamento da rede de esgoto, evitando
entupimento e maus cheiros;
➢ Buscar recursos para ampliação da rede de esgoto, atendendo
às necessidades municipais, garantindo o saneamento básico
para a população; ➢ Construção de Matadouro público através
de consórcio intermunicipal;
➢ Realizar reformas e melhorias no Novo Mercado Municipal “Elio
Carlos Fernandes Cardoso”;
➢ Ampliar o Programa de Gestão dos Resíduos Sólidos, com
direcionamento correto do lixo;
➢ Manter a limpeza e iluminação moderna para a Lagoa do
Aconchego;
➢ Reforma e ampliação do Cemitério;
➢ Ampliar a manutenção constante da Iluminação Pública;
➢ Construção de um Ginásio Poliesportivo;
➢ Ampliar a manutenção constante das estradas vicinais e ruas
de todo município;
➢ Sinalização das vias públicas;
➢ Construção de uma nova Sede para a Prefeitura Municipal;
➢ Padronização das calçadas do município, garantindo
acessibilidade para todos os cidadãos;
➢ Mapeamento do perímetro urbano da cidade;
➢ Melhoramento da estrutura física e manutenção da iluminação
no Estádio Beira Rio;
➢ Promover o uso de energia solar em prédios públicos e
incentivar a adoção de energias renováveis pelos cidadãos;
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➢ Criar e manter parques e áreas de lazer para a comunidade,
promovendo o bem-estar e o lazer;
➢ Expandir a rede de distribuição de água para todas as áreas do
município, garantindo acesso universal à água potável;
➢ Substituir a iluminação pública tradicional por lâmpadas LED,
que são mais eficientes e econômicas;
➢ Ampliar a rede de iluminação pública, especialmente em áreas
de maior movimento e em locais com baixa visibilidade;
➢ Desenvolver e implementar projetos habitacionais para famílias
de baixa renda, garantindo moradia digna para todos;
➢ Promover a regularização fundiária das áreas urbanas,
facilitando o acesso à documentação e à titularidade dos
imóveis;
➢ Revitalizar áreas degradadas e promover a criação de espaços
públicos, como praças e parques;
➢ Planejar e construir novos prédios públicos conforme a
necessidade, como escolas, postos de saúde e centros
comunitários;
➢ Implementar um programa de manutenção preventiva dos
prédios públicos para garantir a segurança e a funcionalidade
dos serviços prestados;
➢ Melhorar o sistema de coleta de lixo e implementar programas
de reciclagem e compostagem;
➢ Desenvolver um sistema eficiente de drenagem pluvial para
prevenir enchentes e alagamentos, especialmente em áreas
vulneráveis;
➢ Construir e manter instalações esportivas, como quadras
poliesportivas, academias ao ar livre e pistas de caminhada;
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➢ Implementar um projeto de cidade digital, com acesso gratuito
à internet em praças e prédios públicos.
CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

➢ Implementar calendário oficial de eventos culturais no
município, divulgando-o por diversos meios de comunicação,
para que os munícipes e também turistas possam prestigiar;
➢ Implementar programas de incentivo às práticas de esportes e
realização de eventos esportivos, como torneios e competições
para ciclistas, trilheiros, maratonistas, futebol, peteca, vôlei,
dança e outros;
➢ Aperfeiçoar os festejos e manifestações culturais (Carnaval,
São João, Santo Antônio, Aniversario Municipal, Natal, 07 de
setembro, Réveillon e outros);
➢ Criação de eventos culturais tradicionais para valorização dos
artistas da terra;
➢ Fomentar o turismo com atrativos, promovendo sua ampla
divulgação;
➢ Fortalecer as práticas esportivas na rede de escolas do
Município, bem como
➢ incentivar a participação no JEMG (Jogos Escolares de Minas
Gerais);
➢ Fomentar atividades esportivas e de lazer para grupos da
terceira idade;
➢ Apoiar artistas locais com editais de fomento à produção
cultural e garantir espaços para exibição de suas obras;
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➢ Organizar campeonatos e torneios locais de diversas
modalidades esportivas, incentivando a participação da
comunidade;
➢ Promover eventos e atividades ao ar livre, como caminhadas,
piqueniques, aulas de yoga e ginástica em parques públicos;
➢ Desenvolver roteiros turísticos destacando os atrativos
naturais, históricos e culturais do município;
➢ Investir na infraestrutura turística, como sinalização, pontos de
informação, hospedagem e restaurantes;
➢ Incentivar o turismo rural, com visitas a fazendas, sítios e
atividades agroecológicas;
➢ Promover a preservação e restauração dos bens históricos e
culturais do município, valorizando sua história e identidade;
➢ Criar roteiros turísticos históricos, destacando pontos de
interesse e contando a história do município;
➢ Mapear e sinalizar trilhas ecológicas e rotas para caminhadas,
promovendo o contato com a natureza;
➢ Promover a educação ambiental entre os turistas, incentivando
práticas sustentáveis e a preservação do meio ambiente;
➢ Apoiar e promover festas tradicionais e manifestações culturais
locais, como festas juninas, folias de reis, carnavais e outras
celebrações típicas;
➢ Incentivar a produção e comercialização do artesanato local,
criando feiras e mercados de artesanato;

EMPREGO, TRABALHO E RENDA

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➢ Criar incentivos, inclusive tributários à instalação de unidades
industriais e comercia no Município;
➢ Implementar políticas de incentivo fiscal para pequenos
negócios e startups locais.
➢ Continuar apoiando às micro e pequenas empresas;
➢ Manter a Sala Mineira do Empreendedor em parceria com o
SEBRAE;
➢ Incentivar a criação de empresas de confecções e costura;
➢ Promover feiras semanais de produtos locais e eventos
culturais para atrair visitantes e fomentar o turismo;
➢ Oferecer cursos de capacitação em parceria com o SENAI e
SEBRAE para qualificar a mão de obra local;
➢ Apoiar agricultores locais com subsídios para aquisição de
equipamentos modernos e insumos;
➢ Promover oficinas e palestras sobre empreendedorismo,
gestão de negócios e inovação para capacitar os cidadãos a
iniciarem e gerirem seus próprios negócios;
➢ Criar programas de estágio e aprendizagem em parceria com
empresas locais, proporcionando experiência prática para
jovens e estudantes;
➢ Oferecer subsídios e incentivos para a modernização e
mecanização da agricultura familiar, melhorando a
produtividade e a renda dos agricultores;
➢ Incentivar a formação de cooperativas agrícolas para facilitar a
compra de insumos, a venda de produtos e o acesso a crédito;
➢ Incentivar a criação de programa de microcrédito para apoiar
pequenos empreendedores e agricultores familiares na
obtenção de recursos para seus negócios;
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➢ Estabelecer parcerias com bancos e cooperativas de crédito
para oferecer linhas de financiamento com condições
favoráveis;
➢ Promover a adoção de práticas sustentáveis em todos os
setores, incentivando a economia circular, o uso de energias
renováveis e a gestão eficiente de recursos;
➢ Desenvolver projetos de reciclagem e compostagem, gerando
empregos e promovendo a sustentabilidade;
➢ Apoiar a criação e o fortalecimento de associações de
comerciantes para promover a cooperação e o
desenvolvimento do setor;
➢ Oferecer cursos de capacitação em atendimento ao cliente,
marketing e gestão para comerciantes e prestadores de
serviços.

CIDADANIA

➢ Manter a Assistência Jurídica Gratuita aos cidadãos
hipossuficientes;
➢ Manter a ouvidoria, para receber denúncias, reclamações e
sugestões;
➢ Manter e ampliar parceria com a Delegacia Regional da Polícia
Civil (Janaúba/MG), para emissão de carteiras de identidade;
➢ Apoiar a formação de conselhos comunitários em diferentes
áreas (saúde, educação, segurança, etc.) para que a
população possa participar ativamente das decisões e políticas
públicas;
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➢ Implementar um programa de educação cívica nas escolas,
ensinando sobre direitos e deveres, funcionamento das
instituições públicas e a importância da participação cidadã;
➢ Organizar palestras e workshops sobre cidadania, direitos
humanos e participação política para diferentes públicos
(jovens, adultos, idosos);
➢ Realizar campanhas de conscientização sobre temas como
direitos do consumidor, direitos trabalhistas, igualdade de
gênero e inclusão social;
➢ Ampliar os serviços do CRAS, oferecendo apoio psicológico,
orientação jurídica e programas de assistência social para
famílias em situação de vulnerabilidade;
➢ Desenvolver programas específicos para inclusão de pessoas
com deficiência, minorias étnicas e grupos marginalizados,
garantindo acesso a serviços e oportunidades;
➢ Criar um programa de voluntariado para engajar os cidadãos
em ações comunitárias, como limpeza de áreas públicas,
assistência a idosos e apoio a eventos culturais e esportivos;
➢ Estabelecer prêmios e reconhecimentos para cidadãos e
grupos que se destacam em ações voluntárias e comunitárias,
incentivando a participação ativa;
➢ Implementar políticas que promovam a igualdade de gênero,
combatendo a violência contra a mulher e incentivando a
participação feminina em todas as esferas sociai;
➢ Realizar campanhas e eventos que celebrem a diversidade
étnica, cultural e religiosa, promovendo o respeito e a inclusão;
➢ Estabelecer programas de combate ao racismo e a todas as
formas de discriminação, promovendo a equidade e a justiça
social.
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MEIO AMBIENTE

➢ Implementar mecanismos e estratégias de despoluição e
recuperação de solos e nascentes;
➢ Manter e ampliar a distribuição de mudas de plantas nativas no
viveiro municipal;
➢ Ampliar parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF);
➢ Aumentar o controle e a fiscalização das atividades
potencialmente ou efetivamente degradadoras do meio
ambiente;
➢ Aumentar a arborização urbana para atender os preceitos
mínimos de área verde por habitante;
➢ Implementar um sistema eficiente de coleta seletiva e
reciclagem de resíduos;
➢ Realizar campanhas de educação ambiental para conscientizar
a população sobre a importância da preservação;
➢ Proteger e recuperar nascentes e corpos d’água do município;
➢ Incentivar práticas agrícolas sustentáveis e a produção
orgânica;

SEGURANÇA PÚBLICA

➢ Criação da Guarda Civil Municipal, com atuação de vigilância a
fim de resguardar os prédios públicos e o patrimônio municipal;
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➢ Implantação do Conselho Municipal de Segurança Pública;
➢ Apoio intensivo junto às polícias civil e militar, para combate a
furtos e roubos;
➢ Instalação de câmeras de observação nas principais vias de
acesso, que enviarão imagens da cidade em tempo real para