DR MILTON - AVANTE - PREFEITO

EAS 7
I - PROGRAMA CUIDAR 7
II- PROGRAMA CIDADE LIMPA 14
III- PROGRAMA EDUCAÇÃO – PROTAGONISMO PARA A VIDA 19
IV- PROGRAMA CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL 26
V - PROGRAMA CIDADE DESENVOLVIDA, INTELIGENTE, CONECTADA 34
VI- PROGRAMA GESTÃO PARTICIPATIVA 51
VII - PROGRAMA VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 54
VIII – CONCLUSÂO 58












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PLANO DE GOVERNO

O Plano de Governo será o norteador das políticas públicas que
pretendemos implantar na gestão 2025/2028.
O município de Ponte Nova possui uma população de 57.776 (IBGE 2022),
destes, 0,05% da população se declara indígena e 6,69% se declara quilombola,
na pirâmide de faixa etária há predomínio do sexo feminino. A cidade tem uma
área territorial total de 470,643 Km² e está localizada a 180 km da capital mineira,
Belo Horizonte.
É município sede de vários serviços Estaduais e Federais para a
Microrregião, é polo assistencial em saúde da macrorregião Leste do Sul, com
abrangência populacional de 693.810 mil habitantes (ano de referência 2021).
Além de possuir em seu território dois consórcios de municípios: Consórcio de
Saúde CIS-AMAPI e o Consórcio Intermunicipal Multisetorial do Vale do Piranga-
CIMVALPI.
Verificando o contexto do Índice de Desenvolvimento Sustentável das
Cidades, medido através dos 17 (dezessete) Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável (ODS/ONU), ano base 2017/2022, o Município de Ponte Nova, num
contexto geral, tem uma pontuação entre 40 a 49,99, classificada na categoria
“baixo”.
Avaliando o contexto das gestões municipais e do trabalho desenvolvido
por cada secretaria e autarquia municipal, verificamos fragmentações entre vários
programas e ações, onde cada setor ou secretaria desenvolve um trabalho
isolado, percebe-se uma falta de planejamento de ações conjuntas que traz
prejuízos não só nos resultados para a população, como no desperdício de
recursos financeiros.
A integração e a intersetorialidade das políticas públicas representam
grandes desafios para os gestores, uma vez que o modelo comum é o em que
cada um se volta para dentro de seu setor e caminha sozinho na direção traçada.
O ponto principal do nosso plano de trabalho é avançar em trabalhos
sincronizados, organizados, participativos e que ofereçam políticas integradas,
trabalhando a relação da saúde com a educação, a habitação, o saneamento, o
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transporte, o meio ambiente, o esporte, a cultura e o lazer, norteados pela
responsabilidade fiscal e através do uso de dados na tomada de decisão,
conforme preconizado para o ambiente de gestão de uma “Cidade Sustentável”.
O programa de governo está comprometido com a promoção do direito a um
ambiente urbano saudável, abrangendo um local limpo e seguro, ecossistema
resiliente, ampla participação da sociedade, provisão de necessidades
fundamentais, igualdade de acesso a recursos produtivos e serviços, além de alto
desempenho em indicadores diante dos desafios centrais como o intenso fluxo de
trânsito e engarrafamentos, a segurança pública, gestão de recursos hídricos e
energéticos, poluição ambiental e gestão de resíduos, desenvolvimento urbano e
habitação, e inovações tecnológicas.
O propósito central consiste em guiar iniciativas que tornem a cidade um
local de produção social, oferecendo condições para que seus habitantes
desfrutem de uma vida presente e futura com mais qualidade e alcancem o bem-
estar físico, mental e social. Isso deve ocorrer independentemente de raça,
religião, convicção política, condição econômica ou social, com o objetivo de
promover a qualidade de vida da população.
É preciso realizar MUDANÇAS. Alterar o processo de trabalho, modificar o
planejamento e transformar a abordagem de gestão.
Ao analisar os principais indicadores municipais por área, percebe-se a
necessidade de estabelecer metas e programas específicos para executar ações
significativas.
Portanto, torna-se essencial a existência de uma equipe dedicada a
acompanhar e fiscalizar as metas de cada departamento, para que possamos
efetivamente TRANSFORMAR nossos processos de trabalho e atingir o sucesso
almejado.
Nas próximas páginas, delinearemos o nosso Plano de Governo e as
atividades específicas para cada secretaria, baseados no entendimento adquirido
durante encontros com a comunidade e nos diagnósticos encontrados quando
conduzidas as pesquisas de parâmetros de setor da administração municipal.

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PLANO DE GOVERNO GRANDES LINHAS

⮚ Programa CUIDAR: visa realizar ações intersetoriais nos principais ciclos
da vida: criança/adolescente, fase adulta/economicamente ativa e idoso.
Dentre as principais ações:
- fomentar ações intersetoriais na saúde, educação, assistência social, meio
ambiente, esporte, lazer e cultura, mobilidade urbana e desenvolvimento
econômico;
- instituir ações de promoção, prevenção e reabilitação para garantir a
melhoria da qualidade de vida da população em todas as etapas da vida.

⮚ Programa CIDADE LIMPA: visa realizar ações intersetoriais com as
secretarias de meio ambiente, obras, desenvolvimento rural, educação e
saúde.
Dentre as principais ações:
- ações para a garantia de espaços públicos limpos, seguros e agradáveis
para a família;
- ações para garantir equilíbrio entre o uso de espaços e a proteção meio
ambiente;
- ações de fomento à economia e ao turismo;
- políticas, regulamentações e desburocratização que facilitem a atração de
novos empregos, investimentos e empreendimentos.


⮚ Programa EDUCAÇÃO – PROTAGONISMO PARA A VIDA: visa realizar
ações intersetoriais com a saúde, assistência social e o desenvolvimento
econômico.
Dentre as principais ações:
- ampliar o acesso a pré-escolas, ensino fundamental e ensino médio;
- promover estudos técnicos para levantar demandas de
construção/implantação de creches (0 a 3 anos) em bairros e distritos;
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- ampliar ações de educação de jovens adultos;
- proporcionar ensino de qualidade e espaços adequados fomentando ações
de escolas profissionalizantes e cursos técnicos e de graduação em
parcerias com institutos, universidades e centros de vocação tecnológicos,
com a finalidade de promover uma educação inclusiva, igualitária e baseada
nos princípios de direitos humanos e desenvolvimento sustentável;
- manter a parceria com a UAB – Universidade Aberta do Brasil, para
continuar oferecendo através de universidades federais e do CVT cursos de
graduação e pós-graduação gratuitos na cidade.

⮚ Programa CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL: visa realizar ações
intersetoriais com as secretarias de assistência social, meio ambiente,
educação, saúde, desenvolvimento rural e desenvolvimento econômico.
Dentre as principais ações:
- fomentar ações de inclusão e cidadania para as pessoas em
vulnerabilidade social, para as mães de família (especialmente mães solo
que sejam a fonte de renda da casa) e crianças em situação de
vulnerabilidade social, com garantia de acesso aos serviços públicos em
situações diversas;
- implementar programas de geração de emprego e renda;
- garantir acesso à segurança alimentar;
- criar cronograma de programas educacionais, de lazer, esportivos e
culturais, com a finalidade de reduzir as desigualdades socioeconômicas e
promover o combate à discriminação de todos os tipos, buscando a
promoção de oportunidades, em especial para os mais vulneráveis.

⮚ Programa CIDADE DESENVOLVIDA, INTELIGENTE, CONECTADA e
LEGAL: visa realizar ações intersetoriais com as secretarias de assistência
social e habitação, meio ambiente, educação, desenvolvimento rural,
urbanismo e desenvolvimento econômico, mobilidade urbana, cultura e
turismo, esportes, lazer e juventude, governo, planejamento e fazenda.
Dentre as principais ações:
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- fomentar ações de mobilidade urbana e melhorias viárias na zona urbana
e rural;
- captar recursos para a construção da alça do anel rodoviário;
- investir na melhoria dos sistemas de drenagem urbana, nas ações de
saneamento básico;
- trabalhar no aprimoramento dos projetos já existentes de cidade inteligente,
garantindo mecanismos que promovam segurança pública;
-intensificar geração de emprego e renda e aprimorar os processos de
desburocratização dos serviços públicos, com a finalidade de criar um
ambiente urbano e rural mais eficiente, seguro, promovendo o progresso
socioeconômico, a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida dos
cidadãos.

⮚ Programa GESTÃO PARTICIPATIVA: visa realizar ações participativas
com a criação de diálogos permanentes com as comunidades,
fortalecimento dos conselhos municipais, e implantação de sistema de
monitoramento das metas do Plano de Governo de forma transparente e
acessível à população, com a finalidade de promover uma gestão
democrática, solidária e transparente.

⮚ Programa VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS: visa realizar
ações intersetoriais com todas as secretarias municipais e o Departamento
de Água e Esgoto.

Dentre as principais ações:
- criação de projeto de educação continuada para servidores em todos
setores;
- implantação de procedimentos operacionais e sistema de acordo de
resultados;
- fazer compra de uniformes padronizados e crachá de identificação;
- realizar ações de convivência dos funcionários e propiciar ambientes de
trabalho saudável, valorização profissional e salarial, com a finalidade de
proporcionar um ambiente de trabalho agradável, que valorize e aproveite
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todo o potencial dos servidores públicos para gerar benefícios à sociedade
e melhoria dos serviços prestados.

Estas grandes linhas de atuação estão inseridas em ações intersetoriais e serão
monitoradas por uma equipe de trabalho específica, através da Secretaria de
Planejamento Municipal, Secretaria de Governo e assessoria do gabinete.
PLANO DE GOVERNO POR PROGRAMAS E ÁREAS

I - PROGRAMA CUIDAR

Este programa terá como propulsor a Secretaria Municipal de Saúde -
Atenção Básica à Saúde, através da Estratégia da Saúde da Família. Serão
destacados eixos principais de trabalho e definidas ações em cada eixo, sendo
ações em diversos setores da saúde ou intersetoriais envolvendo outras
secretarias municipais.
1.1 Introdução:

A saúde de Ponte Nova está municipalizada desde 1992 e o município está
atualmente na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal de acordo com
a NOB 01/96.
É município sede de Microrregião Leste do Sul (que envolve os municípios
das microrregiões de saúde de Ponte Nova, Viçosa e Manhuaçu), sendo
referência para alta complexidade e média complexidade para a Microrregião
de Saúde de Ponte Nova.
O Município possui políticas públicas implantadas como a Estratégia da
Saúde da Família (ESF), Programa da Agentes Comunitários em áreas
descobertas da ESF, Assistência Farmacêutica - Farmácia Integrada, Rede de
Atenção Psicossocial, possui também unidades de média complexidade com
consultas, exames de apoio diagnóstico próprios e contratados/conveniados, além
de possuir dois hospitais de médio porte, filantrópicos, conveniados ao SUS –
Sistema Único de Saúde, que dão a assistência em urgência/emergência, média
complexidade e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
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Além disso, o município aderiu ao Consórcio Público CIDESTE,
responsável pela gestão da urgência pré-hospitalar – SAMU, possuindo no
território uma base descentralizada do SAMU.
A estrutura de unidades próprias do município consiste em:
- 17 equipes de Estratégia Saúde da Família;
- 01 Posto de Pronto Atendimento (SAMMDU);
- 01 Policlínica Municipal;
- 01 Centro de Especialidade Odontológica (CEO);
- 01 Posto de Atendimento Médico (PAM);
- 01 Centro de Reabilitação;
- 04 Postos de Saúde na Zona Rural (Brito, Gentio, Passatempo, Cedro);
- 01 Laboratório de Análise Clínicas;
- 01 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);
- 01 Centro de Imunização;
- 01 Farmácia Integrada;
- 01 Farmácia Unidade II- São Pedro.

Ainda há, aguardando o funcionamento, uma farmácia descentralizado do
Vau Açu e ainda em construção uma farmácia descentralizada no bairro Pacheco.
Também ainda em construção no ano de 2024 estão a UBS do Vale do Ipê e a
UBS Cidade da Serra.

1.2 Diagnóstico Local:

Fazendo a análise da situação atual da saúde, através dos indicadores de
saúde avaliados através das metas e objetivos do milênio- ODS/ONU 2021/2022,
temos o seguinte:
- indicador 3 - saúde de qualidade, atingiu de 60 a 79,99, classificado como
alto;
- indicador 10- redução das desigualdades, atingiu 60 a 79,99, considerado
alto.
Os principais dados epidemiológicos do município, atualizados em 2023,
seguem listados abaixo:

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• Percentual de Cobertura da Atenção Básica: 86,08%;
• Equipes de Saúde da Família: 104,62%;
• Taxa de Mortalidade Geral: 8,36 /1000 hab.;
• Taxa de Mortalidade Infantil: 10,95/1000 nascidos vivos;
• Taxa de Natalidade: 10,64/ 1000 nascidos vivos;
• Proporção de idosos na população: 23,06;
• Taxa de internação hospitalar: 5,79;
• Taxa de Mortalidade Geral: 8,36 /1000 hab.;
• Taxa de Mortalidade Infantil: 10,95/1000 nascidos vivos- Estado de MG
12,9/1000 nascidos vivos;
• Taxa de Natalidade: 10,64/ 1000 nascidos vivos;
• Proporção de idosos na população: 23,06;
• Taxa de internação hospitalar: 5,79;
Principais causas de Morbidade Hospitalar




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1.3 Principais desafios e oportunidades.

A saúde, apesar de obter índices bons de desempenho das metas das ODS,
ainda tem demanda por melhorias nos processos de trabalho, no fortalecimento
das estruturas próprias e contratadas, observada a necessidade de fortalecer a
atenção básica como porta de entrada do SUS e dada a alta demanda para
procedimentos de média complexidade, bem como, o acompanhamento das
pessoas em todos os ciclos de vida numa rede integrada e acolhedora, que
dialoga entre os serviços e secretarias municipais e com outros municípios, com
o objetivo de dar uma atenção integrada e universal.
A partir do Programa CUIDAR, estaremos direcionando ações para a
melhoria dos principais indicadores de saúde, proporcionando ações integradas e
intersetoriais, em todos ciclos de vida.

1.4 Princípios Orientadores: Humanização, Equidade, Integralidade,
Participação Social e Efetividade.

1.5 AÇÕES

⮚ Estabelecer trabalhos intersetoriais, dentro dos setores da própria secretaria
de saúde, articulando com outras secretarias, principalmente com as
secretarias de educação, assistência social e habitação, esportes e cultura.

⮚ Fortalecer e implantar as ações do Plano Municipal da Primeira Infância-
PMPI.

⮚ Fortalecer a Atenção Básica: expandir as ações da ESF (equipe de saúde da
família) nos territórios organizados; priorizar as linhas de cuidados em todas
as fases da vida – infância, adolescência, adulta e idoso, integrar as ações
programáticas e demanda espontânea, colocando como porta de entrada no
sistema; articular as ações de promoção à saúde, prevenção de agravos,
vigilância à saúde, tratamento e reabilitação; fortalecer o trabalho de forma
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interdisciplinar e em equipe; mapear e controlar as metas e indicadores da
atenção básica em cada território e trabalhar as especificidades de cada
território; integrar ações de vigilância em saúde e intensificar ações de
promoção à saúde na atenção básica; redefinir horários de trabalho nos PSFs,
implantando saúde do trabalhador na grade de atendimento em horário
especial; incrementar a coleta laboratorial descentralizada na atenção básica,
garantir localização mais acessível para o laboratório tanto em termos de
localização, quando em termos de acessibilidade estrutural; implantar o
protocolo de segurança do paciente; otimizar a atenção nos territórios da ESF
e das ações das equipes Multidisciplinares- E-Multi.
⮚ Saúde Bucal: expandir saúde bucal no território da ESF; reorganizar o Centro
de Especialidades Odontológicas - CEO; otimizar odontologia especial; criar
plantão odontologia de urgência, no SAMMDU, sobreaviso, nos finais de
semana.
⮚ Atenção de Média Complexidade: fortalecer as estruturas próprias da
atenção em média complexidade (policlínica, laboratório central e as
estruturas contratadas\conveniadas, Consórcio CIS-AMAPI, laboratórios,
clinicas e hospitais); mapear as demandas especializadas e realizar mutirões
para suprir as demandas e reduzir o tempo de espera por exames e
consultas; organizar os encaminhamentos entre as redes, através de um
sistema (software) único, evitando duplicidade de atendimento e otimizando
recursos; implementar os serviços de atenção especializada nas linhas
prioritárias:
I - Pré-Natal de Alto Risco (PNAR);
II - Criança de risco;
III - Propedêutica do câncer de colo de útero;
IV - Propedêutica do câncer de mama;
V - Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e Diabetes Mellitus (DM) de alto e
muito alto risco;

Ampliar a capacidade do SAMMDU incluindo coletas para exames
laboratoriais, para agilizar e auxiliar no diagnóstico mais preciso; criar um
centro de diagnóstico de doenças ocultas; intensificar o cuidado integral com
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as pessoas portadoras de deficiências e em vulnerabilidade, articulando com
os outros níveis de atenção e secretarias municipais.

⮚ Atenção Hospitalar: credenciar novos serviços e fortalecer os recursos através
de revisão de PPI, contratualização e adesão aos novos programas Estaduais
e Federais; manter ativa a comissão de contratualização com o mapeamento
dos processos e metas dentro da realidade municipal e regional; ajudar na
captação de recursos para a implementação das estruturas hospitalares e
aumento da oferta de leitos hospitalares; fortalecer o município de Ponte Nova
como polo assistencial macrorregional de saúde.
⮚ Atenção às Urgências e Emergências: fortalecer os pontos de atenção às
urgências emergências, desde a atenção básica até a pré-hospitalar e
hospitalar; redefinir área para o SAMU, agilizando e otimizando atendimento
à população; fortalecer os pontos de atenção à urgência pediátrica e
ginecológica – pré-natal, urgência ortopédica e odontológica.
⮚ Rede de Saúde Mental: fortalecer os níveis de atenção à saúde mental e o
ponto de atenção hospitalar-leito retaguarda; implantar Caps infantil e Caps
Álcool e Drogas; ampliar e qualificar as ações de Matriciamento em Saúde
Mental na Atenção Primária; implantar um Centro de Convivência para os
usuários dos serviços, realizando parcerias intersetoriais; intensificar
parcerias com as Secretarias de Assistência social, Educação e Conselho
Tutelar para o acolhimento e encaminhamento adequado dos usuários;
implantar ações de Atenção ao morador de rua como o consultório de rua,
ligado à ESF e Saúde Mental (adesão ao Programa Ruas Visíveis) e realizar
trabalho conjunto com a Secretaria de Assistência Social e Habitação.

⮚ Assistência Farmacêutica: reorganizar a assistência farmacêutica; ampliar o
acesso com a implantação definitiva das farmácias descentralizadas (Vau
Açu, Pacheco, São Pedro e o componente especializado); v